
Zé Vitor
Zé Vitor é deputado federal por Minas Gerais, pelo partido PL. 2ª legislatura na Câmara; exerceu antes na 56ª (2019–2023).
Visão geral
O que este deputado fez no mandato?
Veja como Zé Vitor votou, o que propôs, como usou a cota parlamentar e de onde vieram os votos que o elegeram. Os números são absolutos e vêm das fontes oficiais; a leitura é sua.
Atividade registrada
Quantidades publicadas pelas fontes oficiais, para conferência — volume de trabalho registrado, não qualidade. Em cinza, a porcentagem dos demais deputados que registraram o mesmo ou menos no mesmo período, proporcional ao tempo em exercício (nas votações, pela proporção de votos). Aprovações: matérias de autoria principal aprovadas em comissão ou plenário ou transformadas em lei, e pareceres do relator aprovados.
| No mandato | Registrado |
|---|---|
| Votações nominais | 458 de 1.595 · 2% |
| Presenças em sessões e reuniões | 621 · 48% |
| Relatorias e emendas | 99 · 75% |
| Proposições | 33 como autor principal, 22 em coautoria · 56% |
| Aprovações | 27 · 52% |
| Discursos | 23 · 33% |
Ver mês a mês
| Mês | Votações | Presenças | Relatorias e emendas | Proposições (autor) | Aprovações | Discursos |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 02/23 | sem votação | 7 · 36% | 11 · 98% | 5 · 94% | 0 | 1 · 63% |
| 03/23 | 7 de 10 · 60% | 15 · 14% | 0 | 1 · 67% | 0 | 2 · 54% |
| 04/23 | 7 de 24 · 33% | 22 · 87% | 0 | 2 · 85% | 0 | 0 |
| 05/23 | 18 de 54 · 2% | 22 · 32% | 1 · 62% | 0 | 0 | 0 |
| 06/23 | 1 de 19 · 10% | 19 · 81% | 2 · 77% | 0 | 0 | 1 · 73% |
| 07/23 | 18 de 25 · 8% | 6 · 84% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 08/23 | 12 de 59 · 5% | 29 · 49% | 1 · 63% | 1 · 77% | 1 · 67% | 1 · 46% |
| 09/23 | 4 de 57 · 1% | 23 · 72% | 0 | 0 | 0 | 1 · 53% |
| 10/23 | 11 de 54 · 5% | 22 · 69% | 5 · 88% | 1 · 78% | 2 · 85% | 0 |
| 11/23 | 20 de 63 · 11% | 26 · 70% | 4 · 86% | 0 | 1 · 76% | 4 · 78% |
| 12/23 | 45 de 82 · 15% | 19 · 57% | 0 | 0 | 2 · 82% | 0 |
| 01/24 | sem votação | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 02/24 | 8 de 12 · 24% | 6 · 38% | 2 · 96% | 0 | 0 | 0 |
| 03/24 | 15 de 43 · 9% | 15 · 51% | 0 | 1 · 79% | 1 · 86% | 0 |
| 04/24 | 3 de 39 · 4% | 12 · 44% | 2 · 78% | 0 | 6 · 98% | 0 |
| 05/24 | 15 de 55 · 6% | 14 · 28% | 0 | 1 · 74% | 1 · 74% | 0 |
| 06/24 | 4 de 34 · 13% | 17 · 50% | 5 · 89% | 0 | 4 · 92% | 1 · 58% |
| 07/24 | 11 de 36 · 9% | 6 · 26% | 7 · 90% | 0 | 0 | 0 |
| 08/24 | 15 de 35 · 27% | 8 · 17% | 2 · 84% | 0 | 0 | 0 |
| 09/24 | 7 de 30 · 4% | 5 · 58% | 0 | 4 · 97% | 0 | 0 |
| 10/24 | 8 de 33 · 34% | 13 · 77% | 0 | 1 · 82% | 0 | 0 |
| 11/24 | 8 de 42 · 5% | 14 · 52% | 5 · 85% | 0 | 2 · 78% | 1 · 62% |
| 12/24 | 34 de 89 · 14% | 27 · 91% | 2 · 77% | 1 · 86% | 2 · 83% | 1 · 55% |
| 01/25 | sem votação | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 02/25 | 4 de 11 · 10% | 10 · 14% | 0 | 2 · 81% | 0 | 0 |
| 03/25 | 2 de 13 · 4% | 16 · 91% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 04/25 | 0 de 48 | 17 · 25% | 0 | 2 · 86% | 0 | 1 · 52% |
| 05/25 | 17 de 69 · 4% | 19 · 46% | 14 · 88% | 3 · 92% | 0 | 1 · 54% |
| 06/25 | 16 de 46 · 11% | 10 · 28% | 4 · 80% | 0 | 0 | 0 |
| 07/25 | 32 de 65 · 25% | 18 · 65% | 4 · 81% | 0 | 0 | 4 · 79% |
| 08/25 | 9 de 58 · 5% | 15 · 32% | 9 · 85% | 0 | 2 · 75% | 0 |
| 09/25 | 11 de 58 · 1% | 17 · 27% | 0 | 2 · 88% | 0 | 0 |
| 10/25 | 8 de 63 · 1% | 13 · 4% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 11/25 | 28 de 62 · 9% | 15 · 49% | 0 | 0 | 0 | 1 · 62% |
| 12/25 | 22 de 56 · 8% | 15 · 52% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 01/26 | sem votação | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 02/26 | 3 de 20 · 2% | 8 · 23% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 03/26 | 9 de 45 · 2% | 16 · 36% | 18 · 97% | 2 · 84% | 1 · 67% | 0 |
| 04/26 | 5 de 22 · 4% | 26 · 84% | 0 | 3 · 90% | 0 | 1 · 57% |
| 05/26 | 17 de 34 · 17% | 22 · 33% | 0 | 1 · 76% | 2 · 72% | 1 · 59% |
| 06/26 | 2 de 14 · 6% | 16 · 77% | 0 | 0 | 0 | 1 · 76% |
| 07/26 | 1 de 9 · 3% | 8 · 44% | 1 · 76% | 0 | 0 | 0 |
| 08/26 | 0 de 5 | 9 · 91% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 09/26 | 1 de 2 · 38% | 4 · 48% | 0 | 0 | 0 | 0 |
Como vota
Parte dos votos iguais à orientação…
Votou em 458 das 1595 votações nominais do ano (29%).
As três medidas aparecem juntas para que nenhuma seja lida como “a certa”. Votações simbólicas não têm voto individual.
Ver as votações →O que propõe
Proposições apresentadas no mandato, por tipo
| Requerimentos | 81 |
| Emendas em comissão | 66 |
| Projetos de lei | 26 |
| Pedidos de informação ao governo | 22 |
| PRLP | 15 |
| Outros tipos | 79 |
Assinou junto, como autor, outras 106.
Ver as proposições →Gastos da cota parlamentar
Total por categoria no mandato (2023–2026)
R$ 1.730.870,77 · média da Casa R$ 1.013.332,10
Ver detalhes e fornecedores →De onde vieram os votos
Votos recebidos na eleição de 2022
Cadeira conquistada em 2022 pelo partido PL, por Minas Gerais: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.
Padrões observáveis nos pagamentos
Há 30 observações descritivas sobre pagamentos de campanha, cota e emendas deste parlamentar, calculadas com a mesma régua para todos.
Nenhuma delas é, por si, indício de irregularidade; são pontos de partida de verificação.
Ver as observações →Discurso mais recente
16/06/2026 · Breves comunicações
O Deputado contestou a avaliação positiva do Governo Federal, sustentando que os dados atuais indicam piora da situação econômica do País. Além disso, apontou índices de endividamento e inadimplência de famílias, brasileiros negativados, empresas inadimplentes, recuperações judiciais e dificuldades enfrentadas por produtores rurais. Ademais, criticou o aumento da dívida pública e da carga tributária, atribuindo o cenário à má gestão das contas públicas. Por fim, defendeu responsabilidade, planejamento e compromisso com a verdade para recolocar o Brasil na rota do desenvolvimento.
Sumário oficial da Câmara; 23 discursos registrados no mandato.
Ver comissões e discursos →Frentes parlamentares
Assina 144 frentes
- Frente Parlamentar do Etanol Coordenador
- Frente Parlamentar Brasil - ASEAN Membro
- Frente Parlamentar Brasil - Israel Membro
Biografia e declaração
| Nascimento | 01/11/1984 · 41 anos · Araguari/MG |
|---|---|
| Nome civil | JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR |
| Escolaridade | Superior |
| E-mail do gabinete | dep.zevitor@camara.leg.br |
| Gênero autodeclarado ao TSE | Masculino |
| Cor ou raça autodeclarada ao TSE | Branca |
| Profissão declarada ao TSE | Engenheiro |
| Bens declarados ao TSE em 2022 | R$ 816.000,00 |
Votações
Alinhamento de votos
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução); orientações dadas a blocos partidários não são atribuídas ao partido.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PL) | 83% (277 de 335) |
| do governo | 43% (160 de 372) |
| da oposição | 87% (318 de 367) |
Votos nominais mais recentes
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 03/09/2026 | PLP 74/2026 — Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (346 sim · 46 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado · PL: Liberado | Não |
| 07/07/2026 | PLP 41/2026 — Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Resultado: aprovado (470 sim · 1 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Sim · PL: Sim | Sim |
| 17/06/2026 | PL 424/2015 — Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema Único de Saúde - SUS. Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado da expressão “pública”, constante após a palavra “instituição”, no inciso XII do art. 3º da Lei nº 10.972/2004, incluído pelo art. 2º da Subemenda Substitutiva ao Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto, e, por decorrência, da expressão “pública”, em suas duas ocorrências, contidas no inciso I do art. 74 da Lei nº 14.133/2021, incluído pelo art. 3º da referida Subemenda, para fins de supressão, apresentado ao PL 424/2015 (161, I). Resultado: não informado (285 sim · 106 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · PL: Não | Não |
| 03/06/2026 | PL 957/2024 — Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, o Código de Mineração, da Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, e da Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (311 sim · 135 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · PL: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque de Preferência para a Emenda Aglutinativa de Plenário nº 3. Resultado: aprovado (467 sim · 4 não) Orientação: Oposição: Sim · PL: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (385 sim · 93 não) Orientação: Oposição: Sim · PL: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 5 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "bem como creches, comunidades terapêuticas, monastérios, seminários, conventos, serviços de acolhimento institucional, atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" do §4°-A do art. 150 contido no art. 1° da Emenda Aglutinativa n° 3, apresentada à PEC 5/2023. (161, I) Resultado: não informado (340 sim · 110 não) Orientação: Oposição: Sim · PL: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 6 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" contida no §4° - A do art. 150 contida no art. 1° da emenda Aglutinativa n° 3, apresentado a PEC 5/2023 (161, I). Resultado: não informado (342 sim · 113 não) Orientação: Oposição: Sim · PL: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "e demais atividades sem fins lucrativos" do §4-A, do art. 150, contido no art. 1º da Emenda Aglutinativa nº3, apresentada à PEC 5/2023 (161, I). Resultado: não informado (335 sim · 117 não) Orientação: Oposição: Sim · PL: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (368 sim · 96 não) Orientação: Oposição: Sim · PL: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PL 1822/2024 — Garante aos pais ou responsáveis a imediata internação de jovens e adolescentes, viciados em substancias psicoativas, em vulnerabilidade social, ou ameaçados de morte por traficantes e facções criminosas para tratamento da dependência química em entidades que tratem desta doença, legitimadas pelos poderes públicos… Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (99 sim · 277 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · PL: Não | Sim |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: aprovado (472 sim · 22 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado · PL: Sim | Sim |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (461 sim · 19 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado · PL: Sim | Sim |
| 26/05/2026 | PL 68/2025 — Altera a Lei nº 14.192, de 2021, que dispõe sobre a violência política de gênero, e a Lei nº 4.737, de 1965 (Código Eleitoral), para incluir medidas específicas de proteção e apoio a mulheres em espaços de poder que sofram violência política de gênero. REQ 3028/2026 — Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 68/2025. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (358 sim · 68 não) Orientação: Oposição: Não · PL: Liberado | Sim |
| 21/05/2026 | PL 5900/2025 — Acrescenta dispositivos à Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para estabelecer a competência privativa do órgão federal responsável pela agricultura para análise econômica e manifestação prévia vinculante sobre atos normativos que impactem espécies de interesse produtivo; e dá outras providências. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (94 sim · 228 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Não |
| 20/05/2026 | PL 1625/2026 — Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá outras providências. Em votação: Votação do DTQ 2 (PL): Destaque de Emenda de Plenário n. 2. (161, II). Resultado: rejeitado (196 sim · 200 não) Orientação: Oposição: Sim · PL: Sim | Sim |
| 19/05/2026 | PL 364/2019 — Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica. REC 5/2024 — Recorre contra apreciação conclusiva ao PL 364 de 2019, que “Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica.” Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (126 sim · 274 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · PL: Não | Não |
| 19/05/2026 | PLP 262/2019 — Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento… Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Resultado: aprovado (442 sim · 2 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Sim · PL: Sim | Sim |
| 19/05/2026 | PL 5900/2025 — Acrescenta dispositivos à Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para estabelecer a competência privativa do órgão federal responsável pela agricultura para análise econômica e manifestação prévia vinculante sobre atos normativos que impactem espécies de interesse produtivo; e dá outras providências. REQ 1180/2026 — Solicita regime de urgência no trâmite do Projeto de Lei nº 5.900/2025, que “Acrescenta dispositivos à Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para estabelecer a competência privativa do órgão federal responsável pela agricultura para análise econômica e manifestação prévia vinculante sobre atos normativos que impactem… Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (317 sim · 123 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · PL: Sim | Sim |
| 12/05/2026 | PL 488/2019 — Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia. Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (436 sim · 3 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Sim · PL: Sim | Sim |
| 06/05/2026 | PL 2780/2024 — Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências. Em votação: Votação do DTQ 3 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do § 2° do art. 3° do Substitutivo apresentado pelo relator, com fins de supressão (161, I). Resultado: não informado (343 sim · 97 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · PL: Liberado | Não |
| 28/04/2026 | PEC 383/2017 — Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (444 sim · 12 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado · PL: Sim | Sim |
| 28/04/2026 | PL 1944/2026 — Altera o artigo 112 da Lei de Execução Penal para repristinar as alterações que lhe haviam sido feitas pela Lei n.º 15.358, de 24 de março de 2026 – Lei Raul Jungmann. REQ 2275/2026 — Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 1944/2026, que “Altera o artigo 112 da Lei de Execução Penal para repristinar as alterações que lhe haviam sido feitas pela Lei n.º 15.358, de 24 de março de 2026 – Lei Raul Jungmann.”. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (330 sim · 104 não) Orientação: Governo: Não · PL: Sim | Sim |
| 08/04/2026 | PEC 383/2017 — Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (36 sim · 409 não) Orientação: Oposição: Liberado · PL: Não | Não |
| 08/04/2026 | PEC 383/2017 — Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) Em votação: Votação, em primeiro turno, da Emenda Aglutinativa nº 2. Resultado: aprovado (464 sim · 16 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado · PL: Sim | Sim |
| 07/04/2026 | PLP 109/2025 — Dispõe sobre o acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) às informações fiscais dos agentes regulados para fins de fiscalização e regulação do setor, nos termos do art. 145, § 1º, da Constituição Federal. Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 109, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (381 sim · 2 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Sim · PL: Sim | Sim |
| 18/03/2026 | PL 3780/2023 — Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar as penas cominadas aos crimes de furto e roubo. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de majorar as penas previstas para os crimes de furto, roubo, receptação, receptação de… Em votação: Votação do DTQ 7 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do art. 155 do Decreto Lei 2848 de 1940, inserido pelo art. 2 do Substitutivo do Senado, apresentado ao PL 3780/2023 (161, I). Resultado: não informado (278 sim · 114 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado | Sim |
| 18/03/2026 | PL 4675/2025 — Altera a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, dispõe sobre os processos de designação de agentes econômicos de relevância sistêmica em mercados digitais e de determinação de obrigações especiais a agentes econômicos de relevância sistêmica e cria a Superintendência de Mercados Digitais no âmbito do Conselho… Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (276 sim · 186 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · PL: Não | Não |
| 17/03/2026 | PLP 108/2021 — Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) de pessoa com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), bem como para permitir que o MEI contrate até 2 (dois) empregados Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (430 sim · 0 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Sim · PL: Sim | Sim |
| 17/03/2026 | PLP 6/2024 — Disciplina o processo de desmembramento simplificado de Municípios com o fim exclusivo de solucionar conflitos territoriais. Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 6, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (417 sim · 1 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Sim · PL: Sim | Sim |
Proposições
No mandato, apresentou 289 proposições, assinou junto outras 106 como autor e assinou 242 em apoio.
“Apresentou” é quem assinou primeiro. “Assinou junto” é quem consta como autor depois da primeira assinatura. “Em apoio” é a assinatura que o arquivo oficial da Câmara não marca como de autor, comum em propostas que precisam de um número mínimo de assinaturas. Requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Apresentou
| Proposição | Ementa |
|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), pela aprovação do PDL 297/24 e do PDL 327/24, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. |
| RDF 1/0 | Redação Final ao MPV 1339/2026 |
| EMC 30/2026 | Dá nova redação à MPV 1345/2026 |
| EMC 29/2026 | Dá nova redação à MPV 1345/2026 |
| EMC 28/2026 | Dá nova redação à MPV 1345/2026 |
| EMC 27/2026 | Dá nova redação à MPV 1345/2026 |
| EMC 26/2026 | Dá nova redação à MPV 1345/2026 |
| EMC 25/2026 | Dá nova redação à MPV 1345/2026 |
| EMC 24/2026 | Dá nova redação à MPV 1345/2026 |
| EMC 23/2026 | Dá nova redação à MPV 1345/2026 |
| EMC 71/2026 | Dá nova redação à MPV 1343/2026 |
| EMC 70/2026 | Dá nova redação à MPV 1343/2026 |
| EMC 69/2026 | Dá nova redação à MPV 1343/2026 |
| EMC 68/2026 | Dá nova redação à MPV 1343/2026 |
| EMC 67/2026 | Dá nova redação à MPV 1343/2026 |
| EMC 66/2026 | Dá nova redação à MPV 1343/2026 |
| EMC 65/2026 | Dá nova redação à MPV 1343/2026 |
| EMC 64/2026 | Dá nova redação à MPV 1343/2026 |
| EMC 63/2026 | Dá nova redação à MPV 1343/2026 |
| EMC 62/2026 | Dá nova redação à MPV 1343/2026 |
| RIC 1772/2026 | Solicita informações ao Ministro da Fazenda a respeito da gestão e prestação de contas dos recursos destinados a ações do Plano Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) através das portarias STN/MF nº 1.260, de 06 de maio de 2026 e a STN/MF nº 1.464, de 21 de maio de 2026. |
| REQ 3062/2026 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024. |
| REQ 33/2026 | Requer a realização de seminário para debater os investimentos nas rodovias do Brasil, com especial atenção às infraestruturas do Triângulo Mineiro, Alto Paranaíba e Noroeste de Minas. |
| PL 2287/2026 | Dispõe sobre a não responsabilização material de agentes de segurança pública por danos causados a viaturas oficiais durante atendimento de ocorrência em situação de emergência, sob regime de prioridade (Código 3), estabelece a classificação dos níveis operacionais de deslocamento e dá outras providências. |
| PL 1873/2026 | Altera a Lei nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000, que regula o § 2º do art. 236 da Constituição Federal. |
| PL 1872/2026 | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir, de forma transversal e progressiva, conteúdos de educação financeira, empreendedorismo e noções de administração na educação básica. |
| REQ 108/2026 | Requer aditamento ao Requerimento Nº 88/2026, de minha autoria, para que sejam incluídos no rol de convidados o Dr. Roberto Cândia e o do Dr. Fausto Feres, ambos do Instituto Dante Pazzanese de Cardiologia. |
| PL 1819/2026 | Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para instituir faixas progressivas de isenção do imposto de renda sobre rendimentos de aposentadoria e pensão em razão da idade do beneficiário. |
| INC 422/2026 | Sugere ao Poder Executivo a ampliação do limite anual de aquisição de gêneros alimentícios por Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). |
| REQ 88/2026 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a atualização da Política de Doenças Cardiovasculares e a Política Nacional de Prevenção, Diagnóstico e Resposta Rápida às Doenças Cardiovasculares. |
Assinou junto
| Proposição | Ementa | Apresentada por |
|---|---|---|
| REQ 4125/2026 | Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano | Antônia Lúcia |
| REQ 2/2026 | Requer a realização de Audiência Pública para debater propostas de fortalecimento das políticas públicas voltadas ao setor agropecuário brasileiro no âmbito da elaboração e apreciação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2027. | Domingos Sávio |
| REQ 1/2026 | Requer a realização de Audiência Pública para debater propostas de fortalecimento das políticas públicas voltadas ao setor agropecuário brasileiro no âmbito da elaboração e apreciação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2027. | Domingos Sávio |
| PEC 13/2026 | Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos. | Reginaldo Lopes |
| PEC 8/2026 | Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais. | Capitão Alden |
| REQ 1145/2026 | Requer a realização de Sessão Solene dia 10 de novembro em homenagem ao dia Mundial do Diabetes, mês Novembro Diabetes Azul. | Sargento Portugal |
| REQ 1144/2026 | Requer a realização de sessão solene no dia 19 de agosto de 2026 em homenagem ao aniversário de 6 (seis) anos do “Nata das Praças”. | Sargento Portugal |
| REQ 1143/2026 | Requer a realização de sessão solene no dia 03 de março de 2026 em homenagem aos 461 anos da cidade do Rio de Janeiro. | Sargento Portugal |
| REQ 1142/2026 | Requer a realização de sessão solene, no Plenário na Câmara dos Deputados, no dia 1º de abril de 2026, em Homenagem ao dia Mundial e Nacional de Conscientização sobre o Autismo. | Sargento Portugal |
| REQ 1141/2026 | Requer a realização de Sessão Solene dia 10 de março em homenagem ao dia de conscientização do mês do rim. | Sargento Portugal |
| REQ 1140/2026 | Requer a realização de Sessão Solene dia 04 de março em homenagem ao dia da Obesidade. | Sargento Portugal |
| REQ 1139/2026 | Requer a realização de Sessão Solene dia 24 de junho em homenagem ao dia Nacional do Diabetes. | Sargento Portugal |
| REQ 11/2026 | Requer seja consignado o repúdio à decisão proferida pela 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma criança de 12 anos, sob os argumentos de "vínculo afetivo consensual" e "formação de núcleo familiar", bem como repúdio às declarações do desembargador relator do caso. | Silvio Antonio |
| REQ 1075/2026 | Requer a realização de Sessão Solene no dia 25 de fevereiro de 2026 em Comemoração ao Dia Mundial das Pessoas com Doenças Raras. | Sargento Portugal |
| PEC 3/2026 | Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo. | Kim Kataguiri |
| REQ 407/2026 | Requer a realização de Sessão Solene no dia 04 de agosto de 2026 em homenagem a Semana de Conscientização do Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) | Sargento Portugal |
| RIC 109/2026 | Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Luiz Paulo Teixeira, Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar – MDA, informações sobre a tramitação interna do PRONARA, bem como os pareceres, resoluções e manifestações do Conselho Gestor. | Pedro Lupion |
| REQ 4975/2025 | Requer a retirada do Recurso contra parecer terminativo de comissão interposto contra poder conclusivo das comissões ao Projeto de Lei nº 1.990 de 2024. | Coronel Fernanda |
| PEC 40/2025 | Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas. | Mauricio Marcon |
| REQ 3873/2025 | Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1.874, de 2022, do conjunto das proposições apensadas ao Projeto de Lei nº 3.899, de 2012. | José Guimarães |
| REQ 3841/2025 | Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, por seus 33 anos de atuação. | Hildo Rocha |
| REQ 3286/2025 | Requer a criação da “Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento da Inteligência Artificial no Brasil e de seus Usuários.” | Helio Lopes |
| REQ 171/2025 | Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o tema “Racionalidade na regulação das diferentes aplicações da Inteligência Artificial no Setor Saúde: olhar frente a benefícios e riscos”. | Dr. Ismael Alexandrino |
| REQ 2343/2025 | Requer, o registro da Frente Parlamentar Mista da transparência dos precatórios – FPTP. Nos termos do ato da mesa n° 69 de novembro de 2005. | Sergio Souza |
| EMC 3/0 | Acrescenta o § 18 ao art. 165 da Constituição Federal para estabelecer regime orçamentário específico, com execução obrigatória, das despesas com precatórios e requisições de pequeno valor da União, promovendo maior transparência no seu cumprimento. | Ribamar Silva |
| REQ 2092/2025 | Requer a coautoria do PLP 109/2025, de autoria do Deputado Federal. | Alceu Moreira |
| EMP 21/0 | Dê-se nova redação à denominação do Capítulo LXII; e acrescente-se art. 157-1 ao Capítulo LXII do Projeto de Lei 1466/2025, nos termos a seguir: “CAPÍTULO LXII DOS CARGOS DA LEI 12.702/2012” Art. 157-1. O Capítulo I da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, passa a vigorar acrescido da seguinte Seção XXV: | Marussa Boldrin |
| REQ 2007/2025 | Requer, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia Constitucional. | Marcel van Hattem |
| PLP 109/2025 | Dispõe sobre o acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) às informações fiscais dos agentes regulados para fins de fiscalização e regulação do setor, nos termos do art. 145, § 1º, da Constituição Federal. | Alceu Moreira |
| RCP 2/2025 | Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os sindicatos envolvidos na fraude do INSS, com cobranças de mensalidades de aposentados e pensionistas, que pode chegar a R$ 6,3 bilhões. | Coronel Chrisóstomo |
Com quem mais assina
Assinou como autor(a) junto com 164 deputados(as) atuais em 2026. Abaixo, os que mais se repetem.
Contam só as assinaturas de autor (as de apoio ficam de fora) em proposições de 2026 com 2 a 20 autores. Proposições com mais autores que isso, como as que exigem número mínimo de assinaturas, não entram: ligariam quase todos a quase todos. Assinar junto com frequência descreve uma parceria de trabalho legislativo, e nada além disso.
| Deputado(a) | Proposições em comum | Apresentadas por Zé Vitor | Apresentadas pelo(a) colega |
|---|---|---|---|
| Dr. Zacharias Calil MDB/GO | 16 | 0 | 0 |
| Dr. Frederico PL/MG | 12 | 1 | 1 |
| Raimundo Santos PSD/PA | 11 | 0 | 0 |
| Lucio Mosquini PL/RO | 10 | 0 | 1 |
| Diego Garcia UNIÃO/PR | 9 | 0 | 2 |
| Fred Linhares REPUBLICANOS/DF | 9 | 0 | 0 |
| Duda Ramos PODE/RR | 9 | 1 | 0 |
| Sargento Portugal PODE/RJ | 9 | 0 | 9 |
| Marangoni PODE/SP | 9 | 0 | 0 |
| Fernanda Pessoa PSD/CE | 9 | 0 | 0 |
Gastos e fornecedores
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar no mandato (2023–2026), como publicadas pela Câmara.
Por ano
| Ano | Total |
|---|---|
| 2023 | R$ 498.336,87 |
| 2024 | R$ 500.211,92 |
| 2025 | R$ 495.027,11 |
| 2026 | R$ 237.294,87 |
Por categoria
| Categoria | Total no mandato |
|---|---|
| DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. | R$ 1.324.982,70 |
| COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. | R$ 224.655,49 |
| PASSAGEM AÉREA - SIGEPA | R$ 107.960,14 |
| LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES | R$ 46.300,00 |
| CONSULTORIAS, PESQUISAS E TRABALHOS TÉCNICOS. | R$ 6.000,00 |
| PASSAGEM AÉREA - RPA | R$ 5.619,88 |
| SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO | R$ 5.505,99 |
| HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL. | R$ 4.319,71 |
| MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR | R$ 2.784,95 |
| PASSAGEM AÉREA - REEMBOLSO | R$ 2.221,54 |
| TELEFONIA | R$ 358,71 |
| AQUISIÇÃO DE TOKENS E CERTIFICADOS DIGITAIS | R$ 161,66 |
Maiores fornecedores da cota
| Fornecedor | Notas | Total no mandato |
|---|---|---|
| CIDADE POSITIVA ASSESSORIA PUBLICITARIA LTDA | 41 | R$ 970.306,70 |
| INOP - INSTITUTO NACIONAL DE ORCAMENTO PUBLICO LTDA | 21 | R$ 166.900,00 |
| EDITORA & ARTES GRÁFICAS LTDA | 35 | R$ 87.500,00 |
| AZUL | 63 | R$ 65.146,38 |
| WS SERVICOS DE LOCACAO LTDA | 10 | R$ 44.450,00 |
| TAM | 45 | R$ 29.468,96 |
| DIGITAL COMUNICAÇÃO S.A | 6 | R$ 26.300,00 |
| REGIONALZÃO NOTICIAS, CONSULTORIAS E PESQUISA LTDA | 26 | R$ 26.000,00 |
| DIONE MARQUES ARRUDA | 21 | R$ 22.150,00 |
| Gol Linhas Aereas S.A. | 26 | R$ 21.186,22 |
Padrões observáveis nos pagamentos
| Padrão | Observação |
|---|---|
| Campanha × cota parlamentar | Fornecedores pagos na campanha que também receberam da cota no mandato: VALDIR DIAS ADVOGADOS ASSOCIADOS; CIDADE POSITIVA ASSESORIA PUBLICITARIA LTDA; REVALINO DA COSTA FAGUNDES JUNIOR 03188636695; CARILLI DIAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA. |
| Concentração na cota | 56% da cota do mandato foi para um único fornecedor (CIDADE POSITIVA ASSESSORIA PUBLICITARIA LTDA). |
| Fornecedores com CNPJ recente | Entre os maiores fornecedores da campanha, com CNPJ aberto no ano da eleição ou no anterior: JULIANA TORRES GALLINDO MOURA (aberto em 10/08/2022); MIGUEL DE SOUZA LOBO - 04587255602 (aberto em 15/06/2022). |
| Fornecedores com vínculos entre si | Entre os maiores fornecedores (campanha e cota): COMBUSTIVEIS OURO NEGRO IV LTDA e CARILLI DIAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA têm o mesmo endereço no cadastro da Receita (AVENIDA MATO GROSSO 1740 CENTRO - MG, CEP 38440-046). |
| Emendas por transferência especial | 28% do valor empenhado em emendas no mandato (R$ 40.653.398,13) foi por transferência especial, modalidade que vai ao ente federativo sem finalidade vinculada — a rastreabilidade da aplicação é limitada por desenho legal, não por omissão do portal. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | IKIGAI COMERCIO LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 59.999,96 recebidos): CNPJ aberto em 31/03/2023, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | 55.250.692 PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA (Empresário (Individual); R$ 4.052,53 recebidos): CNPJ aberto em 23/05/2024, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | M&A LICITACOES LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 2.238,00 recebidos): CNPJ aberto em 22/05/2023, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | 60.578.458 MICAEL LEVI DA COSTA SILVA (Empresário (Individual); R$ 7.336,50 recebidos): CNPJ aberto em 28/04/2025, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | DB+ CONSTRUTORA LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 65.463,84 recebidos): CNPJ aberto em 04/03/2024, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | VPL - COMERCIO, REPRESENTACAO E ASSESSORIA LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 10,54 recebidos): CNPJ aberto em 29/05/2025, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | VITORIA MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 3.060,00 recebidos): CNPJ aberto em 21/02/2025, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | XDL COMERCIO E SERVICOS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 36.000,00 recebidos): CNPJ aberto em 30/10/2023, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | 61.576.635 SAMUEL DOS SANTOS LEITE (Empresário (Individual); R$ 2.488,00 recebidos): CNPJ aberto em 03/07/2025, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | BL ARAUJO COMERCIO LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 766,40 recebidos): CNPJ aberto em 14/02/2025, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | CONECT AR CLIMATIZACAO LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 886,41 recebidos): CNPJ aberto em 17/09/2024, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | H H COMERCIO VAREJISTA LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 1.908,50 recebidos): CNPJ aberto em 02/07/2025, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | LC MAQUINAS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 11.030,00 recebidos): CNPJ aberto em 14/12/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | EDUARDA CRISTINA DE SOUSA ROCHA 06247653182 (Empresário (Individual); R$ 160,90 recebidos): CNPJ aberto em 06/06/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | GABELI SOLUCOES LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 314,00 recebidos): CNPJ aberto em 24/05/2023, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | GVR COMERCIO E SERVICOS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 1.300,00 recebidos): CNPJ aberto em 09/08/2025, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | BAND TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS DE ELETRONICA E TELECOMUNICACOES LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 4.073,45 recebidos): CNPJ aberto em 19/10/2023, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | PRYME VENDAS & SERVICOS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 371,97 recebidos): CNPJ aberto em 17/01/2023, no mandato ou às vésperas. |
| Fornecedores/favorecidos em cadastros de sanção | Constam em cadastro de sanção da CGU: IKIGAI COMERCIO LTDA (recebeu pela emenda) — 1 sanção no CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado; órgão sancionador: Prefeitura Municipal de Montes Claros - MG; vigência mais longa até 09/04/2028; há recebimentos DURANTE a vigência da sanção; SIS COMERCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA (recebeu pela emenda) — 2 sanções no CEIS: Suspensão; órgão sancionador: BANCO DO BRASIL S/A; vigência mais longa até 27/11/2027; há recebimentos DURANTE a vigência da sanção; OFFICE MAX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA (recebeu pela emenda) — 1 sanção no CEIS: Suspensão; órgão sancionador: TRIBUNAL DE JUSTICA DA BAHIA (TJ-BA); vigência mais longa até 13/10/2025; recebimentos posteriores ao início da sanção, fora dos períodos de vigência; OBJETIVA PRODUTOS E SERVICOS P/ LABORATORIOS LTDA (recebeu pela emenda) — 2 sanções no CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado; órgão sancionador: Controladoria Geral do Estado de Rondônia - RO; ESTADO DE RONDONIA; vigência mais longa até 25/10/2026; há recebimentos DURANTE a vigência da sanção. |
| Fornecedores com CNPJ não ativo na data do pagamento | Fornecedores/favorecidos com CNPJ fora da situação ativa na Receita: JULIANA TORRES GALLINDO MOURA (recebeu pela campanha; já estava baixada desde 31/12/2022); ASSOCIACAO DOS CONDUTORES AUTONOMOS DE TAXI - ACAT (recebeu pela cota; já estava inapta desde 31/05/2019); PONTO DE TÁXI SÃO PAULO (recebeu pela cota; já estava baixada desde 28/06/2018). |
| Documento de fornecedor inválido | Fornecedores com CPF/CNPJ que não passa na validação de dígito verificador: MARIA PATRICIA DE FREITAS SILVA (campanha; documento informado: ***881795**); ERCILIA RABELO AGUIAR (campanha; documento informado: ***251226**); ELENICE BERNARDES DE FREITAS (campanha; documento informado: ***465066**); RAMAL (cota; documento informado: 00000000000006). |
Frentes parlamentares
Assina 144 frentes parlamentares nesta legislatura, com cargo de direção em 1.
Campanha
Cadeira conquistada em 2022 pelo partido PL, por Minas Gerais: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.
De onde vieram os votos — eleição de 2022
Municípios que mais lhe renderam votos
| Município | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| ARAGUARI/MG | 40.133 | 26.3% | 63.9% |
| UBERLÂNDIA/MG | 8.959 | 5.9% | 2.5% |
| PATOS DE MINAS/MG | 8.389 | 5.5% | 11.0% |
| JOÃO PINHEIRO/MG | 7.073 | 4.6% | 28.1% |
| PATROCÍNIO/MG | 6.722 | 4.4% | 14.8% |
| MONTE CARMELO/MG | 3.859 | 2.5% | 15.7% |
| COROMANDEL/MG | 3.236 | 2.1% | 19.8% |
| CARMO DO PARANAÍBA/MG | 3.076 | 2.0% | 22.0% |
| LAGOA FORMOSA/MG | 2.982 | 2.0% | 28.6% |
| PERDIZES/MG | 2.828 | 1.9% | 32.2% |
| PRESIDENTE OLEGÁRIO/MG | 2.304 | 1.5% | 22.0% |
| MONTE ALEGRE DE MINAS/MG | 2.299 | 1.5% | 23.7% |
Por região intermediária (IBGE)
| Região | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| Uberlândia | 77.178 | 50.5% | 12.6% |
| Patos de Minas | 47.854 | 31.3% | 11.3% |
| Uberaba | 19.800 | 13.0% | 5.1% |
| Belo Horizonte | 1.933 | 1.3% | 0.1% |
| Varginha | 1.486 | 1.0% | 0.2% |
| Divinópolis | 1.262 | 0.8% | 0.2% |
| Montes Claros | 1.244 | 0.8% | 0.1% |
| Pouso Alegre | 1.071 | 0.7% | 0.2% |
| Juíz de Fora | 298 | 0.2% | 0.0% |
| Barbacena | 193 | 0.1% | 0.0% |
| Ipatinga | 150 | 0.1% | 0.0% |
| Governador Valadares | 141 | 0.1% | 0.0% |
| Teófilo Otoni | 134 | 0.1% | 0.0% |
| Sem correspondência IBGE | 4 | 0.0% | 0.0% |
Capital × interior
| Recorte | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| Capital | 923 | 0.6% | 0.1% |
| Interior | 151.825 | 99.4% | 1.6% |
Campanha em números — eleição de 2022
De onde veio o dinheiro
| Origem | Valor | % das receitas |
|---|---|---|
| Recursos de pessoas físicas | R$ 1.939.089,10 | 73% |
| Recursos de partido político | R$ 700.000,00 | 27% |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | CPF/CNPJ | Valor contratado |
|---|---|---|
| EDITORA GRAFICA PAULA MOURA EIRELI | 09495600000142 | R$ 165.180,00 |
| JUKE BOX ASSESSORIA MUSICAL LTDA | 28449820000184 | R$ 152.000,00 |
| JULIANA TORRES GALLINDO MOURA | 47508118000199 | R$ 140.000,00 |
| CORTES GRAFICA DIGITAL LTDA | 13376458000191 | R$ 116.070,00 |
| PIRES OLIVEIRA CONFECCOES LTDA | 38756034000183 | R$ 111.644,00 |
| CLAUDIO ALBERTO GONCALVES MARQUES 03746389186 | 39250922000192 | R$ 66.000,00 |
| KENYA CAVALCANTE LOPES | 12339592000150 | R$ 60.500,00 |
| FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA | 13347016000117 | R$ 57.000,00 |
| VALDIR DIAS ADVOGADOS ASSOCIADOS | 05535793000167 | R$ 54.000,00 |
| JOAO BATISTA DA SILVA FILHO - ME | 28609314000105 | R$ 50.190,00 |
Emendas parlamentares no mandato
| Ano | Dotações | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2023 | 7 | R$ 32.101.455,97 | R$ 26.150.463,97 |
| 2024 | 9 | R$ 37.865.859,00 | R$ 36.454.965,96 |
| 2025 | 17 | R$ 37.015.201,62 | R$ 27.757.379,42 |
| 2026 | 12 | R$ 36.633.373,91 | R$ 29.014.243,60 |
Maiores destinos (município indicado)
| Município | Empenhado |
|---|---|
| Múltiplo/MINAS GERAIS | R$ 126.368.022,13 |
| Sem informação/MINAS GERAIS | R$ 16.172.090,10 |
| SÃO PAULO/SÃO PAULO | R$ 1.000.000,00 |
| Sem informação/Sem informação | R$ 75.778,27 |
Por área (função orçamentária)
| Função | Empenhado |
|---|---|
| Saúde | R$ 79.215.560,00 |
| Encargos especiais | R$ 40.653.398,13 |
| Desporto e lazer | R$ 6.969.856,00 |
| Agricultura | R$ 6.309.435,86 |
| Assistência social | R$ 4.629.208,00 |
| Comércio e serviços | R$ 2.300.000,00 |
| Urbanismo | R$ 1.649.084,05 |
| Cultura | R$ 1.500.000,00 |
Patrimônio declarado ao TSE
| Eleição | Resultado | Bens | Total declarado | Variação sobre a anterior |
|---|---|---|---|---|
| 2022 | ELEITO POR QP | 3 | R$ 816.000,00 | +147,3% sobre 2018 |
| 2018 | ELEITO POR QP | 4 | R$ 330.000,00 | — |
Bens por tipo — eleição de 2022
| Tipo | Quantidade | Valor declarado |
|---|---|---|
| Casa | 1 | R$ 600.000,00 |
| Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | 1 | R$ 120.000,00 |
| Quotas ou quinhões de capital | 1 | R$ 96.000,00 |
Padrões observáveis na campanha
| Padrão | Observação |
|---|---|
| Concentração na campanha | 6% das despesas foram para um único fornecedor (EDITORA GRAFICA PAULA MOURA EIRELI); os 3 maiores somam 17%. |
| Custo por voto | R$ 17,21 por voto nominal na eleição de 2022 (R$ 2.628.391,92 de despesas para 152.748 votos) — no terço intermediário entre os 647 parlamentares atuais do mesmo cargo e eleição. |
| Doadores presentes em outras campanhas | Entre os maiores doadores pessoas físicas, também doaram a outros parlamentares atuais: ROBERT CARLOS LYRA (outros 5); NEIDE SANCHES FERNANDES (outros 3); SYLVIO KLEIN TROMPOWSKY HECK (outros 3); HENRIQUE PENNA (outros 2). |
| Fornecedores compartilhados | Entre os maiores fornecedores da campanha, também contratados por outros parlamentares atuais: PIRES OLIVEIRA CONFECCOES LTDA (outros 6); FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA (outros 421); CORREIOS SEDE (outros 56). |
Custo por voto por categoria de gasto
| Categoria | Gasto | R$ por voto |
|---|---|---|
| Atividades de militância e mobilização de rua | R$ 1.426.235,00 | R$ 9,34 |
| Publicidade por materiais impressos | R$ 473.990,00 | R$ 3,10 |
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo | R$ 153.400,00 | R$ 1,00 |
| Doações financeiras a outros candidatos/partidos | R$ 140.000,00 | R$ 0,92 |
| Publicidade por adesivos | R$ 94.836,00 | R$ 0,62 |
| Serviços prestados por terceiros | R$ 61.340,00 | R$ 0,40 |
| Despesa com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 57.000,00 | R$ 0,37 |
| Serviços advocatícios | R$ 54.000,00 | R$ 0,35 |
Comissões e discursos
Comissões e órgãos
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | Titular | 16/06/2026 – atual |
| Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | Suplente | 18/03/2026 – atual |
| Comissão Externa destinada a acompanhar, fiscalizar e propor medidas relativas aos impactos das chuvas intensas ocorridas na Zona da Mata de Minas Gerais (CEXZMATA) | Titular | 06/03/2026 – atual |
| Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | Titular | 03/03/2026 – atual |
| Comissão de Saúde (CSAUDE) | Suplente | 03/02/2026 – atual |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 231, de 2019, que altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios (PEC23119) | Titular | 03/11/2025 – atual |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, do Sr. Dr. Leonardo e outros, que "altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais" (PEC01421) | Titular | 16/06/2025 – atual |
| Centro de Estudos e Debates Estratégicos (CEDES) | Suplente | 07/02/2024 – atual |
| Comissão Externa destinada a fiscalizar os rompimentos de barragens, em especial acompanhar a repactuação do acordo de Mariana e a reparação do crime de Brumadinho (CEXMABRU) | Titular | 04/04/2023 – atual |
Discursos recentes
Sumário oficial da Câmara, não reescrito.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 16/06/2026 | Breves comunicações | O Deputado contestou a avaliação positiva do Governo Federal, sustentando que os dados atuais indicam piora da situação econômica do País. Além disso, apontou índices de endividamento e inadimplência de famílias, brasileiros negativados, empresas inadimplentes, recuperações judiciais e dificuldades enfrentadas por produtores rurais. Ademais, criticou o aumento da dívida pública e da carga tributária, atribuindo o cenário à má gestão das contas públicas. Por fim, defendeu responsabilidade, planejamento e compromisso com a verdade para recolocar o Brasil na rota do desenvolvimento. |
| 19/05/2026 | Pela ordem | O Deputado celebrou o Projeto de Lei nº 715, de 2023, que dispõe sobre a compatibilidade entre o contrato de trabalho por safra e a condição de titular de benefícios sociais. Ressaltou que a proposta está relacionada ao trabalho temporário no campo, classificando a medida como demonstração de maturidade e responsabilidade do Parlamento. Além disso, destacou a atuação do Deputado Evair Vieira de Melo e da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) na construção do relatório. Ademais, afirmou que a iniciativa ampliaria a inclusão produtiva ao permitir que beneficiários do Bolsa Família mantivessem o benefício e a carteira assinada em atividades safristas. Por fim, sustentou que a proposta traria segurança, previsibilidade e benefícios para o setor agropecuário e para o País. |
| 08/04/2026 | Breves comunicações | O Deputado fez reflexão sobre a política agrícola brasileira e afirmou que, com o modelo atual de administração, haverá impacto negativo para toda a sociedade, com aumento do custo dos alimentos e desaceleração da economia, sobretudo no interior do País. Assinalou que o agronegócio tem sustentado o crescimento econômico do interior, com geração de emprego e oportunidades, mas enfrenta dificuldades ligadas ao alto custo de produção, à redução das margens e às condições adversas no campo. Além disso, defendeu a revisão da política de seguro rural e de crédito rural, argumentando que as regras vigentes não correspondem mais à realidade do setor. Ademais, criticou os juros elevados, destacou o endividamento agrícola e pediu política séria de renegociação de dívidas, alongamento e securitização. Por fim, cobrou do Governo e do Parlamento medidas emergenciais e estruturantes em favor dos trabalhadores e produtores rurais, com vistas à construção de política agrícola compatível com a dimensão do País e com as necessidades do interior do Brasil. |
| 27/11/2025 | Como líder | O Deputado afirmou que o novo marco legal do licenciamento ambiental representa uma modernização após 22 anos de debates, rejeitando críticas divulgadas por canais oficiais do Governo. Defendeu que a proposta não diminui a proteção ambiental, mas substitui um sistema baseado em portarias e resoluções por uma lei estruturada, com exigência explícita de análise de riscos ambientais e manutenção de todos os estudos necessários. Argumentou que a burocracia atual trava obras essenciais — como duplicações rodoviárias, infraestrutura para transporte de insumos médicos e expansão de pequenos empreendimentos — sem gerar benefícios ambientais concretos. Disse ainda que o modelo vigente concentra decisões em Brasília (DF), ignora a capacidade técnica de Estados e cria gargalos que favorecem práticas ilícitas e dificultam investimentos. Por fim, disse que o acordo fechado prevê ajustes adicionais por medida provisória ou projeto de lei, e que a votação do Projeto de Lei nº 2.159, de 2021, que dispõe sobre o licenciamento ambiental, marca um “novo tempo” ao conciliar proteção ambiental e desenvolvimento, evitando, segundo suas palavras, “informações distorcidas” e interesses que se beneficiam da burocracia. |
| 17/07/2025 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada votação da Emenda nº 28 do Senado Federal, para fins de rejeição, apresentada ao Projeto de Lei nº 2.159, de 2021, que dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências. |
| 17/07/2025 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda nº 4 do Senado Federal, para fins de rejeição, apresentada ao Projeto de Lei nº 2.159, de 2021, que dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências. |
| 17/07/2025 | Parecer | O Deputado proferiu parecer às Emendas do Senado oferecidas ao Projeto de Lei nº 2.159, de 2021, que dispõe sobre o licenciamento ambiental. |
| 03/07/2025 | Breves comunicações | O Deputado defendeu a aprovação do Projeto de Lei nº 2.159, de 2021, que dispõe sobre a Lei Geral sobre Licenciamento Ambiental, destacando que o objetivo do projeto é racionalizar, e não flexibilizar, os processos de licenciamento. Informou que a proposta visa vencer a burocracia sem comprometer a preservação ambiental, considerada essencial para o setor produtivo. Também afirmou que o texto está sendo finalizado com a contribuição de diversos segmentos da sociedade e do Governo, e que a votação representa um gesto de compromisso com o futuro do Brasil. |
| 06/05/2025 | Breves comunicações | O Deputado afirmou que o Brasil enfrentava uma crise política, moral e fiscal, agravada pela falta de um projeto nacional consistente. Citou dados do Ministério do Planejamento que apontaram que, nos próximos quatro anos, 99,7% da arrecadação federal estariam comprometidos com despesas obrigatórias, o que inviabilizaria investimentos emergenciais em áreas como infraestrutura e saúde. Informou que esse cenário refletia uma política sem responsabilidade e sem compromisso real com a população. Por fim, defendeu um debate mais profundo sobre soluções estruturais para evitar o colapso financeiro do País. |
| 16/04/2025 | Breves comunicações | O Deputado alertou sobre o avanço do crime organizado no Brasil e defendeu ações mais rigorosas do Parlamento para combater o problema. Citou estimativas que apontaram um faturamento anual de R$ 140 bilhões por parte dessas organizações, com atuação em setores como tráfico de drogas, contrabando, desmatamento e mineração ilegal. Ressaltou o tema da receptação, do endurecimento de punições a reincidentes e do aumento de penas contra organizações criminosas. Conclamou os colegas a atuarem com coragem e foco na segurança pública como prioridade nacional. |
