Deputado federal · 55ª legislatura (2015–2019)
César Halum
PRB · TOtoda a legislatura
Atuação de César Halum como deputado federal pelo Tocantins na 55ª legislatura (2015–2019). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2014 concorreu a deputado federal pelo PRB em TO com 46.119 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PRB / PP / PDT / PTB / PSL / PSC / PR / PPS / DEM / PRTB / PHS / PTC / PSB / PRP / PSDB / PATRIOTA / SD no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 55ª legislatura (2015–2019)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
438 de 814votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
961presenças registradas em sessões e reuniões
143proposições apresentadas
R$ 2,0 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2015 | 28 | 5 de 8 | 12 | 9 | 0 | R$ 36 mil |
| mar/2015 | 31 | 10 de 38 | 27 | 5 | 2 | R$ 36 mil |
| abr/2015 | 30 | 12 de 16 | 32 | 3 | 3 | R$ 43 mil |
| mai/2015 | 31 | 39 de 56 | 37 | 5 | 1 | R$ 37 mil |
| jun/2015 | 30 | 30 de 38 | 36 | 9 | 0 | R$ 29 mil |
| jul/2015 | 31 | 13 de 16 | 34 | 12 | 0 | R$ 83 mil |
| ago/2015 | 31 | 19 de 23 | 39 | 8 | 6 | R$ 26 mil |
| set/2015 | 30 | 20 de 35 | 43 | 1 | 2 | R$ 24 mil |
| out/2015 | 31 | 14 de 17 | 45 | 8 | 0 | R$ 43 mil |
| nov/2015 | 30 | 18 de 25 | 38 | 3 | 3 | R$ 27 mil |
| dez/2015 | 31 | 2 de 2 | 22 | 7 | 0 | R$ 77 mil |
| jan/2016 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 11 mil |
| fev/2016 | 29 | 12 de 13 | 17 | 2 | 1 | R$ 62 mil |
| mar/2016 | 31 | 10 de 15 | 28 | 1 | 2 | R$ 38 mil |
| abr/2016 | 30 | 4 de 20 | 35 | 2 | 3 | R$ 70 mil |
| mai/2016 | 31 | 20 de 21 | 31 | 12 | 0 | R$ 43 mil |
| jun/2016 | 30 | 12 de 16 | 38 | 6 | 0 | R$ 38 mil |
| jul/2016 | 31 | 1 de 5 | 7 | 1 | 0 | R$ 30 mil |
| ago/2016 | 31 | 14 de 18 | 19 | 2 | 0 | R$ 52 mil |
| set/2016 | 30 | 1 de 1 | 9 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| out/2016 | 31 | 27 de 39 | 28 | 4 | 1 | R$ 19 mil |
| nov/2016 | 30 | 10 de 28 | 17 | 6 | 1 | R$ 32 mil |
| dez/2016 | 31 | 8 de 20 | 23 | 1 | 0 | R$ 67 mil |
| jan/2017 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 36 mil |
| fev/2017 | 28 | 2 de 9 | 14 | 0 | 2 | R$ 44 mil |
| mar/2017 | 31 | 7 de 11 | 18 | 2 | 0 | R$ 40 mil |
| abr/2017 | 30 | 9 de 31 | 23 | 1 | 2 | R$ 60 mil |
| mai/2017 | 31 | 19 de 34 | 40 | 6 | 1 | R$ 30 mil |
| jun/2017 | 30 | 4 de 9 | 13 | 4 | 0 | R$ 36 mil |
| jul/2017 | 31 | 1 de 11 | 6 | 2 | 0 | R$ 44 mil |
| ago/2017 | 31 | 6 de 22 | 25 | 5 | 3 | R$ 36 mil |
| set/2017 | 30 | 10 de 28 | 12 | 1 | 0 | R$ 30 mil |
| out/2017 | 31 | 13 de 19 | 23 | 1 | 2 | R$ 40 mil |
| nov/2017 | 30 | 3 de 18 | 14 | 1 | 1 | R$ 83 mil |
| dez/2017 | 31 | 7 de 18 | 16 | 1 | 1 | R$ 30 mil |
| jan/2018 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| fev/2018 | 28 | 4 de 11 | 10 | 5 | 2 | R$ 38 mil |
| mar/2018 | 31 | 5 de 7 | 19 | 2 | 1 | R$ 68 mil |
| abr/2018 | 30 | 17 de 31 | 30 | 3 | 2 | R$ 27 mil |
| mai/2018 | 31 | 0 de 24 | 12 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| jun/2018 | 30 | 7 de 22 | 19 | 1 | 0 | R$ 44 mil |
| jul/2018 | 31 | 13 de 19 | 14 | 0 | 0 | R$ 7 mil |
| ago/2018 | 31 | 0 de 0 | 3 | 0 | 0 | R$ 1 mil |
| set/2018 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 2 mil |
| out/2018 | 31 | 2 de 2 | 4 | 0 | 0 | R$ 12 mil |
| nov/2018 | 30 | 6 de 14 | 14 | 0 | 0 | R$ 150 mil |
| dez/2018 | 31 | 2 de 4 | 15 | 1 | 0 | R$ 133 mil |
| jan/2019 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 44 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PRB) | 93% (210 de 227) |
| do governo | 86% (282 de 327) |
| da oposição | 13% (4 de 31) |
Além do Plenário, registrou 9 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 11/12/2018 | MSC 703/2018 — Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do decreto nº 9.602, de 8 de dezembro de 2018, publicado no Diário Oficial da União do dia 10 de dezembro de 2018, que "Decreta intervenção federal no Estado de Roraima com o objetivo de pôr termo a grave comprometimento da ordem pública". PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.105 de 2018, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (290 sim · 69 não) | Sim |
| 05/12/2018 | PLP 270/2016 — Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos casos de queda de receita que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 270, de 2016. Resultado: aprovado (300 sim · 46 não) | Não |
| 27/11/2018 | PL 2905/2022 — Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, e a Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, para criar o regime penitenciário de segurança máxima. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (291 sim · 8 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 6621/2016 — Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso. Resultado: rejeitado (119 sim · 202 não) | Não |
| 21/11/2018 | MPV 845/2018 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. PLEN · Em votação: Votação das emendas de nºs 1; 4 a 17; e 19, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (15 sim · 254 não) | Não |
| 20/11/2018 | PL 10431/2018 — Dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, incluída a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades, e a designação nacional de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo, seu financiamento ou atos correlacionados. NOVA… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (301 sim · 14 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação do inciso II do art. 9º do PLV 27/2018 oferecido à MPV 843/2018, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 2. Resultado: não informado (145 sim · 151 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação do art. 11-D, da Lei nº 9440/97, com a redação dada pelo art. 30 do PLV apresentado à MPV 843/18, com o objetivo de suprimi-lo, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM - DTQ 9. Resultado: não informado (17 sim · 299 não) | Não |
| 30/10/2018 | MPV 848/2018 — Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (5 sim · 260 não) | Não |
| 30/10/2018 | MPV 848/2018 — Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Votação da expressão "bem como, para instituições que atuam no campo para pessoas com deficiência", contida na emenda 5, para inclusão na alínea "n" do inciso I do art. 9º do Projeto de Lei de Conversão, apresentado à MPV 848/2018, logo após a expressão "...hospitalares filantrópicos", preservando os textos seguintes, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB - DTQ 11. Resultado: aprovado (253 sim · 3 não) | Sim |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 8. Resultado: rejeitado (129 sim · 205 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 14, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 17. Resultado: rejeitado (143 sim · 221 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 24, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 19. Resultado: rejeitado (163 sim · 217 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (17 sim · 238 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 12, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 16. Resultado: rejeitado (30 sim · 235 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (227 sim · 32 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (32 sim · 225 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (31 sim · 223 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (25 sim · 232 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (29 sim · 228 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Domingos Neto, Líder de PSD, que solicita a votação em globo da admissibilidade dos destaques simples. Resultado: aprovado (225 sim · 30 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão de Minas e Energia ao Projeto de Lei n° 10.332, de 2018, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (203 sim · 123 não) | Sim |
| 03/07/2018 | PLP 270/2016 — Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos casos de queda de receita que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (288 sim · 22 não) | Sim |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 9, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 7. Resultado: rejeitado (27 sim · 239 não) | Não |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º-C, da Lei nº 12276/2010, de 30 de junho de 2010, constante do art. 2º do substitutivo ao PL 8939, de 2017, para fins de sua supressão, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 13. Resultado: não informado (226 sim · 30 não) | Sim |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (17 sim · 238 não) | Sim |
| 20/06/2018 | PDC 916/2018 — Susta o artigo 6º da Resolução ANP nº 43 de 22 de dezembro de 2009. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (213 sim · 98 não) | Não |
| 20/06/2018 | PL 6299/2002 — Altera os arts 3º e 9º da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro,… PL629902 · Em votação: Apresentado Requerimento de Votação Nominal da Inversão da Ordem dos Trabalhos (OD - Ata - Expediente), de autoria do Deputado Nilto Tatto. Encaminhou favoravelmente: Dep. Nilto Tatto. Encaminhou contrariamente: Dep. Valdir Colatto. Verificação da votação do requerimento, solicitada pelo Deputados Nilto Tatto, Alessandro Molon e Covatti Filho, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "rejeitado o requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal. Rejeitado o requerimento. Resultado: rejeitado (9 sim · 18 não) | Não |
| 19/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (21 sim · 242 não) | Não |
| 19/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (235 sim · 28 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 143 proposições e assinou junto outras 7 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 76 |
| Pareceres como relator | 24 |
| Projetos de lei | 15 |
| Emendas em comissão | 8 |
| Substitutivos | 4 |
| EMR | 4 |
| VTS | 2 |
| Pedidos de informação ao governo | 2 |
| Projetos de lei complementar | 2 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 2 |
| CVO | 2 |
| RRL | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. César Halum (PRB-TO), pela aprovação. | — |
| EMC 1/2018 | Altera o caput e o inciso II do art. 22 da Lei nº 9.492, de 1997, dispondo sobre informações exigidas para registro, intimação e emissão do instrumento de protesto. | — |
| REQ 218/2018 | Requer informações ao Senhor Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, acerca do atendimento com telefonia móvel pela prestadora CLARO no Distrito de Novo Horizonte, Araguaína/TO. | Tramitação Finalizada |
| INC 5026/2018 | Sugere a fusão dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Meio Ambiente | Arquivada |
| REQ 8348/2018 | Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao aniversário de 50 anos da criação do Sistema CFMV/CRMVs (Lei 5.517/68). | — |
| REQ 8293/2018 | Requer cumprimento do despacho aposto ao Requerimento nº 7.832, de 2017. | Arquivada |
| PL 9815/2018 | Acrescenta o Art. 18-A, à Lei nº 12.379/11 - que dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação - para permitir atividades agrícolas direcionadas à Agricultura Familiar em faixas de domínio de rodovias federais. | Arquivada |
| EMC 101/2018 | Dá nova redação à MPV 820/2018 | — |
| EMC 100/2018 | Dá nova redação à MPV 820/2018 | — |
| EMC 99/2018 | Dá nova redação à MPV 820/2018 | — |
| EMC 98/2018 | Dá nova redação à MPV 820/2018 | — |
| EMC 97/2018 | Dá nova redação à MPV 820/2018 | — |
| REQ 7832/2017 | Requer cumprimento do despacho aposto ao Requerimento nº 7.138, de 2017. | Tramitação Finalizada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. César Halum (PRB-TO), pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. | — |
| REQ 191/2017 | Requer a realização de Audiência Pública para discussão do fim da franquia de bagagem aérea. | Arquivada |
| REQ 7346/2017 | Requer o registro da Frente Parlamentar pela Aprovação do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil | Arquivada |
| SBT 3/0 | Acrescenta novo art. 124-A à Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, qu institui o Código Brasileiro de Telecomunicações, para definir regras para a publicidade comercial nas emissoras de televisão. | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. César Halum (PRB-TO), pela aprovação do PL 3646/2008 e da Emenda 1/2011 da CDC, com substitutivo. | — |
| PL 8427/2017 | Dispõe sobre a dispensa de pagamento pela utilização dos serviços de estacionamento em estabelecimentos comerciais, nas condições que especifica. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 7138/2017 | Requer o reexame dos despachos apostos aos Requerimentos nº 3.705, de 2015, 4.231, de 2016, 5.156, de 2016 e 5.270, de 2016. | Tramitação Finalizada |
| REQ 180/2017 | Requer a inclusão de convidado na Reunião de Audiência Pública, a ser realizada em virtude da aprovação do Requerimento 169/2017, destinada a discutir o "PL 6.797, de 2017 que "Altera o Decreto-Lei nº 986/1969 e que institui normas básicas sobre alimentos, para dispor sobre alimentos integrais". | Arquivada |
| REQ 176/2017 | Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor oficie a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL e solicite investigação ao Tribunal de Contas da União com relação a aumentos dos valores das contas de energia da ENERGISA-TO. | Arquivada |
| REQ 6858/2017 | Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 7.558/2017 ao Projeto de Lei nº 4.944/2016 | Tramitação Finalizada |
| REQ 173/2017 | Requer que a Comissão encaminhe REPRESENTAÇÃO em anexo, junto à ANEEL referente a aumentos dos valores das contas de energia da ENERGISA-TO. | Arquivada |
| PL 7820/2017 | Dispõe sobre a responsabilidade técnica em estabelecimentos que industrializem, fabriquem, comercializem ou armazenem produtos de uso veterinário e dá outras providências. | Arquivada |
| EMR 1/0 | — | — |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. César Halum (PRB-TO), pela aprovação, com emenda. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. César Halum (PRB-TO), pela rejeição. | — |
| EMR 1/0 | Dispõe sobre a garantia legal dos veículos automotores de via terrestre produzidos, montados ou vendidos no País, e dá outras providências. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. César Halum (PRB-TO), pela aprovação. | — |
Posicionamentos
Discursos
42 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 26/04/2018 | Homenagem | — |
| 26/04/2018 | Homenagem | Sessão solene em homenagem aos 45 anos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA. As notas taquigráficas desta Sessão Não Deliberativa Solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ. |
| 27/03/2018 | Breves comunicações | Repúdio à decisão da Caixa Econômica Federal de elevação do valor da taxa de administração de recursos de emendas orçamentárias destinadas aos Municípios brasileiros. |
| 28/02/2018 | Breves comunicações | Posicionamento do orador favorável à legalização de jogos de azar no Brasil. Inadmissibilidade da legalização tão somente de cassinos. |
| 28/02/2018 | Breves comunicações | Concessão à escola da Fazenda Canuanã, sediada no Município de Formoso do Araguaia, Estado do Tocantins, do prêmio de melhor edifício de arquitetura educacional do mundo. |
| 05/12/2017 | Breves comunicações | Apelo ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para realização de concurso público para a Polícia Rodoviária Federal e reposição do contingente no Estado de Tocantins. |
| 28/11/2017 | Orientação de bancada | Orientação de bancada para votação da subemenda substitutiva global oferecida pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei Complementar nº 100, de 2011, sobre a possibilidade aos Municípios com disponibilidade de caixa de depósito de recursos em cooperativas de crédito. |
| 25/10/2017 | Registro de voto | Votação nominal do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania com conclusão pela inadmissibilidade da denúncia da Procuradoria-Geral da República e pelo indeferimento da solicitação de autorização para a instauração do Processo nº 2, de 2017, pelo Supremo Tribunal Federal, referente à denúncia formulada pelo Ministério Público Federal em desfavor do Presidente Michel Temer e dos Ministros de Estado, Eliseu Lemos Padilha e Wellington Moreira Franco. |
| 18/10/2017 | Pela ordem | Instalação da Frente Parlamentar pela Aprovação do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil. |
| 23/08/2017 | Breves comunicações | Defesa da realização de auditoria da dívida pública brasileira. Contrariedade à privatização do patrimônio público. |
Assinou 211 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 2.035.136,06 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Oliveira e Marques Ltda | 20 | R$ 577.900,00 |
| AUTO POSTO IPANEMA LTDA. | 59 | R$ 242.471,74 |
| BECHANGE TECNOLOGIA E CRIAÇÃO DE SISTEMAS DIGITAIS LTDA - ME | 37 | R$ 231.230,00 |
| A. L. J. MARKETING LTDA | 39 | R$ 208.500,00 |
| InCine Video Ltda - ME | 11 | R$ 113.000,00 |
| Telefonica Brasil S.A - VIVO | 126 | R$ 79.872,26 |
| MPX PALMAS SOLUÇÕES WEB EIRELI ME | 11 | R$ 65.000,00 |
| PIMENTA & CIA LTDA - ME | 24 | R$ 36.000,00 |
| TALLA TÁXIA AÉREO LTDA | 1 | R$ 35.000,00 |
| PORTAL CT COMUNICAÇÃO LTDA | 31 | R$ 34.500,00 |