Deputado federal · 2019
Moses Rodrigues
MDB · CEparte do ano: jan–out
Atuação de Moses Rodrigues como deputado federal pelo Ceará em 2019. Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 09/10/2019 — Afastamento com prazo determinado - Afastamento Conjunto Consecutivo (na mesma data, entrou em exercício pelo Ceará: Ronaldo Martins (REPUBLICANOS)).
Visão geral
O que fez em 2019?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
155 de 226votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
145presenças registradas em sessões e reuniões
15proposições apresentadas
R$ 373 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2019 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 36 mil |
| fev/2019 | 28 | 17 de 19 | 11 | 1 | 1 | R$ 34 mil |
| mar/2019 | 31 | 22 de 24 | 17 | 0 | 1 | R$ 23 mil |
| abr/2019 | 30 | 1 de 2 | 24 | 2 | 3 | R$ 37 mil |
| mai/2019 | 31 | 34 de 48 | 20 | 3 | 1 | R$ 23 mil |
| jun/2019 | 30 | 6 de 14 | 17 | 2 | 2 | R$ 36 mil |
| jul/2019 | 31 | 27 de 34 | 12 | 0 | 0 | R$ 36 mil |
| ago/2019 | 31 | 24 de 54 | 12 | 0 | 0 | R$ 81 mil |
| set/2019 | 30 | 24 de 30 | 20 | 6 | 1 | R$ 50 mil |
| out/2019 | 8 | 0 de 1 | 10 | 1 | 1 | R$ 20 mil |
| nov/2019 | 0 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | R$ -968,73 |
| dez/2019 | 0 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ -3.738,63 |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (MDB) | sem orientação comparável |
| do governo | 92% (102 de 111) |
| da oposição | 27% (22 de 81) |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 25/09/2019 | MPV 866/2018 — Autoriza a criação da empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. NOVA EMENTA: Autoriza a criação da empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. (NAV Brasil) e altera as Leis nºs 7.783, de 28 de junho de 1989, e 6.009, de 26 de dezembro de 1973. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 13: PSOL: Destaque para votação em separado do § 2º do art. 6º do PLV n. 4, de 2019, apresentado à MPV n. 866, de 2019, para sua supressão (161, I). Resultado: não informado (214 sim · 83 não) | Sim |
| 18/09/2019 | PL 5029/2019 (Nº Anterior: PL 11021/2018) — Dispõe sobre a remuneração recebida por funcionário de partido político com recursos do fundo partidário e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis n°s 9.096, de 19 de setembro de 1995, 9.504, de 30 setembro de 1997, 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), 13.831, de 17 de maio de 2019, e a… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento; Resultado: rejeitado (147 sim · 270 não) | Não |
| 18/09/2019 | PL 5029/2019 (Nº Anterior: PL 11021/2018) — Dispõe sobre a remuneração recebida por funcionário de partido político com recursos do fundo partidário e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis n°s 9.096, de 19 de setembro de 1995, 9.504, de 30 setembro de 1997, 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), 13.831, de 17 de maio de 2019, e a… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento; Resultado: rejeitado (68 sim · 262 não) | Não |
| 18/09/2019 | PL 5029/2019 (Nº Anterior: PL 11021/2018) — Dispõe sobre a remuneração recebida por funcionário de partido político com recursos do fundo partidário e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis n°s 9.096, de 19 de setembro de 1995, 9.504, de 30 setembro de 1997, 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), 13.831, de 17 de maio de 2019, e a… PLEN · Em votação: Continuação da votação, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 11.021-B, de 2018 (número de origem na Câmara dos Deputados). Resultado: rejeitado (47 sim · 265 não) | Não |
| 18/09/2019 | PL 5029/2019 (Nº Anterior: PL 11021/2018) — Dispõe sobre a remuneração recebida por funcionário de partido político com recursos do fundo partidário e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis n°s 9.096, de 19 de setembro de 1995, 9.504, de 30 setembro de 1997, 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), 13.831, de 17 de maio de 2019, e a… PLEN · Em votação: Votação, em globo, das emendas supressivas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.029, de 2019, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (150 sim · 252 não) | Não |
| 18/09/2019 | PL 5029/2019 (Nº Anterior: PL 11021/2018) — Dispõe sobre a remuneração recebida por funcionário de partido político com recursos do fundo partidário e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis n°s 9.096, de 19 de setembro de 1995, 9.504, de 30 setembro de 1997, 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), 13.831, de 17 de maio de 2019, e a… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: votação em separado da emenda supressiva de autoria do Senado Federal, apresentada ao PL 5029/19, que suprimiu o art. 44 da Lei 9096/95 alterada pelo art. 1º do PL 5029/2019 aprovado pela Câmara dos Deputados. (art. 161, II) Resultado: não informado (136 sim · 174 não) | Não |
| 18/09/2019 | PL 5029/2019 (Nº Anterior: PL 11021/2018) — Dispõe sobre a remuneração recebida por funcionário de partido político com recursos do fundo partidário e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis n°s 9.096, de 19 de setembro de 1995, 9.504, de 30 setembro de 1997, 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), 13.831, de 17 de maio de 2019, e a… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4: PSL: da Emenda do Senado Federal que suprime o Inciso VIII do Art. 44 da Lei n. 9096/95, alterado pelo Art. 1º do texto da Câmara dos Deputados. Resultado: não informado (164 sim · 249 não) | Sim |
| 18/09/2019 | PL 5029/2019 (Nº Anterior: PL 11021/2018) — Dispõe sobre a remuneração recebida por funcionário de partido político com recursos do fundo partidário e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis n°s 9.096, de 19 de setembro de 1995, 9.504, de 30 setembro de 1997, 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), 13.831, de 17 de maio de 2019, e a… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PSL: votação da Emenda do Senado Federal que suprime o Inciso X do Art. 44 da Lei n. 9096/95, alterado pelo Art. 1º do texto da Câmara dos Deputados. Resultado: não informado (165 sim · 243 não) | Não |
| 18/09/2019 | PL 5029/2019 (Nº Anterior: PL 11021/2018) — Dispõe sobre a remuneração recebida por funcionário de partido político com recursos do fundo partidário e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis n°s 9.096, de 19 de setembro de 1995, 9.504, de 30 setembro de 1997, 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), 13.831, de 17 de maio de 2019, e a… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PSL: da Emenda do Senado Federal que suprime o art. 11 da Lei n. 9504/1997, alterado pelo art. 2º do texto da Câmara dos Deputados. Resultado: não informado (148 sim · 244 não) | Sim |
| 18/09/2019 | PL 5029/2019 (Nº Anterior: PL 11021/2018) — Dispõe sobre a remuneração recebida por funcionário de partido político com recursos do fundo partidário e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis n°s 9.096, de 19 de setembro de 1995, 9.504, de 30 setembro de 1997, 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), 13.831, de 17 de maio de 2019, e a… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: CIDADANIA: votação em separado da emenda do Senado que suprime o parágrafo único do artigo 18-A da Lei 9504/97 constante do art. 2º do PL 5029, para aprovação da emenda e retirada do dispositivo. Resultado: não informado (158 sim · 244 não) | Não |
| 18/09/2019 | PL 5029/2019 (Nº Anterior: PL 11021/2018) — Dispõe sobre a remuneração recebida por funcionário de partido político com recursos do fundo partidário e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis n°s 9.096, de 19 de setembro de 1995, 9.504, de 30 setembro de 1997, 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), 13.831, de 17 de maio de 2019, e a… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: PSOL: votação da Emenda Supressiva referente ao Art. 26, constante do Art. 2º do Projeto de Lei n. 5029, de 2019, com vistas à aprovação da Emenda e consequente supressão do texto. Resultado: não informado (181 sim · 213 não) | Sim |
| 18/09/2019 | PL 5029/2019 (Nº Anterior: PL 11021/2018) — Dispõe sobre a remuneração recebida por funcionário de partido político com recursos do fundo partidário e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis n°s 9.096, de 19 de setembro de 1995, 9.504, de 30 setembro de 1997, 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), 13.831, de 17 de maio de 2019, e a… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: PODEMOS: votação em separado da emenda supressiva referente ao parágrafo único do artigo 3º constante do art. 5º do PL 5029/19, com vistas à aprovação da emenda e consequente supressão do texto (art. 161, II). Resultado: não informado (146 sim · 251 não) | Sim |
| 17/09/2019 | PL 1292/1995 — Altera a lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. NOVA EMENTA: Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas,… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 27: PDT: Destaque para votação em separado da expressão "... em percentual equivalente a até 30% (trinta porcento) do valor inicial do contrato", constante do art. 97 da Subemenda Substitutiva Global ao PL 1292/1995 (161, I). Resultado: não informado (268 sim · 108 não) | Não |
| 17/09/2019 | PL 2944/2019 (Nº Anterior: PL 6124/2016) — Dispõe sobre emolumentos dos serviços notariais e de registros públicos, no âmbito do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre emolumentos dos serviços notariais e de registros públicos no âmbito do Distrito Federal e dos Territórios; revoga disposições do Decreto-Lei nº… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (134 sim · 213 não) | Sim |
| 11/09/2019 | PL 1292/1995 — Altera a lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. NOVA EMENTA: Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas,… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 15: PSD: Emenda nº 36 (161,II). Resultado: rejeitado (134 sim · 273 não) | Não |
| 11/09/2019 | PL 1292/1995 — Altera a lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. NOVA EMENTA: Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas,… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 13: PRB: Emenda nº 3 (161,II). Resultado: aprovado (232 sim · 137 não) | Não |
| 10/09/2019 | PDL 614/2019 — Ficam sustados os efeitos da Portaria nº 547, de 31 de agosto de 2019, editada pela Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (319 sim · 101 não) | Sim |
| 04/09/2019 | PL 5029/2019 (Nº Anterior: PL 11021/2018) — Dispõe sobre a remuneração recebida por funcionário de partido político com recursos do fundo partidário e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis n°s 9.096, de 19 de setembro de 1995, 9.504, de 30 setembro de 1997, 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), 13.831, de 17 de maio de 2019, e a… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (62 sim · 305 não) | Não |
| 04/09/2019 | PL 5029/2019 (Nº Anterior: PL 11021/2018) — Dispõe sobre a remuneração recebida por funcionário de partido político com recursos do fundo partidário e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis n°s 9.096, de 19 de setembro de 1995, 9.504, de 30 setembro de 1997, 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), 13.831, de 17 de maio de 2019, e a… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 12: PSL: Destaque para votação em separado do art. 24-D da Lei n. 9.504, de 1997, alterado pelo art. 2º do Substitutivo apresentado ao PL 11021/2018 para fins de supressão (art. 161, I). Resultado: não informado (140 sim · 293 não) | Sim |
| 03/09/2019 | PL 5029/2019 (Nº Anterior: PL 11021/2018) — Dispõe sobre a remuneração recebida por funcionário de partido político com recursos do fundo partidário e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis n°s 9.096, de 19 de setembro de 1995, 9.504, de 30 setembro de 1997, 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), 13.831, de 17 de maio de 2019, e a… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (79 sim · 296 não) | Não |
| 03/09/2019 | PL 5029/2019 (Nº Anterior: PL 11021/2018) — Dispõe sobre a remuneração recebida por funcionário de partido político com recursos do fundo partidário e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis n°s 9.096, de 19 de setembro de 1995, 9.504, de 30 setembro de 1997, 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), 13.831, de 17 de maio de 2019, e a… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (67 sim · 295 não) | Não |
| 03/09/2019 | PL 5029/2019 (Nº Anterior: PL 11021/2018) — Dispõe sobre a remuneração recebida por funcionário de partido político com recursos do fundo partidário e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis n°s 9.096, de 19 de setembro de 1995, 9.504, de 30 setembro de 1997, 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), 13.831, de 17 de maio de 2019, e a… PLEN · Em votação: Votação, em globo, da admissibilidade dos destaques simples. Resultado: aprovado (263 sim · 144 não) | Sim |
| 03/09/2019 | PL 2999/2019 — Dispõe sobre a antecipação do pagamento dos honorários periciais nas ações em que o Instituto Nacional do Seguro Social figure como parte e que tramitem no âmbito de responsabilidade da Justiça Federal. NOVA EMENTA: Dispõe sobre honorários periciais em ações em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) figure… PLEN · Em votação: Continuação da votação, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.999-C, de 2019. Resultado: rejeitado (0 sim · 296 não) | Não |
| 03/09/2019 | PL 2999/2019 — Dispõe sobre a antecipação do pagamento dos honorários periciais nas ações em que o Instituto Nacional do Seguro Social figure como parte e que tramitem no âmbito de responsabilidade da Justiça Federal. NOVA EMENTA: Dispõe sobre honorários periciais em ações em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) figure… PLEN · Em votação: Continuação da votação, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.999-C, de 2019. Resultado: rejeitado (0 sim · 312 não) | Não |
| 27/08/2019 | PL 2999/2019 — Dispõe sobre a antecipação do pagamento dos honorários periciais nas ações em que o Instituto Nacional do Seguro Social figure como parte e que tramitem no âmbito de responsabilidade da Justiça Federal. NOVA EMENTA: Dispõe sobre honorários periciais em ações em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) figure… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 250 não) | Não |
| 27/08/2019 | PL 2999/2019 — Dispõe sobre a antecipação do pagamento dos honorários periciais nas ações em que o Instituto Nacional do Seguro Social figure como parte e que tramitem no âmbito de responsabilidade da Justiça Federal. NOVA EMENTA: Dispõe sobre honorários periciais em ações em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) figure… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 343 não) | Não |
| 14/08/2019 | PL 7596/2017 — Dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade e altera a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994. NOVA EMENTA: Dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade; altera a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PSL: Destaque para votação em separado do art. 4º do PL 7596/17, com vistas a sua supressão (161,I). Resultado: não informado (325 sim · 133 não) | Sim |
| 14/08/2019 | MPV 881/2019 — Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece garantias de livre mercado, análise de impacto regulatório, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nºs 10.406, de 10 de janeiro de 2002… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: PT: §4º, ARTIGO 50 DA LEI 10.406/2002, COM REDAÇÃO DADA AO ARTIGO 7º DA EMENDA AGLUTINATIVA APRESENTADA À MP 881/2019 - ART 161, I. Resultado: não informado (282 sim · 102 não) | Sim |
| 14/08/2019 | MPV 881/2019 — Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece garantias de livre mercado, análise de impacto regulatório, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nºs 10.406, de 10 de janeiro de 2002… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 20: PCDOB: ART. 68 CONTIDO NO ARTIGO 28 DO PLV APRESENTADO À MP 881/19 , COM VISTAS A SUA SUPRESSÃO- ART 161, I. Resultado: não informado (244 sim · 120 não) | Sim |
| 14/08/2019 | MPV 881/2019 — Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece garantias de livre mercado, análise de impacto regulatório, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nºs 10.406, de 10 de janeiro de 2002… PLEN · Em votação: Votação da EMA 4: : Emenda Aglutinativa nº 4 Resultado: rejeitado (134 sim · 291 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 15 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 5 |
| Pareceres como relator | 4 |
| Substitutivos | 2 |
| Projetos de lei | 2 |
| Requerimentos | 1 |
| EMR | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| EMC 181/2019 | Art. 2º O art. 105 da Lei nº 9.503, de 1997, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso VIII: "Art. 105 ..................................................................... ......................................................................................... VIII - extintor de incêndio com carga de pó ABC, com… | — |
| PL 4926/2019 | Proíbe a comercialização de bebidas envasadas em embalagens descartáveis de polietileno tereftalato - PET com volume superior a um litro. | Tramitando em Conjunto |
| PL 4925/2019 | Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para estabelecer mecanismo de verificação de identidade, por meio do CPF, para pessoas físicas, ou do CNPJ, para pessoas jurídicas, dos perfis ativos em aplicações de internet que atuem como redes sociais. | Tramitando em Conjunto |
| EMC 36/2019 | O objetivo desta Emenda é que evitar forte aumento do imposto sobre as mensalidades escolares, que passariam de 8,65 para 25%, o que prejudicaria mais de 15 milhões de estudantes. Aos estabelecer que a alíquota da Educação não pode ser maior que 20% da alíquota que incide sobre bens, encontra-se uma solução justa e… | — |
| EMC 35/2019 | A geração de empregos precisa ser a principal prioridade do país na reforma tributária, num país com mais de 30 milhões de desempregados e subempregados. A PEC 45/2019 aumenta impostos sobre os setores de serviços (70% dos empregos) e para compensar é imprescindível desonerar a folha salarial, abrindo a possibilidade… | — |
| EMC 34/2019 | O objetivo desta Emenda é que o novo imposto sobre bens e serviços não incida sobre serviços estratégicos essências, como a educações básica, superior e profissional, pois o Educação Particular desonera o Estado Brasileiro do oferecer serviços que seriam de sua responsabilidade a 15 milhões de estudantes. Ao reduzir o… | — |
| EMC 33/2019 | O objetivo desta Emenda é propor solução para evitar que a Reforma Tributária aumente os impostos sobre as mensalidades escolares de 8,65% para 25%, impactando negativamente 15 milhões de estudantes de 10 milhões de famílias brasileiras, dificultando o acesso a uma educação de melhor qualidade. Pelo contrário, coloca… | — |
| SBT 2/0 | — | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Moses Rodrigues (MDB-CE), pela aprovação deste, e do PL 11221/2018, apensado, com substitutivo. | — |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Moses Rodrigues (MDB-CE), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PRL 4/0 | Parecer do Relator, Dep. Moses Rodrigues (MDB-CE), pela aprovação deste e do PL 6619/2013, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela CTASP. | — |
| EMR 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Moses Rodrigues (MDB-CE), pela aprovação, com emenda. | — |
| REQ 266/2019 | Requer o desarquivamento de proposições. | — |
Posicionamentos
Discursos
10 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 08/10/2019 | Breves comunicações | Transcurso do 150º aniversário de emancipação político-administrativa de Município de Pacatuba, Estado do Ceará. Pedido à Presidência do Banco do Brasil para reabertura de agência no Município de Umirim, no Estado. |
| 11/09/2019 | Pequeno expediente | Inadmissibilidade da adoção de medidas prejudiciais aos setores de saúde e educação no processo de apreciação da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, sobre a alteração do Sistema Tributário Nacional. |
| 26/06/2019 | Pequeno expediente | Fortalecimento das dotações orçamentárias da Secretaria Nacional de Defesa Civil. |
| 25/06/2019 | Pela ordem | Anúncio de liberação, pelo Ministério da Saúde, de recursos de emenda parlamentar do orador destinada à aquisição de máquinas de hemodiálise para a Santa Casa de Misericórdia de Sobral, Estado do Ceará. |
| 21/05/2019 | Pela ordem | Transcurso do centenário da comprovação da Teoria da Relatividade ocorrida no Município de Sobral, Estado do Ceará. |
| 25/04/2019 | Breves comunicações | Congratulação à Presidenta da Comissão de Cultura, Deputada Benedita da Silva, pela condução dos trabalhos do órgão durante audiência pública realizada com a presença do Ministro da Cidadania, Osmar Terra. |
| 09/04/2019 | Breves comunicações | Congratulações ao Prefeito Municipal de Mucambo, Estado do Ceará, pelas providências adotadas a respeito do rompimento parcial da barragem do Açude Ibiapina. |
| 03/04/2019 | Pela ordem | Encaminhamento, ao Ministério da Educação, de requerimento de informações sobre a situação do Programa de Financiamento Estudantil - FIES. |
| 27/03/2019 | Pequeno expediente | Conquista, pelo Guarany Sporting Club, do Município de Sobral, do título de Campeão de Futebol do Interior do Estado do Ceará. Realização, pela equipe futebolística, de jogos contra o Fortaleza Esporte Clube e o Floresta Esporte Clube pelas semifinais do Campeonato Cearense de Futebol da Série A. |
| 19/02/2019 | Grande expediente | Importância do comprometimento da nova representatividade na Casa com a promoção de ações destinadas ao bem-estar da sociedade brasileira. Revisão do pacto federativo. Realização da reforma previdenciária. Relevância do Projeto de Lei Complementar nº 252, de 2016, de autoria do orador, acerca de estabelecimento do limite da taxa de juros cobrada nas operações de crédito ao consumidor em qualquer modalidade. Atuação do orador na condição de Relator do projeto de criação do Plano Nacional de Educação. Importância de valorização do setor educacional para o desenvolvimento do País. Ações promovidas pelo orador em benefício do Estado do Ceará. Relevância da Proposta de Emenda à Constituição nº 228, de 2016, sobre a aplicação de recursos mínimos pela União na área de segurança pública. Importância do Projeto de Lei nº 5.117, de 2016, de autoria do orador, sobre a contratação de jovens por empresas financiadas por instituições financeiras públicas federais, ou com contratos de execução de obras e serviços junto a órgãos e entidades dos Poderes da União. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 372.538,41 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| DI ANGELLIS MORAIS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | 10 | R$ 130.000,00 |
| Cia Aérea - TAM | 78 | R$ 71.570,74 |
| F LENNON DE OLIVEIRA LOPES | 1 | R$ 40.000,00 |
| Cia Aérea - GOL | 98 | R$ 33.437,04 |
| Francisco C. T. Araújo - ME | 3 | R$ 30.000,00 |
| LUANA RIBEIRO BEZERRA OLIVEIRA | 2 | R$ 24.000,00 |
| M A B COSTA ME | 4 | R$ 8.000,00 |
| WMS COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA-ME | 6 | R$ 7.089,10 |
| LINCE ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA | 5 | R$ 5.000,00 |
| H PLUS ADMINISTRAÇÃO E HOTELARIA LTDA - SCP SAINT MORITZ | 5 | R$ 4.500,00 |