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Congresso

Frente Parlamentar Mista da Optometria

221 deputados(as) federais da legislatura atual assinam esta frente parlamentar (registro oficial da Câmara).

Do que trata

A frente trata da atuação do optometrista, profissional dedicado à saúde visual e ocular das pessoas. Ela se propõe a defender o exercício pleno dessa profissão, com regulamentação adequada, e a colaborar com políticas públicas de atenção primária em saúde visual no Brasil. Entre suas ações estão realizar diagnósticos da saúde visual por meio de campanhas voluntárias de atendimento, com foco na população de menor poder aquisitivo, e reunir estudos e exemplos da atuação do optometrista. Também pretende propor mecanismos para garantir condições dignas de trabalho a esses profissionais, relatar suas condições de segurança e levantar as condições de trabalho oferecidas a eles em âmbito nacional.

O que diz o estatuto

Finalidade: “A Frente Parlamentar Mista da Optometria tem por objetivo principal defender a plena atuação do profissional optometrista, com sua devida e merecida regulamentação, colaborando na ampliação e maior eficiência das políticas públicas de atenção primária em saúde visual no Brasil.” (p. 4 do PDF)

Objetivos: (p. 5 do PDF)

  1. Buscar o apoio dos organismos nacionais e/ou internacionais relacionados à sua principal finalidade;
  2. Realizar diagnóstico da saúde visual no Brasil, através de campanhas voluntárias de atendimento à população, em especial a população de menor poder aquisitivo;
  3. Buscar os estudos já realizados por organismos internacionais, entidades, associações e demais entidades relacionadas, sobre a atuação do profissional optometrista no campo da saúde visual.
  4. Buscar os diagnósticos, estudos e exemplos das ações profissionais em benefício da população brasileira, já realizados;
  5. Propor mecanismos para garantir o respeito, o reconhecimento e condições dignas para que os profissionais optometristas possam exercer livremente, com dedicação, respeito às premissas éticas e técnicas a sua profissão;
  6. Relatar as condições de segurança dos profissionais optometristas, bem como propor melhorias;
  7. Realizar o levantamento das condições de trabalho que são propiciadas aos optometristas, na esfera nacional;
  8. Estabelecer relações com os órgãos e entidades ligadas à saúde e ao ensino;

Resumo gerado por inteligência artificial a partir do requerimento de registro da frente; pode conter imprecisões. Confira no documento original.

Coordenação: Márcio Marinho (REPUBLICANOS/BA).

Requerimento de registro e adesões (PDF na Câmara)

Por partido: PL 42 · UNIÃO 30 · REPUBLICANOS 28 · PT 23 · PP 20 · MDB 16 · PSD 16 · PODE 11 · PSB 7 · PSDB 5 · PDT 4 · PSOL 4 · PCdoB 3 · SOLIDARIEDADE 3 · NOVO 2 · PRD 2 · PV 2 · AVANTE 1 · MISSÃO 1 · S.PART. 1

Deputados(as) que assinam