Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Félix Mendonça Júnior
PDT · BAtoda a legislatura
Atuação de Félix Mendonça Júnior como deputado federal pela Bahia na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PDT em BA com 148.885 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PC do B / PDT / PHS / PP / PRB / PSB / PT no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
317 de 344votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
1.115presenças registradas em sessões e reuniões
231proposições apresentadas
R$ 1,4 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 8 de 8 | 11 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 23 | 0 | 1 | R$ 17 mil |
| abr/2011 | 30 | 13 de 13 | 35 | 2 | 0 | R$ 24 mil |
| mai/2011 | 31 | 8 de 8 | 43 | 5 | 0 | R$ 30 mil |
| jun/2011 | 30 | 8 de 9 | 30 | 4 | 1 | R$ 20 mil |
| jul/2011 | 31 | 2 de 2 | 9 | 4 | 0 | R$ 27 mil |
| ago/2011 | 31 | 11 de 13 | 33 | 4 | 0 | R$ 20 mil |
| set/2011 | 30 | 3 de 3 | 23 | 4 | 0 | R$ 42 mil |
| out/2011 | 31 | 4 de 4 | 27 | 4 | 0 | R$ 22 mil |
| nov/2011 | 30 | 22 de 25 | 29 | 12 | 0 | R$ 44 mil |
| dez/2011 | 31 | 4 de 4 | 16 | 9 | 0 | R$ 46 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
| fev/2012 | 29 | 5 de 5 | 10 | 4 | 0 | R$ 28 mil |
| mar/2012 | 31 | 5 de 7 | 28 | 9 | 1 | R$ 22 mil |
| abr/2012 | 30 | 7 de 7 | 32 | 6 | 2 | R$ 36 mil |
| mai/2012 | 31 | 7 de 7 | 45 | 2 | 0 | R$ 51 mil |
| jun/2012 | 30 | 5 de 6 | 17 | 7 | 0 | R$ 41 mil |
| jul/2012 | 31 | 6 de 8 | 14 | 0 | 2 | R$ 21 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 9 | 2 | 0 | R$ 21 mil |
| set/2012 | 30 | 2 de 3 | 12 | 8 | 0 | R$ 28 mil |
| out/2012 | 31 | 3 de 3 | 14 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| nov/2012 | 30 | 12 de 13 | 32 | 1 | 0 | R$ 34 mil |
| dez/2012 | 31 | 5 de 5 | 18 | 6 | 0 | R$ 25 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
| fev/2013 | 28 | 4 de 4 | 10 | 5 | 0 | R$ 18 mil |
| mar/2013 | 31 | 12 de 12 | 20 | 15 | 0 | R$ 22 mil |
| abr/2013 | 30 | 9 de 11 | 33 | 26 | 0 | R$ 26 mil |
| mai/2013 | 31 | 24 de 27 | 31 | 7 | 1 | R$ 24 mil |
| jun/2013 | 30 | 15 de 17 | 30 | 6 | 2 | R$ 27 mil |
| jul/2013 | 31 | 7 de 7 | 22 | 8 | 0 | R$ 26 mil |
| ago/2013 | 31 | 3 de 3 | 40 | 2 | 0 | R$ 21 mil |
| set/2013 | 30 | 5 de 5 | 37 | 4 | 0 | R$ 20 mil |
| out/2013 | 31 | 22 de 22 | 48 | 2 | 3 | R$ 16 mil |
| nov/2013 | 30 | 6 de 7 | 31 | 0 | 3 | R$ 51 mil |
| dez/2013 | 31 | 7 de 7 | 22 | 2 | 1 | R$ 59 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 14 mil |
| fev/2014 | 28 | 8 de 8 | 20 | 4 | 0 | R$ 21 mil |
| mar/2014 | 31 | 6 de 6 | 29 | 1 | 0 | R$ 50 mil |
| abr/2014 | 30 | 18 de 18 | 49 | 1 | 1 | R$ 24 mil |
| mai/2014 | 31 | 11 de 12 | 63 | 4 | 1 | R$ 23 mil |
| jun/2014 | 30 | 10 de 10 | 20 | 5 | 2 | R$ 14 mil |
| jul/2014 | 31 | 1 de 1 | 24 | 5 | 0 | R$ 28 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 14 | 1 | 0 | R$ 18 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 4 | 8 | 0 | R$ 14 mil |
| out/2014 | 31 | 2 de 3 | 11 | 18 | 1 | R$ 17 mil |
| nov/2014 | 30 | 6 de 6 | 33 | 4 | 0 | R$ 166 mil |
| dez/2014 | 31 | 1 de 5 | 14 | 10 | 0 | R$ 21 mil |
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PDT) | 85% (250 de 294) |
| do governo | 69% (162 de 236) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 9 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 10/12/2014 | PEC 170/2012 — Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 0 não) | Sim |
| 26/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 1 não) | Sim |
| 12/11/2014 | MPV 652/2014 — Cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta. Resultado: rejeitado (14 sim · 254 não) | Não |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (337 sim · 3 não) | Sim |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 197/2012 com o art. 3º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial. Resultado: aprovado (325 sim · 1 não) | Sim |
| 04/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (367 sim · 0 não) | Sim |
| 04/11/2014 | MPV 657/2014 — Altera a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos cargos que as integram e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos… PLEN · Em votação: Votação do § 2º do art. 2º-A da Lei nº 9.266/96, na redação proposta pela Emenda nº 54, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT. Resultado: rejeitado (101 sim · 215 não) | Sim |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo. Resultado: rejeitado (4 sim · 253 não) | Não |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, o qual solicita que a votação seja feita artigo por artigo. Resultado: rejeitado (3 sim · 247 não) | Não |
| 15/07/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (294 sim · 54 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PEC 103/2011 — Acresce o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103 de 2011. Resultado: aprovado (366 sim · 2 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei Complementar nº 397 de 2014. Resultado: aprovado (343 sim · 30 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 1, com pareceres pela rejeição. (A Emenda nº 2 foi retirada) Resultado: rejeitado (210 sim · 108 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PL 8035/2010 — Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do § 5º do art. 5º, constante do Substitutivo do Senado Federal e acolhido pelo parecer do relator, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT. Resultado: aprovado (269 sim · 118 não) | Não |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do Destaque da bancada do PSD. Resultado: aprovado (381 sim · 2 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação dos artigos 1º e 2º do PLP 221/2012, para inclusão na Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (136 sim · 219 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2, resultante da fusão das Emendas nºs 5, 6, 10 e 24. Resultado: aprovado (341 sim · 9 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 17, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (313 sim · 1 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 87-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterado pelo artigo 1º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PRB. Resultado: aprovado (288 sim · 5 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 10 da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PV. Resultado: rejeitado (137 sim · 165 não) | Não |
| 27/05/2014 | MPV 639/2014 — Autoriza o Banco Central do Brasil a alienar à Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro S.A. - CDURP os imóveis que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (9 sim · 270 não) | Não |
| 27/05/2014 | MPV 640/2014 — Cria, em caráter temporário, as Funções Comissionadas de Grandes Eventos - FCGE e extingue Funções Comissionadas Técnicas - FCT. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (215 sim · 101 não) | Sim |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 5, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (69 sim · 238 não) | Não |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Projeto de Lei de Conversão nº 8/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP/PROS. Resultado: aprovado (192 sim · 73 não) | Sim |
| 21/05/2014 | MPV 634/2013 — Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal; altera as Leis nºs 8.167, de 16… PLEN · Em votação: *** Votação do Requerimento do Dep. Eduardo da Fonte, Líder do Bloco PP,PROS, que solicita preferência para apreciação das MPVs nºs 634/13, 636/13 e 638/14 (itens 4, 5 e 6 da pauta) após a apreciação da MPV nº 630/13 (item 2). Resultado: rejeitado (19 sim · 263 não) | Não |
| 20/05/2014 | MPV 632/2013 — Dispõe sobre remuneração das Carreiras e dos Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, da Carreira de… PLEN · Em votação: Votação do art. 24 do Projeto de Lei de Conversão nº 5/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (183 sim · 75 não) | Sim |
| 20/05/2014 | MPV 635/2013 — Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013, sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012 e dá outras providências. NOVA EMENTA:Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013 e sobre a… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB. Resultado: aprovado (273 sim · 112 não) | Sim |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 1, objeto do Destaque para votação da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (201 sim · 131 não) | Sim |
| 07/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 221 de 2012, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (417 sim · 0 não) | Sim |
| 06/05/2014 | PEC 471/2005 — Dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 105 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 231 proposições e assinou junto outras 17 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 63 |
| Projetos de lei | 40 |
| Requerimentos | 24 |
| Emendas em comissão | 24 |
| Substitutivos | 13 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 13 |
| ESB | 11 |
| EMR | 8 |
| Propostas de emenda à Constituição | 7 |
| Emendas de plenário | 7 |
| VTS | 4 |
| SBR | 4 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| SBT 1/0 | Altera o § 1o do caput do art. 12 da Lei no 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que "Dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias". | — |
| SBT 1/0 | Altera a Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, vedando a realização de atos de inauguração de obras públicas nos três meses que antecedem as eleições. | — |
| SBT 1/0 | Altera a Lei nº 8.955, de 15 de dezembro de 1994 (Lei das Franquias), para vedar a sublocação de imóveis, pelo franqueador, por valor superior ao da locação. | — |
| PRL 6/0 | Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 4175/2008, do PL 4755/2009 e do PL 7124/2014, apensados, com Substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com Substitutivo. | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, na forma do Substitutivo apresentado. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela admissibilidade desta e da PEC 398/2014, apensada. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| REQ 10897/2014 | Requer urgência para apreciação do PL nº 7.924/2014. | Tramitação Finalizada |
| SBR 2/0 | SUBEMENDA Nº 2 Dê-se ao § 9º C do art. 29, alterado pelo art. 1º do Substitutivo da Comissão de Educação, a seguinte redação: "§ 9º C. Se decorrerem quinze dias úteis da divulgação na Internet da lista de mercadorias de que trata o § 9º B sem que haja pedidos de estabelecimentos de ensino da rede pública interessados,… | — |
| SBR 1/0 | SUBEMENDA Nº 1 Suprima-se o art. 2º do Substitutivo da Comissão de Educação, renumerando-se o art. 3º para art. 2º. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 212/2011 e do PL 2346/2011, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Educação, com subemendas. | — |
| EMC 15/2014 | Dá nova redação à MPV 658/2014 | — |
| SBR 1/0 | SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL AO SUBSTITUTIVO ADOTADO PELA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO AOS PROJETOS DE LEI Nos 2.701, DE 2011, 4.090, DE 2012, E 5.464 E 5.626, DE 2013 Acresce artigo ao Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 3649/2012, apensado. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 4090/2012, do PL 5464/2013 e do PL 5626/2013, apensados, nos termos do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com… | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela admissibilidade. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela admissibilidade. | — |
| SBR 1/0 | SUBEMENDA Nº 1 - Substitua-se a expressão "aprovada" pela expressão "aprovadas" no art. 1º do Projeto. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação, com Subemenda. | — |
| PLP 424/2014 | Altera a Lei Complementar nº 89, de 18 de fevereiro de 1997, que Institui o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal - FUNAPOL. | Pronta para Pauta |
| INC 6538/2014 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, a distribuição de exemplares da Constituição Federal no âmbito do Programa Nacional do Livro Didático para o Ensino Médio (PNLEM) nas escolas públicas brasileiras. | Arquivada |
| EMC 252/2014 | Dá nova redação à MPV 656/2014 | — |
| EMC 251/2014 | Dá nova redação à MPV 656/2014 | — |
| EMC 250/2014 | Dá nova redação à MPV 656/2014 | — |
| EMC 249/2014 | Dá nova redação à MPV 656/2014 | — |
| EMC 248/2014 | Dá nova redação à MPV 656/2014 | — |
| EMC 247/2014 | Dá nova redação à MPV 656/2014 | — |
| EMC 246/2014 | Dá nova redação à MPV 656/2014 | — |
Posicionamentos
Discursos
22 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 29/10/2014 | Discurso encaminhado | Histórico de programas desenvolvidos no País para a implantação da educação em tempo integral. |
| 05/06/2014 | Discurso encaminhado | Transcurso do Dia Internacional do Cacau. Situação brasileira no cenário mundial de produção e comercialização do produto. |
| 04/06/2014 | Discurso encaminhado | Homenagem póstuma ao arquiteto carioca João da Gama Filgueiras Lima, o Lelé. |
| 15/05/2014 | Discurso encaminhado | Manifestação de pesar pelo falecimento do engenheiro civil Manuel Segura Martinez, diretor-executivo da Construtora Segura, Salvador, Estado da Bahia. |
| 30/04/2014 | Pela ordem | Solicitação à Presidência de retirada da pauta do Projeto de Lei nº 1.978, de 2011. |
| 12/12/2013 | Discurso encaminhado | Promoção, pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, do XXVII Prêmio Jovem Cientista. |
| 20/11/2013 | Discurso encaminhado | Acerto da política do Governo Federal de desoneração da folha de pagamento. Efeitos positivos da medida. Artigo Desoneração da folha de pagamento e câmbio aliviam Custo Brasil, publicado pelo jornal O Estado de S.Paulo. |
| 13/11/2013 | Discurso encaminhado | Perspectiva de aumento do custo da energia elétrica no Brasil. Conveniência de concessão, pelo Governo Federal, de estímulos à implantação de fábricas de lâmpadas compostas por diodos emissores de luz - LEDs, de reconhecida qualidade e menor consumo de energia. |
| 12/11/2013 | Discurso encaminhado | Dificuldades enfrentadas pelo setor empresarial brasileiro em decorrência da excessiva burocracia estatal. Apresentação de sugestões para o processo de desburocratização. |
| 31/10/2013 | Discurso encaminhado | Análise dos resultados do Estado da Bahia no Atlas do Desenvolvimento Humano Brasil 2013, produzido pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada - IPEA. |
Assinou 61 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.425.341,75 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| CONTRASTE EDITORA E INDUSTRIA GRAFICA | 4 | R$ 245.000,00 |
| M. R. LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA | 100 | R$ 183.730,00 |
| CCS - COM. DE COMBUSTÍVEIS E SERVIÇOS LTDA | 51 | R$ 151.551,35 |
| TAM | 487 | R$ 135.988,89 |
| SM COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - ME | 36 | R$ 64.803,33 |
| TELEFÔNICA BRASIL S/A | 116 | R$ 57.441,79 |
| ALIANÇA LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA | 18 | R$ 53.150,00 |
| GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES | 198 | R$ 46.699,81 |
| ALVINA COMUNICAÇÃO LTDA | 2 | R$ 44.000,00 |
| VIVO S/A | 88 | R$ 41.463,03 |