Deputada federal · 2023
Caroline de Toni
PL · SCano inteiro
Atuação de Caroline de Toni como deputada federal por Santa Catarina em 2023. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2023?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
273 de 300votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
234presenças registradas em sessões e reuniões
137proposições apresentadas
R$ 125 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 5 mil |
| fev/2023 | 28 | 0 de 0 | 6 | 9 | 1 | R$ 6 mil |
| mar/2023 | 31 | 9 de 9 | 23 | 12 | 8 | R$ 15 mil |
| abr/2023 | 30 | 8 de 10 | 18 | 17 | 4 | R$ 15 mil |
| mai/2023 | 31 | 41 de 41 | 36 | 19 | 7 | R$ 12 mil |
| jun/2023 | 30 | 5 de 5 | 15 | 17 | 0 | R$ 11 mil |
| jul/2023 | 31 | 25 de 25 | 5 | 3 | 1 | R$ 8 mil |
| ago/2023 | 31 | 26 de 29 | 44 | 20 | 2 | R$ 17 mil |
| set/2023 | 30 | 27 de 37 | 17 | 12 | 1 | R$ 14 mil |
| out/2023 | 31 | 31 de 34 | 23 | 20 | 4 | R$ 9 mil |
| nov/2023 | 30 | 36 de 41 | 24 | 7 | 0 | R$ 9 mil |
| dez/2023 | 31 | 65 de 69 | 22 | 1 | 0 | R$ 3 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PL) | 82% (265 de 323) |
| do governo | 16% (43 de 274) |
| da oposição | 90% (234 de 259) |
Além do Plenário, registrou 74 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (52 sim · 267 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (56 sim · 281 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 295 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.148, de 2015, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (299 sim · 103 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: Bloco Fdr PSOL-REDE: Destaque para Votação em Separado do §2º do Art. 1º do Substitutivo. (art. 161, I). Resultado: não informado (301 sim · 81 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (106 sim · 281 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (100 sim · 275 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Votação das Emendas do Senado Federal nº 1 (na parte em que altera os arts. 1º e 14 do PL 3.626, de 2023) e das Emendas nºs 2, 4 a 7, 10 a 15, 18 a 22, 25 a 28, 30, 31, 35, 37, 39, 41 e 42 ao Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (292 sim · 114 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17: PL (EMS): Destaque da Emenda do Senado Federal n. 3, para fins de sua aprovação. (art. 161, II) Resultado: rejeitado (120 sim · 261 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 2767/2023 — Regulamenta os programas de milhagem das companhias aéreas. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (318 sim · 21 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 21/12/2023 | PL 2374/2023 — Altera a Lei n.º 11.947, de 16 de junho de 2009 e a Lei n.º 14.113, de 25 de dezembro de 2020 de modo a assegurar que haja a inclusão das escolas comunitárias e o repasse direto dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (396 sim · 7 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (307 sim · 115 não) | Não |
| 20/12/2023 | PRC 131/2023 — Dispõe sobre os cargos efetivos da Carreira Legislativa da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (370 sim · 3 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 4994/2023 — Reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.994, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (311 sim · 103 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 4994/2023 — Reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: Bloco Fdr PSOL-REDE: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 3°, para supressão,, apresentado ao PL 4994/2023. (art. 161, I) Resultado: não informado (288 sim · 114 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 3905/2021 — Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. REC 33/2023 — Contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021, que Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 259 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 3905/2021 — Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. REC 33/2023 — Contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021, que Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso nº 33/2023, contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021. Resultado: rejeitado (171 sim · 262 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 4449/2023 — Institui o Programa Renda Básica Energética – REBE e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (371 sim · 60 não) | Não |
| 18/12/2023 | PDL 140/2023 — Susta o Decreto nº 11.515, de 02 de maio de 2023, que revoga o Decreto nº 9.731 de 16/03/2019, que dispensa visto de visita para os nacionais da Comunidade da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos da América e do Japão e altera o Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (304 sim · 141 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (32 sim · 307 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (42 sim · 331 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (327 sim · 43 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (338 sim · 47 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (335 sim · 56 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: PL: Emenda de Comissão nº 26 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (56 sim · 336 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Emenda de Comissão nº 40 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (49 sim · 304 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4: PL: Emenda de Comissão nº 52 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (49 sim · 325 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PL: Emenda de Comissão nº 72 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (50 sim · 320 não) | Sim |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (46 sim · 311 não) | Sim |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (44 sim · 318 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 137 proposições e assinou junto outras 90 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 44 |
| Recursos e pedidos | 31 |
| Pareceres como relator | 14 |
| Pedidos de informação ao governo | 10 |
| Projetos de lei | 10 |
| RDF | 8 |
| Projetos de decreto legislativo | 8 |
| Emendas em comissão | 4 |
| EMR | 3 |
| Substitutivos | 1 |
| RPDR | 1 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| INC 1685/2023 | Sugere ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar que publique normativo ampliando o prazo de identificação de área de imóvel rural no Sistema de Gestão Fundiária do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. | Aguardando Resposta |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4844/2012 | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela inconstitucionalidade. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC). | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC). | — |
| RIC 2779/2023 | Requer do Ministro do Ministério da Justiça e Segurança Pública esclarecimentos sobre a visita de Luciane Barbosa Farias. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| RIC 2778/2023 | Requer do Ministro do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania esclarecimentos sobre a visita de Luciane Barbosa Farias. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 5281/2023 | Altera-se a Lei nº 7.678, de 8 de novembro de 1988, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados da uva e do vinho, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| SBT 2/0 | — | — |
| EMR 4/0 | Altera a redação do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que institui o Código Penal, para criar a qualificadora do crime de roubo nos casos de concurso de agentes em que um dos coautores sofra lesão corporal ou venha a óbito. | — |
| EMR 3/0 | Altera a redação do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que institui o Código Penal, para criar a qualificadora do crime de roubo nos casos de concurso de agentes em que um dos coautores sofra lesão corporal ou venha a óbito. | — |
| PRL 2/0 | Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emendas. | — |
| PRL 2/0 | Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1441/2023 | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1837/2021 | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 378/2019 | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2526/2022 | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 7690/2014 | — |
| EMR 1/0 | — | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - REQ 98/2023 CREDN | — |
| RPD 27/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 659/2021 | — |
| PRL 4/0 | Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa, com emenda e, no mérito, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC). | — |
| PL 5036/2023 | Essa lei dispõe sobre o prazo de pagamento das dívidas de produtores leiteiros e cria programa de financiamento específico para o setor. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 98/2023 | Requer que a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) aprove moção de pesar ao povo de Israel. | Arquivada |
| REQ 3540/2023 | Requer que a Câmara dos Deputados aprove voto de pesar aos israelenses assassinados pelo grupo terrorista Hamas. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise) |
| RDF 1/0 | Redação Final do PL 949/2022 | — |
| RPD 44/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PEC 3/2023 | — |
| RPD 53/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PLP 102/2021 | — |
Posicionamentos
Comissões e órgãos no período
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Secretaria da Mulher (SEMULHER) | Titular | 04/05/2023 – atual |
Discursos
28 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 26/10/2023 | Pela ordem | A Deputada informou que a Comissão de Relações Exteriores aprovou requerimentos de apoio a Israel e de repúdio aos ataques terroristas feitos pelo Hamas, além de um requerimento de pesar pelas mortes de civis inocentes nesse conflito. Ressaltou a necessidade de combater o terrorismo e de apoiar Israel. |
| 26/10/2023 | Breves comunicações | A Deputada criticou a recente desvalorização das ações da PETROBRAS, associando-a ao anúncio de alterações estatutárias que possibilitariam novas indicações políticas para a empresa. Ressaltou a conexão deste evento com prejuízos históricos decorrentes de práticas de corrupção, exemplificando com a Operação Lava Jato e seus impactos financeiros. Mencionou uma decisão do ex-Ministro do Supremo Ricardo Lewandowski, que facilitaria o retorno do aparelhamento estatal" pelo PT. Contrastou a gestão atual com a administração anterior, elogiando os lucros obtidos pela PETROBRAS durante o governo Bolsonaro e a postura da ex-primeira-dama. Por fim, expressou saudosismo pelo governo anterior e desaprovação pela atual administração, advogando por um retorno à moralidade e à eficiência governamental. |
| 18/10/2023 | Breves comunicações | A Deputada abordou a crise na pecuária leiteira do Brasil devido ao aumento das importações de leite. Enfatizou que, em razão dessa importação, os produtores nacionais não conseguem pagar seus financiamentos e poderão abandonar a atividade. Informou que apresentou o Projeto de Lei nº 5.036, de 2023, que propõe um programa de financiamento específico para a pecuária leiteira, com prazos condizentes para o setor e juros limitados a 6% ao ano. A oradora justificou que a matéria objetiva salvar a atividade econômica e ajudar os pequenos produtores a permanecerem no campo. |
| 04/10/2023 | Como líder | A Deputada abordou a questão do marco temporal da demarcação de terras indígenas. Defendeu a implantação da medida, citando o impacto que teria sobre pequenos agricultores em Santa Catarina no caso de inexistência do marco temporal. Compartilhou testemunhos de agricultores familiares que prefeririam morrer a serem retirados de suas terras, considerando a agricultura como sua subsistência e legado. Também criticou a Esquerda, acusando-a de criar divisões ao colocar indígenas contra pequenos agricultores. Esclareceu que sua expressão controversa em discurso anterior foi baseada em relatos da imprensa e lembrou que goza de imunidade parlamentar. Condenou a violência política contra as mulheres, afirmando que ela e sua filha estavam sendo desrespeitadas pelo Deputado que a denunciou à Procuradoria-Geral da República (PGR). A oradora reforçou seu apoio ao marco temporal e repudiou qualquer forma de violência contra as mulheres. |
| 20/09/2023 | Breves comunicações | A Deputada se manifestou contra a descriminalização do aborto no Brasil, em resposta à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442. Exibiu uma réplica de um feto humano de 12 semanas para ilustrar o estágio avançado de desenvolvimento nesse período gestacional e desafiou os Ministros do Supremo Tribunal Federal e os Deputados do PSOL a negarem o direito à vida de um feto. Enfatizou que o País não deve adotar a cultura da morte e citou estatísticas que mostram que a maioria da população e dos parlamentares são contra o aborto. Questionou prioridades da Corte que vão de encontro ao art. 5º da Constituição, que diz respeito ao direito à vida, à segurança, à liberdade e à propriedade. A oradora anunciou que está grávida de 23 semanas, criticou as narrativas sobre os supostos direitos reprodutivos da mulher e reiterou seu compromisso contra o aborto e em defesa da vida. |
| 09/08/2023 | Breves comunicações | Realização, pelo governo petista, de manobras políticas para esvaziamento da CPI do MST. Constatação, pelo órgão, da atuação criminosa do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. Indignação da oradora com a adesão do Republicanos ao Governo Luiz Inácio Lula da Silva. Propósito do Presidente da República de descriminação do aborto e das drogas no País. Perseguição do Supremo Tribunal Federal aos Parlamentares da Direita. Cerceamento imposto aos trabalhos da Oposição na CPMI destinada à investigação de atos de vandalismo praticados contra as sedes dos Poderes da República. |
| 03/08/2023 | Breves comunicações | Usurpação da competência legislativa do Parlamento brasileiro pelo Supremo Tribunal Federal, demonstrada na votação da proposta de liberação do consumo de drogas no País. Posicionamento da maioria da população brasileira contrário à legalização das drogas, notadamente da cannabis sativa. Danos causados à saúde humana, às famílias e à sociedade em geral pelo uso de substâncias entorpecentes. |
| 04/07/2023 | Breves comunicações | Declaração de voto pela rejeição da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, sobre a reformulação do Sistema Tributário Nacional. Açodamento da Casa na votação da propositura. |
| 30/05/2023 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação da subemenda substitutiva global oferecida pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 490, de 2007, sobre a regulamentação do art. 231 da Constituição Federal, para disposição sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas; e sobre alteração das Leis nºs 11.460, de 2007; 4.132, de 1962; e 6.001, de 1973. |
| 24/05/2023 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 490, de 2007, sobre a regulamentação do art. 231 da Constituição Federal, com vista ao reconhecimento, à demarcação, ao uso e à gestão de terras indígenas; e a alteração das Leis de nºs 11.460, de 2007; 4.132, de 1962; e 6.001, de 1973. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 124.677,79 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| PANTANAL VEÍCULOS LTDA | 11 | R$ 35.700,00 |
| AZUL | 41 | R$ 24.808,88 |
| Gol Linhas Aereas S.A. | 26 | R$ 16.376,88 |
| TAM | 32 | R$ 11.262,96 |
| V.V GRAFICA EIRELI - ME | 1 | R$ 5.028,68 |
| Azul Linhas Aereas Brasileiras | 1 | R$ 2.723,85 |
| ABASTECEDORA AE | 8 | R$ 2.008,14 |
| 031 - 302 NORTE - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA | 9 | R$ 1.935,22 |
| REDE DE COMUNICAÇÃO SC LTDA | 1 | R$ 1.800,00 |
| REVISTA DE CHAPECO LTDA | 2 | R$ 1.600,00 |