Deputado federal · 2012
Arnaldo Jordy
PPS · PAano inteiro
Atuação de Arnaldo Jordy como deputado federal pelo Pará em 2012. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2012?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
42 de 64votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
267presenças registradas em sessões e reuniões
123proposições apresentadas
R$ 392 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 15 mil |
| fev/2012 | 29 | 4 de 5 | 11 | 12 | 4 | R$ 33 mil |
| mar/2012 | 31 | 7 de 7 | 33 | 30 | 2 | R$ 38 mil |
| abr/2012 | 30 | 5 de 7 | 35 | 14 | 0 | R$ 27 mil |
| mai/2012 | 31 | 4 de 7 | 44 | 17 | 8 | R$ 61 mil |
| jun/2012 | 30 | 4 de 6 | 24 | 6 | 3 | R$ 29 mil |
| jul/2012 | 31 | 4 de 8 | 13 | 6 | 3 | R$ 26 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 6 | 6 | 0 | R$ 21 mil |
| set/2012 | 30 | 1 de 3 | 6 | 1 | 0 | R$ 13 mil |
| out/2012 | 31 | 3 de 3 | 21 | 10 | 3 | R$ 22 mil |
| nov/2012 | 30 | 8 de 13 | 48 | 8 | 7 | R$ 74 mil |
| dez/2012 | 31 | 2 de 5 | 26 | 13 | 5 | R$ 32 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PPS) | sem orientação comparável |
| do governo | 48% (14 de 29) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 18/12/2012 | MPV 579/2012 — Dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais, sobre a modicidade tarifária, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 382, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PV, PPS. Resultado: rejeitado (70 sim · 191 não) | Sim |
| 04/12/2012 | PL 2154/2011 — Revoga o inciso IV e § 1º do art. 8º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (145 sim · 233 não) | Não |
| 21/11/2012 | PEC 478/2010 — Revoga o parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal, para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os empregados domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (359 sim · 2 não) | Sim |
| 21/11/2012 | PLP 114/2011 — Altera dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2011. Resultado: aprovado (289 sim · 0 não) | Sim |
| 20/11/2012 | MPV 575/2012 — Altera a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria… PLEN · Em votação: Votação do art. 7º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (195 sim · 79 não) | Não |
| 07/11/2012 | PL 865/2011 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, cria cargo de Ministro de Estado e cargos em comissão, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao Projeto de Lei nº 865/2011, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (300 sim · 45 não) | Não |
| 07/11/2012 | PL 865/2011 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, cria cargo de Ministro de Estado e cargos em comissão, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (297 sim · 57 não) | Não |
| 06/11/2012 | PL 2565/2011 — Modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o… PLEN · Em votação: Votação do destaque de preferência da bancada do DEM, para votação do PL nº 2.565/2011 (Senado Federal) sobre o Substitutivo apresentado pelo Relator designado em Plenário, pela Comissão Especial. Resultado: aprovado (220 sim · 211 não) | Sim |
| 06/11/2012 | PL 2565/2011 — Modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Cunha, na qualidade de Líder do PMDB, que solicita - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Projeto de Lei nº 2.565/2011. Resultado: aprovado (286 sim · 124 não) | Sim |
| 06/11/2012 | PL 2565/2011 — Modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (277 sim · 47 não) | Sim |
| 31/10/2012 | PLP 579/2010 — Dispõe sobre isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, à Fédération Internationale de Football Association - FIFA e a outras pessoas, para fatos geradores relacionados com a Copa das Confederações FIFA 2013 e com a Copa do Mundo FIFA 2014. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva apresentada pelo Relator da Comissão de Turismo e Desporto. Resultado: aprovado (304 sim · 13 não) | Não |
| 31/10/2012 | PLP 579/2010 — Dispõe sobre isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, à Fédération Internationale de Football Association - FIFA e a outras pessoas, para fatos geradores relacionados com a Copa das Confederações FIFA 2013 e com a Copa do Mundo FIFA 2014. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (284 sim · 14 não) | Não |
| 30/10/2012 | MPV 574/2012 — Estabelece medidas para estimular o pagamento de débitos relativos ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP, de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, e de suas autarquias e fundações; altera o art. 1º da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para prorrogar a… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Anthony Garotinho (PR-RJ), que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. DCD 31/10/12 PÁG 34641 COL 02. Resultado: rejeitado (159 sim · 179 não) | Sim |
| 18/09/2012 | MPV 571/2012 — Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Sarney Filho, Líder do Bloco PV, PPS, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (5 sim · 250 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 16/07/2012 | MPV 563/2012 — Altera a alíquota das contribuições previdenciárias sobre a folha de salários devidas pelas empresas que especifica, institui o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores, o Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de… PLEN · Em votação: Votação, em globo, da admissiblidade dos requerimentos de destaque simples. Resultado: aprovado (299 sim · 0 não) | Sim |
| 04/07/2012 | MPV 567/2012 — Altera o art. 12 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da economia, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o art. 12 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da econo-mia e dá outras providências, o art. 25 da Lei nº 9.514,… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Henrique Fontana (PT-RS), na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (0 sim · 262 não) | Não |
| 03/07/2012 | MPV 566/2012 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional, no valor global de R$ 706.400.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Alexandre Leite, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (2 sim · 262 não) | Não |
| 03/07/2012 | MPV 566/2012 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional, no valor global de R$ 706.400.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Claudio Cajado, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (6 sim · 256 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 13/06/2012 | PL 643/2011 — Da nova redação ao art. 334 do Código Penal e acrescenta o art. 334-A, também no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. NOVA EMENTA: Dá nova redação ao art. 334 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e acrescenta-lhe o art. 334-A. PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda oferecida pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (236 sim · 22 não) | Sim |
| 12/06/2012 | MPV 559/2012 — Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS a adquirir participação na Celg Distribuição S.A. - CELG D e dá outras providências. NOVA EMENTA: Autoriza a Centrais Elétricas Brasi-leiras S.A. - ELETROBRAS a adquirir o controle acionário da CELG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CELG D; institui o Programa de Estímulo… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Pauderney Avelino, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (12 sim · 251 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 12/06/2012 | MPV 559/2012 — Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS a adquirir participação na Celg Distribuição S.A. - CELG D e dá outras providências. NOVA EMENTA: Autoriza a Centrais Elétricas Brasi-leiras S.A. - ELETROBRAS a adquirir o controle acionário da CELG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CELG D; institui o Programa de Estímulo… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Claudio Cajado, na qualidade de Líder do DEM, que solicita que a votação seja feita artigo por artigo. Resultado: rejeitado (9 sim · 261 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 12/06/2012 | MPV 559/2012 — Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS a adquirir participação na Celg Distribuição S.A. - CELG D e dá outras providências. NOVA EMENTA: Autoriza a Centrais Elétricas Brasi-leiras S.A. - ELETROBRAS a adquirir o controle acionário da CELG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CELG D; institui o Programa de Estímulo… PLEN · Em votação: Votação do art. 28 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (221 sim · 150 não) | Não |
| 23/05/2012 | PL 3060/2011 — Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para disciplinar o receituário agronômico. CMADS · Em votação: Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Paulo Piau, Felipe Bornier, Giovani Cherini, Marco Tebaldi, Irajá Abreu, Stefano Aguiar e Vilalba, apresentou voto em separado o Deputado Valdir Colatto. Resultado: aprovado (11 sim · 7 não) | Sim |
| 22/05/2012 | PEC 438/2001 — Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (360 sim · 29 não) | Sim |
| 16/05/2012 | PDC 514/2011 — Dispõe sobre a convocação de plebiscito para consultar o eleitorado sobre a instituição da simultaneidade das eleições municipais, distritais, estaduais e federais. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (287 sim · 120 não) | Não |
| 15/05/2012 | MPV 558/2012 — Dispõe sobre alterações nos limites dos Parques Nacionais da Amazônia, dos Campos Amazônicos e Mapinguari, das Florestas Nacionais de Itaituba I, Itaituba II e do Crepori e da Área de Proteção Ambiental do Tapajós, e dá outras providências NOVA EMENTA: Dispõe sobre alterações nos limites dos Parques Nacionais da… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (229 sim · 47 não) | Não |
| 09/05/2012 | MPV 554/2011 — Altera a Lei nº 11.110, de 25 de abril de 2005, para autorizar a União a conceder subvenção econômica, sob a forma de equalização de parte dos custos a que estão sujeitas as instituições financeiras para contratação e acompanhamento de operações de microcrédito produtivo orientado e autoriza a concessão de subvenção… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 15, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (183 sim · 188 não) | Sim |
| 25/04/2012 | PL 1876/1999 — Dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15… PLEN · Em votação: Votação dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal, para os quais o relator deu parecer pela rejeição, ressalvados os destaques: 1 – o artigo 1º e os incisos do Substitutivo do Senado Federal restabelecendo o artigo 1º do texto da Câmara dos Deputados; 2 – o inciso XI do artigo 3º do Substitutivo do Senado federal e restabelecendo o inciso VIII do artigo 3º da Câmara dos Deputados; 3 – os incisos XX, XXIV e XXV do artigo 3º do Substitutivo do Senado Federal renumerando os demais; 4 – a expressão “a faixa marginal, em projeção horizontal, com largura mínima de 50 (cinquenta) metros, delimitada a partir do espaço brejoso e encharcado”, contida no inciso XI do artigo 4º do Substitutivo do Senado Federal; 5 – o parágrafo 4º do artigo 4º do Substitutivo do Senado Federal e restabelecendo o parágrafo 4º do artigo 4º da Câmara dos Deputados; 6 – o inciso IV do parágrafo 6º do artigo 4º do Substitutivo do Senado Federal; 7 – as expressões "sem prejuízo dos limites estabelecidos pelo inciso I do caput deste artigo" e "sem prejuízo do disposto nos incisos do caput deste artigo" contidas, respectivamente, nos parágrafos 7º e 8º do artigo 4º do Substitutivo do Senado Federal; 8 – o inciso II do artigo 6º do Substitutivo do Senado Federal e restabelecendo os incisos II e III do artigo 6º da Câmara dos Deputados; 9 - o Capítulo IV, "Do uso ecologicamente sustentável dos apicuns e salgados", exceto os parágrafos 5º e 6º do artigo 12, suprimindo-se do parágrafo 5º a expressão "em escala mínima de 1:10.000, que deverá ser concluído por cada estado no prazo máximo de 1 (um) ano" do Substitutivo do Senado Federal; 10 – o artigo 16 do Substitutivo do Senado Federal, restabelecendo o artigo 16 da Câmara dos Deputados; 11 – a expressão “nos termos do artigo 32”, constante do caput do artigo 23 do Substitutivo do Senado Federal; 12 – o caput e o parágrafo 1º do artigo 26 do Substitutivo do Senado Federal, passando o parágrafo 2º a ser o caput do artigo 26; 13 – o inciso IV do parágrafo 1º e os incisos V e VI do parágrafo 4º do artigo 27 do Substitutivo do Senado Federal; 14 - o parágrafo único do artigo 28 do Substitutivo do Senado Federal; 15 – os parágrafos 2º, 5º e 10 do artigo 42 do Substitutivo do Senado Federal, renumerando os demais; 16 – o artigo 43 do Substitutivo do Senado Federal; 17 – os parágrafos 2º e 3º do artigo 54 do Substitutivo do Senado Federal; 18 – os parágrafos 5º, 7º, 13 e 14 do artigo 62 do Substitutivo do Senado Federal; 19 – o parágrafo 1º do artigo 64 do Substitutivo do Senado Federal e restabelecendo o parágrafo 1º do artigo 10 da Câmara dos Deputados; 20 – o artigo 65 do Substitutivo do Senado Federal; 21 – o artigo 78 do Substitutivo do Senado Federal. Resultado: rejeitado (184 sim · 274 não) | Sim |
| 25/04/2012 | PL 1876/1999 — Dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15… PLEN · Em votação: Votação do § 7º do art. 62 do Substitutivo do Senado Federal, para fins de sua manutenção, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT. Resultado: rejeitado (184 sim · 228 não) | Sim |
| 18/04/2012 | PLP 230/2004 — Modifica a Lista de Serviços Tributáveis pelo Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva oferecida pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (354 sim · 2 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 123 proposições e assinou junto outras 14 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 75 |
| Emendas em comissão | 19 |
| Pedidos de informação ao governo | 12 |
| Projetos de lei | 6 |
| Pareceres como relator | 3 |
| ESB | 3 |
| Emendas de plenário | 3 |
| VTS | 1 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 175/2012 | Solicita o depoimento do Senhor Paulo Vieira para prestar esclarecimento sobre suposta pressão da Ministra do Meio Ambiente para a aprovação de Projeto da Ilha dos Bagres, em Santos - SP. | Arquivada |
| REQ 237/2012 | Requer a realização de Audiência Pública, para discutir políticas públicas culturais para a Amazônia, com a participação de representante do Fórum de Gestores Culturais da Região Norte, do Ministério da Cultura, da Fundação Palmares e de órgãos federais afins. | Arquivada |
| REQ 397/2012 | Requer seja convidado o Sr. Paulo Vieira, para prestar esclarecimentos a esta Comissão acerca de fatos que envolvem a Operação Porto Seguro da Polícia Federal, veiculados pela revista Época. | Arquivada |
| REQ 204/2012 | Requer a aprovação de Moção de apoio a Dom Pedro Casaldáliga, que recebeu novas ameaças de morte. | Arquivada |
| REQ 69/2012 | Requer convidar o Sr. Manuel da Conceição Ferreira, presidente do Clube Portuguesa Santista, e o Sr. Ronildo Borges de Souza, olheiro, para esclarecerem à CPI sobre fatos veiculados pela imprensa de suposta situação análoga ao tráfico de menores jogadores de futebol. | Arquivada |
| RIC 2726/2012 | Requer informações à Ministra Chefe da Casa Civil da Presidência da República sobre as manifestações acerca da impossibilidade do senhor Paulo Vieira acumular as funções de Diretor da Agência Nacional de Águas e a de Conselheiro da Companhia Docas do Estado de São Paulo. | Arquivada |
| RIC 2725/2012 | Requer informações ao Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República sobre as manifestações acerca da impossibilidade do senhor Paulo Vieira acumular as funções de Diretor da Agência Nacional de Águas e a de Conselheiro da Companhia Docas do Estado de São Paulo. | Arquivada |
| REQ 6537/2012 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 555, de 2006, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional n.º 41, de 2003. | Arquivada |
| PL 4818/2012 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da participação de representantes de Estados e Municípios afetados pela construção de usinas hidrelétricas em todas as etapas de licenciamento ambiental desses empreendimentos. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| EMC 10/2012 | Emenda Aditiva nº 10 | — |
| REQ 68/2012 | Requer a realização de diligência, oitivas e audiências públicas da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o tráfico de pessoas no Brasil, suas causas, conseqüências e responsáveis no período de 2003 a 2011, compreendido na vigência da Convenção de Palermo, no Estado do Acre. | Arquivada |
| REQ 390/2012 | Requer seja convidado o Sr. José Claudio Noronha e um representante do Ministério da Educação e Cultura para prestar esclarecimentos a esta Comissão acerca de fatos que envolvem a Operação Porto Seguro da Polícia Federal. | Arquivada |
| REQ 202/2012 | Requerem, nos termos regimentais, a realização de diligências objetivando o levantamento da situação dos hospitais brasileiros, especialmente dos hospitais de urgências médicas do Sistema Único de Saúde | Arquivada |
| REQ 169/2012 | Requer a realização de audiência pública para discutir o processo de regulamentação e implantação da Logística Reversa, prevista na Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei n.º 10.335/2010. | Arquivada |
| REQ 6462/2012 | Votos de Congratulações ao jornal O Liberal e ao 31º Arte Pará. | Arquivada |
| REQ 67/2012 | Requer a realização de diligência, oitivas e audiências públicas da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o tráfico de pessoas no Brasil, suas causas, conseqüências e responsáveis no período de 2003 a 2011, compreendido na vigência da Convenção de Palermo, nos Estados do Rio Grande do Sul e Bahia. | Arquivada |
| REQ 6372/2012 | Votos de Congratulações ao fotógrafo Miguel Chikaoka, por sua condecoração pela Ordem do Mérito Cultural. | Arquivada |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Jordy (PPS-PA), pela rejeição da SUG n. 30, de 2011. | — |
| EMC 60/2012 | Dá nova redação à MPV 586/2012. | — |
| REQ 47/2012 | Requer realização de audiência Pública para que seja ouvido o Procurador Dr. Francisco Sembranelli sobre as ações desenvolvidas pelo Ministério Público sobre o assassinato do ex-prefeito Celso Daniel. | Arquivada |
| REQ 165/2012 | Requer a constituição de Grupo de Trabalho com o objetivo de analisar os impactos dos OGM(s), e seus derivados, sobre a saúde humana e sobre o meio ambiente e a ação dos órgãos governamentais à luz da Lei de Biossegurança, nº 11.105, de 2005. | Arquivada |
| REQ 6240/2012 | Requer a transformação de Sessão Plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral para debater a situação do Povo Guaranis Caiovás. | Arquivada |
| REQ 58/2012 | Requer a prorrogação do prazo de funcionamento da CPI - TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASILCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR O TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL, SUAS CAUSAS, CONSEQUÊNCIAS E RESPONSÁVEIS NO PERÍODO DE 2003 A 2011, COMPREENDIDO NA VIGÊNCIA DA CONVENÇÃO DE PALERMO, , por 120 (cento e vinte)… | Arquivada |
| REQ 57/2012 | Requer a realização de diligência da Comissão Parlamentar de Inquérito para que sejam ouvidas as pessoas envolvidas no tráfico de crianças em Monte Santo, Estado da Bahia. | Arquivada |
| REQ 56/2012 | Requer a realização de diligência da Comissão Parlamentar de Inquérito na Guiana Francesa para conhecimento da realidade dos brasileiros traficados para o País, bem como contato com entidades brasileiras que atuam na repressão do tráfico humano. | Arquivada |
| REQ 55/2012 | Requer a realização de diligência, oitivas e audiências públicas da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o tráfico de pessoas no Brasil, suas causas, conseqüências e responsáveis no período de 2003 a 2011, compreendido na vigência da Convenção de Palermo, no Estado do Rio de Janeiro. | Arquivada |
| REQ 54/2012 | Requer a realização de diligência, oitivas e audiências públicas da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o tráfico de pessoas no Brasil, suas causas, consequências e responsáveis no período de 2003 a 2011, compreendido na vigência da Convenção de Palermo, nos Estados de Pernambuco e Paraíba. | Arquivada |
| REQ 53/2012 | Requer seja realizado Seminário de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas- situação e perspectivas. | Arquivada |
| REQ 52/2012 | Requer a realização de diligência da Comissão Parlamentar de Inquérito no Suriname para conhecimento da realidade dos brasileiros traficados para o País, bem como contato com entidades brasileiras que atuam na repressão do tráfico humano. | Arquivada |
| REQ 51/2012 | Requer a realização de diligência, oitivas e audiências públicas da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o tráfico de pessoas no Brasil, suas causas, consequências e responsáveis no período de 2003 a 2011, compreendido na vigência da Convenção de Palermo, no Estado do Pará. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
35 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 19/12/2012 | Pela ordem | Desmoralização do Congresso Nacional, no caso de votação em bloco de elevado número de vetos presidenciais. |
| 19/12/2012 | Breves comunicações | Autonomia do Congresso Nacional para apreciação de veto presidencial em regime de urgência. |
| 18/12/2012 | Discurso encaminhado | Balanço das atividades desenvolvidas em 2012 pela CPI destinada à investigação de denúncias de tráfico de crianças, adolescentes e adultos no País, com finalidade criminosa diversas, tais como adoção ilegal, extração de órgãos, exploração sexual e trabalho escravo. |
| 11/12/2012 | Pela ordem | Transcurso do Dia Internacional dos Direitos Humanos. Discussão do Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH. Aprovação pela Casa da proposta sobre a inclusão no rol de crimes hediondos de crimes de pedofilia. Apelo ao Ministro da Justiça de adoção de providências a respeito da situação do Bispo Dom Pedro Casaldáliga, ameaçado de morte em decorrência da defesa dos direitos dos índios Xavantes, no Estado do Mato Grosso. Ocorrência de tráfico internacional de mulheres para fins de exploração sexual. Atuação da CPI destinada à investigação do tráfico de seres humanos sobre o assunto. |
| 05/12/2012 | Pela ordem | Congratulações à Casa, aos Líderes partidários e à Relatora Elcione Barbalho pela aprovação do Projeto de Lei 5.658 de 2009 ( Altera as Leis 7.960 de 1989 - Lei de Prisão Temporária - 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - e 8.072 de 1990 - Lei de Crimes Hediondos, com a finalidade de aprimorar o combate à prostituição e à exploração sexual de crianças e adolescentes). |
| 22/11/2012 | Como líder | Posse do Ministro Joaquim Barbosa na Presidência do Supremo Tribunal Federal. Congratulações ao Ministro aposentado da Corte Carlos Ayres Britto. Definição no 6º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado em Aracaju, Estado de Sergipe, da meta de julgamento até o fim de 2013 de todas as ações de improbidade administrativa e de corrupção em tramitação no País. Defesa da apreciação pela Casa de projetos de lei relativos ao aprimoramento do combate à corrupção. |
| 22/11/2012 | Pela ordem | Pedido de retirada da pauta do Projeto de Decreto Legislativo 2.438 de 2010. |
| 21/11/2012 | Discussão | Discussão, em primeiro turno, da PEC 478 de 2010 (Revoga o parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal, para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os empregados domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais). Defesa da aprovação da matéria. |
| 14/11/2012 | Grande expediente | Trajetória política do orador. Importância do papel desenvolvido pela CPI destinada à investigação do tráfico de seres humanos no País. Importância de diligências realizadas pelo órgão, em especial no Município de Monte Santo, Estado da Bahia. Existência de mercado ilegal de órgãos humanos no País. Apelo ao Ministro da Justiça e à Ministra-Chefe da Secretaria de Direitos Humanos de apoio à criação de legislação de combate ao aliciamento e tráfico de seres humanos. Declarações do Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, sobre a falência do sistema carcerário brasileiro. Propósito de magistrados de exame prescricional de processos e inquéritos a partir de 2011. Aposentadoria do Ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal. |
| 08/11/2012 | Comunicação parlamentar | Sucesso da coligação política estabelecida pelo PPS no segundo turno das eleições à Prefeitura Municipal de Belém, Estado do Pará. Votos de sucesso ao Prefeito eleito da Capital paraense, Deputado Zenaldo Coutinho. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 391.645,98 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| TEIXEIRA & MAIA | 5 | R$ 60.100,00 |
| Cia Aérea - TAM | 90 | R$ 56.005,88 |
| VIP RENT A CAR | 20 | R$ 31.778,26 |
| NILZA DUARTE | 12 | R$ 29.554,00 |
| OI | 38 | R$ 25.947,08 |
| ATLANT RENT CAR | 11 | R$ 25.920,00 |
| FLUXO GRÁFICA | 1 | R$ 24.850,00 |
| SIMETRIA COM. SERVIÇOS E CONSULTORIA | 2 | R$ 20.000,00 |
| A C D GRAFICA E EDITORA | 1 | R$ 15.300,00 |
| Cia Aérea - GOL | 26 | R$ 10.630,83 |