Deputado federal · 2013
César Halum
PSD → PRB · TOano inteiro
Atuação de César Halum como deputado federal pelo Tocantins em 2013. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2013?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
58 de 122votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
244presenças registradas em sessões e reuniões
53proposições apresentadas
R$ 382 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 36 mil |
| fev/2013 | 28 | 4 de 4 | 9 | 9 | 1 | R$ 30 mil |
| mar/2013 | 31 | 5 de 12 | 15 | 1 | 2 | R$ 35 mil |
| abr/2013 | 30 | 2 de 11 | 27 | 7 | 1 | R$ 58 mil |
| mai/2013 | 31 | 15 de 27 | 26 | 6 | 6 | R$ 14 mil |
| jun/2013 | 30 | 9 de 17 | 27 | 1 | 2 | R$ 36 mil |
| jul/2013 | 31 | 6 de 7 | 14 | 4 | 1 | R$ 30 mil |
| ago/2013 | 31 | 3 de 3 | 32 | 4 | 0 | R$ 35 mil |
| set/2013 | 30 | 4 de 5 | 39 | 7 | 1 | R$ 68 mil |
| out/2013 | 31 | 8 de 22 | 30 | 5 | 2 | R$ 9 mil |
| nov/2013 | 30 | 0 de 7 | 18 | 8 | 5 | R$ 22 mil |
| dez/2013 | 31 | 2 de 7 | 7 | 1 | 0 | R$ 10 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSD / PRB) | 93% (50 de 54) |
| do governo | 73% (30 de 41) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 3 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 04/12/2013 | PEC 90/2011 — Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o transporte como direito social. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (47 sim · 281 não) | Não |
| 03/12/2013 | PEC 368/2009 — Dá nova redação ao art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ampliando o prazo em que a União deverá destinar às regiões Centro-Oeste e Nordeste percentuais mínimos dos recursos destinados à irrigação. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (353 sim · 0 não) | Sim |
| 23/10/2013 | PLP 238/2013 — Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos… PLEN · Em votação: Votação da Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (334 sim · 9 não) | Sim |
| 23/10/2013 | PLP 238/2013 — Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2, resultante da fusão da Emenda de Plenário nº 17 com texto do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: rejeitado (64 sim · 246 não) | Não |
| 23/10/2013 | PLP 238/2013 — Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão da Emenda de Plenário nº 17 com texto do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (264 sim · 111 não) | Sim |
| 23/10/2013 | PLP 238/2013 — Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 16, objeto do Destaque da bancada do PSB. Resultado: rejeitado (87 sim · 256 não) | Não |
| 22/10/2013 | PL 6397/2013 — Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro… PLEN · Em votação: Votação da expressão "ou ridicularizar" do inciso IV do art. 51 da Lei nº 9.504/97, constante do art. 3º do Substitutivo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (186 sim · 162 não) | Não |
| 16/10/2013 | PL 6397/2013 — Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 6.397 de 2013, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (222 sim · 161 não) | Sim |
| 01/10/2013 | PL 6053/2013 — Dispõe sobre a criação de Funções Comissionadas do DNIT - FCDNIT, no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Sibá Machado, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (8 sim · 311 não) | Não |
| 01/10/2013 | PL 6397/2013 — Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (258 sim · 130 não) | Sim |
| 25/09/2013 | MPV 619/2013 — Autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento a contratar o Banco do Brasil S.A. ou suas subsidiárias para atuar na gestão e na fiscalização de obras e serviços de engenharia relacionados à modernização, construção, ampliação ou reforma de armazéns destinados às atividades de guarda e conservação de produtos… PLEN · Em votação: Votação do art. 2º do Projeto de Lei de Conversão e, em decorrência, os seus parágrafos 1º, 2º, 3º, 4º e 5º; objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (201 sim · 89 não) | Sim |
| 25/09/2013 | MPV 619/2013 — Autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento a contratar o Banco do Brasil S.A. ou suas subsidiárias para atuar na gestão e na fiscalização de obras e serviços de engenharia relacionados à modernização, construção, ampliação ou reforma de armazéns destinados às atividades de guarda e conservação de produtos… PLEN · Em votação: Votação do art. 22 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT. Resultado: aprovado (213 sim · 155 não) | Sim |
| 10/09/2013 | MPV 620/2013 — Altera a Lei nº 12.793, de 2 de abril de 2013, para dispor sobre o financiamento de bens de consumo duráveis a beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida, constitui fonte adicional de recursos para a Caixa Econômica Federal, altera a Lei nº 12.741, de 8 de dezembro de 2012, que dispõe sobre as medidas de… PLEN · Em votação: Votação do inciso II do art. 18-A da Lei nº 9.615/98, constante do art. 19 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (323 sim · 41 não) | Sim |
| 03/09/2013 | PEC 349/2001 — Altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (452 sim · 0 não) | Sim |
| 27/08/2013 | PEC 565/2006 — Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art. 165-A, todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual. NOVA EMENTA:Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal e acrescenta os arts. 35-A e 35-B ao ADCT, tornando obrigatória a execução da… PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 565 de 2006. Resultado: aprovado (376 sim · 59 não) | Sim |
| 13/08/2013 | PEC 565/2006 — Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art. 165-A, todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual. NOVA EMENTA:Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal e acrescenta os arts. 35-A e 35-B ao ADCT, tornando obrigatória a execução da… PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, do Substitutivo adotado pela Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 565 de 2006. Resultado: aprovado (378 sim · 48 não) | Sim |
| 07/08/2013 | PEC 190/2007 — Acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal de 1988. PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 190 de 2007. Resultado: aprovado (355 sim · 47 não) | Sim |
| 10/07/2013 | PL 323/2007 — Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, que "dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências". NOVA EMENTA: Dispõe sobre a destinação para as áreas de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Cunha, Líder do PMDB, o qual solicita que a votação do Substitutivo do Senado Federal seja feita artigo por artigo. Resultado: rejeitado (165 sim · 217 não) | Não |
| 10/07/2013 | PLP 238/2013 — Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (332 sim · 4 não) | Sim |
| 09/07/2013 | PL 4529/2004 — Dispõe sobre o Estatuto da Juventude e dá outras providências. NOVA EMENTA:Institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude - SINAJUVE. PLEN · Em votação: Votação do § 2º do art. 23 do Substitutivo do Senado Federal, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (268 sim · 62 não) | Não |
| 09/07/2013 | — PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (292 sim · 86 não) | Não |
| 03/07/2013 | PLP 200/2012 — Acrescenta § 2º ao art. 1º da Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, para estabelecer prazo para a extinção de contribuição social. PLEN · Em votação: Votação do Destaque de preferência da bancada do PSD, para votação do PLP nº 200/2012 sobre o Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público ao PLP nº 378/06, apensado. Resultado: aprovado (315 sim · 95 não) | Sim |
| 03/07/2013 | PEC 207/2012 — Altera o art. 134 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (408 sim · 3 não) | Sim |
| 25/06/2013 | PEC 37/2011 — Acrescenta o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal para definir a competência para a investigação criminal pelas polícias federal e civis dos Estados e do Distrito Federal. PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 37 de 2011. Resultado: rejeitado (9 sim · 430 não) | Não |
| 25/06/2013 | PLP 288/2013 — Altera a Lei Complementar n° 62, de 28 de dezembro de 1989, a Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei n° 8.443, de 16 de julho de 1992 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União), para dispor sobre os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal… PLEN · Em votação: Aprovadas as Emendas de Plenário nºs 1 e 2, com parecer pela aprovação. Resultado: aprovado (341 sim · 1 não) | Sim |
| 25/06/2013 | PLP 288/2013 — Altera a Lei Complementar n° 62, de 28 de dezembro de 1989, a Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei n° 8.443, de 16 de julho de 1992 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União), para dispor sobre os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda de Plenário nº 3, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (228 sim · 134 não) | Sim |
| 25/06/2013 | PLP 288/2013 — Altera a Lei Complementar n° 62, de 28 de dezembro de 1989, a Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei n° 8.443, de 16 de julho de 1992 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União), para dispor sobre os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 288 de 2013. Resultado: aprovado (344 sim · 13 não) | Sim |
| 12/06/2013 | PL 6448/2009 — Acresce dispositivo na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, dispondo sobre a rotulagem de produtos alimentares. CDC · Em votação: Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados José Carlos Araújo, Chico Lopes e Severino Ninho e absteve-se de votar o Deputado Nelson Marchezan Junior, apresentou voto em separado o Deputado Aureo. Resultado: aprovado (7 sim · 3 não) | Sim |
| 12/06/2013 | MPV 608/2013 — Dispõe sobre crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias oriundos de provisões para créditos de liquidação duvidosa nas condições que estabelece e dispõe sobre os títulos de crédito e instrumentos emitidos por instituições financeiras e demais instituições autorizadas a… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS. Resultado: rejeitado (65 sim · 211 não) | Não |
| 12/06/2013 | PLP 266/2013 — Altera a Lei Complementar nº 62, de 28 de dezembro de 1989, a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União), para dispor sobre os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal… PLEN · Em votação: Votação do destaque de preferência da bancada do PSB, para votação da Emenda Substitutiva de Plenário nº 3. Resultado: aprovado (214 sim · 135 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 53 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 16 |
| Pareceres como relator | 11 |
| Emendas em comissão | 8 |
| Projetos de lei | 6 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 4 |
| Substitutivos | 3 |
| VTS | 2 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
| RCP | 1 |
| PDC | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 9312/2013 | Requer voto de pesar pelo falecimento do Senador João Ribeiro, do Estado do Tocantins. | Arquivada |
| REQ 9129/2013 | Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs. 2.084 e 1.649, ambos de 2011. | Tramitação Finalizada |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. César Halum (PRB-TO), pela rejeição. | — |
| REQ 9125/2013 | Requer, nos termos regimentais apontados, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 5.059 de 2013 e 3.638, de 2000. | Tramitação Finalizada |
| REQ 9081/2013 | Requer a alteração do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 6.471, de 2013 de modo a incluir a análise pela Comissão de Defesa do Consumidor. | Tramitação Finalizada |
| REQ 225/2013 | Requer a realização de audiência pública conjunta entre as Comissões de Defesa do Consumidor (CDC), de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), de Seguridade Social e Família (CSSF) e de Ciência, Tecnologia e Informação (CCTCI), para debater os mecanismos de rastreabilidade na cadeia… | Arquivada |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. César Halum (PRB-TO), pela rejeição deste, do PL 5469/2013, apensado, e pela aprovação do PL 5674/2013, apensado. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. César Halum (PRB-TO), pela aprovação. | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. César Halum (PRB-TO), pela rejeição deste, do PL 4688/2012, do PL 5792/2013 e do PL 5879/2013, apensados. | — |
| INC 5327/2013 | Sugere a apresentação de Projeto de Lei que disponha sobre a criação de Hospitais Veterinários Públicos destinados a pessoas de baixa renda | — |
| PL 6660/2013 | Altera o art. 25 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para especificar regras para o aproveitamento das armas de fogo, acessórios e munição apreendidos. | Arquivada |
| VTS 1/0 | Acrescenta art. 286-A à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para fins de disciplinar os efeitos da cessão de crédito para o devedor. | — |
| PL 6607/2013 | Altera a remuneração das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências. | Arquivada |
| REQ 8878/2013 | Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2.688, de 2011 com o Projeto de Lei nº 5.800, de 2009. | Tramitação Finalizada |
| SBT 1/0 | Institui a obrigatoriedade de instalação de pontos de recarga para veículos elétricos em vias públicas e em ambientes residenciais e comerciais. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. César Halum (PSD-TO), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| REQ 213/2013 | Requer que seja convidado o Exmo Sr. Fábio Vasconcellos Lang, Promotor de Justiça, para em audiência pública, discutir sobre as suspeitas de formação de cartel e a composição dos preços no setor de combustíveis em Palmas - Estado do Tocantins. | Arquivada |
| EMC 1/2013 | Altera o art. 8° da Lei n° 9.478, de 6 agosto de 19997, que dispõe sobre a politica energética nacional, para determinar que os postos de combustíveis informem seus preços atualizados na página eletrônica da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis ( ANF). | — |
| REQ 8651/2013 | Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 2.778, de 2011 e 6.369, de 2009. | Tramitação Finalizada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. César Halum (PSD-TO), pela rejeição. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. César Halum (PSD-TO), pela rejeição deste, do PL 5469/2013, e do PL 5674/2013, apensados. | — |
| SBT 1/0 | Altera a Lei nº 10.292, de 27 de setembro de 2001, que denomina Rodovia Governador Mário Covas a BR-101, para atribuir nova denominação ao trecho da rodovia situado no Estado de Santa Catarina. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. César Halum (PSD-TO), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| REQ 198/2013 | Requer a realização de audiência pública para discutir sobre as suspeitas de formação de cartel e a composição dos preços no setor de combustíveis em Palmas - Estado do Tocantins. | Arquivada |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. César Halum (PSD-TO), pela aprovação das emendas do Senado Federal. | — |
| PDC 1053/2013 | Susta a RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 1.564, de 2 de julho de 2013 da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. | Arquivada |
| SBT 2/0 | Parecer do Relator, Dep. César Halum (pendente de análise) | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. César Halum (PSD-TO), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| EMC 1/2013 | Atualiza a redação da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, na parte que dispõe sobre os órgãos da Justiça do Trabalho, e dá outras providências. | — |
| EMC 6/2013 | Acrescenta o art. 165-A da Constituição Federal, ajustado no art. 2º da PEC 565-A/2006 | — |
Posicionamentos
Discursos
21 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 14/11/2013 | Pequeno expediente | Transcurso do aniversário de emancipação político-administrativa dos Municípios de Araguaína, Gurupi, Dueré, Nazaré, Xambioá, Brejinho de Nazaré, Novo Acordo, Araguaçu, Ponte Alta do Bom Jesus e Ponte Alta do Tocantins, Estado de Tocantins. Conveniência de rejeição, pela Casa, do veto presidencial aposto ao projeto de lei complementar que estabelece novas condições para emancipação de Distritos Municipais em todo o País. |
| 11/11/2013 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Sessão Solene em homenagem ao Aniversário do Município de Araguaína - TO. As notas taquigráficas desta Sessão Não Deliberativa Solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ. |
| 11/11/2013 | Homenagem | Sessão Solene em homenagem ao Aniversário do Município de Araguaína - TO. As notas taquigráficas desta Sessão Não Deliberativa Solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ. |
| 11/11/2013 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Sessão Solene em homenagem ao Aniversário do Município de Araguaína - TO. As notas taquigráficas desta Sessão Não Deliberativa Solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ. |
| 11/11/2013 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Sessão Solene em homenagem ao Aniversário do Município de Araguaína - TO. As notas taquigráficas desta Sessão Não Deliberativa Solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ. |
| 24/10/2013 | Homenagem | Sessão solene em homenagem aos 45 anos do Sistema de Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária. |
| 17/10/2013 | Breves comunicações | Apelo ao Presidente Henrique Eduardo Alves de instalação da CPI destinada à investigação de irregularidades nos serviços prestados por operadoras de telefonia móvel. |
| 25/09/2013 | Pela ordem | Congratulações ao Deputado Eduardo Barbosa pela luta em defesa das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAEs. Falecimento do jornalista Salomão Wenceslau no Estado de Tocantins. |
| 03/07/2013 | Pequeno expediente | Inconformismo com os reajustes de tarifas concedidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL no Estado do Tocantins, especialmente do repasse aos consumidores do desfalque ocorrido nas contas da distribuidora de energia elétrica do Grupo Rede. |
| 05/06/2013 | Pequeno expediente | Solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Tocantins de julgamento de processos de cassação de mandato em tramitação na Corte. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 382.359,33 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| FATIMA FERREIRA DOS SANTOS ME | 6 | R$ 108.600,00 |
| ATOS DOIS COMUNICAÇÃO VISUAL IMPRESSOS GRAFICOS | 7 | R$ 65.200,00 |
| Xequemate Comunicação Estratégica Ltda-ME | 2 | R$ 52.850,00 |
| posto dom orione | 6 | R$ 25.692,55 |
| AUTO POSTO IPANEMA LTDA. | 4 | R$ 17.075,84 |
| A. L. J. MARKETING LTDA | 1 | R$ 15.000,00 |
| CELULAR FUNCIONAL | 15 | R$ 10.061,06 |
| L B DE ANDRADE | 9 | R$ 10.000,00 |
| TELEFÔNICA BRASIL S/A | 24 | R$ 8.051,56 |
| KTC IMPRESSOS E EDITORA LTDA ME | 1 | R$ 7.000,00 |