Deputado federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Herculano Passos
MDB → REPUBLICANOS · SPtoda a legislatura
Atuação de Herculano Passos como deputado federal por São Paulo na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo MDB em SP com 49.653 votos. Resultado no TSE: eleito por média. O partido concorreu sem coligação no estado. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1789 de 1970votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
945presenças registradas em sessões e reuniões
124proposições apresentadas
R$ 1,8 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 16 de 19 | 12 | 4 | 1 | R$ 33 mil |
| mar/2019 | 31 | 24 de 24 | 21 | 2 | 6 | R$ 37 mil |
| abr/2019 | 30 | 2 de 2 | 26 | 4 | 2 | R$ 42 mil |
| mai/2019 | 31 | 36 de 48 | 33 | 6 | 2 | R$ 35 mil |
| jun/2019 | 30 | 4 de 14 | 32 | 3 | 3 | R$ 30 mil |
| jul/2019 | 31 | 32 de 34 | 23 | 8 | 3 | R$ 37 mil |
| ago/2019 | 31 | 52 de 54 | 38 | 8 | 4 | R$ 33 mil |
| set/2019 | 30 | 29 de 30 | 65 | 10 | 1 | R$ 45 mil |
| out/2019 | 31 | 20 de 24 | 50 | 5 | 2 | R$ 37 mil |
| nov/2019 | 30 | 26 de 30 | 46 | 2 | 2 | R$ 44 mil |
| dez/2019 | 31 | 30 de 37 | 34 | 17 | 12 | R$ 47 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 35 mil |
| fev/2020 | 29 | 15 de 20 | 14 | 2 | 2 | R$ 43 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 11 | 2 | 1 | R$ 36 mil |
| abr/2020 | 30 | 37 de 40 | 17 | 14 | 1 | R$ 39 mil |
| mai/2020 | 31 | 37 de 39 | 17 | 0 | 0 | R$ 39 mil |
| jun/2020 | 30 | 55 de 56 | 14 | 0 | 5 | R$ 39 mil |
| jul/2020 | 31 | 53 de 55 | 14 | 2 | 0 | R$ 41 mil |
| ago/2020 | 31 | 10 de 17 | 9 | 2 | 0 | R$ 34 mil |
| set/2020 | 30 | 0 de 13 | 0 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 42 mil |
| nov/2020 | 30 | 6 de 7 | 1 | 0 | 2 | R$ 39 mil |
| dez/2020 | 31 | 125 de 145 | 25 | 0 | 0 | R$ 36 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 44 mil |
| fev/2021 | 28 | 31 de 35 | 10 | 0 | 0 | R$ 39 mil |
| mar/2021 | 31 | 67 de 69 | 29 | 1 | 0 | R$ 34 mil |
| abr/2021 | 30 | 38 de 39 | 18 | 5 | 0 | R$ 55 mil |
| mai/2021 | 31 | 111 de 113 | 36 | 0 | 0 | R$ 37 mil |
| jun/2021 | 30 | 75 de 77 | 30 | 4 | 0 | R$ 40 mil |
| jul/2021 | 31 | 37 de 38 | 20 | 3 | 0 | R$ 43 mil |
| ago/2021 | 31 | 103 de 112 | 30 | 2 | 0 | R$ 51 mil |
| set/2021 | 30 | 93 de 98 | 29 | 1 | 1 | R$ 37 mil |
| out/2021 | 31 | 53 de 57 | 27 | 3 | 0 | R$ 32 mil |
| nov/2021 | 30 | 54 de 61 | 23 | 0 | 0 | R$ 36 mil |
| dez/2021 | 31 | 53 de 55 | 18 | 0 | 5 | R$ 9 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 65 mil |
| fev/2022 | 28 | 74 de 76 | 20 | 1 | 4 | R$ 42 mil |
| mar/2022 | 31 | 60 de 64 | 16 | 0 | 0 | R$ 38 mil |
| abr/2022 | 30 | 55 de 55 | 12 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| mai/2022 | 31 | 73 de 88 | 24 | 5 | 1 | R$ 42 mil |
| jun/2022 | 30 | 34 de 41 | 27 | 2 | 0 | R$ 39 mil |
| jul/2022 | 31 | 28 de 33 | 15 | 1 | 0 | R$ 31 mil |
| ago/2022 | 31 | 66 de 70 | 10 | 4 | 0 | R$ 25 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 0 | 1 | 0 | R$ 39 mil |
| out/2022 | 31 | 6 de 8 | 8 | 0 | 0 | R$ 37 mil |
| nov/2022 | 30 | 28 de 28 | 21 | 0 | 1 | R$ 39 mil |
| dez/2022 | 31 | 40 de 44 | 19 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 34 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (MDB / REPUBLICANOS) | 97% (1021 de 1049) |
| do governo | 87% (1261 de 1448) |
| da oposição | 37% (326 de 874) |
Além do Plenário, registrou 13 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PL 2438/2022 — Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 106 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) expressão “da equipe de transição de que trata a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, e” do artigo 5º da PEC 32/2022 para que seja suprimida - destaque apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (10 sim · 393 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PDL 471/2022 — Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado; revoga os Decretos… REQ 1659/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Decreto Legislativo nº 471, de 2022, que "Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (295 sim · 102 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 3029/2022 — Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para reajustar a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (348 sim · 57 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2955/2022 — ALtera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar as remunerações dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (346 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2441/2022 — Altera a Lei 11.416. de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 60 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2923/2022 — Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, para reajustar a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (356 sim · 48 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2440/2022 — Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e estabelece, para os membros da DPU, o percentual de escalonamento de que trata o Inciso V do art. 93 da Constituição. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal; estabelece o percentual de escalonamento de que trata o inciso V do caput do art. 93… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 59 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2442/2022 — Altera a Lei 13.316. de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério público da União e as carreiras do Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (344 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2439/2022 — Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 66 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSD: Destaque para Votação em Separado da expressão "de 50 anos" constante no art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (8 sim · 329 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 17 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (423 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (413 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) inciso VI, do §6° do art. 107 dos Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, posto no art. 2° do Substitutivo, com fins de sua supressão, apresentado à PEC 390/2014 (art. 161, I). Resultado: não informado (387 sim · 17 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PDL 494/2020 — Susta efeitos dos incisos XI e XXX do art. 3º e do caput e dos §§ 1º e 5º do art. 36 do Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998, que dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências. CVT · Em votação: Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Neucimar Fraga e Eduardo Bismarck. Resultado: rejeitado (10 sim · 23 não) | Não |
| 14/12/2022 | PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (373 sim · 10 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PT: destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 36 do Substitutivo apresentado ao PL 4.363/2001. (art. 161, I) Resultado: não informado (241 sim · 128 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.998-A, de 2020, com parecer pela rejeição, com exceção do art. 6º, ressalvado o destaque. Resultado: rejeitado (95 sim · 296 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: PT: Destaque, com vistas à aprovação, do artigo 4º do Substitutivo do Senado Federal ao PL 1.998/2020. (art. 161, I). Resultado: rejeitado (122 sim · 267 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 2896/2022 — Altera o art. 93 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre gastos com publicidade da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre as vedações a serem observadas na indicação de pessoas para o… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (35 sim · 265 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 124 proposições e assinou junto outras 21 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 59 |
| Emendas em comissão | 19 |
| Pareceres como relator | 14 |
| Projetos de lei | 12 |
| Substitutivos | 6 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 6 |
| RDF | 2 |
| SSP | 1 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
| PPP | 1 |
| PEP | 1 |
| EMR | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 2539/2022 | Altera o Decreto-lei 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para vedar que aquele que pratica o crime de estupro tenha direito à prisão especial. | Tramitando em Conjunto |
| EMC 1/0 | Institui o Programa de Modernização do Transporte Coletivo Rodoviário – PRO-ÔNIBUS. | — |
| PL 2188/2022 | Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências", para dispor sobre o registro audiovisual do paciente durante sedação ou anestesia. | Tramitando em Conjunto |
| SBT 1/0 | Dispõe sobre o direito de crédito do ICMS, relativo aos combustíveis, nas hipóteses de subcontratação de serviços de transporte com transportadores autônomos de cargas. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Herculano Passos (REPUBLIC-SP), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PL 2044/2022 | Dispõe sobre autorização ao Transportador-Revendedor-Retalhista (TRR) para realizar as atividades de mistura obrigatória de biocombustíveis e de controle de qualidade de combustíveis. | Aguardando Parecer |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Herculano Passos (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | — |
| INC 1414/2022 | Sugere a implementação de medidas administrativas capazes de mudar a logística de transporte e distribuição de biodiesel e diesel. | Arquivada |
| REQ 923/2022 | Altera o § 1º do art. 3º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. | Pronta para Pauta |
| REQ 16/2022 | Requer a criação, produção e exibição de um programa semanal sobre Turismo dentro da grade de programação da TV Câmara. | Arquivada |
| REQ 25/2022 | Requer a realização de Audiência Pública Conjunta, a fim de debater o alto custo das passagens aéreas no Brasil. | Arquivada |
| REQ 819/2022 | Requer a criação da Frente Parlamentar Mista das Cooperativas de Transporte Rodoviário de Cargas – FreCoopTRC. | Arquivada |
| REQ 6/2022 | Requer a realização de Audiência Pública para a apresentação dos Programas e Projetos da Pasta do Turismo para o ano de 2022, pelo novo Ministro do Turismo. | Arquivada |
| EMC 9/2022 | Dá nova redação à MPV 1094/2021 | — |
| REQ 2010/2021 | Requer Voto de Louvor ao Doutor Adriano Alves, advogado ituano, nomeado para integrar a Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP). | Arquivada |
| PL 3459/2021 | Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para isentar do Imposto sobre Produtos Industrializados a aquisição de automóveis de passageiros por professores. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 1944/2021 | Requer a Inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PDC 935/2018. | Tramitação Finalizada |
| RIC 1153/2021 | Requer informações ao Sr. Ministro da Saúde acerca da falta de medicamentos e outros insumos utilizados no tratamento de pacientes com diabetes mellitus nas farmácias públicas do Sistema Único de Saúde do Município de Sorocaba, no Estado de São Paulo. | — |
| SBT 2/0 | Altera o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária - Reporto de que trata a Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Herculano Passos (MDB-SP), pela aprovação deste, do PL 3412/2019, e do PL 5430/2019, apensados, com substitutivo. | — |
| REQ 1440/2021 | Requer a Inclusão na Ordem do Dia do PDC 956/2018. | Tramitação Finalizada |
| SBT 1/0 | Estabelece a destinação de 25% (vinte e cinco por cento) do valor de outorga de arrendamentos terminais portuários e de concessões de instalações portuárias ou de serviços associados às operações portuárias aos municípios onde estão ou serão localizados e/ou serão prestados. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Herculano Passos (MDB-SP), pela aprovação, com Substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Herculano Passos (MDB-SP), pela aprovação deste, e da Emenda 1 da CVT. | — |
| PL 2228/2021 | Dispõe sobre a remissão e o parcelamento de débitos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e débitos para com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, vencidos ate´ 31 de maio de 2021, devidos pelas santas casas de misericórdia e hospitais filantrópicos que participem de forma… | Tramitando em Conjunto |
| REQ 48/2021 | Requer a inclusão de convidado na Audiência Pública que debaterá o PL 3819/20. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Herculano Passos (MDB-SP), pela aprovação. | — |
| REQ 797/2021 | Requer a Inclusão na Ordem do Dia do PLP 365/2017. | Tramitação Finalizada |
| REQ 32/2021 | Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre os “Cruzeiros Marítimos: cenário atual e perspectivas para o Brasil”. | Arquivada |
| REQ 28/2021 | Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre "Os desafios do Turismo frente à pandemia do COVID". | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
61 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 23/11/2022 | Pela ordem | Congratulações à Casa pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.380-A, de 2021, sobre o funcionamento e as operações do Fundo Geral de Turismo e a sua denominação de novo FUNGETUR. |
| 10/05/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do substitutivo apresentado pela Relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência ao Projeto de Lei nº 11.147, de 2018, sobre a alteração da Lei nº 12.764, de 2012, com vista à obrigatoriedade de inclusão, do símbolo mundial do autismo, nas placas de sinalização de prioridade em estabelecimentos abertos ao público, veículos de transporte, repartições públicas e outros, ressalvados os destaques. Pedido aos Deputados de apoio à criação de frente parlamentar em defesa das cooperativas do transporte autônomo de cargas. |
| 23/02/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global, oferecida pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei nº 442, de 1991, sobre a legalização de jogos de azar no Brasil, ressalvados os destaques. |
| 23/02/2022 | Como líder | Defesa de aprovação do Projeto de Lei nº 442, de 1991, sobre a legalização de jogos de azar no Brasil. |
| 23/02/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 442, de 1991, sobre a legalização de jogos de azar no Brasil. |
| 23/02/2022 | Breves comunicações | Defesa de aprovação pela Casa do Projeto de Lei nº 442, de 1991, sobre a legalização de jogos de azar no País. Importância de aprovação da matéria para o incremento do turismo nacional. |
| 16/12/2021 | Discussão | Discussão do Projeto de Lei nº 442, de 1991, sobre a legalização dos jogos cassinos no Brasil. Votos de feliz Natal e próspero Ano-Novo aos Parlamentares e ao povo brasileiro. |
| 16/12/2021 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 442, de 1991, a respeito da legalização dos jogos cassinos no Brasil. |
| 16/12/2021 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 442, de 1991, a respeito da legalização dos jogos cassinos no Brasil. |
| 16/12/2021 | Breves comunicações | Apoio ao Projeto de Lei nº 442, de 1991, sobre a legalização de jogos cassinos no Brasil. Votos de feliz Natal aos Deputados e ao povo brasileiro. |
Assinou 250 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.811.905,62 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| POTERE PUBLICIDADE E MARKETING LTDA | 46 | R$ 494.182,60 |
| ANEXO 4 ASSESSORIA, CONSULTORIA, INTERMEDIACAO, GESTAO, PESQUISAS, MARKETING E DIVULGACAO LTDA | 27 | R$ 271.500,00 |
| residencial administração e gestão de propriedades imobiliarias ltda | 43 | R$ 198.249,84 |
| AZUL | 202 | R$ 161.039,14 |
| AUTO POSTO SOLAR DAS TERRAS LTDA | 68 | R$ 135.541,86 |
| TAM | 122 | R$ 114.453,58 |
| joselito gonçalves silva | 7 | R$ 84.994,68 |
| LOVEC LOCADORA DE VEICULOS EIRELI | 10 | R$ 66.000,00 |
| PANDA DE ITU LTDA | 9 | R$ 32.399,01 |
| ANDRE COSTA DESIGNER | 3 | R$ 30.000,00 |