Bruno Ganem

A frente trata da saúde do sono, isto é, da qualidade do sono e dos distúrbios que o afetam, tema da medicina do sono, especialidade médica que estuda a qualidade do sono. Propõe apoiar projetos de lei sobre o tema e campanhas de conscientização sobre a importância do sono adequado e os riscos de sua privação. Pretende também incentivar pesquisas e levantamentos epidemiológicos, desenvolver programas educativos para profissionais de saúde, educadores, pais e comunidades, e ampliar o acesso igualitário a diagnóstico e tratamento dos distúrbios do sono.

A frente trata da influência digital, ou seja, da atividade de influenciar pessoas por meio das redes sociais e do mundo digital, e de quem a exerce, os influenciadores digitais. Propõe-se a apoiar institucionalmente esse setor, promover a inserção social e profissional de seus participantes e facilitar o acesso a novas tecnologias por meio de políticas públicas. Também pretende incentivar o empreendedorismo responsável nas redes sociais, promover debates e eventos sobre o tema, propor ou aperfeiçoar marcos regulatórios e realizar concursos de inovação.

A frente trata das pessoas neurodivergentes, isto é, aquelas cujo funcionamento neurocognitivo difere do padrão considerado típico pela sociedade, como pessoas com dislexia, transtorno do espectro autista, TDAH e síndrome de Tourette. Para a frente, essas diferenças são variações normais da espécie, e não doenças ou transtornos. Ela se propõe a promover políticas públicas, conscientização, psicoeducação, inclusão e combate à discriminação, além de defender os direitos dessas pessoas. Também pretende aperfeiçoar a legislação sobre a política nacional para os neurodiversos, influindo no processo legislativo pelas comissões temáticas do Congresso Nacional.

A frente trata do acolhimento, da reintegração e do desenvolvimento de brasileiros deportados, com atenção especial aos que vêm dos Estados Unidos e de Portugal. Propõe-se a debater o tema e a propor e acompanhar políticas públicas e iniciativas legislativas sobre ele. Pretende também fomentar parcerias com órgãos públicos, entidades da sociedade civil e a iniciativa privada, além de divulgar informações e estudos sobre a situação desses brasileiros. Entre suas atividades estão audiências públicas, seminários, estudos técnicos, projetos de lei e o estímulo a políticas de empregabilidade e desenvolvimento econômico para os deportados e suas famílias.

A frente trata do câncer infantil, doença que, segundo o requerimento, mais mata na faixa etária de 1 a 19 anos. Ela se propõe a acompanhar e fiscalizar programas e políticas públicas de combate à doença, subsidiar iniciativas legislativas e apoiar as instituições que atuam na prevenção e no combate ao câncer infantil. Pretende ainda acompanhar o orçamento da União, dos Estados e dos Municípios voltado ao setor, incentivar pesquisas científicas e promover debates e eventos sobre o tema.

A frente trata da violência em ambiente digital contra crianças e adolescentes, que vai desde o bullying virtual até o abuso sexual online e a exploração de dados pessoais. Ela se propõe a promover um conjunto de ações legislativas, educacionais e de apoio às vítimas. O objetivo é garantir que o ambiente digital seja um espaço seguro e saudável para os jovens.

A frente trata das mães de crianças e adolescentes com deficiência, autismo ou doenças raras, com foco na assistência social e previdenciária voltada a elas. Propõe-se a acompanhar e propor leis e programas sobre o cuidado dessas mães, a realizar encontros, seminários e debates para difundir as medidas legislativas necessárias ao setor, e a articular suas iniciativas com as ações do governo e de entidades da sociedade civil. Pretende também acompanhar as ações do Poder Público para aprimorar a atenção a essas mães.

A frente trata da defesa dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista (T.E.A.) e de seus familiares. Ela se propõe a aprimorar a legislação federal sobre o tema e a acompanhar e propor mudanças nas políticas públicas relacionadas a ele. Entre suas ações previstas estão acompanhar programas governamentais, promover debates e seminários, articular-se com órgãos dos três poderes e entes federativos e acolher denúncias.

A frente trata da arte e da cultura produzidas nas periferias, abrangendo linguagens como teatro, artes plásticas, dança, capoeira, samba, rap, trap, reggae, forró, grafite e stencil. Ela busca discutir estratégias para facilitar a produção cultural em contextos de vulnerabilidade social e reduzir a precarização do trabalho do artista periférico. Entre as ações previstas estão propor e acompanhar projetos legislativos, apoiar políticas públicas de inclusão, realizar eventos e mostras que deem visibilidade a artistas periféricos, articular-se com o Governo e a sociedade civil e fortalecer coletivos culturais e economias criativas nas periferias.

A frente trata do setor de aviação civil, incluindo sua legislação e sua cadeia produtiva. Ela se propõe a acompanhar e fiscalizar as atividades desse setor e a legislação a ele relacionada, além de propor alternativas para resolver problemas ou entraves decorrentes de suas atribuições. Para isso, atua de forma coordenada com as comissões do Congresso Nacional, com o objetivo de trocar conhecimentos, experiências e estratégias.

A frente trata da enfermagem e dos profissionais dessa categoria. Ela se propõe a acompanhar políticas, projetos e programas voltados à promoção e valorização da enfermagem, e a incentivar mecanismos de reconhecimento da profissão. Pretende também acompanhar e elaborar proposições legislativas de interesse da categoria, promover debates e seminários, e articular-se com órgãos públicos e entidades para recolher informações sobre fontes de financiamento para projetos da área.

A frente trata do setor de radiodifusão de sons e de sons e imagens, ou seja, do rádio e da TV. Propõe-se a discutir o presente e o futuro desse setor, inclusive as inovações tecnológicas, e a aprimorar a legislação para dar celeridade e desburocratizar processos na Anatel, no Ministério das Comunicações e na Ancine. Pretende também acompanhar temas de seu interesse e o processo legislativo no Congresso, promover debates e seminários e estimular a participação da sociedade civil.

A frente trata das bacias hidrográficas brasileiras, entendidas como um conjunto de superfícies vertentes e de uma rede de drenagem formada por cursos de água que confluem até resultar em um leito único no seu exutório. Ela pretende debater ações de preservação, conservação, recuperação e gestão dessas bacias, e propor iniciativas legislativas. Também pretende acompanhar, fiscalizar e monitorar políticas públicas e ações governamentais sobre o tema, em diálogo com outros entes governamentais, a sociedade civil e outras frentes parlamentares.

A frente trata das vítimas de acidentes de trânsito, incluindo pessoas com lesões graves ou incapacidades permanentes e os familiares de quem morre em decorrência de acidentes. Ela se propõe a discutir e propor legislação e políticas públicas que garantam e ampliem os direitos dessas vítimas, em todas as esferas de governo. Entre suas ações estão reduzir a incidência de acidentes por meio de medidas educativas, legislativas e de infraestrutura, garantir acesso a atendimento de saúde e reabilitação e promover a conscientização sobre direção segura. Também pretende aperfeiçoar o atendimento pré-hospitalar e apoiar a volta ao mercado de trabalho das pessoas com sequelas permanentes.

A frente envolve pessoas com deficiência e idosos em situação de vulnerabilidade social, que dependem do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O BPC garante um salário mínimo mensal a quem não tem meios de se manter nem é sustentado pela família. A frente pretende mobilizar o Congresso Nacional pelo pagamento da gratificação natalina (décimo terceiro) do BPC, pela concessão de consignado aos beneficiários e pela avaliação de propostas de Benefício de Amparo ao Cuidador, devido por morte do titular do benefício. Também pretende acompanhar a implementação da Lei nº 8.742/1993, propor medidas para a melhoria do BPC e realizar eventos de conscientização sobre sua importância.

A frente trata do livro, da leitura e da escrita, com foco nas políticas públicas que defendem e incentivam essas práticas. Pretende acompanhar as políticas e ações de todos os entes da Federação nessa área, bem como a tramitação de matérias no Congresso Nacional que tratem do tema. Também quer promover debates, seminários e audiências públicas, trocar experiências com parlamentos e entidades de outros países e fomentar propostas de lei e de políticas públicas junto às assembleias legislativas e aos governos estaduais e do Distrito Federal.

A frente trata da proteção dos animais, abrangendo a fauna brasileira e a exótica. Ela se propõe a acompanhar políticas e projetos de preservação e proteção animal e a propor inovações na legislação, atuando a partir das comissões temáticas da Câmara dos Deputados. Também pretende promover debates, seminários e campanhas educativas, articular-se com órgãos públicos e entidades, reunir informações sobre fontes de financiamento e acolher denúncias de descuido ou infração contra animais.

A frente atua na defesa dos interesses dos 772 municípios que integram a Amazônia Legal, região conceituada pelo IBGE, junto ao Governo Federal. Propõe-se a atuar no processo legislativo da Câmara dos Deputados, acompanhar projetos e decisões federais que afetem o desenvolvimento desses municípios e promover o desenvolvimento econômico e a melhoria das relações federativas na região. Pretende também aprimorar o conceito "custo amazônico" nos programas e na partilha de arrecadação tributária, a fim de diminuir a desigualdade regional.

A frente trata dos profissionais da dança, trabalhadores que, segundo o requerimento, atuam em sua maioria na informalidade e sem vínculo empregatício. Ela se propõe a analisar, desenvolver estudos e fomentar iniciativas dos poderes Legislativo e Executivo voltadas ao respeito à dignidade, à saúde e segurança, à proteção dos interesses econômicos e à melhoria da qualidade de vida desses profissionais. Entre os temas citados estão a regulamentação trabalhista, a aposentadoria especial e a inserção da atividade na CNAE e no MEI. Para isso, pretende realizar reuniões, seminários, audiências públicas, conferências e palestras para orientar políticas específicas para a categoria.

A frente trata dos profissionais do sistema socioeducativo, ou seja, de quem atua no sistema que executa as medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente. Propõe-se a representar esses profissionais em nível nacional, a acompanhar e fiscalizar o cumprimento das leis sobre seus direitos e a buscar soluções para os assuntos que lhe forem submetidos. Entre suas ações estão defender a criação e a manutenção da carreira de servidor público estatutário do sistema em cada ente federativo, promover a qualidade de vida e programas de atendimento à saúde mental desses profissionais e manter relações com instituições e entidades afins.

A frente trata de boas práticas ambientais, sociais e de governança (ESG, na sigla em inglês), voltadas à sustentabilidade e aos direitos humanos, inclusive diante dos desafios da Agenda 2030 da ONU. Ela se propõe a reunir parlamentares, órgãos públicos, empresas e entidades da sociedade civil para debater e disseminar essas práticas. Entre as ações previstas estão propor e aperfeiçoar legislações e marcos regulatórios, fomentar a adoção dessas práticas pelos Poderes e pelas corporações, e subsidiar iniciativas com pareceres e dados técnicos. Também estão previstos debates, seminários e outros eventos sobre o tema.

A frente trata da proteção da liberdade religiosa e dos valores cristãos, com atenção a pessoas e instituições cujo direito de exercer sua fé seja atacado ou diminuído. Propõe-se a prestar assistência jurídica a essas pessoas e instituições, inclusive por meio da ANAJURE – Associação Nacional de Juristas Evangélicos e afins. Pretende também formular e acompanhar políticas públicas de garantia da laicidade do Estado e da liberdade religiosa, promover e financiar cursos, debates e eventos sobre o tema, financiar organizações engajadas nessa proteção e influenciar a legislação por meio das comissões temáticas do Congresso Nacional.

A frente trata da agricultura familiar, em que a gestão da propriedade é da família e a atividade agropecuária é a principal fonte de renda. Ela se propõe a aproximar o Parlamento das representações de agricultores e a servir de mediadora entre as entidades da sociedade civil que representam o setor, junto ao Congresso Nacional e ao Parlamento do Mercosul. Entre suas ações estão propor projetos de lei, buscar o aumento da renda e a capacitação dos trabalhadores rurais, incentivar a pesquisa, promover debates, seminários e congressos, participar de feiras e promover campanhas de informação à sociedade sobre o tema.

A frente trata da economia digital e da cidadania digital no Brasil. Ela busca estimular políticas públicas que defendam uma economia digital livre e responsável, uma cidadania conectada e plena e um governo cada vez mais digital, eficiente, transparente e zeloso com a privacidade dos brasileiros. Para isso, pretende acompanhar e ampliar essas políticas, promover debates e seminários, trocar experiências com parlamentos de outros países e aperfeiçoar a legislação sobre o tema.

A frente trata da energia limpa, mas os documentos não explicam o que essa expressão abrange. O pedido apenas requer a reinstalação da Frente Parlamentar Mista da Energia Limpa na 57ª Legislatura e traz a lista de deputados que o assinaram. Não há estatuto, justificativa nem outra parte que descreva os objetivos ou as ações previstas.

A frente trata das pessoas com nanismo, condição marcada pela baixa estatura. Ela se propõe a apoiar políticas públicas e leis de acessibilidade e inclusão para essas pessoas, a promover a conscientização da sociedade sobre seus direitos e a enfrentar estigmas e preconceitos. Entre as ações previstas estão a realização de debates, simpósios e seminários, o acompanhamento do processo legislativo e o estímulo à participação de associações e da sociedade civil, além do apoio à criação de frentes parlamentares nos estados e municípios.

A frente trata do setor de telecomunicações, da infraestrutura digital e da inovação tecnológica no país. Propõe-se a mobilizar parlamentares em torno de políticas para o setor e a qualificar o debate legislativo com informações técnicas atualizadas. Pretende também fomentar o diálogo entre os Poderes, o setor privado, a academia e a sociedade civil, apoiar legislações sobre modernização da infraestrutura digital e competitividade, incentivar programas de inclusão e letramento digital, e promover debates sobre 5G, Internet das Coisas, inteligência artificial, regulação de plataformas e segurança cibernética.

A frente trata das relações entre o Brasil e a Coreia do Sul nas áreas de desenvolvimento tecnológico e cultural, com foco no diálogo entre os setores produtivos dos dois países. Pretende realizar eventos e ações que aprofundem esses diálogos e acompanhar o processo legislativo nas duas Casas do Congresso Nacional sobre temas ligados à sua pertinência. Propõe também promover intercâmbio com parlamentares de outros países, acompanhar programas federais e decisões políticas de interesse do setor e incentivar frentes correlatas em assembleias legislativas, câmara distrital e câmaras municipais.

A frente trata do setor de jogos e loterias no Brasil, com foco na atividade lícita e autorizada. Propõe-se a formular, aprimorar e acompanhar políticas públicas e normas para o setor, tutelando direitos sociais e econômicos, e a promover debates, seminários e outros eventos sobre o tema, divulgando resultados. Também pretende propor e acompanhar iniciativas legislativas que assegurem um mercado responsável, saudável, regulado e alinhado às boas práticas internacionais, além de proteger menores e prevenir a ludopatia.

A frente trata do Serviço Exterior Brasileiro, o conjunto das carreiras que conduzem a política externa do país, especialmente as de diplomata, oficial de chancelaria e assistente de chancelaria. Ela se propõe a fomentar debates sobre integração regional, diplomacia econômica e ambiental, cooperação para o desenvolvimento, atuação em foros multilaterais e temas de ciência, tecnologia, cultura, direitos humanos e segurança internacional. Também pretende fortalecer os serviços consulares e a assistência a brasileiros no exterior, proteger os direitos de migrantes e refugiados e apoiar a modernização das estruturas diplomáticas e consulares.

A frente trata do sistema penitenciário brasileiro e do combate ao narcotráfico e ao crime organizado. Ela se propõe a acompanhar a aplicação de recursos públicos e as políticas de segurança pública e do sistema penitenciário, a promover debates, simpósios e seminários sobre esses temas e a fazer intercâmbio com entes semelhantes de outros países. Também pretende pesquisar e propor o aperfeiçoamento da legislação sobre o assunto, influindo nas comissões temáticas do Congresso Nacional.

A frente trata dos diversos modelos de gestão dos portos nacionais. Ela se propõe a promover debates com a sociedade civil sobre esses modelos e a acompanhar as discussões e os processos de gestão dos portos, articulando suas iniciativas com ações de governo e de entidades da sociedade civil. Para isso, pretende realizar encontros, simpósios, seminários e debates, aprovar requerimentos de audiência pública e de informação e divulgar suas atividades no Parlamento e junto à sociedade.

A frente trata da defesa de crianças e adolescentes e dos conselhos tutelares, órgãos cujas atividades são reguladas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Ela pretende reunir dados e estatísticas de abrangência nacional para orientar políticas públicas futuras. Também busca aproximar parlamentares dos conselheiros tutelares no atendimento a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, debater a administração descentralizada e conhecer as dificuldades enfrentadas pelos agentes na garantia desses direitos.

A frente trata da doação de órgãos e tecidos. Ela se propõe a promover o debate de proposições legislativas sobre o tema, a conscientização de parlamentares e da sociedade em geral sobre a doação e a ampliação de iniciativas do Estado brasileiro para aumentar o número de doações.

A frente trata das universidades públicas estaduais e municipais, que busca defender, fortalecer e promover como instituições estratégicas para o desenvolvimento do país. Para isso, pretende acompanhar políticas públicas voltadas a essas universidades e monitorar os recursos orçamentários destinados a elas, propondo ações para garantir financiamento adequado. Também se propõe a defender a autonomia universitária, a liberdade de cátedra e a pluralidade de ideias, contribuir para o aperfeiçoamento da legislação sobre ensino, pesquisa e extensão, e divulgar estudos sobre a importância dessas instituições. Atua ainda na defesa dos direitos e interesses de docentes, discentes e técnicos-administrativos.

A frente trata do empreendedorismo rural, que o documento também chama de agronegócio e que abrange segmentos como a agricultura familiar, os biocombustíveis, a venda de máquinas e o desenvolvimento de tecnologias para o campo. Ela se propõe a monitorar e influenciar a política oficial de desenvolvimento desse setor, propondo melhorias e alterações quando necessário, e a atuar no aperfeiçoamento da legislação por meio das comissões temáticas do Congresso Nacional. Também pretende fomentar debates, simpósios, seminários e outros eventos sobre o tema, divulgar seus resultados e estabelecer relações com instituições semelhantes e parlamentos de outros países.

A frente trata do saneamento básico, que o estatuto define como abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, manejo de águas pluviais e drenagem urbana, e limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Ela se propõe a defender o acesso a esses serviços de forma pública e universal, independentemente da condição econômica e social, em linha com o compromisso do Brasil com os direitos humanos à água e ao esgotamento sanitário. Entre as ações previstas estão acompanhar o processo legislativo sobre o marco legal do saneamento, promover audiências públicas, debates e seminários, e servir de elo entre o Poder Legislativo e a sociedade na elaboração de políticas de saneamento básico.

A frente trata do setor de turismo, com foco nos municípios de vocação turística. Ela se propõe a fortalecer esses municípios, criando infraestrutura para atrair visitantes e gerar atividade e renda. Para isso, pretende acompanhar a tramitação de proposições de interesse do setor no Congresso Nacional, articular o Legislativo, o Executivo e os representantes do setor e sugerir legislação mais eficiente e adequada. Também busca acompanhar programas federais e decisões políticas que influenciem o crescimento do setor e incentivar frentes correlatas em assembleias legislativas, câmara distrital e câmaras municipais.

A frente trata dos cuidados paliativos, uma abordagem multidisciplinar que busca melhorar a qualidade de vida de pacientes com doenças graves, incuráveis ou progressivas e de seus familiares, com alívio da dor e de outros sintomas e atenção aos problemas psicossociais e espirituais. Ela pretende acompanhar e fiscalizar programas e ações sobre o tema, influir no processo legislativo por meio das comissões temáticas do Congresso Nacional e discutir alternativas de conforto para pessoas em sofrimento. Também prevê promover debates, simpósios e seminários sobre as políticas nacionais de cuidados paliativos.

A frente trata da cadeia produtiva dos serviços de saúde, ou seja, do conjunto de prestadores, entidades, instituições de ensino e pesquisa e demais atores que atuam no Sistema Único de Saúde e na saúde suplementar. Propõe-se a acompanhar e fiscalizar os atos do Poder Executivo e das agências reguladoras sobre esses sistemas e a influenciar o processo legislativo por meio das comissões temáticas da Câmara e do Senado. Pretende ainda promover debates, seminários e congressos, propor mecanismos de controle e transparência contra desperdícios e fraudes e modernizar o financiamento do SUS com base em evidências e resultados. Também busca aproximar os setores público e privado para aperfeiçoar políticas públicas e estimular a inovação.

A frente trata dos despachantes documentalistas, profissionais que dão mais agilidade a processos junto aos Detrans e a outros órgãos municipais, estaduais e federais, como IBAMA, Incra e Receita Federal. Ela se propõe a promover debates sobre as questões da categoria, a propor e acompanhar projetos de lei sobre o tema e a implementar políticas públicas e ações voltadas aos despachantes de todo o Brasil. Também pretende facilitar o diálogo entre os Detrans e os despachantes nos estados.

A frente trata de políticas públicas de promoção da saúde mental da população em geral. Ela se propõe a acompanhar e fiscalizar a Política Nacional de Saúde Mental e as ações de saúde mental do Poder Executivo, a buscar o aperfeiçoamento da legislação e a acompanhar o orçamento da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para ampliar o investimento público nessa área. Também pretende promover debates e eventos sobre o tema e divulgar suas atividades à sociedade.

A frente trata de ampliar o acesso ao crédito e a outros serviços financeiros para pessoas de baixa renda, aposentados e pensionistas, mulheres empreendedoras, chefes de família e pessoas com necessidades especiais. Ela se propõe a desenvolver, estruturar e implementar políticas públicas que ampliem esse acesso, com foco no crédito responsável. Também pretende promover a educação financeira da população e incentivar a formação de poupança entre a população de baixa renda. Prevê ainda acompanhar proposições legislativas de seu interesse e promover estudos sobre o setor, em cooperação com a sociedade civil e órgãos governamentais.

A frente trata da integração entre o Brasil e os países vizinhos da América do Sul, com ênfase nos estados que fazem fronteira com esses países. Ela busca articular e fomentar iniciativas legislativas e institucionais voltadas à integração física, produtiva, digital e institucional dessas regiões, em consonância com o projeto Rotas de Integração Sul-Americana, coordenado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento. Entre suas ações estão articular políticas públicas federais e estaduais de integração produtiva, social e logística e acompanhar a implementação de cinco rotas que ligam estados brasileiros de fronteira a países vizinhos, como a Ilha das Guianas, a Amazônica e as Bioceânicas.

A frente trata da duplicação da BR-290, conforme indica o próprio nome. Ela atua no Congresso Nacional e em todo o território brasileiro, e seu presidente representa o grupo junto a entidades públicas e privadas. Os documentos não detalham ações específicas além desse objetivo.

A frente trata de pacientes com doenças crônicas de pele e de seu acesso a diagnóstico, tratamento e medicamentos. Propõe-se a defender políticas públicas de saúde para esses pacientes, buscando acesso universal ao diagnóstico e ao tratamento tanto pelo SUS quanto pelos planos privados de saúde. Pretende também promover campanhas de conscientização sobre prevenção e tratamento, ampliar o acesso a medicamentos e a serviços especializados de dermatologia em todas as regiões do país, e atuar pelo aperfeiçoamento da legislação e de políticas nacionais de saúde.