
Fernanda Pessoa
Fernanda Pessoa é deputada federal pelo Ceará, pelo partido PSD. Primeira legislatura na Câmara.
Visão geral
O que esta deputada fez no mandato?
Veja como Fernanda Pessoa votou, o que propôs, como usou a cota parlamentar e de onde vieram os votos que a elegeram. Os números são absolutos e vêm das fontes oficiais; a leitura é sua.
Atividade registrada
Quantidades publicadas pelas fontes oficiais, para conferência — volume de trabalho registrado, não qualidade. Em cinza, a porcentagem dos demais deputados que registraram o mesmo ou menos no mesmo período, proporcional ao tempo em exercício (nas votações, pela proporção de votos). Aprovações: matérias de autoria principal aprovadas em comissão ou plenário ou transformadas em lei, e pareceres do relator aprovados.
| No mandato | Registrado |
|---|---|
| Votações nominais | 1.049 de 1.474 · 92% |
| Presenças em sessões e reuniões | 771 · 82% |
| Relatorias e emendas | 111 · 79% |
| Proposições | 69 como autor principal, 9 em coautoria · 85% |
| Aprovações | 111 · 94% |
| Discursos | 40 · 48% |
Ver mês a mês
| Mês | Votações | Presenças | Relatorias e emendas | Proposições (autor) | Aprovações | Discursos |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 02/23 | sem votação | 8 · 98% | 0 | 2 · 84% | 0 | 0 |
| 03/23 | 3 de 10 · 13% | 19 · 40% | 2 · 89% | 6 · 96% | 0 | 2 · 54% |
| 04/23 | 12 de 24 · 90% | 17 · 61% | 0 | 3 · 90% | 0 | 0 |
| 05/23 | 41 de 54 · 87% | 25 · 43% | 0 | 4 · 94% | 0 | 4 · 69% |
| 06/23 | 5 de 19 · 76% | 10 · 34% | 0 | 2 · 92% | 0 | 2 · 83% |
| 07/23 | 24 de 25 · 75% | 5 · 65% | 2 · 88% | 0 | 0 | 2 · 75% |
| 08/23 | 37 de 59 · 93% | 42 · 82% | 2 · 72% | 1 · 77% | 2 · 78% | 4 · 70% |
| 09/23 | 36 de 57 · 81% | 22 · 69% | 11 · 96% | 0 | 0 | 2 · 64% |
| 10/23 | 35 de 54 · 91% | 25 · 78% | 6 · 91% | 5 · 97% | 3 · 91% | 0 |
| 11/23 | 39 de 63 · 74% | 32 · 84% | 2 · 75% | 1 · 79% | 2 · 86% | 2 · 69% |
| 12/23 | 75 de 82 · 99% | 29 · 91% | 2 · 78% | 1 · 84% | 5 · 94% | 0 |
| 01/24 | sem votação | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 02/24 | 12 de 12 · 100% | 7 · 88% | 0 | 2 · 89% | 0 | 4 · 87% |
| 03/24 | 19 de 43 · 15% | 15 · 51% | 2 · 85% | 3 · 93% | 3 · 95% | 0 |
| 04/24 | 33 de 39 · 99% | 22 · 90% | 5 · 90% | 2 · 88% | 0 | 0 |
| 05/24 | 42 de 55 · 97% | 28 · 83% | 12 · 97% | 0 | 4 · 93% | 0 |
| 06/24 | 13 de 34 · 95% | 25 · 77% | 11 · 97% | 2 · 90% | 4 · 92% | 4 · 86% |
| 07/24 | 28 de 36 · 92% | 12 · 77% | 1 · 63% | 0 | 2 · 95% | 0 |
| 08/24 | 31 de 35 · 100% | 18 · 89% | 7 · 95% | 0 | 5 · 97% | 0 |
| 09/24 | 29 de 30 · 97% | 6 · 75% | 2 · 90% | 1 · 86% | 0 | 2 · 90% |
| 10/24 | 13 de 33 · 86% | 12 · 74% | 1 · 73% | 4 · 96% | 1 · 78% | 0 |
| 11/24 | 37 de 42 · 100% | 23 · 84% | 2 · 72% | 2 · 92% | 3 · 86% | 0 |
| 12/24 | 67 de 89 · 98% | 27 · 91% | 3 · 81% | 1 · 86% | 3 · 90% | 0 |
| 01/25 | sem votação | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 02/25 | 5 de 11 · 16% | 12 · 36% | 0 | 5 · 92% | 0 | 2 · 69% |
| 03/25 | 13 de 13 · 100% | 15 · 86% | 0 | 5 · 96% | 1 · 95% | 2 · 73% |
| 04/25 | 38 de 48 · 99% | 34 · 92% | 5 · 83% | 1 · 76% | 3 · 96% | 0 |
| 05/25 | 27 de 69 · 11% | 24 · 66% | 5 · 72% | 1 · 75% | 6 · 94% | 0 |
| 06/25 | 40 de 46 · 84% | 27 · 96% | 2 · 68% | 0 | 0 | 0 |
| 07/25 | 52 de 65 · 96% | 27 · 91% | 0 | 2 · 91% | 9 · 97% | 0 |
| 08/25 | 39 de 58 · 96% | 37 · 92% | 4 · 74% | 3 · 90% | 5 · 92% | 2 · 66% |
| 09/25 | 49 de 58 · 96% | 38 · 86% | 10 · 93% | 1 · 78% | 7 · 92% | 0 |
| 10/25 | 48 de 63 · 95% | 34 · 71% | 6 · 79% | 0 | 9 · 94% | 0 |
| 11/25 | 51 de 62 · 71% | 18 · 63% | 4 · 84% | 0 | 7 · 95% | 0 |
| 12/25 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 01/26 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 02/26 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 03/26 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 04/26 | 15 de 22 · 49% | 19 · 67% | 0 | 5 · 96% | 2 · 75% | 0 |
| 05/26 | 22 de 34 · 57% | 26 · 49% | 1 · 60% | 1 · 76% | 9 · 95% | 2 · 71% |
| 06/26 | 6 de 14 · 49% | 13 · 63% | 0 | 3 · 93% | 0 | 0 |
| 07/26 | 6 de 9 · 90% | 8 · 44% | 1 · 76% | 0 | 2 · 87% | 2 · 89% |
| 08/26 | 5 de 5 · 100% | 6 · 66% | 0 | 0 | 0 | 2 · 95% |
| 09/26 | 2 de 2 · 100% | 4 · 48% | 0 | 0 | 1 · 91% | 0 |
Como vota
Parte dos votos iguais à orientação…
Votou em 1049 das 1595 votações nominais do ano (66%).
As três medidas aparecem juntas para que nenhuma seja lida como “a certa”. Votações simbólicas não têm voto individual.
Ver as votações →O que propõe
Proposições apresentadas no mandato, por tipo
| Recursos e pedidos | 73 |
| Requerimentos | 69 |
| Pareceres como relator | 66 |
| Projetos de lei | 66 |
| Substitutivos | 30 |
| Outros tipos | 71 |
Assinou junto, como autora, outras 49.
Ver as proposições →Gastos da cota parlamentar
Total por categoria no mandato (2023–2026)
R$ 1.774.224,66 · média da Casa R$ 1.013.332,10
Ver detalhes e fornecedores →De onde vieram os votos
Votos recebidos na eleição de 2022
Cadeira conquistada em 2022 pelo partido UNIÃO, pelo Ceará: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.
Padrões observáveis nos pagamentos
Há 17 observações descritivas sobre pagamentos de campanha, cota e emendas deste parlamentar, calculadas com a mesma régua para todos.
Nenhuma delas é, por si, indício de irregularidade; são pontos de partida de verificação.
Ver as observações →Discurso mais recente
11/08/2026 · Breves comunicações
A Deputada anunciou a realização de sessão solene em homenagem aos 20 anos da Lei Maria da Penha e destacou a trajetória da cearense Maria da Penha no enfrentamento à violência contra as mulheres. Além disso, alertou para a persistência dos casos de feminicídio e defendeu o fortalecimento das medidas de prevenção, proteção às vítimas e punição dos agressores. Por fim, reivindicou a votação do Projeto de Lei nº 896, de 2023, que dispõe sobre crimes praticados em razão de misoginia, e ressaltou a necessidade de combater o ódio e a discriminação contra as mulheres.
Sumário oficial da Câmara; 46 discursos registrados no mandato.
Ver comissões e discursos →Frentes parlamentares
Assina 251 frentes
- Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Doenças Reumáticas Coordenador
- Frente Parlamentar Brasil - ASEAN Membro
- Frente Parlamentar Brasil - Coréia do Sul Membro
Biografia e declaração
| Nascimento | 08/06/1966 · 60 anos · Fortaleza/CE |
|---|---|
| Nome civil | FERNANDA ENEIDA PESSOA CARACAS DE SOUZA |
| Escolaridade | Superior |
| E-mail do gabinete | dep.fernandapessoa@camara.leg.br |
| Gênero autodeclarado ao TSE | Feminino |
| Cor ou raça autodeclarada ao TSE | Branca |
| Profissão declarada ao TSE | Deputado |
| Bens declarados ao TSE em 2022 | R$ 1.965.371,87 |
Votações
Alinhamento de votos
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução); orientações dadas a blocos partidários não são atribuídas ao partido.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSD) | 93% (90 de 97) |
| do governo | 75% (606 de 804) |
| da oposição | 45% (385 de 849) |
Votos nominais mais recentes
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 03/09/2026 | PLP 74/2026 — Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (346 sim · 46 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado | Sim |
| 01/09/2026 | PL 4921/2026 — Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18 Região, sem aumento de despesas. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (320 sim · 67 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 230/2025 — Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica. Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (333 sim · 91 não) Orientação: Governo: Não | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 80/2026 — Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, desde que a origem ou o destino… Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (327 sim · 26 não) Orientação: Oposição: Liberado | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. Em votação: Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (318 sim · 113 não) Orientação: Governo: Sim | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. Em votação: Votação das Emendas de Plenário ao Substitutivo, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (108 sim · 275 não) Orientação: Governo: Não | Não |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque de Emenda de Plenário n. 1 (161, II). Resultado: rejeitado (105 sim · 233 não) Orientação: Governo: Não | Não |
| 14/07/2026 | PDL 171/2026 — Susta os efeitos do Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026, que Amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos Municípios de Cáceres e Poconé, Estado de Mato Grosso. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (276 sim · 139 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Sim |
| 14/07/2026 | PL 3085/2026 — Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil). Em votação: Votação do DTQ 2 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque da Emenda de Plenário n. 2. (161, II) Resultado: rejeitado (134 sim · 285 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Não | Não |
| 07/07/2026 | PLP 41/2026 — Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Resultado: aprovado (470 sim · 1 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Sim | Sim |
| 02/07/2026 | PL 2898/2025 — Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências", para estabelecer regime especial de sanções para pequenos produtores rurais que produzam… Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (305 sim · 112 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Sim |
| 01/07/2026 | PL 849/2025 — Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina. REQ 1233/2026 — Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 849/2025, que Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (279 sim · 162 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Sim |
| 01/07/2026 | PL 896/2023 — Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia. REQ 3690/2026 — Requeiro a Vossa Excelência, com base no art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 896/2023, que Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados… Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (293 sim · 158 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Sim |
| 17/06/2026 | PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Resultado: aprovado (308 sim · 129 não) Sem orientação registrada | Sim |
| 17/06/2026 | MPV 1343/2026 — Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas administrativas para o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de… Em votação: Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque da Emenda n. 102, apresentada à MPV 1343/2026. (161, II) Resultado: rejeitado (22 sim · 378 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Não | Não |
| 17/06/2026 | PDL 717/2024 — Susta o art. 2º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, que “dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências”, o Decreto nº 12.289, de 4 de dezembro de 2024, que “homologa a demarcação administrativa da terra indígena Toldo Imbu, localizada no Município de… Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (273 sim · 160 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Sim |
| 17/06/2026 | PL 424/2015 — Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema Único de Saúde - SUS. Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado da expressão “pública”, constante após a palavra “instituição”, no inciso XII do art. 3º da Lei nº 10.972/2004, incluído pelo art. 2º da Subemenda Substitutiva ao Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto, e, por decorrência, da expressão “pública”, em suas duas ocorrências, contidas no inciso I do art. 74 da Lei nº 14.133/2021, incluído pelo art. 3º da referida Subemenda, para fins de supressão, apresentado ao PL 424/2015 (161, I). Resultado: não informado (285 sim · 106 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Sim |
| 16/06/2026 | PLP 337/2017 — Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União. Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (417 sim · 19 não) Orientação: Governo: Sim | Sim |
| 03/06/2026 | PL 957/2024 — Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, o Código de Mineração, da Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, e da Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (311 sim · 135 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque de Preferência para a Emenda Aglutinativa de Plenário nº 3. Resultado: aprovado (467 sim · 4 não) Orientação: Oposição: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (385 sim · 93 não) Orientação: Oposição: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 5 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "bem como creches, comunidades terapêuticas, monastérios, seminários, conventos, serviços de acolhimento institucional, atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" do §4°-A do art. 150 contido no art. 1° da Emenda Aglutinativa n° 3, apresentada à PEC 5/2023. (161, I) Resultado: não informado (340 sim · 110 não) Orientação: Oposição: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 6 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" contida no §4° - A do art. 150 contida no art. 1° da emenda Aglutinativa n° 3, apresentado a PEC 5/2023 (161, I). Resultado: não informado (342 sim · 113 não) Orientação: Oposição: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "e demais atividades sem fins lucrativos" do §4-A, do art. 150, contido no art. 1º da Emenda Aglutinativa nº3, apresentada à PEC 5/2023 (161, I). Resultado: não informado (335 sim · 117 não) Orientação: Oposição: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (368 sim · 96 não) Orientação: Oposição: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (102 sim · 322 não) Orientação: Oposição: Não | Não |
| 28/05/2026 | PL 1822/2024 — Garante aos pais ou responsáveis a imediata internação de jovens e adolescentes, viciados em substancias psicoativas, em vulnerabilidade social, ou ameaçados de morte por traficantes e facções criminosas para tratamento da dependência química em entidades que tratem desta doença, legitimadas pelos poderes públicos… Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (99 sim · 277 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Não |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (372 sim · 101 não) Orientação: Oposição: Não | Sim |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: aprovado (472 sim · 22 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado | Sim |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (461 sim · 19 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado | Sim |
Proposições
No mandato, apresentou 375 proposições, assinou junto outras 49 como autora e assinou 443 em apoio.
“Apresentou” é quem assinou primeiro. “Assinou junto” é quem consta como autor depois da primeira assinatura. “Em apoio” é a assinatura que o arquivo oficial da Câmara não marca como de autor, comum em propostas que precisam de um número mínimo de assinaturas. Requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Apresentou
| Proposição | Ementa |
|---|---|
| REQ 4081/2026 | Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 50 ANOS da Igreja da Glória. |
| RDF 1/0 | Redação Final ao PRC 34/2026 |
| REQ 3812/2026 | Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 60 ANOS da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará – FAEC. |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Fernanda Pessoa (PSD-CE) pela: • Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que conclui pela aprovação do Projeto de Resolução nº 34, de 2026, com a Emenda adotada. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Resolução nº 34, de 2026, com a Emenda adotada pela relatora da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. |
| EMR 1/0 | Institui, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Comenda Padre Cícero Romão Batista de Desenvolvimento Regional. |
| PRLP 1/0 | Institui, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Comenda Padre Cícero Romão Batista de Desenvolvimento Regional. |
| PL 3209/2026 | Dispõe sobre a política nacional de prevenção da infecção pelo Vírus Sincicial Respiratório (VSR), mediante a incorporação e oferta do anticorpo monoclonal nirsevimabe no Sistema Único de Saúde – SUS, para crianças em seu primeiro ano de vida e para crianças no segundo ano de vida pertencentes a grupos de maior risco para doença grave. |
| PL 3208/2026 | Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução integral, sem limite de valor, das despesas com educação de dependentes diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista – TEA, regularmente matriculados em instituições de ensino. |
| REQ 3554/2026 | Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 40 anos do Instituto da Primeira Infância - IPREDE. |
| PL 2935/2026 | Dispõe sobre a restrição de acesso de devedores de pensão alimentícia a eventos esportivos, sobre a suspensão e impedimento de emissão de passaporte, e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), e a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017 (Lei de Migração). |
| REQ 147/2026 | Solicita a realização de audiência pública sobre a dificuldade de acesso ao diagnóstico e ao tratamento adequado das doenças cardiovasculares e renais e as jornadas do paciente no SUS. |
| REQ 2947/2026 | Solicita a retirada de assinatura a emenda EMC n.º1 da PEC 221/2019. |
| REQ 2945/2026 | Solicita a retirada de assinatura a emenda EMC 2 da PEC 221/2019. |
| REQ 138/2026 | Solicita realização de Audiência Pública sobre a jornada do paciente acometido com Obesidade. |
| PRL 2/0 | Parecer da Relatora, Dep. Fernanda Pessoa (PSD-CE), pela aprovação. |
| REQ 2671/2026 | Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 1.602/2026. |
| PL 2138/2026 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de veiculação de campanhas educativas sobre a vacinação contra o HPV em salas de cinema e dá outras providências. |
| PL 1961/2026 | Institui a política de geração livre de tabaco no Brasil, com a proibição progressiva da comercialização de produtos fumígenos para indivíduos nascidos a partir de 1º de janeiro de 2009, e dá outras providências. |
| REQ 2280/2026 | Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 100 anos do Grupo Mercadinho São Luiz - MSLZ. |
| REQ 2233/2026 | Requer a inclusão na ordem do dia do plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar n.º 185/2024. |
| SBR 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE), pela aprovação, com substitutivo. |
| REQ 1933/2026 | Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 100 anos do Mercado São Luiz. |
| REQ 1932/2026 | Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 20 anos da lei Maria da Penha. |
| PL 1604/2026 | Dispõe sobre a manutenção do plano de saúde após o falecimento do titular. |
| PL 1603/2026 | Dispõe sobre a proteção a dublagem no Brasil. |
| PL 1602/2026 | Institui o Circuito Nordestino de Quadrilhas Juninas, inclui o evento no Calendário Oficial do Ministério do Turismo, e dá outras providências. |
| PL 1601/2026 | Dispõe sobre a responsabilidade objetiva quanto aos golpes de natureza financeira. |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE), pela aprovação. |
| RPD 2/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3446/2025 |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2952/2025 |
Assinou junto
| Proposição | Ementa | Apresentada por |
|---|---|---|
| REQ 4700/2025 | Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais. | Juscelino Filho |
| REQ 3841/2025 | Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, por seus 33 anos de atuação. | Hildo Rocha |
| REQ 3286/2025 | Requer a criação da “Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento da Inteligência Artificial no Brasil e de seus Usuários.” | Helio Lopes |
| REQ 2298/2025 | Requer a realização de Sessão Solene em Comemoração aos 35 anos do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). | José Airton Félix Cirilo |
| PDL 322/2025 | Susta os efeitos do Decreto nº 12.499, de 11 de junho de 2025, que altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, regulamentando o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF. | Marangoni |
| EMC 2/0 | Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências. | Hildo Rocha |
| REQ 60/2025 | Requer a criação de Subcomissão Permanente para discutir e propor medidas destinadas a Políticas Públicas de Inclusão de Pessoas com Espectro Autista. | Iza Arruda |
| REQ 52/2025 | Requer a criação de Subcomissão Permanente para tratar das Doenças Raras. | Rosangela Moro |
| PEC 8/2025 | Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil. | Erika Hilton |
| REQ 363/2025 | Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao "Dia Nacional das APAES”. | Rosangela Moro |
| REQ 236/2025 | Requer a realização de Sessão Solene em alusão ao “Dia Nacional do Teste do Pezinho". | Rosangela Moro |
| REQ 224/2025 | Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao “Dia Mundial das Doenças Raras”, comemorado mundialmente no dia 28 de fevereiro. | Rosangela Moro |
| PRC 7/2025 | Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para dispor sobre o prazo para tramitação de requerimento de urgência e de proposições em regime de urgência. | Pedro Lucas Fernandes |
| REQ 4736/2024 | Requer inclusão, como coautores do Projeto de Lei nº 3284/2024, os deputados e deputadas signatários deste requerimento. | Evair Vieira de Melo |
| REQ 4572/2024 | Requer a retirada de tramitação e o arquivamento da Proposta de Emenda à Constituição de nº 26/2023. | Lucas Ramos |
| REQ 4369/2024 | Requer a criação da Frente Parlamentar Brasil/ASEAN que tem por objetivo estreitar as relações entre os países membros da ASEAN, acelerar o crescimento econômico, progresso social e desenvolvimento cultural na região e promover a paz e a estabilidade através do respeito e justiça entre os países integrantes | Waldemar Oliveira |
| REQ 4219/2024 | Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Enfermagem, nos termos do Ato da Mesa n. 69, de 10 de novembro de 2005. | Célio Studart |
| PL 3284/2024 | Dispõe sobre a proteção, o manejo sustentável e a utilização controlada do pau-brasil (Paubrasilia echinata) e institui a Política Nacional de Conservação do pau-brasil (PNCPB). | Evair Vieira de Melo |
| EMP 98/0 | Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. | Rosangela Moro |
| EMP 97/0 | Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. | Rosangela Moro |
| DOC 663/2024 | Requer inclusão de membros no registro Grupo Parlamentar Brasil Japão | Luiz Nishimori |
| REQ 154/2024 | Requer a realização de Visita Técnica à AMA - Associação de Amigos do Autista, em São Paulo (SP). | Iza Arruda |
| REQ 1479/2024 | Requerem a criação de Comissão Especial destinada a acompanhar a execução de ações e políticas públicas voltadas para a Primeira Infância. | Dr. Zacharias Calil |
| REQ 106/2024 | Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Subcomissão Permanente para Políticas Públicas de Saúde para o Transtorno do Espectro Autista e para as Doenças Raras e demais neurodiversidades, para debater sobre o cronograma para a implementação das etapas referentes à ampliação do exame de triagem neonatal a partir da matriz biológica (Teste do Pezinho). | Rosangela Moro |
| REQ 896/2024 | Requer o registro da Frente Parlamentar da Saúde do Coração. | Dr Fabio Rueda |
| PLP 35/2024 | Institui a Cesta Básica Nacional de Alimentos - CeNA criada pelo artigo 8º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023. | Pedro Lupion |
| RPD 15/0 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 986/2019 | Kim Kataguiri |
| REQ 684/2024 | Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, para comemorar o Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo. | Iza Arruda |
| INC 1737/2023 | Sugere a inclusão de disposições sobre cuidados paliativos nas diretrizes curriculares nacionais dos cursos de graduação na área de Saúde, a exemplo da inclusão já realizada nas diretrizes relativas aos cursos de Medicina. | Luisa Canziani |
| REQ 4446/2023 | Requer, nos termos regimentais, a inclusão como coautor do Projeto de Lei nº 6.110, de 2023. | Dr. Frederico |
Com quem mais assina
Assinou como autor(a) junto com 105 deputados(as) atuais em 2026. Abaixo, os que mais se repetem.
Contam só as assinaturas de autor (as de apoio ficam de fora) em proposições de 2026 com 2 a 20 autores. Proposições com mais autores que isso, como as que exigem número mínimo de assinaturas, não entram: ligariam quase todos a quase todos. Assinar junto com frequência descreve uma parceria de trabalho legislativo, e nada além disso.
| Deputado(a) | Proposições em comum | Apresentadas por Fernanda Pessoa | Apresentadas pelo(a) colega |
|---|---|---|---|
| Rosangela Moro PL/SP | 13 | 0 | 8 |
| Dr. Zacharias Calil MDB/GO | 10 | 0 | 1 |
| Diego Garcia UNIÃO/PR | 9 | 0 | 2 |
| Zé Vitor PL/MG | 9 | 0 | 0 |
| Osmar Terra PL/RS | 7 | 0 | 0 |
| Flávia Morais MDB/GO | 7 | 0 | 1 |
| Dr. Frederico PL/MG | 7 | 0 | 1 |
| Maria Rosas REPUBLICANOS/SP | 6 | 0 | 1 |
| Iza Arruda MDB/PE | 5 | 0 | 1 |
| Raimundo Santos PSD/PA | 4 | 0 | 0 |
Gastos e fornecedores
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar no mandato (2023–2026), como publicadas pela Câmara.
Por ano
| Ano | Total |
|---|---|
| 2023 | R$ 520.046,24 |
| 2024 | R$ 564.443,94 |
| 2025 | R$ 502.528,87 |
| 2026 | R$ 187.205,61 |
Por categoria
| Categoria | Total no mandato |
|---|---|
| DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. | R$ 815.170,70 |
| COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. | R$ 291.622,18 |
| LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES | R$ 264.512,17 |
| PASSAGEM AÉREA - SIGEPA | R$ 207.781,24 |
| MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR | R$ 84.334,72 |
| HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL. | R$ 35.366,47 |
| LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE AERONAVES | R$ 32.000,00 |
| FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR | R$ 26.774,70 |
| TELEFONIA | R$ 14.589,48 |
| PASSAGEM AÉREA - REEMBOLSO | R$ 13.976,88 |
| PASSAGEM AÉREA - RPA | R$ 13.976,39 |
| SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO | R$ 12.189,06 |
| COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA | R$ -38.069,33 |
Maiores fornecedores da cota
| Fornecedor | Notas | Total no mandato |
|---|---|---|
| TAM | 210 | R$ 189.178,51 |
| E & M LOCAÇÃO E COMERCIO DE VEICULOS LTDA | 19 | R$ 181.866,67 |
| TAMIRES MEDEIROS SALES | 29 | R$ 142.200,00 |
| RADIO BOA ESPERANCA LTDA | 32 | R$ 140.000,00 |
| UNO VIDEO PRODUÇÕES LTDA | 5 | R$ 117.160,00 |
| SOBRAL & PALACIO PETROLEO LTDA | 326 | R$ 102.613,78 |
| GOLD CAR BRASILIA LOCADORA DE VEICULOS ME | 11 | R$ 70.782,35 |
| RADIO DIFUSORA CRISTAL LTDA | 33 | R$ 68.000,00 |
| MEGA ADM. DE IMÓVEIS LTDA | 21 | R$ 65.323,78 |
| +BRASIL CONSULTORIA ORCAMENTARIA E LEGISLATIVA TECNICA LTDA | 2 | R$ 57.000,00 |
Padrões observáveis nos pagamentos
| Padrão | Observação |
|---|---|
| Campanha × cota parlamentar | Fornecedores pagos na campanha que também receberam da cota no mandato: DIAS E ROMA LTDA; CYNTHIA FORTUNA FRANCA RODRIGUES NOGUEIRA LOPES 79312454315; COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL; DIAS E ROMA LTDA. |
| Concentração na cota | 11% da cota do mandato foi para um único fornecedor (TAM). |
| Fornecedores com CNPJ recente | Entre os maiores fornecedores da campanha, com CNPJ aberto no ano da eleição ou no anterior: UNIDEIAS GRÁFICA E EDITORA (aberto em 21/06/2022). |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | FORTE BRASILIA SOLUCOES INTEGRADAS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 530,00 recebidos): CNPJ aberto em 15/03/2023, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | JOSE CHARLES MOREIRA LIMA SERVICOS (Empresário (Individual); R$ 1.480,00 recebidos): CNPJ aberto em 05/04/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | L. DE NARDIN LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 583,70 recebidos): CNPJ aberto em 01/08/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | PRINT & JET, INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 1.982,70 recebidos): CNPJ aberto em 30/09/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | T. R. F. LIMA (Empresário (Individual); R$ 499,71 recebidos): CNPJ aberto em 18/01/2023, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | 45.893.884 RODRIGO CORREIA BITTENCOURT (Empresário (Individual); R$ 519,39 recebidos): CNPJ aberto em 04/04/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | JV COMERCIOS EM GERAL LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 1.188,00 recebidos): CNPJ aberto em 27/04/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Fornecedores/favorecidos em cadastros de sanção | Constam em cadastro de sanção da CGU: PMG CONSTRUCAO E LOCACAO LTDA (recebeu pela emenda) — 7 sanções no CEIS: Declaração de Inidoneidade com prazo determinado; Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado; Suspensão; órgão sancionador: Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - MG; Prefeitura Municipal de Crato - CE; UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA; vigência mais longa até 12/01/2029; há recebimentos DURANTE a vigência da sanção; G4F SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA (recebeu pela emenda) — 1 sanção no CEIS: Suspensão; órgão sancionador: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL 2; vigência mais longa até 21/06/2027; há recebimentos DURANTE a vigência da sanção; G4F SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA (recebeu pela emenda) — 2 sanções no CNEP: Multa; Publicação extraordinária da decisão condenatória; órgão sancionador: Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S/A - AMAZUL; há recebimentos DURANTE a vigência da sanção; TELEFONICA BRASIL S/A (recebeu pela cota) — 2 sanções no CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado; órgão sancionador: ESP-SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA; Prefeitura Municipal de Fernandópolis (SP); vigência mais longa até 07/10/2027; há recebimentos DURANTE a vigência da sanção; FUTURA SERVICOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS LTDA (recebeu pela emenda) — 8 sanções no CEIS: Suspensão; órgão sancionador: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO; INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO CEARÁ; Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará; vigência mais longa até 20/08/2027; há recebimentos DURANTE a vigência da sanção. |
| Documento de fornecedor inválido | Fornecedores com CPF/CNPJ que não passa na validação de dígito verificador: RAMAL (cota; documento informado: 00000000000006); GOL LINHAS AEREAS (cota; documento informado: 00000000000010); LATAM (cota; documento informado: 00000000000010); latam (cota; documento informado: 00000000000010); TONOSOL S. A ALOFT MONTEVIDEO (cota; documento informado: 00000000000010). |
| MEI com recebimentos acima do teto legal | Fornecedores optantes do MEI com recebimentos deste parlamentar acima do teto legal de faturamento: TAMIRES MEDEIROS SALES (R$ 142.200,00 pela cota; teto anual do MEI é R$ 81.000,00). |
| Recebimentos muito acima do capital social | Fornecedores/favorecidos cujos recebimentos superam em 100 vezes ou mais o capital social: TAMIRES MEDEIROS SALES (capital social R$ 1.000,00; recebeu 142× esse valor pela cota). |
Frentes parlamentares
Assina 251 frentes parlamentares nesta legislatura, com cargo de direção em 1.
Campanha
Cadeira conquistada em 2022 pelo partido UNIÃO, pelo Ceará: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.
De onde vieram os votos — eleição de 2022
Municípios que mais lhe renderam votos
| Município | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| MARACANAÚ/CE | 27.423 | 22.6% | 21.7% |
| FORTALEZA/CE | 8.473 | 7.0% | 0.6% |
| CAUCAIA/CE | 7.025 | 5.8% | 4.0% |
| MARANGUAPE/CE | 6.090 | 5.0% | 10.0% |
| BARBALHA/CE | 3.727 | 3.1% | 10.8% |
| MASSAPÊ/CE | 3.498 | 2.9% | 15.6% |
| PALMÁCIA/CE | 2.996 | 2.5% | 43.1% |
| ITAPIPOCA/CE | 2.477 | 2.0% | 3.5% |
| CRATO/CE | 2.256 | 1.9% | 3.3% |
| JARDIM/CE | 2.172 | 1.8% | 14.8% |
| BREJO SANTO/CE | 2.136 | 1.8% | 8.6% |
| TAUÁ/CE | 1.941 | 1.6% | 6.0% |
Por região intermediária (IBGE)
| Região | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| Fortaleza | 67.573 | 55.6% | 2.5% |
| Juazeiro do Norte | 24.768 | 20.4% | 4.5% |
| Sobral | 12.875 | 10.6% | 1.7% |
| Quixadá | 10.843 | 8.9% | 2.1% |
| Crateús | 3.630 | 3.0% | 1.8% |
| Iguatu | 1.780 | 1.5% | 0.8% |
Capital × interior
| Recorte | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| Capital | 8.473 | 7.0% | 0.6% |
| Interior | 112.996 | 93.0% | 3.2% |
Campanha em números — eleição de 2022
De onde veio o dinheiro
| Origem | Valor | % das receitas |
|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 2.465.286,49 | 99% |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 23.000,00 | 1% |
| Recursos de outros candidatos | R$ 6.162,90 | 0% |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | CPF/CNPJ | Valor contratado |
|---|---|---|
| LITTERE EDITORA LTDA | 09200165000181 | R$ 244.971,75 |
| ANTONIO ANSELMO CHAVES CORDEIRO | 18025133000188 | R$ 150.000,00 |
| HANNOVER INDUSTRIAS GRAFICAS COMERCIO LTDA | 63356430000160 | R$ 112.825,00 |
| V S COMUNICAÇÃO VISUAL E SERVIÇOS EIRELI | 12340284000144 | R$ 101.132,00 |
| UNIDEIAS GRÁFICA E EDITORA | 46846786000163 | R$ 85.792,00 |
| ESTRUTURA EVENTOS LTDA ME | 05745677000172 | R$ 80.000,00 |
| JOE HALLYSON AGUIAR SILVA | 75107333320 | R$ 70.000,00 |
| MICHAEL WILLIANS ARNOBIO BRITO ARAUJO 36621859899 | 36799034000135 | R$ 60.000,00 |
| IDEAS COPOS· BRINDES E SERVIÇOS LTDA | 28041121000109 | R$ 54.145,00 |
| DANIEL FERNANDES DE SOUZA JUNIOR | 04487918383 | R$ 50.000,00 |
Emendas parlamentares no mandato
| Ano | Dotações | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2024 | 12 | R$ 37.769.998,27 | R$ 32.660.312,73 |
| 2025 | 8 | R$ 37.275.421,89 | R$ 31.683.334,20 |
| 2026 | 22 | R$ 37.420.701,29 | R$ 30.516.548,65 |
Maiores destinos (município indicado)
| Município | Empenhado |
|---|---|
| Múltiplo/CEARÁ | R$ 63.075.447,00 |
| Sem informação/CEARÁ | R$ 9.837.943,91 |
| MARACANAÚ/CEARÁ | R$ 9.000.007,00 |
| PACATUBA/CEARÁ | R$ 7.847.500,00 |
| TABULEIRO DO NORTE/CEARÁ | R$ 3.000.000,00 |
| SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CEARÁ | R$ 2.500.000,00 |
| ITAPIPOCA/CEARÁ | R$ 2.000.000,00 |
| GRANJEIRO/CEARÁ | R$ 1.990.000,00 |
| BARBALHA/CEARÁ | R$ 1.555.430,00 |
| JUAZEIRO DO NORTE/CEARÁ | R$ 1.500.000,00 |
Por área (função orçamentária)
| Função | Empenhado |
|---|---|
| Saúde | R$ 77.331.922,00 |
| Encargos especiais | R$ 20.982.500,00 |
| Urbanismo | R$ 10.136.905,91 |
| Assistência social | R$ 1.300.000,00 |
| Agricultura | R$ 899.546,10 |
| Comércio e serviços | R$ 750.000,00 |
| Segurança pública | R$ 579.592,44 |
| Desporto e lazer | R$ 285.655,00 |
Patrimônio declarado ao TSE
| Eleição | Resultado | Bens | Total declarado | Variação sobre a anterior |
|---|---|---|---|---|
| 2022 | ELEITO POR QP | 5 | R$ 1.965.371,87 | — |
Bens por tipo — eleição de 2022
| Tipo | Quantidade | Valor declarado |
|---|---|---|
| Quotas ou quinhões de capital | 4 | R$ 1.937.308,87 |
| Terreno | 1 | R$ 28.063,00 |
Padrões observáveis na campanha
| Padrão | Observação |
|---|---|
| Concentração na campanha | 9% das despesas foram para um único fornecedor (LITTERE EDITORA LTDA); os 3 maiores somam 18%. |
| Custo por voto | R$ 23,31 por voto nominal na eleição de 2022 (R$ 2.831.672,63 de despesas para 121.469 votos) — no terço intermediário entre os 647 parlamentares atuais do mesmo cargo e eleição. |
| Fornecedores compartilhados | Entre os maiores fornecedores da campanha, também contratados por outros parlamentares atuais: LITTERE EDITORA LTDA (outros 4); UNIDEIAS GRÁFICA E EDITORA (outros 5). |
Custo por voto por categoria de gasto
| Categoria | Gasto | R$ por voto |
|---|---|---|
| Serviços prestados por terceiros | R$ 1.289.462,94 | R$ 10,62 |
| Publicidade por materiais impressos | R$ 313.573,00 | R$ 2,58 |
| Publicidade por adesivos | R$ 278.408,75 | R$ 2,29 |
| Atividades de militância e mobilização de rua | R$ 243.066,13 | R$ 2,00 |
| Serviços contábeis | R$ 150.000,00 | R$ 1,23 |
| Locação/cessão de bens móveis (exceto veículos) | R$ 106.000,00 | R$ 0,87 |
| Serviços advocatícios | R$ 100.000,00 | R$ 0,82 |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 92.535,00 | R$ 0,76 |
Comissões e discursos
Comissões e órgãos
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Subcomissão Especial destinada a “debater e apresentar sugestões ao setor de estética e aprimorar suas relações trabalhistas” (SUBESTET) | Suplente | 25/02/2029 – atual |
| Subcomissão Especial destinada a “debater e apresentar sugestões ao setor de estética e aprimorar suas relações trabalhistas” (SUBESTET) | Suplente | 25/02/2029 – atual |
| Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) | Titular | 19/05/2026 – atual |
| Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) | Titular | 19/05/2026 – atual |
| Comissão de Saúde (CSAUDE) | Suplente | 17/04/2026 – atual |
| Comissão de Saúde (CSAUDE) | Suplente | 17/04/2026 – atual |
| Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) | Titular | 08/04/2026 – atual |
| Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) | Titular | 08/04/2026 – atual |
| Secretaria da Mulher (SEMULHER) | Titular | 03/04/2026 – atual |
| Secretaria da Mulher (SEMULHER) | Titular | 03/04/2026 – atual |
Discursos recentes
Sumário oficial da Câmara, não reescrito.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 11/08/2026 | Breves comunicações | A Deputada anunciou a realização de sessão solene em homenagem aos 20 anos da Lei Maria da Penha e destacou a trajetória da cearense Maria da Penha no enfrentamento à violência contra as mulheres. Além disso, alertou para a persistência dos casos de feminicídio e defendeu o fortalecimento das medidas de prevenção, proteção às vítimas e punição dos agressores. Por fim, reivindicou a votação do Projeto de Lei nº 896, de 2023, que dispõe sobre crimes praticados em razão de misoginia, e ressaltou a necessidade de combater o ódio e a discriminação contra as mulheres. |
| 11/08/2026 | Breves comunicações | A Deputada anunciou a realização de sessão solene em homenagem aos 20 anos da Lei Maria da Penha e destacou a trajetória da cearense Maria da Penha no enfrentamento à violência contra as mulheres. Além disso, alertou para a persistência dos casos de feminicídio e defendeu o fortalecimento das medidas de prevenção, proteção às vítimas e punição dos agressores. Por fim, reivindicou a votação do Projeto de Lei nº 896, de 2023, que dispõe sobre crimes praticados em razão de misoginia, e ressaltou a necessidade de combater o ódio e a discriminação contra as mulheres. |
| 07/07/2026 | Parecer | A Deputada proferiu parecer ao Projeto de Resolução da Câmara dos Deputados nº 34, de 2026, que institui, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Comenda Padre Cícero Romão Batista de Desenvolvimento Regional. |
| 07/07/2026 | Parecer | A Deputada proferiu parecer ao Projeto de Resolução da Câmara dos Deputados nº 34, de 2026, que institui, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Comenda Padre Cícero Romão Batista de Desenvolvimento Regional. |
| 05/05/2026 | Breves comunicações | A Deputada defendeu o Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024, que Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal. Afirmou que a categoria atua na linha de frente da atenção básica, realizando visitas domiciliares e enfrentando condições adversas para prevenção de doenças e promoção da saúde. Destacou que o projeto buscava reconhecer a exposição contínua a riscos e garantir direitos previdenciários após anos de serviço. Também mencionou que há requerimentos de urgência e pedidos de inclusão na pauta legislativa, e registrou expectativa de avanço da proposta na Câmara dos Deputados como forma de valorização dos profissionais da área. |
| 05/05/2026 | Breves comunicações | A Deputada defendeu o Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024, que Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal. Afirmou que a categoria atua na linha de frente da atenção básica, realizando visitas domiciliares e enfrentando condições adversas para prevenção de doenças e promoção da saúde. Destacou que o projeto buscava reconhecer a exposição contínua a riscos e garantir direitos previdenciários após anos de serviço. Também mencionou que há requerimentos de urgência e pedidos de inclusão na pauta legislativa, e registrou expectativa de avanço da proposta na Câmara dos Deputados como forma de valorização dos profissionais da área. |
| 24/11/2025 | Homenagem | A Deputada discursou na sessão solene do Congresso Nacional em homenagem aos 190 anos da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece). Em seguida, relatou que a Alece formou lideranças, Governadores e Prefeitos, citando o Prefeito de Fortaleza (CE), Evandro Leitão, e o Ministro da Educação, Camilo Santana. Também recordou seus três mandatos como Deputada Estadual, mencionou a defesa pioneira da pauta do autismo e a forte representação de Maracanaú (CE) na Assembleia. Enfatizou ainda os avanços institucionais da Alece e agradeceu ao Governador pela interiorização do tratamento oncológico, gesto que considerou transformador para pacientes e famílias. |
| 24/11/2025 | Homenagem | A Deputada discursou na sessão solene do Congresso Nacional em homenagem aos 190 anos da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece). Em seguida, relatou que a Alece formou lideranças, Governadores e Prefeitos, citando o Prefeito de Fortaleza (CE), Evandro Leitão, e o Ministro da Educação, Camilo Santana. Também recordou seus três mandatos como Deputada Estadual, mencionou a defesa pioneira da pauta do autismo e a forte representação de Maracanaú (CE) na Assembleia. Enfatizou ainda os avanços institucionais da Alece e agradeceu ao Governador pela interiorização do tratamento oncológico, gesto que considerou transformador para pacientes e famílias. |
| 15/10/2025 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | A Presidente da sessão solene do Congresso Nacional que comemorou os 85 anos do grupo J.Macêdo, empresa fundada pelo Comendador José Dias de Macêdo em 1939, assinalou a expressiva contribuição da empresa para o desenvolvimento do Ceará e do País, bem como sua trajetória de empreendedorismo. Além disso, homenageou o legado familiar, a geração de empregos e a capacidade do grupo em consolidar-se como exemplo de perseverança e modernidade. |
| 15/10/2025 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | A Presidente da sessão solene do Congresso Nacional que comemorou os 85 anos do grupo J.Macêdo, empresa fundada pelo Comendador José Dias de Macêdo em 1939, assinalou a expressiva contribuição da empresa para o desenvolvimento do Ceará e do País, bem como sua trajetória de empreendedorismo. Além disso, homenageou o legado familiar, a geração de empregos e a capacidade do grupo em consolidar-se como exemplo de perseverança e modernidade. |
