Deputado federal
Hildo Rocha
Hildo Rocha é deputado federal pelo Maranhão, pelo partido MDB. 3ª legislatura na Câmara; exerceu antes na 55ª (2015–2019), 56ª (2019–2023).
96.281votos em 2022 · 2.7% dos votos para deputado federal em MA
Visão geral
O que este deputado fez no mandato?
Veja como Hildo Rocha votou, o que propôs, como usou a cota parlamentar e de onde vieram os votos que o elegeram. Os números são absolutos e vêm das fontes oficiais; a leitura é sua.
577votos dados em 1595 votações nominais no mandato
233proposições apresentadas no mandato
R$ 827 milgastos da cota parlamentar no mandato (2023–2026)
96.281votos recebidos em 2022
Atividade registrada
Quantidades publicadas pelas fontes oficiais, para conferência — volume de trabalho registrado, não qualidade. Aprovações: matérias de autoria principal aprovadas em comissão ou plenário ou transformadas em lei, e pareceres do relator aprovados.
| No mandato | Registrado |
|---|---|
| Votações nominais | 576 de 854 |
| Presenças em sessões e reuniões | 596 |
| Relatorias e emendas | 88 |
| Proposições | 32 como autor principal, 5 em coautoria |
| Aprovações | 42 |
| Discursos | 446 |
Ver mês a mês
| Mês | Votações | Presenças | Relatorias e emendas | Proposições (autor) | Aprovações | Discursos |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 05/24 | 32 de 55 | 16 | 0 | 2 | 0 | 18 |
| 06/24 | 7 de 34 | 33 | 0 | 1 | 0 | 14 |
| 07/24 | 27 de 36 | 12 | 0 | 1 | 0 | 11 |
| 08/24 | 19 de 35 | 11 | 0 | 1 | 0 | 22 |
| 09/24 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 10/24 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 11/24 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 12/24 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 01/25 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 02/25 | 10 de 10 | 13 | 0 | 0 | 0 | 26 |
| 03/25 | 12 de 13 | 10 | 0 | 3 | 0 | 20 |
| 04/25 | 32 de 48 | 28 | 3 | 4 | 0 | 37 |
| 05/25 | 49 de 69 | 36 | 4 | 3 | 4 | 32 |
| 06/25 | 31 de 46 | 25 | 3 | 2 | 0 | 26 |
| 07/25 | 39 de 65 | 24 | 2 | 1 | 1 | 26 |
| 08/25 | 33 de 58 | 38 | 0 | 1 | 2 | 21 |
| 09/25 | 46 de 58 | 49 | 2 | 1 | 1 | 19 |
| 10/25 | 36 de 63 | 52 | 13 | 3 | 5 | 29 |
| 11/25 | 53 de 62 | 36 | 7 | 0 | 5 | 24 |
| 12/25 | 40 de 56 | 32 | 18 | 0 | 5 | 17 |
| 01/26 | sem votação | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 02/26 | 17 de 20 | 13 | 0 | 5 | 0 | 14 |
| 03/26 | 40 de 45 | 29 | 6 | 0 | 2 | 26 |
| 04/26 | 15 de 22 | 33 | 5 | 1 | 6 | 11 |
| 05/26 | 24 de 34 | 58 | 11 | 1 | 5 | 16 |
| 06/26 | 7 de 14 | 21 | 10 | 1 | 1 | 17 |
| 07/26 | 6 de 9 | 16 | 3 | 1 | 3 | 12 |
| 08/26 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 09/26 | 1 de 2 | 10 | 1 | 0 | 0 | 8 |
Como vota
Parte dos votos iguais à orientação…
Votou em 577 das 1595 votações nominais do ano (36%).
As três medidas aparecem juntas para que nenhuma seja lida como “a certa”. Votações simbólicas não têm voto individual.
Ver as votações →O que propõe
Proposições apresentadas no mandato, por tipo
| Pareceres como relator | 53 |
| Requerimentos | 46 |
| Projetos de lei | 28 |
| Substitutivos | 19 |
| Recursos e pedidos | 16 |
| Outros tipos | 63 |
Assinou junto, como autor, outras 47.
Ver as proposições →Gastos da cota parlamentar
Total por categoria no mandato (2023–2026)
R$ 827.155,89 · média da Casa R$ 1.013.332,10
Ver detalhes e fornecedores →De onde vieram os votos
Votos recebidos na eleição de 2022
Cadeira conquistada em 2022 pelo partido MDB, pelo Maranhão: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.
Padrões observáveis nos pagamentos
Há 13 observações descritivas sobre pagamentos de campanha, cota e emendas deste parlamentar, calculadas com a mesma régua para todos.
Nenhuma delas é, por si, indício de irregularidade; são pontos de partida de verificação.
Ver as observações →Discurso mais recente
02/09/2026 · Breves comunicações
O Deputado afirmou que novas crises no Supremo Tribunal Federal e na Procuradoria-Geral da República teriam origem na corrupção e sustentou que a não instalação da CPI do Banco Master teria impedido a revelação de uma grande fraude financeira. Além disso, defendeu que o eleitor, no dia 4 de outubro, deveria rejeitar candidatos corruptos ao Congresso Nacional, após analisar a vida pregressa, para reduzir a corrupção e fortalecer a escolha de representantes sérios.
Sumário oficial da Câmara; 456 discursos registrados no mandato.
Ver comissões e discursos →Frentes parlamentares
Assina 14 frentes
- Frente Parlamentar Brasil - Israel Membro
- Frente Parlamentar de Acolhimento e Desenvolvimento Integrado Membro
- Frente Parlamentar em Defesa das Bacias Hidrográficas Brasileiras Membro
Biografia e declaração
| Nascimento | 22/04/1960 · 66 anos · São Luís/MA |
|---|---|
| Nome civil | HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO |
| Escolaridade | Pós-Graduação |
| E-mail do gabinete | dep.hildorocha@camara.leg.br |
| Gênero autodeclarado ao TSE | Masculino |
| Cor ou raça autodeclarada ao TSE | Branca |
| Profissão declarada ao TSE | Deputado |
| Bens declarados ao TSE em 2022 | R$ 1.667.984,00 |
Informações declaradas pelo próprio parlamentar (gênero e cor ou raça são autodeclarados no registro de candidatura, nas categorias da Justiça Eleitoral); a ligação com o TSE usa o CPF publicado pela própria Câmara.
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução); orientações dadas a blocos partidários não são atribuídas ao partido.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (MDB) | 100% (10 de 10) |
| do governo | 82% (353 de 431) |
| da oposição | 38% (185 de 484) |
Votos nominais mais recentes
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 01/09/2026 | PL 4921/2026 — Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18 Região, sem aumento de despesas. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (320 sim · 67 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Sim |
| 14/07/2026 | PDL 171/2026 — Susta os efeitos do Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026, que Amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos Municípios de Cáceres e Poconé, Estado de Mato Grosso. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (276 sim · 139 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Não |
| 14/07/2026 | PL 3085/2026 — Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil). Em votação: Votação do DTQ 2 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque da Emenda de Plenário n. 2. (161, II) Resultado: rejeitado (134 sim · 285 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Não | Sim |
| 07/07/2026 | PLP 41/2026 — Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Resultado: aprovado (470 sim · 1 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Sim | Sim |
| 01/07/2026 | PL 1183/2019 — Dispõe sobre a regulamentação do exercício das profissões de Conservador-Restaurador de Bens Culturais e de Técnico em Conservação-Restauração de Bens Culturais. Em votação: Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Julia Zanatta e Sérgio Turra. Resultado: rejeitado (17 sim · 31 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Não |
| 01/07/2026 | PL 849/2025 — Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina. REQ 1233/2026 — Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 849/2025, que Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (279 sim · 162 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Sim |
| 01/07/2026 | PL 896/2023 — Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia. REQ 3690/2026 — Requeiro a Vossa Excelência, com base no art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 896/2023, que Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados… Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (293 sim · 158 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Sim |
| 17/06/2026 | PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (117 sim · 250 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 17/06/2026 | PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Resultado: aprovado (308 sim · 129 não) Sem orientação registrada | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 17/06/2026 | MPV 1343/2026 — Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas administrativas para o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de… Em votação: Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque da Emenda n. 102, apresentada à MPV 1343/2026. (161, II) Resultado: rejeitado (22 sim · 378 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Não | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 17/06/2026 | PDL 717/2024 — Susta o art. 2º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, que “dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências”, o Decreto nº 12.289, de 4 de dezembro de 2024, que “homologa a demarcação administrativa da terra indígena Toldo Imbu, localizada no Município de… Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (273 sim · 160 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 17/06/2026 | PL 424/2015 — Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema Único de Saúde - SUS. Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado da expressão “pública”, constante após a palavra “instituição”, no inciso XII do art. 3º da Lei nº 10.972/2004, incluído pelo art. 2º da Subemenda Substitutiva ao Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto, e, por decorrência, da expressão “pública”, em suas duas ocorrências, contidas no inciso I do art. 74 da Lei nº 14.133/2021, incluído pelo art. 3º da referida Subemenda, para fins de supressão, apresentado ao PL 424/2015 (161, I). Resultado: não informado (285 sim · 106 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 16/06/2026 | PLP 337/2017 — Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União. Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (417 sim · 19 não) Orientação: Governo: Sim | Sim |
| 03/06/2026 | PL 957/2024 — Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, o Código de Mineração, da Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, e da Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (311 sim · 135 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque de Preferência para a Emenda Aglutinativa de Plenário nº 3. Resultado: aprovado (467 sim · 4 não) Orientação: Oposição: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (385 sim · 93 não) Orientação: Oposição: Sim | Não |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 5 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "bem como creches, comunidades terapêuticas, monastérios, seminários, conventos, serviços de acolhimento institucional, atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" do §4°-A do art. 150 contido no art. 1° da Emenda Aglutinativa n° 3, apresentada à PEC 5/2023. (161, I) Resultado: não informado (340 sim · 110 não) Orientação: Oposição: Sim | Não |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 6 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" contida no §4° - A do art. 150 contida no art. 1° da emenda Aglutinativa n° 3, apresentado a PEC 5/2023 (161, I). Resultado: não informado (342 sim · 113 não) Orientação: Oposição: Sim | Não |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "e demais atividades sem fins lucrativos" do §4-A, do art. 150, contido no art. 1º da Emenda Aglutinativa nº3, apresentada à PEC 5/2023 (161, I). Resultado: não informado (335 sim · 117 não) Orientação: Oposição: Sim | Não |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (368 sim · 96 não) Orientação: Oposição: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PL 1822/2024 — Garante aos pais ou responsáveis a imediata internação de jovens e adolescentes, viciados em substancias psicoativas, em vulnerabilidade social, ou ameaçados de morte por traficantes e facções criminosas para tratamento da dependência química em entidades que tratem desta doença, legitimadas pelos poderes públicos… Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (99 sim · 277 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Não |
| 27/05/2026 | PEC 32/2015 — Altera a redação dos artigos 14 e 228 da Constituição Federal, para estabelecer a plena maioridade civil e penal aos dezesseis anos de idade. Em votação: Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria das Deputadas Sâmia Bomfim e Talíria Petrone. Resultado: rejeitado (7 sim · 42 não) Orientação: Oposição: Não · MDB: Não | Não |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (372 sim · 101 não) Orientação: Oposição: Não | Sim |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: aprovado (472 sim · 22 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado | Sim |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (461 sim · 19 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado | Sim |
| 26/05/2026 | PL 68/2025 — Altera a Lei nº 14.192, de 2021, que dispõe sobre a violência política de gênero, e a Lei nº 4.737, de 1965 (Código Eleitoral), para incluir medidas específicas de proteção e apoio a mulheres em espaços de poder que sofram violência política de gênero. REQ 3028/2026 — Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 68/2025. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (358 sim · 68 não) Orientação: Oposição: Não | Sim |
| 21/05/2026 | PL 5900/2025 — Acrescenta dispositivos à Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para estabelecer a competência privativa do órgão federal responsável pela agricultura para análise econômica e manifestação prévia vinculante sobre atos normativos que impactem espécies de interesse produtivo; e dá outras providências. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (94 sim · 228 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Não |
| 20/05/2026 | PL 1625/2026 — Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá outras providências. Em votação: Votação nominal do Requerimento, de ofício. Resultado: rejeitado (115 sim · 313 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Não |
| 20/05/2026 | PL 1625/2026 — Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá outras providências. Em votação: Votação do DTQ 2 (PL): Destaque de Emenda de Plenário n. 2. (161, II). Resultado: rejeitado (196 sim · 200 não) Orientação: Oposição: Sim | Não |
| 20/05/2026 | PL 1625/2026 — Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá outras providências. Em votação: Votação do DTQ 2 (PL): Destaque de Emenda de Plenário n. 2. (161, II). Resultado: aprovado (182 sim · 182 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Não |
Proposições
No mandato, apresentou 233 proposições, assinou junto outras 47 como autor e assinou 66 em apoio.
“Apresentou” é quem assinou primeiro. “Assinou junto” é quem consta como autor depois da primeira assinatura. “Em apoio” é a assinatura que o arquivo oficial da Câmara não marca como de autor, comum em propostas que precisam de um número mínimo de assinaturas. Requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Apresentou
| Proposição | Ementa |
|---|---|
| INC 1569/2026 | Sugere ao Ministro das Cidades a abertura de cadastro de reserva para até 20.000 unidades habitacionais, destinado às entidades organizadoras que não conseguiram concluir o processo de contratação de propostas selecionadas no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades. |
| SBR 6/0 | Dispõe sobre o piso salarial do Profissional Farmaceutico |
| SBR 5/0 | Dispõe sobre o piso salarial do Profissional Farmaceutico |
| SBR 4/0 | Dispõe sobre o piso salarial do Profissional Farmaceutico |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL 1559/21, dos PLs 2028/21, 3502/21, 799/22, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Saúde, com subemendas. |
| PFC 22/2026 | Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), para apurar a correta aplicação dos recursos federais destinados à execução de obras de pavimentação asfáltica no Município de Campestre do Maranhão/MA, objeto do Convênio nº 900385/2020, celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF) e o Município de Campestre do Maranhão. |
| PFC 21/2026 | Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), para apurar a correta aplicação dos recursos federais destinados à pavimentação asfáltica no Município de Campestre do Maranhão/MA, objeto de convênio firmado com recursos da União. |
| PFC 20/2026 | Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União – TCU, ato de fiscalização e controle para apurar a regularidade da execução dos recursos federais destinados ao Convênio nº 883207/2019, celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – CODEVASF e o Município de Campestre do Maranhão/MA, destinado à pavimentação em bloco sextavado de vias públicas. |
| PFC 19/2026 | Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União – TCU, para apurar a correta aplicação dos recursos federais destinados ao Convênio nº 915837/2021, celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – CODEVASF e o Município de Campestre do Maranhão/MA, destinado à adequação de vias urbanas. |
| REQ 171/2026 | Requer a realização de audiência pública para discutir os critérios de seleção das entidades contempladas para a execução de unidades habitacionais no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – Rural, bem como os mecanismos de controle, transparência e fiscalização do processo seletivo. |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. |
| PFC 18/2026 | Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União – TCU, para apurar a regularidade da execução da obra de construção de escola no Município de Buriticupu, Estado do Maranhão. |
| PFC 17/2026 | Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização, com o auxílio do Tribunal de Contas da União – TCU, para apurar a paralisação da obra de construção de estádio de futebol no Município de Buriticupu, Estado do Maranhão. |
| REQ 168/2026 | Requer que seja convidada a Excelentíssima Senhora Miriam Belchior, Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, para prestar esclarecimentos sobre o processo de seleção de propostas do Programa Minha Casa, Minha Vida - Exercício 2026, nas modalidades urbana e rural, financiadas com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS). |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA). |
| PL 3569/2026 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de os Municípios disponibilizarem sistema de agendamento remoto para consultas, exames e procedimentos na rede pública de saúde, e dá outras providências. |
| SBT 2/0 | — |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela aprovação do PL 215/21 e do PL 2360/22, apensado, com substitutivo. |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PLP 267/2019 |
| REQ 12/2026 | Requer a realização de audiência pública para discutir os critérios de seleção das entidades contempladas para a execução de unidades habitacionais no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – Rural. |
| REQ 165/2026 | Requer a realização de auditoria, com o auxílio do Tribunal de Contas da União – TCU, para verificar a regularidade da execução da obra de construção de escola no Município de Buriticupu, Estado do Maranhão. |
| REQ 164/2026 | Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle solicite ao Tribunal de Contas da União (TCU) a realização de auditoria na obra de construção de estádio de futebol no Município de Buriticupu, Estado do Maranhão. |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA). |
| PFC 15/2026 | Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle sobre a execução do Termo de Compromisso nº 967110/2024, destinado à implantação de Sistemas de Abastecimento de Água em comunidades rurais do Município de Jenipapo dos Vieiras, no Estado do Maranhão. |
| REQ 158/2026 | Requer a convocação da Excelentíssima Senhora Miriam Belchior, Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, para prestar esclarecimentos sobre o processo de seleção de propostas do Programa Minha Casa, Minha Vida – Exercício 2026, nas modalidades urbana e rural, financiadas com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS). |
| REQ 153/2026 | Requer auditoria, com auxílio do Tribunal de Contas da União, para verificar a regularidade, transparência e conformidade dos critérios adotados na seleção de propostas do Programa Minha Casa, Minha Vida – Exercício 2026, nas modalidades Habitação Urbana e Habitação Rural, financiadas com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS). |
| SBR 3/0 | Dispõe sobre o piso salarial do profissional Farmacêutico. |
| SBR 2/0 | Dispõe sobre o piso salarial do profissional Farmacêutico. |
| SBR 1/0 | Dispõe sobre o piso salarial do profissional Farmacêutico. |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL 1559/21, dos PLs 2028/21, 3502/21, e 799/22, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Saúde, com subemendas. |
Assinou junto
| Proposição | Ementa | Apresentada por |
|---|---|---|
| REQ 3956/2026 | Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro. | André Figueiredo |
| PEC 13/2026 | Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos. | Reginaldo Lopes |
| REQ 3131/2026 | Requer, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação da Emenda nº 1 apresentada à PEC nº 221/2019 | Augusto Coutinho |
| EMC 27/2026 | Dá nova redação à MPV 1334/2026 | Hildo Rocha |
| EMC 2/0 | Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. | Tião Medeiros |
| INA 7/2026 | Indica o nome do Deputado Federal ODAIR CUNHA para exercer o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União. | Augusto Coutinho |
| REQ 1355/2026 | Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos | Welter |
| EMC 8/2025 | Dá nova redação à MPV 1317/2025 | Hildo Rocha |
| REQ 6008/2025 | Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN). | Mendonça Filho |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 3178/2024 | Luiz Carlos Hauly |
| PEC 49/2025 | Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica. | Luciano Ducci |
| PEC 48/2025 | Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação. | Daniela do Waguinho |
| EMC 27/2025 | Dá nova redação à MPV 1308/2025 | Hildo Rocha |
| REQ 99/2025 | Requer a apresentação de requerimento de urgência para a apreciação do Projeto de Lei 5.076, de 2025. | Rogério Correia |
| REQ 4326/2025 | Requer a apresentação de requerimento de urgência para a apreciação do Projeto de Lei 5.076, de 2025. | Rogério Correia |
| REQ 4268/2025 | Requerimento de criação da Frente Parlamentar Brasil-Israel | Carla Dickson |
| EMC 638/2025 | Dá nova redação à MPV 1303/2025 | Hildo Rocha |
| EMC 637/2025 | Dá nova redação à MPV 1303/2025 | Hildo Rocha |
| EMC 572/2025 | Dá nova redação à MPV 1303/2025 | Hildo Rocha |
| EMC 85/2025 | Dá nova redação à MPV 1303/2025 | Hildo Rocha |
| EMC 21/0 | Art. 1º Acrescente-se os §º 7-A e §º 7-B, ao art. 144 da Constituição Federal, no art.1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, com a seguinte redação: | Maria do Rosário |
| REQ 4119/2025 | Requer o registro da Frente Parlamentar de Acolhimento e Desenvolvimento Integrado. | Missionário José Olimpio |
| EMC 7/0 | Emenda PEC 18 - Agentes de Trânsito | Nicoletti |
| EMC 4/0 | Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. | Alberto Fraga |
| EMC 3/0 | Altera os art. 12, art. 22, art. 23, art. 24, art. 91-A, art. 109 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. | Alberto Fraga |
| EMC 2/0 | Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. | Alberto Fraga |
| EMC 1/0 | Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art.144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. | Fausto Pinato |
| EMP 39/0 | Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências. | Claudio Cajado |
| REQ 3286/2025 | Requer a criação da “Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento da Inteligência Artificial no Brasil e de seus Usuários.” | Helio Lopes |
| REQ 2842/2025 | Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC). | Erika Kokay |
Com quem mais assina
Assinou como autor(a) junto com 63 deputados(as) atuais na legislatura 2023–2027 (57ª). Abaixo, os que mais se repetem.
Contam só as assinaturas de autor (as de apoio ficam de fora) em proposições da legislatura 2023–2027 (57ª) com 2 a 20 autores. Proposições com mais autores que isso, como as que exigem número mínimo de assinaturas, não entram: ligariam quase todos a quase todos. Assinar junto com frequência descreve uma parceria de trabalho legislativo, e nada além disso.
| Deputado(a) | Proposições em comum | Apresentadas por Hildo Rocha | Apresentadas pelo(a) colega |
|---|---|---|---|
| Isnaldo Bulhões Jr. MDB/AL | 6 | 4 | 0 |
| Lindbergh Farias PT/RJ | 4 | 1 | 0 |
| Zé Neto PT/BA | 4 | 1 | 3 |
| Padre João PT/MG | 3 | 0 | 0 |
| Waldenor Pereira PT/BA | 3 | 0 | 0 |
| Jorge Solla PT/BA | 3 | 1 | 0 |
| João Daniel PT/SE | 3 | 0 | 0 |
| Nilto Tatto PT/SP | 3 | 0 | 0 |
| Acácio Favacho MDB/AP | 3 | 2 | 1 |
| Carol Dartora PT/PR | 3 | 0 | 0 |
Posicionamentos
Comissões e órgãos
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de 2014, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir a obrigatoriedade da prática de direção veicular em vias públicas para fins de formação de condutores" (PL808514) | Suplente | 02/09/2026 – atual |
| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | Suplente | 01/09/2026 – atual |
| Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | Suplente | 01/09/2026 – atual |
| Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | Titular | 01/09/2026 – atual |
| Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | Suplente | 01/09/2026 – atual |
Discursos recentes
Sumário oficial da Câmara, não reescrito.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 02/09/2026 | Breves comunicações | O Deputado afirmou que novas crises no Supremo Tribunal Federal e na Procuradoria-Geral da República teriam origem na corrupção e sustentou que a não instalação da CPI do Banco Master teria impedido a revelação de uma grande fraude financeira. Além disso, defendeu que o eleitor, no dia 4 de outubro, deveria rejeitar candidatos corruptos ao Congresso Nacional, após analisar a vida pregressa, para reduzir a corrupção e fortalecer a escolha de representantes sérios. |
| 02/09/2026 | Breves comunicações | O Deputado informou que indicou ao Ministério das Cidades a criação de cadastro de reserva de 20 mil moradias rurais, proposta apresentada pela Federação das Entidades de Habitação Social do Norte e Nordeste do Brasil (Fenor), para assegurar o cumprimento da meta de 50 mil unidades em 2026. Além disso, relatou a atuação para viabilizar recursos destinados à retomada de mil casas do residencial Nova Zé Doca (MA), e atribuiu a conclusão do projeto à articulação de Roseana Sarney, José Costa, Jader Filho, Presidente Lula e do próprio Parlamentar. |
| 01/09/2026 | Parecer | O Deputado leu o parecer da Deputada Flávia Morais pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.921, de 2026, de autoria do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que amplia a composição do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 18ª Região mediante a transformação de sete cargos vagos de Juiz do Trabalho Substituto em quatro cargos de Desembargador do Trabalho. Além disso, destacou que a medida busca adequar a estrutura do Tribunal ao crescimento da demanda processual e não acarreta aumento de despesas públicas. Por fim, saudou a presença da Vice-Presidente do TRT da 18ª Região, Desembargadora Iara Teixeira Rios, e dos Juízes Narayana Teixeira Hannas e Marcelo Marques de Matos. |
| 01/09/2026 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | O Deputado, na condição de Presidente dos trabalhos, parabenizou a aprovação do Projeto de Lei nº 5.894, de 2025, que institui o Plano Nacional de Cultura. Destacou a participação do Presidente Lula e da Ministra Margareth Menezes no encaminhamento do projeto, bem como o papel do Relator, Deputado Pedro Uczai. Ressaltou, ainda, o caráter democrático da proposta, subsidiada pela 4ª Conferência Nacional de Cultura e construída com ampla participação popular, incluindo representantes de manifestações culturais do Maranhão, como o cacuriá e o bumba meu boi. |
| 01/09/2026 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação do Substitutivo do Projeto de Lei nº 241, de 2023, que trata da alteração nas regras de transição para a aposentadoria integral (reserva remunerada) de policiais e bombeiros militares estaduais e do Distrito Federal. |
| 01/09/2026 | Discussão | O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 241, de 2023, que trata da alteração nas regras de transição para a aposentadoria integral (reserva remunerada) de policiais e bombeiros militares estaduais e do Distrito Federal. Além disso, elogiou o autor e o relator da matéria, destacou a redução do tempo de serviço para mulheres e mencionou outras categorias, como agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, que também aguardavam direitos semelhantes. |
| 01/09/2026 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei nº 287, de 2024, sobre a Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde no setor privado. Além disso, afirmou que a medida fortalece a Anvisa e beneficia o povo brasileiro atendido pela saúde privada. |
| 01/09/2026 | Breves comunicações | O Deputado defendeu Raimundo Cutrim, ex-Deputado Estadual e ex-Secretário de Segurança Pública do Maranhão, afirmando que ele teve trajetória destacada na Polícia Federal e na vida pública. Além disso, criticou decisão do Ministro Alexandre de Moraes que resultou em busca e apreensão contra jornalista e em prisão domiciliar com tornozeleira para Cutrim, sem processo ou acusação formal. Por fim, apontou violação ao sigilo da fonte e manifestou solidariedade à família e aos amigos. |
| 01/09/2026 | Breves comunicações | O Deputado comunicou seu retorno ao mandato em razão da licença de 120 dias da Deputada Roseana Sarney, que se afastou para realizar sua campanha ao Senado Federal pelo Maranhão, e destacou sua liderança nas pesquisas de intenção de voto. Além disso, anunciou que será candidato à reeleição para Deputado Federal. Ademais, informou que pretende apresentar Proposta de Emenda à Constituição para impedir a escolha, para o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), de pessoas que tenham exercido cargos comissionados ou mandatos eletivos e para estabelecer mandato de 5 anos, renovável por igual período mediante plebiscito. Por fim, criticou a politização do STF e decisões do Ministro Alexandre de Moraes. |
| 15/07/2026 | Como líder | O Deputado destacou a aprovação de Medida Provisória nº 1.346, de 2026, em favor de agricultores familiares do Paraná e o acordo entre Governo e Parlamento para permitir a renegociação de cerca de R$ 100 bilhões em dívidas da agropecuária brasileira, parabenizando o Ministro Dario Durigan e o Presidente da Câmara, Hugo Motta. Em seguida, relatou fiscalizações em Buriticupu (MA), onde identificou obras inconclusas financiadas por emendas de sua autoria, como um estádio de futebol e uma escola, e informou ter apresentado propostas de fiscalização para que o Tribunal de Contas da União apure a aplicação dos recursos. Cobrou também do Senado a votação de projeto, aprovado pela Câmara, que obriga o uso de câmeras corporais em ações policiais, defendendo a medida como forma de transparência e controle da atividade policial. Por fim, anunciou recursos viabilizados para obras de abastecimento de água em Tutóia (MA) e em bairros de São Luís, no Maranhão, por meio da Caema e do PAC. |
Assina 14 frentes parlamentares nesta legislatura.
| Frente parlamentar | Papel |
|---|---|
Frente Parlamentar Brasil - IsraelDo que trataA frente trata das relações bilaterais entre o Brasil e Israel. Ela se propõe a debater políticas públicas de incentivo a essas relações e a propor melhorias na legislação federal. Também pretende articular ações entre os governos dos dois países em áreas como diplomacia, comércio, educação, tecnologia e segurança, além de apoiar o intercâmbio cultural, econômico, político e acadêmico, com congressos, seminários e visitas parlamentares. | Membro |
Frente Parlamentar de Acolhimento e Desenvolvimento IntegradoDo que trataA frente trata do acolhimento, da reintegração e do desenvolvimento de brasileiros deportados, com atenção especial aos que vêm dos Estados Unidos e de Portugal. Propõe-se a debater o tema e a propor e acompanhar políticas públicas e iniciativas legislativas sobre ele. Pretende também fomentar parcerias com órgãos públicos, entidades da sociedade civil e a iniciativa privada, além de divulgar informações e estudos sobre a situação desses brasileiros. Entre suas atividades estão audiências públicas, seminários, estudos técnicos, projetos de lei e o estímulo a políticas de empregabilidade e desenvolvimento econômico para os deportados e suas famílias. | Membro |
Frente Parlamentar em Defesa das Bacias Hidrográficas BrasileirasDo que trataA frente trata das bacias hidrográficas brasileiras, entendidas como um conjunto de superfícies vertentes e de uma rede de drenagem formada por cursos de água que confluem até resultar em um leito único no seu exutório. Ela pretende debater ações de preservação, conservação, recuperação e gestão dessas bacias, e propor iniciativas legislativas. Também pretende acompanhar, fiscalizar e monitorar políticas públicas e ações governamentais sobre o tema, em diálogo com outros entes governamentais, a sociedade civil e outras frentes parlamentares. | Membro |
| Frente Parlamentar em defesa do Estado Laico e da Liberdade Religiosa | Membro |
Frente Parlamentar em Defesa do MutualismoDo que trataA frente trata da proteção patrimonial mutualista, sistema de proteção de bens, como veículos, que funciona de forma solidária e é apresentado como alternativa ao seguro tradicional das seguradoras. Ela se propõe a contribuir para o aperfeiçoamento do marco regulatório desse modelo, incluindo a Lei Complementar nº 213/2025, e a acompanhar políticas públicas do setor, propondo ajustes. Busca também fomentar o diálogo entre parlamentares, entidades, órgãos públicos e sociedade civil, além de estimular ações de educação, autorregulação e proteção ao consumidor. | Membro |
Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN)Do que trataA frente reúne deputados e senadores interessados em melhorar o ambiente de negócios brasileiro, com foco no desenvolvimento econômico sustentável, na inovação e na competitividade do país. Para isso, pretende promover debates qualificados sobre projetos que afetam diretamente a atividade econômica e acompanhar ou propor medidas que simplifiquem processos, reduzam custos operacionais e modernizem marcos regulatórios. Também busca aproximar o Parlamento de setores produtivos, especialistas e formuladores de políticas públicas, e subsidiar decisões legislativas com evidências técnicas. | Membro |
Frente Parlamentar Mista do Jogo ResponsávelDo que trataA frente trata do setor de jogos e loterias no Brasil, com foco na atividade lícita e autorizada. Propõe-se a formular, aprimorar e acompanhar políticas públicas e normas para o setor, tutelando direitos sociais e econômicos, e a promover debates, seminários e outros eventos sobre o tema, divulgando resultados. Também pretende propor e acompanhar iniciativas legislativas que assegurem um mercado responsável, saudável, regulado e alinhado às boas práticas internacionais, além de proteger menores e prevenir a ludopatia. | Membro |
| Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial | Membro |
Frente Parlamentar Mista em Defesa das Organizações da Sociedade CivilDo que trataA frente trata das Organizações da Sociedade Civil (OSCs), entidades que atuam em áreas como saúde, educação, assistência social, proteção do meio ambiente e defesa de direitos, e que o requerimento distingue do setor empresarial e do governo. Segundo o documento, esse segmento tem recebido pouca atenção dos poderes do Estado, e tratamentos de temas como direitos, trabalhistas, tributários e previdenciários costumam ser inadequados para as entidades. A frente se propõe a monitorar e incidir sobre os processos legislativos e executivos que, por ação ou omissão, afetam a existência e a capacidade dessas entidades. | Membro |
Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Públicas Estaduais e MunicipaisDo que trataA frente trata das universidades públicas estaduais e municipais, que busca defender, fortalecer e promover como instituições estratégicas para o desenvolvimento do país. Para isso, pretende acompanhar políticas públicas voltadas a essas universidades e monitorar os recursos orçamentários destinados a elas, propondo ações para garantir financiamento adequado. Também se propõe a defender a autonomia universitária, a liberdade de cátedra e a pluralidade de ideias, contribuir para o aperfeiçoamento da legislação sobre ensino, pesquisa e extensão, e divulgar estudos sobre a importância dessas instituições. Atua ainda na defesa dos direitos e interesses de docentes, discentes e técnicos-administrativos. | Membro |
Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Vereadores e das Câmaras MunicipaisDo que trataA frente tem como foco os vereadores e as câmaras municipais, o Poder Legislativo local e seus parlamentares. Ela se propõe a promover o diálogo entre parlamentares federais, estaduais e municipais e a propor e acompanhar medidas legislativas que garantam melhores condições institucionais, estruturais e financeiras às câmaras municipais. Também pretende apoiar a capacitação técnica de vereadores e servidores legislativos, incentivar a transparência e a participação popular no processo legislativo municipal e organizar eventos, debates e audiências públicas. | Membro |
| Frente Parlamentar Mista pela Valorização do Serviço Social | Membro |
Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC)Do que trataA frente trata das entidades fechadas de previdência complementar, que administram planos de benefícios para participantes e assistidos dentro do regime de previdência complementar fechada. Ela se propõe a acompanhar a tramitação de alterações nas Leis Complementares nº 108 e nº 109, de 2001, e a buscar propostas que ampliem o acesso a esse tipo de previdência e aperfeiçoem sua gestão. Também pretende defender e fortalecer o regime, promover debates com estados e entidades representativas, receber demandas da sociedade civil e apoiar políticas que protejam os direitos dos participantes, a sustentabilidade financeira e a transparência dessas entidades. | Membro |
Frente Parlamentar pela Duplicação da BR-290Do que trataA frente trata da duplicação da BR-290, conforme indica o próprio nome. Ela atua no Congresso Nacional e em todo o território brasileiro, e seu presidente representa o grupo junto a entidades públicas e privadas. Os documentos não detalham ações específicas além desse objetivo. | Membro |
Os resumos das frentes são gerados por inteligência artificial a partir do requerimento de registro e podem conter imprecisões; o documento original está na página de cada frente.
Gastos e fornecedores
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar no mandato (2023–2026), como publicadas pela Câmara.
Por ano
| Ano | Total |
|---|---|
| 2023 | R$ 10.812,61 |
| 2024 | R$ 168.650,43 |
| 2025 | R$ 416.119,52 |
| 2026 | R$ 231.573,33 |
Por categoria
| Categoria | Total no mandato |
|---|---|
| DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. | R$ 440.920,00 |
| LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES | R$ 152.800,00 |
| HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL. | R$ 81.829,53 |
| PASSAGEM AÉREA - SIGEPA | R$ 79.179,03 |
| COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. | R$ 67.674,14 |
| MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR | R$ 4.260,60 |
| TELEFONIA | R$ 423,32 |
| SERVIÇOS POSTAIS | R$ 69,27 |
Maiores fornecedores da cota
| Fornecedor | Notas | Total no mandato |
|---|---|---|
| DALETH VEICULOS LTDA EPP | 25 | R$ 152.800,00 |
| ZONA CINCO FOTOGRAFIAS EIRELI | 21 | R$ 141.000,00 |
| TAM | 76 | R$ 61.924,05 |
| BSL COMUNICAÇÃO MARKETING E EVENTOS EIRELI | 16 | R$ 60.800,00 |
| GILDASIO B DOS SANTOS | 20 | R$ 59.400,00 |
| JOAN CARLOS SANTOS PRODUÇÕES | 10 | R$ 42.500,00 |
| A F LIMA NETO COMUNICAÇÃO E PROPAGANDA | 19 | R$ 41.000,00 |
| JOSE LUIZ BATALHA JARDIM | 5 | R$ 31.000,00 |
| ANTONIO CIRIACO MONROE JUNIOR | 9 | R$ 18.620,00 |
| R.M.R GUIMARÃES | 4 | R$ 18.000,00 |
Padrões observáveis nos pagamentos
Leitura obrigatória:
estes padrões são descritivos, calculados com o mesmo critério para todos os
parlamentares, e nenhum deles é, por si, indício de
irregularidade. Concentração alta pode significar uma única agência
contratada para a campanha inteira; um fornecedor compartilhado pode ser
estrutura legítima do partido. São filtros usados em auditoria como ponto de
partida de verificação — a conclusão exige apurar caso a caso, nas fontes
citadas.
| Padrão | Observação |
|---|---|
| Campanha × cota parlamentar | Fornecedores pagos na campanha que também receberam da cota no mandato: L S COMERCIO E SERVICOS LTDA; JOAN CARLOS SANTOS PRODUÇÕES; A.F. LIMA NETO COMUNICAÇÃO E PROPAGANDA. |
| Concentração na cota | 18% da cota do mandato foi para um único fornecedor (DALETH VEICULOS LTDA EPP). |
| Fornecedores com CNPJ recente | Entre os maiores fornecedores da campanha, com CNPJ aberto no ano da eleição ou no anterior: J M S FONSECA (aberto em 24/06/2022); BETEL SANTANA RODRIGUES (aberto em 06/08/2022). |
| Fornecedores com vínculos entre si | Entre os maiores fornecedores (campanha e cota): HOTEL POSEIDON e POSSEIDON HOTEL LTDA ficam no mesmo logradouro e número no cadastro da Receita (AVENIDA GETULIO VARGAS 1623 CENTRO - MA, CEP 65903-280), com complementos diferentes (LETRA A / sem complemento). |
| Emendas por transferência especial | 48% do valor empenhado em emendas no mandato (R$ 33.876.322,99) foi por transferência especial, modalidade que vai ao ente federativo sem finalidade vinculada — a rastreabilidade da aplicação é limitada por desenho legal, não por omissão do portal. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | CRISTAL POCOS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 1.280,00 recebidos): CNPJ aberto em 08/11/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | REDNOV FERRAMENTAS LTDA. (Sociedade Empresária Limitada; R$ 3.063,22 recebidos): CNPJ aberto em 24/03/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Fornecedores/favorecidos em cadastros de sanção | Constam em cadastro de sanção da CGU: LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA (recebeu pela emenda) — 1 sanção no CEIS: Suspensão; órgão sancionador: MMG-PREFEITURA MUNI. DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ; vigência mais longa até 23/02/2027; há recebimentos DURANTE a vigência da sanção. |
| Fornecedores com CNPJ não ativo na data do pagamento | Fornecedores/favorecidos com CNPJ fora da situação ativa na Receita: BETEL SANTANA RODRIGUES (recebeu pela campanha; já estava baixada desde 31/12/2022). |
| Documento de fornecedor inválido | Fornecedores com CPF/CNPJ que não passa na validação de dígito verificador: CELULAR FUNCIONAL (cota; documento informado: 00000000000001); RAMAL (cota; documento informado: 00000000000006); CORREIOS - SEDEX CONVENCIONAL (cota; documento informado: 00000000000007). |
Campanha
Cadeira conquistada em 2022 pelo partido MDB, pelo Maranhão: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.
De onde vieram os votos — eleição de 2022
O voto é contado onde o eleitor é inscrito, que nem sempre é
onde mora. “Peso no total” diz que parte dos votos do eleito veio dali;
“desempenho local” diz que parte dos votos nominais do cargo naquele território
foi dele — os dois juntos evitam a leitura enganosa que um só número daria.
O recorte capital × interior usa a lista de capitais; o recorte de litoral
será fixado e publicado antes de entrar no ar.
96.281votos nominais no 1º turno
217municípios com ao menos um voto
Municípios que mais lhe renderam votos
| Município | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO/MA | 7.577 | 7.9% | 53.7% |
| BARRA DO CORDA/MA | 6.877 | 7.1% | 16.3% |
| CANTANHEDE/MA | 4.009 | 4.2% | 42.4% |
| MAGALHÃES DE ALMEIDA/MA | 3.218 | 3.3% | 36.8% |
| CHAPADINHA/MA | 2.845 | 3.0% | 7.0% |
| NINA RODRIGUES/MA | 2.756 | 2.9% | 38.2% |
| LAGO DA PEDRA/MA | 2.640 | 2.7% | 10.9% |
| FERNANDO FALCÃO/MA | 2.628 | 2.7% | 37.7% |
| GOVERNADOR LUIZ ROCHA/MA | 2.402 | 2.5% | 56.0% |
| MATA ROMA/MA | 2.362 | 2.5% | 20.8% |
| MILAGRES DO MARANHÃO/MA | 2.337 | 2.4% | 54.2% |
| MARAJÁ DO SENA/MA | 2.262 | 2.3% | 52.9% |
Por região intermediária (IBGE)
| Região | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| São Luís | 46.194 | 48.0% | 2.8% |
| Imperatriz | 26.993 | 28.0% | 4.1% |
| Santa Inês - Bacabal | 14.178 | 14.7% | 2.2% |
| Presidente Dutra | 6.791 | 7.1% | 2.7% |
| Caxias | 2.093 | 2.2% | 0.6% |
| Sem correspondência IBGE | 32 | 0.0% | 0.3% |
Capital × interior
| Recorte | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| Capital | 1.815 | 1.9% | 0.3% |
| Interior | 94.466 | 98.1% | 3.1% |
Campanha em números — eleição de 2022
Receitas e despesas declaradas à Justiça Eleitoral na
prestação de contas da campanha. Doadores pessoas físicas aparecem como o
TSE divulga: nome e valor, sem CPF. O resultado do julgamento das contas
entra em versão futura.
R$ 2.609.427,50total arrecadado
R$ 2.579.944,92total em despesas
contratadas
De onde veio o dinheiro
| Origem | Valor | % das receitas |
|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 2.580.000,00 | 99% |
| Recursos próprios | R$ 25.000,00 | 1% |
| Recursos de outros candidatos | R$ 4.427,50 | 0% |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | CPF/CNPJ | Valor contratado |
|---|---|---|
| CHARLES ROBERT DO NASCIMENTO NEVES | 37394652000168 | R$ 811.914,71 |
| G. CARLOS NUNES | 04496308000120 | R$ 282.210,00 |
| L S COMERCIO E SERVICOS LTDA | 12125791000165 | R$ 230.000,00 |
| ERIC GUIMARÃES ARAÚJO ME GRÁFICA CEMIC | 17668873000170 | R$ 115.345,00 |
| J M S FONSECA | 46906849000120 | R$ 110.000,00 |
| SS GIGANTE LTDA | 21857780000160 | R$ 100.000,00 |
| R. J. N. MARTINS EIRELI | 41613985000108 | R$ 97.880,00 |
| A V DE O DOS SANTOS COMUNICAÇÃO VISUAL EIRELI ME | 21831079000172 | R$ 78.250,00 |
| BETEL SANTANA RODRIGUES | 47448051000144 | R$ 65.000,00 |
| CRISLENA IND. COM. CONFECÇÕES LTDA | 35158716000104 | R$ 64.210,00 |
Emendas parlamentares no mandato
Dados do Portal da Transparência (CGU), ligados pelo nome do
autor da emenda. Proximidade entre o destino das emendas e os territórios que
mais deram votos ao parlamentar não prova relação de causa;
os dois quadros aparecem na página para que a leitura seja sua.
| Ano | Dotações | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2023 | 3 | R$ 32.103.400,00 | R$ 32.103.400,00 |
| 2026 | 5 | R$ 38.253.727,27 | R$ 31.267.513,20 |
Maiores destinos (município indicado)
| Município | Empenhado |
|---|---|
| Múltiplo/MARANHÃO | R$ 70.058.015,99 |
| Sem informação/MARANHÃO | R$ 299.111,28 |
Por área (função orçamentária)
| Função | Empenhado |
|---|---|
| Saúde | R$ 36.181.693,00 |
| Encargos especiais | R$ 33.876.322,99 |
| Agricultura | R$ 299.111,28 |
Patrimônio declarado ao TSE
Bens declarados no registro da candidatura, congelados
naquela data — não refletem o patrimônio atual. Ligação feita por CPF publicado pela própria Câmara.
Valores como declarados pelo candidato, sem correção monetária; a variação
compara com a declaração anterior e também é nominal (não desconta a
inflação do período).
| Eleição | Resultado | Bens | Total declarado | Variação sobre a anterior |
|---|---|---|---|---|
| 2022 | SUPLENTE | 7 | R$ 1.667.984,00 | +16,2% sobre 2018 |
| 2018 | ELEITO POR QP | 6 | R$ 1.435.000,00 | — |
Bens por tipo — eleição de 2022
| Tipo | Quantidade | Valor declarado |
|---|---|---|
| Galpão | 1 | R$ 600.000,00 |
| Casa | 2 | R$ 400.000,00 |
| Terreno | 2 | R$ 300.000,00 |
| Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | 1 | R$ 267.984,00 |
| Depósito bancário em conta corrente no País | 1 | R$ 100.000,00 |
Padrões observáveis na campanha
Leitura obrigatória:
estes padrões são descritivos, calculados com o mesmo critério para todos os
parlamentares, e nenhum deles é, por si, indício de
irregularidade. Concentração alta pode significar uma única agência
contratada para a campanha inteira; um fornecedor compartilhado pode ser
estrutura legítima do partido. São filtros usados em auditoria como ponto de
partida de verificação — a conclusão exige apurar caso a caso, nas fontes
citadas.
| Padrão | Observação |
|---|---|
| Concentração na campanha | 31% das despesas foram para um único fornecedor (CHARLES ROBERT DO NASCIMENTO NEVES); os 3 maiores somam 51%. |
| Custo por voto | R$ 26,80 por voto nominal na eleição de 2022 (R$ 2.579.944,92 de despesas para 96.281 votos) — no terço intermediário entre os 647 parlamentares atuais do mesmo cargo e eleição. |
| Fornecedores compartilhados | Entre os maiores fornecedores da campanha, também contratados por outros parlamentares atuais: L S COMERCIO E SERVICOS LTDA (outros 4); CRISLENA IND. COM. CONFECÇÕES LTDA (outros 7); .COM EMPREENDIMENTOS LTDA (outros 5); FACEBOOK (outros 421). |
Custo por voto por categoria de gasto
| Categoria | Gasto | R$ por voto |
|---|---|---|
| Publicidade por adesivos | R$ 1.112.537,00 | R$ 11,56 |
| Publicidade por materiais impressos | R$ 487.779,71 | R$ 5,07 |
| Combustíveis e lubrificantes | R$ 249.226,00 | R$ 2,59 |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 245.466,00 | R$ 2,55 |
| Eventos de promoção da candidatura | R$ 84.400,00 | R$ 0,88 |
| Serviços prestados por terceiros | R$ 68.632,00 | R$ 0,71 |
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo | R$ 66.500,00 | R$ 0,69 |
| Doações financeiras a outros candidatos/partidos | R$ 65.000,00 | R$ 0,68 |