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Congresso
Foto oficial de Caroline de Toni
Deputada federal

Caroline de Toni

PL · SCEm exercícioReeleita

Caroline de Toni é deputada federal por Santa Catarina, pelo partido PL. 2ª legislatura na Câmara; exerceu antes na 56ª (2019–2023).

227.632votos em 2022 · 6.0% dos votos para deputado federal em SC

Visão geral

O que esta deputada fez no mandato?

Veja como Caroline de Toni votou, o que propôs, como usou a cota parlamentar e de onde vieram os votos que a elegeram. Os números são absolutos e vêm das fontes oficiais; a leitura é sua.

1094votos dados em 1595 votações nominais no mandato
711proposições apresentadas no mandato
R$ 774 milgastos da cota parlamentar no mandato (2023–2026)
227.632votos recebidos em 2022

Atividade registrada

Quantidades publicadas pelas fontes oficiais, para conferência — volume de trabalho registrado, não qualidade. Aprovações: matérias de autoria principal aprovadas em comissão ou plenário ou transformadas em lei, e pareceres do relator aprovados.

No mandatoRegistrado
Votações nominais1.094 de 1.595
Presenças em sessões e reuniões708
Relatorias e emendas209
Proposições62 como autor principal, 41 em coautoria
Aprovações93
Discursos59
Ver mês a mês
MêsVotaçõesPresençasRelatorias e emendasProposições (autor)AprovaçõesDiscursos
02/23sem votação62301
03/2310 de 10232108
04/2316 de 24180404
05/2348 de 54360207
06/2310 de 19152010
07/2325 de 2550001
08/2345 de 59445032
09/2338 de 57170711
10/2340 de 54238214
11/2344 de 63244000
12/2371 de 82220010
01/24sem votação00000
02/2412 de 1260102
03/2436 de 43171112
04/2430 de 39120020
05/2442 de 55174022
06/2412 de 34170011
07/2429 de 3691000
08/2429 de 35120021
09/2427 de 3080000
10/2428 de 33111200
11/2433 de 42150200
12/2464 de 89181110
01/25sem votação00000
02/2511 de 11133202
03/2510 de 131019312
04/2537 de 482971132
05/2545 de 6944131115
06/2531 de 462124416
07/2551 de 65259051
08/2538 de 583320472
09/2546 de 584032153
10/2542 de 635110050
11/2530 de 6252030
12/250 de 5606240
01/26sem votação00000
02/260 de 2000100
03/2624 de 45117740
04/260 de 2210210
05/2617 de 34143220
06/2610 de 14111220
07/268 de 9135210
08/263 de 567290
09/262 de 2610030

Como vota

Parte dos votos iguais à orientação…

do próprio partido (PL)84%do governo18%da oposição91%

Votou em 1094 das 1595 votações nominais do ano (69%).

As três medidas aparecem juntas para que nenhuma seja lida como “a certa”. Votações simbólicas não têm voto individual.

Ver as votações →

O que propõe

Proposições apresentadas no mandato, por tipo

Recursos e pedidos157
Pedidos de informação ao governo140
Pareceres como relator121
Requerimentos81
Emendas em comissão49
Outros tipos161

Assinou junto, como autora, outras 205.

Ver as proposições →

Gastos da cota parlamentar

Total por categoria no mandato (2023–2026)

R$ 774.299,20 · média da Casa R$ 1.013.332,10

Aluguel de veículosR$ 272 mil35%Passagens aéreasR$ 260 mil34%CombustívelR$ 91 mil12%HospedagemR$ 66 mil9%Divulgação do mandatoR$ 59 mil8%Outras categoriasR$ 26 mil3%
Ver detalhes e fornecedores →

De onde vieram os votos

Votos recebidos na eleição de 2022

Cadeira conquistada em 2022 pelo partido PL, por Santa Catarina: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.

Chapecó23.05810%Florianópolis15.2197%Joinville10.1984%Blumenau8.7984%Outros municípios170.35975%
Ver regiões e lista completa →

Padrões observáveis nos pagamentos

Há 10 observações descritivas sobre pagamentos de campanha, cota e emendas deste parlamentar, calculadas com a mesma régua para todos.

Nenhuma delas é, por si, indício de irregularidade; são pontos de partida de verificação.

Ver as observações →

Discurso mais recente

17/09/2025 · Outros

A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para o Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, que concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política, ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências.

Sumário oficial da Câmara; 59 discursos registrados no mandato.

Ver comissões e discursos →

Biografia e declaração

Nascimento01/09/1986 · 40 anos · Chapecó/SC
Nome civilCAROLINE RODRIGUES DE TONI
EscolaridadeMestrado
E-mail do gabinetedep.carolinedetoni@camara.leg.br
Gênero autodeclarado ao TSEFeminino
Cor ou raça autodeclarada ao TSEBranca
Profissão declarada ao TSEAdvogado
Bens declarados ao TSE em 2022R$ 651.781,51
Informações declaradas pelo próprio parlamentar (gênero e cor ou raça são autodeclarados no registro de candidatura, nas categorias da Justiça Eleitoral); a ligação com o TSE usa o CPF publicado pela própria Câmara.

Votações

“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve a matéria é a ementa oficial.

Alinhamento de votos

Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução); orientações dadas a blocos partidários não são atribuídas ao partido.

Votou igual à orientação…Percentual
do próprio partido (PL) 84% (653 de 776)
do governo18% (154 de 844)
da oposição91% (807 de 883)

Votos nominais mais recentes

DataVotaçãoVoto
03/09/2026PLP 74/2026 — Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.
Resultado: aprovado (346 sim · 46 não)
Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado · PL: Liberado
Sim
01/09/2026PL 4921/2026 — Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18 Região, sem aumento de despesas.
Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (320 sim · 67 não)
Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · PL: Sim
Não
12/08/2026PLP 230/2025 — Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica.
Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação.
Resultado: aprovado (333 sim · 91 não)
Orientação: Governo: Não · PL: Sim
Sim
12/08/2026PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
Em votação: Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque.
Resultado: aprovado (318 sim · 113 não)
Orientação: Governo: Sim · PL: Não
Sim
12/08/2026PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque de Emenda de Plenário n. 1 (161, II).
Resultado: rejeitado (105 sim · 233 não)
Orientação: Governo: Não · PL: Sim
Sim
14/07/2026PDL 171/2026 — Susta os efeitos do Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026, que Amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos Municípios de Cáceres e Poconé, Estado de Mato Grosso.
Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (276 sim · 139 não)
Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · PL: Sim
Sim
07/07/2026PLP 41/2026 — Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Resultado: aprovado (470 sim · 1 não)
Orientação: Governo: Sim · Oposição: Sim · PL: Sim
Sim
02/07/2026PL 2898/2025 — Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências", para estabelecer regime especial de sanções para pequenos produtores rurais que produzam…
Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (305 sim · 112 não)
Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim
Sim
01/07/2026PL 9657/2018 — Altera as Leis nºs 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 9.656, de 3 de junho de 1998, para garantir direito à realização de cirurgia plástica reparadora, com ou sem uso de dispositivos médicos implantáveis.
Em votação: Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Chris Tonietto e Delegado Éder Mauro.
Resultado: rejeitado (21 sim · 25 não)
Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · PL: Sim
Sim
01/07/2026PL 1183/2019 — Dispõe sobre a regulamentação do exercício das profissões de Conservador-Restaurador de Bens Culturais e de Técnico em Conservação-Restauração de Bens Culturais.
Em votação: Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Julia Zanatta e Sérgio Turra.
Resultado: rejeitado (17 sim · 31 não)
Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim
Sim
01/07/2026PL 1928/2024 — Dispõe sobre a profissão de artista visual e dá outras providências
Em votação: Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Bia Kicis e Sérgio Turra.
Resultado: rejeitado (17 sim · 20 não)
Orientação: Oposição: Sim
Sim
01/07/2026PL 849/2025 — Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina.
REQ 1233/2026 — Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 849/2025, que Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina.
Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (279 sim · 162 não)
Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · PL: Sim
Sim
01/07/2026PL 896/2023 — Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia.
REQ 3690/2026 — Requeiro a Vossa Excelência, com base no art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 896/2023, que Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados…
Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (293 sim · 158 não)
Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · PL: Não
Não
17/06/2026PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (117 sim · 250 não)
Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · PL: Sim
Sim
17/06/2026PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Resultado: aprovado (308 sim · 129 não)
Orientação: PL: Não
Não
17/06/2026MPV 1343/2026 — Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas administrativas para o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de…
Em votação: Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque da Emenda n. 102, apresentada à MPV 1343/2026. (161, II)
Resultado: rejeitado (22 sim · 378 não)
Orientação: Governo: Não · Oposição: Não · PL: Não
Não
17/06/2026PDL 717/2024 — Susta o art. 2º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, que “dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências”, o Decreto nº 12.289, de 4 de dezembro de 2024, que “homologa a demarcação administrativa da terra indígena Toldo Imbu, localizada no Município de…
Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (273 sim · 160 não)
Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · PL: Sim
Sim
17/06/2026PL 424/2015 — Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema Único de Saúde - SUS.
Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado da expressão “pública”, constante após a palavra “instituição”, no inciso XII do art. 3º da Lei nº 10.972/2004, incluído pelo art. 2º da Subemenda Substitutiva ao Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto, e, por decorrência, da expressão “pública”, em suas duas ocorrências, contidas no inciso I do art. 74 da Lei nº 14.133/2021, incluído pelo art. 3º da referida Subemenda, para fins de supressão, apresentado ao PL 424/2015 (161, I).
Resultado: não informado (285 sim · 106 não)
Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · PL: Não
Não
16/06/2026PL 5414/2016 — Altera o artigo 80 da Lei nº 9.394, de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
Em votação: Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado José Medeiros, subscrito pela Deputada Chris Tonietto.
Resultado: rejeitado (23 sim · 28 não)
Orientação: Oposição: Sim · PL: Sim
Sim
16/06/2026PL 5414/2016 — Altera o artigo 80 da Lei nº 9.394, de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
Em votação: Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, Vice-Líder da Oposição, subscrito pela Deputada Chris Tonietto.
Resultado: rejeitado (24 sim · 26 não)
Orientação: PL: Sim
Sim
16/06/2026PLP 337/2017 — Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.
Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Resultado: aprovado (417 sim · 19 não)
Orientação: Governo: Sim · PL: Sim
Não
16/06/2026PL 4507/2024 — Institui, para as empresas de grande porte, prazo de 30 (trinta) dias de pagamento para o fornecimento de produtos ou serviços de microempresas e empresas de pequeno e de médio porte, e dá outras providências.
Em votação: Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Bia Kicis.
Resultado: rejeitado (14 sim · 28 não)
Orientação: Governo: Não · PL: Sim
Sim
03/06/2026PL 957/2024 — Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, o Código de Mineração, da Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, e da Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989.
Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (311 sim · 135 não)
Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · PL: Sim
Sim
28/05/2026PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
Em votação: Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque de Preferência para a Emenda Aglutinativa de Plenário nº 3.
Resultado: aprovado (467 sim · 4 não)
Orientação: Oposição: Sim · PL: Sim
Sim
28/05/2026PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3, ressalvados os destaques.
Resultado: aprovado (385 sim · 93 não)
Orientação: Oposição: Sim · PL: Sim
Sim
28/05/2026PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
Em votação: Votação do DTQ 5 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "bem como creches, comunidades terapêuticas, monastérios, seminários, conventos, serviços de acolhimento institucional, atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" do §4°-A do art. 150 contido no art. 1° da Emenda Aglutinativa n° 3, apresentada à PEC 5/2023. (161, I)
Resultado: não informado (340 sim · 110 não)
Orientação: Oposição: Sim · PL: Sim
Sim
28/05/2026PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
Em votação: Votação do DTQ 6 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" contida no §4° - A do art. 150 contida no art. 1° da emenda Aglutinativa n° 3, apresentado a PEC 5/2023 (161, I).
Resultado: não informado (342 sim · 113 não)
Orientação: Oposição: Sim · PL: Sim
Sim
28/05/2026PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "e demais atividades sem fins lucrativos" do §4-A, do art. 150, contido no art. 1º da Emenda Aglutinativa nº3, apresentada à PEC 5/2023 (161, I).
Resultado: não informado (335 sim · 117 não)
Orientação: Oposição: Sim · PL: Sim
Sim
28/05/2026PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
Em votação: Votação em segundo turno.
Resultado: aprovado (368 sim · 96 não)
Orientação: Oposição: Sim · PL: Sim
Sim
28/05/2026PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (102 sim · 322 não)
Orientação: Oposição: Não · PL: Não
Não

Proposições

No mandato, apresentou 711 proposições, assinou junto outras 205 como autora e assinou 152 em apoio.

“Apresentou” é quem assinou primeiro. “Assinou junto” é quem consta como autor depois da primeira assinatura. “Em apoio” é a assinatura que o arquivo oficial da Câmara não marca como de autor, comum em propostas que precisam de um número mínimo de assinaturas. Requerimentos e pareceres também contam como proposição.

Apresentou

ProposiçãoEmenta
PRL 1/0Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PRL 1/0Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PRL 1/0Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PRL 1/0Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PRL 1/0Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PRL 1/0Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PRL 1/0Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PRL 1/0Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PRL 1/0Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PRL 1/0Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
EMC 57/2026Dá nova redação à MPV 1357/2026
EMC 56/2026Dá nova redação à MPV 1357/2026
PRL 1/0Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PL 5168/2026Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, e o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para disciplinar a educação domiciliar como forma de cumprimento do dever de educação básica, instituir regime declaratório simplificado, assegurar liberdade pedagógica, avaliação objetiva da aprendizagem, proteção integral do educando e segurança jurídica às famílias.
PL 5153/2026Extingue a modalidade lotérica de apostas de quota fixa, proíbe sua exploração, oferta, promoção e facilitação em território nacional, estabelece medidas para o encerramento das autorizações vigentes, o bloqueio de acesso e a interrupção de fluxos financeiros relacionados à atividade, e dá outras providências.
PRL 1/0Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PRL 1/0Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PRL 1/0Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PRL 1/0Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PRL 1/0Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PRL 1/0Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PDL 918/2026Susta os efeitos da Portaria INCRA nº 1.861, de 21 de maio de 2026, que cria o Projeto de Assentamento Marcelino Chiarello, localizado no Município de Xanxerê, Estado de Santa Catarina.
PRL 1/0Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PRL 1/0Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PRL 1/0Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PRL 1/0Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PRL 1/0Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PDL 763/2026Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, o dispositivo da Resolução CMN nº 5.314, de 25 de junho de 2026, que deu nova redação ao item 4 da Seção 6 do Capítulo 2 do Manual de Crédito Rural (MCR 2-6-4), no que se refere à prorrogação da dívida da operação de crédito rural
INC 1261/2026Indica ao Ministro de Estado da Fazenda, na qualidade de Presidente do Conselho Monetário Nacional, a revisão da Resolução CMN nº 5.314/2026, que alterou o item 4 da Seção 6 do Capítulo 2 do Manual de Crédito Rural (MCR 2-6-4), de modo a restabelecer a prorrogação da dívida rural como direito do produtor, nos termos da Súmula 298 do Superior Tribunal de Justiça, e não como mera liberalidade da instituição financeira
REQ 99/2026Requer a realização de visita técnica da Subcomissão Especial destinada a avaliar e fiscalizar todas as ações que afetam o Direito de Propriedade, seja por ação ou omissão do Governo Federal, e atividades promovidas por movimentos sociais – SUBPROP, ao Município de Xanxerê, Estado de Santa Catarina, para averiguação de fatos relacionados à destinação de áreas para fins de reforma agrária e aos processos de regularização fundiária na região.

Assinou junto

ProposiçãoEmentaApresentada por
DOC 1590/2026Comunica a alteração da presidência e da Secretaria-Executiva da Frente Parlamentar pelo Livre Mercado para fins de registro junto à Câmara dos Deputados.Marcel van Hattem
PDL 255/2026Susta a eficácia do inciso XL do Art. 9°-C do Anexo XXI da Portaria de Consolidação GM/MS n° 2, de 28 de setembro de 2017, incluído pela Portaria GM/MS n° 10.719, de 7 de abril de 2026, que dispõe sobre a composição do Comitê Técnico Nacional de Saúde LGBTIA+.Rosangela Moro
DOC 311/2026Troca de Presidência da Frente Parlamentar pelo Livre Mercado.Marcel van Hattem
REQ 1451/2026Requer aprovação de Moção de Pesar pelo falecimento do Professor Paulo Fernando Melo da Costa.Chris Tonietto
REQ 1411/2026Moção de Repúdio à indicação da Deputada Erika Hilton à Presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.Rosangela Moro
PEC 3/2026Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.Kim Kataguiri
REQ 5377/2025Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 8, de 2021, que “Altera a Constituição Federal para dispor sobre a declaração de inconstitucionalidade e a concessão de medidas cautelares nos tribunais”.Chris Tonietto
PEC 46/2025Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.Cobalchini
REQ 4602/2025Requer aprovação de moção de pesar pelo falecimento de quatro policiais durante a Operação Contenção no Rio de Janeiro, em 28 de outubro de 2025, estendendo votos de solidariedade aos seus familiares.Chris Tonietto
PEC 40/2025Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.Mauricio Marcon
EMP 3/0Altera o Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para tipificar como crime a conduta de induzir, instigar ou auxiliar pessoa a praticar atos que coloquem a integridade física, saúde ou vida em risco, ou de terceiros.Julia Zanatta
EMP 2/0Altera o Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para tipificar como crime a conduta de induzir, instigar ou auxiliar pessoa a praticar atos que coloquem a integridade física, saúde ou vida em risco, ou de terceiros.Julia Zanatta
REQ 4264/2025Requer a retirada de assinatura do Recurso nº 21/2025 contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 3.640/2023.Sóstenes Cavalcante
REQ 4230/2025Solicita a inclusão de coautoria do PDL Nº 814/2025, que susta os efeitos do Decreto nº 12.604, de 28 de agosto de 2025, que remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão e função de confiança para a Casa de Governo no Estado do Rio Grande do Sul e transforma cargos em comissão, altera o Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023, que dispõe sobre a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções de Confiança e das Gratificações da Casa Civil da Presidência da República, e altera o Decreto nº 11.400, de 21 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Gabinete Pessoal do Presidente da República e da Assessoria Especial da Presidência da República.Zucco
PDL 814/2025Susta os efeitos do Decreto nº 12.604, de 28 de agosto de 2025, que remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão e função de confiança para a Casa de Governo no Estado do Rio Grande do Sul e transforma cargos em comissão, altera o Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023, que dispõe sobre a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções de Confiança e das Gratificações da Casa Civil da Presidência da República, e altera o Decreto nº 11.400, de 21 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Gabinete Pessoal do Presidente da República e da Assessoria Especial da Presidência da República.Zucco
REQ 3873/2025Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1.874, de 2022, do conjunto das proposições apensadas ao Projeto de Lei nº 3.899, de 2012.José Guimarães
RIC 6125/2025Requer informações ao Ministro de Estado da Educação, Sr. Camilo Santana, sobre normas, registros e providências relacionadas a manifestações estudantis, conflitos ideológicos, gravações de aulas e medidas de promoção da convivência democrática na Universidade de Brasília.Adriana Ventura
RIC 6124/2025Requer informações detalhadas ao Ministro de Estado da Educação sobre as providências adotadas pela Universidade Federal Fluminense (UFF) relativamente ao episódio de agressões ocorrido em 15 de maio de 2025, no campus do Gragoatá, em Niterói/RJ, bem como sobre as diretrizes do Ministério para garantir segurança, pluralidade de pensamento e prevenção à violência política nas universidades federais.Adriana Ventura
RIC 6123/2025Requer informações ao Ministro de Estado da Educação sobre as providências adotadas pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) relativas ao episódio de 9 de setembro de 2025, quando manifestação impediu a realização de palestra, resultando em confronto e feridos, bem como sobre as diretrizes do Ministério para garantir segurança, pluralidade de pensamento e prevenção da violência política nas universidades federais.Adriana Ventura
PEC 34/2025Acrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea “e” ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Constitucional 132/2023 para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor de reciclagem, desvalorizando os materiais recicláveis e desincentivando a economia circular.Arnaldo Jardim
REQ 307/2025Convocação do Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública a fim de prestar esclarecimentos sobre os constantes vazamentos de informações sigilosas referentes a inquéritos instaurados pela Polícia Federal envolvendo o ex-Presidente Jair Messias Bolsonaro e seus familiares.Gilvan da Federal
PEC 32/2025Esta Lei altera o artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, o qual prevê que nos casos de crimes previstos neste inciso, a pena deverá ser cumprida integralmente em regime fechado, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem, e dá outras providências.Delegado Palumbo
REQ 3286/2025Requer a criação da “Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento da Inteligência Artificial no Brasil e de seus Usuários.”Helio Lopes
PEC 30/2025Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer regras antiprivilégios para agentes públicos.Kim Kataguiri
REQ 260/2025Moção de repúdio ao Governo Luiz Inácio Lula da Silva pela decisão de retirar o Brasil da Aliança Internacional para a Memória do Holocausto (IHRA), em desrespeito à luta contra o antissemitismo e à preservação da memória das vítimas do Holocausto.Cabo Gilberto Silva
PL 3798/2025Dispõe sobre vedações à atuação de magistrados no exercício da função jurisdicional, com o objetivo de preservar os princípios constitucionais do devido processo legal, imparcialidade, juiz natural, liberdade de expressão e separação de Poderes.Rodrigo da Zaeli
REQ 234/2025Moção de Solidariedade ao Ex-Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, em razão de alegada perseguição política e de seus impactos na ordem e segurança públicas nacionais.Zucco
RIC 4117/2025Requer informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sr. Embaixador Mauro Vieira, sobre as tratativas relacionadas à Itaipu Binacional.Adriana Ventura
PDL 346/2025Susta os efeitos da Resolução nº 265, de 12 de junho de 2025, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), que estabelece diretrizes para o enfrentamento das violências sexuais contra crianças e adolescentes, por extrapolar os limites da competência regulamentar e contrariar preceitos constitucionais e legais.Chris Tonietto
REQ 2310/2025Requer regime de urgência para apreciação do PDL nº 314, de 2025, que “Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.499, de 11 de junho de 2025”.Zucco

Com quem mais assina

Assinou como autor(a) junto com 198 deputados(as) atuais na legislatura 2023–2027 (57ª). Abaixo, os que mais se repetem.

Contam só as assinaturas de autor (as de apoio ficam de fora) em proposições da legislatura 2023–2027 (57ª) com 2 a 20 autores. Proposições com mais autores que isso, como as que exigem número mínimo de assinaturas, não entram: ligariam quase todos a quase todos. Assinar junto com frequência descreve uma parceria de trabalho legislativo, e nada além disso.

Deputado(a)Proposições em comumApresentadas por Caroline de ToniApresentadas pelo(a) colega
Luiz Philippe de Orleans e Bragança PL/SP63374
Carlos Jordy PL/RJ43390
Zucco PL/RS3735
Delegado Paulo Bilynskyj PL/SP3354
Chris Tonietto PL/RJ26200
Messias Donato UNIÃO/ES2562
André Fernandes PL/CE23180
Alfredo Gaspar PL/AL2211
Marcel van Hattem NOVO/RS21212
Sargento Fahur PL/PR2010

Ver as coautorias de toda a Câmara →

Posicionamentos

Comissões e órgãos

ÓrgãoPapelPeríodo
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)Titular23/06/2026 – atual
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)Suplente13/02/2026 – atual
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 733, de 2025, do Sr. Leur Lomanto Júnior, que "dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências" (PL073325)Suplente01/10/2025 – atual
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana" (PL233823)Titular29/04/2025 – atual
Secretaria da Mulher (SEMULHER)Titular04/05/2023 – atual

Discursos recentes

Sumário oficial da Câmara, não reescrito.

DataTipoSumário
17/09/2025OutrosA Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para o Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, que concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política, ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências.
16/09/2025Pela ordemA Deputada anunciou a visita do Prefeito Tafarel Schons, do Vice-Prefeito Cleitinho Martins e de Vereadores de Papanduva (SC). Agradeceu a presença e informou que a recepção foi feita junto com o Deputado Zé Trovão. Destacou ainda a força do agro e a união de prefeitos de Santa Catarina em defesa do Estado. Por fim, reafirmou o orgulho de representar os catarinenses na Câmara.
02/09/2025Como líderA Deputada criticou o julgamento de Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF), classificando-o como “o mais vergonhoso da história do Brasil” e um “teatro de narrativas” com veredicto definido. Afirmou que o processo é viciado e nulo, pois Bolsonaro não tem foro privilegiado, não teve respeitada a presunção de inocência e está sendo julgado por Ministros que seriam suspeitos ou inimigos declarados — citando Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. Também mencionou as declarações do ex-Assessor Eduardo Tagliaferro, que teria revelado combinação de denúncias em massa no gabinete de Moraes, apontando fraude processual e adulteração de provas. Além disso, afirmou que o objetivo é criminalizar a maior liderança da direita e retirá-lo do jogo político. Por fim, defendeu a anistia como caminho para pacificação do País e como medida urgente para conter o que chamou de perseguição política e judicial.
26/08/2025Como líderA Deputada criticou notícia divulgada pela CNN de que a Polícia Federal teria solicitado ao Ministro Alexandre de Moraes autorização para instalar uma equipe dentro da residência do ex-Presidente Jair Bolsonaro, a fim de fiscalizar sua prisão domiciliar. Classificou a medida como invasão de domicílio, sem precedente legal, e apontou que o Brasil enfrenta impunidade em crimes graves, enquanto a polícia estaria direcionada contra Bolsonaro. Também afirmou que não há crime que justifique a prisão ou inelegibilidade do ex-Presidente e acusou a Justiça de perseguição política à Direita. Ademais, defendeu a PEC das Prerrogativas como forma de resguardar a atuação parlamentar e criticou a criminalização da opinião e da atividade política.
12/08/2025Breves comunicaçõesA Deputada ressaltou que ingressou na política a partir das manifestações de 2016, que derrubaram o Governo Dilma Rousseff, e atribuiu a essas mobilizações a escolha de Alexandre de Moraes como Ministro do Supremo Tribunal Federal. Além disso, avaliou a gestão dos ex-Presidentes Michel Temer e Jair Bolsonaro, destacando avanços econômicos, abertura de empresas e lucros nas estatais, em contraste com o atual Governo Lula, marcado por aumento da arrecadação sem corte de gastos, recorde de desmatamento, déficit nas estatais e alta da inflação. Ademais, criticou medidas tributárias e sociais do Governo Lula, apontando impacto sobre a classe média e os Municípios. Em seguida, defendeu pautas da Direita como proteção de crianças e adolescentes e combate à sexualização precoce. Por fim, defendeu a aprovação da anistia e do fim do foro privilegiado, reafirmando a resistência à pressão do Supremo Tribunal Federal e o compromisso com a liberdade e a justiça para as futuras gerações.
09/07/2025Como líderA Deputada acusou o Presidente Lula de isolar o Brasil internacionalmente e enfraquecer a democracia, ao se aliar a ditaduras e perseguir opositores como Jair Bolsonaro. Criticou a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente do Ministro Alexandre de Moraes, e defendeu que a inelegibilidade de Bolsonaro foi injusta. Reagiu à taxação de 50% sobre produtos brasileiros pelos Estados Unidos, atribuindo a medida às ações do Governo Lula, como consequência da suposta perseguição política ao ex-Presidente Jair Bolsonaro, da censura e da repressão à liberdade de expressão no país. Encerrou pedindo “Fora, Lula” e denunciando o que considera um estado de exceção no país.
16/06/2025Pela ordemA Deputada explicou que apresentou um destaque propondo que a sala de Líderes seja nomeada em homenagem à Deputada Amália Barros, falecida recentemente, como alternativa à proposta original, que carrega, segundo ela, uma conotação ideológica. Por esse motivo, manifestou intenção de votar contra a urgência, para possibilitar a discussão do texto e da sugestão de alteração.
16/06/2025Pela ordemA Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de urgência do Projeto de Decreto Legislativo nº 314, de 2025, que susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.499, de 2025, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF).
10/06/2025Encaminhamento de votaçãoA Deputada encaminhou a votação do Projeto de Lei nº 4.497, de 2024, que dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015.
10/06/2025ParecerA Deputada proferiu parecer à emenda de Plenário apresentadas ao Projeto de Lei nº 4.497, de 2024, que dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015.

Assina 48 frentes parlamentares nesta legislatura, com cargo de direção em 1.

Frente parlamentarPapel
Frente Parlamentar Mista pelo Livre Mercado - FPLM
Do que trata

A frente trata da livre iniciativa, isto é, da liberdade de pessoas e empresas para empreender e exercer atividades econômicas com menor intervenção do Estado. Propõe-se a defender uma reforma tributária que desonere a cadeia produtiva e reduza a tributação sobre transações, além de desregulamentar e desburocratizar a legislação. Também pretende incentivar o empreendedorismo, inclusive com isenção tributária para centros de formação e incubadoras, e combater propostas que restrinjam a livre concorrência.

Coordenador
Frente Parlamentar Brasil - Israel
Do que trata

A frente trata das relações bilaterais entre o Brasil e Israel. Ela se propõe a debater políticas públicas de incentivo a essas relações e a propor melhorias na legislação federal. Também pretende articular ações entre os governos dos dois países em áreas como diplomacia, comércio, educação, tecnologia e segurança, além de apoiar o intercâmbio cultural, econômico, político e acadêmico, com congressos, seminários e visitas parlamentares.

Membro
Frente Parlamentar Católica Apostólica Romana
Do que trata

A frente reúne deputados federais em torno dos princípios éticos, morais e doutrinários defendidos pela Igreja Católica Apostólica Romana. Ela se propõe a acompanhar no Congresso Nacional os projetos que estejam de acordo com esses princípios e a assessorar deputados e senadores na elaboração e votação de projetos que atendam às suas finalidades. Também prevê participar mensalmente de missa, de preferência na sede da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), promover retiros espirituais anuais para deputados e divulgar nas Casas do Congresso assuntos de interesse da CNBB.

Membro
Frente Parlamentar Conservadora em Defesa da Liberdade
Do que trata

A frente trata das liberdades individuais constitucionalmente asseguradas, com foco na propagação de uma visão de mundo conservadora, que, segundo a justificativa, reúne princípios e valores atemporais voltados à estabilidade das bases fundamentais das relações humanas. Para isso, propõe-se a fomentar políticas públicas nessa área. Entre suas ações estão acompanhar o processo legislativo sobre liberdades individuais nas comissões e plenários do Congresso Nacional, promover debates, seminários e avaliações de políticas públicas e apoiar instituições e comunidades cuja atuação se relacione com seu objetivo.

Membro
Frente Parlamentar da Agropecuária - FPA
Do que trata

A frente trata da agropecuária, ou seja, da agricultura e da pecuária do país, e do seu desenvolvimento. Ela se propõe a acompanhar a política oficial para o setor e a promover debates, seminários e outros eventos sobre essa política, divulgando seus resultados. Também pretende aperfeiçoar a legislação do setor, influindo nas comissões temáticas do Congresso Nacional, e apoiar instituições interessadas no desenvolvimento da agropecuária junto aos Poderes.

Membro
Frente Parlamentar da Longevidade
Do que trata

A frente trata dos longevos, isto é, das pessoas idosas do Brasil, cujos direitos e interesses busca promover e defender. Ela se propõe a articular ações políticas, sociais e econômicas para esse público, inclusive sua interação com o mercado, as empresas, os serviços, os produtos e a cultura. Pretende acompanhar e fiscalizar políticas e programas governamentais voltados a essa população, além de elaborar proposições legislativas e atuar no processo legislativo. Também prevê seminários, debates e audiências públicas sobre o envelhecimento ativo.

Membro
Frente Parlamentar da Neurodiversidade
Do que trata

A frente trata das pessoas neurodivergentes, isto é, aquelas cujo funcionamento neurocognitivo difere do padrão considerado típico pela sociedade, como pessoas com dislexia, transtorno do espectro autista, TDAH e síndrome de Tourette. Para a frente, essas diferenças são variações normais da espécie, e não doenças ou transtornos. Ela se propõe a promover políticas públicas, conscientização, psicoeducação, inclusão e combate à discriminação, além de defender os direitos dessas pessoas. Também pretende aperfeiçoar a legislação sobre a política nacional para os neurodiversos, influindo no processo legislativo pelas comissões temáticas do Congresso Nacional.

Membro
Frente Parlamentar da Segurança Pública
Do que trata

A frente trata da política de segurança pública e dos órgãos que a executam, incluindo os integrantes desses órgãos. Ela se propõe a acompanhar a política oficial de segurança pública e a promover debates, simpósios e seminários sobre o tema. Também pretende propor aperfeiçoamentos à legislação por meio das comissões temáticas do Congresso Nacional, com intercâmbio com parlamentos de outros países, e participar do aperfeiçoamento de normas sobre carreira, remuneração, equipamentos e direitos dos integrantes desses órgãos.

Membro
Frente Parlamentar de Acolhimento e Desenvolvimento Integrado
Do que trata

A frente trata do acolhimento, da reintegração e do desenvolvimento de brasileiros deportados, com atenção especial aos que vêm dos Estados Unidos e de Portugal. Propõe-se a debater o tema e a propor e acompanhar políticas públicas e iniciativas legislativas sobre ele. Pretende também fomentar parcerias com órgãos públicos, entidades da sociedade civil e a iniciativa privada, além de divulgar informações e estudos sobre a situação desses brasileiros. Entre suas atividades estão audiências públicas, seminários, estudos técnicos, projetos de lei e o estímulo a políticas de empregabilidade e desenvolvimento econômico para os deportados e suas famílias.

Membro
Frente Parlamentar de Combate ao Câncer Infantil
Do que trata

A frente trata do câncer infantil, doença que, segundo o requerimento, mais mata na faixa etária de 1 a 19 anos. Ela se propõe a acompanhar e fiscalizar programas e políticas públicas de combate à doença, subsidiar iniciativas legislativas e apoiar as instituições que atuam na prevenção e no combate ao câncer infantil. Pretende ainda acompanhar o orçamento da União, dos Estados e dos Municípios voltado ao setor, incentivar pesquisas científicas e promover debates e eventos sobre o tema.

Membro
Frente Parlamentar de Combate à Ludopatia e de Proteção de Crianças e Adolescentes contra os Riscos das Apostas e Jogos de Azar.
Do que trata

A frente trata de crianças e adolescentes expostos aos riscos das apostas e jogos de azar, especialmente no ambiente digital, e da ludopatia (vício em jogos de azar). Ela se propõe a apoiar políticas públicas que limitem o acesso de menores a apostas, a sugerir normas para a publicidade dessas atividades e a fomentar campanhas de conscientização para pais, responsáveis e educadores. Também pretende colaborar com órgãos governamentais, instituições financeiras, educacionais e organizações da sociedade civil, promover debates no Congresso Nacional e dialogar com empresas de tecnologia sobre medidas de verificação de idade mais rigorosas.

Membro
Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop)
Do que trata

A frente trata do cooperativismo, movimento baseado na união de pessoas que busca participação democrática, independência e autonomia. Ela se propõe a aperfeiçoar o marco regulatório do setor e a apoiar políticas públicas e ações governamentais que promovam seu desenvolvimento. Pretende também aproximar o Congresso Nacional das lideranças cooperativistas, como a OCB, levar a pauta do setor aos plenários e comissões e incluí-la na agenda de decisões, inclusive por meio de emendas em medidas provisórias. Por fim, busca acompanhar assuntos de interesse do cooperativismo no Executivo e no Judiciário e estimular a criação de frentes semelhantes nos legislativos estaduais e municipais.

Membro
Frente Parlamentar do Serviço Notarial e Registral
Do que trata

A frente envolve os serviços notariais e registrais prestados pelos cartórios brasileiros. Ela se propõe a analisar, aprimorar, modernizar e fomentar esses serviços, e a mobilizar o Parlamento, o Judiciário, o Ministério Público e a sociedade civil para debater e propor medidas de combate à burocracia, à corrupção e à lavagem de dinheiro, além de fomentar a Justiça Consensual. Também pretende acompanhar o processo legislativo e os programas federais ligados ao tema, promover intercâmbio com parlamentos de outros países e incentivar frentes correlatas em assembleias legislativas e câmaras municipais.

Membro
Frente Parlamentar dos Portos Nacionais e Transportes Aquaviários
Do que trata

A frente trata do setor portuário e do transporte aquaviário no Brasil, incluindo os portos públicos e os terminais de uso privado. Ela se propõe a aperfeiçoar o arcabouço legal que regula o sistema portuário e a acompanhar a política oficial de estruturação e desenvolvimento dos portos. Pretende também dar suporte ao Governo Federal na formulação de políticas públicas para o setor e promover reuniões, seminários, simpósios e audiências públicas sobre o tema.

Membro
Frente Parlamentar em Apoio ao Petróleo, Gás e Energia - FREPPEGEN
Do que trata

A frente trata do setor de petróleo, gás e energia no Brasil, incluindo a exploração de petróleo e gás natural, a energia elétrica e as fontes renováveis já presentes na rede. Ela se propõe a propor, acompanhar e deliberar sobre proposições legislativas, a realizar estudos e debates de alto nível sobre a geração de energia e o desenvolvimento sustentável do setor, e a analisar a eficiência das políticas públicas temáticas. Também pretende apoiar programas de capacitação, iniciativas de transição energética, como o hidrogênio e tecnologias de acumulação de energia, e o intercâmbio com parlamentos de outros países.

Membro
Frente Parlamentar em Apoio ao Produtor de Leite
Do que trata

A frente trata do produtor de leite, ou seja, da bovinocultura leiteira (criação de bovinos para a produção de leite). Ela se propõe a promover diálogos, diagnósticos e estudos sobre a legislação federal e as políticas públicas para o setor, e a apresentar propostas legislativas e instrumentos jurídicos e políticas públicas em apoio ao produtor. Entre seus objetivos estão buscar mecanismos que garantam a previsibilidade do preço do leite e acompanhar as proposições sobre o tema no Congresso Nacional e as ações do Poder Executivo. Pretende também articular-se com a sociedade civil e cooperar com entidades públicas e privadas para melhorar e inovar a produção de leite no país.

Membro
Frente Parlamentar em Defesa da Cadeia Produtiva da Reciclagem no Brasil
Do que trata

A frente trata da cadeia produtiva da reciclagem, isto é, do conjunto de atividades e de entidades e agentes econômicos ligados à reciclagem. Propõe-se a atuar em todas as regiões do País para promover avanços nessa cadeia e a acompanhar as estatísticas sobre ela. Também pretende sugerir mecanismos de cooperação entre a União, os Estados e o Distrito Federal, e promover debates, eventos e campanhas de esclarecimento para o setor. Por fim, busca articular-se com a sociedade civil e servir de interlocução com organismos internacionais.

Membro
Frente Parlamentar em Defesa da Educação Sem Doutrinação Ideológica - FPDE
Do que trata

A frente envolve as escolas brasileiras, seus alunos, professores e famílias, com o objetivo de combater a doutrinação ideológica, que, segundo o requerimento, limita o diálogo e a reflexão crítica e promove uma visão unilateral e reducionista da realidade. Propõe-se a conscientizar pais, docentes e alunos sobre essa prática, acompanhar e fiscalizar os programas e a política de ensino e elaborar propostas e projetos de lei. Também pretende promover seminários, audiências públicas e diagnósticos sobre o tema e monitorar matérias de interesse nos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

Membro
Frente Parlamentar em Defesa da Liberdade de Expressão - FPDLE
Do que trata

A frente trata da liberdade de expressão, que o requerimento descreve como o direito de manifestar pensamento, emitir opiniões e transmitir ideias sem interferência ou retaliação do governo. Segundo o texto, há tentativas de calar parlamentares eleitos, o que feriria essa liberdade. A frente se propõe a promover a defesa desse direito fundamental e a evitar dispositivos que, de forma inconstitucional, o restrinjam.

Membro
Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família
Do que trata

A frente trata de políticas voltadas às famílias, às crianças e aos adolescentes, com foco nos direitos à vida, à educação, à saúde e à segurança. Pretende acompanhar e fiscalizar programas e políticas públicas nessas áreas e promover debates, simpósios, seminários e eventos sobre elas, divulgando seus resultados. Também busca apoiar instituições estaduais e municipais na defesa dos direitos à vida e da família e propor legislação para essas políticas, além de trocar experiências com parlamentos de outros estados e países.

Membro
Frente Parlamentar em Defesa da Ética na Saúde SuplementarMembro
Frente Parlamentar em Defesa das Cooperativas e Pequenos Laticínios do Brasil com Leite Nacional e da Pecuária Leiteira Brasileira (FPDCPLB)
Do que trata

A frente trata de cooperativas e pequenos fabricantes de laticínios (indústrias que transformam o leite em queijos, iogurtes e outros derivados) e da pecuária leiteira brasileira, com foco no uso do leite nacional. Ela se propõe a acompanhar e fiscalizar os programas e a política de desenvolvimento dos laticínios feitos com leite nacional e a propor mudanças na legislação para atender produtores e fabricantes. Pretende também promover seminários, audiências públicas e diagnósticos, valorizar os pequenos produtores e monitorar, nos três poderes, as matérias de seu interesse.

Membro
Frente Parlamentar em Defesa do Comércio e Serviços - FCS
Do que trata

A frente trata do setor de comércio e serviços, e seu objetivo é acompanhar as atividades desses setores e propor alternativas para problemas ou entraves decorrentes de suas atribuições. Para isso, pretende promover ações para aprimorar a legislação federal e apoiar a redução da carga tributária, a desburocratização e a simplificação das legislações trabalhista e tributária. Também pretende apoiar a qualificação profissional, o estabelecimento de acordos bilaterais de comércio e o fomento ao consumo, além de discutir propostas para democratizar o acesso a alimentos de qualidade. Por fim, prevê realizar seminários e debates e articular suas atividades com ações do governo e da sociedade civil.

Membro
Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Do que trata

A frente trata dos direitos das pessoas com deficiência, entendidas como aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com diversas barreiras, podem limitar sua participação plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas. Propõe-se a acompanhar políticas e ações relacionadas a esse público e a promover debates, simpósios, seminários e outros eventos sobre o tema, divulgando seus resultados. Também pretende acompanhar, na Câmara dos Deputados, a tramitação de matérias que tratem de pessoas com deficiência e assuntos correlatos.

Membro
Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Idosos
Do que trata

A frente trata dos direitos da pessoa idosa no Brasil, incluindo sua participação política, social, econômica e cidadã. Ela se propõe a acompanhar e propor matérias sobre o tema, fiscalizar o cumprimento das normas aprovadas pelo Congresso Nacional e promover políticas públicas de defesa do idoso. Também pretende receber e investigar denúncias de ameaça ou violação de direitos, fortalecer as redes de proteção ao idoso e desenvolver a Política Nacional do Cuidado. Por fim, busca debater medidas para incluir o idoso no mercado de trabalho e divulgar o seu trabalho no parlamento e na sociedade.

Membro
Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional
Do que trata

A frente reúne parlamentares ligados ao segmento evangélico e cristão, com o objetivo de defender as bandeiras evangélicas no Congresso Nacional. Para isso, pretende promover seminários, audiências públicas e debates sobre temas de interesse desse segmento, junto à sociedade e ao governo. Também se propõe a acompanhar e fiscalizar programas e políticas públicas do governo, a propor legislação voltada a políticas sociais e econômicas e a manter intercâmbio com parlamentos e entidades de outros países.

Membro
Frente Parlamentar Mista contra o Aborto e em Defesa da Vida
Do que trata

A frente trata da proteção da vida da gestante e do nascituro, com oposição à prática criminosa do aborto. Ela se propõe a acompanhar e fiscalizar programas e políticas públicas voltados a essa proteção, manifestando-se sobre seus aspectos mais importantes. Também pretende promover debates, simpósios e audiências públicas sobre essas políticas, acompanhar o processo legislativo sobre o direito à vida e apoiar instituições que defendem esses direitos.

Membro
Frente Parlamentar Mista da Aquicultura e Pesca
Do que trata

A frente trata do setor de pesca e aquicultura, ou seja, da captura de recursos pesqueiros e do cultivo de organismos aquáticos. Ela se propõe a promover ações para aprimorar a legislação federal, de modo a estimular o crescimento do setor, e a apoiar projetos de desburocratização, de livre iniciativa e de ampliação do comércio, tanto interno quanto exportador. Pretende também realizar ou apoiar seminários e debates, articular suas atividades com o Governo e a sociedade civil, captar recursos para o setor e acompanhar a tramitação de matérias sobre pesca e aquicultura no Congresso Nacional.

Membro
Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas
Do que trata

A frente reúne parlamentares em torno dos interesses das micro e pequenas empresas e dos empreendedores individuais. Ela busca melhorar o ambiente de negócios desses empreendedores, com desburocratização, redução da carga tributária e fortalecimento do espírito empreendedor. Para isso, pretende acompanhar o processo legislativo para que novas obrigações tenham tratamento simplificado para esses negócios, propor legislação e ampliar o debate com o Congresso, o Executivo, o Judiciário e a sociedade. Também prevê seminários, caravanas estaduais e incentivo à criação de frentes semelhantes em legislativos municipais, estaduais e distrital.

Membro
Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção
Do que trata

A frente trata do combate à corrupção na administração pública e na atividade parlamentar. Ela se propõe a desenvolver uma agenda de ações contra a corrupção, incluindo a apresentação de legislações e a melhoria da fiscalização dos parlamentares. Entre suas ações estão a integração com órgãos fiscalizadores, o acompanhamento do processo legislativo sobre o tema, a capacitação de parlamentares e o estímulo à criação de frentes semelhantes nos estados e municípios. Também prevê apoio a políticas nacionais de combate à corrupção e a programas de conscientização da sociedade.

Membro
Frente Parlamentar Mista de Combate às Drogas
Do que trata

A frente trata do combate às drogas e reúne deputados federais, senadores e entidades ligadas ao tema. Ela se propõe a apoiar e estimular políticas públicas e ações nessa área, a aperfeiçoar a legislação e acompanhar seu cumprimento e tramitação, além de acompanhar descobertas científicas. Também pretende promover debates e eventos, divulgar os malefícios das drogas e a importância da prevenção, e buscar intercâmbio com entidades e parlamentares de outros países e organismos internacionais. Por fim, busca melhorar a eficácia das políticas de recuperação de dependentes químicos e de seus familiares, e garantir tratamento adequado a eles.

Membro
Frente Parlamentar Mista de Fiscalização, Integridade e Transparência - FIT
Do que trata

A frente trata da fiscalização, da integridade e da transparência no serviço público em todo o território nacional, com envolvimento de órgãos de controle, governo e sociedade. Entre suas ações estão a apresentação de propostas legislativas, o apoio a ações de fiscalização conduzidas por órgãos de controle, governo e sociedade e a fiscalização especializada dos principais ministérios, agências reguladoras e empresas públicas federais no que diz respeito às políticas públicas e aos contratos públicos. Também pretende apoiar a formação de frentes parlamentares nos estados, no Distrito Federal e nos municípios e promover capacitação e conscientização para parlamentares, assessores, empresas, entes políticos e sociedade civil organizada.

Membro
Frente Parlamentar Mista de Proteção aos Colecionadores, Atiradores Desportivos, Caçadores e Clubes de Tiro
Do que trata

A frente reúne colecionadores, atiradores desportivos, caçadores e clubes de tiro, grupos conhecidos como CACs. Ela pretende mobilizar parlamentares em torno de políticas que afetem, direta ou indiretamente, os direitos desses grupos, e avaliar, estruturar e implementar políticas públicas que assegurem a eficácia de seus direitos legais e constitucionais. Também se propõe a atuar em temas correlatos e a construir pontes com outros países e organismos multilaterais para fortalecer boas práticas e projetos de defesa desses direitos.

Membro
Frente Parlamentar Mista do Desenvolvimento Tecnológico e Cultural do Brasil e Coreia do Sul
Do que trata

A frente trata das relações entre o Brasil e a Coreia do Sul nas áreas de desenvolvimento tecnológico e cultural, com foco no diálogo entre os setores produtivos dos dois países. Pretende realizar eventos e ações que aprofundem esses diálogos e acompanhar o processo legislativo nas duas Casas do Congresso Nacional sobre temas ligados à sua pertinência. Propõe também promover intercâmbio com parlamentares de outros países, acompanhar programas federais e decisões políticas de interesse do setor e incentivar frentes correlatas em assembleias legislativas, câmara distrital e câmaras municipais.

Membro
Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo - FPE
Do que trata

A frente trata do empreendedorismo e do ambiente de negócios no país. Para isso, pretende discutir, acompanhar, apoiar ou propor propostas que aprimorem a legislação federal, além de apoiar a simplificação da carga tributária, a desburocratização do Estado, as desestatizações e reformas estruturantes. Também prevê realizar ou apoiar seminários e debates, acompanhar as associações comerciais brasileiras e integrar suas atividades às ações do Governo e da sociedade civil.

Membro
Frente Parlamentar Mista do Sistema Penitenciário
Do que trata

A frente trata do sistema penitenciário brasileiro e do combate ao narcotráfico e ao crime organizado. Ela se propõe a acompanhar a aplicação de recursos públicos e as políticas de segurança pública e do sistema penitenciário, a promover debates, simpósios e seminários sobre esses temas e a fazer intercâmbio com entes semelhantes de outros países. Também pretende pesquisar e propor o aperfeiçoamento da legislação sobre o assunto, influindo nas comissões temáticas do Congresso Nacional.

Membro
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria
Do que trata

A frente trata do combate à pirataria e da defesa da propriedade intelectual. Ela pretende estimular a ampliação de políticas públicas nessas áreas e ampliar e qualificar o debate sobre os efeitos socioeconômicos e culturais da pirataria. Também busca reavivar a discussão sobre a importância da propriedade intelectual como instrumento para a inovação, o desenvolvimento e a competitividade nacionais, com vistas ao fortalecimento da indústria nacional e ao crescimento econômico do país.

Membro
Frente Parlamentar Mista em Defesa do Comércio Internacional e do Investimento - Frencomex
Do que trata

A frente trata do comércio internacional, ou seja, das operações comerciais de circulação de bens e serviços e do movimento de capitais entre países, regidas por acordos internacionais, além do investimento estrangeiro. Ela se propõe a debater e acompanhar políticas de comércio exterior, como negociações internacionais, mecanismos de defesa comercial, tributação e regimes de origem, e a articular-se com órgãos públicos e entidades para defender a indústria brasileira. Pretende ainda difundir a cultura exportadora, promover treinamentos e estudos e atrair investimentos estrangeiros.

Membro
Frente Parlamentar Mista em Defesa do Empreendedorismo Rural
Do que trata

A frente trata do empreendedorismo rural, que o documento também chama de agronegócio e que abrange segmentos como a agricultura familiar, os biocombustíveis, a venda de máquinas e o desenvolvimento de tecnologias para o campo. Ela se propõe a monitorar e influenciar a política oficial de desenvolvimento desse setor, propondo melhorias e alterações quando necessário, e a atuar no aperfeiçoamento da legislação por meio das comissões temáticas do Congresso Nacional. Também pretende fomentar debates, simpósios, seminários e outros eventos sobre o tema, divulgar seus resultados e estabelecer relações com instituições semelhantes e parlamentos de outros países.

Membro
Frente Parlamentar Mista em Defesa do Setor Coureiro - Calçadista
Do que trata

A frente trata do setor coureiro-calçadista, que reúne a indústria de calçados (de couro ou de materiais sintéticos), a fabricação de artefatos de couro, como bolsas, pastas e carteiras, a indústria de curtume e a produção de componentes para couros e calçados. Ela se propõe a apoiar e defender o setor na Câmara dos Deputados e perante outras entidades, debater políticas públicas com a sociedade civil, promover o diálogo com as autoridades responsáveis e apresentar requerimentos de informações e outras iniciativas legislativas. Também pretende propor encontros, seminários, audiências públicas e estudos sobre o tema, com o objetivo de buscar incentivos à geração de empregos e renda e ao desenvolvimento econômico do país.

Membro
Frente Parlamentar Mista em Prol da Luta Contra o Câncer
Do que trata

A frente reúne deputados e senadores em torno do combate ao câncer no Brasil, envolvendo políticas públicas de saúde, instituições e hospitais que tratam da doença e setores de pesquisa científica. Entre suas ações estão acompanhar e fiscalizar programas e políticas públicas contra o câncer, promover debates e seminários, acompanhar o processo legislativo e subsidiar iniciativas legislativas. A frente também pretende acompanhar o orçamento da União, Estados e Municípios para ampliar os investimentos nesses programas, apoiar instituições públicas e privadas que atuam na prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer, e incentivar pesquisas e o desenvolvimento técnico e científico.

Membro
Frente Parlamentar Mista em Prol do Combate às Doenças Cardiovasculares
Do que trata

A frente trata das doenças cardiovasculares, ou seja, das doenças do coração e dos vasos sanguíneos, cuja principal causa são fatores como fumo, diabetes, hipertensão, obesidade e poluição do ar. Ela se propõe a acompanhar e fiscalizar as políticas públicas e os programas governamentais de combate a essas doenças, e a promover debates, simpósios e seminários sobre controle, prevenção, diagnóstico e tratamento. Também pretende acompanhar o processo legislativo, subsidiar iniciativas legislativas e apoiar instituições que atuam nessa área, inclusive na solução de demandas reprimidas de hospitais.

Membro
Frente Parlamentar Mista em Prol do Semiárido
Do que trata

A frente trata do desenvolvimento do Semiárido do Nordeste. Ela se propõe a reunir parlamentares e representantes dos estados com áreas nessa região para discutir e desenvolver temas ligados ao semiárido. Também pretende promover debates com a sociedade civil e o Governo Federal e debater e aprovar proposições legislativas sobre o tema.

Membro
Frente Parlamentar Mista pela Democratização do Crédito e Serviços Financeiros
Do que trata

A frente trata de ampliar o acesso ao crédito e a outros serviços financeiros para pessoas de baixa renda, aposentados e pensionistas, mulheres empreendedoras, chefes de família e pessoas com necessidades especiais. Ela se propõe a desenvolver, estruturar e implementar políticas públicas que ampliem esse acesso, com foco no crédito responsável. Também pretende promover a educação financeira da população e incentivar a formação de poupança entre a população de baixa renda. Prevê ainda acompanhar proposições legislativas de seu interesse e promover estudos sobre o setor, em cooperação com a sociedade civil e órgãos governamentais.

Membro
Frente Parlamentar Mista pela Duplicação da BR-304 ligando Natal, no Rio Grande do Norte, a Russas, no Ceará
Do que trata

A frente trata da BR-304, rodovia que liga Natal (RN) a Russas (CE), e da conclusão de sua duplicação, ou seja, da construção de uma segunda pista para o trecho. A frente se propõe a acompanhar e fiscalizar as obras, para evitar atrasos, paralisações e irregularidades, e a verificar se os recursos, federais e de emendas parlamentares, são aplicados corretamente. Também pretende reunir parlamentares e representantes dos estados envolvidos e acompanhar as obras junto a órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União, a Controladoria-Geral da União e o Ministério Público Federal.

Membro
Frente Parlamentar Mista pela Transparência Pública
Do que trata

A frente trata da transparência pública, ou seja, da divulgação pelo poder público de informações sobre seus atos e contas, para que possam ser acompanhadas pelos cidadãos. Propõe-se a aperfeiçoar a legislação existente para comprovar a probidade da administração e a regularidade dos gastos e do uso de bens e recursos públicos, e a garantir a fiel execução da lei orçamentária. Pretende também acompanhar políticas nacionais de transparência das contas públicas e apoiar o controle e a fiscalização das atividades do Estado exercidos pelo Congresso Nacional, pelos tribunais de contas e pelas casas legislativas estaduais e municipais.

Membro
Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Relações Comerciais Brasil-Texas
Do que trata

A frente trata das relações comerciais entre o Brasil e o Texas, estado norte-americano com o qual o Brasil tem a maior relação comercial entre os estados dos EUA. Seu objetivo é incrementar o comércio exterior e ampliar a relação comercial entre Brasil e EUA, tendo o Texas como porta de entrada. Para isso, propõe aprimorar legislações sobre a competitividade de produtos e serviços nacionais, acompanhar e propor matérias legislativas, promover debates e estudos sobre a cadeia produtiva e apoiar políticas de fomento à exportação e à criação de subsidiárias nos Estados Unidos.

Membro
Frente Parlamentar para o Desenvolvimento Sustentável do Petróleo e Energias Renováveis (FREPER)
Do que trata

A frente trata do setor de petróleo e das energias renováveis, com foco na transição energética e no uso de combustíveis. Ela se propõe a aprimorar a legislação e a construir políticas públicas que melhorem a qualidade de vida dos cidadãos, a qualidade do serviço e a valorização de quem produz, distribui e vende combustíveis. Entre suas ações estão discutir e apresentar propostas legislativas, acompanhar temas de interesse do setor nos Poderes Executivo e Judiciário e estimular frentes semelhantes em estados e municípios. Pretende também ser ponte entre o Congresso, o setor produtivo, a academia e a sociedade civil organizada.

Membro

Os resumos das frentes são gerados por inteligência artificial a partir do requerimento de registro e podem conter imprecisões; o documento original está na página de cada frente.

Gastos e fornecedores

Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar no mandato (2023–2026), como publicadas pela Câmara.

Por ano

AnoTotal
2023R$ 124.677,79
2024R$ 184.558,01
2025R$ 319.215,50
2026R$ 145.847,90

Por categoria

CategoriaTotal no mandato
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORESR$ 271.700,00
PASSAGEM AÉREA - SIGEPAR$ 244.455,84
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.R$ 91.232,52
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.R$ 66.372,60
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.R$ 59.116,24
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTARR$ 21.769,10
PASSAGEM AÉREA - REEMBOLSOR$ 15.195,80
TELEFONIAR$ 4.457,10

Maiores fornecedores da cota

FornecedorNotasTotal no mandato
Gol Linhas Aereas S.A.156R$ 107.382,94
TAM192R$ 88.819,11
GAMBATTO VEÍCULOS LTDA12R$ 78.000,00
PONTA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA20R$ 77.500,00
PANTANAL VEÍCULOS LTDA18R$ 67.200,00
AZUL79R$ 60.725,74
GAMBATTO VEÍCULOS CRICIÚMA LTDA7R$ 49.000,00
GL EDITORA GRAFICA LTDA4R$ 17.442,33
PARLANET WEB E TECNOLOGIA EIRELI14R$ 16.800,00
ABASTECEDORA AE45R$ 10.878,87

Padrões observáveis nos pagamentos

Leitura obrigatória: estes padrões são descritivos, calculados com o mesmo critério para todos os parlamentares, e nenhum deles é, por si, indício de irregularidade. Concentração alta pode significar uma única agência contratada para a campanha inteira; um fornecedor compartilhado pode ser estrutura legítima do partido. São filtros usados em auditoria como ponto de partida de verificação — a conclusão exige apurar caso a caso, nas fontes citadas.
PadrãoObservação
Campanha × cota parlamentarFornecedores pagos na campanha que também receberam da cota no mandato: FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA; VV GRAFICA EIRELE; DANIEL PRUDENTE; REVISTA DE CHAPECO LTDA; FOLHA DESBRADOR EDITORA JORNALISTICA LTDA.
Concentração na cota14% da cota do mandato foi para um único fornecedor (Gol Linhas Aereas S.A.).
Fornecedores com CNPJ recenteEntre os maiores fornecedores da campanha, com CNPJ aberto no ano da eleição ou no anterior: AGNESSA DE ALMEIDA LEITE DA SILVA (aberto em 21/07/2021).
Fornecedores com vínculos entre siEntre os maiores fornecedores (campanha e cota): GAMBATTO VEÍCULOS LTDA e GAMBATTO VEÍCULOS CRICIÚMA LTDA têm um sócio em comum (MARIZA HELENA GAMBATTO); REDDE DIARIO DE COMUNICAÇÃO LTDA e REDE DE COMUNICAÇÃO SC LTDA têm o mesmo telefone no cadastro da Receita (4933614570).
Emendas por transferência especial48% do valor empenhado em emendas no mandato (R$ 71.210.581,10) foi por transferência especial, modalidade que vai ao ente federativo sem finalidade vinculada — a rastreabilidade da aplicação é limitada por desenho legal, não por omissão do portal.
Documento de fornecedor inválidoFornecedores com CPF/CNPJ que não passa na validação de dígito verificador: RAMAL (cota; documento informado: 00000000000006).

Campanha

Cadeira conquistada em 2022 pelo partido PL, por Santa Catarina: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.

De onde vieram os votos — eleição de 2022

O voto é contado onde o eleitor é inscrito, que nem sempre é onde mora. “Peso no total” diz que parte dos votos do eleito veio dali; “desempenho local” diz que parte dos votos nominais do cargo naquele território foi dele — os dois juntos evitam a leitura enganosa que um só número daria. O recorte capital × interior usa a lista de capitais; o recorte de litoral será fixado e publicado antes de entrar no ar.
227.632votos nominais no 1º turno
295municípios com ao menos um voto

Municípios que mais lhe renderam votos

MunicípioVotosPeso no totalDesempenho local
CHAPECÓ/SC23.05810.1%20.4%
FLORIANÓPOLIS/SC15.2196.7%5.5%
JOINVILLE/SC10.1984.5%3.4%
BLUMENAU/SC8.7983.9%4.9%
SÃO JOSÉ/SC8.2453.6%6.6%
ITAJAÍ/SC6.7353.0%5.8%
JARAGUÁ DO SUL/SC6.2472.7%7.1%
PALHOÇA/SC5.1342.3%5.5%
BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC5.0762.2%7.3%
VIDEIRA/SC4.8642.1%19.6%
CONCÓRDIA/SC4.6862.1%11.2%
BRUSQUE/SC4.2271.9%6.3%

Por região intermediária (IBGE)

RegiãoVotosPeso no totalDesempenho local
Chapecó85.24237.4%13.6%
Blumenau51.49522.6%5.1%
Florianópolis35.20715.5%5.6%
Joinville31.14913.7%4.5%
Caçador10.1784.5%8.7%
Criciúma6.7643.0%1.3%
Lages5.8012.5%2.9%
Sem correspondência IBGE1.7960.8%15.5%

Capital × interior

RecorteVotosPeso no totalDesempenho local
Capital15.2196.7%5.5%
Interior212.41393.3%6.0%

Campanha em números — eleição de 2022

Receitas e despesas declaradas à Justiça Eleitoral na prestação de contas da campanha. Doadores pessoas físicas aparecem como o TSE divulga: nome e valor, sem CPF. O resultado do julgamento das contas entra em versão futura.
R$ 468.965,36total arrecadado
R$ 441.359,53total em despesas contratadas

De onde veio o dinheiro

OrigemValor% das receitas
Recursos de pessoas físicasR$ 416.250,0089%
Recursos de Financiamento ColetivoR$ 25.187,225%
Recursos de outros candidatosR$ 13.898,143%
Recursos própriosR$ 13.630,003%

Maiores fornecedores

FornecedorCPF/CNPJValor contratado
FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA13347016000117R$ 120.700,00
GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA06990590000123R$ 88.000,00
ARCUS INDUSTRIA GRAFICA LTDA80939234000138R$ 79.156,40
AGNESSA DE ALMEIDA LEITE DA SILVA42810284000121R$ 41.800,00
JIVAGO DEL CLARO RIGO ME02045301000167R$ 22.250,00
MARCELO BARELLA PRODUÇÕES ME15767709000194R$ 18.168,00
ALYNE AGATHA BRAATZ RIBEIRO34940332000178R$ 10.000,00
CONTA ATIVA CONTADORES LTDA18490224000194R$ 9.000,00
VALDAIR LOPES DA SILVA36402491000144R$ 7.200,00
VV GRAFICA EIRELE26676883000148R$ 5.816,00

Emendas parlamentares no mandato

Dados do Portal da Transparência (CGU), ligados pelo nome do autor da emenda. Proximidade entre o destino das emendas e os territórios que mais deram votos ao parlamentar não prova relação de causa; os dois quadros aparecem na página para que a leitura seja sua.
AnoDotações EmpenhadoPago
20233R$ 32.095.010,00R$ 32.095.010,00
20244R$ 37.871.585,00R$ 37.734.083,43
20254R$ 37.275.982,32R$ 36.786.105,10
20265R$ 39.657.107,00R$ 22.678.814,37

Maiores destinos (município indicado)

MunicípioEmpenhado
Múltiplo/SANTA CATARINAR$ 145.279.686,10
Sem informação/SANTA CATARINAR$ 899.998,22
CHAPECÓ/SANTA CATARINAR$ 370.000,00
Sem informação/Sem informaçãoR$ 350.000,00

Por área (função orçamentária)

FunçãoEmpenhado
SaúdeR$ 74.069.105,00
Encargos especiaisR$ 71.210.581,10
Desporto e lazerR$ 649.998,22
Assistência socialR$ 370.000,00
AgriculturaR$ 350.000,00
CulturaR$ 250.000,00

Patrimônio declarado ao TSE

Bens declarados no registro da candidatura, congelados naquela data — não refletem o patrimônio atual. Ligação feita por CPF publicado pela própria Câmara. Valores como declarados pelo candidato, sem correção monetária; a variação compara com a declaração anterior e também é nominal (não desconta a inflação do período).
EleiçãoResultadoBens Total declarado Variação sobre a anterior
2022ELEITO POR QP7R$ 651.781,51+108,8% sobre 2018
2018ELEITO POR QP3R$ 312.210,14—

Bens por tipo — eleição de 2022

TipoQuantidade Valor declarado
OUTROS BENS E DIREITOS1R$ 250.000,00
Apartamento1R$ 172.058,98
Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.1R$ 104.000,00
Outras aplicações e Investimentos3R$ 87.722,53
Terreno1R$ 38.000,00

Padrões observáveis na campanha

Leitura obrigatória: estes padrões são descritivos, calculados com o mesmo critério para todos os parlamentares, e nenhum deles é, por si, indício de irregularidade. Concentração alta pode significar uma única agência contratada para a campanha inteira; um fornecedor compartilhado pode ser estrutura legítima do partido. São filtros usados em auditoria como ponto de partida de verificação — a conclusão exige apurar caso a caso, nas fontes citadas.
PadrãoObservação
Concentração na campanha27% das despesas foram para um único fornecedor (FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA); os 3 maiores somam 65%.
Custo por votoR$ 1,94 por voto nominal na eleição de 2022 (R$ 441.359,53 de despesas para 227.632 votos) — entre o terço de menor custo entre os 647 parlamentares atuais do mesmo cargo e eleição.
Doadores presentes em outras campanhasEntre os maiores doadores pessoas físicas, também doaram a outros parlamentares atuais: JOSE SALIM MATTAR JUNIOR (outros 11); LUIS EDUARDO G GIRAO (outros 4); FILIPE SILVEIRA PAVEI (outros 3).
Fornecedores compartilhadosEntre os maiores fornecedores da campanha, também contratados por outros parlamentares atuais: FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA (outros 421); GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA (outros 280).

Custo por voto por categoria de gasto

CategoriaGastoR$ por voto
Despesa com Impulsionamento de ConteúdosR$ 208.700,00R$ 0,92
Publicidade por materiais impressosR$ 90.372,40R$ 0,40
Serviços prestados por terceirosR$ 59.000,00R$ 0,26
Publicidade por adesivosR$ 23.250,00R$ 0,10
Produção de programas de rádio, televisão ou vídeoR$ 18.168,00R$ 0,08
Despesas com pessoalR$ 13.800,00R$ 0,06
Serviços contábeisR$ 9.000,00R$ 0,04
Locação/cessão de bens imóveisR$ 6.350,00R$ 0,03