Deputado federal
Félix Mendonça Júnior
Félix Mendonça Júnior é deputado federal pela Bahia, pelo partido PDT. 4ª legislatura na Câmara; exerceu antes na 54ª (2011–2015), 55ª (2015–2019), 56ª (2019–2023).
71.774votos em 2022 · 0.9% dos votos para deputado federal em BA
Visão geral
O que este deputado fez no mandato?
Veja como Félix Mendonça Júnior votou, o que propôs, como usou a cota parlamentar e de onde vieram os votos que o elegeram. Os números são absolutos e vêm das fontes oficiais; a leitura é sua.
1022votos dados em 1595 votações nominais no mandato
204proposições apresentadas no mandato
R$ 1,7 migastos da cota parlamentar no mandato (2023–2026)
71.774votos recebidos em 2022
Atividade registrada
Quantidades publicadas pelas fontes oficiais, para conferência — volume de trabalho registrado, não qualidade. Em cinza, a porcentagem dos demais deputados que registraram o mesmo ou menos no mesmo período, proporcional ao tempo em exercício (nas votações, pela proporção de votos). Aprovações: matérias de autoria principal aprovadas em comissão ou plenário ou transformadas em lei, e pareceres do relator aprovados.
| No mandato | Registrado |
|---|---|
| Votações nominais | 1.022 de 1.595 · 71% |
| Presenças em sessões e reuniões | 745 · 70% |
| Relatorias e emendas | 62 · 60% |
| Proposições | 38 como autor principal, 11 em coautoria · 63% |
| Aprovações | 23 · 47% |
| Discursos | 0 |
Ver mês a mês
| Mês | Votações | Presenças | Relatorias e emendas | Proposições (autor) | Aprovações | Discursos |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 02/23 | sem votação | 8 · 98% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 03/23 | 7 de 10 · 60% | 21 · 56% | 0 | 1 · 67% | 0 | 0 |
| 04/23 | 9 de 24 · 60% | 15 · 48% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 05/23 | 39 de 54 · 67% | 19 · 22% | 8 · 92% | 3 · 91% | 0 | 0 |
| 06/23 | 5 de 19 · 76% | 9 · 28% | 9 · 96% | 0 | 1 · 91% | 0 |
| 07/23 | 24 de 25 · 75% | 5 · 65% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 08/23 | 29 de 59 · 78% | 22 · 27% | 0 | 0 | 3 · 83% | 0 |
| 09/23 | 31 de 57 · 47% | 13 · 24% | 4 · 84% | 2 · 88% | 0 | 0 |
| 10/23 | 28 de 54 · 50% | 15 · 34% | 0 | 1 · 78% | 1 · 76% | 0 |
| 11/23 | 40 de 63 · 80% | 16 · 34% | 2 · 75% | 2 · 88% | 0 | 0 |
| 12/23 | 68 de 82 · 87% | 15 · 35% | 18 · 99% | 0 | 11 · 98% | 0 |
| 01/24 | sem votação | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 02/24 | 12 de 12 · 100% | 6 · 38% | 0 | 2 · 89% | 0 | 0 |
| 03/24 | 37 de 43 · 97% | 23 · 87% | 1 · 78% | 0 | 0 | 0 |
| 04/24 | 13 de 39 · 81% | 19 · 78% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 05/24 | 35 de 55 · 85% | 23 · 68% | 2 · 69% | 0 | 0 | 0 |
| 06/24 | 7 de 34 · 68% | 21 · 65% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 07/24 | 12 de 36 · 10% | 8 · 43% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 08/24 | 19 de 35 · 68% | 9 · 27% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 09/24 | 29 de 30 · 97% | 5 · 58% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 10/24 | 10 de 33 · 66% | 6 · 22% | 2 · 82% | 0 | 0 | 0 |
| 11/24 | 20 de 42 · 34% | 9 · 22% | 0 | 0 | 2 · 78% | 0 |
| 12/24 | 46 de 89 · 44% | 10 · 7% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 01/25 | sem votação | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 02/25 | 11 de 11 · 100% | 13 · 91% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 03/25 | 13 de 13 · 100% | 21 · 97% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 04/25 | 36 de 48 · 96% | 34 · 92% | 0 | 1 · 76% | 0 | 0 |
| 05/25 | 23 de 69 · 8% | 26 · 73% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 06/25 | 34 de 46 · 51% | 20 · 81% | 0 | 1 · 82% | 0 | 0 |
| 07/25 | 42 de 65 · 55% | 24 · 85% | 1 · 60% | 0 | 0 | 0 |
| 08/25 | 38 de 58 · 94% | 33 · 86% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 09/25 | 48 de 58 · 88% | 51 · 95% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 10/25 | 48 de 63 · 95% | 50 · 92% | 1 · 52% | 1 · 70% | 0 | 0 |
| 11/25 | 50 de 62 · 65% | 24 · 80% | 1 · 62% | 0 | 0 | 0 |
| 12/25 | 41 de 56 · 67% | 25 · 86% | 0 | 1 · 82% | 0 | 0 |
| 01/26 | sem votação | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 02/26 | 15 de 20 · 51% | 9 · 35% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 03/26 | 35 de 45 · 50% | 26 · 83% | 7 · 87% | 16 · 99% | 0 | 0 |
| 04/26 | 19 de 22 · 96% | 23 · 78% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 05/26 | 22 de 34 · 57% | 29 · 60% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 06/26 | 12 de 14 · 96% | 13 · 63% | 0 | 1 · 79% | 0 | 0 |
| 07/26 | 8 de 9 · 96% | 13 · 81% | 0 | 1 · 81% | 0 | 0 |
| 08/26 | 5 de 5 · 100% | 8 · 86% | 6 · 95% | 5 · 97% | 0 | 0 |
| 09/26 | 2 de 2 · 100% | 6 · 85% | 0 | 0 | 5 · 99% | 0 |
Como vota
Parte dos votos iguais à orientação…
Votou em 1022 das 1595 votações nominais do ano (64%).
As três medidas aparecem juntas para que nenhuma seja lida como “a certa”. Votações simbólicas não têm voto individual.
Ver as votações →O que propõe
Proposições apresentadas no mandato, por tipo
| Requerimentos | 44 |
| Pareceres como relator | 35 |
| Projetos de lei | 35 |
| DOC | 22 |
| SOR | 11 |
| Outros tipos | 57 |
Assinou junto, como autor, outras 52.
Ver as proposições →Gastos da cota parlamentar
Total por categoria no mandato (2023–2026)
R$ 1.749.236,27 · média da Casa R$ 1.013.332,10
Ver detalhes e fornecedores →De onde vieram os votos
Votos recebidos na eleição de 2022
Foto de urna de 2022 (TSE).
Cadeira conquistada em 2022 pelo partido PDT, pela Bahia: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.
Padrões observáveis nos pagamentos
Há 35 observações descritivas sobre pagamentos de campanha, cota e emendas deste parlamentar, calculadas com a mesma régua para todos.
Nenhuma delas é, por si, indício de irregularidade; são pontos de partida de verificação.
Ver as observações →Frentes parlamentares
Assina 245 frentes
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Lavoura Cacaueira, da CEPLAC e do Cacau Cabruca Coordenador
- Frente Parlamentar Brasil - ASEAN Membro
- Frente Parlamentar Brasil Singapura Membro
Biografia e declaração
| Nascimento | 29/11/1963 · 62 anos · Itabuna/BA |
|---|---|
| Nome civil | FELIX DE ALMEIDA MENDONÇA JÚNIOR |
| Escolaridade | Superior |
| E-mail do gabinete | dep.felixmendoncajunior@camara.leg.br |
| Gênero autodeclarado ao TSE | Masculino |
| Cor ou raça autodeclarada ao TSE | Parda |
| Profissão declarada ao TSE | Deputado |
| Bens declarados ao TSE em 2022 | R$ 3.084.092,52 |
Informações declaradas pelo próprio parlamentar (gênero e cor ou raça são autodeclarados no registro de candidatura, nas categorias da Justiça Eleitoral); a ligação com o TSE usa o CPF publicado pela própria Câmara.
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução); orientações dadas a blocos partidários não são atribuídas ao partido.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PDT) | 98% (151 de 154) |
| do governo | 87% (698 de 802) |
| da oposição | 35% (290 de 835) |
Votos nominais mais recentes
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 03/09/2026 | PLP 74/2026 — Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (346 sim · 46 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado | Sim |
| 01/09/2026 | PL 4921/2026 — Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18 Região, sem aumento de despesas. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (320 sim · 67 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 230/2025 — Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica. Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (333 sim · 91 não) Orientação: Governo: Não | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 80/2026 — Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, desde que a origem ou o destino… Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (327 sim · 26 não) Orientação: Oposição: Liberado | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. Em votação: Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (318 sim · 113 não) Orientação: Governo: Sim | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. Em votação: Votação das Emendas de Plenário ao Substitutivo, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (108 sim · 275 não) Orientação: Governo: Não | Não |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque de Emenda de Plenário n. 1 (161, II). Resultado: rejeitado (105 sim · 233 não) Orientação: Governo: Não | Não |
| 14/07/2026 | PDL 171/2026 — Susta os efeitos do Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026, que Amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos Municípios de Cáceres e Poconé, Estado de Mato Grosso. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (276 sim · 139 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Não |
| 14/07/2026 | PL 3085/2026 — Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil). Em votação: Votação do DTQ 2 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque da Emenda de Plenário n. 2. (161, II) Resultado: rejeitado (134 sim · 285 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Não | Sim |
| 07/07/2026 | PLP 41/2026 — Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Resultado: aprovado (470 sim · 1 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Sim · PDT: Sim | Sim |
| 02/07/2026 | PL 2898/2025 — Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências", para estabelecer regime especial de sanções para pequenos produtores rurais que produzam… Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (305 sim · 112 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Sim |
| 01/07/2026 | PL 9657/2018 — Altera as Leis nºs 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 9.656, de 3 de junho de 1998, para garantir direito à realização de cirurgia plástica reparadora, com ou sem uso de dispositivos médicos implantáveis. Em votação: Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Chris Tonietto e Delegado Éder Mauro. Resultado: rejeitado (21 sim · 25 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Não |
| 01/07/2026 | PL 1183/2019 — Dispõe sobre a regulamentação do exercício das profissões de Conservador-Restaurador de Bens Culturais e de Técnico em Conservação-Restauração de Bens Culturais. Em votação: Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Julia Zanatta e Sérgio Turra. Resultado: rejeitado (17 sim · 31 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Não |
| 01/07/2026 | PL 849/2025 — Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina. REQ 1233/2026 — Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 849/2025, que Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (279 sim · 162 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Não |
| 01/07/2026 | PL 896/2023 — Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia. REQ 3690/2026 — Requeiro a Vossa Excelência, com base no art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 896/2023, que Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados… Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (293 sim · 158 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Sim |
| 17/06/2026 | PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (117 sim · 250 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · PDT: Não | Não |
| 17/06/2026 | MPV 1343/2026 — Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas administrativas para o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de… Em votação: Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque da Emenda n. 102, apresentada à MPV 1343/2026. (161, II) Resultado: rejeitado (22 sim · 378 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Não · PDT: Não | Não |
| 17/06/2026 | PDL 717/2024 — Susta o art. 2º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, que “dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências”, o Decreto nº 12.289, de 4 de dezembro de 2024, que “homologa a demarcação administrativa da terra indígena Toldo Imbu, localizada no Município de… Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (273 sim · 160 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Não |
| 17/06/2026 | PL 424/2015 — Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema Único de Saúde - SUS. Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado da expressão “pública”, constante após a palavra “instituição”, no inciso XII do art. 3º da Lei nº 10.972/2004, incluído pelo art. 2º da Subemenda Substitutiva ao Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto, e, por decorrência, da expressão “pública”, em suas duas ocorrências, contidas no inciso I do art. 74 da Lei nº 14.133/2021, incluído pelo art. 3º da referida Subemenda, para fins de supressão, apresentado ao PL 424/2015 (161, I). Resultado: não informado (285 sim · 106 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · PDT: Sim | Sim |
| 16/06/2026 | PL 5414/2016 — Altera o artigo 80 da Lei nº 9.394, de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Em votação: Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado José Medeiros, subscrito pela Deputada Chris Tonietto. Resultado: rejeitado (23 sim · 28 não) Orientação: Oposição: Sim | Não |
| 16/06/2026 | PLP 337/2017 — Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União. Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (417 sim · 19 não) Orientação: Governo: Sim · PDT: Sim | Sim |
| 16/06/2026 | PL 4507/2024 — Institui, para as empresas de grande porte, prazo de 30 (trinta) dias de pagamento para o fornecimento de produtos ou serviços de microempresas e empresas de pequeno e de médio porte, e dá outras providências. Em votação: Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Bia Kicis. Resultado: rejeitado (14 sim · 28 não) Orientação: Governo: Não · PDT: Não | Não |
| 10/06/2026 | PEC 32/2015 — Altera a redação dos artigos 14 e 228 da Constituição Federal, para estabelecer a plena maioridade civil e penal aos dezesseis anos de idade. Em votação: Iniciada a Votação da Matéria. Resultado: aprovado (44 sim · 18 não) Orientação: Oposição: Sim | Não |
| 10/06/2026 | PEC 32/2015 — Altera a redação dos artigos 14 e 228 da Constituição Federal, para estabelecer a plena maioridade civil e penal aos dezesseis anos de idade. Em votação: Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria das Deputadas Sâmia Bomfim e Talíria Petrone. Resultado: rejeitado (15 sim · 39 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Sim |
| 10/06/2026 | PEC 32/2015 — Altera a redação dos artigos 14 e 228 da Constituição Federal, para estabelecer a plena maioridade civil e penal aos dezesseis anos de idade. Em votação: Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Encerramento de Discussão, de autoria do Deputado Coronel Assis. Resultado: aprovado (42 sim · 17 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Não |
| 09/06/2026 | PEC 32/2015 — Altera a redação dos artigos 14 e 228 da Constituição Federal, para estabelecer a plena maioridade civil e penal aos dezesseis anos de idade. Em votação: Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria das Deputadas Sâmia Bomfim e Talíria Petrone. Resultado: rejeitado (19 sim · 39 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Sim |
| 03/06/2026 | PL 957/2024 — Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, o Código de Mineração, da Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, e da Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (311 sim · 135 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Não |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque de Preferência para a Emenda Aglutinativa de Plenário nº 3. Resultado: aprovado (467 sim · 4 não) Orientação: Oposição: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (385 sim · 93 não) Orientação: Oposição: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 5 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "bem como creches, comunidades terapêuticas, monastérios, seminários, conventos, serviços de acolhimento institucional, atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" do §4°-A do art. 150 contido no art. 1° da Emenda Aglutinativa n° 3, apresentada à PEC 5/2023. (161, I) Resultado: não informado (340 sim · 110 não) Orientação: Oposição: Sim | Sim |
Proposições
No mandato, apresentou 204 proposições, assinou junto outras 52 como autor e assinou 382 em apoio.
“Apresentou” é quem assinou primeiro. “Assinou junto” é quem consta como autor depois da primeira assinatura. “Em apoio” é a assinatura que o arquivo oficial da Câmara não marca como de autor, comum em propostas que precisam de um número mínimo de assinaturas. Requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Apresentou
| Proposição | Ementa |
|---|---|
| PL 5175/2026 | Institui a Política Nacional de Prevenção ao Câncer de Pele e de Atenção Integral à Pessoa com Neoplasia Cutânea. |
| PL 5135/2026 | Veda a aplicação dos regimes aduaneiros especiais de drawback à importação de cacau inteiro ou partido, em bruto ou torrado, classificado no código 1801.00.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). |
| PL 5132/2026 | Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para dispor sobre a manutenção das famílias no Programa Bolsa Família em caso de aumento de renda familiar. |
| REQ 104/2026 | Requer a realização de reunião de audiência pública para debater os impactos do deságio, aplicado pelas grandes indústrias, na renda e no poder de compra das famílias rurais produtoras de cacau. |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| PL 4899/2026 | Institui as Diretrizes Nacionais para o Programa de Prevenção e Tratamento do Sobrepeso e da Obesidade (PRONASO) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências. |
| PL 4892/2026 | Altera a Lei nº 14.790, de 29 de março de 2023, para vedar o cadastro e a realização de apostas de quota fixa por pessoa física inscrita em dívida ativa ou cadastro de inadimplência do Poder Público, bem como por pessoa física em situação de inadimplemento perante credores privados, e dá outras providências. |
| PL 3641/2026 | Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Noroeste da Bahia, com sede no Município de Irecê. |
| DOC 975/2026 | Composição de Grupos de Amizade |
| DOC 974/2026 | Composição de Grupos de Amizade |
| DOC 972/2026 | Composição de Grupos de Amizade |
| DOC 971/2026 | Pelo presente, solicito a alteração da composição dos Grupos Parlamentares de Amizade Brasil/Croácia, passando a ocupar a presidência dos referidos grupos o Deputado André Figueiredo (PDT/CE). |
| EMC 2/2026 | Dá nova redação à MPV 1345/2026 |
| EMC 1/2026 | Dá nova redação à MPV 1345/2026 |
| EMC 14/2026 | Dá nova redação à MPV 1341/2026 |
| EMC 12/2026 | Dá nova redação à MPV 1341/2026 |
| EMC 11/2026 | Dá nova redação à MPV 1341/2026 |
| EMC 2/2026 | Dá nova redação à MPV 1341/2026 |
| EMC 1/2026 | Dá nova redação à MPV 1341/2026 |
| PL 2790/2026 | Dispõe sobre o uso de dispositivos de sinalização sonora e luminosa de emergência em veículos automotores, define os veículos e entidades autorizados a utilizá-los, estabelece requisitos diferenciados para o serviço de escolta privada, tipifica crimes relacionados à fabricação, venda, instalação e uso irregular desses dispositivos, e dá outras providências. |
| REQ 1724/2026 | Requer urgência para a tramitação do Projeto de Lei 954/26, que institui o Preço Mínimo de Garantia para o cacau produzido no Brasil; cria o Fundo de Estabilização da Cacauicultura — FEC; estabelece mecanismos de intervenção da Companhia Nacional de Abastecimento — Conab em períodos de queda abrupta de preços; e dá outras providências. |
| REQ 1723/2026 | Requer urgência para a tramitação do Projeto de Lei 894/26, que Institui a Linha de Crédito Especial Pronaf Cacau no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar; estabelece condições diferenciadas de acesso para produtores detentores do Selo Verde Cacau; e dá outras providências. |
| REQ 1722/2026 | Requer urgência para a tramitação do Projeto de Lei 893/26, que Obriga o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços a monitorar trimestralmente os preços de importação do cacau; institui mecanismo de acionamento automático de investigação antidumping; cria o Coeficiente de Competitividade do Cacau Nacional; e dá outras providências. |
| REQ 1721/2026 | Requer urgência para a tramitação do Projeto de Lei 878/26, que Estabelece preferência de aquisição pelo poder público de produtos à base de cacau certificados com o Selo Verde Cacau nos programas de alimentação escolar, restaurantes universitários e demais compras governamentais; e dá outras providências. |
| REQ 1720/2026 | Requer urgência para a tramitação do Projeto de Lei 952/26, que institui o Sistema de Diligência Devida Socioambiental — SDDS para a importação de cacau e seus derivados; estabelece requisitos de rastreabilidade e conformidade com padrões internacionais de direitos humanos; e dá outras providências. |
Assinou junto
| Proposição | Ementa | Apresentada por |
|---|---|---|
| REQ 3956/2026 | Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro. | André Figueiredo |
| EMC 20/0 | Emenda à PEC 18/2025 | Sanderson |
| EMC 13/0 | Emenda PEC 18 - Inclusão da Polícia Socioeducativa na Constituição Federal | Nicoletti |
| EMC 4/0 | Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. | Alberto Fraga |
| EMC 3/0 | Altera os art. 12, art. 22, art. 23, art. 24, art. 91-A, art. 109 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. | Alberto Fraga |
| RPD 15/0 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PEC 18/2025 | José Guimarães |
| DOC 758/2025 | Alteração do Estatuto para transformar a Frente Parlamentar Brasil-ASEAN e m Frente Parlamentar Mista Brasil-ASEAN, e para a adesão de novos membros à Frente Parlamentar Registrada . | Waldemar Oliveira |
| DOC 636/2025 | Requer que seja formalizada a adesão do Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), como membro, da Frente Parlamentar Brasil-ASEAN | Waldemar Oliveira |
| EMP 24/0 | Altera o Anexo CCLXXXII do Projeto de Lei nº 1466, de 2025, para corrigir as tabelas de vencimento dos cargos de Médico, Médico-Área e Médico Veterinário do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação – PCCTAE, assegurando a aplicação isonômica dos percentuais de reajuste remuneratório previstos no Termo de Acordo nº 11/2024, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2025 e 1º de abril de 2026. | Dr. Zacharias Calil |
| DOC 361/2025 | Instalação do Grupo Parlamentar Brasil-Egito | André Figueiredo |
| REQ 463/2025 | Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Jogo Responsável. | Doutor Luizinho |
| REQ 5002/2024 | Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Cadeia Produtiva da Cerveja | Covatti Filho |
| REQ 4771/2024 | Requerimento de Criação da “Frente Parlamentar de Combate à Ludopatia e de Proteção de Crianças e Adolescentes contra os Riscos das Apostas e Jogos de Azar” | Helio Lopes |
| REQ 4578/2024 | Requer criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados da Frente Parlamentar em Defesa de Desportos Equestres. | Gutemberg Reis |
| REQ 4489/2024 | Requer o registro da Frente Parlamentar pela Eliminação da Malária na Amazônia. | Dorinaldo Malafaia |
| PEC 42/2024 | Acrescenta o inciso VI ao art. 51 da Constituição Federal, para estabelecer competência privativa à Câmara dos Deputados relativa à fiscalização das atividades das agências reguladoras. | Danilo Forte |
| REQ 2744/2024 | Requer a criação institucional da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL | Reimont |
| PEC 27/2024 | Altera a Constituição Federal para acrescentar o Capítulo IX - Da Promoção Da Igualdade Racial, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social dos brasileiros pretos e pardos, e dá outras providências | Damião Feliciano |
| RCP 2/2024 | Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os planos de saúde. (“CPI DOS PLANOS DE SAÚDE”) | Aureo Ribeiro |
| REQ 1330/2024 | Requer o registro da “Frente Parlamentar Mista para Defesa e Valorização das Polícias Institucionais”. | Rosângela Reis |
| REQ 896/2024 | Requer o registro da Frente Parlamentar da Saúde do Coração. | Dr Fabio Rueda |
| PL 719/2024 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo de incentivos da Política Industrial Para o Setor de Tecnologias da Informação e Comunicação e para o Setor de Semicondutores, estabelecida pelas Leis nº 11.484, de 31 de maio de 2007 e Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, com as alterações da Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019. | Vitor Lippi |
| RCP 10/2023 | Requer a criação de Comissão Paramentar de Inquérito com a finalidade de investigar a violação de preceitos legais por Concessionárias de Distribuição de Energia Elétrica, para indeferir pedidos de conexão de Micro e Minigeração Distribuída (MMGD). | Lafayette de Andrada |
| REQ 2456/2023 | Requer inclusão de assinatura de adesão a Frente Parlamentar em Defesa das Zonas de Processamento de Exportação – ZPE. | Florentino Neto |
| REQ 1536/2023 | Requer a inclusão de minha assinatura ao PL nº 2481/2023, que “Altera a Lei nº 8.036, 11 de maio de 1990, para modificar a forma de recolhimento de depósitos no Fundo de Garantia do tempo de Serviços - FGTS”. | Amom Mandel |
| REQ 1535/2023 | Requer a inclusão de minha assinatura ao PL nº 2484/2023, que “Altera a Lei no 14.133, de 1o de abril de 2021, para aperfeiçoar as disposições relativas às margens de preferência para contratação de bens manufaturados nacionais e serviços nacionais”. | Amom Mandel |
| REQ 1534/2023 | Requer a inclusão de minha assinatura ao PL nº 2479/2023, que “Institui a Política Nacional de Conectividade da Agricultura Familiar”. | Amom Mandel |
| REQ 1533/2023 | Requer a inclusão de minha assinatura ao PL nº 2485/2023, que “Altera a Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) para dispor sobre a subcapitalização de pessoas jurídicas”. | Amom Mandel |
| REQ 1532/2023 | Requer a inclusão de minha assinatura ao PL nº 2480/2023, que “Altera a Lei no 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para dispor sobre o falido e a gestão da massa falida”. | Amom Mandel |
| PL 2485/2023 | Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) para dispor sobre a subcapitalização de pessoas jurídicas. | Da Vitoria |
Com quem mais assina
Assinou como autor(a) junto com 57 deputados(as) atuais em 2026. Abaixo, os que mais se repetem.
Contam só as assinaturas de autor (as de apoio ficam de fora) em proposições de 2026 com 2 a 20 autores. Proposições com mais autores que isso, como as que exigem número mínimo de assinaturas, não entram: ligariam quase todos a quase todos. Assinar junto com frequência descreve uma parceria de trabalho legislativo, e nada além disso.
| Deputado(a) | Proposições em comum | Apresentadas por Félix Mendonça Júnior | Apresentadas pelo(a) colega |
|---|---|---|---|
| Da Vitoria PP/ES | 15 | 0 | 10 |
| Amom Mandel REPUBLICANOS/AM | 15 | 0 | 5 |
| Dr. Victor Linhalis PSB/ES | 13 | 0 | 0 |
| André Figueiredo PDT/CE | 7 | 5 | 2 |
| Gutemberg Reis MDB/RJ | 7 | 7 | 0 |
| Marco Bertaiolli PSD/SP | 7 | 7 | 0 |
| Antonio Brito PSD/BA | 6 | 6 | 0 |
| Waldemar Oliveira AVANTE/PE | 4 | 1 | 2 |
| Marcel van Hattem NOVO/RS | 4 | 4 | 0 |
| David Soares PODE/SP | 3 | 2 | 0 |
Gastos e fornecedores
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar no mandato (2023–2026), como publicadas pela Câmara.
Por ano
| Ano | Total |
|---|---|
| 2023 | R$ 498.361,02 |
| 2024 | R$ 452.422,22 |
| 2025 | R$ 482.474,21 |
| 2026 | R$ 315.978,82 |
Por categoria
| Categoria | Total no mandato |
|---|---|
| DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. | R$ 718.750,00 |
| LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES | R$ 481.531,87 |
| MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR | R$ 189.490,34 |
| PASSAGEM AÉREA - SIGEPA | R$ 105.379,54 |
| COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. | R$ 105.041,59 |
| TELEFONIA | R$ 74.387,54 |
| PASSAGEM AÉREA - RPA | R$ 28.763,29 |
| HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL. | R$ 26.715,56 |
| SERVIÇOS POSTAIS | R$ 10.305,73 |
| PASSAGEM AÉREA - REEMBOLSO | R$ 8.736,91 |
| FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR | R$ 133,90 |
Maiores fornecedores da cota
| Fornecedor | Notas | Total no mandato |
|---|---|---|
| HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA | 47 | R$ 412.051,70 |
| C&C Comunicação Ltda | 41 | R$ 287.000,00 |
| CONTRASTE EDITORA E INDUSTRIA GRAFICA | 4 | R$ 281.750,00 |
| TAM | 280 | R$ 83.194,90 |
| TELEFÔNICA BRASIL S.A. | 66 | R$ 58.738,60 |
| Cia Aérea - GOL | 117 | R$ 57.545,82 |
| Dilton Roberto Lopes dos Santos Junior | 11 | R$ 55.000,00 |
| EMMMMANUEL VARGAS LEAL FILHO | 11 | R$ 41.800,00 |
| LUZEIRO FILMES LTDA - ME | 2 | R$ 41.200,00 |
| VL VEICULOS LTDA | 9 | R$ 26.008,26 |
Padrões observáveis nos pagamentos
Leitura obrigatória:
estes padrões são descritivos, calculados com o mesmo critério para todos os
parlamentares, e nenhum deles é, por si, indício de
irregularidade. Concentração alta pode significar uma única agência
contratada para a campanha inteira; um fornecedor compartilhado pode ser
estrutura legítima do partido. São filtros usados em auditoria como ponto de
partida de verificação — a conclusão exige apurar caso a caso, nas fontes
citadas.
| Padrão | Observação |
|---|---|
| Campanha × cota parlamentar | Fornecedores pagos na campanha que também receberam da cota no mandato: CONTRASTE EDITORA E INDUSTRIA GRAFICA EIRELI - EPP; J A SOBRAL CIA LTDA - BONOCO. |
| Concentração na cota | 24% da cota do mandato foi para um único fornecedor (HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA). |
| Fornecedores com CNPJ recente | Entre os maiores fornecedores da campanha, com CNPJ aberto no ano da eleição ou no anterior: CLAUDIA SANTOS DE CARVALHO 06063811559 (aberto em 17/12/2021). |
| Fornecedores com vínculos entre si | Entre os maiores fornecedores (campanha e cota): EMMMMANUEL VARGAS LEAL FILHO e VL VEICULOS LTDA ficam no mesmo logradouro e número no cadastro da Receita (RUA CARIMBAMBA 1020 PITUACU - BA, CEP 41740-010), com complementos diferentes (LOJA TERREA OUTROS LT FAZ 3 ARV / EDIF FAZENDA 3 ARVORES SALA 01). |
| Emendas por transferência especial | 42% do valor empenhado em emendas no mandato (R$ 60.367.022,13) foi por transferência especial, modalidade que vai ao ente federativo sem finalidade vinculada — a rastreabilidade da aplicação é limitada por desenho legal, não por omissão do portal. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | ERGO OFFICE COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 59.300,00 recebidos): CNPJ aberto em 31/01/2023, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | ASAE SERVICOS ELETRICOS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 5.379,68 recebidos): CNPJ aberto em 03/03/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | XLAN LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 0,00 recebidos): CNPJ aberto em 11/01/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | MAGAZINE PODEROSO COMERCIO E SOLUCOES LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 29.440,00 recebidos): CNPJ aberto em 04/05/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | J.S.A COMERCIO LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 3.212,00 recebidos): CNPJ aberto em 18/03/2024, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | FERRAMENTAS E PNEUMATICOS 1001 LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 210,00 recebidos): CNPJ aberto em 01/03/2024, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | TOTAL LS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 7.866,00 recebidos): CNPJ aberto em 01/02/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | MG SOLUCOES E SERVICOS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 40.000,00 recebidos): CNPJ aberto em 11/02/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | H S DE MORAIS - COMERCIO (Empresário (Individual); R$ 4.048,00 recebidos): CNPJ aberto em 18/12/2023, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | 2WE MOVEIS COMERCIAIS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 2.652,00 recebidos): CNPJ aberto em 27/06/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | GIROPLAX OFFICE CORPORATE LIMITADA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 1.330,00 recebidos): CNPJ aberto em 18/05/2023, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | PEDROSO NEGOCIOS GOVERNAMENTAIS PRODUTOS E SERVICOS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 33.667,00 recebidos): CNPJ aberto em 20/06/2023, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | CASTRO SERVICOS E COMERCIO LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 24.200,00 recebidos): CNPJ aberto em 18/09/2023, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | DC SERVICOS S.A. (Sociedade Anônima Fechada; R$ 781,00 recebidos): CNPJ aberto em 02/01/2023, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | MWV DISTRIBUIDORA LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 3.026,00 recebidos): CNPJ aberto em 17/02/2023, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | OGATTI IMPORTS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 16.799,98 recebidos): CNPJ aberto em 02/05/2023, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | LEGACY DISTRIBUIDORA DE INFORMATICA E ELETROELETRONICOS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 72,00 recebidos): CNPJ aberto em 11/10/2023, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | REDNOV FERRAMENTAS LTDA. (Sociedade Empresária Limitada; R$ 1.813,90 recebidos): CNPJ aberto em 24/03/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | AC EQUIPAMENTOS E ELETRODOMESTICOS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 2.381,48 recebidos): CNPJ aberto em 02/05/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | L M PEREIRA LICITA (Empresário (Individual); R$ 2.578,00 recebidos): CNPJ aberto em 16/11/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | LICITASP DISTRIBUIDOR DE EQUIPAMENTOS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 1.075,00 recebidos): CNPJ aberto em 13/10/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Gasto acima do padrão da Casa | SERVIÇOS POSTAIS: R$ 10.305,73 no mandato, 227% acima do percentil 95 da Casa na categoria (R$ 3.149,10). |
| Gasto acima do padrão da Casa | TELEFONIA: R$ 74.387,54 no mandato, 36% acima do percentil 95 da Casa na categoria (R$ 54.664,35). |
| Fornecedores/favorecidos em cadastros de sanção | Constam em cadastro de sanção da CGU: EXCELLENCE COMERCIAL LTDA (recebeu pela emenda) — 1 sanção no CEIS: Suspensão; órgão sancionador: REGIAO SUDESTE; vigência mais longa até 03/09/2027; há recebimentos DURANTE a vigência da sanção; OFFICE MAX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA (recebeu pela emenda) — 1 sanção no CEIS: Suspensão; órgão sancionador: TRIBUNAL DE JUSTICA DA BAHIA (TJ-BA); vigência mais longa até 13/10/2025; recebimentos posteriores ao início da sanção, fora dos períodos de vigência; VIVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA (recebeu pela emenda) — 3 sanções no CEIS: Declaração de Inidoneidade sem prazo determinado; Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado; Suspensão; órgão sancionador: Governo do Estado da Bahia (BA); Prefeitura Municipal de Independência - CE; vigência mais longa até 13/02/2028; há recebimentos DURANTE a vigência da sanção; DC SERVICOS S.A. (recebeu pela emenda) — 1 sanção no CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado; órgão sancionador: GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL - DAR; vigência mais longa até 09/09/2027; há recebimentos DURANTE a vigência da sanção. |
| Fornecedores com CNPJ não ativo na data do pagamento | Fornecedores/favorecidos com CNPJ fora da situação ativa na Receita: L&M SOLUCOES TECNOLOGICAS EM INFORMATICA LTDA (recebeu pela emenda; já estava baixada desde 24/04/2024); CLAUDIA SANTOS DE CARVALHO 06063811559 (recebeu pela campanha; já estava baixada desde 09/09/2022). |
| Documento de fornecedor inválido | Fornecedores com CPF/CNPJ que não passa na validação de dígito verificador: CELULAR FUNCIONAL (cota; documento informado: 00000000000001); RAMAL (cota; documento informado: 00000000000006); CORREIOS - CARTA COMERCIAL (cota; documento informado: 00000000000007); CORREIOS - ENCOMENDA PAC (cota; documento informado: 00000000000007); CORREIOS - SEDEX CONVENCIONAL (cota; documento informado: 00000000000007). |
| Recebimentos muito acima do capital social | Fornecedores/favorecidos cujos recebimentos superam em 100 vezes ou mais o capital social: C&C Comunicação Ltda (capital social R$ 1.000,00; recebeu 287× esse valor pela cota). |
Frentes parlamentares
Assina 245 frentes parlamentares nesta legislatura, com cargo de direção em 1.
Campanha
Foto de urna de 2022 (TSE).
Cadeira conquistada em 2022 pelo partido PDT, pela Bahia: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.
De onde vieram os votos — eleição de 2022
O voto é contado onde o eleitor é inscrito, que nem sempre é
onde mora. “Peso no total” diz que parte dos votos do eleito veio dali;
“desempenho local” diz que parte dos votos nominais do cargo naquele território
foi dele — os dois juntos evitam a leitura enganosa que um só número daria.
O recorte capital × interior usa a lista de capitais; o recorte de litoral
será fixado e publicado antes de entrar no ar.
71.774votos nominais no 1º turno
417municípios com ao menos um voto
Municípios que mais lhe renderam votos
| Município | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| EUCLIDES DA CUNHA/BA | 11.312 | 15.8% | 35.2% |
| SALVADOR/BA | 9.883 | 13.8% | 0.8% |
| ARACI/BA | 6.846 | 9.5% | 25.5% |
| GENTIO DO OURO/BA | 2.178 | 3.0% | 30.9% |
| IBIPITANGA/BA | 1.742 | 2.4% | 20.0% |
| PAULO AFONSO/BA | 1.625 | 2.3% | 2.9% |
| RIBEIRA DO AMPARO/BA | 1.595 | 2.2% | 18.8% |
| BARRA DO ROCHA/BA | 1.502 | 2.1% | 53.8% |
| MONTE SANTO/BA | 1.319 | 1.8% | 4.5% |
| UIBAÍ/BA | 1.302 | 1.8% | 14.9% |
| COARACI/BA | 1.204 | 1.7% | 11.0% |
| SANTO ANTÔNIO DE JESUS/BA | 1.063 | 1.5% | 2.1% |
Por região intermediária (IBGE)
| Região | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| Paulo Afonso | 19.178 | 26.7% | 4.3% |
| Salvador | 13.992 | 19.5% | 0.7% |
| Feira de Santana | 13.295 | 18.5% | 1.1% |
| Irecê | 7.245 | 10.1% | 2.1% |
| Vitória da Conquista | 5.760 | 8.0% | 0.6% |
| Santo Antônio de Jesus | 5.109 | 7.1% | 0.9% |
| Ilhéus ¿ Itabuna | 3.199 | 4.5% | 0.4% |
| Guanambi | 2.546 | 3.5% | 0.7% |
| Juazeiro | 734 | 1.0% | 0.2% |
| Barreiras | 468 | 0.7% | 0.1% |
| Sem correspondência IBGE | 248 | 0.3% | 0.5% |
Capital × interior
| Recorte | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| Capital | 9.883 | 13.8% | 0.8% |
| Interior | 61.891 | 86.2% | 1.0% |
Campanha em números — eleição de 2022
Receitas e despesas declaradas à Justiça Eleitoral na
prestação de contas da campanha. Doadores pessoas físicas aparecem como o
TSE divulga: nome e valor, sem CPF. O resultado do julgamento das contas
entra em versão futura.
R$ 1.370.000,00total arrecadado
R$ 1.366.295,38total em despesas
contratadas
De onde veio o dinheiro
| Origem | Valor | % das receitas |
|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 1.370.000,00 | 100% |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | CPF/CNPJ | Valor contratado |
|---|---|---|
| DESING DIGITAL E ASSESSORIA EIRELI | 32681867000146 | R$ 418.450,00 |
| CONTRASTE EDITORA E INDUSTRIA GRAFICA EIRELI - EPP | 33867664000101 | R$ 216.700,00 |
| DK COMUNICAÇÃO LTDA | 31033570000101 | R$ 100.000,00 |
| BACANA PRODUÇÕES ARTISTICA LTDA | 10283010000135 | R$ 85.000,00 |
| GOL GRAFICA E EDITORA LTDA | 09029247000105 | R$ 80.625,00 |
| KFS COMUNICACAO VISUAL EIRELI | 21830097000130 | R$ 62.362,25 |
| TRACON TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO EIRELI | 07346923000149 | R$ 53.300,00 |
| CARLA GUIMARAES FERRARI EIRELI | 33088163000127 | R$ 50.699,36 |
| MARIANO E ESQUIVEL LTDA | 07850206000150 | R$ 47.260,50 |
| CHEC LIST COMUNICAÇÃO LTDA | 18666766000175 | R$ 33.620,00 |
Emendas parlamentares no mandato
Dados do Portal da Transparência (CGU), ligados pelo nome do
autor da emenda. Proximidade entre o destino das emendas e os territórios que
mais deram votos ao parlamentar não prova relação de causa;
os dois quadros aparecem na página para que a leitura seja sua.
| Ano | Dotações | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2023 | 7 | R$ 32.082.957,25 | R$ 29.958.021,71 |
| 2024 | 8 | R$ 37.872.992,39 | R$ 36.850.528,99 |
| 2025 | 6 | R$ 36.087.875,46 | R$ 34.082.808,93 |
| 2026 | 4 | R$ 36.366.061,00 | R$ 25.159.037,26 |
Maiores destinos (município indicado)
| Município | Empenhado |
|---|---|
| Múltiplo/BAHIA | R$ 133.909.904,13 |
| Sem informação/BAHIA | R$ 4.499.284,13 |
| Sem informação/Sem informação | R$ 2.203.884,84 |
| MORRO DO CHAPÉU/BAHIA | R$ 997.054,00 |
| CÍCERO DANTAS/BAHIA | R$ 499.785,00 |
| ÉRICO CARDOSO/BAHIA | R$ 299.974,00 |
Por área (função orçamentária)
| Função | Empenhado |
|---|---|
| Saúde | R$ 75.339.695,00 |
| Encargos especiais | R$ 60.367.022,13 |
| Educação | R$ 2.999.738,92 |
| Defesa nacional | R$ 2.203.884,84 |
| Agricultura | R$ 1.499.545,21 |
Patrimônio declarado ao TSE
Bens declarados no registro da candidatura, congelados
naquela data — não refletem o patrimônio atual. Ligação feita por CPF publicado pela própria Câmara.
Valores como declarados pelo candidato, sem correção monetária; a variação
compara com a declaração anterior e também é nominal (não desconta a
inflação do período).
| Eleição | Resultado | Bens | Total declarado | Variação sobre a anterior |
|---|---|---|---|---|
| 2022 | ELEITO POR MÉDIA | 12 | R$ 3.084.092,52 | +27,7% sobre 2018 |
| 2018 | ELEITO POR QP | 9 | R$ 2.414.766,83 | — |
Bens por tipo — eleição de 2022
| Tipo | Quantidade | Valor declarado |
|---|---|---|
| Crédito decorrente de alienação | 1 | R$ 1.027.680,00 |
| Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica) | 4 | R$ 895.071,58 |
| Casa | 1 | R$ 661.504,25 |
| Outras aplicações e Investimentos | 1 | R$ 250.000,00 |
| Embarcação | 1 | R$ 203.200,00 |
| Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | 1 | R$ 45.000,00 |
| Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | 2 | R$ 1.459,71 |
| Outros créditos e poupança vinculados | 1 | R$ 176,98 |
Padrões observáveis na campanha
Leitura obrigatória:
estes padrões são descritivos, calculados com o mesmo critério para todos os
parlamentares, e nenhum deles é, por si, indício de
irregularidade. Concentração alta pode significar uma única agência
contratada para a campanha inteira; um fornecedor compartilhado pode ser
estrutura legítima do partido. São filtros usados em auditoria como ponto de
partida de verificação — a conclusão exige apurar caso a caso, nas fontes
citadas.
| Padrão | Observação |
|---|---|
| Concentração na campanha | 31% das despesas foram para um único fornecedor (DESING DIGITAL E ASSESSORIA EIRELI); os 3 maiores somam 54%. |
| Custo por voto | R$ 19,04 por voto nominal na eleição de 2022 (R$ 1.366.295,38 de despesas para 71.774 votos) — no terço intermediário entre os 647 parlamentares atuais do mesmo cargo e eleição. |
| Fornecedores compartilhados | Entre os maiores fornecedores da campanha, também contratados por outros parlamentares atuais: GOL GRAFICA E EDITORA LTDA (outros 7); MARIANO E ESQUIVEL LTDA (outros 4); CHEC LIST COMUNICAÇÃO LTDA (outros 8); J A SOBRAL CIA LTDA - BONOCO (outros 3); FEIRA RORULOS E ETIQUETAS ADESIVAS LTDA (outros 12). |
Custo por voto por categoria de gasto
| Categoria | Gasto | R$ por voto |
|---|---|---|
| Publicidade por materiais impressos | R$ 711.902,75 | R$ 9,92 |
| Publicidade por adesivos | R$ 235.789,36 | R$ 3,29 |
| Serviços prestados por terceiros | R$ 158.700,00 | R$ 2,21 |
| Eventos de promoção da candidatura | R$ 85.000,00 | R$ 1,18 |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 53.300,00 | R$ 0,74 |
| Combustíveis e lubrificantes | R$ 32.789,33 | R$ 0,46 |
| Locação/cessão de bens imóveis | R$ 24.500,00 | R$ 0,34 |
| Despesas com transporte ou deslocamento | R$ 19.356,80 | R$ 0,27 |
Comissões e discursos
Comissões e órgãos
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | Suplente | 15/06/2026 – atual |
| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | Titular | 09/02/2026 – atual |
| Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) | Suplente | 04/02/2026 – atual |
| Secretaria de Relações Internacionais (SRI) | Secretário de Relações Internacionais | 09/04/2025 – atual |
| Secretaria de Relações Internacionais (SRI) | Titular | 09/04/2025 – atual |
| Centro de Estudos e Debates Estratégicos (CEDES) | Titular | 07/02/2024 – atual |
| Bancada Negra da Câmara dos Deputados, criada pela Resolução n. 6, de 2023, que acresceu ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados o Capítulo VI, do Título I, com os artigos 13-A e 13-B (BANEGRA) | Titular | 02/11/2023 – atual |