Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
César Halum
PPS → PSD → PRB · TOtoda a legislatura
Atuação de César Halum como deputado federal pelo Tocantins na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PPS em TO com 39.827 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PC do B / PDT / PHS / PMDB / PP / PPS / PRP / PSB / PSDC / PSL / PT no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
194 de 344votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
740presenças registradas em sessões e reuniões
160proposições apresentadas
R$ 1,5 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 5 de 8 | 12 | 0 | 2 | R$ 12 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 11 | 1 | 0 | R$ 63 mil |
| abr/2011 | 30 | 8 de 13 | 23 | 5 | 1 | R$ 63 mil |
| mai/2011 | 31 | 8 de 8 | 29 | 2 | 1 | R$ 23 mil |
| jun/2011 | 30 | 6 de 9 | 21 | 9 | 2 | R$ 29 mil |
| jul/2011 | 31 | 2 de 2 | 5 | 3 | 1 | R$ 40 mil |
| ago/2011 | 31 | 4 de 13 | 21 | 8 | 0 | R$ 28 mil |
| set/2011 | 30 | 3 de 3 | 14 | 2 | 0 | R$ 24 mil |
| out/2011 | 31 | 3 de 4 | 15 | 1 | 2 | R$ 28 mil |
| nov/2011 | 30 | 13 de 25 | 16 | 5 | 2 | R$ 11 mil |
| dez/2011 | 31 | 4 de 4 | 12 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| fev/2012 | 29 | 5 de 5 | 11 | 4 | 1 | R$ 29 mil |
| mar/2012 | 31 | 4 de 7 | 21 | 5 | 3 | R$ 48 mil |
| abr/2012 | 30 | 4 de 7 | 18 | 8 | 1 | R$ 22 mil |
| mai/2012 | 31 | 4 de 7 | 23 | 6 | 2 | R$ 27 mil |
| jun/2012 | 30 | 1 de 6 | 16 | 3 | 4 | R$ 30 mil |
| jul/2012 | 31 | 5 de 8 | 11 | 4 | 2 | R$ 52 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 10 | 1 | 2 | R$ 33 mil |
| set/2012 | 30 | 1 de 3 | 5 | 7 | 7 | R$ 28 mil |
| out/2012 | 31 | 0 de 3 | 13 | 2 | 6 | R$ 7 mil |
| nov/2012 | 30 | 10 de 13 | 26 | 5 | 2 | R$ 26 mil |
| dez/2012 | 31 | 3 de 5 | 16 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 36 mil |
| fev/2013 | 28 | 4 de 4 | 9 | 9 | 1 | R$ 30 mil |
| mar/2013 | 31 | 5 de 12 | 15 | 1 | 2 | R$ 35 mil |
| abr/2013 | 30 | 2 de 11 | 27 | 7 | 1 | R$ 58 mil |
| mai/2013 | 31 | 15 de 27 | 26 | 6 | 6 | R$ 14 mil |
| jun/2013 | 30 | 9 de 17 | 27 | 1 | 2 | R$ 36 mil |
| jul/2013 | 31 | 6 de 7 | 14 | 4 | 1 | R$ 30 mil |
| ago/2013 | 31 | 3 de 3 | 32 | 4 | 0 | R$ 35 mil |
| set/2013 | 30 | 4 de 5 | 39 | 7 | 1 | R$ 68 mil |
| out/2013 | 31 | 8 de 22 | 30 | 5 | 2 | R$ 9 mil |
| nov/2013 | 30 | 0 de 7 | 18 | 8 | 5 | R$ 22 mil |
| dez/2013 | 31 | 2 de 7 | 7 | 1 | 0 | R$ 10 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 57 mil |
| fev/2014 | 28 | 6 de 8 | 18 | 2 | 5 | R$ 32 mil |
| mar/2014 | 31 | 2 de 6 | 14 | 1 | 1 | R$ 32 mil |
| abr/2014 | 30 | 12 de 18 | 30 | 1 | 4 | R$ 32 mil |
| mai/2014 | 31 | 7 de 12 | 28 | 1 | 6 | R$ 20 mil |
| jun/2014 | 30 | 4 de 10 | 11 | 3 | 2 | R$ 49 mil |
| jul/2014 | 31 | 1 de 1 | 6 | 8 | 0 | R$ 13 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 2 | 3 | 0 | R$ 13 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 2 | 1 | 0 | R$ 12 mil |
| out/2014 | 31 | 2 de 3 | 4 | 2 | 1 | R$ 81 mil |
| nov/2014 | 30 | 4 de 6 | 19 | 3 | 0 | R$ 97 mil |
| dez/2014 | 31 | 5 de 5 | 13 | 1 | 1 | R$ 7 mil |
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 14 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PPS / PSD / PRB) | 97% (138 de 142) |
| do governo | 76% (113 de 148) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 7 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do texto proposto para o art. 198 da Constituição Federal constante do art.1º e, por decorrência, dos seguintes dispositivos: texto proposto para o § 10 do art. 166 – também do art. 1º - e artigos 2º, 3º e 4º, todos do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (349 sim · 59 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (354 sim · 30 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 434/2014 — Dá nova redação ao inciso I § 1º do art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (398 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | PEC 170/2012 — Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | REP 25/2014 — Apresenta, com base no art. 55, inciso II e § 2º da Constituição Federal e art. 4º, incisos II e VI, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados - Resolução nº 25, de 2001, e em matérias jornalísticas relativas a investigações da Policia Federal que culminaram com a deflagração da operação "Lava… PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 25/2014 e pela perda do mandato parlamentar do Dep. André Vargas. Resultado: aprovado (359 sim · 1 não) | Sim |
| 12/11/2014 | MPV 652/2014 — Cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta. Resultado: rejeitado (14 sim · 254 não) | Não |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (337 sim · 3 não) | Sim |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 197/2012 com o art. 3º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial. Resultado: aprovado (325 sim · 1 não) | Sim |
| 04/11/2014 | MPV 657/2014 — Altera a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos cargos que as integram e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos… PLEN · Em votação: Votação do § 2º do art. 2º-A da Lei nº 9.266/96, na redação proposta pela Emenda nº 54, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT. Resultado: rejeitado (101 sim · 215 não) | Não |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo. Resultado: rejeitado (4 sim · 253 não) | Não |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, o qual solicita que a votação seja feita artigo por artigo. Resultado: rejeitado (3 sim · 247 não) | Não |
| 15/07/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (294 sim · 54 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PEC 103/2011 — Acresce o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103 de 2011. Resultado: aprovado (366 sim · 2 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei Complementar nº 397 de 2014. Resultado: aprovado (343 sim · 30 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PL 8035/2010 — Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do § 5º do art. 5º, constante do Substitutivo do Senado Federal e acolhido pelo parecer do relator, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT. Resultado: aprovado (269 sim · 118 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2, resultante da fusão das Emendas nºs 5, 6, 10 e 24. Resultado: aprovado (341 sim · 9 não) | Sim |
| 27/05/2014 | MPV 640/2014 — Cria, em caráter temporário, as Funções Comissionadas de Grandes Eventos - FCGE e extingue Funções Comissionadas Técnicas - FCT. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (215 sim · 101 não) | Sim |
| 20/05/2014 | MPV 635/2013 — Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013, sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012 e dá outras providências. NOVA EMENTA:Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013 e sobre a… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB. Resultado: aprovado (273 sim · 112 não) | Sim |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 1, objeto do Destaque para votação da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (201 sim · 131 não) | Não |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (212 sim · 131 não) | Não |
| 07/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 221 de 2012, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (417 sim · 0 não) | Sim |
| 06/05/2014 | PEC 471/2005 — Dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 105 não) | Sim |
| 06/05/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (384 sim · 6 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PLP 276/2002 — Altera a Lei Complementar nº 90, de 1º de outubro de 1997, que determina os casos em que forças estrangeiras possam transitar pelo território nacional ou nele permanecer temporariamente. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Lincoln Portela, Líder do Bloco PR/PTdoB/PRP, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 3. Resultado: aprovado (270 sim · 1 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PEC 111/2011 — Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (357 sim · 1 não) | Sim |
| 23/04/2014 | REP 17/2012 — Representa ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado CARLOS ALBERTO LERÉIA (PSDB/GO), por procedimento atentatório ao decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que conclui pela procedência parcial, com a aplicação de pena de suspensão por 90 (noventa) dias do exercício do mandato do Deputado Carlos Alberto Leréia. Resultado: aprovado (353 sim · 26 não) | Sim |
| 22/04/2014 | PLP 362/2006 — Altera dispositivo da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra - e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 362 de 2006, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (304 sim · 0 não) | Sim |
| 22/04/2014 | PL 5943/2013 — Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no que se refere ao empregado, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) bem como a Lei nº 11.442 de 5 de janeiro de 2007 (Empresas e transportadores autônomos de carga), para regular… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (307 sim · 16 não) | Sim |
| 22/04/2014 | PLP 276/2002 — Altera a Lei Complementar nº 90, de 1º de outubro de 1997, que determina os casos em que forças estrangeiras possam transitar pelo território nacional ou nele permanecer temporariamente. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (310 sim · 3 não) | Sim |
| 09/04/2014 | MPV 630/2013 — Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC. PLEN · Em votação: Votação do art. 1º da Medida Provisória nº 630/2013 para substituir o art. 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 1/2014, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (166 sim · 168 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 160 proposições e assinou junto outras 17 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 52 |
| Projetos de lei | 25 |
| Pareceres como relator | 22 |
| Emendas em comissão | 19 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 13 |
| Substitutivos | 7 |
| Pedidos de informação ao governo | 5 |
| VTS | 4 |
| Projetos de lei complementar | 2 |
| PFC | 2 |
| ESB | 2 |
| RLF | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 8260/2014 | Altera a Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997, que define os crimes de tortura, para punir de forma mais grave aquele que se omite em face dessas condutas hediondas, quando podia evitá-las, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| PL 8082/2014 | Altera dispositivos da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para agravar as multas e as penas das infrações eleitorais e dos crimes relacionados às pesquisas eleitorais. | Tramitando em Conjunto |
| PL 8081/2014 | Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, para incluir a identificação biométrica como condição de acesso aos eventos esportivos. | Arquivada |
| ESB 1/0 | Dá a seguinte redação ao Substitutivo oferecido pelo Relator: | — |
| PL 8027/2014 | Altera a Lei 9.998, de 17 de agosto de 2000 - Lei do Fust -, para possibilitar o uso de seus recursos para financiar redes de acesso à Internet sem fio públicas. | Arquivada |
| PL 8026/2014 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de cumprimento do horário de início de shows e apresentações públicas. | Arquivada |
| PLP 422/2014 | Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, a fim de vedar a utilização de símbolos, marcas, slogans e logotipos em propagandas governamentais. | Tramitando em Conjunto |
| PL 7894/2014 | Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para atualizar o valor limite das aquisições com dispensa de licitação. | Arquivada |
| PL 7893/2014 | Acrescenta parágrafo ao art. 1º da Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, que "Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e revoga a Medida Provisória no… | Arquivada |
| RIC 4487/2014 | Solicita esclarecimentos ao Excelentíssimo Ministro da Educação, Senhor José Henrique Paim, acerca das ações para melhoria da infraestrutura das escolas de educação básica empreendidas por aquele Ministério. | — |
| EMC 202/2014 | Dá nova redação à MPV 651/2014 | — |
| EMC 201/2014 | Dá nova redação à MPV 651/2014 | — |
| EMC 200/2014 | Dá nova redação à MPV 651/2014 | — |
| EMC 199/2014 | Dá nova redação à MPV 651/2014 | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. César Halum (PRB-TO), pela aprovação. | — |
| PL 7799/2014 | Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados para as vans alocadas ao transporte coletivo de passageiros, nas condições que determina. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 345/2014 | Requer a realização de Audiência Pública para tratar do Projeto de Lei nº 7.017, de 2013, que "altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para estabelecer uma política pública para o percentual mínimo do excedente em óleo da União". | Arquivada |
| REQ 10485/2014 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 405 de 2009. | Tramitação Finalizada |
| EMC 6/2014 | Dá nova redação à MPV 647/2014 | — |
| EMC 5/2014 | Dá nova redação à MPV 647/2014 | — |
| EMC 4/2014 | Dá nova redação à MPV 647/2014 | — |
| PL 7529/2014 | Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para reservar uma das cinco vagas no Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações para um representante dos usuários. | Pronta para Pauta |
| REQ 10011/2014 | Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 7.108 e 7.169, ambos de 2014. | Tramitação Finalizada |
| PL 7273/2014 | Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, proibindo o estabelecimento de prazos de validade dos créditos de telefonia celular da modalidade pré-paga. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 9366/2014 | Requer a realização de Sessão Solene em homenagem póstuma ao Senador João Ribeiro. | Tramitação Finalizada |
| REQ 9365/2014 | Requer a realização de Sessão Solene em homenagem a Palmas, Capital do Estado de Tocantins, pelo seu 25º aniversário. | Tramitação Finalizada |
| REQ 9312/2013 | Requer voto de pesar pelo falecimento do Senador João Ribeiro, do Estado do Tocantins. | Arquivada |
| REQ 9129/2013 | Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs. 2.084 e 1.649, ambos de 2011. | Tramitação Finalizada |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. César Halum (PRB-TO), pela rejeição. | — |
| REQ 9125/2013 | Requer, nos termos regimentais apontados, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 5.059 de 2013 e 3.638, de 2000. | Tramitação Finalizada |
Posicionamentos
Discursos
82 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 10/12/2014 | Homenagem | Sessão solene em homenagem aos 66 anos da Extensão Rural. As notas taquigráficas desta Sessão Não Deliberativa Solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ. |
| 15/10/2014 | Como líder | Êxito do desempenho do Partido Republicano Brasileiro nas eleições de 2014. Agradecimento ao povo tocantinense pela reeleição do orador. Transcurso do Dia do Professor. Indignação com a Justiça Eleitoral na ausência de punição para empresas de pesquisas eleitorais, em relação a dados equivocados. Apresentação de projeto para proibição de publicação de pesquisas eleitorais até 20 dias antes do pleito. |
| 04/06/2014 | Orientação de bancada | Orientação de bancada do PRB favorável às emendas de Plenário ao Projeto de Lei Complementar nº 397, de 2014, que dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. |
| 03/06/2014 | Breves comunicações | Crítica aos serviços prestados pelo Banco do Brasil no Estado de Tocantins. Protesto contra a cobrança da Caixa Econômica Federal para a liberação de emendas parlamentares. |
| 28/05/2014 | Orientação de bancada | Orientação de bancada do PRB favorável ao Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 8.035, de 2010. |
| 28/05/2014 | Orientação de bancada | Orientação de bancada do PRB favorável à Medida Provisória nº 642, de 2014, que abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 5.100.000.000,00, para os fins que especifica. |
| 13/05/2014 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Sessão solene em homenagem ao 25º aniversário de Palmas, Capital do Tocantins. As notas taquigráficas desta Sessão Não Deliberativa Solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ. |
| 13/05/2014 | Homenagem | Sessão solene em homenagem ao 25º aniversário de Palmas, Capital do Tocantins. As notas taquigráficas desta Sessão Não Deliberativa Solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ. |
| 08/05/2014 | Pequeno expediente | Realização da Feira Agrotecnológica do Tocantins - AGROTINS. |
| 07/05/2014 | Orientação de bancada | Orientação de bancada favorável do PRB ao Projeto de Lei nº 7.495-B, de 2006, que regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências. |
Assinou 99 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.541.864,43 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| A. L. J. MARKETING LTDA | 16 | R$ 205.900,00 |
| COMUNICAÇÃO ESTRATÉGICA LTDA-ME | 11 | R$ 183.399,98 |
| FATIMA FERREIRA DOS SANTOS ME | 8 | R$ 143.400,00 |
| ATOS DOIS COMUNICAÇÃO VISUAL E IMPRESSOS GRÁFICOS | 12 | R$ 126.699,97 |
| MILÊNIO AGÊNCIA DE TURISMO LTDA. - ME | 16 | R$ 90.600,00 |
| AUTO PORSTO IPANEMA LTDA | 18 | R$ 77.845,65 |
| SUPER POSTO MASTER LTDA | 16 | R$ 53.359,32 |
| CELULAR FUNCIONAL | 63 | R$ 42.170,11 |
| Oliveira e Marques Ltda | 1 | R$ 36.000,00 |
| GRÁFICA E EDITORA LTDA | 2 | R$ 29.960,00 |