Deputado federal · 2014
Nilson Leitão
PSDB · MTano inteiro
Atuação de Nilson Leitão como deputado federal por Mato Grosso em 2014. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2014?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
55 de 69votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
287presenças registradas em sessões e reuniões
69proposições apresentadas
R$ 353 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| fev/2014 | 28 | 8 de 8 | 24 | 5 | 8 | R$ 20 mil |
| mar/2014 | 31 | 5 de 6 | 32 | 4 | 2 | R$ 65 mil |
| abr/2014 | 30 | 12 de 18 | 57 | 5 | 16 | R$ 21 mil |
| mai/2014 | 31 | 10 de 12 | 70 | 9 | 7 | R$ 33 mil |
| jun/2014 | 30 | 7 de 10 | 25 | 4 | 3 | R$ 34 mil |
| jul/2014 | 31 | 1 de 1 | 10 | 23 | 5 | R$ 10 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 5 | 1 | 1 | R$ 10 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 3 | 2 | 0 | R$ 7 mil |
| out/2014 | 31 | 3 de 3 | 9 | 1 | 2 | R$ 55 mil |
| nov/2014 | 30 | 4 de 6 | 26 | 4 | 2 | R$ 22 mil |
| dez/2014 | 31 | 5 de 5 | 26 | 11 | 24 | R$ 47 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSDB) | 96% (52 de 54) |
| do governo | 57% (27 de 47) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do texto proposto para o art. 198 da Constituição Federal constante do art.1º e, por decorrência, dos seguintes dispositivos: texto proposto para o § 10 do art. 166 – também do art. 1º - e artigos 2º, 3º e 4º, todos do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (349 sim · 59 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (354 sim · 30 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 434/2014 — Dá nova redação ao inciso I § 1º do art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (398 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | PEC 170/2012 — Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | REP 25/2014 — Apresenta, com base no art. 55, inciso II e § 2º da Constituição Federal e art. 4º, incisos II e VI, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados - Resolução nº 25, de 2001, e em matérias jornalísticas relativas a investigações da Policia Federal que culminaram com a deflagração da operação "Lava… PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 25/2014 e pela perda do mandato parlamentar do Dep. André Vargas. Resultado: aprovado (359 sim · 1 não) | Sim |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (337 sim · 3 não) | Sim |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 197/2012 com o art. 3º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial. Resultado: aprovado (325 sim · 1 não) | Sim |
| 04/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (367 sim · 0 não) | Sim |
| 04/11/2014 | MPV 657/2014 — Altera a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos cargos que as integram e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos… PLEN · Em votação: Votação do § 2º do art. 2º-A da Lei nº 9.266/96, na redação proposta pela Emenda nº 54, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT. Resultado: rejeitado (101 sim · 215 não) | Não |
| 29/10/2014 | — CAPADR · Em votação: Aprovado com convite ao Presidente da CELG. Resultado: aprovado (25 sim · 0 não) | Sim |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo. Resultado: rejeitado (4 sim · 253 não) | Não |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, o qual solicita que a votação seja feita artigo por artigo. Resultado: rejeitado (3 sim · 247 não) | Não |
| 07/10/2014 | MPV 650/2014 — Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial Federal de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, sobre a remuneração da Carreira de Perito Federal Agrário de que trata a Lei nº 10.550, de 13 de novembro de 2002, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão das Emendas de nºs 23 e 26 com o texto da Medida Provisória nº 650 de 2014. Resultado: rejeitado (114 sim · 134 não) | Não |
| 15/07/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (294 sim · 54 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PEC 103/2011 — Acresce o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103 de 2011. Resultado: aprovado (366 sim · 2 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PL 8035/2010 — Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do § 5º do art. 5º, constante do Substitutivo do Senado Federal e acolhido pelo parecer do relator, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT. Resultado: aprovado (269 sim · 118 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do Destaque da bancada do PSD. Resultado: aprovado (381 sim · 2 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação dos artigos 1º e 2º do PLP 221/2012, para inclusão na Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (136 sim · 219 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2, resultante da fusão das Emendas nºs 5, 6, 10 e 24. Resultado: aprovado (341 sim · 9 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 17, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (313 sim · 1 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 10 da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PV. Resultado: rejeitado (137 sim · 165 não) | Não |
| 27/05/2014 | MPV 639/2014 — Autoriza o Banco Central do Brasil a alienar à Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro S.A. - CDURP os imóveis que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (9 sim · 270 não) | Não |
| 27/05/2014 | MPV 640/2014 — Cria, em caráter temporário, as Funções Comissionadas de Grandes Eventos - FCGE e extingue Funções Comissionadas Técnicas - FCT. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (215 sim · 101 não) | Não |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 5, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (69 sim · 238 não) | Sim |
| 20/05/2014 | MPV 632/2013 — Dispõe sobre remuneração das Carreiras e dos Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, da Carreira de… PLEN · Em votação: Votação do art. 24 do Projeto de Lei de Conversão nº 5/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (183 sim · 75 não) | Não |
| 20/05/2014 | MPV 635/2013 — Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013, sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012 e dá outras providências. NOVA EMENTA:Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013 e sobre a… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB. Resultado: aprovado (273 sim · 112 não) | Sim |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 1, objeto do Destaque para votação da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (201 sim · 131 não) | Sim |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (212 sim · 131 não) | Sim |
| 07/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 221 de 2012, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (417 sim · 0 não) | Sim |
| 06/05/2014 | PEC 471/2005 — Dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 105 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 69 proposições e assinou junto outras 6 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 25 |
| Emendas de plenário | 15 |
| Pedidos de informação ao governo | 8 |
| Projetos de lei | 6 |
| Pareceres como relator | 5 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 4 |
| PPP | 3 |
| VTS | 1 |
| Substitutivos | 1 |
| PDC | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Nilson Leitão (PSDB-MT), pela Comissão de Finanças e Tributação. | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Nilson Leitão (PSDB-MT), pela Comissão de Finanças e Tributação. | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Nilson Leitão (PSDB-MT), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação. | — |
| RIC 4599/2014 | Requer informações ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário Exmo. Sr. Miguel Soldatelli Rosseto, sobre regularização fundiária, no estado de Mato Grosso. | — |
| RIC 4601/2014 | Requer informações ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário Exmo. Sr. Miguel Soldatelli Rosseto, informação acerca do processo de arrecadação sumária da Gleba Macaco, situada no município de União do Sul/MT. | — |
| RIC 4597/2014 | Requer informações ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário Exmo. Sr. Miguel Soldatelli Rosseto, sobre distribuição de Cestas Básicas por parte do INCRA/MDA, no estado de Mato Grosso. | — |
| RIC 4600/2014 | Requer informações ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário Exmo. Sr. Miguel Soldatelli Rosseto, sobre regularização fundiária dos desintrusados da fazenda Suiá Missú no município de Alto Boa Vista no estado de Mato Grosso. | — |
| RIC 4598/2014 | Requer informações ao Senhor Ministro da Advocacia Geral da União Exmo. Sr. Luis Inácio Lucena Adams, informação acerca de denúncia encaminhada a Advocacia Geral da União que culminou em pedido de intervenção no processo de reintegração de posse código 795350/2013, Vara Especializada de Direito Agrário de Mato Grosso. | — |
| REQ 50/2014 | Requer a convocação de reunião extraordinária da Comissão Especial destinada a examinar a Proposta de Emenda Constitucional nº 215 de 2000 - Demarcação de Terras Indígenas | Arquivada |
| REQ 630/2014 | Requer seja realizada reunião de Audiência Pública nesta Câmara dos Deputados e Mesa Redonda no Estado de Mato Grosso, para debater a reforma agrária e a atual situação dos assentamentos, a morosidade da legalização de títulos fundiários e os impactos e desdobramentos da Operação Terra Prometida da Polícia Federal. | Arquivada |
| REQ 503/2014 | Requer seja realizada reunião de Mesa Redonda no Estado de Mato Grosso, para debater a reforma agrária e a atual situação dos assentamentos, a morosidade da legalização de títulos fundiários e os impactos e desdobramentos da Operação Terra Prometida da Polícia Federal. | Arquivada |
| PL 8138/2014 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer a obrigatoriedade do cinto de segurança nos assentos de idosos e do motorista dos veículos de transporte coletivo de passageiros. | Tramitando em Conjunto |
| PL 8106/2014 | Altera o art. 320 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer nova distribuição dos recursos arrecadados com multas de trânsito. | Tramitando em Conjunto |
| PRL 4/0 | Parecer do Relator, Dep. Nilson Leitão (pendente de análise) | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Nilson Leitão (PSDB-MT), pela aprovação. | — |
| REQ 10755/2014 | Requer a constituição de Comissão Externa com o objetivo de acompanhar a situação do Sr. Alberto Youssef que se encontra internado em um hospital em Curitiba/PR, sem previsão de alta. | Arquivada |
| REQ 10674/2014 | Requer a Inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308, de 2004, que altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal criando as polícias penitenciárias federal e estaduais. | Tramitação Finalizada |
| REQ 10671/2014 | Requer providências da Mesa concernente ao não atendimento pelo Senhor Ministro de Estado da Saúde, Senhor Arthur Chioro, ao Requerimento de Informações nº 4290, de 2014. | Arquivada |
| REQ 606/2014 | Solicita seja convocado o Ministro da Integração Nacional, Francisco José Coelho Teixeira, nesta Comissão, para prestar esclarecimentos a esta Comissão acerca dos processos de situação de emergência no Brasil. | Arquivada |
| REQ 492/2014 | Solicita seja convocado o Ministro da Integração Nacional, Francisco José Coelho Teixeira, nesta Comissão, para prestar esclarecimentos a esta Comissão acerca dos processos de situação de emergência no Estado do Mato Grosso. | Arquivada |
| EMP 35/2014 | O Art. 21 do Projeto de Lei 7735, de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 21. Com fim de garantir a competitividade do setor contemplado, a União, por meio do Ministério do Meio Ambiente, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação,… | — |
| REQ 491/2014 | Requer seja realizada reunião de Mesa Redonda, em Sinop - MT, para debater o pacto federativo, especialmente nas atribuições dos municípios para com a educação, saúde e segurança pública. | Arquivada |
| EMP 25/2014 | Dê-se a seguinte redação ao caput do artigo 6º: "Fica criado, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente, o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGen, com composição paritária, incluindo os setores governamental, empresarial, acadêmico e o terceiro setor, de caráter deliberativo, normativo, consultivo e recursal,… | — |
| EMP 24/2014 | Art 1º. Suprima-se o inciso II do Artigo 4º e os Artigos 50, 51, 52 do Projeto de Lei 7.735 de 2014. Art 2º. Introduz-se o Título I "DAS DISPOSIÇÕES GERAIS" incluindo os Artigos 1º ao artigo 5º do Projeto de Lei 7.735 de 2014. Art. 3º. Incluam-se e renumerem-se, ao Artigo 1º do Projeto de Lei 7.735 de 2014, os… | — |
| EMP 23/2014 | Suprima-se do Projeto de Lei 7735, de 2014, o § 7°, do Art.18. | — |
| EMP 22/2014 | O Art. 51, do Projeto de Lei 7735, de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação: Artigo 51 Revoga-se a Medida Provisória 2186-16 de 2001, mantendo-se as resoluções e orientações técnicas já expedidas pelo Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGEN, no que não contrariem os preceitos desta lei. | — |
| EMP 21/2014 | O Art. 51, do Projeto de Lei 7735, de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação: Artigo 51 - Revoga-se a Medida Provisória 2186-16 de 2001. | — |
| EMP 20/2014 | O Art. 51, do Projeto de Lei 7735, de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação: Artigo 51 - Revoga-se a Medida Provisória 2186-16 de 2001. | — |
| EMP 19/2014 | Suprimam-se do Projeto de Lei nº 7.735, de 2014, o parágrafo 3º do Art. 6º. | — |
| EMP 18/2014 | O inciso XVII do Art. 2º, do Projeto de Lei 7735, de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação: XVII - produto intermediário - produto cuja natureza é a utilização por indústria e/ou processo produtivo, que o agregará em seu processo, na condição de insumo, excipiente e matéria prima, para o desenvolvimento de… | — |
Posicionamentos
Discursos
70 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 17/12/2014 | Pela ordem | Homenagem ao Deputado Henrique Eduardo Alves. Votos de feliz Natal e próspero Ano-Novo ao povo brasileiro. |
| 17/12/2014 | Parecer | Parecer favorável, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, ao projeto de Lei nº 7.897, de 2014, do Superior Tribunal Militar, que institui a gratificação por exercício cumulativo de jurisdição e de função administrativa aos membros da Justiça Militar da União. |
| 17/12/2014 | Pela ordem | Frustração com a não votação pela Casa de projeto de lei que institui o Estatuto do Portador de Deficiência. Repúdio a manobra do Deputado Afonso Florence para não votação em Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição nº 215, de 2000, que acrescenta o inciso XVIII ao art. 49; modifica o § 4º e acrescenta o § 8º ambos no art. 231, da Constituição Federal, para incluir dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas, estabelecendo que os critérios e procedimentos de demarcação serão regulamentados por lei. |
| 17/12/2014 | Parecer | Parecer favorável, pela Comissão de Finanças e Tributação, ao Projeto de Lei nº 7.891, de 2014, que institui a gratificação por exercício cumulativo de jurisdição e de função administrativa aos membros da Justiça do Trabalho e dá outras providências. |
| 17/12/2014 | Pela ordem | Inexistência de vontade política do Governo na priorização de projeto de lei que institui o Estatuto do Portador de Deficiência em relação a projeto de lei que trata do patrimônio genético brasileiro. |
| 17/12/2014 | Parecer | Parecer favorável, pela Comissão de Finanças e Tributação, ao Projeto de Lei nº 7.884, de 2014, que institui a gratificação por exercício cumulativo da jurisdição e de função administrativa aos membros da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. |
| 17/12/2014 | Pela ordem | Sugestão à Presidência sobre ordem de votação das matérias constantes da pauta. |
| 17/12/2014 | Pela ordem | Questionamento sobre o apoio do Governo Federal ao projeto que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Protesto contra a não votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 215, de 2000, que inclui dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas. |
| 17/12/2014 | Pela ordem | Indagação à Presidência sobre votação do Projeto de Lei nº 7.924, de 2014, que dispõe sobre o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e dá outras providências. |
| 17/12/2014 | Pela ordem | Ponderações sobre o acordo para a votação de projeto de interesse da Defensoria Pública. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 352.760,97 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| APOLO TAXI AÉREO | 8 | R$ 53.007,00 |
| Cia Aérea - TAM | 55 | R$ 50.098,18 |
| EDITORA GRÁFICA RONQUIM LTDA | 1 | R$ 42.000,00 |
| JORNAL SÓ NEGOCIOS LTDA - ME | 1 | R$ 40.000,00 |
| Cia Aérea - AZUL | 63 | R$ 31.263,12 |
| JM BATISTA - ME | 4 | R$ 26.000,00 |
| Cia Aérea - GOL | 27 | R$ 20.244,64 |
| CORREIOS - CARTA COMERCIAL | 34 | R$ 10.478,89 |
| Cia Aérea - PASSAREDO | 25 | R$ 10.423,28 |
| RAMAL | 57 | R$ 6.803,02 |