Deputado federal · 55ª legislatura (2015–2019)
Moses Rodrigues
PPS → PMDB → MDB · CEtoda a legislatura
Atuação de Moses Rodrigues como deputado federal pelo Ceará na 55ª legislatura (2015–2019). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2014 concorreu a deputado federal pelo PPS em CE com 147.044 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação DEM / PPS / PSDC / PTN no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 55ª legislatura (2015–2019)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
630 de 814votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
1.307presenças registradas em sessões e reuniões
129proposições apresentadas
R$ 2,0 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2015 | 28 | 8 de 8 | 14 | 2 | 3 | R$ 25 mil |
| mar/2015 | 31 | 35 de 38 | 54 | 5 | 2 | R$ 42 mil |
| abr/2015 | 30 | 13 de 16 | 37 | 1 | 2 | R$ 50 mil |
| mai/2015 | 31 | 55 de 56 | 54 | 3 | 2 | R$ 52 mil |
| jun/2015 | 30 | 38 de 38 | 36 | 3 | 2 | R$ 40 mil |
| jul/2015 | 31 | 16 de 16 | 31 | 1 | 1 | R$ 44 mil |
| ago/2015 | 31 | 22 de 23 | 48 | 3 | 2 | R$ 39 mil |
| set/2015 | 30 | 26 de 35 | 52 | 6 | 1 | R$ 33 mil |
| out/2015 | 31 | 16 de 17 | 48 | 3 | 4 | R$ 47 mil |
| nov/2015 | 30 | 21 de 25 | 36 | 3 | 1 | R$ 26 mil |
| dez/2015 | 31 | 2 de 2 | 12 | 0 | 0 | R$ 64 mil |
| jan/2016 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| fev/2016 | 29 | 8 de 13 | 12 | 8 | 1 | R$ 50 mil |
| mar/2016 | 31 | 11 de 15 | 27 | 4 | 2 | R$ 50 mil |
| abr/2016 | 30 | 19 de 20 | 26 | 3 | 2 | R$ 68 mil |
| mai/2016 | 31 | 18 de 21 | 29 | 5 | 2 | R$ 40 mil |
| jun/2016 | 30 | 14 de 16 | 41 | 5 | 3 | R$ 36 mil |
| jul/2016 | 31 | 5 de 5 | 46 | 15 | 3 | R$ 31 mil |
| ago/2016 | 31 | 0 de 18 | 4 | 0 | 3 | R$ 31 mil |
| set/2016 | 30 | 1 de 1 | 8 | 1 | 2 | R$ 27 mil |
| out/2016 | 31 | 27 de 39 | 29 | 0 | 1 | R$ 50 mil |
| nov/2016 | 30 | 24 de 28 | 47 | 1 | 5 | R$ 52 mil |
| dez/2016 | 31 | 0 de 20 | 6 | 0 | 1 | R$ 42 mil |
| jan/2017 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 38 mil |
| fev/2017 | 28 | 8 de 9 | 12 | 3 | 3 | R$ 45 mil |
| mar/2017 | 31 | 6 de 11 | 36 | 3 | 4 | R$ 48 mil |
| abr/2017 | 30 | 25 de 31 | 55 | 1 | 3 | R$ 48 mil |
| mai/2017 | 31 | 28 de 34 | 60 | 2 | 5 | R$ 42 mil |
| jun/2017 | 30 | 9 de 9 | 33 | 3 | 5 | R$ 42 mil |
| jul/2017 | 31 | 7 de 11 | 28 | 14 | 1 | R$ 42 mil |
| ago/2017 | 31 | 17 de 22 | 47 | 1 | 7 | R$ 49 mil |
| set/2017 | 30 | 21 de 28 | 61 | 6 | 7 | R$ 50 mil |
| out/2017 | 31 | 15 de 19 | 57 | 1 | 9 | R$ 46 mil |
| nov/2017 | 30 | 15 de 18 | 38 | 3 | 3 | R$ 41 mil |
| dez/2017 | 31 | 14 de 18 | 30 | 4 | 1 | R$ 23 mil |
| jan/2018 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 44 mil |
| fev/2018 | 28 | 1 de 11 | 4 | 3 | 1 | R$ 43 mil |
| mar/2018 | 31 | 6 de 7 | 21 | 0 | 2 | R$ 43 mil |
| abr/2018 | 30 | 23 de 31 | 30 | 3 | 4 | R$ 44 mil |
| mai/2018 | 31 | 19 de 24 | 21 | 2 | 1 | R$ 52 mil |
| jun/2018 | 30 | 12 de 22 | 17 | 6 | 2 | R$ 26 mil |
| jul/2018 | 31 | 11 de 19 | 15 | 2 | 0 | R$ 42 mil |
| ago/2018 | 31 | 0 de 0 | 4 | 0 | 2 | R$ 23 mil |
| set/2018 | 30 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| out/2018 | 31 | 1 de 2 | 6 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| nov/2018 | 30 | 10 de 14 | 21 | 0 | 1 | R$ 59 mil |
| dez/2018 | 31 | 3 de 4 | 12 | 0 | 0 | R$ 56 mil |
| jan/2019 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 36 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PPS / PMDB / MDB) | 96% (474 de 493) |
| do governo | 69% (315 de 459) |
| da oposição | 14% (6 de 44) |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 11/12/2018 | MSC 703/2018 — Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do decreto nº 9.602, de 8 de dezembro de 2018, publicado no Diário Oficial da União do dia 10 de dezembro de 2018, que "Decreta intervenção federal no Estado de Roraima com o objetivo de pôr termo a grave comprometimento da ordem pública". PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.105 de 2018, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (290 sim · 69 não) | Sim |
| 11/12/2018 | PLP 420/2014 — Altera a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, de forma garantir o crédito correspondente da substituição tributária que grave o Microempreendedor Individual - MEI ou o contribuinte optante do Simples Nacional. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC); altera as Leis nºs 9.613, de 3 de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário adotada pelo Relator da Comissão Especial, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 420, de 2014. Resultado: aprovado (357 sim · 0 não) | Sim |
| 05/12/2018 | PLP 270/2016 — Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos casos de queda de receita que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 270, de 2016. Resultado: aprovado (300 sim · 46 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 2905/2022 — Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, e a Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, para criar o regime penitenciário de segurança máxima. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (291 sim · 8 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 6621/2016 — Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (61 sim · 206 não) | Não |
| 27/11/2018 | PL 6621/2016 — Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso. Resultado: rejeitado (119 sim · 202 não) | Não |
| 27/11/2018 | PL 10107/2018 — Dispõe sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para guarda, armazenamento e manuseio de prontuário de paciente. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (285 sim · 15 não) | Sim |
| 21/11/2018 | MPV 845/2018 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (145 sim · 217 não) | Sim |
| 21/11/2018 | MPV 845/2018 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. PLEN · Em votação: Votação das emendas de nºs 1; 4 a 17; e 19, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (15 sim · 254 não) | Sim |
| 21/11/2018 | PLP 549/2018 — Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. NOVA EMENTA: Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 549, de 2018. Resultado: aprovado (301 sim · 33 não) | Sim |
| 20/11/2018 | PL 10431/2018 — Dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, incluída a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades, e a designação nacional de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo, seu financiamento ou atos correlacionados. NOVA… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (301 sim · 14 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (86 sim · 171 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (284 sim · 22 não) | Sim |
| 30/10/2018 | MPV 848/2018 — Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Votação da expressão "bem como, para instituições que atuam no campo para pessoas com deficiência", contida na emenda 5, para inclusão na alínea "n" do inciso I do art. 9º do Projeto de Lei de Conversão, apresentado à MPV 848/2018, logo após a expressão "...hospitalares filantrópicos", preservando os textos seguintes, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB - DTQ 11. Resultado: aprovado (253 sim · 3 não) | Sim |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 2. Resultado: rejeitado (161 sim · 210 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º da Subemenda Substitutiva apresentada ao PL 8939/2017, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 20. Resultado: não informado (138 sim · 116 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 12, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 16. Resultado: rejeitado (30 sim · 235 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (227 sim · 32 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (32 sim · 225 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (31 sim · 223 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (25 sim · 232 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (29 sim · 228 não) | Não |
| 03/07/2018 | PLP 270/2016 — Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos casos de queda de receita que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (288 sim · 22 não) | Sim |
| 03/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (226 sim · 48 não) | Sim |
| 03/07/2018 | PL 121/1999 — Proíbe a reprodução e a importação de cães das raças "Rotweiller" e "Pit Bull", puros ou mestiços, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (237 sim · 27 não) | Sim |
| 20/06/2018 | PL 75/2018 — Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro. NOVA EMENTA: Institui normas para regulação do transporte rodoviário de cargas; altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 13.103, de 2 de março… PLEN · Em votação: Votação do art. 19 da Subemenda Substitutiva apresentada, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 8. Resultado: não informado (184 sim · 70 não) | Sim |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 9, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 7. Resultado: rejeitado (27 sim · 239 não) | Não |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 13, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 17. Resultado: rejeitado (20 sim · 232 não) | Não |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º-C, da Lei nº 12276/2010, de 30 de junho de 2010, constante do art. 2º do substitutivo ao PL 8939, de 2017, para fins de sua supressão, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 13. Resultado: não informado (226 sim · 30 não) | Sim |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (17 sim · 238 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 129 proposições e assinou junto outras 100 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 46 |
| Requerimentos | 26 |
| Emendas em comissão | 18 |
| Pareceres como relator | 17 |
| Propostas de emenda à Constituição | 4 |
| EMR | 4 |
| Projetos de lei complementar | 3 |
| VTS | 2 |
| Substitutivos | 2 |
| Emendas de plenário | 2 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
| Projetos de decreto legislativo | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| EMR 2/0 | — | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Moses Rodrigues (MDB-CE), pela aprovação deste, com adoção do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços - CDEICS, com emenda. | — |
| REQ 8884/2018 | Requer a retirada de assinatura do Requerimento de Instituição de CPI - RCP n° 43/2018. | Tramitação Finalizada |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Moses Rodrigues (MDB-CE), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| EMR 1/0 | Estabelece a proibição de porte e comercialização de qualquer tipo de equipamento com capacidade de produzir eletrochoques e dá providências correlatas. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Moses Rodrigues (MDB-CE), pela aprovação na forma do Substitutivo adotado pela CDEICS, com emenda. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Moses Rodrigues (MDB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PL 10211/2018 | Acrescenta dispositivos ao art. 234 da Lei nº 7.565, de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para dispor sobre a restituição de bagagem. | Tramitando em Conjunto |
| PL 10210/2018 | Acresce dispositivos à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências". | Tramitando em Conjunto |
| REQ 440/2018 | Requer a realização audiência pública para explicar sobre o funcionamento e implementação do Novo Fies, nas modalidades do Fies 1, Fies 2 e Fies 3, os desafios de sua implementação e impactos na vida dos estudantes. | Arquivada |
| PL 10008/2018 | Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para obrigar que os semáforos instalados nas proximidades de escolas e hospitais sejam dotados de temporizador. | — |
| PL 10007/2018 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação do apostador nas loterias administradas pela Caixa Econômica Federal por meio da inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda - CPF. | Tramitando em Conjunto |
| EMC 14/2018 | Dá nova redação à MPV 812/2017 | — |
| PL 9512/2018 | Dispõe sobre a prestação de informações a consumidores com deficiência visual pelos prestadores de serviços que especifica. | Tramitando em Conjunto |
| PL 9511/2018 | Inclui novo art. 31-A na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), a fim de disciplinar as informações acerca de produtos para consumidores com deficiência visual. | Tramitando em Conjunto |
| PL 9443/2017 | Acrescenta artigo à Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, para dispor sobre as intimações por meio de aplicativos de mensagens instantâneas. | Tramitando em Conjunto |
| PL 9442/2017 | Dispõe sobre responsabilidade civil de estabelecimentos e centros comerciais. | Tramitando em Conjunto |
| PL 9441/2017 | Altera o art.171 do Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal para estabelecer como causa especial de aumento de pena a prática do estelionato pelo meio eletrônico. | Arquivada |
| PL 9440/2017 | Elenca rol de produtos considerados essenciais e acrescenta §§ 7º e 8º ao art. 18, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para estabelecer a definição de produto essencial e fixar prazo para substituição, pelo fornecedor, em caso de vício. | Tramitando em Conjunto |
| PL 9218/2017 | Dispõe sobre aplicativo de relacionamento entre prestadoras de telefonia móvel e seus usuários. | Tramitando em Conjunto |
| SBT 2/0 | — | — |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Moses Rodrigues (PMDB-CE), pela aprovação deste, e do PL 7696/2017, apensado, com substitutivo. | — |
| REQ 7475/2017 | Requer a retirada de tramitação do Recurso nº 262/17 - contrário à apreciação conclusiva do PL 3404/2015. | Tramitação Finalizada |
| RIC 3197/2017 | Solicita informações ao Ministério da Saúde relativas a medidas relacionadas à redução da quantidade de açúcar na composição dos refrigerantes. | — |
| PL 8627/2017 | Institui multa em caso de descumprimento de prazo na entrega de produto ou serviço ou de devolução de valores em caso de desistência. | Tramitando em Conjunto |
| PL 8626/2017 | Estabelece como abusiva a cláusula de fidelização nos contratos de prestação de serviços. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Moses Rodrigues (PMDB-CE), pela aprovação do Pl 7263/2017 e e do PL 7696/2017, apensado, com substitutivo. | — |
| REQ 212/2017 | Requer audiência pública nesta Comissão para debater o PL 3404/2015, que altera a Lei nº 9.503, de 1997, para incluir, entre os equipamentos obrigatórios dos veículos, extintor de incêndio com carga de pó ABC. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Moses Rodrigues (PMDB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda da Comissão de Defesa do Consumidor e da Emenda nº 1 adotada pela Comissão de Finanças e Tributação. | — |
Posicionamentos
Discursos
106 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 12/11/2018 | Pela ordem | Importância da aprovação pela Casa da Medida Provisória nº 848, de 2018, sobre a utilização de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS em operações de crédito destinadas às Santas Casas de Misericórdia e entidades hospitalares filantrópicas. |
| 13/08/2018 | Pela ordem | Urgência da regularização do pagamento do seguro-defeso aos pescadores artesanais do Estado do Ceará. Celebração de convênio de cooperação técnica entre a Secretaria Especial da Aquicultura e Pesca, vinculada à Secretaria-Geral da Presidência da República, e a Secretaria da Agricultura, Pesca e Aquicultura do Governo do Estado do Ceará. Agradecimento ao Senador Eunício Oliveira pelo empenho na solução do caso. |
| 07/08/2018 | Breves comunicações | Regularização do pagamento do seguro-defeso aos pescadores artesanais do Estado do Ceará. |
| 13/06/2018 | Breves comunicações | Conveniência de cancelamento da Medida Provisória nº 841, de 2018, acerca de transferência, para a área de segurança pública, de percentuais de recursos de jogos lotéricos destinados ao esporte. |
| 05/06/2018 | Pela ordem | Resultado positivo da reunião realizada no Ministério da Educação, destinada ao debate da ampliação do número de beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil - FIES. |
| 09/05/2018 | Breves comunicações | Presença no Distrito Federal do Prefeito Francisco das Chagas Parente Aguiar, do Município de Mucambo, Estado do Ceará. |
| 18/04/2018 | Pela ordem | Aprovação, pela Comissão de Educação, de requerimento de realização de audiência pública para debate do novo Fundo de Financiamento Estudantil - FIES. |
| 18/04/2018 | Breves comunicações | Pedido ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão de liberação de recursos para combate aos efeitos da seca no Estado do Ceará. |
| 03/04/2018 | Breves comunicações | Necessidade de implementação das três modalidades do Novo Fundo de Financiamento Estudantil - FIES para liberação de crédito a estudantes. |
| 02/04/2018 | Breves comunicações | Anúncio da visita do orador aos Municípios de Campos Sales e Potengi, no Estado do Ceará, para lançamento de obras de pavimentação e de abastecimento de água. |
Assinou 190 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 2.009.534,05 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| DI ANGELLIS MORAIS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGACIA | 28 | R$ 352.000,00 |
| Cia Aérea - TAM | 549 | R$ 316.478,60 |
| IC PUBLICIDADES E EVENTOS | 34 | R$ 310.000,00 |
| Cia Aérea - GOL | 351 | R$ 175.241,88 |
| A.L.& ASSSOCIADOS LTDA | 19 | R$ 149.000,00 |
| POSTO SÃO PEDRO LTDA | 30 | R$ 148.870,12 |
| ALTIS LOCADORA DE VEICULOS EIRELI | 30 | R$ 81.390,00 |
| Cia Aérea - AVIANCA | 141 | R$ 80.055,57 |
| M F CARNEIRO NETO ME | 4 | R$ 38.000,00 |
| DNA Prestações de Serviços Consultoria Mnumicipal e Pesquisas LTDA | 5 | R$ 35.500,00 |