Deputado federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Luiz Lima
PSL → UNIÃO → PL · RJtoda a legislatura
Atuação de Luiz Lima como deputado federal pelo Rio de Janeiro na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo PSL em RJ com 115.119 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. O partido concorreu sem coligação no estado. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1887 de 1970votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
1.407presenças registradas em sessões e reuniões
616proposições apresentadas
R$ 1,6 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 19 de 19 | 12 | 6 | 8 | R$ 22 mil |
| mar/2019 | 31 | 23 de 24 | 22 | 10 | 7 | R$ 32 mil |
| abr/2019 | 30 | 2 de 2 | 42 | 15 | 9 | R$ 38 mil |
| mai/2019 | 31 | 46 de 48 | 64 | 24 | 5 | R$ 31 mil |
| jun/2019 | 30 | 13 de 14 | 51 | 9 | 3 | R$ 22 mil |
| jul/2019 | 31 | 34 de 34 | 27 | 7 | 6 | R$ 25 mil |
| ago/2019 | 31 | 52 de 54 | 32 | 17 | 5 | R$ 47 mil |
| set/2019 | 30 | 28 de 30 | 39 | 8 | 6 | R$ 24 mil |
| out/2019 | 31 | 21 de 24 | 56 | 14 | 7 | R$ 52 mil |
| nov/2019 | 30 | 30 de 30 | 34 | 12 | 5 | R$ 24 mil |
| dez/2019 | 31 | 32 de 37 | 34 | 14 | 5 | R$ 33 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 37 mil |
| fev/2020 | 29 | 19 de 20 | 13 | 3 | 3 | R$ 27 mil |
| mar/2020 | 31 | 0 de 1 | 13 | 1 | 0 | R$ 31 mil |
| abr/2020 | 30 | 36 de 40 | 17 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| mai/2020 | 31 | 35 de 39 | 18 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| jun/2020 | 30 | 50 de 56 | 14 | 0 | 1 | R$ 33 mil |
| jul/2020 | 31 | 49 de 55 | 14 | 4 | 3 | R$ 32 mil |
| ago/2020 | 31 | 16 de 17 | 13 | 3 | 0 | R$ 27 mil |
| set/2020 | 30 | 9 de 13 | 7 | 3 | 0 | R$ 26 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 3 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
| nov/2020 | 30 | 7 de 7 | 4 | 1 | 0 | R$ 30 mil |
| dez/2020 | 31 | 140 de 145 | 25 | 1 | 11 | R$ 40 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 1 | 0 | R$ 25 mil |
| fev/2021 | 28 | 32 de 35 | 10 | 4 | 0 | R$ 47 mil |
| mar/2021 | 31 | 66 de 69 | 47 | 14 | 2 | R$ 42 mil |
| abr/2021 | 30 | 36 de 39 | 51 | 6 | 0 | R$ 39 mil |
| mai/2021 | 31 | 108 de 113 | 69 | 10 | 0 | R$ 46 mil |
| jun/2021 | 30 | 75 de 77 | 70 | 17 | 6 | R$ 41 mil |
| jul/2021 | 31 | 35 de 38 | 47 | 8 | 3 | R$ 36 mil |
| ago/2021 | 31 | 111 de 112 | 82 | 20 | 14 | R$ 36 mil |
| set/2021 | 30 | 95 de 98 | 90 | 36 | 21 | R$ 34 mil |
| out/2021 | 31 | 56 de 57 | 70 | 30 | 19 | R$ 30 mil |
| nov/2021 | 30 | 61 de 61 | 65 | 18 | 17 | R$ 25 mil |
| dez/2021 | 31 | 55 de 55 | 42 | 8 | 16 | R$ 26 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| fev/2022 | 28 | 75 de 76 | 17 | 2 | 14 | R$ 29 mil |
| mar/2022 | 31 | 64 de 64 | 12 | 1 | 26 | R$ 44 mil |
| abr/2022 | 30 | 54 de 55 | 13 | 17 | 34 | R$ 36 mil |
| mai/2022 | 31 | 87 de 88 | 36 | 28 | 31 | R$ 38 mil |
| jun/2022 | 30 | 40 de 41 | 46 | 51 | 34 | R$ 25 mil |
| jul/2022 | 31 | 33 de 33 | 20 | 30 | 12 | R$ 22 mil |
| ago/2022 | 31 | 64 de 70 | 11 | 36 | 11 | R$ 14 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 0 | 7 | 0 | R$ 12 mil |
| out/2022 | 31 | 8 de 8 | 10 | 13 | 5 | R$ 21 mil |
| nov/2022 | 30 | 27 de 28 | 22 | 62 | 17 | R$ 86 mil |
| dez/2022 | 31 | 44 de 44 | 22 | 45 | 19 | R$ 74 mil |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 1 | R$ 23 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSL / UNIÃO / PL) | 96% (1758 de 1823) |
| do governo | 97% (1483 de 1533) |
| da oposição | 27% (246 de 923) |
Além do Plenário, registrou 29 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Não |
| 21/12/2022 | PL 2438/2022 — Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 106 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) expressão “da equipe de transição de que trata a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, e” do artigo 5º da PEC 32/2022 para que seja suprimida - destaque apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (10 sim · 393 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PDL 471/2022 — Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado; revoga os Decretos… REQ 1659/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Decreto Legislativo nº 471, de 2022, que "Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (295 sim · 102 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 3029/2022 — Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para reajustar a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (348 sim · 57 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 2955/2022 — ALtera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar as remunerações dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (346 sim · 55 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 2441/2022 — Altera a Lei 11.416. de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 60 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 2923/2022 — Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, para reajustar a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (356 sim · 48 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 2440/2022 — Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e estabelece, para os membros da DPU, o percentual de escalonamento de que trata o Inciso V do art. 93 da Constituição. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal; estabelece o percentual de escalonamento de que trata o inciso V do caput do art. 93… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 59 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 2442/2022 — Altera a Lei 13.316. de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério público da União e as carreiras do Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (344 sim · 55 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 2439/2022 — Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 66 não) | Não |
| 20/12/2022 | REQ 1669/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2930, de 2022, que “Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do… PL 2930/2022 — Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (328 sim · 63 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 16 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSD: Destaque para Votação em Separado da expressão "de 50 anos" constante no art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (8 sim · 329 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PSD: Destaque para Votação em Separado do(a) § 1º do art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (9 sim · 306 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 17 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (423 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (413 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) inciso VI, do §6° do art. 107 dos Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, posto no art. 2° do Substitutivo, com fins de sua supressão, apresentado à PEC 390/2014 (art. 161, I). Resultado: não informado (387 sim · 17 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (373 sim · 10 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PT: destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 36 do Substitutivo apresentado ao PL 4.363/2001. (art. 161, I) Resultado: não informado (241 sim · 128 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16: UNIÃO: Destaque da Emenda de Plenário nº 13. apresentada ao PL 4363/2001 (art. 161, II) Resultado: aprovado (195 sim · 190 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 616 proposições e assinou junto outras 31 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 229 |
| Requerimentos | 83 |
| Projetos de lei | 58 |
| Substitutivos | 53 |
| Recursos e pedidos | 53 |
| Pedidos de informação ao governo | 46 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 23 |
| EMR | 21 |
| SBR | 8 |
| Emendas de plenário | 8 |
| ESB | 7 |
| VTS | 6 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| EMR 6/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.821 de 2019, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família -… | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 10.773 de 2018, principal, e pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.040/2021, apensado, com emendas. | — |
| REQ 1636/2022 | Requer revisão do despacho aposto ao PL nº 562, de 2020, de modo a também distribuí-lo à Comissão de Finanças e Tributação – CFT para análise de seu mérito, preservando-se as distribuições iniciais para as demais comissões. | Tramitação Finalizada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. | — |
| RPD 4/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PLP 295/2013 | — |
| RPD 3/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 10718/2018 | — |
| RPD 5/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PLP 170/2019 | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PLP 245/2020 | — |
| RPD 6/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PLP 476/2018 | — |
| RPD 2/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5348/2005 | — |
| RPD 2/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1457/2022 (Nº Anterior: PLS 523/2011) | — |
| RPD 2/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 391/2019 | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5056/2013 | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3189/2021 | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2127/2022 | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1732/2022 | — |
| RPD 3/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1346/2022 | — |
| RPD 2/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5386/2016 | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 7511/2014 | — |
| RPD 5/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2510/2020 | — |
| RPD 3/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PDL 217/2021 | — |
| RPD 2/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 988/2015 | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.756/2019, do PL nº 3.909/2019, apensado, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. | — |
| SBR 2/0 | Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 (Lei de Benefícios da Previdência Social), para incluir as formas incapacitantes das doenças reumáticas, neuromusculares e osteoarticulares crônicas ou degenerativas entre as doenças e condições cujos portadores são beneficiados com a isenção do cumprimento de prazo de… | — |
| REQ 1601/2022 | Requer a declaração de prejudicialidade das proposições relativas à COVID-19. | Tramitação Finalizada |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 10.718/2018, dos PLs nºs 6.416/2013, 7.915/2014, 1.448/2015, 6.278/2016, 8.090/2017, 8.980/2017, 1.632/2019, 370/2020, 3.113/2012, 4.399/2019, 2.143/2022, 908/2022, 2.827/2022, e 2.929/2022, apensados, e do… | — |
| SBT 2/0 | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos serviços privados de citologia e anatomia patológica informarem a quantidade executada de exames citopatológicos para rastreio das lesões precursoras do câncer do colo uterino e de notificar os casos confirmados de neoplasia maligna de colo uterino e de mama, e ainda sobre a… | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela aprovação, com substitutivo. | — |
Posicionamentos
Discursos
386 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 09/01/2023 | Discurso encaminhado | Razões do voto do orador contrário à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1, de 2023, relativo à Mensagem nº 14, de 2023, sobre a intervenção federal da área de segurança pública da Capital da República, nos termos do Decreto Presidencial nº 11.377, de 2023, com vista à reversão do grave comprometimento da ordem pública. |
| 22/12/2022 | Discurso encaminhado | Vultosa arrecadação do Governo Jair Bolsonaro com impostos, contribuições e demais receitas. Elevada renúncia fiscal concedida pelo atual governo no exercício de 2022. |
| 21/12/2022 | Breves comunicações | Descumprimento do teto de gastos públicos. Contrariedade à concessão de reajuste salarial aos servidores públicos. Questionamento sobre a destinação dos exorbitantes recursos constantes na Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, sobre a alteração do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com vista à implementação do Programa Bolsa Família e à definição das regras de transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023. Derrocada do País provocada pelo Supremo Tribunal Federal em conjunto com o governo petista. Desvio de exorbitantes verbas públicas pelo ex-Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral. Abdicação do orador à aposentadoria parlamentar. |
| 21/12/2022 | Discurso encaminhado | Acerto da privatização da Companhia Riograndense de Saneamento - CORSAN, em Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul. |
| 20/12/2022 | Breves comunicações | Indignação do orador com a determinação do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, de soltura do ex-Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, acusado pelo desvio de vultosos recursos públicos, remessa ilegal de divisas ao exterior e formação de quadrilha. Equívoco da decisão da Suprema Corte de exclusão do Programa Bolsa Família do teto de gastos públicos. Vínculo do futuro Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, com o comunismo. Indicação do ex-Governador Sérgio Cabral como o símbolo da impunidade no Brasil. Falta de competência e de condições morais do PT para comando do País. Defesa de alteração do tempo de mandato e da sistemática de indicação dos membros do Supremo Tribunal Federal. |
| 20/12/2022 | Discurso encaminhado | Anúncio da visita do futuro Presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Argentina, aos Estados Unidos da América e à República Popular da China. Realização, na Argentina, de reunião dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos. Suspeição do orador de transformação do evento em encontro do Foro de São Paulo. Impossibilidade de participação do ditador venezuelano Nicolás Maduro na cerimônia de posse do Presidente eleito, tendo em vista a existência de portaria do Governo Jair Bolsonaro impeditiva de sua visita ao Brasil. |
| 15/12/2022 | Discurso encaminhado | Indignação do orador com a aprovação pela Casa de emenda apresentada ao Projeto de Lei nº 2.896, de 2022, em benefício do futuro Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, Sr. Aloizio Mercadante. |
| 14/12/2022 | Breves comunicações | Protesto contra a aprovação de emenda em benefício do futuro presidente do BNDES, Sr. Aloizio Mercadante, apresentada ao Projeto de Lei nº 2.896, de 2022, sobre a alteração da Lei nº 13.303, de 2016, com vista à vedação de indicações de pessoas ao conselho de administração e à diretoria de estatais, bem como de gastos com publicidade e patrocínio de empresa pública, sociedade de economia mista e suas subsidiária; e da Lei nº 9.986, de 2000, para vedação de indicações de pessoas ao conselho diretor ou à diretoria colegiada de agências reguladoras. Preocupação com o aparelhamento do setor público pelo Governo petista. |
| 14/12/2022 | Discurso encaminhado | Descontentamento do setor produtivo nacional com o posicionamento do futuro Presidente da República e da equipe de transição do novo governo a respeito da economia brasileira. |
| 13/12/2022 | Pela ordem | Realização de atos de vandalismo em Brasília, Distrito Federal, por manifestantes de esquerda infiltrados em protesto contra a ilegítima eleição de Luiz Inácio Lula da Silva para Presidente da República. |
Assinou 173 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.595.108,63 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Cia Aérea - TAM | 469 | R$ 419.202,85 |
| GOLD CAR BRASILIA LOCACAO DE VEICULOS EIRELI ME | 95 | R$ 332.450,00 |
| BARBARA HERDY FIGUEIRA TORRES | 25 | R$ 111.460,00 |
| CALLERI ASSESS. E CONSUL. IMOB. LTDA. | 47 | R$ 108.913,76 |
| RECLAME PUBLICIDADE DO BRASIL LTDA | 2 | R$ 82.360,00 |
| L F TORRES DE FREITAS ARTE E DESIGN | 16 | R$ 63.850,00 |
| GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES | 75 | R$ 61.028,46 |
| MOWIL PRODUCOES, ASSESSORIA E COMUNICACAO LTDA | 3 | R$ 40.000,00 |
| ANTONIO MARCOS SCHEFFER DA SILVA | 22 | R$ 39.030,00 |
| EDITORA NOVA FRIBURGO LTDA | 17 | R$ 33.890,00 |