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Congresso

Frente Parlamentar do Norte

221 deputados(as) federais da legislatura atual assinam esta frente parlamentar (registro oficial da Câmara).

Do que trata

A frente reúne deputados federais em torno de interesses e pautas comuns à Região Norte do país. Ela se propõe a acompanhar a edição de normas e políticas públicas que afetem essas pautas, a promover debates, simpósios e seminários sobre elas e a acompanhar e propor proposições e programas sobre a defesa dos interesses da região. Também busca integrar iniciativas com entidades da sociedade civil e apoiar instituições em áreas como agropecuária, saúde, educação, empreendedorismo, redução do preço das passagens aéreas e economia verde.

O que diz o estatuto

Finalidade: “A Frente Parlamentar do Norte defende interesses comuns, constituída por representantes de todas as correntes de opinião política do Congresso Nacional e tem como objetivo estimular a ampliação de políticas públicas para o desenvolvimento e defesa da Região Norte do país.” (p. 3 do PDF)

Finalidades: (p. 3 do PDF)

  1. Acompanhar a edição de normas e o desenvolvimento de políticas públicas que afetem direta ou indiretamente pautas comuns a Região Norte, manifestando-se quanto aos seus aspectos mais importantes;
  2. Promover debates, simpósios, seminários e outros eventos pertinentes ao exame de políticas públicas e pautas comuns a Região Norte, divulgando seus resultados;
  3. Acompanhar, propor e analisar proposições e programas que disciplinem todos os assuntos referentes a defesa dos interesses da região Norte;
  4. Promover o intercâmbio com instituições semelhantes e parlamentos de outros países, visando o aperfeiçoamento recíproco de políticas públicas em defesa de assuntos comuns;
  5. Procurar, de modo contínuo, o aperfeiçoamento da legislação referente à pautas temáticas de interesse da Região Norte, influindo no processo legislativo a partir das comissões temáticas na Câmara dos Deputados;
  6. Articular e integrar as iniciativas e atividades da Frente Parlamentar com entidades da sociedade civil com atuação na defesa do Norte.
  7. Apoiar as instituições interessadas no desenvolvimento da agropecuária, saúde, educação, estímulo ao empreendedorismo, redução do preço das passagens aéreas, estímulo ao desenvolvimento sustentável e a economia verde, dentre outras pautas comuns aos Estados e Municípios da Região Norte, junto a todos os Poderes, inclusive em questões orçamentárias nos casos das entidades públicas.

Resumo gerado por inteligência artificial a partir do requerimento de registro da frente; pode conter imprecisões. Confira no documento original.

Coordenação: Duda Ramos (PODE/RR).

Requerimento de registro e adesões (PDF na Câmara)

Por partido: PL 37 · PT 30 · MDB 27 · UNIÃO 24 · PSD 19 · PP 17 · REPUBLICANOS 17 · PODE 12 · PDT 8 · PSB 8 · PSOL 5 · PSDB 4 · PV 3 · AVANTE 2 · PCdoB 2 · PRD 2 · SOLIDARIEDADE 2 · NOVO 1 · S.PART. 1

Deputados(as) que assinam