Deputado federal · 2019
Luiz Lima
PSL · RJdesde a posse
Atuação de Luiz Lima como deputado federal pelo Rio de Janeiro em 2019. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2019?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
300 de 316votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
413presenças registradas em sessões e reuniões
136proposições apresentadas
R$ 351 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 19 de 19 | 12 | 6 | 8 | R$ 22 mil |
| mar/2019 | 31 | 23 de 24 | 22 | 10 | 7 | R$ 32 mil |
| abr/2019 | 30 | 2 de 2 | 42 | 15 | 9 | R$ 38 mil |
| mai/2019 | 31 | 46 de 48 | 64 | 24 | 5 | R$ 31 mil |
| jun/2019 | 30 | 13 de 14 | 51 | 9 | 3 | R$ 22 mil |
| jul/2019 | 31 | 34 de 34 | 27 | 7 | 6 | R$ 25 mil |
| ago/2019 | 31 | 52 de 54 | 32 | 17 | 5 | R$ 47 mil |
| set/2019 | 30 | 28 de 30 | 39 | 8 | 6 | R$ 24 mil |
| out/2019 | 31 | 21 de 24 | 56 | 14 | 7 | R$ 52 mil |
| nov/2019 | 30 | 30 de 30 | 34 | 12 | 5 | R$ 24 mil |
| dez/2019 | 31 | 32 de 37 | 34 | 14 | 5 | R$ 33 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSL) | 95% (238 de 250) |
| do governo | 96% (226 de 235) |
| da oposição | 24% (36 de 150) |
Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 17/12/2019 | PEC 391/2017 — Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: MDB: Destaque de preferência para a votação da PEC 215/2016, apensada, apresentada pelo Dep. Hildo Rocha e outros, em detrimento da PEC n. 391/2017 (art. 161, IV). Resultado: rejeitado (343 sim · 6 não) | Sim |
| 17/12/2019 | PEC 391/2017 — Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 1, de 2018, apresentada na Comissão Especial. Resultado: rejeitado (70 sim · 299 não) | Não |
| 17/12/2019 | PEC 391/2017 — Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (343 sim · 6 não) | Sim |
| 17/12/2019 | PEC 391/2017 — Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Sim 8; não 300; abstenção 2; total 310. Resultado: rejeitado (8 sim · 300 não) | Não |
| 17/12/2019 | PLP 461/2017 — Dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, incidente sobre os serviços descritos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 10.04, 15.01 e 15.09 da lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de… PLEN · Em votação: Votação da EMA 3: PSL: Emenda Aglutinativa nº 3. Resultado: rejeitado (97 sim · 217 não) | Sim |
| 17/12/2019 | PLP 461/2017 — Dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, incidente sobre os serviços descritos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 10.04, 15.01 e 15.09 da lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: PSL: Destaque para votação em separado do art. 2º do substitutivo apresentado ao PLP 461/2017 para fins de supressão. (161, I). Resultado: não informado (295 sim · 0 não) | Sim |
| 17/12/2019 | PLP 461/2017 — Dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, incidente sobre os serviços descritos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 10.04, 15.01 e 15.09 da lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 8: PSL: Destaque para votação em separado da expressão "de adoção facultativa pelos Municípios e pelo Distrito Federal, inclusive quanto aos meios de pagamento", constante do §1º do art. 2º do substitutivo apresentado ao PLP 461/2017, para suprimi-la. (161, I). Resultado: não informado (311 sim · 0 não) | Sim |
| 17/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (12 sim · 251 não) | Não |
| 17/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 21: PT: Destaque do art. 11 da Emenda nº 17 apresentada ao PL nº 4162/2019, para sua rejeição (161, II). Resultado: não informado (229 sim · 27 não) | Sim |
| 17/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17: REPUBLICANOS: Emenda 18 (161, II). Resultado: rejeitado (34 sim · 290 não) | Não |
| 16/12/2019 | PLP 223/2019 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para prorrogar prazos em relação à apropriação dos créditos do imposto estadual sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS). PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 223, de 2019. Resultado: aprovado (337 sim · 49 não) | Não |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Sim 24; não 236; total 260. Resultado: rejeitado (24 sim · 236 não) | Não |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Sim 259; não 12; abstenção 1; total 272. Resultado: aprovado (259 sim · 12 não) | Sim |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Sim 31; não 247; total 278. Resultado: rejeitado (31 sim · 247 não) | Não |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 15: DEM: Destaque de preferência para que o PL n. 4162/19, do Poder Executivo, seja apreciado antes das demais proposições (art. 161, IV). Resultado: aprovado (253 sim · 17 não) | Sim |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento da Bancada do Democratas, que solicita a votação em globo da admissibilidade dos destaques simples. Resultado: aprovado (251 sim · 17 não) | Sim |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação, em globo, da admissibilidade dos destaques simples. Resultado: rejeitado (23 sim · 238 não) | Não |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação das Emendas de Plenário de nºs 15, 16, 17 e 23, com parecer pela aprovação. Resultado: aprovado (290 sim · 24 não) | Sim |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 4.162, de 2019, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (276 sim · 124 não) | Sim |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 23: Bloco PP/MDB/PTB: Destaque para votação em separado da expressão "e de resolução de passivos de poluição hídrica causada pelo lançamento de efluentes sem tratamento" constante do inciso V, do art. 11 da Lei 11.445/2007, modificado pelo art. 8º da Emenda 15 apresentada ao PL 4162/2019 (161, I). Resultado: não informado (70 sim · 232 não) | Não |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 14: SD: Emenda 12 (161, II). Resultado: aprovado (274 sim · 20 não) | Sim |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 13: PSOL: Destaque para votação em separado do art. 50 da Lei 11445/2007, com a redação dada pelo art. 8º do Substitutivo aprovado pela Comissão Especial do PL 3261/2019, com vistas a sua supressão. (161, I). Resultado: não informado (215 sim · 77 não) | Sim |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 18: CIDADANIA: Destaque para votação em separado do art. 54 da Lei n. 12305/2010, com redação dada pelo art. 9º do Substitutivo ao PL n. 3261/19 (art. 161, I). Resultado: não informado (256 sim · 41 não) | Sim |
| 09/12/2019 | PL 1481/2007 — Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, e 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a finalidade, a… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Sim 5; não 251; abstenção 1; total 257. Resultado: rejeitado (5 sim · 251 não) | Não |
| 09/12/2019 | PL 1481/2007 — Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, e 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a finalidade, a… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Sim 1; não 328; total 329. Resultado: rejeitado (1 sim · 328 não) | Não |
| 04/12/2019 | PL 10372/2018 — Introduz modificações na legislação penal e processual penal para aperfeiçoar o combate ao crime organizado, aos delitos de tráfico de drogas, tráfico de armas e milícia privada, aos crimes cometidos com violência ou grave ameaça e crimes hediondos, bem como para agilizar e modernizar a investigação criminal e a… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei 10.372, de 2018, adotado pelo Relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Sim 408; não 9; abstenção 2; total 419. Resultado: aprovado (408 sim · 9 não) | Sim |
| 04/12/2019 | PL 10372/2018 — Introduz modificações na legislação penal e processual penal para aperfeiçoar o combate ao crime organizado, aos delitos de tráfico de drogas, tráfico de armas e milícia privada, aos crimes cometidos com violência ou grave ameaça e crimes hediondos, bem como para agilizar e modernizar a investigação criminal e a… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para votação em separado do artigo 3º-B, constante do artigo 3º do Substitutivo e, por decorrência lógica, dos artigos 3º-C, 3º-D, 3º-E e 3º-F, para fins de supressão (161, I). Resultado: não informado (256 sim · 147 não) | Não |
| 04/12/2019 | PL 5815/2019 — Prorroga o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (RECINE) e os benefícios fiscais previstos nos arts. 1º e 1º-A da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e no art. 44 da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Sim 31; não 234; total 265. Resultado: rejeitado (31 sim · 234 não) | Sim |
| 04/12/2019 | PL 5815/2019 — Prorroga o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (RECINE) e os benefícios fiscais previstos nos arts. 1º e 1º-A da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e no art. 44 da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei 5.815, de 2019, adotado pela Relatora da Comissão de Cultura. Resultado: aprovado (290 sim · 65 não) | Não |
| 04/12/2019 | PL 10372/2018 — Introduz modificações na legislação penal e processual penal para aperfeiçoar o combate ao crime organizado, aos delitos de tráfico de drogas, tráfico de armas e milícia privada, aos crimes cometidos com violência ou grave ameaça e crimes hediondos, bem como para agilizar e modernizar a investigação criminal e a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim 359; não 9; abstenção 1; total 369. Resultado: aprovado (359 sim · 9 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 136 proposições e assinou junto outras 8 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 38 |
| Projetos de lei | 32 |
| Requerimentos | 21 |
| Substitutivos | 11 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 8 |
| EMR | 7 |
| VTS | 6 |
| Pedidos de informação ao governo | 5 |
| PSS | 3 |
| SBR | 1 |
| RLF | 1 |
| PRV | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 6525/2019 | Isenta do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados os equipamentos ou materiais esportivos destinados às competições, ao treinamento e à preparação de atletas e equipes brasileiras. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| VTS 2/0 | Dispõe sobre a Isenção do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados nas aquisições de materiais e equipamentos destinados às escolas de windsurf, kitesurf e stand up paddle. | — |
| SBT 1/0 | Classifica a visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação deste, e dos PLs 1.694/2019, 3.223/2019, 5.403/2019, e 1.266/2019, apensados, com substitutivo. | — |
| REQ 78/2019 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir questões diversas relacionadas à gestão do Comitê Olímpico do Brasil - COB | Arquivada |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| SBT 2/0 | Regulamenta as Cirurgias para pacientes com Obesidade. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação deste, do PL 3061/2015, do PL 6605/2016, e do PL 10992/2018, apensados, com substitutivo. | — |
| RIC 1729/2019 | Requer o encaminhamento de pedido de informação ao Ministro da Educação sobre o projeto VivaUFRJ e o empreendimento imobiliário a ser desenvolvido pela Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ no entorno da Avenida Venceslau Brás, na Cidade do Rio de Janeiro. | — |
| VTS 1/0 | Dispõe sobre a Isenção do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados nas aquisições de materiais e equipamentos destinados às escolas de windsurf, kitesurf e stand up paddle. | — |
| SBT 1/0 | Altera o § 1º do art. 19-I da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, incluído pela Lei nº 10.424, de 15 de abril de 2002, para acrescentar ao Sistema Único de Saúde - SUS o fornecimento de medicamentos de uso continuado não sujeitos a controle especial, entre outros, necessários ao cuidado integral dos pacientes em… | — |
| PRL 7/0 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação deste, e dos PLs 3.054/2008, 4.746/2012, 6.959/2017, 7.932/2017, e 2.395/2019, apensados, com substitutivo, e pela rejeição dos PLs 960/2011, 2.578/2015, 3.383/2012, e 691/2015, apensados. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação deste, do PL 9528/2018, do PL 9529/2018, do PL 9628/2018, do PL 2500/2019, do PL 2559/2019, e do PL 3322/2019, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela Comisão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e pela rejeição do PL 8717/2017,… | — |
| EMP 5/2019 | — | — |
| SBT 2/0 | Cria o Programa Nacional de Cães-Guia. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação deste, e do PL nº 5.344/2019, apensado, com substitutivo. | — |
| VTS 1/0 | Inscreve no "Livro dos Heróis da Pátria" o nome de Carlos Marighella. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação. | — |
| PL 5916/2019 | Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005; o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; a Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971; a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986; a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998 e a Lei nº 12.767, de 27 de dezembro de 2012, com a finalidade de atualizar a legislação de… | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação. | — |
| PL 5865/2019 | Cria o Cadastro Nacional de Entidades do Terceiro Setor. | Pronta para Pauta |
| PL 5864/2019 | Altera dispositivos da Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015, a fim de dispor sobre a extinção do contrato de trabalho doméstico em virtude da morte do empregador. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| REQ 2893/2019 | Requer a revisão do despacho de distribuição do processo referente ao Projeto de Lei nº 2.053, de 2019, para a inclusão da Comissão do Esporte (CESPO) no rol das comissões de mérito competentes para pronunciamento quanto ao mérito da matéria. | Tramitação Finalizada |
| REQ 2854/2019 | Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 124 anos do Clube de Regatas do Flamengo. | Tramitação Finalizada |
| REQ 2841/2019 | Requer retirada de assinatura aposta ao Recurso nº 56/2019. | Tramitação Finalizada |
| EMR 1/0 | — | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação, com emenda. | — |
Posicionamentos
Discursos
66 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 16/12/2019 | Breves comunicações | Crise da saúde pública do Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Críticas à gestão do Prefeito Marcelo Crivella. |
| 10/12/2019 | Pela ordem | Contestação às acusações de Senador do PT contra o Presidente Jair Bolsonaro por prática de racismo. Elevação dos índices de popularidade do Presidente da República entre trabalhadores aposentados e de nível superior. Vitória de Jair Bolsonaro nas eleições presidenciais, no caso de realização do pleito na presente data. |
| 09/12/2019 | Breves comunicações | Luta da Deputada Geovania de Sá em defesa do setor pesqueiro catarinense. Repúdio à charge com imagem de policiais militares e cassetete manchado de sangue abaixo da expressão A carne vermelha está cara, mas ela nunca foi a minha favorita, publicada pelo jornal Folha de S.Paulo. Ratificação do ódio do periódico ao Governo Jair Bolsonaro. Informação à Folha de S.Paulo sobre a liderança do Estado do Rio Grande do Norte, governado pelo PT, no ranking nacional de homicídios de negros. |
| 09/12/2019 | Breves comunicações | Informação a Deputados da Oposição sobre a liderança do Estado do Rio Grande do Norte, governado pelo PT, no ranking nacional de homicídios de negros, diante de pronunciamentos sobre a atribuição ao Governo Jair Bolsonaro da responsabilidade por tais crimes. Elevação dos percentuais de aprovação do Governo Federal entre trabalhadores aposentados e de nível superior. Vitória de Jair Bolsonaro nas eleições presidenciais, no caso de realização do pleito na presente data, conforme o resultado de pesquisas de intenção de voto. Inadmissibilidade de aumento das dotações do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, denominado Fundo Partidário. |
| 02/12/2019 | Breves comunicações | Expectativa de realização da ordem do dia. Contestação à declaração do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a falta de credibilidade dos investidores estrangeiros na política econômica adotada pelo Governo Jair Bolsonaro. |
| 19/11/2019 | Discurso encaminhado | Regozijo com a promulgação da Lei nº 13.894, de 2019, sobre alteração da Lei nº 11.340, de 2006, (Lei Maria da Penha), com vista à atribuição aos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da competência para julgamento de ações de divórcio e de dissolução de união estável, a pedido da ofendida, bem como da Lei nº 13.105, de 2015 (Código de Processo Civil). |
| 11/11/2019 | Pela ordem | Contestação às acusações do Deputado Jorge Solla contra Deputados do PSL. Idoneidade moral do orador. Questionamento sobre o uso de recursos do Fundo Eleitoral (Fundo Especial de Financiamento de Campanha). |
| 11/11/2019 | Breves comunicações | Repúdio à decisão do Supremo Tribunal Federal, favorável à soltura do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Necessidade de alteração dos critérios adotadas para a composição da Suprema Corte. |
| 06/11/2019 | Pequeno expediente | Pedido de esclarecimento sobre a ligação, com o PT, do ex-policial militar Élcio Queiroz, acusado pelo assassinato da Vereadora Marielle Franco, e sobre as funções por ele exercidas na condição de funcionário da Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, na gestão do então Prefeito Lindbergh Farias. |
| 05/11/2019 | Pequeno expediente | Protesto contra a apresentação, à Comissão de Cultura, de projeto de lei sobre a inscrição do nome do guerrilheiro Carlos Marighella no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 350.578,95 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Cia Aérea - TAM | 151 | R$ 132.180,16 |
| GOLD CAR BRASILIA LOCACAO DE VEICULOS EIRELI ME | 21 | R$ 68.300,00 |
| L F TORRES DE FREITAS ARTE E DESIGN | 11 | R$ 44.850,00 |
| CALLERI ASSESS. E CONSUL. IMOB. LTDA. | 10 | R$ 19.820,83 |
| GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES | 20 | R$ 16.701,35 |
| LUIZ FERNANDO GASPAR DA SILVA | 9 | R$ 11.070,00 |
| Cia Aérea - AVIANCA | 11 | R$ 5.879,41 |
| WMS COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA-ME | 7 | R$ 4.451,92 |
| DENYS FASANELLA VASSALLO BITTENCORT | 1 | R$ 2.500,00 |
| EDITORA JORNAL DA REGIÃO LTDA | 2 | R$ 2.200,00 |