Deputado federal · 2026
Soldado Noelio
UNIÃO · CEparte do ano: fev–abr
Atuação de Soldado Noelio como deputado federal pelo Ceará em 2026. Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 03/04/2026 — Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático) (na mesma data, entrou em exercício pelo Ceará: Fernanda Pessoa (UNIÃO)).
Visão geral
O que fez em 2026?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
40 de 44votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
36presenças registradas em sessões e reuniões
33proposições apresentadas
R$ 71 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2026 | 18 | 3 de 3 | 10 | 6 | 5 | R$ 29 mil |
| mar/2026 | 31 | 37 de 41 | 26 | 24 | 6 | R$ 42 mil |
| abr/2026 | 2 | 0 de 0 | 0 | 3 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (UNIÃO) | sem orientação comparável |
| do governo | 25% (8 de 32) |
| da oposição | 94% (33 de 35) |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 25/03/2026 | PL 6359/2025 — Dispõe sobre a criação de duas varas federais no Estado do Amazonas e de seis varas federais no Estado de Mato Grosso do Sul. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (137 sim · 257 não) | Sim |
| 25/03/2026 | PL 6359/2025 — Dispõe sobre a criação de duas varas federais no Estado do Amazonas e de seis varas federais no Estado de Mato Grosso do Sul. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (126 sim · 262 não) | Sim |
| 25/03/2026 | PL 6359/2025 — Dispõe sobre a criação de duas varas federais no Estado do Amazonas e de seis varas federais no Estado de Mato Grosso do Sul. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (124 sim · 257 não) | Sim |
| 25/03/2026 | PL 6359/2025 — Dispõe sobre a criação de duas varas federais no Estado do Amazonas e de seis varas federais no Estado de Mato Grosso do Sul. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 6.359, de 2025. Resultado: aprovado (258 sim · 140 não) | Não |
| 25/03/2026 | PLP 77/2026 — Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (391 sim · 33 não) | Sim |
| 25/03/2026 | PLP 77/2026 — Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do art. 1° do PLP 77/2026, com fins de supressão (161, I). Resultado: não informado (284 sim · 86 não) | Não |
| 24/03/2026 | PL 1069/2025 — Cria o Cadastro Nacional de Equipes de Futebol e Entidades de Administração do Esporte que tenham sofrido punições decorrentes da prática de racismo (Lista Suja do Racismo no Futebol) durante a realização de partidas de futebol. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado da expressão "torcedores" contida no parágrafo único do artigo 1° do Substitutivo da Comissão do Esporte, com fins de supressão, apresentado ao PL 1069/2025. (161, I) Resultado: não informado (295 sim · 120 não) | Não |
| 18/03/2026 | PL 3880/2024 — Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a violência vicária dentre as definições de violência doméstica e familiar contra a mulher de que trata o respectivo art. 7º. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (116 sim · 311 não) | Sim |
| 18/03/2026 | PL 3880/2024 — Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a violência vicária dentre as definições de violência doméstica e familiar contra a mulher de que trata o respectivo art. 7º. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (125 sim · 297 não) | Sim |
| 18/03/2026 | PL 3880/2024 — Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a violência vicária dentre as definições de violência doméstica e familiar contra a mulher de que trata o respectivo art. 7º. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2 (PL): Destaque para Votação em Separado da expressão "direta da mulher", constante do § 2º-D do artigo 121 do Decreto-Lei 2848/1940, alterado pelo artigo 3º do substitutivo apresentado ao PL 3880/2024. (161, I) Resultado: não informado (232 sim · 151 não) | Não |
| 18/03/2026 | PL 4675/2025 — Altera a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, dispõe sobre os processos de designação de agentes econômicos de relevância sistêmica em mercados digitais e de determinação de obrigações especiais a agentes econômicos de relevância sistêmica e cria a Superintendência de Mercados Digitais no âmbito do Conselho… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (276 sim · 186 não) | Não |
| 18/03/2026 | PL 3880/2024 — Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a violência vicária dentre as definições de violência doméstica e familiar contra a mulher de que trata o respectivo art. 7º. PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso nº 6/2026 contra parecer terminativo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Emenda de Plenário de nº 3 oferecida ao Projeto de Lei nº 3.880, de 2024 (Art. 132, § 2º C/C Art. 144, Caput, RICD). Resultado: rejeitado (152 sim · 254 não) | Sim |
| 17/03/2026 | PLP 108/2021 — Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) de pessoa com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), bem como para permitir que o MEI contrate até 2 (dois) empregados PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (430 sim · 0 não) | Sim |
| 17/03/2026 | PLP 6/2024 — Disciplina o processo de desmembramento simplificado de Municípios com o fim exclusivo de solucionar conflitos territoriais. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 6, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (417 sim · 1 não) | Sim |
| 17/03/2026 | PL 1769/2019 — Dispõe sobre as definições e características dos produtos derivados de cacau, o percentual mínimo de cacau nos chocolates e a informação do percentual total de cacau nos rótulos desses produtos, nacionais e importados, comercializados em todo o território nacional. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (44 sim · 318 não) | Não |
| 17/03/2026 | PL 4709/2025 — Dispõe sobre a prevenção e repressão ao “golpe do falso advogado” e outras fraudes processuais eletrônicas; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet); altera a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001;… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (97 sim · 258 não) | Sim |
| 17/03/2026 | PL 1922/2022 — Altera a Lei n.º 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei de Saneamento Básico), para garantir o acesso à água potável e ao esgotamento sanitário como direitos humanos, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (343 sim · 78 não) | Não |
| 17/03/2026 | PDL 330/2022 — Susta a Instrução Normativa nº 125, de 23 de março de 2021, da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de amêndoas fermentadas e secas de cacau produzidas na Costa do Marfim. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (399 sim · 19 não) | Sim |
| 16/03/2026 | PL 759/2026 — Altera a redação do § 9º do artigo 26 da Lei n° 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que Estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. REQ 1354/2026 — Requer, nos termos do art. 155 do RICD, regime de urgência para do Projeto de Lei nº 759, de 2026, que “Altera a redação do § 9º do artigo 26 da Lei n° 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional”. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (279 sim · 131 não) | Não |
| 11/03/2026 | PL 727/2026 — Dispõe sobre a comercialização, a aquisição, a posse e o porte de aerossol de extratos vegetais por mulheres para fins de defesa pessoal, estabelece penalidades pelo uso indevido e altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento). PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (60 sim · 337 não) | Não |
| 11/03/2026 | PL 3640/2025 — Dispõe sobre o mapeamento, organização e divulgação dos dados sobre os impactos da crise climática na vida de meninas e mulheres que vivem no Brasil. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (316 sim · 86 não) | Não |
| 10/03/2026 | PL 2942/2024 — Determina a aplicação de monitoramento eletrônico para agressores em casos de violência doméstica , como medida de proteção às vítimas e prevenção de novos episódios de agressão. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do(a) Art. 3° do Substitutivo apresentado pela relatora, com fins de supressão (161, I). Resultado: não informado (408 sim · 13 não) | Sim |
| 10/03/2026 | PL 3946/2021 — Dispõe sobre o exercício da profissão de doula. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (380 sim · 57 não) | Sim |
| 10/03/2026 | PL 533/2024 — Institui a Política Nacional “Mais Cultura nas Escolas” e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (290 sim · 147 não) | Não |
| 05/03/2026 | PL 424/2015 — Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema Único de Saúde - SUS. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (286 sim · 111 não) | Não |
| 04/03/2026 | PEC 18/2025 — Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (487 sim · 15 não) | Sim |
| 04/03/2026 | PEC 18/2025 — Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (461 sim · 14 não) | Sim |
| 03/03/2026 | PL 3879/2024 — Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as carreiras dos servidores do Ministério Público da União e as carreiras dos servidores do Conselho Nacional do Ministério Público. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (96 sim · 305 não) | Sim |
| 03/03/2026 | PL 4183/2024 — Garante o internamento voluntário de menores para tratar dependência química, bem como, a permanência, destes quando estejam sob a tutela de pais ou mães dependentes químicos em tratamento voluntário, de forma a garantir a continuidade do vínculo familiar durante o processo de recuperação, em instituições de… REQ 662/2025 — Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 4.183/2024. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (317 sim · 117 não) | Sim |
| 03/03/2026 | PL 5490/2025 — Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (157 sim · 272 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 33 proposições e assinou junto outras 8 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 10 |
| Substitutivos | 7 |
| Requerimentos | 7 |
| Projetos de lei | 4 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 3 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
| EMR | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| SBT 1/0 | Institui a Licença-Endometriose/Adenomiose destinada às servidoras públicas, empregadas públicas e estagiárias diagnosticadas com endometriose ou adenomiose, e dá outras providências. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Soldado Noelio (UNIÃO-CE), pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.370, de 2025, na forma do substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Soldado Noelio (UNIÃO-CE), pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.594, de 2023 e da Emenda Adotada pela Comissão da Comissão de Educação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Soldado Noelio (UNIÃO-CE), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária. | — |
| EMR 1/0 | Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para proibir a posse e o exercício em cargos, funções ou empregos públicos por condenados antes do decurso integral da pena aplicada e, conforme o caso, da reabilitação e dá outras providências. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Soldado Noelio (UNIÃO-CE), pela aprovação deste, com emenda. | — |
| PL 1373/2026 | Altera a Lei nº 14.965, de 9 de setembro de 2024, para dispor sobre a obrigatoriedade de inclusão de questões relativas às prerrogativas da advocacia nos concursos públicos em que especifica. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| SBT 1/0 | Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), para assegurar acessibilidade em espaços físicos e plataformas digitais de apoio ao empreendedorismo, garantindo condições plenas de participação a jovens com deficiência, e dá outras providências. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Soldado Noelio (UNIÃO-CE), pela aprovação deste, com substitutivo. | — |
| SBT 2/0 | Altera a Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018, para dispor sobre a isenção do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos aos candidatos que comprovarem a adoção de animais domésticos, estabelece critérios e limitações para a fruição do benefício, e altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para… | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Soldado Noelio (UNIÃO-CE), pela aprovação deste na forma do substitutivo, e do PL 2270/2024, apensado. | — |
| SBT 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Soldado Noelio (UNIÃO-CE), pela aprovação deste, na forma do substitutivo. | — |
| SBT 1/0 | Altera a redação da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 e da Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992, para adequar o enquadramento das condutas vedadas aos agentes públicos no processo eleitoral às modificações promovidas pela Lei nº 14.230, de 25 de outubro de 2021, e dá outras providências. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Soldado Noelio (UNIÃO-CE), pela aprovação deste, na forma do substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Soldado Noelio (UNIÃO-CE), pela aprovação. | — |
| SBT 1/0 | Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para instituir o Padrão Nacional de Acessibilidade de Produtos e Serviços (PNAPS), aplicável a bens, produtos e serviços essenciais destinados ao mercado de consumo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Soldado Noelio (UNIÃO-CE), pela aprovação deste, com substitutivo. | — |
| INC 328/2026 | Solicita urgentemente providências do governo federal, através do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e da Polícia Rodoviária Federal a convocação dos aprovados no concurso do Edital PRF nº 1/2021. | Aguardando Resposta |
| INC 324/2026 | Sugere ao Governo do Estado do Ceará a adoção de providências para a homologação e nomeação dos aprovados no concurso público da Polícia Penal do Estado do Ceará. | — |
| INC 323/2026 | Sugere ao Governo do Estado do Ceará a adoção de providências para a homologação e nomeação dos aprovados no concurso público da Polícia Penal do Estado do Ceará. | — |
| PL 1188/2026 | Institui o Cadastro Nacional de Vítimas da Violência de Facções (CADVIT) e dá outras providências. | Aguardando Parecer |
| REQ 95/2026 | Requer, nos termos dos artigos 255 e 256, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), a realização de Audiência Pública para debater a implementação da Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, Lei nº 14751/23, e da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, Lei nº 14.735/23. | Aguardando Providências Internas |
| REQ 1368/2026 | Requerimento de inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024, que regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal. | Aguardando Encaminhamento |
| SBT 1/0 | Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para instituir o Selo Cidade Segura – Mais Armas Legais, destinado aos municípios que apresentarem altos índices de regularização de posse e porte de armas de fogo por cidadãos de bem, como estratégia de promoção da segurança pública. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Soldado Noelio (UNIÃO-CE), pela aprovação deste, com substitutivo. | — |
| REQ 1277/2026 | Requer a apensação do Projeto de Lei nº 101, de 2026, ao Projeto de Lei 23, de 2026, por tratarem de matérias análogas, conexas e correlatas, e se encontrarem em fase em que se permite apensação, nos termos regimentais. | Tramitação Finalizada |
| REQ 1265/2026 | Requer a realização de Sessão Solene para celebrar o aniversário da Polícia Militar do Estado do Ceará (PMCE), no dia 24 de maio de 2026. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
| REQ 1161/2026 | Requerimento de inclusão de coautoria do Deputado Soldado Noelio ao Projeto de Lei nº 5967, de 2023. | Tramitação Finalizada |
| RIC 332/2026 | Requer informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública informações acerca da cumulação de cargos por militares previsto no §3º do artigo 42 da Constituição Federal de 1988, ou seja, sobre a acumulação de cargos em duas hipóteses específicas: o exercício concomitante do cargo militar com outro de professor; e… | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| REQ 50/2026 | Requer, nos termos dos artigos 255 e 256, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), a realização de Audiência Pública para debater ações para melhorar a legislação em relação a busca pessoal, ou seja, a abordagem policial. | Aguardando Providências Internas |
Posicionamentos
Discursos
11 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 25/03/2026 | Breves comunicações | O Deputado criticou o descumprimento da Lei Orgânica das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros por Governadores, afirmando que a falta de aplicação da norma contrasta com a punição imposta a cidadãos e empresários que descumprem regras legais. Informou a criação de uma subcomissão na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados para fiscalizar a execução da lei. Também apontou disparidades salariais entre Estados, citando diferenças significativas na remuneração de policiais militares, e cobrou providências para garantir a valorização da categoria. |
| 24/03/2026 | Breves comunicações | O Deputado criticou o Governo Lula por promessas não cumpridas, especialmente sobre combustíveis e transparência, e denunciou a grave situação da segurança pública no Ceará, relatando casos de extorsão e assassinatos por facções em cidades como São Luís do Curu (CE) e Itapajé (CE); além disso, cobrou o Governo Estadual pela não nomeação de aprovados em concursos da área de segurança, apontando contradição entre a alegada urgência e a falta de ação. |
| 17/03/2026 | Breves comunicações | O Deputado defendeu maior proteção aos profissionais de segurança, especialmente vigilantes e agentes socioeducadores. Argumentou que esses trabalhadores enfrentam riscos constantes e precisam ter direito ao porte de arma também fora do serviço, para garantir sua própria segurança. Por fim, pediu celeridade na tramitação de proposta que assegura esse direito aos agentes socioeducadores, destacando que a Proposta de Emenda à Constituição nº 18,de 2025, já reconhece a categoria como parte do sistema de segurança pública. |
| 11/03/2026 | Pela ordem | O Deputado criticou posições contrárias ao Projeto de Lei nº 727, de 2026, que autoriza o uso de spray de pimenta para autodefesa de mulheres. Afirmou que a medida buscou ampliar instrumentos de proteção diante de situações de violência e classificou como incoerente a oposição à proposta. Por fim, parabenizou Deputados de diferentes correntes políticas que votaram favoravelmente ao projeto. |
| 11/03/2026 | Breves comunicações | O Deputado afirmou que o Governo Federal demonstrou preocupação após notícias de que os Estados Unidos poderiam classificar facções criminosas como PCC e Comando Vermelho como organizações terroristas. Em seguida, questionou a reação do Governo e disse que a prioridade deveria ser o enfrentamento do poder dessas organizações no País. Além disso, relatou situações no Ceará em que comunidades teriam sido expulsas de suas casas e empresários seriam obrigados a pagar taxas impostas por facções. Acrescentou ainda que grupos criminosos influenciariam regras de convivência e serviços básicos em algumas localidades. Também mencionou investigações sobre possível envolvimento de políticos com facções e criticou a postura do Governo diante do cenário de violência. |
| 04/03/2026 | Pela ordem | O Deputado parabenizou a Câmara dos Deputados e o Deputado Mendonça Filho pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, a chamada PEC da Segurança Pública. Classificou a votação como um marco para o País e destacou avanços no reconhecimento das Guardas Municipais como Polícias Municipais e na inclusão dos agentes socioeducadores entre os profissionais da segurança pública. Citou também medidas debatidas no texto, como mudanças na audiência de custódia, penas mais rigorosas em regime fechado para crimes graves e o fim do voto de presos. Por fim, defendeu que o Parlamento avance na valorização remuneratória dos trabalhadores da segurança pública e cobre dos Governadores a implementação do escalonamento salarial previsto na legislação das Polícias Militares. |
| 26/02/2026 | Pela ordem | O Deputado afirmou que policiais militares e bombeiros não são “cidadãos de segunda categoria” e que devem ser reconhecidos pela relevância de seu trabalho na redução da criminalidade. Comparou a situação desses profissionais à de outras categorias, como enfermeiros e professores, argumentando que, assim como a sociedade não aceita exploração dessas áreas, também não deve admitir condições inadequadas para os policiais. Por fim, classificou como importante o Projeto de Lei nº 5.967, de 2023, em debate e declarou que iria trabalhar para sua aprovação no Plenário na semana seguinte. |
| 26/02/2026 | Breves comunicações | O Deputado criticou a atuação do Governo Federal e de gestões estaduais do Partido dos Trabalhadores (PT) na área de segurança pública, afirmando que a população cobra resultados concretos diante do aumento da violência. Defendeu o endurecimento das leis penais e acusou Parlamentares da Esquerda de dificultarem a aprovação de medidas nesse sentido. Relatou a situação do Ceará, apontando baixos reajustes salariais para policiais militares, descumprimento de direitos previstos em lei e falta de valorização da categoria, além de criticar decisões administrativas do Governo Estadual. Também destacou dificuldades operacionais enfrentadas pelas forças de segurança, como restrições legais à atuação policial, e defendeu a desburocratização das normas para garantir maior respaldo aos agentes. Por fim, elogiou a aprovação do Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, que altera a Lei nº 12.850, de 2013, o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 1990, a Lei nº 7.960, de 1989, e a Lei nº 7.210, de 1984, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País, o chamado PL Antifacção, e reforçou a necessidade de valorização dos profissionais de segurança pública. |
| 24/02/2026 | Breves comunicações | O Deputado criticou o Governo do Ceará por descumprir a Lei Orgânica das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares. Afirmou que a norma garantiu carreira com escalonamento salarial e escala de trabalho digna, mas relatou que policiais militares no Estado enfrentaram auxílio-alimentação inferior ao de outros servidores e jornadas consideradas excessivas, inclusive sem pagamento de horas extras. Declarou que Governadores estariam desrespeitando a legislação. |
| 11/02/2026 | Pela ordem | O Deputado denunciou o avanço das facções criminosas no Ceará, destacando que trabalhadores vêm sendo expulsos de cidades como Sobral (CE) e que comerciantes são coagidos a pagar percentuais sobre produtos vendidos, inclusive água. Relatou ainda que provedores de internet teriam sido submetidos a exigências semelhantes e que visitou base da Polícia Militar cuja conexão à rede seria operada por organização criminosa. Ademais, condenou o Governador do Estado, filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT), pelo aumento da criminalidade. Por fim, comprometeu-se a continuar defendendo o povo cearense e apontou os Estados de Goiás e de São Paulo como exemplos de combate à violência. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 70.924,34 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| JOSE JOELSON MORAIS DOS SANTOS | 1 | R$ 15.000,00 |
| DALETH VEICULOS LTDA EPP | 2 | R$ 13.000,00 |
| LUMINA COMUNICACAo LTDA | 1 | R$ 12.000,00 |
| PRM comunicacao e gestao empresarial ltda | 2 | R$ 10.000,00 |
| BR Soluções Técnicas e Administrativas Ltda | 1 | R$ 5.700,00 |
| Sociedade Rádio Vale do Jaguaribe Ltda | 2 | R$ 3.000,00 |
| RM CEARA NOTICIAS LTDA | 2 | R$ 2.140,00 |
| RÁDIO VALE DO RIO POTY LTDA | 1 | R$ 1.500,00 |
| AMORETTO CAFES EXPRESSO LTDA | 2 | R$ 1.285,69 |
| AUTO POSTO CINCO ESTRELAS LTDA | 6 | R$ 1.112,57 |