Deputado federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Zé Vitor
PMN → PR → PL · MGtoda a legislatura
Atuação de Zé Vitor como deputado federal por Minas Gerais na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo PMN em MG com 32.833 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PSC / PTB / PMN no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1374 de 1970votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
951presenças registradas em sessões e reuniões
255proposições apresentadas
R$ 1,6 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 16 de 19 | 13 | 2 | 1 | R$ 31 mil |
| mar/2019 | 31 | 19 de 24 | 26 | 3 | 2 | R$ 34 mil |
| abr/2019 | 30 | 2 de 2 | 42 | 8 | 1 | R$ 34 mil |
| mai/2019 | 31 | 33 de 48 | 26 | 2 | 3 | R$ 43 mil |
| jun/2019 | 30 | 14 de 14 | 56 | 15 | 2 | R$ 33 mil |
| jul/2019 | 31 | 32 de 34 | 33 | 3 | 0 | R$ 33 mil |
| ago/2019 | 31 | 33 de 54 | 33 | 7 | 1 | R$ 32 mil |
| set/2019 | 30 | 25 de 30 | 52 | 9 | 1 | R$ 38 mil |
| out/2019 | 31 | 15 de 24 | 53 | 28 | 1 | R$ 37 mil |
| nov/2019 | 30 | 13 de 30 | 24 | 9 | 0 | R$ 34 mil |
| dez/2019 | 31 | 10 de 37 | 17 | 4 | 0 | R$ 30 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| fev/2020 | 29 | 16 de 20 | 10 | 1 | 1 | R$ 31 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 6 | 3 | 0 | R$ 30 mil |
| abr/2020 | 30 | 31 de 40 | 17 | 8 | 0 | R$ 29 mil |
| mai/2020 | 31 | 32 de 39 | 18 | 2 | 0 | R$ 30 mil |
| jun/2020 | 30 | 48 de 56 | 14 | 8 | 8 | R$ 27 mil |
| jul/2020 | 31 | 44 de 55 | 14 | 4 | 2 | R$ 27 mil |
| ago/2020 | 31 | 12 de 17 | 13 | 3 | 0 | R$ 25 mil |
| set/2020 | 30 | 9 de 13 | 8 | 1 | 0 | R$ 7 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 3 | 0 | 0 | R$ 9 mil |
| nov/2020 | 30 | 7 de 7 | 3 | 2 | 0 | R$ 28 mil |
| dez/2020 | 31 | 96 de 145 | 25 | 12 | 0 | R$ 23 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| fev/2021 | 28 | 31 de 35 | 14 | 5 | 0 | R$ 26 mil |
| mar/2021 | 31 | 65 de 69 | 43 | 5 | 0 | R$ 29 mil |
| abr/2021 | 30 | 25 de 39 | 27 | 6 | 0 | R$ 37 mil |
| mai/2021 | 31 | 96 de 113 | 31 | 8 | 3 | R$ 35 mil |
| jun/2021 | 30 | 69 de 77 | 28 | 10 | 0 | R$ 41 mil |
| jul/2021 | 31 | 31 de 38 | 20 | 1 | 0 | R$ 40 mil |
| ago/2021 | 31 | 87 de 112 | 34 | 7 | 0 | R$ 36 mil |
| set/2021 | 30 | 82 de 98 | 30 | 3 | 1 | R$ 42 mil |
| out/2021 | 31 | 31 de 57 | 28 | 2 | 1 | R$ 37 mil |
| nov/2021 | 30 | 39 de 61 | 22 | 19 | 1 | R$ 37 mil |
| dez/2021 | 31 | 43 de 55 | 18 | 8 | 2 | R$ 48 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| fev/2022 | 28 | 56 de 76 | 19 | 5 | 0 | R$ 42 mil |
| mar/2022 | 31 | 50 de 64 | 17 | 9 | 0 | R$ 37 mil |
| abr/2022 | 30 | 30 de 55 | 10 | 1 | 0 | R$ 33 mil |
| mai/2022 | 31 | 32 de 88 | 15 | 9 | 0 | R$ 28 mil |
| jun/2022 | 30 | 15 de 41 | 22 | 6 | 0 | R$ 32 mil |
| jul/2022 | 31 | 30 de 33 | 13 | 0 | 0 | R$ 13 mil |
| ago/2022 | 31 | 8 de 70 | 7 | 3 | 0 | R$ 9 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 6 mil |
| out/2022 | 31 | 4 de 8 | 7 | 2 | 0 | R$ 50 mil |
| nov/2022 | 30 | 18 de 28 | 19 | 9 | 0 | R$ 61 mil |
| dez/2022 | 31 | 24 de 44 | 20 | 3 | 0 | R$ 84 mil |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 37 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PMN / PR / PL) | 94% (1232 de 1313) |
| do governo | 91% (1010 de 1111) |
| da oposição | 34% (232 de 683) |
Além do Plenário, registrou 18 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) expressão “da equipe de transição de que trata a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, e” do artigo 5º da PEC 32/2022 para que seja suprimida - destaque apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (10 sim · 393 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 16 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSD: Destaque para Votação em Separado da expressão "de 50 anos" constante no art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (8 sim · 329 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PSD: Destaque para Votação em Separado do(a) § 1º do art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (9 sim · 306 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 17 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (423 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (413 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) inciso VI, do §6° do art. 107 dos Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, posto no art. 2° do Substitutivo, com fins de sua supressão, apresentado à PEC 390/2014 (art. 161, I). Resultado: não informado (387 sim · 17 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (373 sim · 10 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 2896/2022 — Altera o art. 93 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre gastos com publicidade da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre as vedações a serem observadas na indicação de pessoas para o… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) Inciso II do § 2° do art. 17 da Lei 13.303/2016, dado pelo art. 2° da Subemenda Global e, em decorrência, do § 6° do mesmo artigo. apresentado ao PL 2896/2022 (art. 161, I). Resultado: não informado (223 sim · 123 não) | Não |
| 07/12/2022 | PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 37 não) | Sim |
| 06/12/2022 | PL 2703/2022 — Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com o objetivo de acrescentar doze meses ao prazo em que pode ser protocolada solicitação de acesso na distribuidora sem que sejam aplicadas novas regras tarifárias menos vantajosas às unidades de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (92 sim · 221 não) | Não |
| 06/12/2022 | PL 2703/2022 — Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com o objetivo de acrescentar doze meses ao prazo em que pode ser protocolada solicitação de acesso na distribuidora sem que sejam aplicadas novas regras tarifárias menos vantajosas às unidades de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.703, de 2022, adotado pelo relator da Comissão de Minas e Energia. Resultado: aprovado (260 sim · 83 não) | Sim |
| 06/12/2022 | PL 2703/2022 — Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com o objetivo de acrescentar doze meses ao prazo em que pode ser protocolada solicitação de acesso na distribuidora sem que sejam aplicadas novas regras tarifárias menos vantajosas às unidades de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: NOVO: Destaque para votação em separado do(a) das expressões "e as centrais hidrelétricas até 30 MW caracterizadas como pequenas centrais hidrelétricas (PCH) cuja autorização tenha sido outorgada a partir da vigência deste dispositivo", contidos no art. 1°, inciso XIII, da Lei 14.300/2022, inseridos pelo art. 2° do Substitutivo apresentado pelo relator, com fins de sua supressão. apresentado à(ao) PL 2703/2022 (art. 161, I). Resultado: não informado (196 sim · 128 não) | Sim |
| 06/12/2022 | PL 2703/2022 — Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com o objetivo de acrescentar doze meses ao prazo em que pode ser protocolada solicitação de acesso na distribuidora sem que sejam aplicadas novas regras tarifárias menos vantajosas às unidades de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PCdoB: Destaque para votação em separado do(a) Art. 27 contido no Art 2 do substitutivo apresentado à(ao) PL 2703/2022. (art. 161, I). Resultado: não informado (256 sim · 65 não) | Sim |
| 30/11/2022 | MPV 1133/2022 — Dispõe sobre as Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados, e de materiais nucleares. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a empresa Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB), sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: destaque de preferência para texto original da MP 1133/2022. (art. 161, IV). Resultado: rejeitado (14 sim · 291 não) | Não |
| 29/11/2022 | PL 4401/2021 (Nº Anterior: PL 2303/2015) — Dispõe sobre a inclusão das moedas virtuais e programas de milhagem aéreas na definição de "arranjos de pagamento" sob a supervisão do Banco Central NOVA EMENTA: Dispõe sobre diretrizes a serem observadas na prestação de serviços de ativos virtuais e na regulamentação das prestadoras de serviços de ativos virtuais;… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 8: PSDB: destaque para votação em separado do art. 13 do Substitutivo do Senado Federal, apresentado ao PL 4.401, de 2021, com vistas à manutenção do texto. (art. 161, I). Resultado: não informado (152 sim · 213 não) | Não |
| 23/11/2022 | PL 195/2021 — Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 no concernente ao uso eventual de madeira na pequena propriedade rural familiar. CMADS · Em votação: Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, em votação nominal, com o seguinte resultado: 10 votos "Sim". Quórum de votação: 10 votos. Resultado: aprovado (10 sim · 0 não) | Sim |
| 22/11/2022 | MPV 1132/2022 — Dispõe sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento; altera a Lei nº 14.431, de 3 de agosto de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: REPUBLICANOS: Emenda de Comissão 11 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (48 sim · 221 não) | Não |
| 22/11/2022 | PL 2703/2022 — Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com o objetivo de acrescentar doze meses ao prazo em que pode ser protocolada solicitação de acesso na distribuidora sem que sejam aplicadas novas regras tarifárias menos vantajosas às unidades de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (300 sim · 85 não) | Sim |
| 22/11/2022 | PL 488/2021 — Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para vedar o emprego de técnicas de arquitetura hostil em espaços livres de uso público – Lei Padre Júlio Lancelotti. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para vedar o emprego de técnicas construtivas… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (342 sim · 16 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 255 proposições e assinou junto outras 21 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 66 |
| Emendas em comissão | 62 |
| Requerimentos | 30 |
| Pareceres como relator | 25 |
| Pedidos de informação ao governo | 13 |
| Substitutivos | 11 |
| SOR | 8 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 7 |
| PRLP | 6 |
| ESB | 5 |
| PPP | 3 |
| Projetos de lei complementar | 3 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| EMC 1/2023 | Dá nova redação à MPV 1143/2022 | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CMADS. | — |
| RRL 2/0 | NOVO relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei na forma do Substitutivo apresentado. Quanto às 2 (duas) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela APROVAÇÃO PARCIAL. | — |
| RRL 1/0 | VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma do Substitutivo apresentado. Quanto às 2 (duas) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela APROVAÇÃO PARCIAL. | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3045/2021 | — |
| PL 2820/2022 | Altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, que “Dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração, e revoga a Lei nº 6.813, de 10 de julho de 1980”, para dispor sobre o contrato de parceria na exploração do transporte de cargas vivas, e altera a Lei nº 9.503, de 1997,… | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 2819/2022 | Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para estender a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) às aquisições de veículos de transporte escolar, tipo van, com capacidade de até 19 (dezenove) passageiros. | Tramitando em Conjunto |
| PL 2818/2022 | Altera a Lei nº 10.451, de 10 de maio de 2002, para possibilitar a isenção do Imposto de Importação para equipamentos e materiais esportivos destinados às competições, ao treinamento e à preparação de atletas paradesportivos. | Tramitando em Conjunto |
| PL 2817/2022 | Altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para atualizar a Tabela Progressiva Mensal e outros limites previstos na legislação do Imposto de Renda das Pessoas Físicas e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| INC 1618/2022 | Sugere ao Governo Federal que ofereça o Brasil como sede para a COP29 do Clima, em 2024. | Arquivada |
| SOR 5/2022 | Requer o acréscimo de despesa para o meio ambiente - Gestão de resíduos sólidos - Programa Lixão Zero - Programa: 1043; Ação: 21A49; Nacional; ACR-APR; Meta: 100 unidades; Valor: R$ 100.000.000 | Arquivada |
| SOR 4/2022 | Requer acréscimo de despesa para a Construção de Parques Ecológicos Urbanos - Programa: 1043; Ação 21A9; Nacional; ACR-APR; Meta: 67 unidades; Valor: R$ 100.000.000 | Arquivada |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), pela aprovação. | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1799/2022 | Aguardando Providências Internas |
| REQ 1360/2022 | Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 180, de 2022. | Tramitação Finalizada |
| REQ 141/2022 | Requer a realização de Reunião de Audiência Pública para debater a importância da farmácia na comercialização segura de remédios no Brasil e os valores pagos pelo Governo Federal à farmácia popular. | Arquivada |
| INC 1521/2022 | Sugere que se declare como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil a Festa em Louvor a Nossa Senhora da Abadia, do Triângulo Mineiro. | Arquivada |
| PL 1831/2022 | Estabelece que cinquenta por cento das receitas patrimoniais decorrente de royalties e da exploração das patentes de propriedade das Instituições Federais de Ensino Superior sejam destinadas para ações de pesquisa e em investimentos na própria instituição detentora da patente. | Aguardando Parecer |
| PL 1641/2022 | Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, para tratar do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. | Tramitando em Conjunto |
| INC 1425/2022 | Sugere a distribuição de fraldas infantis a crianças em situação de vulnerabilidade social e econômica. | Arquivada |
| PL 1531/2022 | Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre os prazos mínimos para apresentação de propostas e lances. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 1530/2022 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para permitir modificações veiculares sem necessidade de vistoria. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), pela aprovação. | — |
| ESB 9/2022 | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a formação técnica profissional e tecnológica; o Decreto Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 – a Consolidação das Leis do Trabalho, para articular a formação técnica profissional de nível médio com a aprendizagem profissional; e a Lei nº 8.742, de 7… | — |
| ESB 8/2022 | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a formação técnica profissional e tecnológica; o Decreto Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 – a Consolidação das Leis do Trabalho, para articular a formação técnica profissional de nível médio com a aprendizagem profissional; e a Lei nº 8.742, de 7… | — |
| ESB 7/2022 | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a formação técnica profissional e tecnológica; o Decreto Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 – a Consolidação das Leis do Trabalho, para articular a formação técnica profissional de nível médio com a aprendizagem profissional; e a Lei nº 8.742, de 7… | — |
| ESB 6/2022 | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a formação técnica profissional e tecnológica; o Decreto Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 – a Consolidação das Leis do Trabalho, para articular a formação técnica profissional de nível médio com a aprendizagem profissional; e a Lei nº 8.742, de 7… | — |
| ESB 5/2022 | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a formação técnica profissional e tecnológica; o Decreto Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 – a Consolidação das Leis do Trabalho, para articular a formação técnica profissional de nível médio com a aprendizagem profissional; e a Lei nº 8.742, de 7… | — |
| SBT 5/0 | — | — |
| REQ 24/2022 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 3768 de 2021, que altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que "Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal". | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
31 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 13/12/2021 | Parecer | Emissão de parecer às emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 3.754, de 2021, sobre o estabelecimento do marco legal das ferrovias. |
| 13/12/2021 | Parecer | Emissão de parecer ao Projeto de Lei nº 3.754, de 2021, sobre o estabelecimento do marco legal das ferrovias. |
| 24/11/2021 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 3.754, de 2021, sobre a criação do marco legal das ferrovias. |
| 26/10/2021 | Comissão geral | Debate de estratégias e ações do Governo brasileiro na 26ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas - COP 26, em Glasgow, Escócia. |
| 01/09/2021 | Pela ordem | Congratulações ao Deputado Vicentinho Júnior, Relator da Medida Provisória nº 1.050, de 2021, sobre a alteração da Lei nº 7.408, de 1985, relativa à permissão da tolerância de 5% na pesagem de carga em veículos de transporte, e da Lei nº 9.503, de 1997, referente ao Código de Trânsito Brasileiro, com vista à fiscalização do excesso de peso de veículos, bem como a alteração da Lei nº 10.209, de 2001, acerca da instituição do vale-pedágio obrigatório sobre o transporte rodoviário de carga. |
| 12/05/2021 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ao Projeto de Lei 3.729, de 2004, sobre o licenciamento ambiental; regulamentação do inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; alteração das Leis nºs 9.605, de 1998, e 9.985, de 2000; e revogação de dispositivo da Lei nº 7.661, de 1988, ressalvados os destaques. |
| 12/05/2021 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação do requerimento de preferência para votação da Emenda de Plenário nº 63, apresentada ao Projeto de Lei 3.729, de 2004, sobre o licenciamento ambiental; regulamentação do inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; alteração das Leis nºs 9.605, de 1998, e 9.985, de 2000; e revogação de dispositivo da Lei nº 7.661, de 1988. |
| 12/05/2021 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de encerramento da discussão e do encaminhamento da votação do Projeto de Lei nº 3.729, de 2004, sobre o disciplinamento do processo de licenciamento ambiental. |
| 29/07/2020 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação das Emendas do Senado Federal de nºs 1, 3, 4, 5, 6 e 8, com parecer favorável, ao Projeto de Lei de Conversão nº 20, de 2020, da Medida Provisória nº 944, de 2020, relativa à instituição do Programa Emergencial de Suporte a Empregos; e à alteração das Leis de nºs 9.430, de 1996, e 13.999, de 2020, ressalvados os destaques. |
| 29/07/2020 | Parecer | Emissão de parecer às Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 20, de 2020, da Medida Provisória nº 944, de 2020, relativa à instituição do Programa Emergencial de Suporte a Empregos; e à alteração das Leis de nºs 9.430, de 1996, e 13.999, de 2020. |
Assinou 175 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.556.427,85 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Cidade Positiva Assessoria Publicitaria LTDA | 41 | R$ 533.848,00 |
| SIGMA CL CONTABIL LTDA ME | 18 | R$ 182.300,00 |
| Valdir Dias Advogados Associados | 34 | R$ 107.800,00 |
| AZUL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A | 86 | R$ 87.727,33 |
| Loc Certo Locação de Veículos LTDA ME | 34 | R$ 83.839,98 |
| PERFORMANCE GESTAO EMPRESARIAL E CONSULTORIA TRIBUTARIA LTDA | 3 | R$ 58.000,00 |
| Cia Aérea - GOL | 57 | R$ 46.533,60 |
| CARILLI DIAS COMERCIO DE COMBISTIVEIS LTDA | 119 | R$ 38.412,14 |
| Rotina Adm Recebíveis Ltda. | 16 | R$ 36.800,00 |
| Via Consultoria em Gestao Publica e Marketing Ltda | 9 | R$ 22.500,00 |