Deputado federal · 56ª legislatura (2019–2023)

Hildo Rocha

MDB · MAtoda a legislatura

Atuação de Hildo Rocha como deputado federal pelo Maranhão na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.

Saídas do exercício no período: 23/01/2023 — Afastamento definitivo - Renúncia (na mesma data, entrou em exercício pelo Maranhão: Wolmer Araújo (PV)).

Visão geral

Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo MDB em MA com 77.661 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação MDB / PV / PSD / PSC / PMB / PRP no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.

O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?

Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.

1605 de 1970votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício

1.120presenças registradas em sessões e reuniões

542proposições apresentadas

R$ 1,9 migastos da cota parlamentar

Mês a mês

Mês	Dias em exercício	Votações em Plenário	Presenças	Proposições	Discursos	Cota
fev/2019	28	15 de 19	11	84	16	R$ 42 mil
mar/2019	31	24 de 24	22	7	16	R$ 42 mil
abr/2019	30	2 de 2	32	9	17	R$ 52 mil
mai/2019	31	28 de 48	41	7	9	R$ 52 mil
jun/2019	30	11 de 14	34	18	17	R$ 45 mil
jul/2019	31	22 de 34	27	5	5	R$ 47 mil
ago/2019	31	46 de 54	43	20	13	R$ 55 mil
set/2019	30	22 de 30	65	8	9	R$ 57 mil
out/2019	31	17 de 24	77	4	28	R$ 41 mil
nov/2019	30	28 de 30	54	17	19	R$ 22 mil
dez/2019	31	26 de 37	26	3	19	R$ 13 mil
jan/2020	31	0 de 0	0	0	0	R$ 39 mil
fev/2020	29	17 de 20	19	13	12	R$ 53 mil
mar/2020	31	1 de 1	19	8	17	R$ 39 mil
abr/2020	30	39 de 40	17	39	24	R$ 35 mil
mai/2020	31	30 de 39	18	16	29	R$ 44 mil
jun/2020	30	49 de 56	15	10	11	R$ 31 mil
jul/2020	31	48 de 55	15	26	38	R$ 42 mil
ago/2020	31	15 de 17	12	9	13	R$ 37 mil
set/2020	30	12 de 13	8	1	15	R$ 40 mil
out/2020	31	0 de 0	3	0	1	R$ 36 mil
nov/2020	30	0 de 7	0	0	0	R$ 23 mil
dez/2020	31	0 de 145	0	0	0	R$ 27 mil
jan/2021	31	0 de 0	0	0	0	R$ 26 mil
fev/2021	28	31 de 35	9	3	11	R$ 43 mil
mar/2021	31	67 de 69	33	10	42	R$ 63 mil
abr/2021	30	36 de 39	25	14	17	R$ 31 mil
mai/2021	31	107 de 113	36	8	29	R$ 51 mil
jun/2021	30	74 de 77	45	6	36	R$ 75 mil
jul/2021	31	30 de 38	30	5	3	R$ 46 mil
ago/2021	31	98 de 112	37	36	22	R$ 40 mil
set/2021	30	92 de 98	39	11	24	R$ 68 mil
out/2021	31	54 de 57	55	10	30	R$ 39 mil
nov/2021	30	45 de 61	42	6	22	R$ 18 mil
dez/2021	31	46 de 55	28	4	17	R$ 3 mil
jan/2022	31	0 de 0	0	0	0	R$ 38 mil
fev/2022	28	64 de 76	16	28	14	R$ 42 mil
mar/2022	31	60 de 64	15	24	21	R$ 63 mil
abr/2022	30	53 de 55	14	6	19	R$ 43 mil
mai/2022	31	81 de 88	21	8	34	R$ 36 mil
jun/2022	30	38 de 41	38	14	29	R$ 39 mil
jul/2022	31	33 de 33	16	3	14	R$ 30 mil
ago/2022	31	66 de 70	10	2	23	R$ 15 mil
set/2022	30	0 de 0	0	1	0	R$ 3 mil
out/2022	31	8 de 8	8	14	8	R$ 37 mil
nov/2022	30	28 de 28	20	6	17	R$ 42 mil
dez/2022	31	42 de 44	24	19	32	R$ 44 mil
jan/2023	22	0 de 0	1	0	1	R$ 11 mil

Votações

“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve a matéria é a ementa oficial.

Alinhamento de votos no período

Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.

Votou igual à orientação…	Percentual
do próprio partido (MDB)	91% (1140 de 1252)
do governo	83% (1081 de 1295)
da oposição	41% (335 de 813)

Além do Plenário, registrou 30 votos nominais em comissões no período.

Votos nominais mais recentes do período

Data	Votação	Voto
21/12/2022	PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não)	Não
21/12/2022	PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não)	Sim
21/12/2022	PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não)	Sim
21/12/2022	PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não)	Sim
21/12/2022	PL 2438/2022 — Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 106 não)	Sim
20/12/2022	PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não)	Sim
20/12/2022	PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não)	Sim
20/12/2022	PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não)	Sim
20/12/2022	PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não)	Não
20/12/2022	PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não)	Não
20/12/2022	PDL 471/2022 — Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado; revoga os Decretos… REQ 1659/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Decreto Legislativo nº 471, de 2022, que "Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (295 sim · 102 não)	Sim
20/12/2022	PL 3029/2022 — Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para reajustar a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (348 sim · 57 não)	Sim
20/12/2022	PL 2955/2022 — ALtera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar as remunerações dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (346 sim · 55 não)	Sim
20/12/2022	PL 2441/2022 — Altera a Lei 11.416. de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 60 não)	Sim
20/12/2022	PL 2923/2022 — Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, para reajustar a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (356 sim · 48 não)	Sim
20/12/2022	PL 2440/2022 — Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e estabelece, para os membros da DPU, o percentual de escalonamento de que trata o Inciso V do art. 93 da Constituição. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal; estabelece o percentual de escalonamento de que trata o inciso V do caput do art. 93… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 59 não)	Sim
20/12/2022	PL 2442/2022 — Altera a Lei 13.316. de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério público da União e as carreiras do Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (344 sim · 55 não)	Sim
20/12/2022	PL 2439/2022 — Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 66 não)	Sim
20/12/2022	REQ 1669/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2930, de 2022, que “Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do… PL 2930/2022 — Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (328 sim · 63 não)	Sim
15/12/2022	PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 16 não)	Sim
15/12/2022	PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSD: Destaque para Votação em Separado da expressão "de 50 anos" constante no art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (8 sim · 329 não)	Não
15/12/2022	PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PSD: Destaque para Votação em Separado do(a) § 1º do art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (9 sim · 306 não)	Não
15/12/2022	PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 17 não)	Sim
15/12/2022	PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (423 sim · 13 não)	Sim
15/12/2022	PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (413 sim · 13 não)	Sim
15/12/2022	PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) inciso VI, do §6° do art. 107 dos Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, posto no art. 2° do Substitutivo, com fins de sua supressão, apresentado à PEC 390/2014 (art. 161, I). Resultado: não informado (387 sim · 17 não)	Sim
14/12/2022	PDL 494/2020 — Susta efeitos dos incisos XI e XXX do art. 3º e do caput e dos §§ 1º e 5º do art. 36 do Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998, que dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências. CVT · Em votação: Iniciada a Votação nominal do parecer. Resultado: aprovado (21 sim · 9 não)	Abstenção votou sem tomar posição
14/12/2022	PDL 494/2020 — Susta efeitos dos incisos XI e XXX do art. 3º e do caput e dos §§ 1º e 5º do art. 36 do Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998, que dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências. CVT · Em votação: Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Neucimar Fraga e Eduardo Bismarck. Resultado: rejeitado (10 sim · 23 não)	Não
14/12/2022	PDL 494/2020 — Susta efeitos dos incisos XI e XXX do art. 3º e do caput e dos §§ 1º e 5º do art. 36 do Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998, que dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências. CVT · Em votação: Votação do Requerimento de Adiamento de Votação, por 5 sessões. Resultado: rejeitado (0 sim · 24 não)	Não
14/12/2022	PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PT: destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 36 do Substitutivo apresentado ao PL 4.363/2001. (art. 161, I) Resultado: não informado (241 sim · 128 não)	Sim

Proposições

No período, apresentou 542 proposições e assinou junto outras 21 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.

Por tipo

Emendas em comissão	149
Requerimentos	91
Projetos de lei	61
Pareceres como relator	46
Emendas de plenário	45
Indicações (sugestões ao Executivo)	29
PRLP	16
PPP	14
RLP	12
Substitutivos	11
Pedidos de informação ao governo	11
RLF	8

Apresentadas mais recentes do período

Proposição	Ementa	Situação hoje
SBT 1/0	—	—
SBT 1/0	—	—
PRLP 2/0	Regulamenta a remuneração dos ser-vidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.	Aguardando Providências Internas
PRLP 1/0	Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá outras providências.	Aguardando Providências Internas
PRLP 1/0	Regulamenta a remuneração dos ser-vidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.	Aguardando Providências Internas
PRLP 1/0	Altera a Lei n° 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as tabelas de venci-mentos básicos dos servidores ocupantes de cargo efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal	Aguardando Providências Internas
PPP 1/0	Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.	—
PPP 1/0	Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo.	—
PPP 1/0	Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.	—
PPP 1/0	Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária.	—
PPP 1/0	Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação.	—
PPP 1/0	Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.029, de 2022, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Trabalho, de Administração e…	—
PPP 1/0	Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.029, de 2022, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.	—
PPP 1/0	Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo.	—
RDF 1/0	Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado; revoga os Decretos Legislativos nºs 276, de 19 de dezembro de 2014, e 277, de 19 de dezembro de 2014; e dá outras providências	Aguardando Providências Internas
RDF 1/0	Altera a Lei n° 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para reajustar a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.	Aguardando Providências Internas
SBT 1/0	Altera a Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997 - Código de Trânsito, para responsabilizar os ocupantes de veículos que incentivem ou se omitem em relação ao cometimento do crime de dirigir embriagado.	—
PRL 1/0	Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela aprovação, com substitutivo.	—
REQ 144/2022	Requer a realização de Auditoria, com o auxílio do TCU, nos termos do art. 24, inciso X, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, com o objetivo de verificar a regularidade e adequação da aplicação dos recursos liberados pela União derivados das Emendas de Relator – RP9 indicados por “usuários externos”.	Arquivada
RLF 1/0	Relatório Final, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pelo encerramento.	—
REQ 51/2022	Requer a realização de reunião de audiência pública com o tema “exploração de rodovias em regime privado por meio de autorização”, objeto do Projeto de Lei nº 510, de 2022.	Arquivada
SOR 1/2022	Requer o acréscimo de despesa para Apoio à Produção Habitacional de Interesse Social - Programa 2220; Ação 00TI; Nacional; ACR-APR, Meta: 1000 unidades. R$ 96.000,000,00.	Arquivada
SOR 14/2022	DNIT BR 222. Valor: 150.000.000	Arquivada
SOR 13/2022	DNIT BR 135. Valor: 253.000.000	Arquivada
SOR 7/2022	DNIT BR 135 Valor: 253.000.000	Arquivada
PRL 1/0	Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela rejeição.	—
PRL 1/0	Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela rejeição.	—
SOR 1/2022	DNIT BR 222 - Trecho Chapadinha/Açailândia Valor: R$ 150.000.000	Arquivada
PEC 25/2022	Altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar em um inteiro e cinco décimos por cento a entrega de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, a ocorrer no mês de março de cada ano.	—
EMR 2/0	Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para proibir a remoção de tratores e máquinas agrícolas por infração de trânsito.	—

Posicionamentos

Discursos

793 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.

Data	Tipo	Sumário
09/01/2023	Pela ordem	Acerto da aprovação pela Casa do Projeto de Decreto Legislativo nº 1, de 2023, relativo à Mensagem nº 14, de 2023, sobre a intervenção federal da área de segurança pública de Brasília, nos termos do Decreto Presidencial nº 11.377, de 2023, com vista à reversão do grave comprometimento da ordem pública. Ineditismo da invasão e depredação das sedes dos Poderes da República. Defesa de punição dos envolvidos nos ataques antidemocráticos ocorridos no Distrito Federal.
21/12/2022	Pela ordem	Orientação de bancada na votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, sobre a alteração do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com vista à implementação do Programa Bolsa Família e à definição das regras de transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, ressalvados os destaques.
21/12/2022	Encaminhamento de votação	Encaminhamento da votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, sobre a alteração do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com vista à implementação do Programa Bolsa Família e à definição das regras de transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023.
21/12/2022	Pela ordem	Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque supressivo do art. 6º da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, sobre a alteração do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com vista à implementação do Programa Bolsa Família e à definição das regras de transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023. (Requerimento de destaque apresentado à PEC nº 24, de 2019).
21/12/2022	Encaminhamento de votação	Encaminhamento da votação do requerimento de retirada de pauta da Proposta de Emenda à Constituição nº 24, de 2019, sobre a inserção do inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com vista à exclusão de gastos de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias.
20/12/2022	Encaminhamento de votação	Encaminhamento da votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 24, de 2019, sobre a inserção do inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com vista à exclusão de gastos de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias.
20/12/2022	Discussão	Discussão da Proposta de Emenda à Constituição nº 24, de 2019, sobre a inserção do inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com vista à exclusão de gastos de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias.
20/12/2022	Pela ordem	Orientação de bancada na votação do requerimento de adiamento, por cinco sessões, da discussão da Proposta de Emenda à Constituição nº 24, de 2019, sobre a inserção do inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com vista à exclusão de gastos de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias.
20/12/2022	Encaminhamento de votação	Encaminhamento da votação do requerimento de adiamento, por cinco sessões, da discussão da Proposta de Emenda à Constituição nº 24, de 2019, sobre a inserção do inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com vista à exclusão de gastos de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias.
20/12/2022	Parecer	Emissão de parecer ao Projeto de Decreto Legislativo nº 471, de 2022, sobre a fixação dos subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República; bem como dos Ministros de Estado; e a revogação dos Decretos Legislativos de nºs 276 e 277, de 2014.

Assinou 163 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.

Frente parlamentar	Papel
Frente Parlamentar Armamentista - FPAR	Membro
Frente Parlamentar BRASIL-EUA	Membro
Frente Parlamentar Brasil-China	Membro
Frente Parlamentar Brasil-Coreia do Sul	Membro
Frente Parlamentar Brasil-Rússia	Membro
Frente Parlamentar Contra o Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes	Membro
Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional	Membro
Frente Parlamentar Fiscais da Nação	Membro
Frente Parlamentar Mista Brasil -Tailândia	Membro
Frente Parlamentar Mista Brasil 200	Membro
Frente Parlamentar Mista Brasil Competitivo	Membro
Frente Parlamentar Mista Brasil-Singapura	Membro
Frente Parlamentar Mista Internacional Humanitária pela Paz Mundial (FREMHPAZ)	Membro
Frente Parlamentar Mista José Alencar para o Desenvolvimento da Indústria Têxtil e de Confecção	Membro
Frente Parlamentar Mista Nacional da Indústria - FPI	Membro
Frente Parlamentar Mista Para o Futuro do Porto de Santos	Membro
Frente Parlamentar Mista Pelos Direitos das Pessoas com Parkinson	Membro
Frente Parlamentar Mista da Agricultura Familiar	Membro
Frente Parlamentar Mista da Agricultura Familiar - FPAF	Membro
Frente Parlamentar Mista da Beleza e Bem Estar	Membro
Frente Parlamentar Mista da Educação	Membro
Frente Parlamentar Mista da Engenharia, Infraestrutura e Desenvolvimento Nacional	Membro
Frente Parlamentar Mista da Inteligência Artificial	Membro
Frente Parlamentar Mista da Juventude	Membro
Frente Parlamentar Mista da Medicina	Membro
Frente Parlamentar Mista da Mineração	Membro
Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância	Membro
Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa	Membro
Frente Parlamentar Mista da Reforma Tributária	Membro
Frente Parlamentar Mista da Saúde - FPMS	Membro
Frente Parlamentar Mista da Suinocultura	Membro
Frente Parlamentar Mista da Telessaúde	Membro
Frente Parlamentar Mista das Cooperativas de Transporte Rodoviário de Cargas - FreCoopTRC.	Membro
Frente Parlamentar Mista de Apoio a Habitação Rural/Entidades	Coordenador
Frente Parlamentar Mista de Apoio a Produção e Industrialização de Pescado	Membro
Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Protagonismo Infantojuvenil	Membro
Frente Parlamentar Mista de Apoio aos Despachantes Documentalistas do Brasil	Membro
Frente Parlamentar Mista de Combate ao Contrabando e a Falsificação	Membro
Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção	Membro
Frente Parlamentar Mista de Combate à Fome no Brasil	Membro
Frente Parlamentar Mista de Combate às Hepatites Virais	Membro
Frente Parlamentar Mista de Defesa da Pesca Artesanal	Membro
Frente Parlamentar Mista de Fortalecimento da Cooperação entre os Países do Brics	Membro
Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura - FRENLOGI	Membro
Frente Parlamentar Mista de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente	Membro
Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo	Membro
Frente Parlamentar Mista do Rodeio, da Vaquejada e das Provas Equestres	Membro
Frente Parlamentar Mista do Serviço Público	Membro
Frente Parlamentar Mista do Trabalho, Emprego e Renda	Membro
Frente Parlamentar Mista dos Consórcios Públicos	Membro
Frente Parlamentar Mista dos Lojistas e Lojistas de Shoppings Centers	Membro
Frente Parlamentar Mista dos Municípios e de Apoio aos Prefeitos e Vice-Prefeitos do Brasil - FREMAPREV	Membro
Frente Parlamentar Mista em Apoio ao Carvão Mineral	Membro
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura e do Desenvolvimento Social	Membro
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Disposição Final de Resíduos Sólidos	Membro
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Distribuição de Veículos Automotores e a Mobilidade - FREMOB	Membro
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Eletronorte	Membro
Frente Parlamentar Mista em Defesa da FINEP, do Desenvolvimento da Ciência, da Pesquisa e da Inovação	Membro
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Indústria Brasileira de Bebidas	Membro
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobrás	Membro
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Reforma Psiquiátrica e da Luta Antimanicomial	Membro
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Saúde Nutricional Suplementar	Membro
Frente Parlamentar Mista em Defesa das Associações Comerciais do Brasil	Membro
Frente Parlamentar Mista em Defesa das Cidades Históricas - Patrimônio Cultural Brasileiro	Membro
Frente Parlamentar Mista em Defesa das Comunidades Quilombolas	Membro
Frente Parlamentar Mista em Defesa das Comunidades Terapêuticas e APAC'S	Membro
Frente Parlamentar Mista em Defesa das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde e da Felicidade - Frente Holística	Membro
Frente Parlamentar Mista em Defesa de Furnas	Membro
Frente Parlamentar Mista em Defesa do Caminhoneiro Autônomo e Celetista	Membro
Frente Parlamentar Mista em Defesa do Cinema e do Audiovisual Brasileiros	Membro
Frente Parlamentar Mista em Defesa do Comércio Internacional e do Investimento - Frencomex	Membro
Frente Parlamentar Mista em Defesa do Ensino Técnico e Profissionalizante - Frente do Ensino Técnico	Membro
Frente Parlamentar Mista em Defesa do Litoral Brasileiro	Membro
Frente Parlamentar Mista em Defesa do Saneamento Básico	Membro
Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público	Membro
Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo - Frentur	Membro
Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Bancos Públicos	Membro
Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Correios	Membro
Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos Animais	Membro
Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Estados sede de Usinas Hidrelétricas	Membro
Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Lotéricos	Membro
Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Brasileiros - FMB	Membro
Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados	Membro
Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Portos do Norte do Brasil	Membro
Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Usuários do Sistema Único de Saúde	Membro
Frente Parlamentar Mista em Defesa e Desenvolvimento da Profissão de Bombeiro Civil - FPMBC	Membro
Frente Parlamentar Mista para Implantação do Plenário Virtual no Poder Legislativo	Membro
Frente Parlamentar Mista para o Desenvolvimento Regional Sustentável	Membro
Frente Parlamentar Mista para o Programa Espacial Brasileiro - FPMPEB	Membro
Frente Parlamentar Mista pela Adoção e Convivência Familiar	Membro
Frente Parlamentar Mista pela Aprovação do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil	Membro
Frente Parlamentar Mista pela Conclusão da BR 470 - Rio Grande do Sul	Membro
Frente Parlamentar Mista pela Contagem Pública dos Votos (escrutínio público do voto)	Membro
Frente Parlamentar Mista pela Defesa, Apoio ao Potássio Brasileiro	Membro
Frente Parlamentar Mista pelo Pacto Nacional contra as Fake News (divulgação de notícias falsas)	Membro
Frente Parlamentar Popular em Defesa das Favelas	Membro
Frente Parlamentar da Advocacia	Membro
Frente Parlamentar da Agropecuária - FPA	Membro
Frente Parlamentar da Alimentação e Saúde - FPAS	Membro
Frente Parlamentar da Baixada Fluminense do Rio de Janeiro	Membro
Frente Parlamentar da Câmara dos Deputados Brasil - Bolívia.	Membro
Frente Parlamentar da Habitação e Desenvolvimento Urbano do Congresso Nacional	Membro
Frente Parlamentar da Justiça Notarial e Registral	Membro
Frente Parlamentar da Odontologia	Membro
Frente Parlamentar da Optometria	Membro
Frente Parlamentar da Prevenção e Combate ao Câncer Infantil	Membro
Frente Parlamentar da Segurança Pública	Membro
Frente Parlamentar da Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro	Membro
Frente Parlamentar de Apoio as Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas	Membro
Frente Parlamentar de Apoio às Operações Especiais das Forças Armadas e das Forças de Segurança Pública (FREPOESP)	Membro
Frente Parlamentar de Doenças Raras	Membro
Frente Parlamentar de Prevenção de Doenças Pulmonares Graves	Membro
Frente Parlamentar de Proteção e Defesa Civil	Membro
Frente Parlamentar do Comércio, Serviços e Empreendedorismo - FCS	Membro
Frente Parlamentar do Congresso Nacional em Defesa das Pessoas com Deficiência	Membro
Frente Parlamentar do Programa Nacional de Imunizações	Membro
Frente Parlamentar do Terceiro Setor e Filantropia	Membro
Frente Parlamentar dos Atacadistas, Supermercados e Similares	Membro
Frente Parlamentar dos Transplantes	Membro
Frente Parlamentar em Apoio a Adoção no Brasil do Ciclo Completo de Polícia	Membro
Frente Parlamentar em Apoio ao Ecoturismo - ECOFPAR	Membro
Frente Parlamentar em Apoio ao Produtor de Leite	Membro
Frente Parlamentar em Apoio à Indústria da Construção Civil e do Mercado Imobiliário	Membro
Frente Parlamentar em Defesa da Amazônia	Membro
Frente Parlamentar em Defesa da Companhia Hidro elétrica do São Francisco (CHESF)	Membro
Frente Parlamentar em Defesa da Democratização do Ministério Público	Membro
Frente Parlamentar em Defesa da Desoneração da Folha de Pagamento	Membro
Frente Parlamentar em Defesa da Indústria da Música	Membro
Frente Parlamentar em Defesa da Liberdade Religiosa e da Cultura de Paz	Membro
Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Federal	Membro
Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Rodoviária Federal	Membro
Frente Parlamentar em Defesa da Radiodifusão	Membro
Frente Parlamentar em Defesa da Região dos Lagos no Rio de Janeiro	Membro
Frente Parlamentar em Defesa da Água no Nordeste	Membro
Frente Parlamentar em Defesa das 30 Horas da Enfermagem	Membro
Frente Parlamentar em Defesa das Cirurgias Eletivas	Membro
Frente Parlamentar em Defesa das Energias Renováveis - FER	Membro
Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas Desaparecidas	Membro
Frente Parlamentar em Defesa de Desportos Equestres	Membro
Frente Parlamentar em Defesa do BANCO DO NORDESTE, SUDENE, DNOCS, CODEFASF e CHESF	Membro
Frente Parlamentar em Defesa do Esporte	Membro
Frente Parlamentar em Defesa do Homeschooling	Membro
Frente Parlamentar em Defesa do Patrimônio Histórico Nacional	Coordenador
Frente Parlamentar em Defesa do Sistema de Modelagem da Informação da Construção - BIM	Coordenador
Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)	Membro
Frente Parlamentar em Defesa do Transporte Aéreo Nacional	Membro
Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde	Coordenador
Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias	Membro
Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Mulher	Membro
Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Idosos	Membro
Frente Parlamentar em Defesa dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia	Membro
Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios em Risco de Extinção	Membro
Frente Parlamentar em Defesa dos Policiais Militares e Bombeiros Militares - FPDPMBM	Membro
Frente Parlamentar em Defesa dos Trabalhadores Ativos, Aposentados e Pensionistas da Petrobrás	Membro
Frente Parlamentar em Defesa dos Trabalhadores em Transporte Público	Membro
Frente Parlamentar em Defesa dos Técnicos Agrícolas	Membro
Frente Parlamentar em prol da Iniciação Científica - FPIC	Membro
Frente Parlamentar em prol dos Jogos Eletrônicos e Games	Membro
Frente Parlamentar para Modernização do Centro de Lançamento de Alcântara, no Estado do Maranhão	Membro
Frente Parlamentar para o Desenvolvimento Sustentável do Petróleo e Energias Renováveis - FREPER	Membro
Frente Parlamentar pela Promoção da Aviação na Amazônia	Membro
Frente Parlamentar pela Valorização do Setor Sucroenergético	Membro
Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento da Agroecologia e Produção Orgânica	Membro

Gastos da cota

Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.

R$ 1.858.988,72 no período.

Divulgação do mandatoR$ 795 mil43%Passagens aéreasR$ 449 mil24%Consultorias e pesquisasR$ 318 mil17%Aluguel de veículosR$ 96 mil5%CombustívelR$ 94 mil5%HospedagemR$ 47 mil3%TelefoniaR$ 32 mil2%Escritório de apoioR$ 17 mil1%CorreiosR$ 6 mil0%Assinaturas de publicaçõesR$ 6 mil0%Táxi, pedágio e estacionamentoR$ 55,000%

Maiores fornecedores no período

Fornecedor	Notas	Total
LINDERLANDIO BARBOSA EIRELI	36	R$ 595.000,00
Cia Aérea - TAM	254	R$ 307.076,15
GOL LINHAS AEREAS S.A.	122	R$ 118.780,19
CARLOS MOREIRA CONEGUNDES	5	R$ 80.000,00
TELEVISAO MIRANTE LTDA	3	R$ 70.728,00
PANTANAL VEÍCULOS LTDA	12	R$ 48.760,00
C A MENDES FILHO EIRELI	28	R$ 43.403,23
SOARES E FERNANDES LTDA	24	R$ 38.000,00
INOP - INSTITUTO NACIONAL DE OPINIAO PUBLIC LTDA	2	R$ 36.150,00
EDINETE VIEIRA DA SILVA	34	R$ 35.000,00