Deputada federal · 2025
Aline Gurgel
REPUBLICANOS · APparte do ano: ago–out
Atuação de Aline Gurgel como deputada federal pelo Amapá em 2025. Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 09/10/2025 — Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado (na mesma data, entrou em exercício pelo Amapá: Fatima Pelaes (REPUBLICANOS)).
Visão geral
O que fez em 2025?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
85 de 86votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
36presenças registradas em sessões e reuniões
37proposições apresentadas
R$ 1,14gastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| ago/2025 | 31 | 32 de 32 | 11 | 14 | 2 | R$ 1,14 |
| set/2025 | 30 | 48 de 49 | 17 | 8 | 0 | — |
| out/2025 | 8 | 5 de 5 | 8 | 15 | 1 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (REPUBLICANOS) | sem orientação comparável |
| do governo | 90% (55 de 61) |
| da oposição | 52% (42 de 80) |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 08/10/2025 | MPV 1303/2025 — Dispõe sobre a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais no País e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (251 sim · 193 não) | Sim |
| 07/10/2025 | PEC 14/2021 — Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (446 sim · 20 não) | Sim |
| 07/10/2025 | PEC 14/2021 — Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (426 sim · 10 não) | Sim |
| 02/10/2025 | PL 2694/2015 — Altera a Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre a execução indireta de atividades desenvolvidas nos estabelecimentos penais, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (19 sim · 296 não) | Não |
| 01/10/2025 | PL 1087/2025 — Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, adotada pelo relator da Comissão Especial. Resultado: aprovado (493 sim · 0 não) | Sim |
| 25/09/2025 | PL 358/2025 — Dispõe sobre a transferência temporária da sede do Governo Federal para a cidade de Belém, no Estado do Pará, durante a realização da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30), entre os dias 11 e 21 de novembro de 2025. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (70 sim · 204 não) | Não |
| 25/09/2025 | PL 358/2025 — Dispõe sobre a transferência temporária da sede do Governo Federal para a cidade de Belém, no Estado do Pará, durante a realização da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30), entre os dias 11 e 21 de novembro de 2025. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 358, de 2025. . Resultado: aprovado (304 sim · 64 não) | Sim |
| 24/09/2025 | MPV 1301/2025 — Institui o Programa Agora Tem Especialistas, dispõe sobre o Grupo Hospitalar Conceição S.A., altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, e a Lei… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (89 sim · 277 não) | Não |
| 24/09/2025 | MPV 1301/2025 — Institui o Programa Agora Tem Especialistas, dispõe sobre o Grupo Hospitalar Conceição S.A., altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, e a Lei… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (84 sim · 325 não) | Não |
| 24/09/2025 | MPV 1301/2025 — Institui o Programa Agora Tem Especialistas, dispõe sobre o Grupo Hospitalar Conceição S.A., altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, e a Lei… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: aprovado (403 sim · 6 não) | Sim |
| 24/09/2025 | MPV 1301/2025 — Institui o Programa Agora Tem Especialistas, dispõe sobre o Grupo Hospitalar Conceição S.A., altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, e a Lei… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5 (NOVO): Destaque de Emenda de Comissão nº 45, apresentada à MPV 1301/2025 (161, II). Resultado: rejeitado (132 sim · 275 não) | Não |
| 24/09/2025 | PLP 163/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (156 sim · 280 não) | Não |
| 24/09/2025 | PLP 163/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (147 sim · 259 não) | Não |
| 24/09/2025 | PLP 163/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 163, de 2025, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (296 sim · 145 não) | Sim |
| 24/09/2025 | PLP 163/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 1, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (45 sim · 288 não) | Não |
| 24/09/2025 | PLP 163/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2 (PL, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque para Votação em Separado do inciso XI do § 2º do artigo 3º da Lei Complementar 200/2023, alterada pelo artigo 1º do PLP 163/2025 (161, I). Resultado: não informado (281 sim · 148 não) | Sim |
| 24/09/2025 | PLP 163/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do inciso I do Art. 14-A da Lei Complementar n. 200/2023, estabelecido pelo art. 1° do texto original, apresentado ao PLP 163/2025 (161, I). Resultado: não informado (293 sim · 133 não) | Sim |
| 18/09/2025 | PL 2780/2024 — Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (369 sim · 38 não) | Sim |
| 17/09/2025 | PEC 3/2021 — Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em segundo turno. Resultado: rejeitado (132 sim · 309 não) | Não |
| 17/09/2025 | PEC 3/2021 — Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa de Plenário nº 1. Resultado: aprovado (314 sim · 168 não) | Sim |
| 17/09/2025 | MPV 1300/2025 — Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e a Lei nº 14.300,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (118 sim · 326 não) | Não |
| 17/09/2025 | MPV 1300/2025 — Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e a Lei nº 14.300,… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (326 sim · 109 não) | Sim |
| 17/09/2025 | MPV 1300/2025 — Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e a Lei nº 14.300,… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 21 (PL, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque de Preferência da votação da Emenda Aglutinativa 1 em relação ao PLV apresentado à MP 1300/25 (161, IV). Resultado: aprovado (436 sim · 14 não) | Sim |
| 17/09/2025 | MPV 1300/2025 — Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e a Lei nº 14.300,… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa de Plenário nº 1. Resultado: aprovado (423 sim · 36 não) | Sim |
| 17/09/2025 | MPV 1300/2025 — Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e a Lei nº 14.300,… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 24 (PL, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque para Votação em Separado da expressão "para os anos de 2025 e 2026", constante no § 8º do inciso IV do art. 7º do PLV 4 ou texto que venha a substituí-lo, apresentado a MPV 1300/2025 (161, I). Resultado: não informado (321 sim · 117 não) | Sim |
| 17/09/2025 | MPV 1300/2025 — Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e a Lei nº 14.300,… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 23 (NOVO): Destaque para Votação em Separado da expressão "situados nas regiões abrangidas pela SUDAM e SUDENE, conforme diretrizes da ANEEL", contida no §8°do art. 4° da emenda aglutinativa de plenário, com fins de supressão, apresentado a MPV 1300/2025 (161, I). Resultado: não informado (322 sim · 125 não) | Sim |
| 17/09/2025 | MPV 1300/2025 — Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e a Lei nº 14.300,… PLEN · Em votação: Votação da Redação Final. Resultado: aprovado (352 sim · 93 não) | Sim |
| 17/09/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. REQ 3834/2025 — Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Regime de Urgência para o PL 2162/2023. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (311 sim · 163 não) | Sim |
| 16/09/2025 | PEC 3/2021 — Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (144 sim · 266 não) | Não |
| 16/09/2025 | PEC 3/2021 — Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (137 sim · 324 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 37 proposições e assinou junto outras 6 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 25 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 5 |
| Projetos de lei | 4 |
| Emendas em comissão | 3 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| EMC 4/2025 | PROJETO DE LEI Nº 2.457, DE 2025. Dispõe sobre a isenção de tributos incidentes sobre a blindagem de veículos automotores de propriedade de agentes de segurança pública e institui linha de crédito especial com taxas reduzidas para essa finalidade, e dá outras providências. | — |
| EMC 3/2025 | PROJETO DE LEI Nº 2.457, DE 2025. Dispõe sobre a isenção de tributos incidentes sobre a blindagem de veículos automotores de propriedade de agentes de segurança pública e institui linha de crédito especial com taxas reduzidas para essa finalidade, e dá outras providências. | — |
| REQ 4123/2025 | Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA N.° 06 à PEC 18 de 2025. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
| REQ 4056/2025 | “Requer a aprovação de Moção de Aplausos ao vereador RARISON RICHAR SANTIAGO PINTO, em alusão ao Dia do Vereador, comemorado em 1º de outubro”. | Arquivada |
| REQ 4054/2025 | “Requer a aprovação de Moção de Aplausos ao vereador JEZIEL SILVA E SILVA, em alusão ao Dia do Vereador, comemorado em 1º de outubro”. | Arquivada |
| REQ 4055/2025 | “Requer a aprovação de Moção de Aplausos ao vereador CLEISIEL DA SILVA FERREIRA, em alusão ao Dia do Vereador, comemorado em 1º de outubro”. | Arquivada |
| REQ 4053/2025 | “Requer a aprovação de Moção de Aplausos ao vereadora MARGLEIDE DA SILVA ALFAIA, em alusão ao Dia do Vereador, comemorado em 1º de outubro”. | Arquivada |
| REQ 4052/2025 | “Requer a aprovação de Moção de Aplausos ao vereadora MARIA DE NAZARÉ DA SILVA VIEIRA, em alusão ao Dia do Vereador, comemorado em 1º de outubro”. | Arquivada |
| REQ 4051/2025 | “Requer a aprovação de Moção de Aplausos ao vereador ENILDO DO SOCORRO SOARES DOS SANTOS, em alusão ao Dia do Vereador, comemorado em 1º de outubro”. | Arquivada |
| REQ 4050/2025 | “Requer a aprovação de Moção de Aplausos ao vereador WAGNER OLIVEIRA BARRETO, em alusão ao Dia do Vereador, comemorado em 1º de outubro”. | Arquivada |
| REQ 4049/2025 | “Requer a aprovação de Moção de Aplausos ao vereador CÉLIO LAZAMÉ DAS GRAÇAS, em alusão ao Dia do Vereador, comemorado em 1º de outubro”. | Arquivada |
| REQ 4048/2025 | “Requer a aprovação de Moção de Aplausos a vereadora RAFAELA BUGARIM DA SILVA, em alusão ao Dia do Vereador, comemorado em 1º de outubro”. | Arquivada |
| REQ 4047/2025 | “Requer a aprovação de Moção de Aplausos a vereadora ROSILEIDE DE SOUZA ARAÚJO, em alusão ao Dia do Vereador, comemorado em 1º de outubro”. | Arquivada |
| REQ 4046/2025 | “Requer a aprovação de Moção de Aplausos ao vereador RUZIVAN DE JESUS PONTES DA SILVA, em alusão ao Dia do Vereador, comemorado em 1º de outubro”. | Arquivada |
| REQ 4045/2025 | “Requer a aprovação de Moção de Aplausos ao vereador SALMON DOS SANTOS SILVA SANTANA, em alusão ao Dia do Vereador, comemorado em 1º de outubro”. | Arquivada |
| INC 2456/2025 | Sugere, ao Senhor Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira de Oliveira, a adoção de providências com vistas a incrementar a participação da fonte fotovoltaica na matriz elétrica do Estado do Amapá. | Aguardando Resposta |
| INC 2455/2025 | Sugere, ao Senhor Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Wellington Dias, adoção de providências visando capacitação e liberação de recursos financeiros destinados ao ¨Programa Cuidoteca”, no Estado do Amapá. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| PL 4733/2025 | Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência, para incluir ações voltadas ao reconhecimento precoce de deficiências e à facilitação do acesso aos serviços de saúde. | Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro |
| REQ 3868/2025 | “Requer a aprovação de Moção de Aplausos à Igreja Quadrangular Church Marabaixo, dirigida pelo Pastor Ronaldo de Azevedo Júnior, em reconhecimento à comemoração de seus 12 anos de fundação e relevante atuação na comunidade”. | Arquivada |
| PL 4732/2025 | Institui a Política Nacional de Atenção em Oftalmologia no âmbito do Sistema Único de Saúde. | Pronta para Pauta |
| PL 4588/2025 | “Institui o Cadastro Nacional de Pedófilos e Agressores Sexuais”. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 3784/2025 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 383/17, que “Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)”. | Aguardando Encaminhamento |
| INC 2220/2025 | Sugere, ao Senhor Ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, adoção de providências visando capacitação e liberação de recursos financeiros destinados ao programa “Família Acolhedora”, no Estado do Amapá. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| REQ 3442/2025 | Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 17 de novembro. | Tramitação Finalizada |
| REQ 3421/2025 | Requer a inclusão do PLC 18 de 2021 que “Inclui o inciso XIII ao art. 3º e altera o inciso VIII do art. 4º, ambos da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que os Serviço de Resgate Pré-Hospitalar dos Corpos de Bombeiros Militares de todos os estados e do Distrito Federal possam perceber… | Aguardando Encaminhamento |
| REQ 3403/2025 | Requer a inclusão do PDL 307/2020 que “Susta os efeitos do art. 11-A do Decreto nº 9.324, de 2 de abril de 2018, que “regulamenta dispositivos da Medida Provisória nº 817, de 4 de janeiro de 2018, que dispõe sobre o exercício do direito de opção para a inclusão em quadro em extinção da União de que trata a Emenda… | Aguardando Encaminhamento |
| REQ 3402/2025 | Requer a inclusão do PDL 309/2021 que “dispõe sobre sustar a Portaria nº 84, de 01 de Julho de 2021, do Ministério da Infraestrutura, que Dispõe sobre as atividades de segurança e vigilância nos portos organizados e a organização da guarda portuária”. | Aguardando Encaminhamento |
| REQ 3400/2025 | Requer a criação de Comissão Especial para emitir parecer sobre o Projeto de Lei nº 658, de 2020, que “Dispõe sobre Financiamento Imobiliário de imóveis urbanos em situação de emergência sanitária”. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
| PL 4110/2025 | Altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, que "Dispõe sobre Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca", para incluir entre as competências do Poder Público, as ações de repovoamento com alevinos nas águas interiores e continentais. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| REQ 3151/2025 | Requeiro a Vossa Excelência, nos termos dos art. 137 e 139 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja proferido despacho inicial à Proposta de Emenda à Constituição nº 47/2023, | Tramitação Finalizada |
Posicionamentos
Discursos
3 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 08/10/2025 | Como líder | A Deputada manifestou gratidão a Deus e ao povo do Amapá ao anunciar seu licenciamento do mandato parlamentar para reassumir a Secretaria de Estado de Assistência Social, a convite do Governador Clécio Luís. Recordou sua atuação anterior na pasta, quando criou, com apoio do Senador Davi Alcolumbre, os programas Acolher Amapá e Amapá sem Fome. Ademais, informou que sua sucessora será a Deputada Fátima Pelaes, que dará continuidade às ações voltadas à primeira infância, à proteção das mulheres e ao fortalecimento da assistência social. Ao final, agradeceu ao Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, ao Republicanos, às bancadas do Amapá e do Norte bem como aos demais Parlamentares pelo apoio, reafirmando seu compromisso de combater a fome e ampliar a dignidade das famílias amapaenses. |
| 19/08/2025 | Como líder | A Deputada retomou o mandato na Câmara após decisão judicial que corrigiu falhas na legislação eleitoral de 2022, quando quatro eleitos pelo Amapá não puderam assumir. Destacou sua atuação como Secretária de Assistência Social no governo Clécio Luís, período em que participou da criação e execução do programa Amapá Sem Fome, responsável pela entrega de mais de 150 mil cestas e pelo avanço nos índices de segurança alimentar e redução da extrema pobreza. Ressaltou ainda a geração de empregos, a convocação de concursados e a transposição de servidores. Defendeu a pauta da Proposta de Emenda à Constituição nº 47, de 2023, que altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá, de Roraima ou de Rondônia, inclusive suas prefeituras, durante os 10 (dez) primeiros anos da criação dessas unidades federadas; estabelece o parâmetro remuneratório para a Polícia Militar dos ex-Territórios Federais; e dá outras providências. Cobrou regulamentação do ambiente digital e anunciou a entrega da Casa da Mulher Brasileira no Amapá, fruto de emenda parlamentar. Também agradeceu apoio familiar, político e institucional. |
| 19/08/2025 | Pela ordem | A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de urgência apresentado ao Projeto de Resolução nº 63, de 2025, que altera o Código de Ética e Decoro Parlamentar e o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para prever as condutas de agressão física e de obstaculização física do funcionamento das atividades legislativas, e dá outras providências. Além disso, defendeu a imediata inclusão na pauta do Projeto de Lei nº 2.628, de 2022, que trata da proteção de crianças e adolescentes nos ambientes digitais. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1,14 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| RAMAL | 1 | R$ 1,14 |