Deputada federal · 2022
Aline Gurgel
REPUBLICANOS · APano inteiro
Atuação de Aline Gurgel como deputada federal pelo Amapá em 2022. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2022?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
277 de 507votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
111presenças registradas em sessões e reuniões
54proposições apresentadas
R$ 524 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 43 mil |
| fev/2022 | 28 | 39 de 76 | 17 | 0 | 0 | R$ 56 mil |
| mar/2022 | 31 | 52 de 64 | 12 | 7 | 2 | R$ 42 mil |
| abr/2022 | 30 | 36 de 55 | 12 | 1 | 1 | R$ 40 mil |
| mai/2022 | 31 | 34 de 88 | 17 | 18 | 2 | R$ 75 mil |
| jun/2022 | 30 | 9 de 41 | 11 | 4 | 2 | R$ 10 mil |
| jul/2022 | 31 | 29 de 33 | 11 | 6 | 0 | R$ 40 mil |
| ago/2022 | 31 | 30 de 70 | 7 | 9 | 0 | R$ 41 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 50 mil |
| out/2022 | 31 | 6 de 8 | 7 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| nov/2022 | 30 | 15 de 28 | 6 | 4 | 0 | R$ 55 mil |
| dez/2022 | 31 | 27 de 44 | 11 | 5 | 4 | R$ 42 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (REPUBLICANOS) | 100% (1 de 1) |
| do governo | 88% (189 de 216) |
| da oposição | 46% (56 de 122) |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) expressão “da equipe de transição de que trata a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, e” do artigo 5º da PEC 32/2022 para que seja suprimida - destaque apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (10 sim · 393 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 3029/2022 — Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para reajustar a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (348 sim · 57 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2955/2022 — ALtera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar as remunerações dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (346 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2441/2022 — Altera a Lei 11.416. de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 60 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2440/2022 — Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e estabelece, para os membros da DPU, o percentual de escalonamento de que trata o Inciso V do art. 93 da Constituição. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal; estabelece o percentual de escalonamento de que trata o inciso V do caput do art. 93… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 59 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 16 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSD: Destaque para Votação em Separado da expressão "de 50 anos" constante no art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (8 sim · 329 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PSD: Destaque para Votação em Separado do(a) § 1º do art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (9 sim · 306 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 17 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (423 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (413 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) inciso VI, do §6° do art. 107 dos Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, posto no art. 2° do Substitutivo, com fins de sua supressão, apresentado à PEC 390/2014 (art. 161, I). Resultado: não informado (387 sim · 17 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (373 sim · 10 não) | Sim |
| 07/12/2022 | PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 37 não) | Sim |
| 06/12/2022 | PL 2703/2022 — Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com o objetivo de acrescentar doze meses ao prazo em que pode ser protocolada solicitação de acesso na distribuidora sem que sejam aplicadas novas regras tarifárias menos vantajosas às unidades de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (92 sim · 221 não) | Não |
| 06/12/2022 | PL 2703/2022 — Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com o objetivo de acrescentar doze meses ao prazo em que pode ser protocolada solicitação de acesso na distribuidora sem que sejam aplicadas novas regras tarifárias menos vantajosas às unidades de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.703, de 2022, adotado pelo relator da Comissão de Minas e Energia. Resultado: aprovado (260 sim · 83 não) | Sim |
| 06/12/2022 | PL 2703/2022 — Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com o objetivo de acrescentar doze meses ao prazo em que pode ser protocolada solicitação de acesso na distribuidora sem que sejam aplicadas novas regras tarifárias menos vantajosas às unidades de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: NOVO: Destaque para votação em separado do(a) das expressões "e as centrais hidrelétricas até 30 MW caracterizadas como pequenas centrais hidrelétricas (PCH) cuja autorização tenha sido outorgada a partir da vigência deste dispositivo", contidos no art. 1°, inciso XIII, da Lei 14.300/2022, inseridos pelo art. 2° do Substitutivo apresentado pelo relator, com fins de sua supressão. apresentado à(ao) PL 2703/2022 (art. 161, I). Resultado: não informado (196 sim · 128 não) | Sim |
| 06/12/2022 | PL 2703/2022 — Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com o objetivo de acrescentar doze meses ao prazo em que pode ser protocolada solicitação de acesso na distribuidora sem que sejam aplicadas novas regras tarifárias menos vantajosas às unidades de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PCdoB: Destaque para votação em separado do(a) Art. 27 contido no Art 2 do substitutivo apresentado à(ao) PL 2703/2022. (art. 161, I). Resultado: não informado (256 sim · 65 não) | Sim |
| 09/11/2022 | PL 2801/2022 — Inclui no rol de Crimes Hediondos os Crimes de Pedofilia. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.776, de 2015, adotada pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (393 sim · 1 não) | Sim |
| 09/11/2022 | PL 542/2022 — Não considera crime poda ou corte de árvore em logradouros públicos ou propriedades privada quando o órgão ambiental não atender em tempo hábil pedido de supressão em face da possibilidade de ocorrência de acidente. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 542, de 2022, adotado pelo Relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (257 sim · 65 não) | Sim |
| 09/11/2022 | PL 542/2022 — Não considera crime poda ou corte de árvore em logradouros públicos ou propriedades privada quando o órgão ambiental não atender em tempo hábil pedido de supressão em face da possibilidade de ocorrência de acidente. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: destaque para votação em separado do(a) expressão "devidamente atestado por profissional habilitado", presente no § 2°, do art. 49, da Lei 9.605/1998, inserido pelo art. 2° do Substitutivo do Relator de Plenário, e, por decorrência, do art. 3° do referido Substitutivo, com fins de sua supressão. (art. 161, I) Resultado: não informado (289 sim · 12 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 54 proposições e assinou junto outras 8 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 13 |
| Requerimentos | 11 |
| Substitutivos | 8 |
| Pareceres como relator | 7 |
| SOR | 4 |
| Recursos e pedidos | 3 |
| PPP | 3 |
| Projetos de lei | 2 |
| RDF | 1 |
| PRLP | 1 |
| Projetos de resolução | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 1585/2022 | Requer urgência para apreciação Projeto de Lei nº 2.497, de 2019 , que Altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, que "Dispõe sobre Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca", para incluir entre as competências do Poder Público, as ações de repovoamento com alevinos nas águas… | Tramitação Finalizada |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PFC 19/2007 | — |
| RPD 2/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4306/2020 | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1266/2020 | — |
| REQ 161/2022 | Requer declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 975, de 2021, com fundamento nos arts. 163, inciso I, e 164, caput e inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | Arquivada |
| SOR 34/2022 | Objetiva acréscimo de despesa ao sequencial 3275 do Título Orçamentário " Promoção e Defesa de Direitos Humanos para Todos" (viaturas para a Patrulha Maria da Penha). Ação: 21AR da UO 81101, de âmbito nacional, no valor de R$ 30.000 (trinta mil reais) | Arquivada |
| SOR 33/2022 | Objetiva acréscimo de despesa ao sequencial 3282 do Título Orçamentário " Promoção e Defesa de Direitos Humanos para Todos"(apoio a projetos de políticas públicas de proteção dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista-TEA). Ação: 21AR da UO 81901, de âmbito nacional, no valor de R$ 100.000.000 (cem… | Arquivada |
| SOR 42/2022 | Requer apoio a projetos de políticas públicas de proteção dos direitos da pessoas com transtorno do espectro autista. | Arquivada |
| SOR 41/2022 | Requer apoio à Rede de Serviços do SUAS. | Arquivada |
| REQ 1363/2022 | Requer inclusão de Projeto de Resolução da Câmara dos Deputados, de minha autoria, que Denomina Ala “Arnaldo Faria de Sá, o HALL da Taquigrafia”, localizado no Anexo II da Câmara dos Deputados | Tramitação Finalizada |
| REQ 1362/2022 | Solicita a constituição e instalação da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006, do Sr. Carlos Mota, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores… | Arquivada |
| REQ 1361/2022 | Requer a criação de Comissão Especial para apreciação da Proposta de Emenda à Constituição n.º 101, de 2019, que “acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre a concessão de Plano de Saúde aos servidores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública - SUCAM, que… | Arquivada |
| SBT 3/0 | Altera a Lei 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, para prever o direito da criança ou adolescente de pleitear a exclusão de informações pessoais de sites de pesquisa ou de notícias que possam causar-lhe… | — |
| SBT 1/0 | Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, a fim de fixar prazo para a concessão de Aposentadoria por Invalidez, de Aposentadoria por Idade, de Aposentadoria por Tempo de Serviço, de Aposentadoria Especial, de Auxílio Doença, de Salário-Família, de Salário-Maternidade e de Pensão por Morte. | — |
| SBT 1/0 | Altera a lei 11.977 de 7 de julho de 2009, para priorizar solução sustentável e técnicas para criação de novas habitações de palafitas. | — |
| PRL 3/0 | Parecer da Relatora, Dep. Aline Gurgel (REPUBLIC-AP), pela aprovação deste e do PL 529/2022, apensado, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Aline Gurgel (REPUBLIC-AP), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Aline Gurgel (REPUBLIC-AP), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| REQ 25/2022 | Requer que seja aprovada moção de repúdio contra os atos praticados pelo médico anestesista Giovanni Quintella Bezerra. | Arquivada |
| SBT 2/0 | Altera as Leis nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, “Dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências”; nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que “Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências”; e nº 8.112, de 11 de dezembro de… | — |
| PRL 2/0 | Parecer da Relatora, Dep. Aline Gurgel (REPUBLIC-AP), pela aprovação deste, do PL 1370/2021, do PL 2806/2021, do PL 3864/2021 e do PL 834/2022, apensados, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo da CSSF. | — |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Aline Gurgel (REPUBLIC-AP), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| REQ 1144/2022 | Requer a retirada de proposição em tramitação. | Tramitação Finalizada |
| REQ 114/2022 | Requer a aprovação de moção de pesar pelo falecimento do Ex-Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá. | Arquivada |
| PRC 24/2022 | Denomina Ala “Arnaldo Faria de Sá, o HALL da Taquigrafia”, localizado no Anexo II da Câmara dos Deputados. | Transformado em Norma Jurídica |
| SBT 1/0 | COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 102, DE 2020 Institui empréstimo compulsório sobre saldos financeiros dos fundos públicos federais para aplicações em programas de saúde, assistência social e de manutenção e geração de emprego e renda em decorrência da pandemia de COVID-19.… | — |
| PRL 2/0 | Parecer da Relatora, Dep. Aline Gurgel (REPUBLIC-AP), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PL 1354/2022 | Institui o benefício de amparo às pessoas privadas do convívio social em razão de doença rara, cuja renda familiar mensal per capita seja igual ou menor que meio salário mínimo. | Tramitando em Conjunto |
| SBT 1/0 | PROJETO DE LEI Nº 2.017, DE 2020 Apensados: PL nº 1.370/2021, PL nº 2.806/2021, PL nº 3.864/2021 e PL nº 834/2022 Altera as Leis nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, “Dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências”; nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que “Dispõe… | — |
Posicionamentos
Discursos
11 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 22/12/2022 | Discurso encaminhado | Balanço da atuação parlamentar da oradora em prol do Estado do Amapá e do País. Agradecimento aos membros da bancada federal amapaense, às integrantes da bancada feminina na Casa, ao Governo Federal, à equipe do gabinete parlamentar da oradora e ao eleitorado do Estado do Amapá, ao ensejo de sua despedida da Câmara dos Deputados. |
| 07/12/2022 | Discurso encaminhado | Transcurso do Dia Internacional das Pessoas com Deficiência e do Dia Nacional de Luta da Pessoa Portadora de Deficiência. Importância da inclusão social de deficientes. Comemoração do Dia do Neuropsicopedagogo e do Dia do Cirurgião Plástico. Homenagem aos profissionais da aviação civil. |
| 06/12/2022 | Breves comunicações | Convite de engajamento na Campanha do Laço Branco: Homens pelo Fim da Violência contra a Mulher, lançada pelo Governo Federal em parceria com o Conselho Nacional de Justiça. Transcurso do Dia Internacional para Eliminação da Violência Contra as Mulheres e do Dia Nacional do Extensionista Rural. |
| 06/12/2022 | Discurso encaminhado | Comemoração do Dia do Extensionista Rural. Relevância dos trabalhos realizados pela categoria em prol dos pequenos produtores. Congratulações aos Extensionistas Rurais no País, especialmente aos do Estado do Amapá. Aplausos ao Diretor-Presidente do Instituto de Extensão, Assistência e Desenvolvimento Rural do Amapá - RURAP, Hugo Paranhos, pelo apoio à agricultura familiar. Inauguração do Hospital Universitário da Universidade Federal do Amapá - UNIFAP. |
| 22/06/2022 | Discurso encaminhado | Homenagem póstuma ao ex-Deputado Arnaldo Faria de Sá. Atuação do homenageado em defesa dos aposentados, pensionistas e idosos. |
| 08/06/2022 | Como líder | Excelência do trabalho da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH na gestão dos hospitais universitários federais. Atuação da bancada federal amapaense na destinação de recursos de emendas parlamentares para a construção do Hospital Universitário - HU da Universidade Federal do Amapá - UNIFAP. Expectativa quanto à inauguração da primeira etapa da obra. Realização de concurso público para o quadro de funcionários do HU da UNIFAP. Anúncio da presença do Presidente Jair Bolsonaro e do Ministro da Educação no Amapá para pactuação do contrato de gestão do hospital universitário. Elogio ao trabalho do Reitor da UNIFAP, Júlio César Sá, e do Superintendente do HU da instituição, Aljerry Rego. |
| 25/05/2022 | Discurso encaminhado | Apresentação do Projeto de Lei nº 1.354, de 2022, sobre a concessão de benefício de amparo às pessoas privadas do convívio social em decorrência de doença rara, com renda familiar mensal per capita igual ou menor que meio salário mínimo. Visita do Embaixador da Costa do Marfim no Brasil, Diamouténé Alassane Zié, ao Estado do Amapá. Sanção da Lei Estadual nº 2.711, de 2022, sobre a instituição da Semana da África. Contratação de funcionários para a Maternidade Bem Nascer, em Macapá. Desempenho da Maternidade Mãe Luzia, instalada na Capital amapaense. |
| 24/05/2022 | Discurso encaminhado | Transcurso do 77º aniversário de criação do Município de Oiapoque, Estado do Amapá. Apelo ao Governo Federal de liberação de recursos ao Município de Laranjal do Jari atingido pelas cheias do Rio Jari. |
| 26/04/2022 | Breves comunicações | Importância da adoção, pelo Governo Federal e Parlamentares, de ações imediatas a favor das populações atingidas pelas cheias do Rio Jari, no Estado do Amapá. |
| 22/03/2022 | Pela ordem | Aprovação pela Casa do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, sobre a instituição do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira. Apoio à aprovação do mérito da propositura. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 524.052,47 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| I DOS S RODRIGUES | 6 | R$ 193.000,00 |
| ROMEU ALEXANDRE COSTA CAMPELO | 6 | R$ 73.300,00 |
| EUCILENE LUCIANO OLIVEIRA DE OLIVEIRA | 5 | R$ 66.400,00 |
| SAMARA CRISTINA MOREIRA DUARTE BARROSO | 4 | R$ 49.900,00 |
| GOL | 23 | R$ 42.361,27 |
| GIRASSOL COMUNICACAO E MIDIA LTDA | 2 | R$ 38.000,00 |
| TAM | 43 | R$ 37.587,15 |
| ABSOLUTA CONSULTORIA E SERVICOS LTDA | 1 | R$ 4.000,00 |
| Associação Rádio Comunitária Araguari | 5 | R$ 4.000,00 |
| J. N. PICANÇO E SILVA | 2 | R$ 3.000,00 |