Deputado federal
Fábio Teruel
Fábio Teruel é deputado federal por São Paulo, pelo partido MDB. Primeira legislatura na Câmara.
235.165votos em 2022 · 1.0% dos votos para deputado federal em SP
Visão geral
O que este deputado fez no mandato?
Veja como Fábio Teruel votou, o que propôs, como usou a cota parlamentar e de onde vieram os votos que o elegeram. Os números são absolutos e vêm das fontes oficiais; a leitura é sua.
1005votos dados em 1595 votações nominais no mandato
100proposições apresentadas no mandato
R$ 953 milgastos da cota parlamentar no mandato (2023–2026)
235.165votos recebidos em 2022
Atividade registrada
Quantidades publicadas pelas fontes oficiais, para conferência — volume de trabalho registrado, não qualidade. Aprovações: matérias de autoria principal aprovadas em comissão ou plenário ou transformadas em lei, e pareceres do relator aprovados.
| No mandato | Registrado |
|---|---|
| Votações nominais | 1.005 de 1.595 |
| Presenças em sessões e reuniões | 760 |
| Relatorias e emendas | 11 |
| Proposições | 77 como autor principal, 1 em coautoria |
| Aprovações | 13 |
| Discursos | 1 |
Ver mês a mês
| Mês | Votações | Presenças | Relatorias e emendas | Proposições (autor) | Aprovações | Discursos |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 02/23 | sem votação | 8 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 03/23 | 6 de 10 | 19 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 04/23 | 9 de 24 | 10 | 0 | 2 | 0 | 0 |
| 05/23 | 28 de 54 | 20 | 1 | 3 | 0 | 0 |
| 06/23 | 6 de 19 | 11 | 1 | 1 | 0 | 0 |
| 07/23 | 24 de 25 | 4 | 0 | 3 | 0 | 0 |
| 08/23 | 28 de 59 | 31 | 0 | 4 | 0 | 0 |
| 09/23 | 34 de 57 | 17 | 0 | 5 | 0 | 1 |
| 10/23 | 30 de 54 | 23 | 0 | 2 | 0 | 0 |
| 11/23 | 41 de 63 | 31 | 0 | 3 | 1 | 0 |
| 12/23 | 55 de 82 | 23 | 0 | 1 | 0 | 0 |
| 01/24 | sem votação | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 02/24 | 10 de 12 | 7 | 0 | 2 | 0 | 0 |
| 03/24 | 34 de 43 | 19 | 2 | 3 | 0 | 0 |
| 04/24 | 14 de 39 | 18 | 1 | 4 | 0 | 0 |
| 05/24 | 32 de 55 | 23 | 2 | 3 | 1 | 0 |
| 06/24 | 8 de 34 | 20 | 0 | 2 | 1 | 0 |
| 07/24 | 25 de 36 | 8 | 0 | 1 | 0 | 0 |
| 08/24 | 20 de 35 | 12 | 0 | 1 | 0 | 0 |
| 09/24 | 26 de 30 | 5 | 0 | 2 | 0 | 0 |
| 10/24 | 11 de 33 | 10 | 1 | 0 | 0 | 0 |
| 11/24 | 25 de 42 | 16 | 2 | 0 | 1 | 0 |
| 12/24 | 48 de 89 | 25 | 0 | 2 | 0 | 0 |
| 01/25 | sem votação | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 02/25 | 9 de 11 | 12 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 03/25 | 11 de 13 | 11 | 0 | 2 | 0 | 0 |
| 04/25 | 28 de 48 | 29 | 0 | 2 | 0 | 0 |
| 05/25 | 37 de 69 | 23 | 0 | 4 | 2 | 0 |
| 06/25 | 36 de 46 | 19 | 0 | 1 | 0 | 0 |
| 07/25 | 40 de 65 | 19 | 0 | 6 | 0 | 0 |
| 08/25 | 29 de 58 | 30 | 0 | 1 | 1 | 0 |
| 09/25 | 48 de 58 | 40 | 0 | 2 | 2 | 0 |
| 10/25 | 45 de 63 | 39 | 0 | 1 | 2 | 0 |
| 11/25 | 52 de 62 | 19 | 0 | 1 | 0 | 0 |
| 12/25 | 37 de 56 | 19 | 0 | 1 | 1 | 0 |
| 01/26 | sem votação | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 02/26 | 18 de 20 | 12 | 0 | 2 | 0 | 0 |
| 03/26 | 41 de 45 | 22 | 0 | 4 | 0 | 0 |
| 04/26 | 19 de 22 | 24 | 0 | 2 | 1 | 0 |
| 05/26 | 23 de 34 | 36 | 0 | 2 | 0 | 0 |
| 06/26 | 7 de 14 | 20 | 1 | 0 | 0 | 0 |
| 07/26 | 5 de 9 | 12 | 0 | 2 | 0 | 0 |
| 08/26 | 4 de 5 | 7 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 09/26 | 2 de 2 | 7 | 0 | 0 | 0 | 0 |
Como vota
Parte dos votos iguais à orientação…
Votou em 1005 das 1595 votações nominais do ano (63%).
As três medidas aparecem juntas para que nenhuma seja lida como “a certa”. Votações simbólicas não têm voto individual.
Ver as votações →O que propõe
Proposições apresentadas no mandato, por tipo
| Projetos de lei | 76 |
| Requerimentos | 7 |
| Recursos e pedidos | 5 |
| Pareceres como relator | 4 |
| Emendas em comissão | 3 |
| Outros tipos | 5 |
Assinou junto, como autor, outras 3.
Ver as proposições →Gastos da cota parlamentar
Total por categoria no mandato (2023–2026)
R$ 953.445,72 · média da Casa R$ 1.013.332,10
Ver detalhes e fornecedores →De onde vieram os votos
Votos recebidos na eleição de 2022
Foto de urna de 2022 (TSE).
Cadeira conquistada em 2022 pelo partido MDB, por São Paulo: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.
Padrões observáveis nos pagamentos
Há 7 observações descritivas sobre pagamentos de campanha, cota e emendas deste parlamentar, calculadas com a mesma régua para todos.
Nenhuma delas é, por si, indício de irregularidade; são pontos de partida de verificação.
Ver as observações →Discurso mais recente
13/09/2023 · Breves comunicações
O Deputado alertou sobre a presença do que classifica como uma praga na sociedade: os agoureiros. Esclareceu que são pessoas que profetizam derrota, tragédia e pessimismo constantemente, disseminando o medo e a preocupação. Fez um chamado àqueles que desejam um Brasil melhor, pedindo que não deem ouvidos às previsões negativas. O orador enfatizou a necessidade de focar no crescimento e no avanço do País, em oposição às vozes que constantemente propagam o pessimismo.
Sumário oficial da Câmara; 1 discursos registrados no mandato.
Ver comissões e discursos →Biografia e declaração
| Nascimento | 22/10/1971 · 54 anos · Santa Bárbara D'Oeste/SP |
|---|---|
| Nome civil | Fábio Eduardo de Oliveira Teruel |
| Escolaridade | Superior |
| E-mail do gabinete | dep.fabioteruel@camara.leg.br |
| Gênero autodeclarado ao TSE | Masculino |
| Cor ou raça autodeclarada ao TSE | Branca |
| Profissão declarada ao TSE | Publicitário |
| Bens declarados ao TSE em 2022 | R$ 12.094.157,48 |
Informações declaradas pelo próprio parlamentar (gênero e cor ou raça são autodeclarados no registro de candidatura, nas categorias da Justiça Eleitoral); a ligação com o TSE usa o CPF publicado pela própria Câmara.
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução); orientações dadas a blocos partidários não são atribuídas ao partido.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (MDB) | 100% (2 de 2) |
| do governo | 65% (503 de 775) |
| da oposição | 53% (430 de 811) |
Votos nominais mais recentes
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 03/09/2026 | PLP 74/2026 — Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (346 sim · 46 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado | Sim |
| 01/09/2026 | PL 4921/2026 — Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18 Região, sem aumento de despesas. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (320 sim · 67 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Não |
| 12/08/2026 | PLP 230/2025 — Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica. Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (333 sim · 91 não) Orientação: Governo: Não | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. Em votação: Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (318 sim · 113 não) Orientação: Governo: Sim | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. Em votação: Votação das Emendas de Plenário ao Substitutivo, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (108 sim · 275 não) Orientação: Governo: Não | Não |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque de Emenda de Plenário n. 1 (161, II). Resultado: rejeitado (105 sim · 233 não) Orientação: Governo: Não | Não |
| 14/07/2026 | PL 3085/2026 — Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil). Em votação: Votação do DTQ 2 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque da Emenda de Plenário n. 2. (161, II) Resultado: rejeitado (134 sim · 285 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Não | Não |
| 07/07/2026 | PLP 41/2026 — Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Resultado: aprovado (470 sim · 1 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Sim | Sim |
| 02/07/2026 | PL 2898/2025 — Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências", para estabelecer regime especial de sanções para pequenos produtores rurais que produzam… Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (305 sim · 112 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Não |
| 01/07/2026 | PL 849/2025 — Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina. REQ 1233/2026 — Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 849/2025, que Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (279 sim · 162 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Não |
| 01/07/2026 | PL 896/2023 — Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia. REQ 3690/2026 — Requeiro a Vossa Excelência, com base no art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 896/2023, que Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados… Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (293 sim · 158 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Sim |
| 17/06/2026 | PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (117 sim · 250 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Não |
| 17/06/2026 | PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Resultado: aprovado (308 sim · 129 não) Sem orientação registrada | Não |
| 17/06/2026 | MPV 1343/2026 — Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas administrativas para o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de… Em votação: Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque da Emenda n. 102, apresentada à MPV 1343/2026. (161, II) Resultado: rejeitado (22 sim · 378 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Não | Sim |
| 17/06/2026 | PDL 717/2024 — Susta o art. 2º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, que “dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências”, o Decreto nº 12.289, de 4 de dezembro de 2024, que “homologa a demarcação administrativa da terra indígena Toldo Imbu, localizada no Município de… Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (273 sim · 160 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Não |
| 17/06/2026 | PL 424/2015 — Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema Único de Saúde - SUS. Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado da expressão “pública”, constante após a palavra “instituição”, no inciso XII do art. 3º da Lei nº 10.972/2004, incluído pelo art. 2º da Subemenda Substitutiva ao Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto, e, por decorrência, da expressão “pública”, em suas duas ocorrências, contidas no inciso I do art. 74 da Lei nº 14.133/2021, incluído pelo art. 3º da referida Subemenda, para fins de supressão, apresentado ao PL 424/2015 (161, I). Resultado: não informado (285 sim · 106 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Sim |
| 16/06/2026 | PLP 337/2017 — Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União. Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (417 sim · 19 não) Orientação: Governo: Sim | Sim |
| 03/06/2026 | PL 957/2024 — Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, o Código de Mineração, da Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, e da Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (311 sim · 135 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Não |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque de Preferência para a Emenda Aglutinativa de Plenário nº 3. Resultado: aprovado (467 sim · 4 não) Orientação: Oposição: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (385 sim · 93 não) Orientação: Oposição: Sim | Não |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 5 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "bem como creches, comunidades terapêuticas, monastérios, seminários, conventos, serviços de acolhimento institucional, atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" do §4°-A do art. 150 contido no art. 1° da Emenda Aglutinativa n° 3, apresentada à PEC 5/2023. (161, I) Resultado: não informado (340 sim · 110 não) Orientação: Oposição: Sim | Não |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 6 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" contida no §4° - A do art. 150 contida no art. 1° da emenda Aglutinativa n° 3, apresentado a PEC 5/2023 (161, I). Resultado: não informado (342 sim · 113 não) Orientação: Oposição: Sim | Não |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "e demais atividades sem fins lucrativos" do §4-A, do art. 150, contido no art. 1º da Emenda Aglutinativa nº3, apresentada à PEC 5/2023 (161, I). Resultado: não informado (335 sim · 117 não) Orientação: Oposição: Sim | Não |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (368 sim · 96 não) Orientação: Oposição: Sim | Não |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (102 sim · 322 não) Orientação: Oposição: Não | Não |
| 28/05/2026 | PL 1822/2024 — Garante aos pais ou responsáveis a imediata internação de jovens e adolescentes, viciados em substancias psicoativas, em vulnerabilidade social, ou ameaçados de morte por traficantes e facções criminosas para tratamento da dependência química em entidades que tratem desta doença, legitimadas pelos poderes públicos… Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (99 sim · 277 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Não |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (372 sim · 101 não) Orientação: Oposição: Não | Sim |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: aprovado (472 sim · 22 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado | Sim |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (461 sim · 19 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado | Sim |
| 26/05/2026 | PL 68/2025 — Altera a Lei nº 14.192, de 2021, que dispõe sobre a violência política de gênero, e a Lei nº 4.737, de 1965 (Código Eleitoral), para incluir medidas específicas de proteção e apoio a mulheres em espaços de poder que sofram violência política de gênero. REQ 3028/2026 — Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 68/2025. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (358 sim · 68 não) Orientação: Oposição: Não | Sim |
Proposições
No mandato, apresentou 100 proposições, assinou junto outras 3 como autor e assinou 4 em apoio.
“Apresentou” é quem assinou primeiro. “Assinou junto” é quem consta como autor depois da primeira assinatura. “Em apoio” é a assinatura que o arquivo oficial da Câmara não marca como de autor, comum em propostas que precisam de um número mínimo de assinaturas. Requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Apresentou
| Proposição | Ementa |
|---|---|
| PL 4849/2026 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar a falsidade de identidade praticada mediante conteúdo gerado ou alterado por sistema de inteligência artificial e para prever causa de aumento de pena no crime de estelionato praticado por esse meio. |
| PL 3682/2026 | Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para estabelecer normas de publicidade responsável aplicáveis às atividades econômicas com potencial de dependência comportamental e dá outras providências. |
| EMC 1/2026 | Obriga as instituições financeiras e entidades congêneres a colher a assinatura física de pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos para a contratação de operações de crédito. |
| PL 2361/2026 | Altera a Lei nº 15.325, de 6 de janeiro de 2026, para incluir a atividade de clipagem digital entre as atribuições do profissional de multimídia e prever forma alternativa de comprovação de qualificação para o exercício dessa atividade. |
| PL 2201/2026 | Institui o Token de Maioridade Digital no âmbito da plataforma gov.br e estabelece obrigações para sítios eletrônicos que disponibilizem conteúdo adulto na internet. |
| PL 2005/2026 | Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para estabelecer medidas de controle, fiscalização e responsabilização relativas aos dispositivos eletrônicos para fumar, com foco na proteção da saúde pública, especialmente de crianças e adolescentes, e no combate ao mercado ilegal desses produtos. |
| PL 1665/2026 | Disciplina a proteção da criança e do adolescente em situação de exposição digital por seus responsáveis legais, regulamenta a atividade artística digital de criança ou adolescente e a monetização de conteúdos relacionados. |
| PL 1338/2026 | Dispõe sobre a transparência e a prestação de informações por plataformas digitais de intermediação de reclamações de consumidores. |
| PL 1249/2026 | Altera o Decreto-Lei nº 201/1967 para explicitar como infração político-administrativa e crime de responsabilidade a incitação à prática de crimes, inclusive o extermínio ou maus-tratos contra animais, por agentes políticos no exercício do mandato. |
| PL 1126/2026 | Institui medidas de proteção à saúde e às condições de trabalho de entregadores e motociclistas profissionais que prestam serviços por intermédio de plataformas digitais. |
| REQ 1350/2026 | Requer a inclusão de assinatura de apoiamento junto ao RCP 1/2026, perante a Mesa da Câmara dos Deputados. |
| PL 909/2026 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para agravar a pena da lesão corporal de natureza gravíssima praticada contra a mulher por razões da condição de sexo feminino; altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluí-la no rol dos crimes hediondos; e estabelece diretrizes para atendimento especializado no âmbito do Sistema Único de Saúde. |
| PL 319/2026 | Modifica a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, e a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, com o objetivo de obrigar a oferta de canais digitais adequados de atendimento para os usuários que optam pela abertura e manutenção de contas exclusivamente em formato digital. |
| PL 318/2026 | Modifica a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para incluir, no art. 123, § 5º oferecendo faculdade a ser aplicada ante o não cumprimento, no prazo legal, de obrigação de transferência de titularidade de veículos tratada no mesmo artigo. |
| PL 6134/2025 | Dispõe sobre normas gerais de prevenção, controle e manejo de espécies vegetais exóticas invasoras tóxicas ou nocivas à fauna polinizadora, e dá outras providências. |
| PL 5944/2025 | Dispõe sobre normas gerais de segurança, transparência e responsabilidade na gestão dos investimentos realizados pelos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e dá outras providências. |
| PL 4984/2025 | Altera o § 3º do art. 974 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para exigir autorização judicial e proteger o patrimônio de incapazes incluídos como sócios em sociedades empresárias. |
| PL 4856/2025 | Dispõe sobre o controle, fiscalização e repressão à adulteração de bebidas alcoólicas com metanol e outras substâncias tóxicas, institui sistema nacional de rastreabilidade de bebidas, cria tipo penal específico e dá outras providências. |
| PL 4456/2025 | Dispõe sobre a transparência e a identificação de perfis de estabelecimentos comerciais em plataformas digitais de intermediação de entregas. |
| PL 4251/2025 | Dispõe sobre medidas de proteção à saúde dos trabalhadores expostos ao sol em atividades laborais realizadas ao ar livre e dá outras providências. |
| PL 3644/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão impressa do comprovante fiscal em drogarias, farmácias e estabelecimentos similares, e dá outras providências. |
| PL 3643/2025 | Dispõe sobre normas para a fabricação, comercialização, importação e rotulagem de produtos destinados à higiene pessoal, visando à proteção ambiental, ao adequado funcionamento do sistema de esgotamento sanitário e à promoção da saúde pública, e dá outras providências. |
| PL 3404/2025 | Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, para permitir a compensação de créditos de geração de energia elétrica proveniente de fontes renováveis em imóveis localizados em áreas de concessão distintas, e dá outras providências. |
| PL 3203/2025 | Altera o art. 303 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para incluir hipótese legal de abate de veículos aéreos não tripulados (“drones”) que representem risco à segurança da aviação. |
| PL 3202/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do termo "tipo" nas embalagens de produtos alimentícios que não seguem integralmente a fórmula, receita, ingredientes ou método tradicional, como complemento à legislação vigente sobre rotulagem. |
| PL 3200/2025 | Estabelece restrições à publicidade de serviços de acompanhantes, plataformas digitais de intermediação de encontros com conotação sexual e atividades similares, e dá outras providências. |
| PL 3004/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de certificação, licenciamento, manutenção e habilitação técnica para a operação de balões de ar quente tripulados em território nacional e dá outras providências. |
| REQ 2246/2025 | Requer a retirada de assinatura do Requerimento de Urgência para o Projeto de Lei nº 2.858, de 2022. |
| PL 2486/2025 | Institui o Sistema Nacional de Gestão de Crises Sanitárias na Produção Animal, estabelece medidas de transparência, rastreabilidade, prevenção e resposta integrada a emergências zoossanitárias, cria o Selo de Transparência Sanitária e outras ferramentas de governança, com vistas à proteção da saúde pública, à segurança alimentar e à preservação da confiança dos consumidores e mercados nacionais e internacionais. |
| PL 2454/2025 | Acrescenta o art. 233-A à Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para tornar obrigatória a oferta gratuita de acesso a aplicativos de mensagens instantâneas via internet a bordo de aeronaves em voos regulares de transporte de passageiros. |
Assinou junto
| Proposição | Ementa | Apresentada por |
|---|---|---|
| RCP 2/2026 | Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a prática de atos de crueldade contra animais e as circunstâncias que envolveram a morte do Cão Orelha, ocorrida em Florianópolis/SC, em 2026. | Delegado Bruno Lima |
| PEC 32/2025 | Esta Lei altera o artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, o qual prevê que nos casos de crimes previstos neste inciso, a pena deverá ser cumprida integralmente em regime fechado, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem, e dá outras providências. | Delegado Palumbo |
| REQ 1410/2025 | Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2.858/2022 | Sóstenes Cavalcante |
Com quem mais assina
Nenhuma proposição da legislatura 2023–2027 (57ª) assinada como autor(a) junto com outro deputado(a) atual, entre as de 2 a 20 autores.
Posicionamentos
Comissões e órgãos
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | Titular | 18/03/2026 – atual |
| Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | Suplente | 24/02/2026 – atual |
| Comissão de Comunicação (CCOM) | Titular | 03/02/2026 – atual |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana" (PL233823) | Titular | 05/05/2025 – atual |
Discursos recentes
Sumário oficial da Câmara, não reescrito.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 13/09/2023 | Breves comunicações | O Deputado alertou sobre a presença do que classifica como uma praga na sociedade: os agoureiros. Esclareceu que são pessoas que profetizam derrota, tragédia e pessimismo constantemente, disseminando o medo e a preocupação. Fez um chamado àqueles que desejam um Brasil melhor, pedindo que não deem ouvidos às previsões negativas. O orador enfatizou a necessidade de focar no crescimento e no avanço do País, em oposição às vozes que constantemente propagam o pessimismo. |
Assina 1 frentes parlamentares nesta legislatura.
| Frente parlamentar | Papel |
|---|---|
Frente Parlamentar do NorteDo que trataA frente reúne deputados federais em torno de interesses e pautas comuns à Região Norte do país. Ela se propõe a acompanhar a edição de normas e políticas públicas que afetem essas pautas, a promover debates, simpósios e seminários sobre elas e a acompanhar e propor proposições e programas sobre a defesa dos interesses da região. Também busca integrar iniciativas com entidades da sociedade civil e apoiar instituições em áreas como agropecuária, saúde, educação, empreendedorismo, redução do preço das passagens aéreas e economia verde. | Membro |
Os resumos das frentes são gerados por inteligência artificial a partir do requerimento de registro e podem conter imprecisões; o documento original está na página de cada frente.
Gastos e fornecedores
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar no mandato (2023–2026), como publicadas pela Câmara.
Por ano
| Ano | Total |
|---|---|
| 2023 | R$ 308.940,71 |
| 2024 | R$ 310.676,87 |
| 2025 | R$ 197.336,39 |
| 2026 | R$ 136.491,75 |
Por categoria
| Categoria | Total no mandato |
|---|---|
| LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES | R$ 390.495,00 |
| PASSAGEM AÉREA - SIGEPA | R$ 232.321,73 |
| COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. | R$ 134.034,62 |
| MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR | R$ 98.306,43 |
| DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. | R$ 98.140,56 |
| TELEFONIA | R$ 34.325,57 |
| PASSAGEM AÉREA - RPA | R$ 33.723,82 |
| SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO | R$ 19.063,76 |
| PASSAGEM AÉREA - REEMBOLSO | R$ 12.730,80 |
| FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR | R$ 7.045,13 |
| HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL. | R$ 1.580,12 |
| ASSINATURA DE PUBLICAÇÕES | R$ 106,90 |
| COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA | R$ -108.428,72 |
Maiores fornecedores da cota
| Fornecedor | Notas | Total no mandato |
|---|---|---|
| NOVACAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA | 39 | R$ 259.580,00 |
| Latam Linhas Aéreas S.A | 702 | R$ 231.376,91 |
| PR NEWSWIRE LTDA | 36 | R$ 88.140,56 |
| AUTO SERVIÇOS GRAND-PRIX LT | 271 | R$ 71.626,31 |
| VIA LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA | 12 | R$ 67.200,00 |
| 31032023DALETH VEICULOS LTDA EPP | 10 | R$ 59.515,00 |
| NAAAVA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA | 9 | R$ 41.920,58 |
| Gol Linhas Aereas S.A. | 59 | R$ 35.356,04 |
| RPC INFORMÁTICA LTDA | 49 | R$ 18.178,00 |
| SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA | 27 | R$ 17.420,43 |
Padrões observáveis nos pagamentos
Leitura obrigatória:
estes padrões são descritivos, calculados com o mesmo critério para todos os
parlamentares, e nenhum deles é, por si, indício de
irregularidade. Concentração alta pode significar uma única agência
contratada para a campanha inteira; um fornecedor compartilhado pode ser
estrutura legítima do partido. São filtros usados em auditoria como ponto de
partida de verificação — a conclusão exige apurar caso a caso, nas fontes
citadas.
| Padrão | Observação |
|---|---|
| Concentração na cota | 27% da cota do mandato foi para um único fornecedor (NOVACAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA). |
| Fornecedores com vínculos entre si | Entre os maiores fornecedores (campanha e cota): 31032023DALETH VEICULOS LTDA EPP e VILLAGE VEICULOS LTDA EPP ficam no mesmo logradouro e número no cadastro da Receita (QUADRA SHS QUADRA 6 CONJUNTO A BLOCO B LOJA 19 ASA SUL - DF, CEP 70316-000), com complementos diferentes (EDIF BRASIL 21 / PARTE A EDIF BRASIL 21); Claro S.A - Embratel e Claro NXT Telecomunicações S.A ficam no mesmo logradouro e número no cadastro da Receita (RUA HENRI DUNANT 780 SANTO AMARO - SP, CEP 04709-110), com complementos diferentes (EDIF TORRE A E TORRE B / EDIF TORRE B ANDAR 3); RICARDO STELLA BORSOE ADVOGADOS e MAIRINCK ASSESSORIA CONTABIL LTDA ficam no mesmo logradouro e número no cadastro da Receita (RUA VIEIRA DE MORAIS 2110 CAMPO BELO - SP, CEP 04617-007), com complementos diferentes (SALA 1002 / SALA 804 E 805). |
| Emendas por transferência especial | 26% do valor empenhado em emendas no mandato (R$ 30.047.489,65) foi por transferência especial, modalidade que vai ao ente federativo sem finalidade vinculada — a rastreabilidade da aplicação é limitada por desenho legal, não por omissão do portal. |
| Documento de fornecedor inválido | Fornecedores com CPF/CNPJ que não passa na validação de dígito verificador: CELULAR FUNCIONAL (cota; documento informado: 00000000000001); RAMAL (cota; documento informado: 00000000000006). |
Campanha
Foto de urna de 2022 (TSE).
Cadeira conquistada em 2022 pelo partido MDB, por São Paulo: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.
De onde vieram os votos — eleição de 2022
O voto é contado onde o eleitor é inscrito, que nem sempre é
onde mora. “Peso no total” diz que parte dos votos do eleito veio dali;
“desempenho local” diz que parte dos votos nominais do cargo naquele território
foi dele — os dois juntos evitam a leitura enganosa que um só número daria.
O recorte capital × interior usa a lista de capitais; o recorte de litoral
será fixado e publicado antes de entrar no ar.
235.165votos nominais no 1º turno
645municípios com ao menos um voto
Municípios que mais lhe renderam votos
| Município | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| SÃO PAULO/SP | 90.826 | 38.6% | 1.5% |
| OSASCO/SP | 10.457 | 4.4% | 2.7% |
| GUARULHOS/SP | 5.629 | 2.4% | 0.9% |
| CARAPICUÍBA/SP | 5.039 | 2.1% | 2.7% |
| TABOÃO DA SERRA/SP | 4.747 | 2.0% | 3.3% |
| COTIA/SP | 4.356 | 1.9% | 3.5% |
| BARUERI/SP | 3.523 | 1.5% | 1.9% |
| CAMPINAS/SP | 3.365 | 1.4% | 0.6% |
| EMBU DAS ARTES/SP | 3.317 | 1.4% | 2.4% |
| SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP | 2.770 | 1.2% | 0.6% |
| SANTO ANDRÉ/SP | 2.556 | 1.1% | 0.7% |
| ITAPEVI/SP | 2.444 | 1.0% | 2.2% |
Por região intermediária (IBGE)
| Região | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| São Paulo | 159.250 | 67.7% | 1.4% |
| Campinas | 22.822 | 9.7% | 0.7% |
| Sorocaba | 11.480 | 4.9% | 0.7% |
| Ribeirão Preto | 7.296 | 3.1% | 0.6% |
| São José dos Campos | 7.176 | 3.1% | 0.5% |
| São José do Rio Preto | 6.121 | 2.6% | 0.8% |
| Marília | 4.849 | 2.1% | 0.9% |
| Bauru | 4.710 | 2.0% | 0.7% |
| Araraquara | 4.029 | 1.7% | 0.7% |
| Presidente Prudente | 3.532 | 1.5% | 0.8% |
| Araçatuba | 3.227 | 1.4% | 0.8% |
| Sem correspondência IBGE | 673 | 0.3% | 0.5% |
Capital × interior
| Recorte | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| Capital | 90.826 | 38.6% | 1.5% |
| Interior | 144.339 | 61.4% | 0.9% |
Campanha em números — eleição de 2022
Receitas e despesas declaradas à Justiça Eleitoral na
prestação de contas da campanha. Doadores pessoas físicas aparecem como o
TSE divulga: nome e valor, sem CPF. O resultado do julgamento das contas
entra em versão futura.
R$ 1.000.000,00total arrecadado
R$ 986.700,12total em despesas
contratadas
De onde veio o dinheiro
| Origem | Valor | % das receitas |
|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 1.000.000,00 | 100% |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | CPF/CNPJ | Valor contratado |
|---|---|---|
| RS AERON SOLUÇÕES EM COMUNICAÇÃO LTDA | 23994416000178 | R$ 450.000,00 |
| FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA | 13347016000117 | R$ 170.000,00 |
| ASV ASSESSORIA E SERVICOS EIRELI | 96500426000183 | R$ 85.555,25 |
| RESOLVE MIDIA SOLUTIONS EIRELI | 05394389000110 | R$ 33.810,00 |
| MB ARTES GRAFICAS LTDA | 01789563000173 | R$ 33.716,00 |
| COKTAIL GRÁFICA E EDITORA EIRELI | 96241906000177 | R$ 31.190,00 |
| BRECEL EDITORA E GRAFICA LTDA | 01155954000136 | R$ 26.820,00 |
| SUPER MIDIA VISUAL LTDA | 35207417000104 | R$ 25.900,00 |
| NEXT REPRESENTAÇÕES LTDA | 36335656000102 | R$ 21.505,09 |
| RICARDO STELLA BORSOE ADVOGADOS | 40189245000123 | R$ 15.000,00 |
Emendas parlamentares no mandato
Dados do Portal da Transparência (CGU), ligados pelo nome do
autor da emenda. Proximidade entre o destino das emendas e os territórios que
mais deram votos ao parlamentar não prova relação de causa;
os dois quadros aparecem na página para que a leitura seja sua.
| Ano | Dotações | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2024 | 3 | R$ 37.771.555,00 | R$ 37.771.555,00 |
| 2025 | 2 | R$ 37.275.934,65 | R$ 37.163.175,65 |
| 2026 | 2 | R$ 40.252.007,00 | R$ 30.189.005,00 |
Maiores destinos (município indicado)
| Município | Empenhado |
|---|---|
| Múltiplo/SÃO PAULO | R$ 96.299.496,65 |
| OSASCO/SÃO PAULO | R$ 19.000.000,00 |
Por área (função orçamentária)
| Função | Empenhado |
|---|---|
| Saúde | R$ 85.252.007,00 |
| Encargos especiais | R$ 30.047.489,65 |
Patrimônio declarado ao TSE
Bens declarados no registro da candidatura, congelados
naquela data — não refletem o patrimônio atual. Ligação feita por CPF publicado pela própria Câmara.
Valores como declarados pelo candidato, sem correção monetária; a variação
compara com a declaração anterior e também é nominal (não desconta a
inflação do período).
| Eleição | Resultado | Bens | Total declarado | Variação sobre a anterior |
|---|---|---|---|---|
| 2022 | ELEITO POR QP | 8 | R$ 12.094.157,48 | — |
Bens por tipo — eleição de 2022
| Tipo | Quantidade | Valor declarado |
|---|---|---|
| Quotas ou quinhões de capital | 3 | R$ 7.104.000,00 |
| Outras aplicações e Investimentos | 1 | R$ 4.800.000,00 |
| Dinheiro em espécie - moeda nacional | 1 | R$ 150.000,00 |
| Outros bens imóveis | 1 | R$ 40.000,00 |
| Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | 1 | R$ 153,09 |
| Depósito bancário em conta corrente no País | 1 | R$ 4,39 |
Padrões observáveis na campanha
Leitura obrigatória:
estes padrões são descritivos, calculados com o mesmo critério para todos os
parlamentares, e nenhum deles é, por si, indício de
irregularidade. Concentração alta pode significar uma única agência
contratada para a campanha inteira; um fornecedor compartilhado pode ser
estrutura legítima do partido. São filtros usados em auditoria como ponto de
partida de verificação — a conclusão exige apurar caso a caso, nas fontes
citadas.
| Padrão | Observação |
|---|---|
| Concentração na campanha | 46% das despesas foram para um único fornecedor (RS AERON SOLUÇÕES EM COMUNICAÇÃO LTDA); os 3 maiores somam 72%. |
| Custo por voto | R$ 4,20 por voto nominal na eleição de 2022 (R$ 986.700,12 de despesas para 235.165 votos) — entre o terço de menor custo entre os 647 parlamentares atuais do mesmo cargo e eleição. |
| Fornecedores compartilhados | Entre os maiores fornecedores da campanha, também contratados por outros parlamentares atuais: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA (outros 421); MB ARTES GRAFICAS LTDA (outros 5); RICARDO STELLA BORSOE ADVOGADOS (outros 3); MAIRINCK ASSESSORIA CONTABIL LTDA (outros 4). |
Custo por voto por categoria de gasto
| Categoria | Gasto | R$ por voto |
|---|---|---|
| Serviços prestados por terceiros | R$ 483.810,00 | R$ 2,06 |
| Despesa com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 170.000,00 | R$ 0,72 |
| Publicidade por materiais impressos | R$ 100.781,09 | R$ 0,43 |
| Correspondências e despesas postais | R$ 85.555,25 | R$ 0,36 |
| Atividades de militância e mobilização de rua | R$ 51.518,00 | R$ 0,22 |
| Publicidade por adesivos | R$ 38.350,00 | R$ 0,16 |
| Despesas com pessoal | R$ 31.290,00 | R$ 0,13 |
| Serviços advocatícios | R$ 15.000,00 | R$ 0,06 |