Deputado federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Félix Mendonça Júnior
PDT · BAtoda a legislatura
Atuação de Félix Mendonça Júnior como deputado federal pela Bahia na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo PDT em BA com 91.913 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. O partido concorreu sem coligação no estado. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1567 de 1970votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
962presenças registradas em sessões e reuniões
139proposições apresentadas
R$ 1,8 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 17 de 19 | 8 | 1 | 0 | R$ 20 mil |
| mar/2019 | 31 | 20 de 24 | 17 | 5 | 0 | R$ 37 mil |
| abr/2019 | 30 | 2 de 2 | 23 | 7 | 0 | R$ 83 mil |
| mai/2019 | 31 | 15 de 48 | 23 | 7 | 0 | R$ 29 mil |
| jun/2019 | 30 | 6 de 14 | 16 | 1 | 0 | R$ 34 mil |
| jul/2019 | 31 | 25 de 34 | 20 | 1 | 0 | R$ 89 mil |
| ago/2019 | 31 | 37 de 54 | 30 | 7 | 1 | R$ 31 mil |
| set/2019 | 30 | 21 de 30 | 25 | 6 | 3 | R$ 36 mil |
| out/2019 | 31 | 14 de 24 | 32 | 4 | 0 | R$ 44 mil |
| nov/2019 | 30 | 13 de 30 | 23 | 3 | 0 | R$ 38 mil |
| dez/2019 | 31 | 18 de 37 | 23 | 3 | 0 | R$ 5 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 39 mil |
| fev/2020 | 29 | 12 de 20 | 9 | 0 | 0 | R$ 37 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 5 | 2 | 0 | R$ 23 mil |
| abr/2020 | 30 | 31 de 40 | 17 | 3 | 0 | R$ 22 mil |
| mai/2020 | 31 | 35 de 39 | 17 | 6 | 0 | R$ 21 mil |
| jun/2020 | 30 | 51 de 56 | 14 | 1 | 0 | R$ 20 mil |
| jul/2020 | 31 | 34 de 55 | 13 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| ago/2020 | 31 | 14 de 17 | 13 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| set/2020 | 30 | 13 de 13 | 9 | 2 | 0 | R$ 51 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 2 | 1 | 0 | R$ 26 mil |
| nov/2020 | 30 | 2 de 7 | 2 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| dez/2020 | 31 | 102 de 145 | 25 | 3 | 0 | R$ 95 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 15 mil |
| fev/2021 | 28 | 25 de 35 | 12 | 7 | 0 | R$ 34 mil |
| mar/2021 | 31 | 63 de 69 | 46 | 5 | 0 | R$ 24 mil |
| abr/2021 | 30 | 39 de 39 | 30 | 7 | 0 | R$ 29 mil |
| mai/2021 | 31 | 99 de 113 | 59 | 3 | 0 | R$ 36 mil |
| jun/2021 | 30 | 61 de 77 | 35 | 1 | 0 | R$ 31 mil |
| jul/2021 | 31 | 33 de 38 | 26 | 3 | 0 | R$ 31 mil |
| ago/2021 | 31 | 103 de 112 | 60 | 0 | 0 | R$ 111 mil |
| set/2021 | 30 | 91 de 98 | 53 | 1 | 0 | R$ 39 mil |
| out/2021 | 31 | 47 de 57 | 48 | 7 | 0 | R$ 33 mil |
| nov/2021 | 30 | 53 de 61 | 39 | 4 | 0 | R$ 54 mil |
| dez/2021 | 31 | 50 de 55 | 23 | 15 | 3 | R$ 23 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
| fev/2022 | 28 | 64 de 76 | 17 | 0 | 0 | R$ 36 mil |
| mar/2022 | 31 | 55 de 64 | 13 | 0 | 0 | R$ 35 mil |
| abr/2022 | 30 | 45 de 55 | 14 | 0 | 0 | R$ 43 mil |
| mai/2022 | 31 | 83 de 88 | 23 | 1 | 0 | R$ 50 mil |
| jun/2022 | 30 | 22 de 41 | 23 | 1 | 0 | R$ 24 mil |
| jul/2022 | 31 | 27 de 33 | 15 | 5 | 0 | R$ 43 mil |
| ago/2022 | 31 | 62 de 70 | 14 | 1 | 0 | R$ 20 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 14 mil |
| out/2022 | 31 | 3 de 8 | 10 | 2 | 0 | R$ 29 mil |
| nov/2022 | 30 | 26 de 28 | 19 | 8 | 0 | R$ 30 mil |
| dez/2022 | 31 | 33 de 44 | 15 | 5 | 0 | R$ 75 mil |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 37 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PDT) | 93% (1357 de 1464) |
| do governo | 43% (552 de 1286) |
| da oposição | 88% (715 de 810) |
Além do Plenário, registrou 38 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PL 2438/2022 — Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 106 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) expressão “da equipe de transição de que trata a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, e” do artigo 5º da PEC 32/2022 para que seja suprimida - destaque apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (10 sim · 393 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não) | Não |
| 20/12/2022 | PDL 471/2022 — Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado; revoga os Decretos… REQ 1659/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Decreto Legislativo nº 471, de 2022, que "Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (295 sim · 102 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 3029/2022 — Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para reajustar a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (348 sim · 57 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2955/2022 — ALtera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar as remunerações dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (346 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2441/2022 — Altera a Lei 11.416. de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 60 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2923/2022 — Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, para reajustar a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (356 sim · 48 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2440/2022 — Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e estabelece, para os membros da DPU, o percentual de escalonamento de que trata o Inciso V do art. 93 da Constituição. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal; estabelece o percentual de escalonamento de que trata o inciso V do caput do art. 93… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 59 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2442/2022 — Altera a Lei 13.316. de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério público da União e as carreiras do Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (344 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2439/2022 — Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 66 não) | Sim |
| 20/12/2022 | REQ 1669/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2930, de 2022, que “Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do… PL 2930/2022 — Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (328 sim · 63 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 16 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSD: Destaque para Votação em Separado da expressão "de 50 anos" constante no art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (8 sim · 329 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PSD: Destaque para Votação em Separado do(a) § 1º do art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (9 sim · 306 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 17 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (423 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (413 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) inciso VI, do §6° do art. 107 dos Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, posto no art. 2° do Substitutivo, com fins de sua supressão, apresentado à PEC 390/2014 (art. 161, I). Resultado: não informado (387 sim · 17 não) | Sim |
| 07/12/2022 | PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 37 não) | Sim |
| 06/12/2022 | PL 2703/2022 — Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com o objetivo de acrescentar doze meses ao prazo em que pode ser protocolada solicitação de acesso na distribuidora sem que sejam aplicadas novas regras tarifárias menos vantajosas às unidades de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (92 sim · 221 não) | Não |
| 06/12/2022 | PL 2703/2022 — Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com o objetivo de acrescentar doze meses ao prazo em que pode ser protocolada solicitação de acesso na distribuidora sem que sejam aplicadas novas regras tarifárias menos vantajosas às unidades de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.703, de 2022, adotado pelo relator da Comissão de Minas e Energia. Resultado: aprovado (260 sim · 83 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 139 proposições e assinou junto outras 5 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 35 |
| Projetos de lei | 24 |
| Pareceres como relator | 23 |
| Emendas em comissão | 19 |
| Emendas de plenário | 11 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 5 |
| RDF | 4 |
| Projetos de lei complementar | 4 |
| Pedidos de informação ao governo | 3 |
| REC | 3 |
| SOR | 2 |
| RRL | 2 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| RRL 3/0 | VOTO: Diante do exposto, somos pela aprovação do Projeto de Lei nº 21/2022-CN, considerando a modificação solicitada pelo Poder Executivo por meio da EM 418/22 ME e incorporando as propostas de aprimoramento desta relatoria, consubstanciadas na forma do substitutivo ora proposto. Não foram apresentadas emendas. | — |
| RRL 1/0 | VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Não foram apresentadas emendas. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela aprovação. | — |
| SOR 12/2022 | Apropriação; Unidade Orçamentária: 30101 - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Administração Direta; Programa: 5016 - Segurança Pública, Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e ao Crime Violento; Ação: 21BM - Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade;… | Arquivada |
| REQ 1497/2022 | Requer regime de urgência para tramitação do projeto de lei n.º 1.361, de 2015. | Pronta para Pauta |
| PL 2688/2022 | Altera a Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997, para incluir a realização obrigatória de debates no segundo turno das eleições. | Tramitando em Conjunto |
| INC 1609/2022 | Indicação ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), vinculado ao Ministério do Turismo, para que se reconheça a marcha trotada como patrimônio cultural imaterial brasileiro. | Arquivada |
| PL 2339/2022 | Estabelece as regras a serem observadas pelas pessoas físicas ou jurídicas na venda de mercadorias estrangeiras, por meio de sítios eletrônicos ou demais meios eletrônicos, quando se tratar de remessa postal internacional. | Aguardando Parecer |
| PL 1982/2022 | Reconhece a Marcha Trotada, característica da raça Mangalarga, como patrimônio cultural brasileiro. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| PL 1981/2022 | Institui o Dia Nacional do Cacau e do Chocolate. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| PL 1980/2022 | Altera a Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, para excluir da aplicação de seus dispositivos a Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, bem como para prever lei específica para a alienação de ativos que implique perda do controle direto ou indireto da União nessas empresas e subsidiárias. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 35/2022 | Requer a realização de audiência pública para discutir os erros cometidos no pacote tecnológico do Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana. | Arquivada |
| PL 1892/2022 | Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Indústria de Beneficiamento Primário da Polpa do Cacau - RECACAU. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 1824/2022 | Altera a lei nº 10.703, de 18 de julho de 2003, que dispõe sobre o cadastramento de usuários de telefones celulares pré-pagos e dá outras providências, para determinar que os prestadores de serviços de telecomunicações na modalidade pré-paga incluam selfie do usuário segurando documento com foto e fé pública. | Tramitando em Conjunto |
| RDF 1/0 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária Rádio Livre para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ipiaú, Estado da Bahia. | — |
| EMP 22/0 | Dispõe sobre mecanismos para permitir a regularização fiscal e ampliar a possibilidade de instituição de acordos entre a Fazenda Pública e os contribuintes, por meio da reabertura do prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), de que trata a Lei no 13.496, de 24 de outubro de 2017; altera… | Aguardando Providências Internas |
| EMP 21/0 | Dispõe sobre mecanismos para permitir a regularização fiscal e ampliar a possibilidade de instituição de acordos entre a Fazenda Pública e os contribuintes, por meio da reabertura do prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), de que trata a Lei no 13.496, de 24 de outubro de 2017; altera… | Aguardando Providências Internas |
| EMP 20/0 | Emenda modificativa ao PL 4728, de 2020 | Aguardando Providências Internas |
| SBR 2/0 | — | — |
| EMR 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela aprovação, com emenda. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
Posicionamentos
Discursos
7 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 16/12/2021 | Pela ordem | Protesto contra a discussão do Projeto de Lei nº 442, de 1991, sobre a legalização dos jogos cassinos no Brasil. |
| 16/12/2021 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de adiamento, por uma sessão, da votação do Projeto de Lei nº 4.728, de 2020, acerca da reabertura do prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária - PERT. |
| 16/12/2021 | Pela ordem | Retirada, pelo PDT, de requerimentos de destaque ao Projeto de Lei nº 3.846, de 2021, sobre a alteração da Lei nº 11.903, de 2009, com vista à instituição da bula digital de medicamentos. |
| 17/09/2019 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da expressão ... em percentual equivalente a até 30% (trinta por cento) do valor inicial do contrato, constante do art. 97 da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei nº 1.292, de 1995, sobre alteração da Lei nº 8.666, de 1993, relativa às normas de licitações e contratos da administração pública. |
| 17/09/2019 | Questão de ordem | Questão de ordem sobre a correção do resultado da votação do Requerimento de Destaque nº 39, de 2019, para votação em separado do caput do art. 96, com a redação dada pela Emenda nº 73 oferecida ao Projeto de Lei nº 1.292, de 1995, sobre a instituição de normas de licitações e contratos da administração pública. |
| 11/09/2019 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado do caput do art. 96, com a redação dada pela Emenda nº 73, com vista à substituição integral do art. 96 incluindo incisos e parágrafo único da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei nº 1.292, de 1995, sobre alteração da Lei nº 8.666, de 1993, acerca da instituição de normas para licitações e contratos da administração pública. |
| 07/08/2019 | Discurso encaminhado | Homenagem ao arquiteto e urbanista Fernando Frank, ao ensejo do transcurso do seu aniversário natalício. |
Assinou 178 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.776.727,09 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| CONTRASTE EDITORA E INDUSTRIA GRAFICA EIRELI | 6 | R$ 315.000,00 |
| VL Veículos Ltda - EPP | 105 | R$ 308.083,41 |
| Cia Aérea - TAM | 302 | R$ 185.271,68 |
| GOL LINHAS AEREAS S.A. | 239 | R$ 138.714,01 |
| SLG Comunicações Ltda | 19 | R$ 137.000,00 |
| M3 ASSESSORIA DE COMUNICACAO LTDA | 8 | R$ 56.000,00 |
| CLAUDIA SANTOS DE CARVALHO | 6 | R$ 42.000,00 |
| MA ALMEIDA CEZAR SOLUCOES GRAFICAS E EMBALAGENS LTDA - ME | 1 | R$ 39.000,00 |
| TELEFONICA BRASIL S.A. | 85 | R$ 38.818,29 |
| CCS COM DE COMBUSTVEIS E SERVICOS LTDA | 24 | R$ 36.023,36 |