Deputada federal
Eliza Virgínia
Eliza Virgínia é deputada federal pela Paraíba, pelo partido PP. 2ª legislatura na Câmara; exerceu antes na 56ª (2019–2023).
35.838votos em 2022 · 1.7% dos votos para deputado federal em PB
Visão geral
O que esta deputada fez no mandato?
Veja como Eliza Virgínia votou, o que propôs, como usou a cota parlamentar e de onde vieram os votos que a elegeram. Os números são absolutos e vêm das fontes oficiais; a leitura é sua.
83votos dados em 1595 votações nominais no mandato
29proposições apresentadas no mandato
R$ 180 milgastos da cota parlamentar no mandato (2023–2026)
35.838votos recebidos em 2022
Atividade registrada
Quantidades publicadas pelas fontes oficiais, para conferência — volume de trabalho registrado, não qualidade. Aprovações: matérias de autoria principal aprovadas em comissão ou plenário ou transformadas em lei, e pareceres do relator aprovados.
| No mandato | Registrado |
|---|---|
| Votações nominais | 83 de 134 |
| Presenças em sessões e reuniões | 52 |
| Relatorias e emendas | 1 |
| Proposições | 6 como autor principal, 0 em coautoria |
| Aprovações | 1 |
| Discursos | 18 |
Ver mês a mês
| Mês | Votações | Presenças | Relatorias e emendas | Proposições (autor) | Aprovações | Discursos |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 07/24 | 17 de 36 | 9 | 1 | 0 | 0 | 5 |
| 08/24 | 26 de 35 | 17 | 0 | 2 | 0 | 4 |
| 09/24 | 13 de 30 | 8 | 0 | 1 | 0 | 3 |
| 10/24 | 27 de 33 | 18 | 0 | 2 | 1 | 6 |
| 11/24 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 12/24 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 01/25 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 02/25 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 03/25 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 04/25 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 05/25 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 06/25 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 07/25 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 08/25 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 09/25 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 10/25 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 11/25 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 12/25 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 01/26 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 02/26 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 03/26 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 04/26 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 05/26 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 06/26 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 07/26 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 08/26 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 09/26 | sem exercício suficiente no mês | |||||
Como vota
Parte dos votos iguais à orientação…
Votou em 83 das 1595 votações nominais do ano (5%).
As três medidas aparecem juntas para que nenhuma seja lida como “a certa”. Votações simbólicas não têm voto individual.
Ver as votações →O que propõe
Proposições apresentadas no mandato, por tipo
| Recursos e pedidos | 12 |
| Requerimentos | 6 |
| Projetos de lei | 5 |
| Pedidos de informação ao governo | 2 |
| RDF | 2 |
| Outros tipos | 2 |
Assinou junto, como autora, outras 4.
Ver as proposições →Gastos da cota parlamentar
Total por categoria no mandato (2023–2026)
R$ 179.732,24 · média da Casa R$ 1.013.332,10
Ver detalhes e fornecedores →De onde vieram os votos
Votos recebidos na eleição de 2022
Foto de urna de 2022 (TSE).
Cadeira conquistada em 2022 pelo partido PP, pela Paraíba: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.
Padrões observáveis nos pagamentos
Há 8 observações descritivas sobre pagamentos de campanha, cota e emendas deste parlamentar, calculadas com a mesma régua para todos.
Nenhuma delas é, por si, indício de irregularidade; são pontos de partida de verificação.
Ver as observações →Discurso mais recente
30/10/2024 · Pela ordem
A Deputada elogiou a rejeição da taxação das grandes fortunas no âmbito do Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências.
Sumário oficial da Câmara; 18 discursos registrados no mandato.
Ver comissões e discursos →Frentes parlamentares
Nenhuma frente registrada com sua assinatura.
Biografia e declaração
| Nascimento | 02/04/1972 · 54 anos · João Pessoa/PB |
|---|---|
| Nome civil | ELIZA VIRGINIA DE SOUZA FERNANDES |
| Escolaridade | Superior |
| E-mail do gabinete | — |
| Gênero autodeclarado ao TSE | Feminino |
| Cor ou raça autodeclarada ao TSE | Parda |
| Profissão declarada ao TSE | Vereador |
Informações declaradas pelo próprio parlamentar (gênero e cor ou raça são autodeclarados no registro de candidatura, nas categorias da Justiça Eleitoral); a ligação com o TSE usa o CPF publicado pela própria Câmara.
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução); orientações dadas a blocos partidários não são atribuídas ao partido.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PP) | 95% (18 de 19) |
| do governo | 28% (18 de 65) |
| da oposição | 80% (56 de 70) |
Votos nominais mais recentes
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 30/10/2024 | PLP 215/2019 — Autoriza os Estados e o Distrito Federal a legislar sobre questões específicas de Direito Penal e de Direito Processual Penal. Em votação: Votação Nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Patrus Ananias. Resultado: rejeitado (18 sim · 27 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · PP: Não | Não |
| 30/10/2024 | REQ 28/2024 CCJC — Solicita sejam convidados os Senhores Dr. Vladimir Passos de Freitas, professor da PUC do Paraná; Dr. Ives Gandra Martins, Advogado e Jurista; Dr. André Marsiglia, advogado e professor; Dra. Claudia R. de Morais Piovezan, Promotora de Justiça do Paraná; Dr. Marco Aurélio Mello, ex-ministro do STF; Dr. Sebastião… Em votação: Votação Nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Patrus Ananias. Resultado: rejeitado (14 sim · 26 não) Orientação: PP: Não | Não |
| 30/10/2024 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (71 sim · 221 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Sim |
| 30/10/2024 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… Em votação: Votação do DTQ 5 (PL): Destaque para Votação em Separado do inciso V, do parágrafo 1º, artigo 2º do substitutivo, apresentado ao PLP 108/2024 (161, I). Resultado: não informado (292 sim · 106 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Não |
| 30/10/2024 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… Em votação: Votação do DTQ 2 (Fdr PSOL-REDE): emenda de plenário n° 8 (161, II). Resultado: rejeitado (136 sim · 262 não) Orientação: Governo: Liberado · Oposição: Não | Não |
| 30/10/2024 | PL 1169/2015 — Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para possibilitar a recontagem física de votos nos pleitos para cargos eletivos federais, estaduais, distritais ou municipais. REQ 34/2024 CCJC — Requer a realização de Audiência Pública para debater o voto apurável e cognoscível por todos constante do Projeto de Lei nº1169/2015 e apensados. Em votação: Votação Nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Patrus Ananias. Resultado: rejeitado (9 sim · 31 não) Orientação: Governo: Liberado · Oposição: Não · PP: Não | Não |
| 30/10/2024 | PL 3449/2024 — Altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, que dispõe sobre tributação simplificada das remessas postais internacionais, e a Lei nº 14.902, de 27 de junho de 2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover). Em votação: Votação do DTQ 4 (PL): Emenda de Plenário nº 8. (161, II). Resultado: rejeitado (156 sim · 245 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Sim |
| 30/10/2024 | PL 3449/2024 — Altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, que dispõe sobre tributação simplificada das remessas postais internacionais, e a Lei nº 14.902, de 27 de junho de 2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover). Em votação: Votação do DTQ 6 (PL): Emenda de Plenário nº 9. (161, II). Resultado: rejeitado (135 sim · 229 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Sim |
| 30/10/2024 | PL 3449/2024 — Altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, que dispõe sobre tributação simplificada das remessas postais internacionais, e a Lei nº 14.902, de 27 de junho de 2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover). Em votação: Votação do DTQ 5 (PL): Emenda de Plenário nº 10. (161, II). Resultado: aprovado (227 sim · 198 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Sim |
| 29/10/2024 | PLP 10/2022 — Dá nova redação aos incisos II e V do art. 197 do Código Eleitoral, para tornar ainda mais clara a competência dos Tribunais Regionais Eleitorais para proceder à totalização dos votos apurados na respectiva circunscrição. Em votação: Votação Nominal, de ofício, do Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria dos Deputados Chico Alencar e Célia Xakriabá, Vice-Líderes da Federação PSOL-REDE. Resultado: rejeitado (3 sim · 34 não) Orientação: Governo: Obstrução · Oposição: Não | Não |
| 29/10/2024 | PLP 10/2022 — Dá nova redação aos incisos II e V do art. 197 do Código Eleitoral, para tornar ainda mais clara a competência dos Tribunais Regionais Eleitorais para proceder à totalização dos votos apurados na respectiva circunscrição. Em votação: Votação Nominal, de ofício, do Parecer Resultado: aprovado (31 sim · 3 não) Orientação: Governo: Obstrução · Oposição: Sim | Sim |
| 17/10/2024 | PL 1743/2024 — Altera o artigo 55 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 - que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, para fins de alterar a nomenclatura da Secretaria-Geral Adjunta, bem como a composição da Diretoria do Conselho Federal da OAB, e acrescenta o parágrafo único ao artigo 57. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (106 sim · 262 não) Orientação: Oposição: Sim | Não |
| 16/10/2024 | PL 2950/2019 — Dispõe sobre normas gerais de proteção aos animais em situação de desastre e altera a Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais), para tipificar crime de maus tratos a animais relacionado à ocorrência de desastre, e a Lei n° 12.334, de 20 de setembro de 2010 (Lei de Segurança de Barragens),… Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (105 sim · 292 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Sim |
| 16/10/2024 | PL 5010/2013 — Dispõe sobre o controle de material genético animal e sobre a obtenção e o fornecimento de clones de animais domésticos destinados à produção de animais domésticos de interesse zootécnico e dá outras providências. Em votação: Votação do DTQ 2 (Fdr PT-PCdoB-PV): Emenda de Plenário nº 1. (161, II). Resultado: rejeitado (149 sim · 204 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Não |
| 09/10/2024 | PL 4754/2016 — Altera a redação do art. 39 da lei 1.079, de 10 de abril de 1950. Em votação: Votação Nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Chico Alencar, Túlio Gadêlha, Sâmia Bomfim e Célia Xakriabá. Resultado: rejeitado (9 sim · 35 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · PP: Não | Não |
| 09/10/2024 | PL 4754/2016 — Altera a redação do art. 39 da lei 1.079, de 10 de abril de 1950. Em votação: Votação Nominal, de ofício, do Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria dos Deputados Chico Alencar e Célia Xakriabá, Vice-Líderes da Federação PSOL-REDE. Resultado: rejeitado (13 sim · 33 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · PP: Não | Não |
| 09/10/2024 | PL 4754/2016 — Altera a redação do art. 39 da lei 1.079, de 10 de abril de 1950. Em votação: Votação Nominal, de ofício, do Parecer do Relator. Resultado: aprovado (36 sim · 12 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · PP: Sim | Sim |
| 09/10/2024 | PL 658/2022 — Altera a Lei n° 1.079, de 10 de abril de 1950, proibindo ao Senado Federal realizar novo juízo de admissibilidade da acusação contra Presidente da República após sua admissão pela Câmara dos Deputados e criando nova hipótese de crime de responsabilidade pelos ministros do Supremo Tribunal Federal. Em votação: Votação Nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Chico Alencar, Túlio Gadêlha, Sâmia Bomfim e Célia Xakriabá Resultado: rejeitado (11 sim · 33 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · PP: Não | Não |
| 09/10/2024 | PL 658/2022 — Altera a Lei n° 1.079, de 10 de abril de 1950, proibindo ao Senado Federal realizar novo juízo de admissibilidade da acusação contra Presidente da República após sua admissão pela Câmara dos Deputados e criando nova hipótese de crime de responsabilidade pelos ministros do Supremo Tribunal Federal. Em votação: Votação Nominal, de ofício, do Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria dos Deputados Chico Alencar e Célia Xakriabá, Vice-Líderes da Federação PSOL-REDE Resultado: rejeitado (10 sim · 34 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · PP: Não | Não |
| 09/10/2024 | PL 658/2022 — Altera a Lei n° 1.079, de 10 de abril de 1950, proibindo ao Senado Federal realizar novo juízo de admissibilidade da acusação contra Presidente da República após sua admissão pela Câmara dos Deputados e criando nova hipótese de crime de responsabilidade pelos ministros do Supremo Tribunal Federal. Em votação: Votação Nominal, de ofício, do Parecer do Relator. Resultado: aprovado (36 sim · 14 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · PP: Sim | Sim |
| 09/10/2024 | PEC 50/2023 — Altera o art. 49 da Constituição Federal para estabelecer competência ao Congresso Nacional para sustar, por maioria qualificada dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, decisão do Supremo Tribunal Federal transitada em julgado, que extrapole os limites constitucionais. Em votação: Aprovado o Parecer, com o seguinte resultado: 38 votos "Sim", 12 votos "Não". Quórum de votação: 50 votos. Resultado: aprovado (38 sim · 12 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · PP: Sim | Sim |
| 09/10/2024 | PEC 8/2021 (Fase 1 - CD) — Altera a Constituição Federal para dispor sobre a declaração de inconstitucionalidade e a concessão de medidas cautelares nos tribunais. Em votação: Votação Nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Chico Alencar, Túlio Gadêlha, Sâmia Bomfim e Célia Xakriabá. Resultado: rejeitado (12 sim · 36 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · PP: Não | Não |
| 09/10/2024 | PEC 8/2021 (Fase 1 - CD) — Altera a Constituição Federal para dispor sobre a declaração de inconstitucionalidade e a concessão de medidas cautelares nos tribunais. Em votação: Votação Nominal, de ofício, do Parecer do Relator. Resultado: aprovado (39 sim · 18 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · PP: Sim | Sim |
| 09/10/2024 | PEC 28/2024 — Acrescenta o art. 97-A e §§4º e 5º da Constituição Federal de 1988, para estabelecer o julgamento de referendo de liminares pelo colegiado de Tribunal, bem como criar hipótese de sustação de decisão do Supremo Tribunal Federal. Em votação: Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Chico Alencar, Túlio Gadêlha, Sâmia Bomfim e Célia Xakriabá Resultado: rejeitado (10 sim · 39 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Não |
| 09/10/2024 | PEC 28/2024 — Acrescenta o art. 97-A e §§4º e 5º da Constituição Federal de 1988, para estabelecer o julgamento de referendo de liminares pelo colegiado de Tribunal, bem como criar hipótese de sustação de decisão do Supremo Tribunal Federal. Em votação: Votação Nominal, de ofício, do Requerimento de Encerramento de Discussão, de autoria da Deputada Julia Zanatta, Vice-Líder do PL. Resultado: aprovado (33 sim · 6 não) Sem orientação registrada | Sim |
| 09/10/2024 | PEC 28/2024 — Acrescenta o art. 97-A e §§4º e 5º da Constituição Federal de 1988, para estabelecer o julgamento de referendo de liminares pelo colegiado de Tribunal, bem como criar hipótese de sustação de decisão do Supremo Tribunal Federal. Em votação: Votação Nominal, de ofício, do Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria dos Deputados Deputados Chico Alencar e Célia Xakriabá, Vice-Líderes da Federação PSOL-REDE. Resultado: rejeitado (8 sim · 38 não) Orientação: Oposição: Não | Não |
| 08/10/2024 | PL 2858/2022 — Concede anistia a todos os que tenham participado de manifestações em qualquer lugar do território nacional do dia 30 de outubro de 2022 ao dia de entrada em vigor desta Lei, nas condições que especifica. Em votação: Votação Nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Chico Alencar, Túlio Gadêlha, Célia Xakriabá e Sâmia Bomfim. Resultado: rejeitado (12 sim · 30 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · PP: Não | Não |
| 23/09/2024 | REP 4/2024 — Representação de autoria do Partido Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) em desfavor do Senhor Deputado CHIQUINHO BRAZÃO, protocolizada em 24/03/2024. Alegação de quebra de decoro parlamentar. REC 21/2024 — Recorre contra decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar nos autos da representação n. 4/2024 . Em votação: Manifestação da defesa pelo advogado, Sr. Murilo de Oliveira, OAB-DF 61.021. Resultado: aprovado (57 sim · 2 não) Orientação: Governo: Sim | Sim |
| 11/09/2024 | PL 5813/2023 — Dispõe sobre os contratos especiais de estágio de aprendizagem destinados a pessoas com transtorno do espectro autista. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018, para estabelecer medidas que favoreçam a inserção de pessoas com transtorno do espectro autista no mercado de trabalho Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (9 sim · 352 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Obstrução | Sim |
| 11/09/2024 | PL 5813/2023 — Dispõe sobre os contratos especiais de estágio de aprendizagem destinados a pessoas com transtorno do espectro autista. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018, para estabelecer medidas que favoreçam a inserção de pessoas com transtorno do espectro autista no mercado de trabalho Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 329 não) Sem orientação registrada | Não |
Proposições
No mandato, apresentou 29 proposições, assinou junto outras 4 como autora e assinou 5 em apoio.
“Apresentou” é quem assinou primeiro. “Assinou junto” é quem consta como autor depois da primeira assinatura. “Em apoio” é a assinatura que o arquivo oficial da Câmara não marca como de autor, comum em propostas que precisam de um número mínimo de assinaturas. Requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Apresentou
| Proposição | Ementa |
|---|---|
| PLP 193/2024 | Dispõe sobre a possibilidade de pagamento parcial de saldo devedor de tributos e contribuições no âmbito do Simples Nacional e dá outras providências. |
| RPD 24/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5498/2023 |
| RPD 2/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2112/2024 |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5217/2023 |
| RPD 13/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 522/2024 |
| RPD 13/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6020/2023 |
| RPD 8/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1203/2023 |
| RPD 26/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1111/2022 |
| RPD 8/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 168/2023 |
| RPD 4/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1299/2022 |
| RPD 12/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 110/2021 |
| RPD 19/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5145/2023 |
| RPD 30/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5673/2023 |
| PL 4153/2024 | Dispõe sobre a possibilidade de pagamento parcial de saldo devedor de tributos e contribuições no âmbito do Simples Nacional e dá outras providências. |
| PL 4129/2024 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE TRANSEXUAIS COMPETIREM EM CATEGORIAS ESPORTIVAS DISTINTAS DO SEU SEXO BIOLÓGICO EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL |
| REQ 206/2024 | Audiência pública para discutir a educação da pessoa com surdocegueira no Brasil. |
| PL 3691/2024 | Dispõe sobre o uso de dispositivos eletrô nicos nas instituições de ensino e dá outras providências |
| REQ 3770/2024 | Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 5415 de 2005 que “Altera a redação do inciso VII, do art. 6º, da Lei nº 10.826, de 2003, autorizando o porte de arma para os Oficiais de Justiça”. |
| REQ 10/2024 | Requer que seja convidado o Sr. Brigadeiro do Ar Marcelo Moreno chefe do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA) para comparecer a Comissão e prestar informações sobre o acidente do avião da empresa Voepass Linhas Aéreas – Voo 2283 – ATR-72. |
| RDF 1/0 | Aprova o ato que outorga autorização à Associação dos Moradores das Comunidades do Município de Aguiar - ASSOMAR para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Aguiar, Estado da Paraíba. |
| RDF 1/0 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação dos Produtores Rurais de Campo Verde II para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Serraria, Estado da Paraíba. |
| PL 3248/2024 | Cria o dia nacional do conservadorismo. |
| REQ 3040/2024 | Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006. |
| REQ 185/2024 | Requer realização de audiência pública para homenagear os vencedores da olímpiada internacional de química. |
| PL 3101/2024 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de kits de APH-Tático e criação de um sistema de atendimento móvel de urgência exclusivo para os agentes de segurança pública elencados no art. 144 da Constituição federal. |
| RIC 2919/2024 | Requer informações do Excelentíssimo Ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Sr. Silvio Almeida, sobre as mulheres e idosos presos no 08/01. |
| REQ 2738/2024 | Requer, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a desapensação do Projeto de Lei n° 2012 de 2015 que está apensado ao Projeto de Lei 1186, de 2023 |
| RIC 2660/2024 | Requer informações do Ministro da Justiça e Segurança Pública acerca da inclusão de questionário sobre identidade política e afinidade partidária em curso oficial da Polícia Rodoviária Federal (PRF). |
| EMP 803/0 | Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. |
Assinou junto
| Proposição | Ementa | Apresentada por |
|---|---|---|
| REQ 68/2024 | Requer Moção de Repúdio pela fala do Prefeito do Município de Jaboatão dos Guararapes-PE, Mano Medeiros que, durante entrevista a uma emissora de rádio, afirmou que "autismo entrou na moda". | Missionária Michele Collins |
| REQ 3391/2024 | Solicita a instalação da CPI, com a finalidade de investigar a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade, por membros do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal. | Gustavo Gayer |
| REQ 2993/2024 | Requeremos a coautoria do Requerimento de Constituição de Comissão Externa nº 2978/2024. | Bruno Ganem |
| REQ 2978/2024 | Requer a criação de Comissão Externa, sem ônus para a Câmara dos Deputados, destinada a acompanhar o desastre envolvendo avião da empresa VOEPASS Linhas Aéreas ocorrido na tarde desta sexta-feira, 9 de agosto de 2024. | Bruno Ganem |
Com quem mais assina
Assinou como autor(a) junto com 5 deputados(as) atuais na legislatura 2023–2027 (57ª). Abaixo, os que mais se repetem.
Contam só as assinaturas de autor (as de apoio ficam de fora) em proposições da legislatura 2023–2027 (57ª) com 2 a 20 autores. Proposições com mais autores que isso, como as que exigem número mínimo de assinaturas, não entram: ligariam quase todos a quase todos. Assinar junto com frequência descreve uma parceria de trabalho legislativo, e nada além disso.
| Deputado(a) | Proposições em comum | Apresentadas por Eliza Virgínia | Apresentadas pelo(a) colega |
|---|---|---|---|
| Julio Cesar Ribeiro REPUBLICANOS/DF | 1 | 0 | 0 |
| Glaustin da Fokus PODE/GO | 1 | 0 | 0 |
| Lula da Fonte PP/PE | 1 | 0 | 0 |
| Rogéria Santos REPUBLICANOS/BA | 1 | 0 | 0 |
| Missionária Michele Collins PP/PE | 1 | 0 | 1 |
Posicionamentos
Discursos recentes
Sumário oficial da Câmara, não reescrito.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 30/10/2024 | Pela ordem | A Deputada elogiou a rejeição da taxação das grandes fortunas no âmbito do Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências. |
| 30/10/2024 | Breves comunicações | A Deputada despediu-se da Câmara após 120 dias como Suplente do Deputado Mersinho Lucena, destacando sua atuação em defesa de pautas conservadoras e lamentando a ausência de anistia para os presos, especialmente as mães, por envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, em Brasília (DF). Criticou também a anulação de processos de políticos como o ex-Ministro-Chefe da Casa Civil, José Dirceu. Por fim, ressaltou proposição de sua autoria, o Projeto de Lei nº 4.219, de 2024, que dispõe sobre a proibição de transexuais competirem em categorias esportivas distintas do seu sexo biológico em todo território nacional, citando um estudo da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre o impacto dessas competições para mulheres. |
| 29/10/2024 | Breves comunicações | A Deputada parabenizou o aumento da representatividade feminina nas eleições municipais, ressaltando que as mulheres que mais se destacaram foram as de centro-direita ou direita. Citou sua própria reeleição como Deputada Federal por João Pessoa (PB) como exemplo desse avanço. Além disso, parabenizou a capital paraibana por sua relevância como destino turístico internacional, com um crescimento significativo no setor hoteleiro. No entanto, lamentou a situação dos professores, que teriam apoiado a eleição do Presidente e, agora, enfrentam dificuldades e humilhações, como filas longas para entrega de documentos ao sindicato pela falta de soluções digitais para facilitar esse processo. |
| 08/10/2024 | Pela ordem | A Deputada parabenizou a Senadora Margareth Buzetti pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.212, de 2023, de sua autoria, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para permitir a consulta pública do nome completo e do número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) das pessoas condenadas por crimes contra a dignidade sexual, garantindo-se o sigilo do processo e das informações relativas à vítima, e a Lei nº 14.069, de 1º de outubro de 2020, para determinar a criação do “Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais”. Ademais, lamentou as estatísticas sobre estupro de crianças e alertou que aproximadamente metade dos meninos vítimas de violência sexual tornam-se estupradores e pedófilos. |
| 08/10/2024 | Discussão | A Deputada destacou sua trajetória na luta contra a pedofilia, mencionando sua participação na CPI da Pedofilia, em João Pessoa (PB). Ressaltou a necessidade de reforçar a legislação brasileira para proteger crianças e adolescentes de abusos, inspirando-se em exemplos internacionais como a Lei Megan, que monitora violências sexuais de forma mais rigorosa. Defendeu a criação de mecanismos mais eficazes para evitar que os abusadores reincidam e permaneçam impunes. Além disso, mencionou que muitos crimes ocorrem na própria residência, envolvendo parentes, onde as vítimas deveriam ser protegidas. Por fim, pediu maior vigilância sobre casos suspeitos, citando a influência de figuras públicas como uma digital influencer, em João Pessoa. |
| 08/10/2024 | Breves comunicações | A Deputada agradeceu a Deus pela reeleição como Vereadora, destacando seu apoio à Direita e ao conservadorismo. Parabenizou o Nordeste e a prefeita Ninha de Marcação (PB). Comentou sobre as eleições locais, enfatizando a liderança do PP e a campanha sem fake news. Além disso, criticou os ataques terroristas a Israel em 7 de outubro de 2023, lamentando a violência e condenando o apoio de Luiz Inácio Lula da Silva a grupos terroristas. Finalizou citando um versículo bíblico. |
| 10/09/2024 | Pela ordem | A Deputada expressou indignação em relação ao Governo, criticando-o por manobras de obstrução. Destacou a urgência de evitar tragédias como a morte de Clezão, que foi preso nos atos antidemocráticos em Brasília (DF). Em seguida, criticou a nomeação da nova Ministra dos Direitos Humanos, argumentando que a cor da pele não define o caráter de uma pessoa. Além disso, mencionou o caso de suposto assédio sexual envolvendo o ex-Ministro Silvio Almeida, expressando sua desaprovação com o incidente. |
| 10/09/2024 | Discussão | A Deputada discutiu o Projeto de Lei nº 5.671, de 2023, que institui diretrizes de implementação de equipamentos e de medidas de segurança voltadas à prevenção e ao combate à violência em âmbito escolar. Na oportunidade, destacou a aprovação da Lei Municipal nº 14.877, de 2023, que introduziu dez medidas de segurança para escolas e creches em João Pessoa (PB), tendo sido a autora do projeto. |
| 10/09/2024 | Pela ordem | A Deputada expressou apoio à Operação Território Livre, realizada pela Polícia Federal em João Pessoa (PB), destacando a importância da ação contra a violência durante campanhas eleitorais. Relatou que candidatos a vereador enfrentaram dificuldades para entrar em certas áreas da cidade, sendo obrigados a realizar encontros políticos em locais seguros devido à intimidação local. Também repudiou a violência nos presídios, mencionando o caso de pessoas que, mesmo sem crimes graves, correm risco de perder a vida dentro do sistema prisional. Reforçou a necessidade de priorizar a vida em todas as instâncias. |
| 27/08/2024 | Pela ordem | A Deputada criticou uma publicação da campanha de Guilherme Boulos por alterar o Hino Nacional, ato que ela classificou como ilegal segundo a Lei nº 5.700, de 1971. Defendeu iniciativas como a escola cívico-militar, afirmando que esses alunos têm uma formação cívica e moral exemplar. Destacou sua oposição à linguagem neutra e mencionou sua defesa da escola sem partido e de medidas de segurança nas instituições de ensino. Finalizou criticando a censura nas redes sociais, mencionando o caso de Pablo Marçal. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura desta deputada na legislatura.
Gastos e fornecedores
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar no mandato (2023–2026), como publicadas pela Câmara.
Por ano
| Ano | Total |
|---|---|
| 2024 | R$ 179.732,24 |
Por categoria
| Categoria | Total no mandato |
|---|---|
| PASSAGEM AÉREA - SIGEPA | R$ 59.706,67 |
| MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR | R$ 47.600,00 |
| LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES | R$ 43.026,66 |
| COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. | R$ 27.389,41 |
| FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR | R$ 2.000,67 |
| TELEFONIA | R$ 8,83 |
Maiores fornecedores da cota
| Fornecedor | Notas | Total no mandato |
|---|---|---|
| JRCA Locações | 7 | R$ 43.026,66 |
| GOL | 21 | R$ 31.342,52 |
| TAM | 26 | R$ 26.853,90 |
| AUTO POSTO INTERMARES LTDA | 21 | R$ 5.956,82 |
| PSR COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA | 7 | R$ 2.081,00 |
| POSTO DE COMBUSTIVEIS 214 SUL LTDA | 1 | R$ 1.867,61 |
| POSTO ALTERNATIVA DE COMBS E SERVICO LTDA | 11 | R$ 1.699,47 |
| REVENDA DE COMB BEZERRA CAVALCANTI LTDA | 6 | R$ 1.616,39 |
| AZUL | 1 | R$ 1.510,25 |
| POSTO ALTERNATIVA DE COMBUSTIVEL E SERVICO LTDA | 3 | R$ 871,95 |
Padrões observáveis nos pagamentos
Leitura obrigatória:
estes padrões são descritivos, calculados com o mesmo critério para todos os
parlamentares, e nenhum deles é, por si, indício de
irregularidade. Concentração alta pode significar uma única agência
contratada para a campanha inteira; um fornecedor compartilhado pode ser
estrutura legítima do partido. São filtros usados em auditoria como ponto de
partida de verificação — a conclusão exige apurar caso a caso, nas fontes
citadas.
| Padrão | Observação |
|---|---|
| Concentração na cota | 26% da cota do mandato foi para um único fornecedor (RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA). |
| Fornecedores com CNPJ recente | Entre os maiores fornecedores da campanha, com CNPJ aberto no ano da eleição ou no anterior: DVANE VIRGINIA DE ANDRADE SILVA (aberto em 15/08/2022); LAZARO CARDOSO CRUZ NETO 70069373450 (aberto em 25/12/2021); REINER ALVES LTDA (aberto em 18/08/2022); BUILD DIGITAL MARKETING E PUBLICIDADE LTDA (aberto em 12/04/2022). |
| Fornecedores com vínculos entre si | Entre os maiores fornecedores (campanha e cota): BEZERRA BEZERRA LTDA e BEZERRA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA têm um sócio em comum (ROBERTO GERMANO BEZERRA CAVALCANTI); POSTO 99 COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA e BC COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA têm o mesmo telefone no cadastro da Receita (8388391521); POSTO 99 COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA e BEZERRA BEZERRA LTDA têm um sócio em comum (ROBERTO GERMANO BEZERRA CAVALCANTI); POSTO 99 COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA e BEZERRA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA têm um sócio em comum (ROBERTO GERMANO BEZERRA CAVALCANTI). |
| Fornecedores com CNPJ não ativo na data do pagamento | Fornecedores/favorecidos com CNPJ fora da situação ativa na Receita: DVANE VIRGINIA DE ANDRADE SILVA (recebeu pela campanha; já estava baixada desde 31/12/2022). |
| Documento de fornecedor inválido | Fornecedores com CPF/CNPJ que não passa na validação de dígito verificador: RAMAL (cota; documento informado: 00000000000006). |
Campanha
Foto de urna de 2022 (TSE).
Cadeira conquistada em 2022 pelo partido PP, pela Paraíba: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.
De onde vieram os votos — eleição de 2022
O voto é contado onde o eleitor é inscrito, que nem sempre é
onde mora. “Peso no total” diz que parte dos votos do eleito veio dali;
“desempenho local” diz que parte dos votos nominais do cargo naquele território
foi dele — os dois juntos evitam a leitura enganosa que um só número daria.
O recorte capital × interior usa a lista de capitais; o recorte de litoral
será fixado e publicado antes de entrar no ar.
35.838votos nominais no 1º turno
223municípios com ao menos um voto
Municípios que mais lhe renderam votos
| Município | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| JOÃO PESSOA/PB | 15.575 | 43.5% | 3.9% |
| SANTA RITA/PB | 3.138 | 8.8% | 4.9% |
| BAYEUX/PB | 1.779 | 5.0% | 3.5% |
| CABEDELO/PB | 1.151 | 3.2% | 3.4% |
| MAMANGUAPE/PB | 952 | 2.7% | 4.4% |
| CAAPORÃ/PB | 777 | 2.2% | 7.4% |
| CAMPINA GRANDE/PB | 753 | 2.1% | 0.4% |
| PEDRAS DE FOGO/PB | 681 | 1.9% | 4.4% |
| CONDE/PB | 491 | 1.4% | 3.2% |
| SAPÉ/PB | 491 | 1.4% | 2.0% |
| ALHANDRA/PB | 415 | 1.2% | 3.2% |
| RIO TINTO/PB | 352 | 1.0% | 2.7% |
Por região intermediária (IBGE)
| Região | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| João Pessoa | 29.428 | 82.1% | 3.0% |
| Campina Grande | 3.100 | 8.7% | 0.5% |
| Patos | 2.177 | 6.1% | 0.6% |
| Sousa - Cajazeiras | 1.090 | 3.0% | 0.7% |
| Sem correspondência IBGE | 43 | 0.1% | 0.6% |
Capital × interior
| Recorte | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| Capital | 15.575 | 43.5% | 3.9% |
| Interior | 20.263 | 56.5% | 1.2% |
Campanha em números — eleição de 2022
Receitas e despesas declaradas à Justiça Eleitoral na
prestação de contas da campanha. Doadores pessoas físicas aparecem como o
TSE divulga: nome e valor, sem CPF. O resultado do julgamento das contas
entra em versão futura.
R$ 1.877.340,00total arrecadado
R$ 1.325.867,55total em despesas
contratadas
De onde veio o dinheiro
| Origem | Valor | % das receitas |
|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 1.814.700,00 | 97% |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 61.800,00 | 3% |
| Recursos próprios | R$ 840,00 | 0% |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | CPF/CNPJ | Valor contratado |
|---|---|---|
| ELESBAO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA | 33804913000110 | R$ 94.329,93 |
| ANTOMARI TRAJANO DE OLIVEIRA | 17485395000162 | R$ 50.000,00 |
| CANAA TRANSPORTE E TURISMO LTDA | 09141083000103 | R$ 48.000,00 |
| WMR LOCADORA DE VEICULOS LTDA | 03574409000100 | R$ 44.970,29 |
| DVANE VIRGINIA DE ANDRADE SILVA | 47578668000184 | R$ 40.000,00 |
| GRAFICA J B LTDA | 08540403000135 | R$ 27.700,00 |
| LAZARO CARDOSO CRUZ NETO 70069373450 | 44675594000106 | R$ 25.000,00 |
| ANDRE SOARES DA SILVA 02411701411 | 32627484000190 | R$ 21.721,50 |
| ALLAN ROBSON CABRAL SANTOS | 08696141423 | R$ 20.000,00 |
| REINER ALVES LTDA | 47630826000106 | R$ 20.000,00 |
Patrimônio declarado ao TSE
Bens declarados no registro da candidatura, congelados
naquela data — não refletem o patrimônio atual. Ligação feita por CPF publicado pela própria Câmara.
Valores como declarados pelo candidato, sem correção monetária; a variação
compara com a declaração anterior e também é nominal (não desconta a
inflação do período).
| Eleição | Resultado | Bens | Total declarado | Variação sobre a anterior |
|---|---|---|---|---|
| 2022 | SUPLENTE | 0 | R$ 0,00 | — |
| 2018 | SUPLENTE | 0 | R$ 0,00 | — |
Padrões observáveis na campanha
Leitura obrigatória:
estes padrões são descritivos, calculados com o mesmo critério para todos os
parlamentares, e nenhum deles é, por si, indício de
irregularidade. Concentração alta pode significar uma única agência
contratada para a campanha inteira; um fornecedor compartilhado pode ser
estrutura legítima do partido. São filtros usados em auditoria como ponto de
partida de verificação — a conclusão exige apurar caso a caso, nas fontes
citadas.
| Padrão | Observação |
|---|---|
| Concentração na campanha | 7% das despesas foram para um único fornecedor (ELESBAO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA); os 3 maiores somam 15%. |
| Custo por voto | R$ 37,00 por voto nominal na eleição de 2022 (R$ 1.325.867,55 de despesas para 35.838 votos) — entre o terço de maior custo entre os 647 parlamentares atuais do mesmo cargo e eleição. |
| Fornecedores compartilhados | Entre os maiores fornecedores da campanha, também contratados por outros parlamentares atuais: GRAFICA J B LTDA (outros 17); DECK GRAFICA E EDITORA - EIRELI (outros 7). |
Custo por voto por categoria de gasto
| Categoria | Gasto | R$ por voto |
|---|---|---|
| Serviços prestados por terceiros | R$ 631.900,00 | R$ 17,63 |
| Atividades de militância e mobilização de rua | R$ 298.250,00 | R$ 8,32 |
| Combustíveis e lubrificantes | R$ 94.329,93 | R$ 2,63 |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 92.970,29 | R$ 2,59 |
| Publicidade por adesivos | R$ 50.857,50 | R$ 1,42 |
| Doações financeiras a outros candidatos/partidos | R$ 40.000,00 | R$ 1,12 |
| Diversas a especificar | R$ 38.105,78 | R$ 1,06 |
| Publicidade por materiais impressos | R$ 27.939,00 | R$ 0,78 |