Deputado federal · 55ª legislatura (2015–2019)
Félix Mendonça Júnior
PDT · BAtoda a legislatura
Atuação de Félix Mendonça Júnior como deputado federal pela Bahia na 55ª legislatura (2015–2019). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2014 concorreu a deputado federal pelo PDT em BA com 130.583 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PP / PDT / PT / PTB / PR / PSD / PC do B no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 55ª legislatura (2015–2019)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
690 de 814votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
1.633presenças registradas em sessões e reuniões
409proposições apresentadas
R$ 1,7 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2015 | 28 | 2 de 8 | 9 | 13 | 0 | R$ 24 mil |
| mar/2015 | 31 | 37 de 38 | 47 | 22 | 0 | R$ 30 mil |
| abr/2015 | 30 | 13 de 16 | 55 | 7 | 0 | R$ 21 mil |
| mai/2015 | 31 | 52 de 56 | 67 | 16 | 0 | R$ 19 mil |
| jun/2015 | 30 | 38 de 38 | 55 | 33 | 0 | R$ 93 mil |
| jul/2015 | 31 | 16 de 16 | 43 | 5 | 0 | R$ 28 mil |
| ago/2015 | 31 | 22 de 23 | 66 | 25 | 1 | R$ 25 mil |
| set/2015 | 30 | 34 de 35 | 71 | 16 | 0 | R$ 26 mil |
| out/2015 | 31 | 16 de 17 | 59 | 18 | 1 | R$ 22 mil |
| nov/2015 | 30 | 20 de 25 | 63 | 15 | 1 | R$ 127 mil |
| dez/2015 | 31 | 2 de 2 | 33 | 9 | 0 | R$ 20 mil |
| jan/2016 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| fev/2016 | 29 | 9 de 13 | 12 | 4 | 0 | R$ 17 mil |
| mar/2016 | 31 | 13 de 15 | 32 | 19 | 0 | R$ 23 mil |
| abr/2016 | 30 | 16 de 20 | 26 | 6 | 2 | R$ 26 mil |
| mai/2016 | 31 | 18 de 21 | 32 | 9 | 0 | R$ 112 mil |
| jun/2016 | 30 | 13 de 16 | 30 | 20 | 0 | R$ 24 mil |
| jul/2016 | 31 | 5 de 5 | 18 | 3 | 0 | R$ 26 mil |
| ago/2016 | 31 | 13 de 18 | 40 | 8 | 0 | R$ 27 mil |
| set/2016 | 30 | 1 de 1 | 21 | 6 | 0 | R$ 23 mil |
| out/2016 | 31 | 28 de 39 | 55 | 15 | 0 | R$ 20 mil |
| nov/2016 | 30 | 25 de 28 | 47 | 9 | 0 | R$ 114 mil |
| dez/2016 | 31 | 13 de 20 | 36 | 2 | 0 | R$ 14 mil |
| jan/2017 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 10 mil |
| fev/2017 | 28 | 7 de 9 | 10 | 9 | 1 | R$ 18 mil |
| mar/2017 | 31 | 9 de 11 | 25 | 4 | 1 | R$ 12 mil |
| abr/2017 | 30 | 31 de 31 | 37 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
| mai/2017 | 31 | 23 de 34 | 52 | 11 | 0 | R$ 20 mil |
| jun/2017 | 30 | 9 de 9 | 43 | 30 | 0 | R$ 21 mil |
| jul/2017 | 31 | 7 de 11 | 26 | 1 | 0 | R$ 46 mil |
| ago/2017 | 31 | 18 de 22 | 62 | 3 | 1 | R$ 25 mil |
| set/2017 | 30 | 28 de 28 | 49 | 10 | 2 | R$ 21 mil |
| out/2017 | 31 | 15 de 19 | 56 | 3 | 9 | R$ 25 mil |
| nov/2017 | 30 | 16 de 18 | 49 | 5 | 1 | R$ 62 mil |
| dez/2017 | 31 | 18 de 18 | 35 | 23 | 1 | R$ 89 mil |
| jan/2018 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
| fev/2018 | 28 | 9 de 11 | 9 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| mar/2018 | 31 | 5 de 7 | 22 | 2 | 0 | R$ 26 mil |
| abr/2018 | 30 | 26 de 31 | 39 | 1 | 0 | R$ 34 mil |
| mai/2018 | 31 | 11 de 24 | 40 | 0 | 0 | R$ 100 mil |
| jun/2018 | 30 | 18 de 22 | 40 | 8 | 0 | R$ 30 mil |
| jul/2018 | 31 | 16 de 19 | 27 | 2 | 0 | R$ 35 mil |
| ago/2018 | 31 | 0 de 0 | 11 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| set/2018 | 30 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| out/2018 | 31 | 2 de 2 | 14 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| nov/2018 | 30 | 12 de 14 | 40 | 2 | 0 | R$ 99 mil |
| dez/2018 | 31 | 4 de 4 | 28 | 15 | 0 | R$ 12 mil |
| jan/2019 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PDT) | 87% (570 de 656) |
| do governo | 52% (269 de 513) |
| da oposição | 70% (32 de 46) |
Além do Plenário, registrou 10 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 12/12/2018 | PLP 459/2017 — Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (85 sim · 172 não) | Não |
| 11/12/2018 | MSC 703/2018 — Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do decreto nº 9.602, de 8 de dezembro de 2018, publicado no Diário Oficial da União do dia 10 de dezembro de 2018, que "Decreta intervenção federal no Estado de Roraima com o objetivo de pôr termo a grave comprometimento da ordem pública". PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.105 de 2018, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (290 sim · 69 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 11/12/2018 | PLP 420/2014 — Altera a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, de forma garantir o crédito correspondente da substituição tributária que grave o Microempreendedor Individual - MEI ou o contribuinte optante do Simples Nacional. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC); altera as Leis nºs 9.613, de 3 de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário adotada pelo Relator da Comissão Especial, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 420, de 2014. Resultado: aprovado (357 sim · 0 não) | Sim |
| 05/12/2018 | PL 1292/1995 — Altera a lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. NOVA EMENTA: Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas,… PL129295 · Em votação: Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Ivan Valente, apresentaram votos em separado os Deputados Evandro Roman, Edmar Arruda e Cristiane Brasil. Resultado: aprovado (17 sim · 1 não) | Sim |
| 05/12/2018 | PLP 270/2016 — Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos casos de queda de receita que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 270, de 2016. Resultado: aprovado (300 sim · 46 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 2905/2022 — Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, e a Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, para criar o regime penitenciário de segurança máxima. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (291 sim · 8 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 6621/2016 — Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (61 sim · 206 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 6621/2016 — Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso. Resultado: rejeitado (119 sim · 202 não) | Não |
| 27/11/2018 | PL 10107/2018 — Dispõe sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para guarda, armazenamento e manuseio de prontuário de paciente. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (285 sim · 15 não) | Sim |
| 21/11/2018 | MPV 845/2018 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (145 sim · 217 não) | Sim |
| 21/11/2018 | MPV 845/2018 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. PLEN · Em votação: Votação das emendas de nºs 1; 4 a 17; e 19, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (15 sim · 254 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 21/11/2018 | PLP 549/2018 — Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. NOVA EMENTA: Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 207 não) | Não |
| 21/11/2018 | PLP 549/2018 — Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. NOVA EMENTA: Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 549, de 2018. Resultado: aprovado (301 sim · 33 não) | Sim |
| 20/11/2018 | PLP 459/2017 — Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (270 sim · 25 não) | Sim |
| 20/11/2018 | PL 10431/2018 — Dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, incluída a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades, e a designação nacional de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo, seu financiamento ou atos correlacionados. NOVA… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (301 sim · 14 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação do inciso II do art. 9º do PLV 27/2018 oferecido à MPV 843/2018, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 2. Resultado: não informado (145 sim · 151 não) | Não |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação do art. 11-D, da Lei nº 9440/97, com a redação dada pelo art. 30 do PLV apresentado à MPV 843/18, com o objetivo de suprimi-lo, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM - DTQ 9. Resultado: não informado (17 sim · 299 não) | Sim |
| 30/10/2018 | MPV 848/2018 — Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (5 sim · 260 não) | Não |
| 30/10/2018 | MPV 848/2018 — Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Votação da expressão "bem como, para instituições que atuam no campo para pessoas com deficiência", contida na emenda 5, para inclusão na alínea "n" do inciso I do art. 9º do Projeto de Lei de Conversão, apresentado à MPV 848/2018, logo após a expressão "...hospitalares filantrópicos", preservando os textos seguintes, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB - DTQ 11. Resultado: aprovado (253 sim · 3 não) | Sim |
| 11/07/2018 | PLP 441/2017 — Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (19 sim · 269 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 8. Resultado: rejeitado (129 sim · 205 não) | Sim |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 2. Resultado: rejeitado (161 sim · 210 não) | Sim |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 9, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 3. Resultado: rejeitado (159 sim · 220 não) | Sim |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 14, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 17. Resultado: rejeitado (143 sim · 221 não) | Sim |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 24, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 19. Resultado: rejeitado (163 sim · 217 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (17 sim · 238 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 12, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 16. Resultado: rejeitado (30 sim · 235 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (227 sim · 32 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (32 sim · 225 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (25 sim · 232 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
Proposições
No período, apresentou 409 proposições e assinou junto outras 24 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 94 |
| Requerimentos | 89 |
| Emendas em comissão | 68 |
| EMR | 44 |
| Substitutivos | 25 |
| Projetos de lei | 23 |
| RDF | 19 |
| ESB | 12 |
| Pedidos de informação ao governo | 8 |
| VTS | 4 |
| SBR | 4 |
| Propostas de emenda à Constituição | 4 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| EMR 1/0 | Determina a realização de auditoria na dívida pública federal nas condições que especifica. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com emenda. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.476/2015. | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| EMR 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do projeto de Lei 8385/2017 e da Emenda da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com emenda; e, no mérito, pela aprovação do PL 8385/2017, e da Emenda da CMADS. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela admissibilidade. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela admissibilidade. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela admissibilidade. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela inadequação financeira e orçamentária. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela admissibilidade. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela admissibilidade. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda Adotada pela Comissão de Cultura. | — |
| SBT 1/0 | Altera os artigos 187, §4º e 218 e acrescenta os artigos 218-A, 218-B, 218-C e 218-D ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados para dispor sobre o processamento dos crimes de responsabilidade do Presidente e do Vice-Presidente da República e de Ministro de Estado no âmbito desta Casa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e das Emendas de Plenário 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7/2017, com substitutivo. | — |
| EMC 30/2018 | Suprime o cancelamento de dotação orçamentária alocada ao trecho rodoviário Ilheus-Itabuna | — |
| REQ 434/2018 | Requer a inclusão de nomes de convidados para a Audiência Pública, aprovada por meio do Requerimento n.º 421/2018. | Arquivada |
| VTS 1/0 | Dispõe sobre a anistia aos empréstimos registrados em nome dos membros das cooperativas e associações comunitárias do município de Rosário junto ao Banco do Nordeste (BNB) e Banco do Brasil (BB), referente à primeira e a segunda etapas do Pólo de Confecções de Rosário (MA) e dá outras providências. | — |
| PL 10379/2018 | Altera a Lei n.º 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento. | Tramitando em Conjunto |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| ESB 5/0 | Suprima-se o inciso VII do artigo 8º do Substitutivo ao Projeto de Lei n. 1.917/2015 | — |
| ESB 4/0 | Suprima-se o inciso III do § 1º do art. 8º-A da Lei nº 12.783/2013 | — |
| REQ 421/2018 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir a securitização de créditos e seus impactos na geração de dívida pública e na destinação de arrecadação tributária | Arquivada |
| REQ 8492/2018 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 424/2014 que altera a Lei Complementar nº 89/1997, que institui o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal - FUNAPOL | Pronta para Pauta |
| REQ 23/2018 | Requer a realização de audiência pública para discutir o PL 1.292/95, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, sendo convidados Ciro Campos Christo Fernandes, Economista, gestor governamental e… | Arquivada |
| RDF 1/0 | Redacao Final | — |
Posicionamentos
Discursos
21 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 07/12/2017 | Discurso encaminhado | Homenagem póstuma ao ex-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Desembargador Edmilson Jatahy Fonseca. |
| 28/11/2017 | Orientação de bancada | Orientação de bancada para votação de requerimento de votação nominal do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 2.671, de 1989, relativo ao exercício das atividades de Posto Revendedor de Derivados do Petróleo e Álcool Etílico Hidratado Combustível - AEHC. |
| 25/10/2017 | Registro de voto | Votação nominal do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania com conclusão pela inadmissibilidade da denúncia da Procuradoria-Geral da República e pelo indeferimento da solicitação de autorização para a instauração do Processo nº 2, de 2017, pelo Supremo Tribunal Federal, referente à denúncia formulada pelo Ministério Público Federal em desfavor do Presidente Michel Temer e dos Ministros de Estado, Eliseu Lemos Padilha e Wellington Moreira Franco. |
| 03/10/2017 | Orientação de bancada | Orientação de bancada para votação de requerimento de destaque para votação em separado do art. 24 do projeto de lei de conversão apresentado à Medida Provisória nº 783, de 2017, sobre instituição do Programa Especial de Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. |
| 03/10/2017 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação da Emenda nº 109, apresentada à Medida provisória nº 783-A, de 2017, sobre instituição do Programa Especial de Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. |
| 03/10/2017 | Como líder | Esclarecimentos sobre o destaque em votação. Crítica à dependência de votações realizadas pela Casa aos interesses do Governo Federal. |
| 03/10/2017 | Orientação de bancada | Orientação de bancada para votação do requerimento para votação em separado da Emenda nº 109, apresentada à Medida provisória nº 783-A, de 2017, sobre instituição do Programa Especial de Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. |
| 03/10/2017 | Orientação de bancada | Orientação de bancada para votação de requerimento de destaque para a votação em separado do art. 16 do Projeto de Lei de Conversão nº 23, de 2017, para inclusão na Emenda Aglutinativa nº 1, apresentada à Medida Provisória nº 783, de 2017, sobre instituição do Programa Especial de Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. |
| 03/10/2017 | Orientação de bancada | Orientação de bancada para votação de requerimento de destaque para votação em separado da Emenda nº 122, oferecida à Medida Provisória nº 783, de 2017, sobre instituição do Programa Especial de Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. |
| 03/10/2017 | Orientação de bancada | Orientação de bancada para votação de requerimento de destaque para votação em separado da Emenda nº 270, apresentada à Medida provisória nº 783-A, de 2017, sobre instituição do Programa Especial de Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. |
Assinou 223 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.727.519,56 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| CONTRASTE EDITORA E INDUSTRIA GRAFICA | 5 | R$ 439.000,00 |
| TAM LINHAS AÉREAS. | 807 | R$ 167.429,38 |
| CCS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E SER LTDA | 49 | R$ 159.285,14 |
| SM COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - ME | 57 | R$ 136.110,00 |
| IMPACT GRAFICA E EDITORA LTDA. | 2 | R$ 105.000,00 |
| GOL - LINHAS AÉREAS S/A | 375 | R$ 96.775,32 |
| Cia Aérea - AVIANCA | 351 | R$ 78.036,72 |
| BM Locação de Veículos Ltda | 26 | R$ 77.860,07 |
| Telefonica Brasil S.A - VIVO | 69 | R$ 61.192,76 |
| MA ALMEIDA CEZAR SOLUCOES GRAFICAS E EMBALAGENS LTDA - ME | 1 | R$ 60.000,00 |