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Congresso
Foto oficial de Aline Gurgel
Deputada federal

Aline Gurgel

UNIÃO · APEm exercícioReeleita

Aline Gurgel é deputada federal pelo Amapá, pelo partido UNIÃO. 2ª legislatura na Câmara; exerceu antes na 56ª (2019–2023).

13.633votos em 2022 · 3.3% dos votos para deputado federal em AP

Visão geral

O que esta deputada fez no mandato?

Veja como Aline Gurgel votou, o que propôs, como usou a cota parlamentar e de onde vieram os votos que a elegeram. Os números são absolutos e vêm das fontes oficiais; a leitura é sua.

117votos dados em 1595 votações nominais no mandato
53proposições apresentadas no mandato
R$ 130 milgastos da cota parlamentar no mandato (2023–2026)
13.633votos recebidos em 2022

Atividade registrada

Quantidades publicadas pelas fontes oficiais, para conferência — volume de trabalho registrado, não qualidade. Aprovações: matérias de autoria principal aprovadas em comissão ou plenário ou transformadas em lei, e pareceres do relator aprovados.

No mandatoRegistrado
Votações nominais117 de 215
Presenças em sessões e reuniões87
Relatorias e emendas3
Proposições9 como autor principal, 0 em coautoria
Aprovações3
Discursos8
Ver mês a mês
MêsVotaçõesPresençasRelatorias e emendasProposições (autor)AprovaçõesDiscursos
08/2532 de 58111104
09/2548 de 58170300
10/25sem exercício suficiente no mês
11/25sem exercício suficiente no mês
12/25sem exercício suficiente no mês
01/26sem exercício suficiente no mês
02/26sem exercício suficiente no mês
03/26sem exercício suficiente no mês
04/2617 de 22170012
05/2612 de 34120010
06/260 de 1470000
07/261 de 960100
08/262 de 540000
09/260 de 250400

Como vota

Parte dos votos iguais à orientação…

do governo89%da oposição54%

O UNIÃO orientou em bloco ou federação nas votações do período, e orientações de bloco não são atribuídas ao partido; por isso não há a medida “do próprio partido”.

Votou em 117 das 1595 votações nominais do ano (7%).

As três medidas aparecem juntas para que nenhuma seja lida como “a certa”. Votações simbólicas não têm voto individual.

Ver as votações →

O que propõe

Proposições apresentadas no mandato, por tipo

Requerimentos36
Projetos de lei9
Indicações (sugestões ao Executivo)5
Emendas em comissão3

Assinou junto, como autora, outras 9.

Ver as proposições →

Gastos da cota parlamentar

Total por categoria no mandato (2023–2026)

R$ 129.523,64 · média da Casa R$ 1.013.332,10

Divulgação do mandatoR$ 91 mil70%Aluguel de veículosR$ 38 mil29%Consultorias e pesquisasR$ 4 mil3%TelefoniaR$ 238,180%CorreiosR$ 231,400%Outras categoriasR$ -4.045,94-3%
Ver detalhes e fornecedores →

De onde vieram os votos

Votos recebidos na eleição de 2022

Foto de urna de Aline Gurgel em 2022

Foto de urna de 2022 (TSE).

Cadeira conquistada em 2022 pelo partido REPUBLICANOS, pelo Amapá: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.

Macapá5.55941%Santana1.89814%Mazagão8076%Laranjal Do Jari7255%Outros municípios4.64434%
Ver regiões e lista completa →

Padrões observáveis nos pagamentos

Há 10 observações descritivas sobre pagamentos de campanha, cota e emendas deste parlamentar, calculadas com a mesma régua para todos.

Nenhuma delas é, por si, indício de irregularidade; são pontos de partida de verificação.

Ver as observações →

Discurso mais recente

08/04/2026 · Pela ordem

A Deputada orientou a bancada na votação, em primeiro turno, da Emenda Aglutinativa nº 2 apresentada à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 383, de 2017, que altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Sumário oficial da Câmara; 8 discursos registrados no mandato.

Ver comissões e discursos →

Biografia e declaração

Nascimento25/11/1980 · 45 anos · Macapá/AP
Nome civilALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
EscolaridadeSuperior
E-mail do gabinetedep.alinegurgel@camara.leg.br
Gênero autodeclarado ao TSEFeminino
Cor ou raça autodeclarada ao TSEParda
Profissão declarada ao TSEDeputado
Informações declaradas pelo próprio parlamentar (gênero e cor ou raça são autodeclarados no registro de candidatura, nas categorias da Justiça Eleitoral); a ligação com o TSE usa o CPF publicado pela própria Câmara.

Votações

“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve a matéria é a ementa oficial.

Alinhamento de votos

Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução); orientações dadas a blocos partidários não são atribuídas ao partido.

Votou igual à orientação…Percentual
do próprio partido (UNIÃO) sem orientação comparável
do governo89% (74 de 83)
da oposição54% (53 de 99)

Votos nominais mais recentes

DataVotaçãoVoto
12/08/2026PLP 230/2025 — Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica.
Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação.
Resultado: aprovado (333 sim · 91 não)
Orientação: Governo: Não
Sim
12/08/2026PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
Em votação: Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque.
Resultado: aprovado (318 sim · 113 não)
Orientação: Governo: Sim
Sim
01/07/2026PL 896/2023 — Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia.
REQ 3690/2026 — Requeiro a Vossa Excelência, com base no art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 896/2023, que Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados…
Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (293 sim · 158 não)
Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não
Sim
28/05/2026PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
Em votação: Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque de Preferência para a Emenda Aglutinativa de Plenário nº 3.
Resultado: aprovado (467 sim · 4 não)
Orientação: Oposição: Sim
Sim
28/05/2026PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3, ressalvados os destaques.
Resultado: aprovado (385 sim · 93 não)
Orientação: Oposição: Sim
Sim
28/05/2026PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
Em votação: Votação do DTQ 5 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "bem como creches, comunidades terapêuticas, monastérios, seminários, conventos, serviços de acolhimento institucional, atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" do §4°-A do art. 150 contido no art. 1° da Emenda Aglutinativa n° 3, apresentada à PEC 5/2023. (161, I)
Resultado: não informado (340 sim · 110 não)
Orientação: Oposição: Sim
Sim
28/05/2026PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
Em votação: Votação do DTQ 6 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" contida no §4° - A do art. 150 contida no art. 1° da emenda Aglutinativa n° 3, apresentado a PEC 5/2023 (161, I).
Resultado: não informado (342 sim · 113 não)
Orientação: Oposição: Sim
Sim
28/05/2026PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "e demais atividades sem fins lucrativos" do §4-A, do art. 150, contido no art. 1º da Emenda Aglutinativa nº3, apresentada à PEC 5/2023 (161, I).
Resultado: não informado (335 sim · 117 não)
Orientação: Oposição: Sim
Sim
28/05/2026PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
Em votação: Votação em segundo turno.
Resultado: aprovado (368 sim · 96 não)
Orientação: Oposição: Sim
Sim
27/05/2026PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
Em votação: Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovado (372 sim · 101 não)
Orientação: Oposição: Não
Sim
27/05/2026PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1.
Resultado: aprovado (472 sim · 22 não)
Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado
Sim
27/05/2026PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
Em votação: Votação em segundo turno.
Resultado: aprovado (461 sim · 19 não)
Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado
Sim
13/05/2026PLP 21/2026 — Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021
Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.
Resultado: aprovado (421 sim · 3 não)
Orientação: Oposição: Sim
Sim
12/05/2026PL 488/2019 — Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia.
Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque.
Resultado: aprovado (436 sim · 3 não)
Orientação: Governo: Sim · Oposição: Sim
Sim
06/05/2026PL 2780/2024 — Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
Em votação: Votação do DTQ 3 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do § 2° do art. 3° do Substitutivo apresentado pelo relator, com fins de supressão (161, I).
Resultado: não informado (343 sim · 97 não)
Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não
Sim
29/04/2026PL 580/2023 — Submete a desconstituição da coisa julgada tributária, contrária à decisão proferida em controle concentrado ou em sede de repercussão geral, à ação rescisória.
Em votação: Rejeitado o Recurso nº 7/2026 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD).
Resultado: rejeitado (154 sim · 245 não)
Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não
Não
28/04/2026PEC 383/2017 — Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
Em votação: Votação em segundo turno.
Resultado: aprovado (444 sim · 12 não)
Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado
Sim
28/04/2026PEC 383/2017 — Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
Em votação: Votação da Emenda de Redação nº 4.
Resultado: aprovado (386 sim · 1 não)
Orientação: Governo: Sim · Oposição: Sim
Sim
28/04/2026PL 1944/2026 — Altera o artigo 112 da Lei de Execução Penal para repristinar as alterações que lhe haviam sido feitas pela Lei n.º 15.358, de 24 de março de 2026 – Lei Raul Jungmann.
REQ 2275/2026 — Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 1944/2026, que “Altera o artigo 112 da Lei de Execução Penal para repristinar as alterações que lhe haviam sido feitas pela Lei n.º 15.358, de 24 de março de 2026 – Lei Raul Jungmann.”.
Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (330 sim · 104 não)
Orientação: Governo: Não
Sim
22/04/2026PL 6461/2019 — Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências.
Em votação: Votação do DTQ 14 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do Art. 434 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, alterado pelo art. 3º do Substitutivo apresentado ao PL 6.461/2019 (161, I).
Resultado: não informado (252 sim · 161 não)
Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não
Sim
22/04/2026PL 3025/2023 — Dispõe sobre normas de controle de origem, compra, venda e transporte de ouro no território nacional e altera a Lei nº 7.766, de 11 de maio de 1989.
Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (117 sim · 278 não)
Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim
Não
22/04/2026PL 3025/2023 — Dispõe sobre normas de controle de origem, compra, venda e transporte de ouro no território nacional e altera a Lei nº 7.766, de 11 de maio de 1989.
Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (120 sim · 270 não)
Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim
Não
22/04/2026PL 3025/2023 — Dispõe sobre normas de controle de origem, compra, venda e transporte de ouro no território nacional e altera a Lei nº 7.766, de 11 de maio de 1989.
Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (119 sim · 241 não)
Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim
Não
22/04/2026PL 533/2024 — Institui a Política Nacional “Mais Cultura nas Escolas” e dá outras providências.
Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (127 sim · 268 não)
Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim
Não
22/04/2026PL 4397/2024 — Veda a disposição em convenção condominial de cláusula que restrinja, de qualquer forma, a locação de imóveis comerciais para agremiações partidárias.
Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.397, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Resultado: aprovado (300 sim · 36 não)
Orientação: Oposição: Liberado
Sim
15/04/2026PL 1248/2024 — Altera a redação do § 4º no art. 5º da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para que seja considerado o custo amazônico em relação às matrículas da região amazônica.
Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (355 sim · 29 não)
Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado
Sim
15/04/2026PL 3838/2024 — Institui exigências de compensação de pegada de carbono para produtos e serviços provenientes da União Europeia, com base na Cédula de Produto Rural Verde (CPR Verde), e dá outras providências.
Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (305 sim · 22 não)
Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado
Sim
15/04/2026PLP 55/2026 — Estabelece condições para a concessão de isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS para fatos geradores relacionados à organização ou à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027.
Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2026.
Resultado: aprovado (342 sim · 39 não)
Orientação: Governo: Sim
Sim
08/04/2026PEC 383/2017 — Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (36 sim · 409 não)
Orientação: Oposição: Liberado
Não
08/04/2026PEC 383/2017 — Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
Em votação: Votação, em primeiro turno, da Emenda Aglutinativa nº 2.
Resultado: aprovado (464 sim · 16 não)
Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado
Sim

Proposições

No mandato, apresentou 53 proposições, assinou junto outras 9 como autora e assinou 34 em apoio.

“Apresentou” é quem assinou primeiro. “Assinou junto” é quem consta como autor depois da primeira assinatura. “Em apoio” é a assinatura que o arquivo oficial da Câmara não marca como de autor, comum em propostas que precisam de um número mínimo de assinaturas. Requerimentos e pareceres também contam como proposição.

Apresentou

ProposiçãoEmenta
PL 5413/2026Institui o Programa Auxílio-Creche Primeira Infância, destinado a assegurar apoio temporário às famílias de baixa renda que não tenham acesso a vaga na rede pública de educação infantil, e dá outras providências.
PL 5412/2026Institui o Programa Reconstruir Lar, destinado a apoiar famílias de baixa renda em situação de vulnerabilidade habitacional na realização de reformas, melhorias e adaptações essenciais em suas moradias.
PL 5410/2026Institui o Programa Mandioca Viva, destinado ao apoio emergencial, à proteção de renda e à recuperação produtiva de agricultores e comunidades atingidos por emergência fitossanitária da cultura da mandioca.
REQ 4164/2026Requer a instalação de Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição nº 47, de 2023.
PL 5272/2026Institui o Programa Nacional SPA – Saúde Mental e Bem-Estar, estabelece diretrizes para a promoção da saúde mental e a prevenção do sofrimento psíquico no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, e dá outras providências.
PL 3658/2026Institui a Política Nacional de Segurança Neonatal em maternidades e estabelecimentos de saúde que realizem partos, com medidas destinadas à prevenção da subtração, sequestro, desaparecimento e troca de recém-nascidos.
REQ 3090/2026Requerimento para Retirada de Assinatura de RPD/DTQ - EMC 2 PEC22119 => PEC 221/2019
REQ 3089/2026Nos termos regimentais, requeiro a Vossa Excelência a RETIRADA de minha assinatura em apoio à EMENDA n°. 01, de autoria do Sr. Deputado Sérgio Turra, à PEC 221 de 2019, que Altera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
REQ 2958/2026Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA N.° 01 à PEC 221 de 2019.
REQ 2343/2026Requer inclusao Ordem do Dia do PLP 185 2024
REQ 2103/2026“Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei do n.° 687, de 2022, que “Inscreve o nome de Francisco Xavier da Veiga Cabral no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.”
REQ 2091/2026“Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei n.° 1.827, de 2019, que “Dispõe sobre o piso Salarial do Assistente Social.”
REQ 2090/2026“Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei n.° 2.635, de 2020, que “Dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências.”
REQ 2088/2026“Requer a criação da Comissão Especial de Estudo destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n.º 658, de 2020 que “Dispõe sobre Financiamento Imobiliário de imóveis urbanos em situação de emergência sanitária.”
REQ 2087/2026“Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei nº 4297, de 2024, Ementa Altera a Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997, “que define os crimes de tortura, Aumenta para 4 (quatro) a 10 (dez) anos a pena de reclusão por crime de tortura.”
REQ 2086/2026“Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei nº 5.518, de 2020, que “Altera a Lei n.º 11.284, de 2 de março de 2006, para conferir maior celeridade ao processo licitatório, flexibilidade aos contratos e atratividade ao modelo de negócio das concessões florestais.”
EMC 4/2025PROJETO DE LEI Nº 2.457, DE 2025. Dispõe sobre a isenção de tributos incidentes sobre a blindagem de veículos automotores de propriedade de agentes de segurança pública e institui linha de crédito especial com taxas reduzidas para essa finalidade, e dá outras providências.
EMC 3/2025PROJETO DE LEI Nº 2.457, DE 2025. Dispõe sobre a isenção de tributos incidentes sobre a blindagem de veículos automotores de propriedade de agentes de segurança pública e institui linha de crédito especial com taxas reduzidas para essa finalidade, e dá outras providências.
REQ 4123/2025Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA N.° 06 à PEC 18 de 2025.
REQ 4056/2025“Requer a aprovação de Moção de Aplausos ao vereador RARISON RICHAR SANTIAGO PINTO, em alusão ao Dia do Vereador, comemorado em 1º de outubro”.
REQ 4055/2025“Requer a aprovação de Moção de Aplausos ao vereador CLEISIEL DA SILVA FERREIRA, em alusão ao Dia do Vereador, comemorado em 1º de outubro”.
REQ 4054/2025“Requer a aprovação de Moção de Aplausos ao vereador JEZIEL SILVA E SILVA, em alusão ao Dia do Vereador, comemorado em 1º de outubro”.
REQ 4053/2025“Requer a aprovação de Moção de Aplausos ao vereadora MARGLEIDE DA SILVA ALFAIA, em alusão ao Dia do Vereador, comemorado em 1º de outubro”.
REQ 4052/2025“Requer a aprovação de Moção de Aplausos ao vereadora MARIA DE NAZARÉ DA SILVA VIEIRA, em alusão ao Dia do Vereador, comemorado em 1º de outubro”.
REQ 4051/2025“Requer a aprovação de Moção de Aplausos ao vereador ENILDO DO SOCORRO SOARES DOS SANTOS, em alusão ao Dia do Vereador, comemorado em 1º de outubro”.
REQ 4050/2025“Requer a aprovação de Moção de Aplausos ao vereador WAGNER OLIVEIRA BARRETO, em alusão ao Dia do Vereador, comemorado em 1º de outubro”.
REQ 4049/2025“Requer a aprovação de Moção de Aplausos ao vereador CÉLIO LAZAMÉ DAS GRAÇAS, em alusão ao Dia do Vereador, comemorado em 1º de outubro”.
REQ 4048/2025“Requer a aprovação de Moção de Aplausos a vereadora RAFAELA BUGARIM DA SILVA, em alusão ao Dia do Vereador, comemorado em 1º de outubro”.
REQ 4047/2025“Requer a aprovação de Moção de Aplausos a vereadora ROSILEIDE DE SOUZA ARAÚJO, em alusão ao Dia do Vereador, comemorado em 1º de outubro”.
REQ 4046/2025“Requer a aprovação de Moção de Aplausos ao vereador RUZIVAN DE JESUS PONTES DA SILVA, em alusão ao Dia do Vereador, comemorado em 1º de outubro”.

Assinou junto

ProposiçãoEmentaApresentada por
REQ 3131/2026Requer, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação da Emenda nº 1 apresentada à PEC nº 221/2019Augusto Coutinho
EMC 2/0Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.Tião Medeiros
RCP 2/2026Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a prática de atos de crueldade contra animais e as circunstâncias que envolveram a morte do Cão Orelha, ocorrida em Florianópolis/SC, em 2026.Delegado Bruno Lima
EMC 21/0Art. 1º Acrescente-se os §º 7-A e §º 7-B, ao art. 144 da Constituição Federal, no art.1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, com a seguinte redação:Maria do Rosário
REQ 4119/2025Requer o registro da Frente Parlamentar de Acolhimento e Desenvolvimento Integrado.Missionário José Olimpio
REQ 3915/2025Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 42, de 2023.Alberto Fraga
REQ 3818/2025Requer a quebra de interstício para votação do segundo turno da PEC 03/2021.Gilberto Abramo
REQ 3577/2025Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, no dia 07 de outubro de 2025, em homenagem ao Dia Mundial de Combate à Meningite.Dagoberto Nogueira
REQ 3202/2025Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Públicas Estaduais e Municipais.André Figueiredo

Com quem mais assina

Assinou como autor(a) junto com 23 deputados(as) atuais na legislatura 2023–2027 (57ª). Abaixo, os que mais se repetem.

Contam só as assinaturas de autor (as de apoio ficam de fora) em proposições da legislatura 2023–2027 (57ª) com 2 a 20 autores. Proposições com mais autores que isso, como as que exigem número mínimo de assinaturas, não entram: ligariam quase todos a quase todos. Assinar junto com frequência descreve uma parceria de trabalho legislativo, e nada além disso.

Deputado(a)Proposições em comumApresentadas por Aline GurgelApresentadas pelo(a) colega
Alberto Fraga PL/DF101
Renildo Calheiros PCdoB/PE100
Geraldo Resende UNIÃO/MS100
Pedro Lucas Fernandes UNIÃO/MA100
Dagoberto Nogueira PP/MS101
José Guimarães PT/CE100
Weliton Prado PSD/MG100
Jorge Solla PT/BA100
Evair Vieira de Melo REPUBLICANOS/ES100
Célio Silveira MDB/GO100

Ver as coautorias de toda a Câmara →

Posicionamentos

Comissões e órgãos

ÓrgãoPapelPeríodo
Secretaria da Mulher (SEMULHER)Titular01/04/2026 – atual
Secretaria da Mulher (SEMULHER)Titular01/04/2026 – atual

Discursos recentes

Sumário oficial da Câmara, não reescrito.

DataTipoSumário
08/04/2026Pela ordemA Deputada orientou a bancada na votação, em primeiro turno, da Emenda Aglutinativa nº 2 apresentada à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 383, de 2017, que altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
08/04/2026Pela ordemA Deputada orientou a bancada na votação, em primeiro turno, da Emenda Aglutinativa nº 2 apresentada à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 383, de 2017, que altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
08/10/2025Como líderA Deputada manifestou gratidão a Deus e ao povo do Amapá ao anunciar seu licenciamento do mandato parlamentar para reassumir a Secretaria de Estado de Assistência Social, a convite do Governador Clécio Luís. Recordou sua atuação anterior na pasta, quando criou, com apoio do Senador Davi Alcolumbre, os programas Acolher Amapá e Amapá sem Fome. Ademais, informou que sua sucessora será a Deputada Fátima Pelaes, que dará continuidade às ações voltadas à primeira infância, à proteção das mulheres e ao fortalecimento da assistência social. Ao final, agradeceu ao Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, ao Republicanos, às bancadas do Amapá e do Norte bem como aos demais Parlamentares pelo apoio, reafirmando seu compromisso de combater a fome e ampliar a dignidade das famílias amapaenses.
08/10/2025Como líderA Deputada manifestou gratidão a Deus e ao povo do Amapá ao anunciar seu licenciamento do mandato parlamentar para reassumir a Secretaria de Estado de Assistência Social, a convite do Governador Clécio Luís. Recordou sua atuação anterior na pasta, quando criou, com apoio do Senador Davi Alcolumbre, os programas Acolher Amapá e Amapá sem Fome. Ademais, informou que sua sucessora será a Deputada Fátima Pelaes, que dará continuidade às ações voltadas à primeira infância, à proteção das mulheres e ao fortalecimento da assistência social. Ao final, agradeceu ao Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, ao Republicanos, às bancadas do Amapá e do Norte bem como aos demais Parlamentares pelo apoio, reafirmando seu compromisso de combater a fome e ampliar a dignidade das famílias amapaenses.
19/08/2025Como líderA Deputada retomou o mandato na Câmara após decisão judicial que corrigiu falhas na legislação eleitoral de 2022, quando quatro eleitos pelo Amapá não puderam assumir. Destacou sua atuação como Secretária de Assistência Social no governo Clécio Luís, período em que participou da criação e execução do programa Amapá Sem Fome, responsável pela entrega de mais de 150 mil cestas e pelo avanço nos índices de segurança alimentar e redução da extrema pobreza. Ressaltou ainda a geração de empregos, a convocação de concursados e a transposição de servidores. Defendeu a pauta da Proposta de Emenda à Constituição nº 47, de 2023, que altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá, de Roraima ou de Rondônia, inclusive suas prefeituras, durante os 10 (dez) primeiros anos da criação dessas unidades federadas; estabelece o parâmetro remuneratório para a Polícia Militar dos ex-Territórios Federais; e dá outras providências. Cobrou regulamentação do ambiente digital e anunciou a entrega da Casa da Mulher Brasileira no Amapá, fruto de emenda parlamentar. Também agradeceu apoio familiar, político e institucional.
19/08/2025Como líderA Deputada retomou o mandato na Câmara após decisão judicial que corrigiu falhas na legislação eleitoral de 2022, quando quatro eleitos pelo Amapá não puderam assumir. Destacou sua atuação como Secretária de Assistência Social no governo Clécio Luís, período em que participou da criação e execução do programa Amapá Sem Fome, responsável pela entrega de mais de 150 mil cestas e pelo avanço nos índices de segurança alimentar e redução da extrema pobreza. Ressaltou ainda a geração de empregos, a convocação de concursados e a transposição de servidores. Defendeu a pauta da Proposta de Emenda à Constituição nº 47, de 2023, que altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá, de Roraima ou de Rondônia, inclusive suas prefeituras, durante os 10 (dez) primeiros anos da criação dessas unidades federadas; estabelece o parâmetro remuneratório para a Polícia Militar dos ex-Territórios Federais; e dá outras providências. Cobrou regulamentação do ambiente digital e anunciou a entrega da Casa da Mulher Brasileira no Amapá, fruto de emenda parlamentar. Também agradeceu apoio familiar, político e institucional.
19/08/2025Pela ordemA Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de urgência apresentado ao Projeto de Resolução nº 63, de 2025, que altera o Código de Ética e Decoro Parlamentar e o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para prever as condutas de agressão física e de obstaculização física do funcionamento das atividades legislativas, e dá outras providências. Além disso, defendeu a imediata inclusão na pauta do Projeto de Lei nº 2.628, de 2022, que trata da proteção de crianças e adolescentes nos ambientes digitais.
19/08/2025Pela ordemA Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de urgência apresentado ao Projeto de Resolução nº 63, de 2025, que altera o Código de Ética e Decoro Parlamentar e o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para prever as condutas de agressão física e de obstaculização física do funcionamento das atividades legislativas, e dá outras providências. Além disso, defendeu a imediata inclusão na pauta do Projeto de Lei nº 2.628, de 2022, que trata da proteção de crianças e adolescentes nos ambientes digitais.

Assina 3 frentes parlamentares nesta legislatura.

Frente parlamentarPapel
Frente Parlamentar de Acolhimento e Desenvolvimento Integrado
Do que trata

A frente trata do acolhimento, da reintegração e do desenvolvimento de brasileiros deportados, com atenção especial aos que vêm dos Estados Unidos e de Portugal. Propõe-se a debater o tema e a propor e acompanhar políticas públicas e iniciativas legislativas sobre ele. Pretende também fomentar parcerias com órgãos públicos, entidades da sociedade civil e a iniciativa privada, além de divulgar informações e estudos sobre a situação desses brasileiros. Entre suas atividades estão audiências públicas, seminários, estudos técnicos, projetos de lei e o estímulo a políticas de empregabilidade e desenvolvimento econômico para os deportados e suas famílias.

Membro
Frente Parlamentar de Combate à Violência em Ambiente Digital contra Crianças e Adolescentes
Do que trata

A frente trata da violência em ambiente digital contra crianças e adolescentes, que vai desde o bullying virtual até o abuso sexual online e a exploração de dados pessoais. Ela se propõe a promover um conjunto de ações legislativas, educacionais e de apoio às vítimas. O objetivo é garantir que o ambiente digital seja um espaço seguro e saudável para os jovens.

Membro
Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Públicas Estaduais e Municipais
Do que trata

A frente trata das universidades públicas estaduais e municipais, que busca defender, fortalecer e promover como instituições estratégicas para o desenvolvimento do país. Para isso, pretende acompanhar políticas públicas voltadas a essas universidades e monitorar os recursos orçamentários destinados a elas, propondo ações para garantir financiamento adequado. Também se propõe a defender a autonomia universitária, a liberdade de cátedra e a pluralidade de ideias, contribuir para o aperfeiçoamento da legislação sobre ensino, pesquisa e extensão, e divulgar estudos sobre a importância dessas instituições. Atua ainda na defesa dos direitos e interesses de docentes, discentes e técnicos-administrativos.

Membro

Os resumos das frentes são gerados por inteligência artificial a partir do requerimento de registro e podem conter imprecisões; o documento original está na página de cada frente.

Gastos e fornecedores

Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar no mandato (2023–2026), como publicadas pela Câmara.

Por ano

AnoTotal
2023R$ 39.422,50
2025R$ 1,14
2026R$ 90.100,00

Por categoria

CategoriaTotal no mandato
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.R$ 91.000,00
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORESR$ 38.100,00
CONSULTORIAS, PESQUISAS E TRABALHOS TÉCNICOS.R$ 4.000,00
TELEFONIAR$ 238,18
SERVIÇOS POSTAISR$ 231,40
PASSAGEM AÉREA - SIGEPAR$ -4.045,94

Maiores fornecedores da cota

FornecedorNotasTotal no mandato
L. G. Brito2R$ 52.000,00
NORTECOM EMPREENDIMENTOS LTDA3R$ 38.100,00
SAMARA CRISTINA MOREIRA DUARTE BARROSO1R$ 20.000,00
GIRASSOL COMUNICACAO E MIDIA LTDA1R$ 19.000,00
ABSOLUTA CONSULTORIA E SERVICOS LTDA1R$ 4.000,00
CELULAR FUNCIONAL2R$ 235,80
CORREIOS - ENCOMENDA PAC1R$ 231,40
RAMAL2R$ 2,38
GOL4R$ -4.045,94

Padrões observáveis nos pagamentos

Leitura obrigatória: estes padrões são descritivos, calculados com o mesmo critério para todos os parlamentares, e nenhum deles é, por si, indício de irregularidade. Concentração alta pode significar uma única agência contratada para a campanha inteira; um fornecedor compartilhado pode ser estrutura legítima do partido. São filtros usados em auditoria como ponto de partida de verificação — a conclusão exige apurar caso a caso, nas fontes citadas.
PadrãoObservação
Campanha × cota parlamentarFornecedores pagos na campanha que também receberam da cota no mandato: SAMARA CRISTINA MOREIRA DUARTE BARROSO 95062840244.
Concentração na cota40% da cota do mandato foi para um único fornecedor (L. G. Brito).
Fornecedores com CNPJ recenteEntre os maiores fornecedores da campanha, com CNPJ aberto no ano da eleição ou no anterior: MELEM SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (aberto em 09/06/2021); I DOS SANTO RODRIGUES (aberto em 24/02/2021); MARGLEIDE DA SILVA ALFAIA (aberto em 04/09/2022); H C D DA SILVA LTDA (aberto em 31/12/2021); REGIANE BEATRIZ CANTIDIO NOBRE (aberto em 26/07/2022).
Emendas por transferência especial48% do valor empenhado em emendas no mandato (R$ 15.161.772,00) foi por transferência especial, modalidade que vai ao ente federativo sem finalidade vinculada — a rastreabilidade da aplicação é limitada por desenho legal, não por omissão do portal.
Favorecidos de emendas — sinais cadastraisP. T. GOMES (Empresário (Individual); R$ 1.771,00 recebidos): CNPJ aberto em 08/04/2022, no mandato ou às vésperas.
Fornecedores com CNPJ não ativo na data do pagamentoFornecedores/favorecidos com CNPJ fora da situação ativa na Receita: MARGLEIDE DA SILVA ALFAIA (recebeu pela campanha; já estava baixada desde 31/12/2022); REGIANE BEATRIZ CANTIDIO NOBRE (recebeu pela campanha; já estava baixada desde 31/12/2022); SILA GOMES SOUTO (recebeu pela campanha; já estava baixada desde 31/12/2022).
Documento de fornecedor inválidoFornecedores com CPF/CNPJ que não passa na validação de dígito verificador: CELULAR FUNCIONAL (cota; documento informado: 00000000000001); RAMAL (cota; documento informado: 00000000000006); CORREIOS - ENCOMENDA PAC (cota; documento informado: 00000000000007).

Campanha

Foto de urna de Aline Gurgel em 2022

Foto de urna de 2022 (TSE).

Cadeira conquistada em 2022 pelo partido REPUBLICANOS, pelo Amapá: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.

De onde vieram os votos — eleição de 2022

O voto é contado onde o eleitor é inscrito, que nem sempre é onde mora. “Peso no total” diz que parte dos votos do eleito veio dali; “desempenho local” diz que parte dos votos nominais do cargo naquele território foi dele — os dois juntos evitam a leitura enganosa que um só número daria. O recorte capital × interior usa a lista de capitais; o recorte de litoral será fixado e publicado antes de entrar no ar.
13.633votos nominais no 1º turno
16municípios com ao menos um voto

Municípios que mais lhe renderam votos

MunicípioVotosPeso no totalDesempenho local
MACAPÁ/AP5.55940.8%2.4%
SANTANA/AP1.89813.9%2.9%
MAZAGÃO/AP8075.9%5.1%
LARANJAL DO JARI/AP7255.3%3.6%
PRACUÚBA/AP7185.3%24.0%
TARTARUGALZINHO/AP6845.0%8.8%
VITÓRIA DO JARI/AP6734.9%9.1%
PORTO GRANDE/AP6234.6%6.2%
OIAPOQUE/AP3582.6%2.7%
ITAUBAL/AP3122.3%5.5%
FERREIRA GOMES/AP2792.0%5.8%
PEDRA BRANCA DO AMAPARI/AP2261.7%3.2%

Por região intermediária (IBGE)

RegiãoVotosPeso no totalDesempenho local
Macapá9.97473.2%2.9%
Oiapoque - Porto Grande3.65926.8%5.7%

Capital × interior

RecorteVotosPeso no totalDesempenho local
Capital5.55940.8%2.4%
Interior8.07459.2%4.5%

Campanha em números — eleição de 2022

Receitas e despesas declaradas à Justiça Eleitoral na prestação de contas da campanha. Doadores pessoas físicas aparecem como o TSE divulga: nome e valor, sem CPF. O resultado do julgamento das contas entra em versão futura.
R$ 1.858.400,00total arrecadado
R$ 1.834.616,43total em despesas contratadas

De onde veio o dinheiro

OrigemValor% das receitas
Recursos de partido políticoR$ 1.835.000,0099%
Recursos de pessoas físicasR$ 23.400,001%

Maiores fornecedores

FornecedorCPF/CNPJValor contratado
GS PINTO COMUNICACAO E SERVICOS LTDA17533540000133R$ 302.518,00
MELEM SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA43305354000157R$ 210.000,00
M G ASSESSORIA CONTABIL E EMPRESARIAL EIRELI35631859000183R$ 200.000,00
I DOS SANTO RODRIGUES40970880000143R$ 180.000,00
MEIO DO MUNDO PRODUCOES E SERVICOS LTDA - ME27591489000170R$ 141.300,00
E J E S Q DOS SANTOS20774275000270R$ 120.000,00
H C D DA SILVA LTDA44707491000180R$ 100.000,00
MARGLEIDE DA SILVA ALFAIA47834008000117R$ 100.000,00
REGIANE BEATRIZ CANTIDIO NOBRE47299959000133R$ 43.000,00
ARANHA DESIGNE COMUNICAÇAO VISUAL EIRELI - ME16631626000136R$ 33.465,33

Emendas parlamentares no mandato

Dados do Portal da Transparência (CGU), ligados pelo nome do autor da emenda. Proximidade entre o destino das emendas e os territórios que mais deram votos ao parlamentar não prova relação de causa; os dois quadros aparecem na página para que a leitura seja sua.
AnoDotações EmpenhadoPago
20238R$ 31.812.294,00R$ 30.760.878,08

Maiores destinos (município indicado)

MunicípioEmpenhado
Múltiplo/AMAPÁR$ 16.248.069,00
Sem informação/AMAPÁR$ 14.174.119,00
PRACUÚBA/AMAPÁR$ 901.345,00
SANTANA/AMAPÁR$ 325.841,00
MACAPÁ/AMAPÁR$ 162.920,00

Por área (função orçamentária)

FunçãoEmpenhado
SaúdeR$ 15.835.919,00
Encargos especiaisR$ 15.161.772,00
EducaçãoR$ 814.603,00

Patrimônio declarado ao TSE

Bens declarados no registro da candidatura, congelados naquela data — não refletem o patrimônio atual. Ligação feita por CPF publicado pela própria Câmara. Valores como declarados pelo candidato, sem correção monetária; a variação compara com a declaração anterior e também é nominal (não desconta a inflação do período).
EleiçãoResultadoBens Total declarado Variação sobre a anterior
2022ELEITO POR MÉDIA0R$ 0,00—
2018ELEITO POR QP0R$ 0,00—

Padrões observáveis na campanha

Leitura obrigatória: estes padrões são descritivos, calculados com o mesmo critério para todos os parlamentares, e nenhum deles é, por si, indício de irregularidade. Concentração alta pode significar uma única agência contratada para a campanha inteira; um fornecedor compartilhado pode ser estrutura legítima do partido. São filtros usados em auditoria como ponto de partida de verificação — a conclusão exige apurar caso a caso, nas fontes citadas.
PadrãoObservação
Concentração na campanha16% das despesas foram para um único fornecedor (GS PINTO COMUNICACAO E SERVICOS LTDA); os 3 maiores somam 39%.
Custo por votoR$ 134,57 por voto nominal na eleição de 2022 (R$ 1.834.616,43 de despesas para 13.633 votos) — entre o terço de maior custo entre os 647 parlamentares atuais do mesmo cargo e eleição.
Fornecedores compartilhadosEntre os maiores fornecedores da campanha, também contratados por outros parlamentares atuais: R M R DE ALMEIDA EIRELI (outros 8); POSTO DE COMBUSTIVEIS JARDINS EIRELI EPP (outros 6).

Custo por voto por categoria de gasto

CategoriaGastoR$ por voto
Publicidade por materiais impressosR$ 388.903,33R$ 28,53
Serviços prestados por terceirosR$ 217.724,00R$ 15,97
Serviços advocatíciosR$ 210.000,00R$ 15,40
Serviços contábeisR$ 200.000,00R$ 14,67
Pesquisas ou testes eleitoraisR$ 180.000,00R$ 13,20
Doações financeiras a outros candidatos/partidosR$ 173.000,00R$ 12,69
Produção de programas de rádio, televisão ou vídeoR$ 141.300,00R$ 10,36
AlimentaçãoR$ 120.000,00R$ 8,80