Deputada federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Caroline de Toni
PSL → UNIÃO → PL · SCtoda a legislatura
Atuação de Caroline de Toni como deputada federal por Santa Catarina na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo PSL em SC com 109.363 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. O partido concorreu sem coligação no estado. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1831 de 1970votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
1.011presenças registradas em sessões e reuniões
195proposições apresentadas
R$ 511 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 18 de 19 | 11 | 2 | 1 | R$ 6 mil |
| mar/2019 | 31 | 22 de 24 | 24 | 0 | 2 | R$ 6 mil |
| abr/2019 | 30 | 2 de 2 | 34 | 1 | 2 | R$ 9 mil |
| mai/2019 | 31 | 48 de 48 | 40 | 4 | 1 | R$ 21 mil |
| jun/2019 | 30 | 13 de 14 | 32 | 6 | 1 | R$ 17 mil |
| jul/2019 | 31 | 31 de 34 | 23 | 7 | 0 | R$ 11 mil |
| ago/2019 | 31 | 48 de 54 | 40 | 48 | 1 | R$ 17 mil |
| set/2019 | 30 | 29 de 30 | 39 | 11 | 2 | R$ 20 mil |
| out/2019 | 31 | 19 de 24 | 44 | 19 | 2 | R$ 17 mil |
| nov/2019 | 30 | 29 de 30 | 34 | 5 | 3 | R$ 12 mil |
| dez/2019 | 31 | 23 de 37 | 23 | 10 | 1 | R$ 14 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 10 mil |
| fev/2020 | 29 | 18 de 20 | 15 | 0 | 0 | R$ 15 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 15 | 1 | 0 | R$ 11 mil |
| abr/2020 | 30 | 38 de 40 | 17 | 3 | 0 | R$ 4 mil |
| mai/2020 | 31 | 39 de 39 | 18 | 0 | 0 | R$ 6 mil |
| jun/2020 | 30 | 53 de 56 | 14 | 0 | 1 | R$ 7 mil |
| jul/2020 | 31 | 52 de 55 | 13 | 7 | 0 | R$ 9 mil |
| ago/2020 | 31 | 15 de 17 | 13 | 4 | 0 | R$ 7 mil |
| set/2020 | 30 | 13 de 13 | 7 | 1 | 0 | R$ 6 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 3 | 0 | 0 | R$ 8 mil |
| nov/2020 | 30 | 7 de 7 | 2 | 0 | 0 | R$ 3 mil |
| dez/2020 | 31 | 133 de 145 | 25 | 1 | 1 | R$ 3 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 7 mil |
| fev/2021 | 28 | 30 de 35 | 10 | 2 | 0 | R$ 6 mil |
| mar/2021 | 31 | 64 de 69 | 32 | 5 | 1 | R$ 14 mil |
| abr/2021 | 30 | 34 de 39 | 29 | 0 | 0 | R$ 4 mil |
| mai/2021 | 31 | 107 de 113 | 45 | 1 | 2 | R$ 5 mil |
| jun/2021 | 30 | 76 de 77 | 32 | 0 | 0 | R$ 7 mil |
| jul/2021 | 31 | 34 de 38 | 22 | 5 | 0 | R$ 3 mil |
| ago/2021 | 31 | 102 de 112 | 40 | 4 | 3 | R$ 16 mil |
| set/2021 | 30 | 92 de 98 | 37 | 3 | 0 | R$ 7 mil |
| out/2021 | 31 | 54 de 57 | 32 | 5 | 1 | R$ 13 mil |
| nov/2021 | 30 | 60 de 61 | 38 | 13 | 9 | R$ 14 mil |
| dez/2021 | 31 | 53 de 55 | 31 | 2 | 1 | R$ 5 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 2 mil |
| fev/2022 | 28 | 73 de 76 | 16 | 6 | 0 | R$ 10 mil |
| mar/2022 | 31 | 60 de 64 | 12 | 6 | 2 | R$ 14 mil |
| abr/2022 | 30 | 54 de 55 | 14 | 2 | 0 | R$ 16 mil |
| mai/2022 | 31 | 80 de 88 | 28 | 2 | 3 | R$ 24 mil |
| jun/2022 | 30 | 41 de 41 | 33 | 0 | 1 | R$ 22 mil |
| jul/2022 | 31 | 32 de 33 | 14 | 0 | 2 | R$ 22 mil |
| ago/2022 | 31 | 58 de 70 | 8 | 2 | 0 | R$ 9 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 3 mil |
| out/2022 | 31 | 7 de 8 | 8 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
| nov/2022 | 30 | 26 de 28 | 14 | 1 | 2 | R$ 16 mil |
| dez/2022 | 31 | 43 de 44 | 29 | 6 | 0 | R$ 9 mil |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 5 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSL / UNIÃO / PL) | 93% (1711 de 1842) |
| do governo | 94% (1463 de 1549) |
| da oposição | 24% (226 de 926) |
Além do Plenário, registrou 89 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Não |
| 21/12/2022 | PL 2438/2022 — Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 106 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) expressão “da equipe de transição de que trata a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, e” do artigo 5º da PEC 32/2022 para que seja suprimida - destaque apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (10 sim · 393 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PDL 471/2022 — Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado; revoga os Decretos… REQ 1659/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Decreto Legislativo nº 471, de 2022, que "Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (295 sim · 102 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 3029/2022 — Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para reajustar a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (348 sim · 57 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 2955/2022 — ALtera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar as remunerações dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (346 sim · 55 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 2441/2022 — Altera a Lei 11.416. de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 60 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 2923/2022 — Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, para reajustar a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (356 sim · 48 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 2440/2022 — Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e estabelece, para os membros da DPU, o percentual de escalonamento de que trata o Inciso V do art. 93 da Constituição. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal; estabelece o percentual de escalonamento de que trata o inciso V do caput do art. 93… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 59 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 2442/2022 — Altera a Lei 13.316. de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério público da União e as carreiras do Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (344 sim · 55 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 2439/2022 — Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 66 não) | Não |
| 20/12/2022 | REQ 1669/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2930, de 2022, que “Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do… PL 2930/2022 — Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (328 sim · 63 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 16 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSD: Destaque para Votação em Separado da expressão "de 50 anos" constante no art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (8 sim · 329 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PSD: Destaque para Votação em Separado do(a) § 1º do art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (9 sim · 306 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 17 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (423 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (413 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) inciso VI, do §6° do art. 107 dos Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, posto no art. 2° do Substitutivo, com fins de sua supressão, apresentado à PEC 390/2014 (art. 161, I). Resultado: não informado (387 sim · 17 não) | Não |
| 14/12/2022 | PL 2994/2020 — Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para dispor sobre o Turismo Colaborativo. CCJC · Em votação: Votação nominal de ofício. Resultado: rejeitado (10 sim · 25 não) | Não |
| 14/12/2022 | PL 1821/2021 — Dispõe sobre a regulamentação da atividade profissional de sanitarista e dá outras providências. CCJC · Em votação: Votação nominal de ofício. Resultado: rejeitado (9 sim · 29 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (373 sim · 10 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 195 proposições e assinou junto outras 41 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 48 |
| RDF | 31 |
| Projetos de lei | 28 |
| Requerimentos | 18 |
| Substitutivos | 13 |
| EMR | 11 |
| PEP | 6 |
| Emendas em comissão | 6 |
| Recursos e pedidos | 5 |
| PPP | 4 |
| Emendas de plenário | 4 |
| CVO | 4 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 145/2022 | Requer realização de Audiência Pública para esclarecer sobre as responsabilidades advindas do contrato de Leniência da empresa de pedágio e terceirização de infraestrutura CCR, antiga RODONORTE (RDN Concessões e Participações Ltda) no contrato com o Estado do Paraná da BR 376 e PR 151, com o Ministério Público Federal… | Arquivada |
| RPD 25/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1366/2022 (Nº Anterior: PLS 214/2015) | — |
| RPD 7/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 6/2021 (Fase 1 - CD) | — |
| RPD 7/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 1/2021 (Fase 1 - CD) | — |
| RPD 3/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 93/2015 | — |
| RPD 16/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1366/2022 (Nº Anterior: PLS 214/2015) | — |
| REC 25/2022 | Recurso Contra decisão do Sr. Presidente da CFFC sobre questão de ordem levantada pela autora. | Arquivada |
| PL 2171/2022 | Concede isenção de imposto de importação na compra de produtos e acessórios, inclusive próteses, destinados às pessoas com deficiência. | Tramitando em Conjunto |
| PL 2146/2022 | Dispõe o sexo biologico como definidor das modalidades femininas e masculinas nas competições esportivas no território brasileiro. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 792/2022 | Requer, com base no art. 142 do RICD, a desapensação do Projeto de Lei 518/2022. | Tramitação Finalizada |
| PDL 118/2022 | Dispõe, nos termos do art. 49, XI, da Constituição Federal, sobre a sustação de decisões do Poder Judiciário que exorbitem da função jurisdicional em face da competência legislativa do Congresso Nacional. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| EMC 2/2022 | Dá nova redação à MPV 1111/2022 | — |
| EMC 1/2022 | Dá nova redação à MPV 1111/2022 | — |
| REQ 431/2022 | Com fundamento do art. 104, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência a retirada de tramitação da Proposta protocolada sob o nr. 344/2022 que "Dispõe sobre a sustação de atos normativos do Poder Judiciário que exorbitem da sua atribuição jurisdicional em face da competência… | Tramitação Finalizada |
| PLP 29/2022 | Dispõe sobre a contagem de prazo para pagamento de tributos | Aguardando Designação de Relator(a) |
| REQ 344/2022 | Com fundamento do art. 104, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência a retirada de tramitação da Proposta protocolada sob o nr. 427/2022 que “acrescenta parágrafo único ao artigo 159 da Lei 5.172 de 1996 – que "Dispõe sore a forma de pagamento dos tributos". | Tramitação Finalizada |
| PL 536/2022 | Dispensa a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção individual em decorrência da pandemia de Covid-19. | Arquivada |
| PL 518/2022 | Dispõe sobre a prorrogação do pagamento de empréstimos e financiamentos bancários adquiridos pelos produtores rurais da região Sul do Brasil e também do estado do Mato Grosso do Sul afetados pelas estiagens dos anos de 2021 e 2022. | Tramitando em Conjunto |
| PL 427/2022 | Dispõe sobre a contagem de prazo para pagamento de tributos. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| PLP 10/2022 | Dá nova redação aos incisos II e V do art. 197 do Código Eleitoral, para tornar ainda mais clara a competência dos Tribunais Regionais Eleitorais para proceder à totalização dos votos apurados na respectiva circunscrição. | Pronta para Pauta |
| REQ 174/2022 | Com fundamento do art. 104, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência a retirada de tramitação da Proposta protocolada sob o nr. 382/2022 que “da nova redação ao incisos II e V do art. 197 do Código Eleitoral que visa tornar mais clara ainda a competência os Tribunais Regionais… | Tramitação Finalizada |
| PL 382/2022 | Dá nova redação aos incisos II e V do art.197 do Código Eleitoral, para tornar ainda mais clara a competência dos Tribunais Regionais Eleitorais para proceder à totalização dos votos apurados na respectiva circunscrição. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| PL 344/2022 | Dispõe sobre a sustação de atos normativos do Poder Judiciário que exorbitem da sua atribuição jurisdicional em face da competência legislativa do Congresso Nacional - consoante o art. 49, XI, Constituição Federal. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| PL 140/2022 | Inscreve o nome de Olavo Pimentel de Carvalho no livro dos Heróis e Heroínas da Pátria | Tramitando em Conjunto |
| PL 118/2022 | Veda a exigência de passaporte vacinal contra Covid-19 como condição para o exercício de direitos. | Arquivada |
| PDL 1126/2021 | Susta, com fulcro no art. 49, XI, da Constituição, a decisão proferida pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF 913. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) |
| RDF 1/0 | Ementa: Insere o art. 225-A no Código Penal Brasileiro, Decreto-lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para permitir a ampliação da utilização da prova antecipada nos casos de crime contra a dignidade sexual. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PSL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRLE 1/0 | Altera a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), para modificar a composição e o funcionamento do Comitê Gestor do Simples Nacional e ampliar o âmbito de aplicação de seu regime tributário, e a Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código… | Aguardando Providências Internas |
| PEP 1/0 | Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Caroline de Toni (PSL-SC), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição. | — |
Posicionamentos
Discursos
45 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 09/11/2022 | Breves comunicações | Protesto contra a perseguição a empresários, jornalistas, veículos da mídia e Parlamentares promovida pelo Poder Judiciário. Crítica à decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a permissão da candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República. |
| 07/11/2022 | Breves comunicações | Presença, na Casa, de Vereadores da Câmara Municipal de Videira, Estado de Santa Catarina. Agradecimentos pelos votos concedidos à oradora na municipalidade. |
| 06/07/2022 | Pela ordem | Congratulações ao Poder Judiciário, autoridades e entidades do Estado de Santa Catarina pela condenação de pai por crime de abuso sexual contra o filho. |
| 06/07/2022 | Pela ordem | Congratulações aos Deputados Felipe Carreras e Celina Leão pelo trabalho em prol da modernização da Lei Geral do Esporte e da Lei Pelé. Saudação à comunidade esportiva presente na Casa. Solicitação à Presidência da observância de 1 minuto de silêncio pelo Plenário em razão do falecimento do médico José Vitor Trindade, filho do jornalista José Maria Trindade. |
| 21/06/2022 | Breves comunicações | Êxito da operação policial destinada à captura do suspeito pelo assassinato de Guilherme Ambrosini, no Estado do Paraná. Anúncio de apresentação de requerimento de aprovação de moção de aplauso aos cães policiais farejadores. Destinação pela oradora de recursos de emendas orçamentárias ao canil e à Polícia Civil do Município de São Lourenço do Oeste, Estado de Santa Catarina. Contrariedade à concessão de benefícios da Lei de Execução Penal a homicidas e estupradores. Transcurso do 64º aniversário de emancipação político-administrativa do Município de Imbituba, Estado de Santa Catarina. |
| 18/05/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global, oferecida pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei nº 3.179, de 2012, sobre a regulamentação da prática de educação domiciliar no País (homeschooling), ressalvados os destaques. |
| 18/05/2022 | Discussão | Discussão do Projeto de Lei nº 3.179, de 2012, sobre a regulamentação da prática de educação domiciliar no País (homeschooling). |
| 18/05/2022 | Como líder | Defesa de aprovação do Projeto de Lei nº 2.401, de 2019, (apensado ao Projeto de Lei nº 3.179, de 2012), acerca da implantação no País do sistema de educação domiciliar (homeschooling). |
| 31/03/2022 | Breves comunicações | Perseguição pessoal do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, contra o Deputado Daniel Silveira. Apelo à Casa de votação da proposta de sustação da ação penal instaurada contra o Parlamentar no âmbito da Suprema Corte. Repúdio ao autoritarismo do Supremo Tribunal Federal. Apreciação, pelo Senado Federal, de pedidos de impeachment contra o Ministro Alexandre de Moraes. |
| 30/03/2022 | Como líder | Apelo ao Presidente Arthur Lira de votação de projeto de decreto legislativo para sustação da Ação Penal nº 1.044, de 2021, instaurada pelo Supremo Tribunal Federal contra o Deputado Daniel Silveira. |
Assinou 70 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 511.099,13 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| AZUL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A | 190 | R$ 138.377,79 |
| GOL LINHAS AEREAS S.A. | 117 | R$ 77.106,34 |
| PANTANAL VEÍCULOS LTDA | 22 | R$ 55.914,00 |
| GOLD CAR BRASILIA LOCADORA DE VEICULOS ME | 17 | R$ 54.063,00 |
| IMOBILIÁRIA NOSTRA CASA LTDA | 24 | R$ 34.649,97 |
| LATAM AIRLINES | 38 | R$ 23.722,32 |
| ARCUS INDUSTRIA GRAFICA LTDA | 5 | R$ 13.449,00 |
| CENTRO PROFISSIONAL CHAPECO | 24 | R$ 4.853,08 |
| Hotel Alven Ltda | 11 | R$ 4.396,42 |
| CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA | 20 | R$ 4.300,60 |