Deputado federal · 2023
Jones Moura
PSD · RJparte do ano: jan, mai–dez
Atuação de Jones Moura como deputado federal pelo Rio de Janeiro em 2023. Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 04/07/2023 — Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático) (na mesma data, entrou em exercício pelo Rio de Janeiro: Hugo Leal (PSD)); 16/08/2023 — Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático) (na mesma data, entrou em exercício pelo Rio de Janeiro: Renan Ferreirinha (PSD)); 25/09/2023 — Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático) (na mesma data, entrou em exercício pelo Rio de Janeiro: Marcelo Calero (PSD)); 02/10/2023 — Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático) (na mesma data, entrou em exercício pelo Rio de Janeiro: Hugo Leal (PSD)); 16/11/2023 — Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático) (na mesma data, entrou em exercício pelo Rio de Janeiro: Hugo Leal (PSD)).
Visão geral
O que fez em 2023?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
153 de 178votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
88presenças registradas em sessões e reuniões
28proposições apresentadas
R$ 288 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| mai/2023 | 8 | 13 de 19 | 4 | 0 | 3 | R$ 12 mil |
| jun/2023 | 30 | 4 de 5 | 14 | 5 | 2 | R$ 43 mil |
| jul/2023 | 22 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| ago/2023 | 29 | 26 de 28 | 21 | 12 | 2 | R$ 37 mil |
| set/2023 | 26 | 29 de 32 | 12 | 1 | 2 | R$ 43 mil |
| out/2023 | 27 | 17 de 17 | 15 | 1 | 4 | R$ 33 mil |
| nov/2023 | 15 | 12 de 14 | 8 | 2 | 1 | R$ 23 mil |
| dez/2023 | 26 | 52 de 63 | 12 | 7 | 2 | R$ 39 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSD) | sem orientação comparável |
| do governo | 95% (112 de 118) |
| da oposição | 38% (45 de 119) |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (52 sim · 267 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 295 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.148, de 2015, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (299 sim · 103 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: Bloco Fdr PSOL-REDE: Destaque para Votação em Separado do §2º do Art. 1º do Substitutivo. (art. 161, I). Resultado: não informado (301 sim · 81 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (106 sim · 281 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (100 sim · 275 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Votação das Emendas do Senado Federal nº 1 (na parte em que altera os arts. 1º e 14 do PL 3.626, de 2023) e das Emendas nºs 2, 4 a 7, 10 a 15, 18 a 22, 25 a 28, 30, 31, 35, 37, 39, 41 e 42 ao Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (292 sim · 114 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17: PL (EMS): Destaque da Emenda do Senado Federal n. 3, para fins de sua aprovação. (art. 161, II) Resultado: rejeitado (120 sim · 261 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 2374/2023 — Altera a Lei n.º 11.947, de 16 de junho de 2009 e a Lei n.º 14.113, de 25 de dezembro de 2020 de modo a assegurar que haja a inclusão das escolas comunitárias e o repasse direto dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (396 sim · 7 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (307 sim · 115 não) | Sim |
| 20/12/2023 | PRC 131/2023 — Dispõe sobre os cargos efetivos da Carreira Legislativa da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (370 sim · 3 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 4994/2023 — Reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.994, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (311 sim · 103 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 4994/2023 — Reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: Bloco Fdr PSOL-REDE: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 3°, para supressão,, apresentado ao PL 4994/2023. (art. 161, I) Resultado: não informado (288 sim · 114 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 3905/2021 — Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. REC 33/2023 — Contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021, que Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 259 não) | Não |
| 19/12/2023 | PL 3905/2021 — Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. REC 33/2023 — Contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021, que Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso nº 33/2023, contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021. Resultado: rejeitado (171 sim · 262 não) | Não |
| 19/12/2023 | PL 4449/2023 — Institui o Programa Renda Básica Energética – REBE e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (371 sim · 60 não) | Sim |
| 18/12/2023 | PDL 140/2023 — Susta o Decreto nº 11.515, de 02 de maio de 2023, que revoga o Decreto nº 9.731 de 16/03/2019, que dispensa visto de visita para os nacionais da Comunidade da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos da América e do Japão e altera o Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (304 sim · 141 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (32 sim · 307 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (42 sim · 331 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (327 sim · 43 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (338 sim · 47 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (335 sim · 56 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: PL: Emenda de Comissão nº 26 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (56 sim · 336 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Emenda de Comissão nº 40 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (49 sim · 304 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4: PL: Emenda de Comissão nº 52 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (49 sim · 325 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PL: Emenda de Comissão nº 72 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (50 sim · 320 não) | Não |
| 15/12/2023 | PEC 45/2019 (Fase 2 - CD) — Altera o Sistema Tributário Nacional. REQ 4314/2023 — Quebra de Interstício entre turnos - PEC 45/2019 PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento nº 4.314/2023, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 45, de 2019. Resultado: aprovado (309 sim · 33 não) | Sim |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (46 sim · 311 não) | Não |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (44 sim · 318 não) | Não |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (340 sim · 42 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 28 proposições e assinou junto outras 5 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 5 |
| Emendas em comissão | 5 |
| Projetos de lei | 4 |
| ESB | 3 |
| Substitutivos | 2 |
| SBR | 2 |
| Recursos e pedidos | 2 |
| Requerimentos | 2 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 2 |
| Propostas de emenda à Constituição | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| INC 1714/2023 | Sugere a edição de ato regulamentando a fiscalização e a autuação por infração aos arts. 165-B, 165-C e 165-D do Código de Trânsito Brasileiro, que tratam do exame toxicológico de larga janela de detecção. | Aguardando Resposta |
| SBR 2/0 | — | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Jones Moura (PSD-RJ), pela aprovação deste e do PL 1966/2019, apensado, na forma do substitutivo adotado pela CREDN, com submenda de relator. | — |
| SBT 1/0 | — | — |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jones Moura (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jones Moura (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PL 5471/2023 | Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para definir a carga horária de trabalho dos profissionais de Segurança Pública e Defesa Social, no âmbito das políticas e ações de saúde ocupacional e de segurança no trabalho, em consonância com as ações e diretrizes do… | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| PEC 57/2023 | Altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| EMC 1/2023 | Dispõe sobre a criação da Patrulha Nacional de Prevenção à Violência Doméstica e Familiar contra Crianças e Adolescentes. | — |
| REQ 2990/2023 | Requer revisão de despacho de distribuição do Projeto de Lei 1495, de 2021, de autoria do Dep. Fred Costa (PATRIOTA/MG), a fim de que a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) também analise o mérito da matéria. | Aguardando Autorização do Despacho |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jones Moura (PSD-RJ), pela aprovação. | — |
| SBR 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jones Moura (PSD-RJ), pela aprovação do PL 1347/2019 e do PL 1966/2019, na forma do Substitutivo adotado pela CREDN, com Submenda. | — |
| EMC 1/2023 | Altere-se a redação do art. 2º do PL nº 3.689/2023, que altera a alínea “d” do art. 3º da Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966. | — |
| PL 4160/2023 | Altera a Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988, que “Institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e dá outras providências”, para adequar e estabelecer outros procedimentos de proteção ao meio ambiente marinho e costeiro da costa brasileira. | Aguardando Parecer |
| INC 1195/2023 | Sugere a alteração do Decreto nº 11.615/23, para regulamentar o porte de arma, exclusivamente, para defesa pessoal dos guardas municipais. | Aguardando Resposta |
| ESB 2/2023 | Dispõe sobre a Lei Geral dos Agentes de Trânsito. | — |
| ESB 1/2023 | Dispõe sobre a Lei Geral dos Agentes de Trânsito. | — |
| EMC 1/2023 | Esta Lei cria o FUNRESEG - Fundo Nacional destinado às Forças de Segurança Pública das unidades da Federação, com recursos apreendidos em decorrência de práticas de lavagem de dinheiro e dá outras providências | — |
| RPD 4/0 | Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1109/2023 | — |
| RPD 3/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1109/2023 | — |
| PL 3706/2023 | Altera dispositivos da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, para garantir acesso à Universidade, através do PROUNI, aos profissionais de Segurança Pública e seus dependentes. | Tramitando em Conjunto |
| ESB 1/2023 | Altera a Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, que “estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados”, para atribuir à Defensoria Pública a defesa dos agentes dos órgãos de segurança pública enumerados no art. 144 da Constituição Federal, em processos administrativos disciplinares e… | — |
| EMC 2/2023 | Acrescenta parágrafo ao art. 98 da Lei n° 13.105, de 2015, Código de Processo Civil, para conferir gratuidade de justiça aos agentes de segurança pública em situação de vulnerabilidade socioeconômica | — |
| EMC 2/2023 | Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, que “Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e revoga a Medida Provisória no 2.208, de 17 de agosto de… | — |
| REQ 183/2023 | Requer a criação de Grupo de Trabalho para estudo e construção de propostas legislativas para disponibilizar o amparo legal necessário à perfeita atuação dos guardas municipais nas questões de policiamento das cidades. | Arquivada |
| PL 2984/2023 | Dispõe sobre a obrigação das empresas distribuidoras de energia elétrica ofertarem planos de consumo controlado aos clientes domiciliares. | Pronta para Pauta |
Posicionamentos
Discursos
16 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 19/12/2023 | Breves comunicações | O Deputado direcionou um recado à Guarda Municipal do Rio de Janeiro, conhecida como GM Rio. Destacou a importância de reuniões locais para discutir temas como armamento, uniformes e a política de valorização dos servidores da instituição. Compartilhou detalhes sobre as tratativas com o Prefeito Eduardo Paes e ressaltou a urgência de abordar questões salariais antes do período eleitoral. Encerrou convidando os guardas a se inscreverem para as reuniões e participarem ativamente das discussões e decisões. |
| 12/12/2023 | Breves comunicações | O Deputado defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 57, de 2023, que altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais. Sustentou que a aprovação da PEC da Polícia Municipal proporciona segurança jurídica, fortalecendo o papel das Guardas Municipais na segurança pública. Ademais, solicitou ao Presidente Arthur Lira celeridade para a tramitação da proposição, pedindo o apoio d os Deputados para a sua aprovação. |
| 08/11/2023 | Breves comunicações | O Deputado anunciou a apresentação da Proposta de Emenda à Constituição nº 57, de 2023, que altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais, com o apoio de 327 Deputados Federais. Expressou otimismo de que o Presidente da Câmara, Arthur Lira, encaminhe a Proposta, proporcionando segurança jurídica aos guardas municipais e paz à sociedade brasileira. |
| 31/10/2023 | Breves comunicações | O Deputado homenageou os guardas municipais presentes no plenário, ressaltando a coragem da categoria. Expressou preocupação com decisões do STJ que limitam as ações das Guardas Municipais, citando um caso recente de anulação de provas. Criticou a interpretação do órgão de que as atribuições das guardas municipais são meramente patrimoniais e defendeu a imediata aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC da polícia municipal para garantir condições jurídicas adequadas. Destacou as possíveis consequências negativas, como a impossibilidade de realizar rondas escolares e patrulhas relativas à Lei Maria da Penha. Concluiu apelando para a aprovação da PEC como solução para a atuação efetiva desses profissionais. |
| 18/10/2023 | Breves comunicações | O Deputado se dirigiu aos servidores da Guarda Municipal do Rio de Janeiro, destacando a importância de sua atuação no combate à violência e criminalidade na cidade. Ressaltou que o final do ano se aproxima e convocou os guardas municipais para um encontro presencial em Campo Grande, no Rio de Janeiro, para discutir questões relacionadas aos compromissos feitos pelo Prefeito Eduardo Paes. Enfatizou a necessidade de união da categoria e a importância de participação ativa nas audiências que serão organizadas. Destacou que o objetivo é garantir que a Guarda Municipal esteja motivada e bem preparada para atender a população. |
| 17/10/2023 | Breves comunicações | O Deputado comunicou que a Comissão de Segurança Pública trabalha na elaboração de proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata das guardas municipais do Brasil e que a matéria já conta com o apoio de 120 deputados. Informou que o objetivo é alcançar 171 assinaturas de apoio. Informou sobre a realização de reunião com o Presidente Arthur Lira para solicitar celeridade na tramitação da PEC. O orador, por fim, pediu apoio à aprovação da matéria, para que os guardas municipais sejam considerados policiais e possam combater o crime sem restrições pelo Poder Judiciário. |
| 09/10/2023 | Breves comunicações | Após mencionar o transcurso do Dia da Guarda Municipal, o Deputado discorreu sobre a situação da categoria e anunciou a presença em Brasília de caravanas de todo o País para pedir apoio aos parlamentares à proposta de emenda à Constituição (PEC) que inclui as guardas municipais no rol dos órgãos da segurança pública, dando fim à insegurança jurídica em torno do tema. Lamentou a omissão legislativa ao longo de 34 anos e enfatizou a importância de aprovar a PEC para garantir uma atuação eficaz das guardas municipais. O orador parabenizou a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado por instituir grupo de trabalho para análise da matéria. |
| 19/09/2023 | Breves comunicações | O Deputado anunciou a liberação de recursos destinados ao fortalecimento das guardas municipais de cidades do Rio de Janeiro. Parabenizou o Prefeito Alan Bombeiro, do Município de Mangaratiba, por investir no armamento da corporação. Destacou a aquisição de equipamentos que valorizam os servidores da Guarda Municipal da capital fluminense. Também abordou recentes intervenções do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em questões relativas à atuação das guardas municipais e afirmou que é papel dos legisladores definir sobre esse tema. O orador manifestou expectativa de que o Presidente Arthur Lira instale Comissão para analisar a Proposta de Emenda à Constituição nº 275/2016, que inclui as guardas municipais entre os órgãos de segurança pública. |
| 12/09/2023 | Breves comunicações | O Deputado criticou uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determina que as Guardas Municipais do Brasil são órgãos de segurança pública. Expressou preocupação com a falta de ação do Congresso em relação a essa questão e mencionou que o STF tomou uma decisão que poderia levar a insegurança jurídica e disputas legais em todo o País. Apelou ao Presidente Arthur Lira para que a Proposta de Emenda à Constituição que coloca as Guardas Municipais no caput do artigo 144 seja pautada no Congresso. Argumentou que essa medida é importante não apenas para a categoria dos guardas, mas também para a população, que depende desses órgãos policiais para sua segurança e paz social. |
| 29/08/2023 | Breves comunicações | O Deputado relatou um incidente ocorrido no Município de Mogi Mirim, Estado de São Paulo, onde policiais da Guarda Municipal prenderam um indivíduo por assaltos na região, mas depois o liberaram, devolvendo-lhe uma arma falsa. Os próprios policiais acabaram sendo detidos sob a acusação de abuso e cárcere privado. Destacou que casos semelhantes têm sido relatados frequentemente, levantando sérias questões sobre a conduta da delegacia local e do Delegado João Luiz Rissato. O Parlamentar informou que o Ministério Público já pediu a prisão dos guardas da delegacia e que a Corregedoria de Polícia está investigando o incidente. O orador prometeu acompanhar o caso de perto, acionando autoridades e órgãos competentes, e compartilhará um vídeo do criminoso saindo pela porta da delegacia como prova do ocorrido. Por fim, enfatizou a importância de esclarecer a conduta da delegacia e garantir a segurança da população. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 288.033,70 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Yan Filipe Lima Rodrigues | 9 | R$ 46.852,66 |
| Ferol Serviços e Locações LTDA | 8 | R$ 44.540,91 |
| Latam Linhas Aéreas S.A | 54 | R$ 33.095,17 |
| Imprint 2001 Grafica e Editora Ltda | 1 | R$ 22.083,20 |
| GOL | 16 | R$ 19.215,62 |
| DARC COSTA ADVOCACIA | 1 | R$ 19.000,00 |
| 44.563.461 JOAO PEDRO GOMES PAULINO | 5 | R$ 6.253,34 |
| NOVACAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA | 1 | R$ 6.000,00 |
| AZUL | 6 | R$ 4.490,97 |
| UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. | 95 | R$ 3.920,53 |