Deputado federal · 2026
Hildo Rocha
MDB · MAparte do ano: 45 dias fora do exercício
Atuação de Hildo Rocha como deputado federal pelo Maranhão em 2026. Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 19/07/2026 — Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático) (na mesma data, entrou em exercício pelo Maranhão: Roseana Sarney (MDB)).
Visão geral
O que fez em 2026?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
106 de 117votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
181presenças registradas em sessões e reuniões
92proposições apresentadas
R$ 232 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2026 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 38 mil |
| fev/2026 | 28 | 17 de 18 | 13 | 7 | 14 | R$ 33 mil |
| mar/2026 | 31 | 39 de 41 | 29 | 12 | 26 | R$ 35 mil |
| abr/2026 | 30 | 15 de 19 | 33 | 9 | 12 | R$ 41 mil |
| mai/2026 | 31 | 22 de 24 | 58 | 22 | 16 | R$ 56 mil |
| jun/2026 | 30 | 7 de 7 | 21 | 23 | 17 | R$ 18 mil |
| jul/2026 | 18 | 5 de 6 | 16 | 14 | 12 | R$ 9 mil |
| ago/2026 | 1 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | — |
| set/2026 | 30 | 1 de 2 | 10 | 5 | 9 | R$ 200,00 |
| out/2026 | 15 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (MDB) | 100% (1 de 1) |
| do governo | 90% (72 de 80) |
| da oposição | 31% (25 de 81) |
Além do Plenário, registrou 4 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 01/09/2026 | PL 4921/2026 — Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18 Região, sem aumento de despesas. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (320 sim · 67 não) | Sim |
| 14/07/2026 | PDL 171/2026 — Susta os efeitos do Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026, que Amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos Municípios de Cáceres e Poconé, Estado de Mato Grosso. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (276 sim · 139 não) | Não |
| 14/07/2026 | PL 3085/2026 — Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil). PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque da Emenda de Plenário n. 2. (161, II) Resultado: rejeitado (134 sim · 285 não) | Sim |
| 07/07/2026 | PLP 41/2026 — Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Resultado: aprovado (470 sim · 1 não) | Sim |
| 01/07/2026 | PL 1183/2019 — Dispõe sobre a regulamentação do exercício das profissões de Conservador-Restaurador de Bens Culturais e de Técnico em Conservação-Restauração de Bens Culturais. CCJC · Em votação: Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Julia Zanatta e Sérgio Turra. Resultado: rejeitado (17 sim · 31 não) | Não |
| 01/07/2026 | PL 849/2025 — Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina. REQ 1233/2026 — Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 849/2025, que Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (279 sim · 162 não) | Sim |
| 01/07/2026 | PL 896/2023 — Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia. REQ 3690/2026 — Requeiro a Vossa Excelência, com base no art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 896/2023, que Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (293 sim · 158 não) | Sim |
| 17/06/2026 | PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (117 sim · 250 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 17/06/2026 | PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Resultado: aprovado (308 sim · 129 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 17/06/2026 | MPV 1343/2026 — Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas administrativas para o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque da Emenda n. 102, apresentada à MPV 1343/2026. (161, II) Resultado: rejeitado (22 sim · 378 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 17/06/2026 | PDL 717/2024 — Susta o art. 2º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, que “dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências”, o Decreto nº 12.289, de 4 de dezembro de 2024, que “homologa a demarcação administrativa da terra indígena Toldo Imbu, localizada no Município de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (273 sim · 160 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 17/06/2026 | PL 424/2015 — Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema Único de Saúde - SUS. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado da expressão “pública”, constante após a palavra “instituição”, no inciso XII do art. 3º da Lei nº 10.972/2004, incluído pelo art. 2º da Subemenda Substitutiva ao Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto, e, por decorrência, da expressão “pública”, em suas duas ocorrências, contidas no inciso I do art. 74 da Lei nº 14.133/2021, incluído pelo art. 3º da referida Subemenda, para fins de supressão, apresentado ao PL 424/2015 (161, I). Resultado: não informado (285 sim · 106 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 16/06/2026 | PLP 337/2017 — Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (417 sim · 19 não) | Sim |
| 03/06/2026 | PL 957/2024 — Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, o Código de Mineração, da Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, e da Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (311 sim · 135 não) | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque de Preferência para a Emenda Aglutinativa de Plenário nº 3. Resultado: aprovado (467 sim · 4 não) | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (385 sim · 93 não) | Não |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "bem como creches, comunidades terapêuticas, monastérios, seminários, conventos, serviços de acolhimento institucional, atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" do §4°-A do art. 150 contido no art. 1° da Emenda Aglutinativa n° 3, apresentada à PEC 5/2023. (161, I) Resultado: não informado (340 sim · 110 não) | Não |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" contida no §4° - A do art. 150 contida no art. 1° da emenda Aglutinativa n° 3, apresentado a PEC 5/2023 (161, I). Resultado: não informado (342 sim · 113 não) | Não |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "e demais atividades sem fins lucrativos" do §4-A, do art. 150, contido no art. 1º da Emenda Aglutinativa nº3, apresentada à PEC 5/2023 (161, I). Resultado: não informado (335 sim · 117 não) | Não |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (368 sim · 96 não) | Sim |
| 28/05/2026 | PL 1822/2024 — Garante aos pais ou responsáveis a imediata internação de jovens e adolescentes, viciados em substancias psicoativas, em vulnerabilidade social, ou ameaçados de morte por traficantes e facções criminosas para tratamento da dependência química em entidades que tratem desta doença, legitimadas pelos poderes públicos… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (99 sim · 277 não) | Não |
| 27/05/2026 | PEC 32/2015 — Altera a redação dos artigos 14 e 228 da Constituição Federal, para estabelecer a plena maioridade civil e penal aos dezesseis anos de idade. CCJC · Em votação: Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria das Deputadas Sâmia Bomfim e Talíria Petrone. Resultado: rejeitado (7 sim · 42 não) | Não |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (372 sim · 101 não) | Sim |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: aprovado (472 sim · 22 não) | Sim |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (461 sim · 19 não) | Sim |
| 26/05/2026 | PL 68/2025 — Altera a Lei nº 14.192, de 2021, que dispõe sobre a violência política de gênero, e a Lei nº 4.737, de 1965 (Código Eleitoral), para incluir medidas específicas de proteção e apoio a mulheres em espaços de poder que sofram violência política de gênero. REQ 3028/2026 — Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 68/2025. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (358 sim · 68 não) | Sim |
| 21/05/2026 | PL 5900/2025 — Acrescenta dispositivos à Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para estabelecer a competência privativa do órgão federal responsável pela agricultura para análise econômica e manifestação prévia vinculante sobre atos normativos que impactem espécies de interesse produtivo; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (94 sim · 228 não) | Não |
| 20/05/2026 | PL 1625/2026 — Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação nominal do Requerimento, de ofício. Resultado: rejeitado (115 sim · 313 não) | Não |
| 20/05/2026 | PL 1625/2026 — Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2 (PL): Destaque de Emenda de Plenário n. 2. (161, II). Resultado: rejeitado (196 sim · 200 não) | Não |
| 20/05/2026 | PL 1625/2026 — Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2 (PL): Destaque de Emenda de Plenário n. 2. (161, II). Resultado: aprovado (182 sim · 182 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 92 proposições e assinou junto outras 7 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 25 |
| Requerimentos | 20 |
| Substitutivos | 9 |
| Projetos de lei | 7 |
| PFC | 7 |
| SBR | 6 |
| Recursos e pedidos | 4 |
| DTQ | 4 |
| RDF | 2 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 2 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| INC 1569/2026 | Sugere ao Ministro das Cidades a abertura de cadastro de reserva para até 20.000 unidades habitacionais, destinado às entidades organizadoras que não conseguiram concluir o processo de contratação de propostas selecionadas no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| SBR 6/0 | Dispõe sobre o piso salarial do Profissional Farmaceutico | — |
| SBR 5/0 | Dispõe sobre o piso salarial do Profissional Farmaceutico | — |
| SBR 4/0 | Dispõe sobre o piso salarial do Profissional Farmaceutico | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL 1559/21, dos PLs 2028/21, 3502/21, 799/22, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Saúde, com subemendas. | — |
| PFC 22/2026 | Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), para apurar a correta aplicação dos recursos federais destinados à execução de obras de pavimentação asfáltica no Município de Campestre do Maranhão/MA, objeto do Convênio nº… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| PFC 21/2026 | Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), para apurar a correta aplicação dos recursos federais destinados à pavimentação asfáltica no Município de Campestre do Maranhão/MA, objeto de convênio firmado com recursos da… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| PFC 20/2026 | Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União – TCU, ato de fiscalização e controle para apurar a regularidade da execução dos recursos federais destinados ao Convênio nº 883207/2019, celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| PFC 19/2026 | Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União – TCU, para apurar a correta aplicação dos recursos federais destinados ao Convênio nº 915837/2021, celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. | — |
| PFC 18/2026 | Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União – TCU, para apurar a regularidade da execução da obra de construção de escola no Município de Buriticupu, Estado do Maranhão. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| PFC 17/2026 | Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização, com o auxílio do Tribunal de Contas da União – TCU, para apurar a paralisação da obra de construção de estádio de futebol no Município de Buriticupu, Estado do Maranhão. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA). | — |
| PL 3569/2026 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de os Municípios disponibilizarem sistema de agendamento remoto para consultas, exames e procedimentos na rede pública de saúde, e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| REQ 171/2026 | Requer a realização de audiência pública para discutir os critérios de seleção das entidades contempladas para a execução de unidades habitacionais no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – Rural, bem como os mecanismos de controle, transparência e fiscalização do processo seletivo. | Pronta para Pauta |
| REQ 168/2026 | Requer que seja convidada a Excelentíssima Senhora Miriam Belchior, Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, para prestar esclarecimentos sobre o processo de seleção de propostas do Programa Minha Casa, Minha Vida - Exercício 2026, nas modalidades urbana e rural, financiadas com recursos do Fundo de… | Pronta para Pauta |
| SBT 2/0 | — | — |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela aprovação do PL 215/21 e do PL 2360/22, apensado, com substitutivo. | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PLP 267/2019 | — |
| REQ 12/2026 | Requer a realização de audiência pública para discutir os critérios de seleção das entidades contempladas para a execução de unidades habitacionais no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – Rural. | Arquivada |
| REQ 165/2026 | Requer a realização de auditoria, com o auxílio do Tribunal de Contas da União – TCU, para verificar a regularidade da execução da obra de construção de escola no Município de Buriticupu, Estado do Maranhão. | Pronta para Pauta |
| REQ 164/2026 | Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle solicite ao Tribunal de Contas da União (TCU) a realização de auditoria na obra de construção de estádio de futebol no Município de Buriticupu, Estado do Maranhão. | Pronta para Pauta |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA). | — |
| SBR 3/0 | Dispõe sobre o piso salarial do profissional Farmacêutico. | — |
| SBR 2/0 | Dispõe sobre o piso salarial do profissional Farmacêutico. | — |
| SBR 1/0 | Dispõe sobre o piso salarial do profissional Farmacêutico. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL 1559/21, dos PLs 2028/21, 3502/21, e 799/22, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Saúde, com subemendas. | — |
| PRL 1/0 | Dispõe sobre o piso salarial do profissional Farmacêutico. | — |
| SBT 1/0 | Altera a lei 14.620 de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre o programa Minha Casa, Minha Vida. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela aprovação, com substitutivo. | — |
Posicionamentos
Comissões e órgãos no período
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de 2014, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir a obrigatoriedade da prática de direção veicular em vias públicas para fins de formação de condutores" (PL808514) | Suplente | 02/09/2026 – atual |
| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | Suplente | 01/09/2026 – atual |
| Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | Suplente | 01/09/2026 – atual |
| Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | Titular | 01/09/2026 – atual |
| Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | Suplente | 01/09/2026 – atual |
Discursos
106 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 02/09/2026 | Breves comunicações | O Deputado afirmou que novas crises no Supremo Tribunal Federal e na Procuradoria-Geral da República teriam origem na corrupção e sustentou que a não instalação da CPI do Banco Master teria impedido a revelação de uma grande fraude financeira. Além disso, defendeu que o eleitor, no dia 4 de outubro, deveria rejeitar candidatos corruptos ao Congresso Nacional, após analisar a vida pregressa, para reduzir a corrupção e fortalecer a escolha de representantes sérios. |
| 02/09/2026 | Breves comunicações | O Deputado informou que indicou ao Ministério das Cidades a criação de cadastro de reserva de 20 mil moradias rurais, proposta apresentada pela Federação das Entidades de Habitação Social do Norte e Nordeste do Brasil (Fenor), para assegurar o cumprimento da meta de 50 mil unidades em 2026. Além disso, relatou a atuação para viabilizar recursos destinados à retomada de mil casas do residencial Nova Zé Doca (MA), e atribuiu a conclusão do projeto à articulação de Roseana Sarney, José Costa, Jader Filho, Presidente Lula e do próprio Parlamentar. |
| 01/09/2026 | Parecer | O Deputado leu o parecer da Deputada Flávia Morais pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.921, de 2026, de autoria do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que amplia a composição do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 18ª Região mediante a transformação de sete cargos vagos de Juiz do Trabalho Substituto em quatro cargos de Desembargador do Trabalho. Além disso, destacou que a medida busca adequar a estrutura do Tribunal ao crescimento da demanda processual e não acarreta aumento de despesas públicas. Por fim, saudou a presença da Vice-Presidente do TRT da 18ª Região, Desembargadora Iara Teixeira Rios, e dos Juízes Narayana Teixeira Hannas e Marcelo Marques de Matos. |
| 01/09/2026 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | O Deputado, na condição de Presidente dos trabalhos, parabenizou a aprovação do Projeto de Lei nº 5.894, de 2025, que institui o Plano Nacional de Cultura. Destacou a participação do Presidente Lula e da Ministra Margareth Menezes no encaminhamento do projeto, bem como o papel do Relator, Deputado Pedro Uczai. Ressaltou, ainda, o caráter democrático da proposta, subsidiada pela 4ª Conferência Nacional de Cultura e construída com ampla participação popular, incluindo representantes de manifestações culturais do Maranhão, como o cacuriá e o bumba meu boi. |
| 01/09/2026 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação do Substitutivo do Projeto de Lei nº 241, de 2023, que trata da alteração nas regras de transição para a aposentadoria integral (reserva remunerada) de policiais e bombeiros militares estaduais e do Distrito Federal. |
| 01/09/2026 | Discussão | O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 241, de 2023, que trata da alteração nas regras de transição para a aposentadoria integral (reserva remunerada) de policiais e bombeiros militares estaduais e do Distrito Federal. Além disso, elogiou o autor e o relator da matéria, destacou a redução do tempo de serviço para mulheres e mencionou outras categorias, como agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, que também aguardavam direitos semelhantes. |
| 01/09/2026 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei nº 287, de 2024, sobre a Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde no setor privado. Além disso, afirmou que a medida fortalece a Anvisa e beneficia o povo brasileiro atendido pela saúde privada. |
| 01/09/2026 | Breves comunicações | O Deputado defendeu Raimundo Cutrim, ex-Deputado Estadual e ex-Secretário de Segurança Pública do Maranhão, afirmando que ele teve trajetória destacada na Polícia Federal e na vida pública. Além disso, criticou decisão do Ministro Alexandre de Moraes que resultou em busca e apreensão contra jornalista e em prisão domiciliar com tornozeleira para Cutrim, sem processo ou acusação formal. Por fim, apontou violação ao sigilo da fonte e manifestou solidariedade à família e aos amigos. |
| 01/09/2026 | Breves comunicações | O Deputado comunicou seu retorno ao mandato em razão da licença de 120 dias da Deputada Roseana Sarney, que se afastou para realizar sua campanha ao Senado Federal pelo Maranhão, e destacou sua liderança nas pesquisas de intenção de voto. Além disso, anunciou que será candidato à reeleição para Deputado Federal. Ademais, informou que pretende apresentar Proposta de Emenda à Constituição para impedir a escolha, para o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), de pessoas que tenham exercido cargos comissionados ou mandatos eletivos e para estabelecer mandato de 5 anos, renovável por igual período mediante plebiscito. Por fim, criticou a politização do STF e decisões do Ministro Alexandre de Moraes. |
| 15/07/2026 | Como líder | O Deputado destacou a aprovação de Medida Provisória nº 1.346, de 2026, em favor de agricultores familiares do Paraná e o acordo entre Governo e Parlamento para permitir a renegociação de cerca de R$ 100 bilhões em dívidas da agropecuária brasileira, parabenizando o Ministro Dario Durigan e o Presidente da Câmara, Hugo Motta. Em seguida, relatou fiscalizações em Buriticupu (MA), onde identificou obras inconclusas financiadas por emendas de sua autoria, como um estádio de futebol e uma escola, e informou ter apresentado propostas de fiscalização para que o Tribunal de Contas da União apure a aplicação dos recursos. Cobrou também do Senado a votação de projeto, aprovado pela Câmara, que obriga o uso de câmeras corporais em ações policiais, defendendo a medida como forma de transparência e controle da atividade policial. Por fim, anunciou recursos viabilizados para obras de abastecimento de água em Tutóia (MA) e em bairros de São Luís, no Maranhão, por meio da Caema e do PAC. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 231.573,33 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
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| DALETH VEICULOS LTDA | 7 | R$ 49.500,00 |
| ZONA CINCO FOTOGRAFIAS EIRELI | 6 | R$ 35.000,00 |
| JOSE LUIZ BATALHA JARDIM | 4 | R$ 26.000,00 |
| BSL COMUNICAÇÃO MARKETING E EVENTOS EIRELI | 5 | R$ 19.000,00 |
| GILDASIO B DOS SANTOS | 5 | R$ 15.000,00 |
| HOTEL POSEIDON | 10 | R$ 13.446,40 |
| A F LIMA NETO COMUNICAÇÃO E PROPAGANDA | 4 | R$ 11.000,00 |
| ANTONIO CIRIACO MONROE JUNIOR | 3 | R$ 8.920,00 |
| JONATAS BARROS LIMA | 1 | R$ 5.000,00 |
| ANDREYSON WALLACE DE OLIVEIRA BRAGA | 4 | R$ 4.000,00 |