Deputado federal · 2023
Luiz Lima
PL · RJano inteiro
Atuação de Luiz Lima como deputado federal pelo Rio de Janeiro em 2023. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2023?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
293 de 300votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
282presenças registradas em sessões e reuniões
105proposições apresentadas
R$ 499 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 1 | R$ 23 mil |
| fev/2023 | 28 | 0 de 0 | 8 | 5 | 13 | R$ 39 mil |
| mar/2023 | 31 | 6 de 9 | 24 | 13 | 32 | R$ 44 mil |
| abr/2023 | 30 | 10 de 10 | 21 | 11 | 19 | R$ 40 mil |
| mai/2023 | 31 | 41 de 41 | 43 | 8 | 24 | R$ 36 mil |
| jun/2023 | 30 | 5 de 5 | 15 | 16 | 8 | R$ 26 mil |
| jul/2023 | 31 | 25 de 25 | 5 | 1 | 9 | R$ 26 mil |
| ago/2023 | 31 | 28 de 29 | 38 | 12 | 37 | R$ 38 mil |
| set/2023 | 30 | 36 de 37 | 26 | 8 | 21 | R$ 41 mil |
| out/2023 | 31 | 33 de 34 | 30 | 12 | 19 | R$ 38 mil |
| nov/2023 | 30 | 40 de 41 | 42 | 5 | 22 | R$ 76 mil |
| dez/2023 | 31 | 69 de 69 | 29 | 14 | 23 | R$ 72 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PL) | 93% (255 de 275) |
| do governo | 25% (59 de 234) |
| da oposição | 95% (215 de 226) |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (52 sim · 267 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (56 sim · 281 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 295 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.148, de 2015, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (299 sim · 103 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: Bloco Fdr PSOL-REDE: Destaque para Votação em Separado do §2º do Art. 1º do Substitutivo. (art. 161, I). Resultado: não informado (301 sim · 81 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (106 sim · 281 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (100 sim · 275 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Votação das Emendas do Senado Federal nº 1 (na parte em que altera os arts. 1º e 14 do PL 3.626, de 2023) e das Emendas nºs 2, 4 a 7, 10 a 15, 18 a 22, 25 a 28, 30, 31, 35, 37, 39, 41 e 42 ao Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (292 sim · 114 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17: PL (EMS): Destaque da Emenda do Senado Federal n. 3, para fins de sua aprovação. (art. 161, II) Resultado: rejeitado (120 sim · 261 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 2767/2023 — Regulamenta os programas de milhagem das companhias aéreas. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (318 sim · 21 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 21/12/2023 | PL 2374/2023 — Altera a Lei n.º 11.947, de 16 de junho de 2009 e a Lei n.º 14.113, de 25 de dezembro de 2020 de modo a assegurar que haja a inclusão das escolas comunitárias e o repasse direto dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (396 sim · 7 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (307 sim · 115 não) | Sim |
| 20/12/2023 | PRC 131/2023 — Dispõe sobre os cargos efetivos da Carreira Legislativa da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (370 sim · 3 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 4994/2023 — Reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.994, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (311 sim · 103 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 4994/2023 — Reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: Bloco Fdr PSOL-REDE: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 3°, para supressão,, apresentado ao PL 4994/2023. (art. 161, I) Resultado: não informado (288 sim · 114 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 3905/2021 — Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. REC 33/2023 — Contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021, que Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 259 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 3905/2021 — Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. REC 33/2023 — Contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021, que Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso nº 33/2023, contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021. Resultado: rejeitado (171 sim · 262 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 4449/2023 — Institui o Programa Renda Básica Energética – REBE e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (371 sim · 60 não) | Não |
| 18/12/2023 | PDL 140/2023 — Susta o Decreto nº 11.515, de 02 de maio de 2023, que revoga o Decreto nº 9.731 de 16/03/2019, que dispensa visto de visita para os nacionais da Comunidade da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos da América e do Japão e altera o Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (304 sim · 141 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (32 sim · 307 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (42 sim · 331 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (327 sim · 43 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (338 sim · 47 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (335 sim · 56 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: PL: Emenda de Comissão nº 26 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (56 sim · 336 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Emenda de Comissão nº 40 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (49 sim · 304 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4: PL: Emenda de Comissão nº 52 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (49 sim · 325 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PL: Emenda de Comissão nº 72 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (50 sim · 320 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 15/12/2023 | PEC 45/2019 (Fase 2 - CD) — Altera o Sistema Tributário Nacional. REQ 4314/2023 — Quebra de Interstício entre turnos - PEC 45/2019 PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento nº 4.314/2023, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 45, de 2019. Resultado: aprovado (309 sim · 33 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (46 sim · 311 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
Proposições
No período, apresentou 105 proposições e assinou junto outras 113 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pedidos de informação ao governo | 26 |
| Pareceres como relator | 22 |
| Requerimentos | 20 |
| Recursos e pedidos | 13 |
| Substitutivos | 12 |
| Projetos de lei | 5 |
| PPP | 2 |
| SBR | 1 |
| RDF | 1 |
| PRLP | 1 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
| EMR | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRLP 1/0 | Institui a Medalha Rei Pelé. | Aguardando Providências Internas |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa. | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que conclui pela aprovação. | — |
| RPD 2/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4273/2023 | — |
| RPD 4/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5363/2020 | — |
| RDF 1/0 | Institui a Medalha Rei Pelé. | Aguardando Providências Internas |
| RIC 3150/2023 | Requer ao Ministro de Estado da Previdência Social, Senhor Carlos Lupi, informações sobre a situação da fila do Instituto Nacional de Previdência Social. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4273/2023 | — |
| RPD 4/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1908/2022 | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3207/2021 (Nº Anterior: PLS 277/2018) | — |
| SBT 6/0 | Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para redistribuir os percentuais do produto da arrecadação das loterias de prognósticos numéricos destinados ao Ministério do Esporte, na forma que especifica. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CSAUDE. | — |
| PRL 6/0 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela rejeição deste, da Emenda ao Substitutivo 1/2023 ao SBT 5 CESPO, e do PL 2535/2019, apensado, e pela aprovação do PL 2937/2019, do PL 4205/2019, e do PL 5246/2020, apensados, nos termos do substitutivo. | — |
| REQ 88/2023 | Requer a participação da Comissão do Esporte no Prêmio Brasil Olímpico 2023 (PBO), evento a ser realizado na Cidade das Artes, no Rio de Janeiro. | Arquivada |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 98/2020 | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 7817/2017 | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela aprovação. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela aprovação. | — |
| REQ 83/2023 | Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão do Esporte para discutir os investimentos para o setor do ciclismo de alto rendimento. | Arquivada |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1615/2021 (Nº Anterior: PLS 32/2016) | — |
| RPD 7/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 694/2022 | — |
| RPD 9/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 611/2019 | — |
| RPD 9/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1732/2022 | — |
| SBT 2/0 | — | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela aprovação deste e do PL 8282/2017, apensado, com substitutivo. | — |
| EMR 1/0 | — | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela aprovação, com emenda. | — |
| SBT 1/0 | Regulamenta o exercício da atividade esportiva eletrônica no Brasil. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela aprovação deste, e do PL 205/2023, apensado, com substitutivo. | — |
| PL 4817/2023 | Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para especificar os ex-atletas que podem exercer a atividade de treinador esportivo. | Aguardando Designação de Relator(a) |
Posicionamentos
Discursos
228 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 21/12/2023 | Discurso encaminhado | A Deputada informou que a área técnica do Tribunal de Contas da União solicita que a Ministra da Saúde, Nísia Trindade, reembolse R$ 11 milhões aos cofres públicos por supostos danos ao erário. O parecer apontou erros na metodologia de um estudo sobre uso de drogas e descumprimento do edital. A Ministra não teria conseguido comprovar a regularidade da aplicação dos recursos repassados pela União em um contrato firmado com a Fiocruz, quando ela era presidente da fundação.O processo ainda aguarda julgamento naquele tribunal. |
| 20/12/2023 | Parecer | O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Resolução nº 129, de 2023, que institui a Medalha Rei Pelé. Ressaltou a importância de Pelé não apenas como um excepcional jogador de futebol, mas também como um modelo de humildade, generosidade e integridade. Enfatizou a relevância do esporte, expressando seu testemunho pessoal sobre a energia positiva de Pelé. Concluiu pedindo respeito no debate político para conquistar votos adversários. |
| 20/12/2023 | Discurso encaminhado | O Deputado comentou a decisão do Supremo Tribunal Federal de manter as 44 horas semanais como base para o pagamento do piso salarial nacional da enfermagem Ressaltou que essa posição permitirá a redução salarial proporcional do piso em caso de diminuição da jornada de trabalho e impactará profissionais celetistas em hospitais privados. Para enfermeiros do setor público, o pagamento imediato do piso já estava validado. Enfatizou que a categoria é essencial para a saúde no Brasil e desempenha papel crucial, garantindo atendimento de qualidade, promovendo saúde e prevenindo doenças. |
| 19/12/2023 | Breves comunicações | O Deputado expressou sua congratulação ao Deputado Eduardo Bolsonaro pelo Destaque nº 7, que impediu o financiamento de ações consideradas indesejadas pelo Governo Lula em 2024. Ele abordou a situação de Roraima, destacando que o Estado, que enfrenta desafios devido à entrada massiva de venezuelanos desde 2015, não possui representantes do PT em cargos políticos, sendo um exemplo do impacto temido do socialismo ou comunismo. |
| 19/12/2023 | Discurso encaminhado | O Deputado abordou a grave situação de seca no Semiárido brasileiro. Destacou os alertas de cientistas e gestores públicos sobre a seca severa e os riscos de desertificação na região Nordeste do país. Citou dados que indicam 359 municípios em situação de emergência em dezembro, com mais de 5 milhões de pessoas em áreas de seca extrema ou severa. Enfatizou a necessidade de ação imediata para enfrentar a crise climática, destacando o papel fundamental dos parlamentos na busca de soluções. Por fim, ressaltou que os legisladores têm o poder de elaborar leis e políticas para mitigar as mudanças climáticas, fiscalizar ações do governo e conscientizar o público sobre a importância de medidas urgentes para proteger o planeta. |
| 18/12/2023 | Discurso encaminhado | O Deputado destacou a rejeição do veto presidencial ao projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. |
| 14/12/2023 | Discurso encaminhado | O Deputado expressou sua preocupação com as recentes ações da Venezuela na tentativa de reivindicar uma área territorial da Guiana. Ele enfatizou que, embora a Venezuela tenha o direito de buscar seus interesses legítimos e resolver disputas territoriais de acordo com o direito internacional e a diplomacia, a agressão e a ameaça de força não são caminhos aceitáveis. Destacou a importância da diplomacia, do diálogo e da negociação como meios pacíficos para resolver disputas territoriais e condenou qualquer ação unilateral ou ameaça de uso da força pela Venezuela em relação à Guiana. O Parlamentar pediu que a Venezuela escolha o caminho da diplomacia para resolver suas questões territoriais, visando à estabilidade e à paz na América Latina. |
| 13/12/2023 | Breves comunicações | O Deputado agradeceu por presidir a Comissão do Esporte e enfatizou a importância do esporte como uma força unificadora. Ele também expressou preocupações sobre a indicação de Flávio Dino como Ministro da Justiça e defendeu a nomeação de juízes de carreira para o STF. |
| 13/12/2023 | Discurso encaminhado | O Deputado abordou a importância do setor agropecuário para a economia brasileira e destacou sua relevância como empregador e para o PIB. Discutiu o ativismo judiciário e a politização das Cortes de Justiça. Expressou preocupação com juízes e tribunais que excedem seus poderes constitucionais e legislativos, comprometendo a separação de poderes e a independência das instituições democráticas. Enfatizou a importância de manter o sistema de indicação e nomeação de juízes independente de viés partidário e político, protegendo a integridade do Judiciário e a confiança pública no sistema judicial. Concluiu enfatizando a necessidade de agir responsavelmente para proteger a democracia e os direitos dos cidadãos brasileiros. |
| 12/12/2023 | Breves comunicações | O Deputado criticou o Governo Lula, destacando sua preocupação com a política fiscal. Censurou os gastos excessivos do Governo, produzindo um déficit recorde nas contas públicas, que se aproxima de 203 bilhões de reais. Alertou sobre os riscos de recessão em 2024. Lamentou as dificuldades enfrentadas pelos Prefeitos devido à redução dos repasses do Governo Federal, afirmando que o País caminha para uma crise econômica similar à vivida nos anos 2015 e 2016. Reprovou a política social do PT, alertando para o crescimento de comunidades carentes e de vulnerabilidade social. Por fim, censurou a indicação do Ministro da Justiça Flávio Dino para o STF. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 499.431,48 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| MOWIL PRODUCOES, ASSESSORIA E COMUNICACAO LTDA | 12 | R$ 117.299,70 |
| TAM | 102 | R$ 95.826,71 |
| 50.514.554 MARIA ESTELA NUNES MATEUS | 2 | R$ 64.890,00 |
| PONTA LOCACAO DE VEICULOS LTDA | 11 | R$ 39.600,00 |
| SCHEFFER INFORMÁTICA | 12 | R$ 19.620,00 |
| GOL | 15 | R$ 12.552,38 |
| NEVES & FERREIRA TECNOLOGIA LTDA | 12 | R$ 10.080,00 |
| J. A T MINEIRO PRODUCOES | 11 | R$ 5.500,00 |
| LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A | 11 | R$ 5.383,65 |
| MATTAR E MATTAR AUTO POSTO LTDA | 14 | R$ 4.537,38 |