Deputado federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Nicoletti
PSL → UNIÃO · RRtoda a legislatura
Atuação de Nicoletti como deputado federal por Roraima na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo PSL em RR com 12.969 votos. Resultado no TSE: eleito por média. A cadeira era da coligação PSL / PRB / PTC / PSC no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1713 de 1970votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
1.026presenças registradas em sessões e reuniões
193proposições apresentadas
R$ 1,8 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 18 de 19 | 11 | 9 | 4 | R$ 47 mil |
| mar/2019 | 31 | 24 de 24 | 24 | 2 | 0 | R$ 38 mil |
| abr/2019 | 30 | 2 de 2 | 42 | 12 | 0 | R$ 43 mil |
| mai/2019 | 31 | 41 de 48 | 55 | 5 | 0 | R$ 57 mil |
| jun/2019 | 30 | 5 de 14 | 47 | 5 | 0 | R$ 43 mil |
| jul/2019 | 31 | 33 de 34 | 37 | 6 | 1 | R$ 32 mil |
| ago/2019 | 31 | 51 de 54 | 43 | 26 | 1 | R$ 52 mil |
| set/2019 | 30 | 17 de 30 | 33 | 10 | 0 | R$ 55 mil |
| out/2019 | 31 | 19 de 24 | 61 | 20 | 0 | R$ 41 mil |
| nov/2019 | 30 | 24 de 30 | 34 | 5 | 0 | R$ 44 mil |
| dez/2019 | 31 | 5 de 37 | 12 | 2 | 0 | R$ 13 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| fev/2020 | 29 | 17 de 20 | 14 | 8 | 0 | R$ 42 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 7 | 1 | 0 | R$ 41 mil |
| abr/2020 | 30 | 39 de 40 | 17 | 8 | 0 | R$ 30 mil |
| mai/2020 | 31 | 37 de 39 | 18 | 7 | 0 | R$ 35 mil |
| jun/2020 | 30 | 56 de 56 | 14 | 0 | 2 | R$ 35 mil |
| jul/2020 | 31 | 47 de 55 | 14 | 0 | 0 | R$ 34 mil |
| ago/2020 | 31 | 15 de 17 | 13 | 3 | 0 | R$ 14 mil |
| set/2020 | 30 | 12 de 13 | 8 | 0 | 0 | R$ 943,62 |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 3 | 0 | 0 | R$ -833,36 |
| nov/2020 | 30 | 7 de 7 | 3 | 0 | 0 | R$ 6 mil |
| dez/2020 | 31 | 139 de 145 | 25 | 4 | 0 | R$ 25 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
| fev/2021 | 28 | 35 de 35 | 10 | 5 | 0 | R$ 25 mil |
| mar/2021 | 31 | 67 de 69 | 31 | 1 | 0 | R$ 34 mil |
| abr/2021 | 30 | 36 de 39 | 27 | 3 | 0 | R$ 32 mil |
| mai/2021 | 31 | 112 de 113 | 46 | 5 | 0 | R$ 37 mil |
| jun/2021 | 30 | 70 de 77 | 44 | 6 | 0 | R$ 40 mil |
| jul/2021 | 31 | 36 de 38 | 25 | 2 | 0 | R$ 51 mil |
| ago/2021 | 31 | 87 de 112 | 38 | 1 | 0 | R$ 36 mil |
| set/2021 | 30 | 92 de 98 | 36 | 0 | 0 | R$ 51 mil |
| out/2021 | 31 | 34 de 57 | 25 | 8 | 1 | R$ 53 mil |
| nov/2021 | 30 | 36 de 61 | 14 | 4 | 2 | R$ 53 mil |
| dez/2021 | 31 | 52 de 55 | 22 | 6 | 0 | R$ 50 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 37 mil |
| fev/2022 | 28 | 76 de 76 | 17 | 1 | 0 | R$ 66 mil |
| mar/2022 | 31 | 64 de 64 | 12 | 1 | 0 | R$ 67 mil |
| abr/2022 | 30 | 38 de 55 | 8 | 2 | 1 | R$ 45 mil |
| mai/2022 | 31 | 69 de 88 | 23 | 4 | 0 | R$ 42 mil |
| jun/2022 | 30 | 32 de 41 | 37 | 3 | 0 | R$ 30 mil |
| jul/2022 | 31 | 25 de 33 | 7 | 1 | 0 | R$ 23 mil |
| ago/2022 | 31 | 66 de 70 | 10 | 1 | 0 | R$ 14 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
| out/2022 | 31 | 6 de 8 | 11 | 1 | 0 | R$ 69 mil |
| nov/2022 | 30 | 27 de 28 | 22 | 2 | 0 | R$ 62 mil |
| dez/2022 | 31 | 44 de 44 | 25 | 3 | 2 | R$ 34 mil |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSL / UNIÃO) | 94% (1560 de 1657) |
| do governo | 94% (1327 de 1414) |
| da oposição | 29% (246 de 836) |
Além do Plenário, registrou 30 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Não |
| 21/12/2022 | PL 2438/2022 — Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 106 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) expressão “da equipe de transição de que trata a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, e” do artigo 5º da PEC 32/2022 para que seja suprimida - destaque apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (10 sim · 393 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PDL 471/2022 — Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado; revoga os Decretos… REQ 1659/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Decreto Legislativo nº 471, de 2022, que "Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (295 sim · 102 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 3029/2022 — Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para reajustar a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (348 sim · 57 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2955/2022 — ALtera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar as remunerações dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (346 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2441/2022 — Altera a Lei 11.416. de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 60 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2923/2022 — Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, para reajustar a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (356 sim · 48 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 2440/2022 — Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e estabelece, para os membros da DPU, o percentual de escalonamento de que trata o Inciso V do art. 93 da Constituição. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal; estabelece o percentual de escalonamento de que trata o inciso V do caput do art. 93… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 59 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 2442/2022 — Altera a Lei 13.316. de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério público da União e as carreiras do Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (344 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2439/2022 — Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 66 não) | Sim |
| 20/12/2022 | REQ 1669/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2930, de 2022, que “Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do… PL 2930/2022 — Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (328 sim · 63 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 16 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSD: Destaque para Votação em Separado da expressão "de 50 anos" constante no art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (8 sim · 329 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PSD: Destaque para Votação em Separado do(a) § 1º do art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (9 sim · 306 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 17 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (423 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (413 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) inciso VI, do §6° do art. 107 dos Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, posto no art. 2° do Substitutivo, com fins de sua supressão, apresentado à PEC 390/2014 (art. 161, I). Resultado: não informado (387 sim · 17 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 2994/2020 — Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para dispor sobre o Turismo Colaborativo. CCJC · Em votação: Votação nominal de ofício. Resultado: rejeitado (10 sim · 25 não) | Não |
| 14/12/2022 | PDL 494/2020 — Susta efeitos dos incisos XI e XXX do art. 3º e do caput e dos §§ 1º e 5º do art. 36 do Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998, que dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências. CVT · Em votação: Iniciada a Votação nominal do parecer. Resultado: aprovado (21 sim · 9 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PDL 494/2020 — Susta efeitos dos incisos XI e XXX do art. 3º e do caput e dos §§ 1º e 5º do art. 36 do Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998, que dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências. CVT · Em votação: Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Neucimar Fraga e Eduardo Bismarck. Resultado: rejeitado (10 sim · 23 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 193 proposições e assinou junto outras 38 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 40 |
| Requerimentos | 34 |
| Pareceres como relator | 26 |
| Emendas em comissão | 21 |
| Substitutivos | 11 |
| EMR | 11 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 9 |
| Emendas de plenário | 9 |
| Pedidos de informação ao governo | 7 |
| SOR | 6 |
| RDF | 5 |
| SBR | 4 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| EMP 13/0 | Altera o Artigo 5º do substitutivo do relator ao PL 4.363/2001 | Aguardando Providências Internas |
| SBT 1/0 | Parecer PL 285 2021 | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR), pela aprovação deste, e do Projeto de Lei nº 580/2021, apensado, com substitutivo. | — |
| SOR 13/2022 | Requer a inclusão de despesa para Reserva de Contingência Fiscal destinada à alteração da estrutura de carreiras com aumento de remuneração da Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal e Polícia Penal Federal (DEPEN). - Programa: 999X; Ação: 0Z01; Nacional - INC-APR; Meta: 1; Valor: 2.500.000.000. | Arquivada |
| SOR 11/2022 | Requer o acréscimo de despesa para Administração da Unidade - Curso de Formação Profissional de novos Policiais das Policias Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Penal Federal (DEPEN). - Programa: 0032; Ação: 2000; Nacional - INC-APR; Meta: 1; Valor: 130.000.000. | Arquivada |
| PL 2683/2022 | Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para instituir mecanismos de controle e auditoria da veiculação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 1283/2022 | Requer urgência, nos termos do art. 154, II do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL nº 1899/2021, que “Dispõe sobre o Cadastro Nacional de Investigações Policiais e da Persecução Penal, altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) para registrar o histórico de infratores… | Pronta para Pauta |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR), pela aprovação. | — |
| REQ 1129/2022 | Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 388, de 2022, dos Projetos de Lei nºs 4.023, de 2015; 4.489, de 2008; 1.965, de 2007; 6.443, de 2013 (e demais apensados). | Tramitação Finalizada |
| SLD 11/2022 | Requer Inclusão de Texto - Inclusão do inciso VIII, Art. 115, Seção I, Cap. VII, no Corpo da Lei, para o provimento em cargos efetivos e a reestruturação das carreiras integrantes dos órgãos federais de que tratam os incisos I, II e VI do art. 144 da Constituição Federal - PF, PRF, DEPEN. | Arquivada |
| PL 1659/2022 | Altera as Leis nº 9.656, de 3 de junho de 1998 e nº 9.961 de 28 de janeiro de 2000, para definir que o Rol apresentado pela ANS não possa ser interpretado como taxativo. | Tramitando em Conjunto |
| SBT 1/0 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tratar sobre a disponibilização de meios eletrônicos para apresentação de recursos, defesa prévia, indicação de condutor infrator e para acesso ao resultado de julgamentos e da identificação do condutor infrator. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR), pela aprovação deste, do PL 6324/2019, do PL 2432/2020, e do PL 2427/2021, apensados, com substitutivo. | — |
| SBT 1/0 | Obriga a manutenção regular e a vistoria anual dos veículos de transporte coletivo adaptados e o treinamento de seus operadores. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| REQ 541/2022 | Requer a realização de Sessão Solene para homenagear o dia do Policial Rodoviário Federal. | Arquivada |
| PL 831/2022 | Altera a Lei nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011, para tornar obrigatória a manifestação da Polícia Rodoviária Federal, nos casos de doação de trechos rodoviários, com relação à importância do trecho para a segurança nacional. | Pronta para Pauta |
| REQ 196/2022 | Requer retirada de tramitação de proposição apresentada, nos termos do art. 104, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | Tramitação Finalizada |
| PL 388/2022 | Altera o art. 25 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e dá outras providências, para proibir a destruição e inutilização dos instrumentos apreendidos em atividades de mineração, extração de madeira… | Tramitando em Conjunto |
| PL 4370/2021 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer a possibilidade de aplicação de fatores de multiplicação em razão do valor do veículo autuado. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| PL 4368/2021 | Altera a Lei nº 14.118, de 12 de janeiro de 2021, para prever a possibilidade de reinclusão de imóveis no Programa Casa Verde e Amarela. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| REQ 2643/2021 | Requer a inclusão na pauta, “em ordem do dia”, do PL 2564 de 2020, que “ institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.” | Tramitação Finalizada |
| SBT 3/0 | — | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (PSL-RR), pela aprovação, na forma do substitutivo. | — |
| PL 4232/2021 | Institui o cadastro telefônico nacional de instituições de telemarketing e altera as Leis nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, e nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para identificar as chamadas telefônicas. | Tramitando em Conjunto |
| PL 3990/2021 | Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para determinar que o consumidor seja avisado por meio eletrônico sempre que utilizar o limite de crédito tornado disponível na modalidade de cheque especial. | Tramitando em Conjunto |
| PL 3988/2021 | Dispõe sobre a instituição do programa permanente de regularização do Fies e sobre a extensão da possibilidade de liquidação, de reparcelamento e de reescalonamento de dívidas para os contratos vinculados ao Programa de Financiamento Estudantil. | Tramitando em Conjunto |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (PSL-RR), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| SOR 17/2021 | Para incluir novo item no Anexo V, Cap II, Seção 1, Subseção 2. Item 2. Anteprojetos que alteram a estrutura de carreiras e aumentam a remuneração das Polícias - Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal e Polícia Penal Federal (DEPEN), no valor de R$ 2.000.000.000,00 (Dois bilhões de reais). | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
14 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 14/12/2022 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 13 apresentada ao Projeto de Lei nº 4.363, de 2001, sobre o estabelecimento de normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. |
| 14/12/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação da subemenda substitutiva global apresentada ao Projeto de Lei nº 4.363, de 2001, sobre o estabelecimento de normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, ressalvados os destaques. |
| 06/04/2022 | Breves comunicações | Imediata deliberação pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes, do processo de convocação de candidatos aprovados em concurso público para preenchimento de vagas na Polícia Federal e na Polícia Rodoviária Federal. Pedido ao Presidente Arthur Lira de indicação dos membros do Grupo de Trabalho destinado ao exame do Projeto de Lei nº 191, de 2020, sobre a exploração de recursos minerais, hídricos e orgânicos em terras indígenas. Compromisso do Governador do Estado do Paraná, Ratinho Junior, de convocação de candidatos aprovados em concurso público para a Polícia Penal e a Polícia Militar. Imediata votação pelo Plenário de projeto de decreto legislativo para sustação dos efeitos da Ação Penal nº 1.044, de 2021, instaurada pelo Supremo Tribunal Federal contra o Deputado Daniel Silveira. |
| 17/11/2021 | Pela ordem | Improcedência do vídeo divulgado pelo Deputado Kim Kataguiri sobre a alocação pelo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para o Distrito Federal. |
| 16/11/2021 | Pela ordem | Encaminhamento, à Assembleia Legislativa do Estado de Roraima, de Representação contra o Deputado Jalser Renier, com vista à cassação do seu mandato. Pedido, ao Presidente da Casa Legislativa, de rejeição do requerimento de retirada da Deputada Catarina Guerra da Comissão de Ética Parlamentar. Pedido aos membros da Assembleia Legislativa de cassação do mandato do Deputado Jalser Renier. |
| 06/10/2021 | Discurso encaminhado | Encaminhamento pelo PSL de Representação à Assembleia Legislativa do Estado de Roraima, para cassação do mandato parlamentar do Deputado Estadual Jalser Renier, envolvido no sequestro e tortura do jornalista Romano dos Anjos. |
| 30/06/2020 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação da Emenda Substitutiva oferecida pela Relatora da Comissão Mista à Medida Provisória nº 934, de 2020, sobre o estabelecimento de normas excepcionais relativas ao ano letivo da educação básica e do ensino superior, decorrentes das medidas de enfrentamento da situação de emergência de saúde pública constantes na Lei nº 13.979, de 2020, ressalvados os destaques. Acatamento, pela Relatora Luisa Canziani, da Emenda de Plenário nº 15 destinada à inclusão de odontólogos no texto da proposição. |
| 16/06/2020 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do parecer da Comissão Mista quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, à Medida Provisória nº 932, de 2020, sobre a alteração das alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos especificados. |
| 20/08/2019 | Homenagem | Transcurso do 91º aniversário de criação da Polícia Rodoviária Federal. |
| 02/07/2019 | Como líder | Resultados positivos da atuação do orador junto ao Governo do Estado de Roraima para continuidade do concurso público destinado ao provimento de cargos na Polícia Militar. Apoio ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, e à Operação Lava-Jato. |
Assinou 120 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.773.745,34 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| M3 RR PUBLICIDADE E PRODUCAO LTDA | 38 | R$ 635.764,00 |
| TAM | 267 | R$ 237.940,92 |
| GOLD CAR BRASILIA LOCACAO DE VEICULOS EIRELI ME | 43 | R$ 198.763,73 |
| GOL | 197 | R$ 157.924,39 |
| PERIN LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA | 24 | R$ 154.000,00 |
| ELDORADO COMUNICACAO E JORNALISMO LTDA | 3 | R$ 50.000,00 |
| AZUL | 48 | R$ 42.294,75 |
| PETRO FACCIO COMERCIAL LTDA | 138 | R$ 41.092,22 |
| CELULAR FUNCIONAL | 62 | R$ 15.849,55 |
| REDE TROPICAL DE COMUNICACAO LTDA | 5 | R$ 15.000,00 |