Deputado federal · 2013
Arnaldo Jordy
PPS · PAano inteiro
Atuação de Arnaldo Jordy como deputado federal pelo Pará em 2013. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2013?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
82 de 122votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
403presenças registradas em sessões e reuniões
170proposições apresentadas
R$ 422 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 2 | 0 | R$ 20 mil |
| fev/2013 | 28 | 2 de 4 | 16 | 14 | 2 | R$ 24 mil |
| mar/2013 | 31 | 8 de 12 | 26 | 16 | 2 | R$ 36 mil |
| abr/2013 | 30 | 5 de 11 | 53 | 12 | 3 | R$ 31 mil |
| mai/2013 | 31 | 16 de 27 | 39 | 7 | 3 | R$ 50 mil |
| jun/2013 | 30 | 12 de 17 | 44 | 23 | 18 | R$ 40 mil |
| jul/2013 | 31 | 6 de 7 | 28 | 17 | 1 | R$ 60 mil |
| ago/2013 | 31 | 3 de 3 | 49 | 24 | 5 | R$ 25 mil |
| set/2013 | 30 | 3 de 5 | 45 | 17 | 5 | R$ 48 mil |
| out/2013 | 31 | 16 de 22 | 45 | 27 | 13 | R$ 28 mil |
| nov/2013 | 30 | 5 de 7 | 28 | 8 | 13 | R$ 41 mil |
| dez/2013 | 31 | 6 de 7 | 30 | 3 | 7 | R$ 18 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PPS) | 85% (56 de 66) |
| do governo | 52% (29 de 56) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 17/12/2013 | PRC 228/2013 — Estabelece as estruturas temporárias da Liderança do Partido Republicano da Ordem Social e da Liderança do Solidariedade e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (271 sim · 18 não) | Sim |
| 11/12/2013 | PEC 55/2011 — Dá nova redação ao § 8º do art. 144, da Constituição Federal, para disciplinar a carreira dos agentes públicos responsáveis pelo policiamento de trânsito, em âmbito municipal. NOVA EMENTA: Inclui o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal, para disciplinar a segurança viária no âmbito dos Estados, do Distrito Federal… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (383 sim · 0 não) | Sim |
| 11/12/2013 | MPV 625/2013 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 60.000.000,00, para o fim que especifica. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Carlos Sampaio, Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (10 sim · 257 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 04/12/2013 | PEC 90/2011 — Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o transporte como direito social. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (47 sim · 281 não) | Sim |
| 04/12/2013 | PEC 90/2011 — Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o transporte como direito social. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (313 sim · 1 não) | Sim |
| 03/12/2013 | PEC 368/2009 — Dá nova redação ao art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ampliando o prazo em que a União deverá destinar às regiões Centro-Oeste e Nordeste percentuais mínimos dos recursos destinados à irrigação. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (353 sim · 0 não) | Sim |
| 06/11/2013 | PDC 1361/2013 — Susta os efeitos da Resolução nº 23.389, de 9 de abril de 2013, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre o número de membros da Câmara dos Deputados e das Assembleias e Câmara Legislativa para as eleições de 2014. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. André Figueiredo, Líder do PDT; Esperidião Amin(PP/SC); e Josué Bengtson, na qualidade de Líder do PTB, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão. Resultado: rejeitado (73 sim · 255 não) | Sim |
| 06/11/2013 | PDC 1361/2013 — Susta os efeitos da Resolução nº 23.389, de 9 de abril de 2013, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre o número de membros da Câmara dos Deputados e das Assembleias e Câmara Legislativa para as eleições de 2014. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (287 sim · 97 não) | Não |
| 05/11/2013 | PL 6025/2005 — Altera o art. 666 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para dispor acerca da penhora sobre máquinas, instrumentos e implementos agrícolas. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Anthony Garotinho, Líder do Bloco PR, PTdoB, PRP, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (2 sim · 270 não) | Não |
| 05/11/2013 | PEC 556/2002 — Dá nova redação ao art. 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 346 de 2013, apensada. Resultado: aprovado (371 sim · 4 não) | Sim |
| 05/11/2013 | PEC 556/2002 — Dá nova redação ao art. 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (347 sim · 4 não) | Sim |
| 29/10/2013 | PEC 190/2007 — Acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal de 1988. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 190, de 2007. DCD 30/10/13 PÁG 50337 COL 01. Resultado: aprovado (400 sim · 4 não) | Sim |
| 23/10/2013 | PLP 238/2013 — Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos… PLEN · Em votação: Votação da Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (334 sim · 9 não) | Sim |
| 23/10/2013 | PLP 238/2013 — Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão da Emenda de Plenário nº 17 com texto do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (264 sim · 111 não) | Não |
| 23/10/2013 | PLP 238/2013 — Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 14, objeto do Destaque da bancada do PSD. Resultado: rejeitado (111 sim · 223 não) | Sim |
| 23/10/2013 | PLP 238/2013 — Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 16, objeto do Destaque da bancada do PSB. Resultado: rejeitado (87 sim · 256 não) | Sim |
| 22/10/2013 | PLP 238/2013 — Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: rejeitado (2 sim · 270 não) | Não |
| 22/10/2013 | PL 6397/2013 — Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro… PLEN · Em votação: Votação da expressão "ou ridicularizar" do inciso IV do art. 51 da Lei nº 9.504/97, constante do art. 3º do Substitutivo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (186 sim · 162 não) | Não |
| 16/10/2013 | PL 6397/2013 — Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 19, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB. Resultado: rejeitado (132 sim · 219 não) | Sim |
| 09/10/2013 | MPV 621/2013 — Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do art. 6º e, em decorrência, do art. 7º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSD. Resultado: aprovado (193 sim · 75 não) | Não |
| 08/10/2013 | MPV 621/2013 — Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta. Resultado: rejeitado (15 sim · 249 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 08/10/2013 | MPV 621/2013 — Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, o qual solicita que a discussão seja feita por grupo de artigos. Resultado: rejeitado (10 sim · 285 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 08/10/2013 | MPV 621/2013 — Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eleuses Paiva, na qualidade de Líder do PSD, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (8 sim · 275 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 08/10/2013 | MPV 621/2013 — Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação. Resultado: aprovado (266 sim · 6 não) | Sim |
| 08/10/2013 | MPV 621/2013 — Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita preferência para votação da Medida Provisória nº 621/13 sobre o Projeto de Lei de Conversão nº 26/13. Resultado: rejeitado (11 sim · 270 não) | Não |
| 01/10/2013 | PL 6053/2013 — Dispõe sobre a criação de Funções Comissionadas do DNIT - FCDNIT, no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Sibá Machado, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (8 sim · 311 não) | Não |
| 01/10/2013 | PL 6397/2013 — Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (258 sim · 130 não) | Sim |
| 25/09/2013 | MPV 619/2013 — Autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento a contratar o Banco do Brasil S.A. ou suas subsidiárias para atuar na gestão e na fiscalização de obras e serviços de engenharia relacionados à modernização, construção, ampliação ou reforma de armazéns destinados às atividades de guarda e conservação de produtos… PLEN · Em votação: Votação do art. 2º do Projeto de Lei de Conversão e, em decorrência, os seus parágrafos 1º, 2º, 3º, 4º e 5º; objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (201 sim · 89 não) | Não |
| 10/09/2013 | MPV 620/2013 — Altera a Lei nº 12.793, de 2 de abril de 2013, para dispor sobre o financiamento de bens de consumo duráveis a beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida, constitui fonte adicional de recursos para a Caixa Econômica Federal, altera a Lei nº 12.741, de 8 de dezembro de 2012, que dispõe sobre as medidas de… PLEN · Em votação: Votação do inciso II do art. 18-A da Lei nº 9.615/98, constante do art. 19 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (323 sim · 41 não) | Sim |
| 03/09/2013 | PEC 349/2001 — Altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (452 sim · 0 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 170 proposições e assinou junto outras 4 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 107 |
| Pedidos de informação ao governo | 18 |
| Emendas de plenário | 12 |
| Projetos de lei | 9 |
| Emendas em comissão | 9 |
| Pareceres como relator | 8 |
| SIT | 2 |
| Substitutivos | 1 |
| RLP | 1 |
| REC | 1 |
| EMR | 1 |
| CVO | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 9222/2013 | Requer a realização de Sessão Solene no dia 29 de abril de 2014 em comemoração ao Dia Nacional da Empregada Doméstica que se comemora dia 27 de abril. | Tramitação Finalizada |
| EMC 1/2013 | Cria Funções Comissionadas do Departamento de Polícia Rodoviária Federal - FCPRF; e cria e extingue cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas. | — |
| REQ 303/2013 | Requer a realização de reunião de Audiência Pública para discutir a Resolução CONAMA 457, de 2013, que dispõe sobre o depósito e a guarda provisórios de animais silvestres apreendidos ou resgatados pelos órgãos ambientais. | Arquivada |
| REQ 302/2013 | Requer a realização de estudo ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio sobre a ocupação da RESEX Renascer, Município de Prainha, Estado do Pará, para instruir parecer do PL 5.399, de 2013. | Arquivada |
| REQ 301/2013 | Requer que esta Comissão envie manifestação à ANP solicitando a exclusão do gás de xisto da consulta pública da ANP nº 30/2013. | Arquivada |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Jordy (PPS-PA), pela aprovação deste, e pela rejeição do PDC 1126/2013, apensado. | — |
| REQ 222/2013 | Requer que seja convidado o Sr. Walter Gomes de Sousa, Chefe da Área de Adoção da Vara da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), para em audiência pública, apresentar sugestões para a melhoria dos procedimentos de adoção de menores no Brasil. | Arquivada |
| REC 252/2013 | Recorre, com base no art. 95, §8º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, da decisão do Presidente na Questão de Ordem nº 374/2013. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Jordy (PPS-PA), pela rejeição deste, e do PDC 1126/2013, apensado. | — |
| REQ 9002/2013 | Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 6.546 de 2013, apensado com a finalidade de tramitação conjunta ao Projeto de Lei nº 718 de 2011, por tratar de matéria não idêntica ou correlata às de que cuidam este último projeto de lei mencionado e as demais proposições apensadas. | Tramitação Finalizada |
| REQ 8968/2013 | Requer apreciação de Moção que convoca o governo brasileiro a exercer liderança, ante a comunidade internacional, nas tentativas de se conceder ajuda humanitária para as vítimas do conflito na Síria. | Arquivada |
| REQ 8958/2013 | Requer a criação de Grupo de Trabalho com integrantes da Câmara dos Deputados para elaboração de agenda com apresentações de trabalhos legislativos e sugestões de leis para serem apresentados no Fórum Mundial de Direitos Humanos que será realizado, em Brasília, no período de 10 a 13 de dezembro de 2013. | Tramitação Finalizada |
| EMC 1/2013 | Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 9 (nove) emendas. | — |
| EMC 1/2013 | Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 8 (oito) emendas. | — |
| EMC 1/2013 | Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 23 (vinte e três) emendas. | — |
| EMC 1/2013 | Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 31 (trinta e uma) emendas. | — |
| EMC 1/2013 | Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 19 (dezenove) emendas. | — |
| REQ 221/2013 | Requer a convocação do Sr. Wellington Edward, nome artístico Latyno, para depor a respeito de tráfico internacional de mulheres brasileiras para a África e Europa. | Arquivada |
| REQ 220/2013 | Requer seja convidado o Sr. Luiz Carlos Ratto Tempestini - Delegado da Polícia Federal de São Paulo. | Arquivada |
| REQ 218/2013 | Requer que seja convidado o Sr. José Adelmário Pinheiro Filho, Presidente da OAS, para em audiência pública esclarecer fatos relativos à apreensão de trabalhadores em situação que configura o tráfico humano em obras de ampliação do Aeroporto Internacional de Guarulhos André Franco Montoro, em São Paulo. | Arquivada |
| RIC 3805/2013 | Requer informações ao Ministério de Minas e Energia sobre denúncias publicadas pelo jornal Estado de São Paulo. | — |
| REQ 289/2013 | Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 1.543, de 2011, que "Dispõe sobre o controle da pesca, no ambiente natural, de espécies ameaçadas de extinção, sobre-explotadas ou ameaçadas de sobre-explotação". | Arquivada |
| REQ 284/2013 | Solicitam a realização de Audiência Pública para debater os aspectos ambientais da produção do biocombustível de segunda geração a partir de um novo tipo de biomassa, conhecida como Cana-Energia. | Arquivada |
| REQ 217/2013 | Requer a quebra dos sigilos bancários, fiscal e telefônico do Sr. Ulisses Gonçalves da Costa, Presidente da ONG Limiar Brasil - Associação de Apoio à Criança e Família Substituta. | Arquivada |
| REQ 216/2013 | Requer seja convocada a Sra. EDITE MARIA DE JESUS, para esclarecer fatos acerca de adoções ilegais no interior do Estado da Bahia. | Arquivada |
| REQ 215/2013 | Requer seja convocada a Sra. CÉLIA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS, escrivã do Cartório de Feitos Criminais, Execução Penais e Infância e Juventude do Fórum Rogaciano Cordeiro de Andrade, na Bahia, para esclarecer fatos acerca de adoções ilegais no interior do Estado da Bahia. | Arquivada |
| REQ 214/2013 | Requer seja convocada a Sra. MAGDA SILVANA GUEDES E SILVA QUEIRÓZ, escrivã do Fórum da Comarca do Barra, na Bahia, para esclarecer fatos acerca de adoções ilegais no interior do Estado da Bahia. | Arquivada |
| REQ 86/2013 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o regime de liberdade tarifária das tarifas aéreas. | Arquivada |
| REQ 8841/2013 | Requer seja apensado o Projeto de Lei nº 1274, de 2011, ao PL 792, de 2007. | Tramitação Finalizada |
| RIC 3779/2013 | Requer informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia, no âmbito da ANEEL, a respeito dos relatórios de fiscalização da concessionária de distribuição de energia elétrica CELPA. | — |
Posicionamentos
Discursos
72 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 17/12/2013 | Breves comunicações | Assinatura, pelo Governo do Estado do Pará e pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, do Pacto pela Educação, convênio sobre medidas relacionadas à área de educação. |
| 12/12/2013 | Discurso encaminhado | Avaliação do desempenho do País no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes - PISA. |
| 12/12/2013 | Breves comunicações | Solicitação ao Ministério da Educação de reexame da suspensão do vestibular de 2014 para o curso de Jornalismo da Universidade Federal do Pará. |
| 11/12/2013 | Breves comunicações | Associação do orador à proposta de retirada, da pauta, de projeto de decreto legislativo, em favor da apreciação de outras proposições. |
| 11/12/2013 | Pela ordem | Expectativa de decisão do Supremo Tribunal Federal pela proibição de financiamento privado de campanhas eleitorais. |
| 05/12/2013 | Pela ordem | Conveniência da retirada de pauta do Projeto de Decreto Legislativo 1055, de 2013, (Aprova o Texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa na Área da Luta Contra a Exploração Ilegal do Ouro em Zonas Protegidas ou de Interesse Patrimonial, celebrado no Rio de Janeiro, em 23 de dezembro de 2008). Orientadação da bancada do PPS contrária à proposição. |
| 05/12/2013 | Discussão | Discussão do Projeto de Decreto Legislativo 1055, de 2013, (Aprova o Texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa na Área da Luta Contra a Exploração Ilegal do Ouro em Zonas Protegidas ou de Interesse Patrimonial, celebrado no Rio de Janeiro, em 23 de dezembro de 2008). |
| 27/11/2013 | Orientação de bancada | Liberação do PPS para votação do Projeto de Decreto Legislativo 1.361 de 2013 (Susta os efeitos da Resolução nº 23.389, de 9 de abril de 2013, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre o número de membros da Câmara dos Deputados e das Assembleias e Câmara Legislativa para as eleições de 2014). |
| 12/11/2013 | Pela ordem | Acerto da decisão da Presidência de não apreciação de processos de cassação de mandatos parlamentares por votação secreta. |
| 12/11/2013 | Breves comunicações | Assassinato de casal de militantes da área de segurança pública em Belém, Estado do Pará. Solicitação ao Conselho Nacional de Justiça de apuração de denúncias de irregularidades praticadas por juízes paraenses em processos de cassação de prefeitos municipais. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 421.824,32 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| TAM LINHAS AÉREAS S.A. | 101 | R$ 85.943,71 |
| TEIXEIRA & MAIA LTDA. | 4 | R$ 54.000,00 |
| ATLANTA RENT A CAR | 21 | R$ 44.200,00 |
| Cia Aérea - GOL | 66 | R$ 32.219,19 |
| NILZA DUARTE IMOVEIS | 12 | R$ 31.975,00 |
| OI | 39 | R$ 24.693,30 |
| FLUXO GRÁFICA | 1 | R$ 21.000,00 |
| VIP RENT A CAR | 6 | R$ 15.690,33 |
| MM AUTO POSTO | 5 | R$ 15.187,97 |
| I MIDIA | 1 | R$ 15.000,00 |