Deputado federal

Soldado Noelio

UNIÃO · CESuplente, fora do exercícioSuplenteEstreante

Soldado Noelio é deputado federal pelo Ceará, pelo partido UNIÃO. Primeira legislatura na Câmara.

42.693votos em 2022 · 0.9% dos votos para deputado federal em CE

Visão geral

O que este deputado fez no mandato?

Veja como Soldado Noelio votou, o que propôs, como usou a cota parlamentar e de onde vieram os votos que o elegeram. Os números são absolutos e vêm das fontes oficiais; a leitura é sua.

40votos dados em 1595 votações nominais no mandato

33proposições apresentadas no mandato

R$ 71 milgastos da cota parlamentar no mandato (2023–2026)

42.693votos recebidos em 2022

Atividade registrada

Quantidades publicadas pelas fontes oficiais, para conferência — volume de trabalho registrado, não qualidade. Aprovações: matérias de autoria principal aprovadas em comissão ou plenário ou transformadas em lei, e pareceres do relator aprovados.

No mandato	Registrado
Votações nominais	40 de 50
Presenças em sessões e reuniões	36
Relatorias e emendas	18
Proposições	4 como autor principal, 0 em coautoria
Aprovações	0
Discursos	11

Ver mês a mês

Mês	Votações	Presenças	Relatorias e emendas	Proposições (autor)	Aprovações	Discursos
02/26	3 de 5	10	0	2	0	5
03/26	37 de 45	26	15	2	0	6
04/26	sem exercício suficiente no mês
05/26	sem exercício suficiente no mês
06/26	sem exercício suficiente no mês
07/26	sem exercício suficiente no mês
08/26	sem exercício suficiente no mês
09/26	sem exercício suficiente no mês

Como vota

Parte dos votos iguais à orientação…

do governo25%da oposição94%

O UNIÃO orientou em bloco ou federação nas votações do período, e orientações de bloco não são atribuídas ao partido; por isso não há a medida “do próprio partido”.

Votou em 40 das 1595 votações nominais do ano (3%).

As três medidas aparecem juntas para que nenhuma seja lida como “a certa”. Votações simbólicas não têm voto individual.

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O que propõe

Proposições apresentadas no mandato, por tipo

Pareceres como relator	10
Substitutivos	7
Requerimentos	7
Projetos de lei	4
Indicações (sugestões ao Executivo)	3
Outros tipos	2

Assinou junto, como autor, outras 9.

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Gastos da cota parlamentar

Total por categoria no mandato (2023–2026)

R$ 70.924,34 · média da Casa R$ 1.013.332,10

Divulgação do mandatoR$ 50 mil71%Aluguel de veículosR$ 13 mil18%CombustívelR$ 7 mil9%Escritório de apoioR$ 2 mil3%Auxílio-moradiaR$ -1.247,00-2%

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De onde vieram os votos

Votos recebidos na eleição de 2022

Cadeira conquistada em 2022 pelo partido UNIÃO, pelo Ceará: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.

Fortaleza20.48048%Caucaia2.9657%Maracanaú1.6254%Sobral1.0512%Outros municípios16.57239%

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Padrões observáveis nos pagamentos

Há 6 observações descritivas sobre pagamentos de campanha, cota e emendas deste parlamentar, calculadas com a mesma régua para todos.

Nenhuma delas é, por si, indício de irregularidade; são pontos de partida de verificação.

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Discurso mais recente

25/03/2026 · Breves comunicações

O Deputado criticou o descumprimento da Lei Orgânica das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros por Governadores, afirmando que a falta de aplicação da norma contrasta com a punição imposta a cidadãos e empresários que descumprem regras legais. Informou a criação de uma subcomissão na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados para fiscalizar a execução da lei. Também apontou disparidades salariais entre Estados, citando diferenças significativas na remuneração de policiais militares, e cobrou providências para garantir a valorização da categoria.

Sumário oficial da Câmara; 11 discursos registrados no mandato.

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Frentes parlamentares

Assina 3 frentes

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Biografia e declaração

Nascimento	16/04/1985 · 41 anos · Caucaia/CE
Nome civil	NOELIO DA ROCHA OLIVEIRA
Escolaridade	—
E-mail do gabinete	—
Gênero autodeclarado ao TSE	Masculino
Cor ou raça autodeclarada ao TSE	Preta
Profissão declarada ao TSE	Deputado
Bens declarados ao TSE em 2022	R$ 120.000,00

Informações declaradas pelo próprio parlamentar (gênero e cor ou raça são autodeclarados no registro de candidatura, nas categorias da Justiça Eleitoral); a ligação com o TSE usa o CPF publicado pela própria Câmara.

Votações

“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve a matéria é a ementa oficial.

Alinhamento de votos

Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução); orientações dadas a blocos partidários não são atribuídas ao partido.

Votou igual à orientação…	Percentual
do próprio partido (UNIÃO)	sem orientação comparável
do governo	25% (8 de 32)
da oposição	94% (33 de 35)

Votos nominais mais recentes

Data	Votação	Voto
25/03/2026	PL 6359/2025 — Dispõe sobre a criação de duas varas federais no Estado do Amazonas e de seis varas federais no Estado de Mato Grosso do Sul. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (137 sim · 257 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim	Sim
25/03/2026	PL 6359/2025 — Dispõe sobre a criação de duas varas federais no Estado do Amazonas e de seis varas federais no Estado de Mato Grosso do Sul. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (126 sim · 262 não) Orientação: Oposição: Sim	Sim
25/03/2026	PL 6359/2025 — Dispõe sobre a criação de duas varas federais no Estado do Amazonas e de seis varas federais no Estado de Mato Grosso do Sul. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (124 sim · 257 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim	Sim
25/03/2026	PL 6359/2025 — Dispõe sobre a criação de duas varas federais no Estado do Amazonas e de seis varas federais no Estado de Mato Grosso do Sul. Em votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 6.359, de 2025. Resultado: aprovado (258 sim · 140 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não	Não
25/03/2026	PLP 77/2026 — Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (391 sim · 33 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Sim	Sim
25/03/2026	PLP 77/2026 — Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do art. 1° do PLP 77/2026, com fins de supressão (161, I). Resultado: não informado (284 sim · 86 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado	Não
24/03/2026	PL 1069/2025 — Cria o Cadastro Nacional de Equipes de Futebol e Entidades de Administração do Esporte que tenham sofrido punições decorrentes da prática de racismo (Lista Suja do Racismo no Futebol) durante a realização de partidas de futebol. Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado da expressão "torcedores" contida no parágrafo único do artigo 1° do Substitutivo da Comissão do Esporte, com fins de supressão, apresentado ao PL 1069/2025. (161, I) Resultado: não informado (295 sim · 120 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não	Não
18/03/2026	PL 3880/2024 — Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a violência vicária dentre as definições de violência doméstica e familiar contra a mulher de que trata o respectivo art. 7º. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (116 sim · 311 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim	Sim
18/03/2026	PL 3880/2024 — Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a violência vicária dentre as definições de violência doméstica e familiar contra a mulher de que trata o respectivo art. 7º. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (125 sim · 297 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim	Sim
18/03/2026	PL 3880/2024 — Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a violência vicária dentre as definições de violência doméstica e familiar contra a mulher de que trata o respectivo art. 7º. Em votação: Votação do DTQ 2 (PL): Destaque para Votação em Separado da expressão "direta da mulher", constante do § 2º-D do artigo 121 do Decreto-Lei 2848/1940, alterado pelo artigo 3º do substitutivo apresentado ao PL 3880/2024. (161, I) Resultado: não informado (232 sim · 151 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não	Não
18/03/2026	PL 4675/2025 — Altera a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, dispõe sobre os processos de designação de agentes econômicos de relevância sistêmica em mercados digitais e de determinação de obrigações especiais a agentes econômicos de relevância sistêmica e cria a Superintendência de Mercados Digitais no âmbito do Conselho… Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (276 sim · 186 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não	Não
18/03/2026	PL 3880/2024 — Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a violência vicária dentre as definições de violência doméstica e familiar contra a mulher de que trata o respectivo art. 7º. Em votação: Rejeitado o Recurso nº 6/2026 contra parecer terminativo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Emenda de Plenário de nº 3 oferecida ao Projeto de Lei nº 3.880, de 2024 (Art. 132, § 2º C/C Art. 144, Caput, RICD). Resultado: rejeitado (152 sim · 254 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim	Sim
17/03/2026	PLP 108/2021 — Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) de pessoa com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), bem como para permitir que o MEI contrate até 2 (dois) empregados Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (430 sim · 0 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Sim	Sim
17/03/2026	PLP 6/2024 — Disciplina o processo de desmembramento simplificado de Municípios com o fim exclusivo de solucionar conflitos territoriais. Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 6, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (417 sim · 1 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Sim	Sim
17/03/2026	PL 1769/2019 — Dispõe sobre as definições e características dos produtos derivados de cacau, o percentual mínimo de cacau nos chocolates e a informação do percentual total de cacau nos rótulos desses produtos, nacionais e importados, comercializados em todo o território nacional. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (44 sim · 318 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Não	Não
17/03/2026	PL 4709/2025 — Dispõe sobre a prevenção e repressão ao “golpe do falso advogado” e outras fraudes processuais eletrônicas; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet); altera a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001;… Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (97 sim · 258 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim	Sim
17/03/2026	PL 1922/2022 — Altera a Lei n.º 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei de Saneamento Básico), para garantir o acesso à água potável e ao esgotamento sanitário como direitos humanos, e dá outras providências. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (343 sim · 78 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não	Não
17/03/2026	PDL 330/2022 — Susta a Instrução Normativa nº 125, de 23 de março de 2021, da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de amêndoas fermentadas e secas de cacau produzidas na Costa do Marfim. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (399 sim · 19 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado	Sim
16/03/2026	PL 759/2026 — Altera a redação do § 9º do artigo 26 da Lei n° 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que Estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. REQ 1354/2026 — Requer, nos termos do art. 155 do RICD, regime de urgência para do Projeto de Lei nº 759, de 2026, que “Altera a redação do § 9º do artigo 26 da Lei n° 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional”. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (279 sim · 131 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não	Não
11/03/2026	PL 727/2026 — Dispõe sobre a comercialização, a aquisição, a posse e o porte de aerossol de extratos vegetais por mulheres para fins de defesa pessoal, estabelece penalidades pelo uso indevido e altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento). Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (60 sim · 337 não) Orientação: Oposição: Não	Não
11/03/2026	PL 3640/2025 — Dispõe sobre o mapeamento, organização e divulgação dos dados sobre os impactos da crise climática na vida de meninas e mulheres que vivem no Brasil. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (316 sim · 86 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não	Não
10/03/2026	PL 2942/2024 — Determina a aplicação de monitoramento eletrônico para agressores em casos de violência doméstica , como medida de proteção às vítimas e prevenção de novos episódios de agressão. Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do(a) Art. 3° do Substitutivo apresentado pela relatora, com fins de supressão (161, I). Resultado: não informado (408 sim · 13 não) Sem orientação registrada	Sim
10/03/2026	PL 3946/2021 — Dispõe sobre o exercício da profissão de doula. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (380 sim · 57 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não	Sim
10/03/2026	PL 533/2024 — Institui a Política Nacional “Mais Cultura nas Escolas” e dá outras providências. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (290 sim · 147 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não	Não
05/03/2026	PL 424/2015 — Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema Único de Saúde - SUS. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (286 sim · 111 não) Orientação: Oposição: Não	Não
04/03/2026	PEC 18/2025 — Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (487 sim · 15 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Sim	Sim
04/03/2026	PEC 18/2025 — Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (461 sim · 14 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Sim	Sim
03/03/2026	PL 3879/2024 — Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as carreiras dos servidores do Ministério Público da União e as carreiras dos servidores do Conselho Nacional do Ministério Público. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (96 sim · 305 não) Orientação: Oposição: Liberado	Sim
03/03/2026	PL 4183/2024 — Garante o internamento voluntário de menores para tratar dependência química, bem como, a permanência, destes quando estejam sob a tutela de pais ou mães dependentes químicos em tratamento voluntário, de forma a garantir a continuidade do vínculo familiar durante o processo de recuperação, em instituições de… REQ 662/2025 — Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 4.183/2024. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (317 sim · 117 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim	Sim
03/03/2026	PL 5490/2025 — Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (157 sim · 272 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim	Sim

Proposições

No mandato, apresentou 33 proposições, assinou junto outras 9 como autor e assinou 3 em apoio.

“Apresentou” é quem assinou primeiro. “Assinou junto” é quem consta como autor depois da primeira assinatura. “Em apoio” é a assinatura que o arquivo oficial da Câmara não marca como de autor, comum em propostas que precisam de um número mínimo de assinaturas. Requerimentos e pareceres também contam como proposição.

Apresentou

Proposição	Ementa
SBT 1/0	Institui a Licença-Endometriose/Adenomiose destinada às servidoras públicas, empregadas públicas e estagiárias diagnosticadas com endometriose ou adenomiose, e dá outras providências.
PRL 1/0	Parecer do Relator, Dep. Soldado Noelio (UNIÃO-CE), pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.370, de 2025, na forma do substitutivo.
PRL 1/0	Parecer do Relator, Dep. Soldado Noelio (UNIÃO-CE), pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.594, de 2023 e da Emenda Adotada pela Comissão da Comissão de Educação.
PRL 1/0	Parecer do Relator, Dep. Soldado Noelio (UNIÃO-CE), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária.
EMR 1/0	Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para proibir a posse e o exercício em cargos, funções ou empregos públicos por condenados antes do decurso integral da pena aplicada e, conforme o caso, da reabilitação e dá outras providências.
PRL 1/0	Parecer do Relator, Dep. Soldado Noelio (UNIÃO-CE), pela aprovação deste, com emenda.
PL 1373/2026	Altera a Lei nº 14.965, de 9 de setembro de 2024, para dispor sobre a obrigatoriedade de inclusão de questões relativas às prerrogativas da advocacia nos concursos públicos em que especifica.
SBT 2/0	Altera a Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018, para dispor sobre a isenção do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos aos candidatos que comprovarem a adoção de animais domésticos, estabelece critérios e limitações para a fruição do benefício, e altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para disciplinar fonte de custeio, e dá outras providências.
PRL 2/0	Parecer do Relator, Dep. Soldado Noelio (UNIÃO-CE), pela aprovação deste na forma do substitutivo, e do PL 2270/2024, apensado.
SBT 2/0	Parecer do Relator, Dep. Soldado Noelio (UNIÃO-CE), pela aprovação deste, na forma do substitutivo.
SBT 1/0	Altera a redação da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 e da Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992, para adequar o enquadramento das condutas vedadas aos agentes públicos no processo eleitoral às modificações promovidas pela Lei nº 14.230, de 25 de outubro de 2021, e dá outras providências.
PRL 1/0	Parecer do Relator, Dep. Soldado Noelio (UNIÃO-CE), pela aprovação deste, na forma do substitutivo.
SBT 1/0	Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), para assegurar acessibilidade em espaços físicos e plataformas digitais de apoio ao empreendedorismo, garantindo condições plenas de participação a jovens com deficiência, e dá outras providências.
PRL 1/0	Parecer do Relator, Dep. Soldado Noelio (UNIÃO-CE), pela aprovação deste, com substitutivo.
PRL 1/0	Parecer do Relator, Dep. Soldado Noelio (UNIÃO-CE), pela aprovação.
SBT 1/0	Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para instituir o Padrão Nacional de Acessibilidade de Produtos e Serviços (PNAPS), aplicável a bens, produtos e serviços essenciais destinados ao mercado de consumo.
PRL 1/0	Parecer do Relator, Dep. Soldado Noelio (UNIÃO-CE), pela aprovação deste, com substitutivo.
INC 328/2026	Solicita urgentemente providências do governo federal, através do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e da Polícia Rodoviária Federal a convocação dos aprovados no concurso do Edital PRF nº 1/2021.
INC 324/2026	Sugere ao Governo do Estado do Ceará a adoção de providências para a homologação e nomeação dos aprovados no concurso público da Polícia Penal do Estado do Ceará.
INC 323/2026	Sugere ao Governo do Estado do Ceará a adoção de providências para a homologação e nomeação dos aprovados no concurso público da Polícia Penal do Estado do Ceará.
PL 1188/2026	Institui o Cadastro Nacional de Vítimas da Violência de Facções (CADVIT) e dá outras providências.
REQ 95/2026	Requer, nos termos dos artigos 255 e 256, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), a realização de Audiência Pública para debater a implementação da Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, Lei nº 14751/23, e da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, Lei nº 14.735/23.
SBT 1/0	Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para instituir o Selo Cidade Segura – Mais Armas Legais, destinado aos municípios que apresentarem altos índices de regularização de posse e porte de armas de fogo por cidadãos de bem, como estratégia de promoção da segurança pública.
PRL 1/0	Parecer do Relator, Dep. Soldado Noelio (UNIÃO-CE), pela aprovação deste, com substitutivo.
REQ 1368/2026	Requerimento de inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024, que regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal.
REQ 1277/2026	Requer a apensação do Projeto de Lei nº 101, de 2026, ao Projeto de Lei 23, de 2026, por tratarem de matérias análogas, conexas e correlatas, e se encontrarem em fase em que se permite apensação, nos termos regimentais.
REQ 1265/2026	Requer a realização de Sessão Solene para celebrar o aniversário da Polícia Militar do Estado do Ceará (PMCE), no dia 24 de maio de 2026.
REQ 1161/2026	Requerimento de inclusão de coautoria do Deputado Soldado Noelio ao Projeto de Lei nº 5967, de 2023.
RIC 332/2026	Requer informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública informações acerca da cumulação de cargos por militares previsto no §3º do artigo 42 da Constituição Federal de 1988, ou seja, sobre a acumulação de cargos em duas hipóteses específicas: o exercício concomitante do cargo militar com outro de professor; e a acumulação do cargo militar com outro cargo na área da saúde.
REQ 50/2026	Requer, nos termos dos artigos 255 e 256, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), a realização de Audiência Pública para debater ações para melhorar a legislação em relação a busca pessoal, ou seja, a abordagem policial.

Assinou junto

Proposição	Ementa	Apresentada por
DOC 315/2026	Adesão do Deputado Federal Soldado Noelio (União-CE) à Frente Parlamentar em Defesa dos Profissionais do Sistema Socioeducativo	Sanderson
RPD 1/0	Requer a inclusão extrapauta do REQ nº 127/2026 – CSPCCO, que trata de Moção de Pesar e Solidariedade pelo falecimento do 1º Sargento da Polícia Militar da Bahia, Romão Roberto dos Santos.	Capitão Alden
DOC 175/2026	Adesão do Deputado Soldado Noelio (União-CE) à Frente Parlamentar da Segurança Pública.	Alberto Fraga
DOC 174/2026	Solicitação de inclusão de parlamentar na Frente Parlamentar Mista da Optometria.	Márcio Marinho
REQ 1355/2026	Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos	Welter
REQ 1288/2026	Requer a dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025.	Kim Kataguiri
RPD 1/0	Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PRL 1 CSPCCO => PL 2480/2025	Coronel Ulysses
RPD 1/0	Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 46/2026 CSPCCO	Delegada Ione
PL 5967/2023	Acrescenta os parágrafos 1º a 5º ao art. 24 do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para assegurar aos policiais militares e bombeiros militares a carga horária de 144 horas mensais, bem como a remuneração extraordinária no trabalho realizado que extrapole a carga horária vigente, remuneração em dobro nos feriados e dá outras providências.	Sargento Portugal

Com quem mais assina

Assinou como autor(a) junto com 26 deputados(as) atuais na legislatura 2023–2027 (57ª). Abaixo, os que mais se repetem.

Contam só as assinaturas de autor (as de apoio ficam de fora) em proposições da legislatura 2023–2027 (57ª) com 2 a 20 autores. Proposições com mais autores que isso, como as que exigem número mínimo de assinaturas, não entram: ligariam quase todos a quase todos. Assinar junto com frequência descreve uma parceria de trabalho legislativo, e nada além disso.

Deputado(a)	Proposições em comum	Apresentadas por Soldado Noelio	Apresentadas pelo(a) colega
Sargento Fahur PL/PR	4	0	0
Sargento Portugal PODE/RJ	4	1	1
Alberto Fraga PL/DF	2	0	1
Sanderson PL/RS	2	0	1
Gilvan da Federal PL/ES	2	0	0
Coronel Assis PL/MT	2	0	0
Thiago Flores UNIÃO/RO	2	1	0
Delegado Paulo Bilynskyj PL/SP	2	0	0
Capitão Alden PL/BA	2	0	1
Maria do Rosário PT/RS	1	0	0

Ver as coautorias de toda a Câmara →

Posicionamentos

Discursos recentes

Sumário oficial da Câmara, não reescrito.

Data	Tipo	Sumário
25/03/2026	Breves comunicações	O Deputado criticou o descumprimento da Lei Orgânica das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros por Governadores, afirmando que a falta de aplicação da norma contrasta com a punição imposta a cidadãos e empresários que descumprem regras legais. Informou a criação de uma subcomissão na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados para fiscalizar a execução da lei. Também apontou disparidades salariais entre Estados, citando diferenças significativas na remuneração de policiais militares, e cobrou providências para garantir a valorização da categoria.
24/03/2026	Breves comunicações	O Deputado criticou o Governo Lula por promessas não cumpridas, especialmente sobre combustíveis e transparência, e denunciou a grave situação da segurança pública no Ceará, relatando casos de extorsão e assassinatos por facções em cidades como São Luís do Curu (CE) e Itapajé (CE); além disso, cobrou o Governo Estadual pela não nomeação de aprovados em concursos da área de segurança, apontando contradição entre a alegada urgência e a falta de ação.
17/03/2026	Breves comunicações	O Deputado defendeu maior proteção aos profissionais de segurança, especialmente vigilantes e agentes socioeducadores. Argumentou que esses trabalhadores enfrentam riscos constantes e precisam ter direito ao porte de arma também fora do serviço, para garantir sua própria segurança. Por fim, pediu celeridade na tramitação de proposta que assegura esse direito aos agentes socioeducadores, destacando que a Proposta de Emenda à Constituição nº 18,de 2025, já reconhece a categoria como parte do sistema de segurança pública.
11/03/2026	Pela ordem	O Deputado criticou posições contrárias ao Projeto de Lei nº 727, de 2026, que autoriza o uso de spray de pimenta para autodefesa de mulheres. Afirmou que a medida buscou ampliar instrumentos de proteção diante de situações de violência e classificou como incoerente a oposição à proposta. Por fim, parabenizou Deputados de diferentes correntes políticas que votaram favoravelmente ao projeto.
11/03/2026	Breves comunicações	O Deputado afirmou que o Governo Federal demonstrou preocupação após notícias de que os Estados Unidos poderiam classificar facções criminosas como PCC e Comando Vermelho como organizações terroristas. Em seguida, questionou a reação do Governo e disse que a prioridade deveria ser o enfrentamento do poder dessas organizações no País. Além disso, relatou situações no Ceará em que comunidades teriam sido expulsas de suas casas e empresários seriam obrigados a pagar taxas impostas por facções. Acrescentou ainda que grupos criminosos influenciariam regras de convivência e serviços básicos em algumas localidades. Também mencionou investigações sobre possível envolvimento de políticos com facções e criticou a postura do Governo diante do cenário de violência.
04/03/2026	Pela ordem	O Deputado parabenizou a Câmara dos Deputados e o Deputado Mendonça Filho pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, a chamada PEC da Segurança Pública. Classificou a votação como um marco para o País e destacou avanços no reconhecimento das Guardas Municipais como Polícias Municipais e na inclusão dos agentes socioeducadores entre os profissionais da segurança pública. Citou também medidas debatidas no texto, como mudanças na audiência de custódia, penas mais rigorosas em regime fechado para crimes graves e o fim do voto de presos. Por fim, defendeu que o Parlamento avance na valorização remuneratória dos trabalhadores da segurança pública e cobre dos Governadores a implementação do escalonamento salarial previsto na legislação das Polícias Militares.
26/02/2026	Pela ordem	O Deputado afirmou que policiais militares e bombeiros não são “cidadãos de segunda categoria” e que devem ser reconhecidos pela relevância de seu trabalho na redução da criminalidade. Comparou a situação desses profissionais à de outras categorias, como enfermeiros e professores, argumentando que, assim como a sociedade não aceita exploração dessas áreas, também não deve admitir condições inadequadas para os policiais. Por fim, classificou como importante o Projeto de Lei nº 5.967, de 2023, em debate e declarou que iria trabalhar para sua aprovação no Plenário na semana seguinte.
26/02/2026	Breves comunicações	O Deputado criticou a atuação do Governo Federal e de gestões estaduais do Partido dos Trabalhadores (PT) na área de segurança pública, afirmando que a população cobra resultados concretos diante do aumento da violência. Defendeu o endurecimento das leis penais e acusou Parlamentares da Esquerda de dificultarem a aprovação de medidas nesse sentido. Relatou a situação do Ceará, apontando baixos reajustes salariais para policiais militares, descumprimento de direitos previstos em lei e falta de valorização da categoria, além de criticar decisões administrativas do Governo Estadual. Também destacou dificuldades operacionais enfrentadas pelas forças de segurança, como restrições legais à atuação policial, e defendeu a desburocratização das normas para garantir maior respaldo aos agentes. Por fim, elogiou a aprovação do Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, que altera a Lei nº 12.850, de 2013, o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 1990, a Lei nº 7.960, de 1989, e a Lei nº 7.210, de 1984, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País, o chamado PL Antifacção, e reforçou a necessidade de valorização dos profissionais de segurança pública.
24/02/2026	Breves comunicações	O Deputado criticou o Governo do Ceará por descumprir a Lei Orgânica das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares. Afirmou que a norma garantiu carreira com escalonamento salarial e escala de trabalho digna, mas relatou que policiais militares no Estado enfrentaram auxílio-alimentação inferior ao de outros servidores e jornadas consideradas excessivas, inclusive sem pagamento de horas extras. Declarou que Governadores estariam desrespeitando a legislação.
11/02/2026	Pela ordem	O Deputado denunciou o avanço das facções criminosas no Ceará, destacando que trabalhadores vêm sendo expulsos de cidades como Sobral (CE) e que comerciantes são coagidos a pagar percentuais sobre produtos vendidos, inclusive água. Relatou ainda que provedores de internet teriam sido submetidos a exigências semelhantes e que visitou base da Polícia Militar cuja conexão à rede seria operada por organização criminosa. Ademais, condenou o Governador do Estado, filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT), pelo aumento da criminalidade. Por fim, comprometeu-se a continuar defendendo o povo cearense e apontou os Estados de Goiás e de São Paulo como exemplos de combate à violência.

Assina 3 frentes parlamentares nesta legislatura.

Frente parlamentar	Papel
Frente Parlamentar da Segurança Pública Do que trata A frente trata da política de segurança pública e dos órgãos que a executam, incluindo os integrantes desses órgãos. Ela se propõe a acompanhar a política oficial de segurança pública e a promover debates, simpósios e seminários sobre o tema. Também pretende propor aperfeiçoamentos à legislação por meio das comissões temáticas do Congresso Nacional, com intercâmbio com parlamentos de outros países, e participar do aperfeiçoamento de normas sobre carreira, remuneração, equipamentos e direitos dos integrantes desses órgãos.	Membro
Frente Parlamentar em Defesa dos Profissionais do Sistema Socioeducativo Do que trata A frente trata dos profissionais do sistema socioeducativo, ou seja, de quem atua no sistema que executa as medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente. Propõe-se a representar esses profissionais em nível nacional, a acompanhar e fiscalizar o cumprimento das leis sobre seus direitos e a buscar soluções para os assuntos que lhe forem submetidos. Entre suas ações estão defender a criação e a manutenção da carreira de servidor público estatutário do sistema em cada ente federativo, promover a qualidade de vida e programas de atendimento à saúde mental desses profissionais e manter relações com instituições e entidades afins.	Membro
Frente Parlamentar Mista da Optometria Do que trata A frente trata da atuação do optometrista, profissional dedicado à saúde visual e ocular das pessoas. Ela se propõe a defender o exercício pleno dessa profissão, com regulamentação adequada, e a colaborar com políticas públicas de atenção primária em saúde visual no Brasil. Entre suas ações estão realizar diagnósticos da saúde visual por meio de campanhas voluntárias de atendimento, com foco na população de menor poder aquisitivo, e reunir estudos e exemplos da atuação do optometrista. Também pretende propor mecanismos para garantir condições dignas de trabalho a esses profissionais, relatar suas condições de segurança e levantar as condições de trabalho oferecidas a eles em âmbito nacional.	Membro

Os resumos das frentes são gerados por inteligência artificial a partir do requerimento de registro e podem conter imprecisões; o documento original está na página de cada frente.

Gastos e fornecedores

Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar no mandato (2023–2026), como publicadas pela Câmara.

Por ano

Ano	Total
2026	R$ 70.924,34

Por categoria

Categoria	Total no mandato
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.	R$ 50.410,00
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES	R$ 13.000,00
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.	R$ 6.705,05
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR	R$ 2.056,29
COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA	R$ -1.247,00

Maiores fornecedores da cota

Fornecedor	Notas	Total no mandato
JOSE JOELSON MORAIS DOS SANTOS	1	R$ 15.000,00
DALETH VEICULOS LTDA EPP	2	R$ 13.000,00
LUMINA COMUNICACAo LTDA	1	R$ 12.000,00
PRM comunicacao e gestao empresarial ltda	2	R$ 10.000,00
BR Soluções Técnicas e Administrativas Ltda	1	R$ 5.700,00
Sociedade Rádio Vale do Jaguaribe Ltda	2	R$ 3.000,00
RM CEARA NOTICIAS LTDA	2	R$ 2.140,00
RÁDIO VALE DO RIO POTY LTDA	1	R$ 1.500,00
AMORETTO CAFES EXPRESSO LTDA	2	R$ 1.285,69
AUTO POSTO CINCO ESTRELAS LTDA	6	R$ 1.112,57

Padrões observáveis nos pagamentos

Leitura obrigatória: estes padrões são descritivos, calculados com o mesmo critério para todos os parlamentares, e nenhum deles é, por si, indício de irregularidade. Concentração alta pode significar uma única agência contratada para a campanha inteira; um fornecedor compartilhado pode ser estrutura legítima do partido. São filtros usados em auditoria como ponto de partida de verificação — a conclusão exige apurar caso a caso, nas fontes citadas.

Padrão	Observação
Concentração na cota	21% da cota do mandato foi para um único fornecedor (JOSE JOELSON MORAIS DOS SANTOS).
Fornecedores com vínculos entre si	Entre os maiores fornecedores (campanha e cota): AUTO POSTO CINCO ESTRELAS LTDA e AUTO SHOPPING DERIVADOS DE PETROLEO LTDA têm o mesmo telefone no cadastro da Receita (6132483942).

Campanha

Cadeira conquistada em 2022 pelo partido UNIÃO, pelo Ceará: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.

De onde vieram os votos — eleição de 2022

O voto é contado onde o eleitor é inscrito, que nem sempre é onde mora. “Peso no total” diz que parte dos votos do eleito veio dali; “desempenho local” diz que parte dos votos nominais do cargo naquele território foi dele — os dois juntos evitam a leitura enganosa que um só número daria. O recorte capital × interior usa a lista de capitais; o recorte de litoral será fixado e publicado antes de entrar no ar.

42.693votos nominais no 1º turno

184municípios com ao menos um voto

Municípios que mais lhe renderam votos

Município	Votos	Peso no total	Desempenho local
FORTALEZA/CE	20.480	48.0%	1.5%
CAUCAIA/CE	2.965	6.9%	1.7%
MARACANAÚ/CE	1.625	3.8%	1.3%
SOBRAL/CE	1.051	2.5%	1.0%
JUAZEIRO DO NORTE/CE	1.031	2.4%	0.8%
CANINDÉ/CE	778	1.8%	1.8%
ITAPIPOCA/CE	728	1.7%	1.0%
IGUATU/CE	672	1.6%	1.3%
MARANGUAPE/CE	613	1.4%	1.0%
QUIXADÁ/CE	608	1.4%	1.4%
CAMOCIM/CE	546	1.3%	1.6%
RUSSAS/CE	428	1.0%	1.0%

Por região intermediária (IBGE)

Região	Votos	Peso no total	Desempenho local
Fortaleza	31.515	73.8%	1.2%
Sobral	3.805	8.9%	0.5%
Quixadá	2.880	6.7%	0.6%
Juazeiro do Norte	2.698	6.3%	0.5%
Iguatu	1.107	2.6%	0.5%
Crateús	688	1.6%	0.3%

Capital × interior

Recorte	Votos	Peso no total	Desempenho local
Capital	20.480	48.0%	1.5%
Interior	22.213	52.0%	0.6%

Campanha em números — eleição de 2022

Receitas e despesas declaradas à Justiça Eleitoral na prestação de contas da campanha. Doadores pessoas físicas aparecem como o TSE divulga: nome e valor, sem CPF. O resultado do julgamento das contas entra em versão futura.

R$ 1.744.550,17total arrecadado

R$ 1.669.568,02total em despesas contratadas

De onde veio o dinheiro

Origem	Valor	% das receitas
Recursos de partido político	R$ 1.661.577,27	95%
Recursos de pessoas físicas	R$ 73.050,00	4%
Recursos de outros candidatos	R$ 6.162,90	0%
Recursos próprios	R$ 3.760,00	0%

Maiores fornecedores

Fornecedor	CPF/CNPJ	Valor contratado
QUALIGRAF EDITORA E GRAFICA LTDA - EPP	02933302000148	R$ 336.260,00
LP DIGITAL GRAFICA E COMUNICACAO VISUAL LTDA	03650690000112	R$ 170.868,00
GALETERIA FRANGO AO VINHO LTDA ME	08060491000178	R$ 99.750,00
THIAGO CARVALHO ASSESSORIA JURÍDICA E LEGISLATIVA EIRELI ME	22530234000183	R$ 90.000,00
ARISVALDO T. A. DE LIMA	15767980000120	R$ 90.000,00
MOVIMENTE-SE PROMOÇÃO DE EVENTOS LTDA	17756427000117	R$ 80.000,00
COMERCIAL JOAO FERREIRA PETROLEO LTDA	41414822000104	R$ 46.346,02
GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA	06990590000123	R$ 31.000,00
JEAN CARLOS PEREIRA TORRES LIMA	02066863408	R$ 25.000,00
GRAFICA E EDITORA ELEAL EIRELI ME	07181234000121	R$ 23.100,00

Patrimônio declarado ao TSE

Bens declarados no registro da candidatura, congelados naquela data — não refletem o patrimônio atual. Ligação feita por CPF publicado pela própria Câmara. Valores como declarados pelo candidato, sem correção monetária; a variação compara com a declaração anterior e também é nominal (não desconta a inflação do período).

Eleição	Resultado	Bens	Total declarado	Variação sobre a anterior
2022	SUPLENTE	1	R$ 120.000,00	—

Bens por tipo — eleição de 2022

Tipo	Quantidade	Valor declarado
Casa	1	R$ 120.000,00

Padrões observáveis na campanha

Padrão	Observação
Concentração na campanha	20% das despesas foram para um único fornecedor (QUALIGRAF EDITORA E GRAFICA LTDA - EPP); os 3 maiores somam 36%.
Custo por voto	R$ 39,11 por voto nominal na eleição de 2022 (R$ 1.669.568,02 de despesas para 42.693 votos) — entre o terço de maior custo entre os 647 parlamentares atuais do mesmo cargo e eleição.
Fornecedores compartilhados	Entre os maiores fornecedores da campanha, também contratados por outros parlamentares atuais: QUALIGRAF EDITORA E GRAFICA LTDA - EPP (outros 6); GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA (outros 280); GRAFICA E EDITORA ELEAL EIRELI ME (outros 3); CASABLANCA RENT A CAR LTDA - ME (outros 4); FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA (outros 421).
Doadores sócios de fornecedores	Doadores da campanha que constam no quadro societário de empresas pagas pelo mesmo parlamentar — o rótulo indica se a empresa recebeu da campanha, da cota do mandato ou de ambas (nome e trecho do CPF coincidem): VINICIUS SILVA TORRES, sócio de GALETERIA FRANGO AO VINHO LTDA ME (campanha).

Custo por voto por categoria de gasto

Categoria	Gasto	R$ por voto
Publicidade por materiais impressos	R$ 540.615,35	R$ 12,66
Serviços prestados por terceiros	R$ 366.930,00	R$ 8,59
Atividades de militância e mobilização de rua	R$ 278.706,20	R$ 6,53
Publicidade por adesivos	R$ 103.900,00	R$ 2,43
Alimentação	R$ 100.977,00	R$ 2,37
Serviços advocatícios	R$ 90.000,00	R$ 2,11
Despesa com Impulsionamento de Conteúdos	R$ 50.000,00	R$ 1,17
Combustíveis e lubrificantes	R$ 46.346,02	R$ 1,09