
Duarte Gonçalves Jr
Duarte Gonçalves Jr é deputado federal por Minas Gerais, pelo partido REPUBLICANOS. Primeira legislatura na Câmara.
Visão geral
O que este deputado fez no mandato?
Veja como Duarte Gonçalves Jr votou, o que propôs, como usou a cota parlamentar e de onde vieram os votos que o elegeram. Os números são absolutos e vêm das fontes oficiais; a leitura é sua.
Atividade registrada
Quantidades publicadas pelas fontes oficiais, para conferência — volume de trabalho registrado, não qualidade. Aprovações: matérias de autoria principal aprovadas em comissão ou plenário ou transformadas em lei, e pareceres do relator aprovados.
| No mandato | Registrado |
|---|---|
| Votações nominais | 71 de 179 |
| Presenças em sessões e reuniões | 66 |
| Relatorias e emendas | 0 |
| Proposições | 4 como autor principal, 0 em coautoria |
| Aprovações | 2 |
| Discursos | 81 |
Ver mês a mês
| Mês | Votações | Presenças | Relatorias e emendas | Proposições (autor) | Aprovações | Discursos |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 03/24 | 29 de 43 | 15 | 0 | 0 | 0 | 18 |
| 04/24 | 12 de 39 | 13 | 0 | 3 | 0 | 15 |
| 05/24 | 19 de 55 | 22 | 0 | 0 | 0 | 21 |
| 06/24 | 6 de 34 | 13 | 0 | 1 | 0 | 21 |
| 07/24 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 08/24 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 09/24 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 10/24 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 11/24 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 12/24 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 01/25 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 02/25 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 03/25 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 04/25 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 05/25 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 06/25 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 07/25 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 08/25 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 09/25 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 10/25 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 11/25 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 12/25 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 01/26 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 02/26 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 03/26 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 04/26 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 05/26 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 06/26 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 07/26 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 08/26 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 09/26 | sem exercício suficiente no mês | |||||
Como vota
Parte dos votos iguais à orientação…
O REPUBLICANOS orientou em bloco ou federação nas votações do período, e orientações de bloco não são atribuídas ao partido; por isso não há a medida “do próprio partido”.
Votou em 71 das 1595 votações nominais do ano (4%).
As três medidas aparecem juntas para que nenhuma seja lida como “a certa”. Votações simbólicas não têm voto individual.
Ver as votações →O que propõe
Proposições apresentadas no mandato, por tipo
| Projetos de lei | 4 |
| PEP | 4 |
| Recursos e pedidos | 3 |
| Requerimentos | 3 |
| PRLE | 2 |
| RDF | 1 |
Assinou junto, como autor, outras 4.
Ver as proposições →Gastos da cota parlamentar
Total por categoria no mandato (2023–2026)
R$ 81.944,51 · média da Casa R$ 1.013.332,10
Ver detalhes e fornecedores →De onde vieram os votos
Votos recebidos na eleição de 2022
Cadeira conquistada em 2022 pelo partido PSC, por Minas Gerais: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.
Padrões observáveis nos pagamentos
Há 7 observações descritivas sobre pagamentos de campanha, cota e emendas deste parlamentar, calculadas com a mesma régua para todos.
Nenhuma delas é, por si, indício de irregularidade; são pontos de partida de verificação.
Ver as observações →Discurso mais recente
19/06/2024 · Breves comunicações
O Deputado expressou gratidão e comprometimento ao abordar sua trajetória parlamentar e sua pré-candidatura a Prefeito de Ouro Preto (MG). Destacou sua atuação parlamentar pelo Partido Republicanos na defesa dos atingidos pelos desastres ambientais causados pelas mineradoras Vale e BHP. Além disso, manifestou seu respeito e admiração por Ouro Preto (MG), cidade que o acolheu calorosamente, ressaltando seu compromisso com o ideal de liberdade e patriotismo que permeia suas ruas. Por fim, confirmou sua decisão de se licenciar do mandato parlamentar a partir de julho para se dedicar integralmente à cidade, proporcionando que sua suplente assuma sua cadeira na Câmara dos Deputados.
Sumário oficial da Câmara; 87 discursos registrados no mandato.
Ver comissões e discursos →Frentes parlamentares
Assina 5 frentes
- Frente Parlamentar em Defesa das Vítimas de Acidentes de Trânsito Membro
- Frente Parlamentar em Defesa dos Profissionais do Sistema Socioeducativo Membro
- Frente Parlamentar Mista do Cooperativismo de Seguros e do Mutualismo de Proteção Patrimonial - FREPAM Membro
Biografia e declaração
| Nascimento | 11/09/1980 · 46 anos · Ponte Nova/MG |
|---|---|
| Nome civil | DUARTE EUSTÁQUIO GONÇALVES JUNIOR |
| Escolaridade | — |
| E-mail do gabinete | — |
| Gênero autodeclarado ao TSE | Masculino |
| Cor ou raça autodeclarada ao TSE | Branca |
| Profissão declarada ao TSE | Advogado |
| Bens declarados ao TSE em 2022 | R$ 750.000,00 |
Votações
Alinhamento de votos
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução); orientações dadas a blocos partidários não são atribuídas ao partido.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (REPUBLICANOS) | sem orientação comparável |
| do governo | 75% (44 de 59) |
| da oposição | 50% (26 de 52) |
Votos nominais mais recentes
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 19/06/2024 | PL 13/2020 — Altera a Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019, para ampliar o crédito financeiro concedido no caso de investimentos em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação relativos a bens classificados nas posições 8471.30.1, 8471.4, 8471.50.10 e 8473.30 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos… Em votação: Votação do DTQ 1: PL: Destaque para Votação em Separado do inciso II, do § 7º, do art. 6º, da Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007, constante no art. 8º do substitutivo do PL 13/2020. (art. 161, I) Resultado: não informado (313 sim · 116 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Não |
| 19/06/2024 | PL 1956/2024 — Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, e dá outras providências. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (277 sim · 138 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Não |
| 12/06/2024 | PRC 32/2024 — Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para dispor sobre medida cautelar de suspensão do exercício do mandato parlamentar. Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Resolução nº 32, de 2024, adotada pelo relator da Mesa Diretora. Resultado: aprovado (400 sim · 29 não) Orientação: Oposição: Sim | Sim |
| 11/06/2024 | PL 914/2024 — Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover); altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980; e revoga dispositivos da Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018. Em votação: Votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 914, de 2024, com parecer pela aprovação. Resultado: aprovado (380 sim · 26 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Sim | Sim |
| 11/06/2024 | PRC 32/2024 — Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para dispor sobre medida cautelar de suspensão do exercício do mandato parlamentar. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (302 sim · 142 não) Orientação: Oposição: Não | Sim |
| 04/06/2024 | PLP 459/2017 — Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da… Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 459, de 2017. Resultado: aprovado (384 sim · 59 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado | Sim |
| 28/05/2024 | PL 914/2024 — Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover); altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980; e revoga dispositivos da Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018. Em votação: Votação do DTQ 17: PL: Destaque para Votação em Separado do artigo 5º, apresentado ao PL 914/2024 (art. 161, I). Resultado: não informado (266 sim · 139 não) Orientação: Governo: Sim | Sim |
| 28/05/2024 | PL 914/2024 — Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover); altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980; e revoga dispositivos da Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018. Em votação: Votação do DTQ 20: Bloco Fdr PT-PCdoB-PV (PT): emenda de plenário nº 75. (art. 161, II). Resultado: aprovado (273 sim · 111 não) Orientação: Governo: Liberado · Oposição: Sim | Sim |
| 28/05/2024 | PL 914/2024 — Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover); altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980; e revoga dispositivos da Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018. Em votação: Votação do DTQ 18: PL: Destaque para Votação em Separado do artigo 29, apresentado ao PL 914/2024 (art. 161, I). Resultado: não informado (280 sim · 121 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Sim |
| 22/05/2024 | PL 709/2023 — Dispõe sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo o território nacional. Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (115 sim · 305 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Não |
| 22/05/2024 | PL 709/2023 — Dispõe sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo o território nacional. Em votação: Votação do DTQ 12: Bloco Fdr PT-PCdoB-PV: Destaque para Votação em Separado do(a) §15 do art. 2º da submenda substitutiva, apresentado ao PL 709/2023 (art. 161, I) Resultado: não informado (320 sim · 113 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Sim |
| 22/05/2024 | PL 709/2023 — Dispõe sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo o território nacional. Em votação: Votação do DTQ 13: Bloco Fdr PT-PCdoB-PV: Destaque do Art 5º da Emenda de Plenário nº 3, apresentado ao PL 709/2023. (art. 161, II) Resultado: rejeitado (148 sim · 292 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Não |
| 15/05/2024 | PL 4724/2023 — Estabelece políticas públicas de prevenção e promoção de saúde mental voltados aos profissionais de saúde e altera as leis nº 13.819, de 26 de abril de 2019 e nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021 e o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (388 sim · 23 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado | Sim |
| 14/05/2024 | PL 6235/2023 — Institui a Letra de Crédito do Desenvolvimento e altera a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017. NOVA EMENTA: Institui a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD); altera as Leis nºs 13.483, de 21 de setembro de 2017, e 11.076, de 30 de dezembro de 2004; e revoga dispositivos das Leis nºs 14.366, de 8 de junho de… Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (44 sim · 364 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Liberado | Não |
| 14/05/2024 | PL 6235/2023 — Institui a Letra de Crédito do Desenvolvimento e altera a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017. NOVA EMENTA: Institui a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD); altera as Leis nºs 13.483, de 21 de setembro de 2017, e 11.076, de 30 de dezembro de 2004; e revoga dispositivos das Leis nºs 14.366, de 8 de junho de… Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (38 sim · 378 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Liberado | Não |
| 14/05/2024 | PL 6235/2023 — Institui a Letra de Crédito do Desenvolvimento e altera a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017. NOVA EMENTA: Institui a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD); altera as Leis nºs 13.483, de 21 de setembro de 2017, e 11.076, de 30 de dezembro de 2004; e revoga dispositivos das Leis nºs 14.366, de 8 de junho de… Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.235, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (339 sim · 96 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Sim |
| 14/05/2024 | PLP 85/2024 — Autoriza a União a postergar o pagamento da dívida de entes federativos afetados por calamidade pública, reconhecida pelo Congresso Nacional, mediante proposta do Poder Executivo federal, e a reduzir a taxa de juros dos contratos de dívida dos referidos entes com a União, altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio… Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar n. 85, de 2024, adotado pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (404 sim · 2 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Sim | Sim |
| 14/05/2024 | PLP 85/2024 — Autoriza a União a postergar o pagamento da dívida de entes federativos afetados por calamidade pública, reconhecida pelo Congresso Nacional, mediante proposta do Poder Executivo federal, e a reduzir a taxa de juros dos contratos de dívida dos referidos entes com a União, altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio… Em votação: Votação do DTQ 6: Bloco MDB (PODE): Emenda de Plenário n° 5 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (199 sim · 221 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Sim |
| 14/05/2024 | PLP 85/2024 — Autoriza a União a postergar o pagamento da dívida de entes federativos afetados por calamidade pública, reconhecida pelo Congresso Nacional, mediante proposta do Poder Executivo federal, e a reduzir a taxa de juros dos contratos de dívida dos referidos entes com a União, altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio… Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Emenda de Plenário nº 3 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (215 sim · 226 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Sim |
| 14/05/2024 | PLP 85/2024 — Autoriza a União a postergar o pagamento da dívida de entes federativos afetados por calamidade pública, reconhecida pelo Congresso Nacional, mediante proposta do Poder Executivo federal, e a reduzir a taxa de juros dos contratos de dívida dos referidos entes com a União, altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio… Em votação: Votação do DTQ 4: PL: emenda de plenário nº 4. (art. 161, II). Resultado: rejeitado (184 sim · 223 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Não |
| 14/05/2024 | PLP 85/2024 — Autoriza a União a postergar o pagamento da dívida de entes federativos afetados por calamidade pública, reconhecida pelo Congresso Nacional, mediante proposta do Poder Executivo federal, e a reduzir a taxa de juros dos contratos de dívida dos referidos entes com a União, altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio… Em votação: Votação do DTQ 2: PL: Destaque para Votação em Separado da expressão "ressalvadas as operações destinadas a financiar a estruturação de projetos ou a garantir contraprestações em contratos de parceria público-privada ou de concessão", constante no inciso I do § 1º do art. 35 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, constante no artigo 4º do Projeto de Lei Complementar nº 85, de 2024, apresentado ao PLP 85/2024 (art. 161, I). Resultado: não informado (277 sim · 145 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Sim |
| 14/05/2024 | PLP 85/2024 — Autoriza a União a postergar o pagamento da dívida de entes federativos afetados por calamidade pública, reconhecida pelo Congresso Nacional, mediante proposta do Poder Executivo federal, e a reduzir a taxa de juros dos contratos de dívida dos referidos entes com a União, altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio… Em votação: Aprovado o Recurso. Resultado: aprovado (219 sim · 209 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Sim |
| 07/05/2024 | MPV 1202/2023 — Revoga os benefícios fiscais de que tratam o art. 4º da Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, e os art. 7º a art. 10 da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, desonera parcialmente a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento, revoga a alíquota reduzida da contribuição previdenciária aplicável a… Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (17 sim · 304 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Liberado | Não |
| 07/05/2024 | PL 914/2024 — Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover); altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980; e revoga dispositivos da Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018. REQ 1470/2024 — Requer que o Projeto de Lei n. 914/2024 passe a tramitar sob o regime de urgência. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (320 sim · 117 não) Orientação: Governo: Sim | Não |
| 07/05/2024 | PL 1366/2022 (Nº Anterior: PLS 214/2015) — Altera a descrição do Código 20 do Anexo VIII da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, acrescido pela Lei nº 10.165, de 27 de dezembro de 2000, para excluir a silvicultura do rol de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais. Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (325 sim · 128 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Sim |
| 24/04/2024 | PL 561/2024 — Cria a Semana Nacional da Maternidade Atípica REQ 640/2024 — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 561/2024, que cria a Semana Nacional da Maternidade Atípica. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (378 sim · 1 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Sim | Sim |
| 24/04/2024 | PL 4381/2023 — Regulamenta sobre procedimentos a serem adotados pelas delegacias de polícia e demais órgãos responsáveis para o atendimento de mulheres indígenas vítimas de violências, nas hipóteses de medidas protetivas de urgência previstas na Lei n.º 11.340/2006 e Decreto 11.431/2023. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (297 sim · 108 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Sim |
| 16/04/2024 | PL 1548/2022 (Nº Anterior: PLS 117/2018) — Altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, para estender ao farelo e ao óleo de milho o mesmo tratamento tributário concedido à soja relativamente à incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, para estender ao farelo e ao óleo de milho o… Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.548, de 2022, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (383 sim · 19 não) Orientação: Oposição: Sim | Sim |
| 16/04/2024 | PL 895/2023 — Dispõe sobre sanções administrativas e restrições aplicadas aos ocupantes e invasores de propriedades rurais e urbanas em todo o território nacional. REQ 3843/2023 — Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 895, de 2023, que “dispõe sobre sanções administrativas e restrições aplicadas aos ocupantes e invasores de propriedades rurais e urbanas em todo o território nacional”. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (293 sim · 111 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Sim |
| 16/04/2024 | PL 1732/2022 — Altera a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre a Residência Médica, para permitir o fracionamento das férias para o médico residente. REQ 4152/2023 — Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei 1732/2022, que “altera a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre a Residência Médica, para permitir o fracionamento das férias para o médico residente.” Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (408 sim · 1 não) Orientação: Governo: Sim | Sim |
Proposições
No mandato, apresentou 17 proposições, assinou junto outras 4 como autor e assinou 4 em apoio.
“Apresentou” é quem assinou primeiro. “Assinou junto” é quem consta como autor depois da primeira assinatura. “Em apoio” é a assinatura que o arquivo oficial da Câmara não marca como de autor, comum em propostas que precisam de um número mínimo de assinaturas. Requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Apresentou
| Proposição | Ementa |
|---|---|
| PL 2272/2024 | Dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas que contenham donativos destinados a regiões em estado de calamidade pública reconhecido pelo Governo Federal |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 45/2024 CME |
| REQ 45/2024 | Requer a realização de “Mesa Redonda” para discutir a implementação da Lei n° 14.755/2023, que Institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens, assim como os impactos causados na saúde de Antônio Pereira e discorrer sobre contratação de empresas da região. |
| RDF 1/0 | Institui o Programa Renda Básica Energética (Rebe); e altera as Leis nºs 10.438, de 26 de abril de 2002, 14.182, de 12 de julho de 2021, e 14.300, de 6 de janeiro de 2022. |
| REQ 1517/2024 | Requer a realização de Sessão Solene para reconhecimento da Arquidiocese de Mariana no contexto religioso, educacional e na preservação e defesa do Patrimônio Histórico e Cultural de Minas Gerais e do Brasil. |
| PRLE 2/0 | Dispõe sobre o financiamento e a instalação de sistema de energia fotovoltaica para consumidores de baixa renda beneficiários da tarifa social. |
| PEP 1/0 | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Duarte Gonçalves Jr (REPUBLIC-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa. |
| PEP 1/0 | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Duarte Gonçalves Jr (REPUBLIC-MG), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição. |
| PEP 1/0 | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo relator, Dep. Duarte Gonçalves Jr. (REPUBLIC-MG), pela Comissão de Minas e Energia, que conclui pela rejeição. |
| PEP 1/0 | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo relator, Dep. Duarte Gonçalves Jr. (REPUBLIC-MG), pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela rejeição. |
| PRLE 1/0 | Altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, a fim de assegurar a atualização automática da faixa de isenção do Imposto de de Renda das pessoas físicas (IRPF) ao valor de 2 (dois) salários mínimos. |
| RPD 2/0 | Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3325/2023 |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3325/2023 |
| PL 1277/2024 | Destina percentual de 5% (cinco por cento) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) a órgãos municipais de meio ambiente e projetos ambientais. |
| PL 1185/2024 | Institui o Selo “Produzido com Ingredientes Exclusivamente Nacionais”, concedido aos fabricantes de leite em pó que utilizem ingredientes exclusivamente nacionais na fabricação do produto. |
| PL 1182/2024 | Altera a Lei nº 8.112/1990 para dispor sobre ausência ao serviço público para realização de exames preventivos de câncer de mama e de próstata. |
| REQ 880/2024 | Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 150 (cento e cinquenta) anos do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. |
Assinou junto
| Proposição | Ementa | Apresentada por |
|---|---|---|
| RCP 2/2024 | Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os planos de saúde. (“CPI DOS PLANOS DE SAÚDE”) | Aureo Ribeiro |
| INC 402/2024 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a edição de medida provisória visando à criação emergencial de um órgão federal, da administração direta ou indireta, para coordenar a reconstrução das áreas urbanas e rurais, a construção de um sistema de drenagem, de canalização e de barragens, no Estado do Rio Grande do Sul, a destinação de recursos para a reconstrução dos empregos e da renda para as famílias atingidas sob a forma de financiamentos ou subsídios e a adoção de regras licitatórias mais consentâneas com a presente calamidade que assola o Estado. | Marcelo Crivella |
| REQ 1330/2024 | Requer o registro da “Frente Parlamentar Mista para Defesa e Valorização das Polícias Institucionais”. | Rosângela Reis |
| REQ 1308/2024 | Requer a criação da Frente Parlamentar Mista de Fortalecimento das Instituições Nacionais em Defesa das Mulheres Policiais do Brasil. | Antônia Lúcia |
Com quem mais assina
Nenhuma proposição da legislatura 2023–2027 (57ª) assinada como autor(a) junto com outro deputado(a) atual, entre as de 2 a 20 autores.
Posicionamentos
Discursos recentes
Sumário oficial da Câmara, não reescrito.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 19/06/2024 | Breves comunicações | O Deputado expressou gratidão e comprometimento ao abordar sua trajetória parlamentar e sua pré-candidatura a Prefeito de Ouro Preto (MG). Destacou sua atuação parlamentar pelo Partido Republicanos na defesa dos atingidos pelos desastres ambientais causados pelas mineradoras Vale e BHP. Além disso, manifestou seu respeito e admiração por Ouro Preto (MG), cidade que o acolheu calorosamente, ressaltando seu compromisso com o ideal de liberdade e patriotismo que permeia suas ruas. Por fim, confirmou sua decisão de se licenciar do mandato parlamentar a partir de julho para se dedicar integralmente à cidade, proporcionando que sua suplente assuma sua cadeira na Câmara dos Deputados. |
| 19/06/2024 | Breves comunicações | O Deputado expressou gratidão e comprometimento ao abordar sua trajetória parlamentar e sua pré-candidatura a Prefeito de Ouro Preto (MG). Destacou sua atuação parlamentar pelo Partido Republicanos na defesa dos atingidos pelos desastres ambientais causados pelas mineradoras Vale e BHP. Além disso, manifestou seu respeito e admiração por Ouro Preto (MG), cidade que o acolheu calorosamente, ressaltando seu compromisso com o ideal de liberdade e patriotismo que permeia suas ruas. Por fim, confirmou sua decisão de se licenciar do mandato parlamentar a partir de julho para se dedicar integralmente à cidade, proporcionando que sua suplente assuma sua cadeira na Câmara dos Deputados. |
| 19/06/2024 | Breves comunicações | O Deputado expressou gratidão e comprometimento ao abordar sua trajetória parlamentar e sua pré-candidatura a Prefeito de Ouro Preto (MG). Destacou sua atuação parlamentar pelo Partido Republicanos na defesa dos atingidos pelos desastres ambientais causados pelas mineradoras Vale e BHP. Além disso, manifestou seu respeito e admiração por Ouro Preto (MG), cidade que o acolheu calorosamente, ressaltando seu compromisso com o ideal de liberdade e patriotismo que permeia suas ruas. Por fim, confirmou sua decisão de se licenciar do mandato parlamentar a partir de julho para se dedicar integralmente à cidade, proporcionando que sua suplente assuma sua cadeira na Câmara dos Deputados. |
| 18/06/2024 | Breves comunicações | O Deputado expressou preocupação com a ação direta de inconstitucionalidade (ADIN) apresentada pelo Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) ao STF, que questiona os direitos dos Municípios e das 700 mil pessoas afetadas pela tragédia de Mariana (MG), causada pelas empresas Vale e BHP. Criticou o ex-Deputado Federal, Raul Jungmann, presidente do IBRAM, por não dialogar com os Prefeitos antes de apresentar a referida ADIN ao Judiciário. Destacou o trabalho do Prefeito José Roberto Gariff na defesa dos interesses dos Municípios e dos atingidos. Por fim, manifestou a expectativa de que o Ministro Flávio Dino considere os interesses das comunidades afetadas ao tomar sua decisão. |
| 18/06/2024 | Breves comunicações | O Deputado expressou preocupação com a ação direta de inconstitucionalidade (ADIN) apresentada pelo Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) ao STF, que questiona os direitos dos Municípios e das 700 mil pessoas afetadas pela tragédia de Mariana (MG), causada pelas empresas Vale e BHP. Criticou o ex-Deputado Federal, Raul Jungmann, presidente do IBRAM, por não dialogar com os Prefeitos antes de apresentar a referida ADIN ao Judiciário. Destacou o trabalho do Prefeito José Roberto Gariff na defesa dos interesses dos Municípios e dos atingidos. Por fim, manifestou a expectativa de que o Ministro Flávio Dino considere os interesses das comunidades afetadas ao tomar sua decisão. |
| 18/06/2024 | Breves comunicações | O Deputado expressou preocupação com a ação direta de inconstitucionalidade (ADIN) apresentada pelo Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) ao STF, que questiona os direitos dos Municípios e das 700 mil pessoas afetadas pela tragédia de Mariana (MG), causada pelas empresas Vale e BHP. Criticou o ex-Deputado Federal, Raul Jungmann, presidente do IBRAM, por não dialogar com os Prefeitos antes de apresentar a referida ADIN ao Judiciário. Destacou o trabalho do Prefeito José Roberto Gariff na defesa dos interesses dos Municípios e dos atingidos. Por fim, manifestou a expectativa de que o Ministro Flávio Dino considere os interesses das comunidades afetadas ao tomar sua decisão. |
| 13/06/2024 | Homenagem | O Deputado discursou na Sessão Solene destinada a comemorar os 150 anos do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG). Ressaltou o papel central do TJMG desde sua fundação em 1874, quando foi instalado em Ouro Preto, então capital de Minas, e sua evolução até se tornar uma das mais significativas cortes do país, agora sediada em Belo Horizonte. Enalteceu, ainda, a contribuição do Tribunal para a justiça e a sociedade mineira, destacando figuras notáveis e a crescente inclusão das mulheres na magistratura. |
| 13/06/2024 | Homenagem | O Deputado discursou na Sessão Solene destinada a comemorar os 150 anos do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG). Ressaltou o papel central do TJMG desde sua fundação em 1874, quando foi instalado em Ouro Preto, então capital de Minas, e sua evolução até se tornar uma das mais significativas cortes do país, agora sediada em Belo Horizonte. Enalteceu, ainda, a contribuição do Tribunal para a justiça e a sociedade mineira, destacando figuras notáveis e a crescente inclusão das mulheres na magistratura. |
| 13/06/2024 | Homenagem | O Deputado discursou na Sessão Solene destinada a comemorar os 150 anos do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG). Ressaltou o papel central do TJMG desde sua fundação em 1874, quando foi instalado em Ouro Preto, então capital de Minas, e sua evolução até se tornar uma das mais significativas cortes do país, agora sediada em Belo Horizonte. Enalteceu, ainda, a contribuição do Tribunal para a justiça e a sociedade mineira, destacando figuras notáveis e a crescente inclusão das mulheres na magistratura. |
| 12/06/2024 | Breves comunicações | O Deputado saudou a presença da sua família na Câmara dos Deputados, homenageando especialmente sua esposa Regiane pelo Dia dos Namorados. |
Assina 5 frentes parlamentares nesta legislatura.
| Frente parlamentar | Papel |
|---|---|
Frente Parlamentar em Defesa das Vítimas de Acidentes de TrânsitoDo que trataA frente trata das vítimas de acidentes de trânsito, incluindo pessoas com lesões graves ou incapacidades permanentes e os familiares de quem morre em decorrência de acidentes. Ela se propõe a discutir e propor legislação e políticas públicas que garantam e ampliem os direitos dessas vítimas, em todas as esferas de governo. Entre suas ações estão reduzir a incidência de acidentes por meio de medidas educativas, legislativas e de infraestrutura, garantir acesso a atendimento de saúde e reabilitação e promover a conscientização sobre direção segura. Também pretende aperfeiçoar o atendimento pré-hospitalar e apoiar a volta ao mercado de trabalho das pessoas com sequelas permanentes. | Membro |
Frente Parlamentar em Defesa dos Profissionais do Sistema SocioeducativoDo que trataA frente trata dos profissionais do sistema socioeducativo, ou seja, de quem atua no sistema que executa as medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente. Propõe-se a representar esses profissionais em nível nacional, a acompanhar e fiscalizar o cumprimento das leis sobre seus direitos e a buscar soluções para os assuntos que lhe forem submetidos. Entre suas ações estão defender a criação e a manutenção da carreira de servidor público estatutário do sistema em cada ente federativo, promover a qualidade de vida e programas de atendimento à saúde mental desses profissionais e manter relações com instituições e entidades afins. | Membro |
Frente Parlamentar Mista do Cooperativismo de Seguros e do Mutualismo de Proteção Patrimonial - FREPAMDo que trataA frente trata do mutualismo e do associativismo de proteção patrimonial, sistema em que associados se protegem mutuamente contra prejuízos ao seu patrimônio, organizado em associações e cooperativas. Ela se propõe a fomentar o debate sobre essas pautas no Poder Legislativo e em órgãos de regulação e fiscalização. Também pretende apoiar políticas públicas e ações governamentais que alcancem pessoas desassistidas pelo mercado tradicional. | Membro |
| Frente Parlamentar Mista para a Defesa e Valorização das Polícias Institucionais | Membro |
Frente Parlamentar para o Fortalecimento da Indústria Ferroviária BrasilieiraDo que trataA frente trata da indústria ferroviária brasileira, ou seja, do setor de fabricação ligado às ferrovias. Ela busca estimular políticas públicas e econômicas para o desenvolvimento e a ampliação dessa indústria. Entre suas ações, pretende acompanhar a política oficial do setor e manifestar-se sobre seus aspectos mais relevantes, além de apoiar iniciativas legislativas que aprimorem o sistema ferroviário. Também pode incentivar a criação de frentes semelhantes em estados e municípios. | Membro |
Os resumos das frentes são gerados por inteligência artificial a partir do requerimento de registro e podem conter imprecisões; o documento original está na página de cada frente.
Gastos e fornecedores
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar no mandato (2023–2026), como publicadas pela Câmara.
Por ano
| Ano | Total |
|---|---|
| 2024 | R$ 81.944,51 |
Por categoria
| Categoria | Total no mandato |
|---|---|
| PASSAGEM AÉREA - SIGEPA | R$ 48.091,64 |
| DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. | R$ 13.500,00 |
| SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO | R$ 7.504,56 |
| COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. | R$ 6.687,81 |
| HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL. | R$ 3.875,95 |
| FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR | R$ 1.403,22 |
| PASSAGEM AÉREA - REEMBOLSO | R$ 831,80 |
| TELEFONIA | R$ 49,53 |
Maiores fornecedores da cota
| Fornecedor | Notas | Total no mandato |
|---|---|---|
| Azul Linhas Aéreas Inteligentes S.A | 31 | R$ 23.302,96 |
| Latam Linhas Aéreas S.A | 21 | R$ 14.283,27 |
| GOL | 10 | R$ 11.337,21 |
| BRASIL TRANSPORTES E TURISMO | 10 | R$ 6.263,30 |
| JORNAL PANFLETU""S | 1 | R$ 5.000,00 |
| JK Cunha Lima | 3 | R$ 4.500,00 |
| Diario de Ouro Preto Empresa Jornalistica LTDA - ME | 1 | R$ 4.000,00 |
| UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. | 35 | R$ 1.241,26 |
| ANTULIO HELDER RAMOS RIBEIRO | 4 | R$ 1.163,00 |
| PETROCAR LTDA | 6 | R$ 1.089,18 |
Padrões observáveis nos pagamentos
| Padrão | Observação |
|---|---|
| Campanha × cota parlamentar | Fornecedores pagos na campanha que também receberam da cota no mandato: DIARIO DE OURO PRETO EMPRESA JORNALÍSTICA LTDA. |
| Concentração na cota | 28% da cota do mandato foi para um único fornecedor (Azul Linhas Aéreas Inteligentes S.A). |
| Fornecedores com CNPJ recente | Entre os maiores fornecedores da campanha, com CNPJ aberto no ano da eleição ou no anterior: VIA EUCLASIO IMPRESSOES LTDA (aberto em 23/03/2022); PALOMA NOGUEIRA ALEXANDRE (aberto em 27/07/2021). |
| Documento de fornecedor inválido | Fornecedores com CPF/CNPJ que não passa na validação de dígito verificador: RAMAL (cota; documento informado: 00000000000006). |
Campanha
Cadeira conquistada em 2022 pelo partido PSC, por Minas Gerais: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.
De onde vieram os votos — eleição de 2022
Municípios que mais lhe renderam votos
| Município | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| MARIANA/MG | 11.029 | 27.0% | 34.2% |
| OURO PRETO/MG | 7.223 | 17.7% | 17.2% |
| BELO HORIZONTE/MG | 2.360 | 5.8% | 0.2% |
| PONTE NOVA/MG | 923 | 2.3% | 3.1% |
| GUARACIABA/MG | 829 | 2.0% | 14.9% |
| RIBEIRÃO DAS NEVES/MG | 730 | 1.8% | 0.5% |
| RIO PIRACICABA/MG | 593 | 1.5% | 7.6% |
| ALVINÓPOLIS/MG | 573 | 1.4% | 6.5% |
| BARRA LONGA/MG | 526 | 1.3% | 14.2% |
| PIRANGA/MG | 503 | 1.2% | 6.1% |
| ACAIACA/MG | 502 | 1.2% | 21.8% |
| SANTA BÁRBARA/MG | 488 | 1.2% | 3.1% |
Por região intermediária (IBGE)
| Região | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| Belo Horizonte | 25.369 | 62.1% | 0.8% |
| Juíz de Fora | 6.195 | 15.2% | 0.5% |
| Ipatinga | 2.506 | 6.1% | 0.5% |
| Barbacena | 1.434 | 3.5% | 0.3% |
| Divinópolis | 1.431 | 3.5% | 0.2% |
| Teófilo Otoni | 786 | 1.9% | 0.1% |
| Varginha | 625 | 1.5% | 0.1% |
| Pouso Alegre | 540 | 1.3% | 0.1% |
| Governador Valadares | 499 | 1.2% | 0.1% |
| Uberlândia | 349 | 0.9% | 0.1% |
| Patos de Minas | 347 | 0.8% | 0.1% |
| Uberaba | 313 | 0.8% | 0.1% |
| Montes Claros | 301 | 0.7% | 0.0% |
| Sem correspondência IBGE | 131 | 0.3% | 0.6% |
Capital × interior
| Recorte | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| Capital | 2.360 | 5.8% | 0.2% |
| Interior | 38.466 | 94.2% | 0.4% |
Campanha em números — eleição de 2022
De onde veio o dinheiro
| Origem | Valor | % das receitas |
|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 800.000,00 | 98% |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 17.800,00 | 2% |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | CPF/CNPJ | Valor contratado |
|---|---|---|
| VIA EUCLASIO IMPRESSOES LTDA | 45763082000164 | R$ 165.950,00 |
| EDUARDO GABRIEL GOMES MAPA | 34364639000178 | R$ 57.500,00 |
| RONA EDITORA | 19270206000160 | R$ 44.000,00 |
| P.C. NUNES - LTDA | 15165917000113 | R$ 37.700,00 |
| FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA | 13347016000117 | R$ 25.000,00 |
| D E BARROS SOLUÇÕES GRAFICAS LTDA | 16966199000147 | R$ 24.800,00 |
| POLIMARKET COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA | 19738635000119 | R$ 14.750,00 |
| AUTO POSTO EM LTDA | 21639939000170 | R$ 14.324,67 |
| PALOMA NOGUEIRA ALEXANDRE | 42889482000122 | R$ 11.722,00 |
| PRÁTICA EDITORA GRÁFICA | 71031637000193 | R$ 11.500,00 |
Patrimônio declarado ao TSE
| Eleição | Resultado | Bens | Total declarado | Variação sobre a anterior |
|---|---|---|---|---|
| 2022 | SUPLENTE | 5 | R$ 750.000,00 | — |
Bens por tipo — eleição de 2022
| Tipo | Quantidade | Valor declarado |
|---|---|---|
| Terreno | 5 | R$ 750.000,00 |
Padrões observáveis na campanha
| Padrão | Observação |
|---|---|
| Concentração na campanha | 21% das despesas foram para um único fornecedor (VIA EUCLASIO IMPRESSOES LTDA); os 3 maiores somam 33%. |
| Custo por voto | R$ 19,80 por voto nominal na eleição de 2022 (R$ 808.449,04 de despesas para 40.826 votos) — no terço intermediário entre os 647 parlamentares atuais do mesmo cargo e eleição. |
| Fornecedores compartilhados | Entre os maiores fornecedores da campanha, também contratados por outros parlamentares atuais: VIA EUCLASIO IMPRESSOES LTDA (outros 3); RONA EDITORA (outros 4); FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA (outros 421); PRÁTICA EDITORA GRÁFICA (outros 4). |
Custo por voto por categoria de gasto
| Categoria | Gasto | R$ por voto |
|---|---|---|
| Despesas com pessoal | R$ 306.222,93 | R$ 7,50 |
| Publicidade por materiais impressos | R$ 255.450,00 | R$ 6,26 |
| Publicidade por adesivos | R$ 110.160,35 | R$ 2,70 |
| Despesa com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 30.000,00 | R$ 0,73 |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 25.200,00 | R$ 0,62 |
| Combustíveis e lubrificantes | R$ 18.719,55 | R$ 0,46 |
| Locação/cessão de bens imóveis | R$ 12.659,55 | R$ 0,31 |
| Criação e inclusão de páginas na internet | R$ 10.122,00 | R$ 0,25 |
