Deputado federal

Capitão Samuel

PP · SESuplente, fora do exercícioSuplenteEstreante

Capitão Samuel é deputado federal por Sergipe, pelo partido PP. Primeira legislatura na Câmara.

38.151votos em 2022 · 3.3% dos votos para deputado federal em SE

Visão geral

O que este deputado fez no mandato?

Veja como Capitão Samuel votou, o que propôs, como usou a cota parlamentar e de onde vieram os votos que o elegeram. Os números são absolutos e vêm das fontes oficiais; a leitura é sua.

58votos dados em 1595 votações nominais no mandato

4proposições apresentadas no mandato

R$ 175 milgastos da cota parlamentar no mandato (2023–2026)

38.151votos recebidos em 2022

Atividade registrada

Quantidades publicadas pelas fontes oficiais, para conferência — volume de trabalho registrado, não qualidade. Aprovações: matérias de autoria principal aprovadas em comissão ou plenário ou transformadas em lei, e pareceres do relator aprovados.

No mandato	Registrado
Votações nominais	58 de 123
Presenças em sessões e reuniões	26
Relatorias e emendas	0
Proposições	3 como autor principal, 0 em coautoria
Aprovações	0
Discursos	9

Ver mês a mês

Mês	Votações	Presenças	Relatorias e emendas	Proposições (autor)	Aprovações	Discursos
07/24	24 de 36	7	0	2	0	6
08/24	16 de 35	9	0	0	0	1
09/24	17 de 30	5	0	0	0	0
10/24	sem exercício suficiente no mês
11/24	sem exercício suficiente no mês
12/24	sem exercício suficiente no mês
01/25	sem exercício suficiente no mês
02/25	sem exercício suficiente no mês
03/25	sem exercício suficiente no mês
04/25	sem exercício suficiente no mês
05/25	sem exercício suficiente no mês
06/25	sem exercício suficiente no mês
07/25	sem exercício suficiente no mês
08/25	sem exercício suficiente no mês
09/25	sem exercício suficiente no mês
10/25	sem exercício suficiente no mês
11/25	sem exercício suficiente no mês
12/25	sem exercício suficiente no mês
01/26	sem exercício suficiente no mês
02/26	sem exercício suficiente no mês
03/26	sem exercício suficiente no mês
04/26	sem exercício suficiente no mês
05/26	sem exercício suficiente no mês
06/26	sem exercício suficiente no mês
07/26	sem exercício suficiente no mês
08/26	sem exercício suficiente no mês
09/26	sem exercício suficiente no mês

Como vota

Parte dos votos iguais à orientação…

do governo51%da oposição50%

O PP orientou em bloco ou federação nas votações do período, e orientações de bloco não são atribuídas ao partido; por isso não há a medida “do próprio partido”.

Votou em 58 das 1595 votações nominais do ano (4%).

As três medidas aparecem juntas para que nenhuma seja lida como “a certa”. Votações simbólicas não têm voto individual.

Ver as votações →

O que propõe

Proposições apresentadas no mandato, por tipo

Projetos de lei	3
Requerimentos	1

Assinou junto, como autor, outras 4.

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Gastos da cota parlamentar

Total por categoria no mandato (2023–2026)

R$ 174.706,21 · média da Casa R$ 1.013.332,10

Divulgação do mandatoR$ 113 mil65%Aluguel de veículosR$ 43 mil25%Passagens aéreasR$ 12 mil7%Escritório de apoioR$ 4 mil3%CombustívelR$ 2 mil1%Outras categoriasR$ 1,300%

Ver detalhes e fornecedores →

De onde vieram os votos

Votos recebidos na eleição de 2022

Foto de urna de 2022 (TSE).

Cadeira conquistada em 2022 pelo partido PP, por Sergipe: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.

Aracaju11.89031%Nossa Senhora Do Socorro3.1108%São Cristóvão2.6107%Itaporanga D Ajuda1.6544%Outros municípios18.88750%

Ver regiões e lista completa →

Padrões observáveis nos pagamentos

Há 6 observações descritivas sobre pagamentos de campanha, cota e emendas deste parlamentar, calculadas com a mesma régua para todos.

Nenhuma delas é, por si, indício de irregularidade; são pontos de partida de verificação.

Ver as observações →

Discurso mais recente

13/08/2024 · Breves comunicações

O Deputado destacou a importância do Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços. No entanto, criticou a retirada de prerrogativas dos auditores municipais e estaduais, que perderiam autoridade para outras instâncias do Executivo. Argumentou que a transferência de poderes prejudica os profissionais responsáveis pela fiscalização tributária, ressaltando que a intervenção da Procuradoria-Geral do Estado ou Município deveria ocorrer apenas em casos de judicialização. Por fim, defendeu que a autoridade tributária permaneça com os fiscos municipais e estaduais.

Sumário oficial da Câmara; 9 discursos registrados no mandato.

Ver comissões e discursos →

Frentes parlamentares

Assina 2 frentes

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Biografia e declaração

Nascimento	03/02/1970 · 56 anos · Malhador/SE
Nome civil	SAMUEL ALVES BARRETO
Escolaridade	Superior
E-mail do gabinete	—
Gênero autodeclarado ao TSE	Masculino
Cor ou raça autodeclarada ao TSE	Parda
Profissão declarada ao TSE	Militar reformado
Bens declarados ao TSE em 2022	R$ 123.540,43

Informações declaradas pelo próprio parlamentar (gênero e cor ou raça são autodeclarados no registro de candidatura, nas categorias da Justiça Eleitoral); a ligação com o TSE usa o CPF publicado pela própria Câmara.

Votações

“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve a matéria é a ementa oficial.

Alinhamento de votos

Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução); orientações dadas a blocos partidários não são atribuídas ao partido.

Votou igual à orientação…	Percentual
do próprio partido (PP)	sem orientação comparável
do governo	51% (24 de 47)
da oposição	50% (23 de 46)

Votos nominais mais recentes

Data	Votação	Voto
18/09/2024	PL 3117/2024 — Dispõe sobre medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de obras e de serviços, inclusive de engenharia, destinados ao enfrentamento de impactos decorrentes de estado de calamidade pública. NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de obras e de… Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (22 sim · 342 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Obstrução	Sim
11/09/2024	PL 5813/2023 — Dispõe sobre os contratos especiais de estágio de aprendizagem destinados a pessoas com transtorno do espectro autista. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018, para estabelecer medidas que favoreçam a inserção de pessoas com transtorno do espectro autista no mercado de trabalho Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 329 não) Sem orientação registrada	Sim
11/09/2024	PL 4266/2023 — Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), o Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execuc¸a~o Penal), a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de… Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (1 sim · 347 não) Orientação: Governo: Não	Sim
11/09/2024	PL 4266/2023 — Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), o Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execuc¸a~o Penal), a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de… Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 377 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Obstrução	Abstenção votou sem tomar posição
11/09/2024	PL 3149/2020 — Inclui os produtores independentes de matéria-prima destinadas à produção de biocombustível na Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) e dá outras providências. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (353 sim · 7 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Obstrução	Não
11/09/2024	PL 1847/2024 — Estabelece regime de transição para a contribuição substitutiva prevista nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e para o adicional sobre a Cofins-Importação previsto no § 21 do art. 8º da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de… Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (53 sim · 240 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Obstrução	Abstenção votou sem tomar posição
11/09/2024	PL 1847/2024 — Estabelece regime de transição para a contribuição substitutiva prevista nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e para o adicional sobre a Cofins-Importação previsto no § 21 do art. 8º da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de… Em votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 1.847, de 2024, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (253 sim · 67 não) Orientação: Governo: Sim	Abstenção votou sem tomar posição
11/09/2024	PL 1847/2024 — Estabelece regime de transição para a contribuição substitutiva prevista nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e para o adicional sobre a Cofins-Importação previsto no § 21 do art. 8º da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de… Em votação: Votação das Emendas de Plenário, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques. Resultado: rejeitado (57 sim · 228 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Obstrução	Abstenção votou sem tomar posição
11/09/2024	PL 3453/2024 — Altera a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que regulamenta os serviços notariais e de registro, para incluir a responsabilidade administrativa dos notários e registradores. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (296 sim · 104 não) Orientação: Oposição: Não	Abstenção votou sem tomar posição
10/09/2024	PLP 72/2024 — Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as despesas de custeio e de investimento com os hospitais universitários federais, para fins de apuração do gasto mínimo constitucional em saúde. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (20 sim · 350 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Obstrução	Sim
10/09/2024	PLP 72/2024 — Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as despesas de custeio e de investimento com os hospitais universitários federais, para fins de apuração do gasto mínimo constitucional em saúde. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (16 sim · 316 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Obstrução	Abstenção votou sem tomar posição
10/09/2024	PLP 72/2024 — Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as despesas de custeio e de investimento com os hospitais universitários federais, para fins de apuração do gasto mínimo constitucional em saúde. Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 72, de 2024. Resultado: aprovado (432 sim · 2 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Sim	Abstenção votou sem tomar posição
09/09/2024	PL 3010/2019 — Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.705, de 25 de outubro de 2023, para prever programa nacional de proteção dos direitos da pessoa acometida por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica ou por Síndrome Complexa de Dor Regional ou outras… Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 348 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Obstrução	Abstenção votou sem tomar posição
09/09/2024	PL 3010/2019 — Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.705, de 25 de outubro de 2023, para prever programa nacional de proteção dos direitos da pessoa acometida por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica ou por Síndrome Complexa de Dor Regional ou outras… Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 366 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Obstrução	Abstenção votou sem tomar posição
09/09/2024	PL 3010/2019 — Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.705, de 25 de outubro de 2023, para prever programa nacional de proteção dos direitos da pessoa acometida por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica ou por Síndrome Complexa de Dor Regional ou outras… Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.010, de 2019, adotado pelo Relator da Comissão de Saúde. Resultado: aprovado (450 sim · 1 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Sim	Abstenção votou sem tomar posição
09/09/2024	PL 1847/2024 — Estabelece regime de transição para a contribuição substitutiva prevista nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e para o adicional sobre a Cofins-Importação previsto no § 21 do art. 8º da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de… Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (293 sim · 118 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Obstrução	Não
09/09/2024	PLP 121/2024 — Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito das Leis nºs 8.727, de 5 de novembro de 1993, e 9.496, de 11 de setembro de 1997, das Leis Complementares nºs 159, de 19 de maio… Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (316 sim · 19 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Obstrução	Sim
28/08/2024	PL 1829/2019 (Nº Anterior: PL 2724/2015) — Modifica o artigo 181 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.064, de 6 de dezembro de 1982, 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), 11.771, de 17 de setembro de 2008 (Lei Geral do Turismo), 12.462, de 4 de agosto de 2011, 13.097, de 19 de janeiro de… Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (27 sim · 394 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Liberado	Não
28/08/2024	PLP 519/2018 — Altera a redação do caput do art. 24, acrescido dos §§ 1º , 2º. 3º. 4º e 5º, e modifica o art. 36, mediante a inserção da alínea "m" ambos do Decreto-Lei n. 73, de 21 de novembro de 1966. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, para dispor sobre as sociedades cooperativas de seguros, as… Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 519, de 2018, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (439 sim · 3 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Sim	Sim
28/08/2024	PLP 519/2018 — Altera a redação do caput do art. 24, acrescido dos §§ 1º , 2º. 3º. 4º e 5º, e modifica o art. 36, mediante a inserção da alínea "m" ambos do Decreto-Lei n. 73, de 21 de novembro de 1966. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, para dispor sobre as sociedades cooperativas de seguros, as… Em votação: Votação do DTQ 5: PL: Destaque para Votação em Separado do parágrafo único, do art. 24, constante no art. 3º, da Subemenda Substitutiva Global, com vistas à sua supressão, apresentado ao PLP nº 519/2018 (161, I). Resultado: não informado (305 sim · 132 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não	Sim
28/08/2024	PL 3117/2024 — Dispõe sobre medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de obras e de serviços, inclusive de engenharia, destinados ao enfrentamento de impactos decorrentes de estado de calamidade pública. NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de obras e de… REQ 2999/2024 — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3.117, de 2024. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (350 sim · 60 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado	Sim
26/08/2024	MPV 1218/2024 — Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União, e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 12.179.438.240,00, para os fins que especifica. NOVA EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos… Em votação: Votação do DTQ 1: PL: Destaque para Votação em Separado do programa de trabalho descrito pelo código 49202.20.605.5636.2130.6501 (GND: 3, RP: 2, MOD: 90, FTE: 300, VALOR: R$ 416.140.000,00)(a) da funcional 49202.20.605.5636.2130.6501 (GND: 3, RP: 2, MOD: 90, FTE: 300, Valor: R$ 416.140.000,00), com vistas à sua supressão. (161, I). Resultado: não informado (257 sim · 150 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não	Sim
15/08/2024	PL 2130/2024 — Institui a região turística Mar de Minas, nos termos que especifica, como Área Especial de Interesse Turístico. REQ 2444/2024 — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 2.130 de 2024. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (339 sim · 82 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado	Sim
14/08/2024	PLP 57/2022 — Dispõe sobre a criação de contas correntes específicas nos entes federados, a fim de receber as transferências regulares, automáticas e obrigatórias destinadas ao custeio da cobertura de ações e serviços de saúde junto a prestadores privados e hospitais universitários federais NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº… Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 57, de 2022. Resultado: aprovado (423 sim · 21 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Sim	Sim
14/08/2024	PLP 57/2022 — Dispõe sobre a criação de contas correntes específicas nos entes federados, a fim de receber as transferências regulares, automáticas e obrigatórias destinadas ao custeio da cobertura de ações e serviços de saúde junto a prestadores privados e hospitais universitários federais NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº… Em votação: Votação da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (421 sim · 12 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Sim	Sim
14/08/2024	PL 397/2024 — Autoriza a prorrogação do pagamento de financiamentos relacionados a operações de crédito rural em Municípios ou no Distrito Federal quando neles houver sido declarado estado de calamidade ou situação de emergência, reconhecidos em ato oficial do Munícipio, Distrito Federal, Estado ou governo federal, em virtude de… Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (97 sim · 328 não) Orientação: Oposição: Não	Não
14/08/2024	PL 397/2024 — Autoriza a prorrogação do pagamento de financiamentos relacionados a operações de crédito rural em Municípios ou no Distrito Federal quando neles houver sido declarado estado de calamidade ou situação de emergência, reconhecidos em ato oficial do Munícipio, Distrito Federal, Estado ou governo federal, em virtude de… Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (81 sim · 296 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não	Não
14/08/2024	PL 397/2024 — Autoriza a prorrogação do pagamento de financiamentos relacionados a operações de crédito rural em Municípios ou no Distrito Federal quando neles houver sido declarado estado de calamidade ou situação de emergência, reconhecidos em ato oficial do Munícipio, Distrito Federal, Estado ou governo federal, em virtude de… Em votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 397, de 2024, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (318 sim · 76 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim	Sim
14/08/2024	PL 397/2024 — Autoriza a prorrogação do pagamento de financiamentos relacionados a operações de crédito rural em Municípios ou no Distrito Federal quando neles houver sido declarado estado de calamidade ou situação de emergência, reconhecidos em ato oficial do Munícipio, Distrito Federal, Estado ou governo federal, em virtude de… Em votação: Votação do DTQ 4: Fdr PT-PCdoB-PV: Destaque para Votação em Separado da expressão "e vincendas" constante do art. 1°. (161, I). Resultado: não informado (283 sim · 64 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim	Sim
14/08/2024	PL 397/2024 — Autoriza a prorrogação do pagamento de financiamentos relacionados a operações de crédito rural em Municípios ou no Distrito Federal quando neles houver sido declarado estado de calamidade ou situação de emergência, reconhecidos em ato oficial do Munícipio, Distrito Federal, Estado ou governo federal, em virtude de… Em votação: Votação do DTQ 2: Fdr PT-PCdoB-PV: Destaque para Votação em Separado da expressão 'Munícipio, Distrito Federal, Estado ou' constante do art 1º, apresentado ao PL 397/2024 (161, I). Resultado: não informado (292 sim · 89 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim	Sim

Proposições

No mandato, apresentou 4 proposições, assinou junto outras 4 como autor e assinou 3 em apoio.

“Apresentou” é quem assinou primeiro. “Assinou junto” é quem consta como autor depois da primeira assinatura. “Em apoio” é a assinatura que o arquivo oficial da Câmara não marca como de autor, comum em propostas que precisam de um número mínimo de assinaturas. Requerimentos e pareceres também contam como proposição.

Apresentou

Proposição	Ementa
REQ 3524/2024	Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. 3° SGT PM Édipo Wesley Rocha Silva, pelos excelentes serviços prestados à Sociedade Sergipana e Fluminense.
PL 2654/2024	Altera o § 1º, do Artigo 46 da Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2018 que institui Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) para extinguir a medida socioeducativa no caso de adolescente maior de 18 anos de idade que responda processo-crime e cumpra pena no sistema prisional brasileiro.
PL 2653/2024	Cria a Caderneta de Acompanhamento Escolar do Aluno e estabelece obrigação aos pais ou responsáveis de participação compulsória no processo educativo de seus filhos.
PL 2488/2024	Altera o art. 4º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir as comunidades terapêuticas entre as ações e serviços de saúde que constituem o Sistema Único de Saúde

Assinou junto

Proposição	Ementa	Apresentada por
REQ 3391/2024	Solicita a instalação da CPI, com a finalidade de investigar a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade, por membros do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal.	Gustavo Gayer
REQ 66/2024	Requer seja consignada a Moção de aplausos e reconhecimento às atletas Duda Lisboa e Ana Patrícia Ramos, pelo desempenho e conquistas nos Jogos Olímpicos de Paris 2024.	Nitinho
DOC 662/2024	Adesão do Deputado Federal Capitão Samuel à Frente Parlamentar da Segurança Pública.	Alberto Fraga
DOC 660/2024	Adesão à Frente Parlamentar Mista contra o Aborto e em Defesa da Vida.	Chris Tonietto

Com quem mais assina

Assinou como autor(a) junto com 3 deputados(as) atuais na legislatura 2023–2027 (57ª). Abaixo, os que mais se repetem.

Contam só as assinaturas de autor (as de apoio ficam de fora) em proposições da legislatura 2023–2027 (57ª) com 2 a 20 autores. Proposições com mais autores que isso, como as que exigem número mínimo de assinaturas, não entram: ligariam quase todos a quase todos. Assinar junto com frequência descreve uma parceria de trabalho legislativo, e nada além disso.

Deputado(a)	Proposições em comum	Apresentadas pelo(a) colega
Alberto Fraga PL/DF	1	1
Chris Tonietto PL/RJ	1	1
Nitinho PSD/SE	1	1

Ver as coautorias de toda a Câmara →

Posicionamentos

Discursos recentes

Sumário oficial da Câmara, não reescrito.

Data	Tipo	Sumário
13/08/2024	Breves comunicações	O Deputado destacou a importância do Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços. No entanto, criticou a retirada de prerrogativas dos auditores municipais e estaduais, que perderiam autoridade para outras instâncias do Executivo. Argumentou que a transferência de poderes prejudica os profissionais responsáveis pela fiscalização tributária, ressaltando que a intervenção da Procuradoria-Geral do Estado ou Município deveria ocorrer apenas em casos de judicialização. Por fim, defendeu que a autoridade tributária permaneça com os fiscos municipais e estaduais.
10/07/2024	Breves comunicações	O Deputado destacou os avanços obtidos nas discussões sobre a reforma tributária, especialmente a proteção às igrejas católicas e evangélicas, além da exclusão da cesta básica da reforma, garantindo alimentos mais acessíveis aos mais pobres. Ele ressaltou a importância de continuar lutando para que todos os brasileiros, independentemente de sua condição social, tenham acesso a proteínas de qualidade, seja carne bovina, suína ou peixe, evitando a distinção entre carnes para ricos e pobres.
09/07/2024	Breves comunicações	O Deputado relatou sua experiência como Diretor da Fundação Renascer em Sergipe, onde cuidou de adolescentes em conflito com a lei. Destacou um problema sério: quando jovens adultos que cometeram crimes são colocados em contato com adolescentes em medida socioeducativa, o que prejudica a ressocialização. Para resolver isso, ele apresentou o Projeto de Lei nº 2.654, de 2024, que propõe extinguir automaticamente a medida socioeducativa de adultos que cometem crimes. Além disso, parabenizou o Governador de Sergipe, Fábio Mitidieri, pelo avanço na carreira e salário dos profissionais de segurança pública, demonstrando apoio a esses profissionais.
03/07/2024	Pela ordem	O Deputado destacou as injustiças enfrentadas por policiais e bombeiros militares em Sergipe, especialmente em relação à reforma da Previdência. Criticou a continuidade da contribuição previdenciária após a aposentadoria desses profissionais, ressaltando que, mesmo após 35 anos de serviço ativo, eles ainda são obrigados a pagar previdência. Enfatizou a necessidade de tratar esses militares de maneira igual aos servidores civis, para que não precisem pagar novamente a previdência após a aposentadoria.
03/07/2024	Pela ordem	O Deputado destacou a importância da participação dos pais na educação dos filhos, citando o Estatuto da Criança e do Adolescente e referências bíblicas que enfatizam esse dever. Ele anunciou a apresentação do Projeto de Lei nº 2.653, de 2024, que propõe a criação da Carteira de Acompanhamento Escolar do Aluno. Este projeto visa obrigar os pais a acompanharem bimestralmente a educação dos filhos, assinando uma Caderneta do Aluno na escola. Aqueles que não cumprirem essa obrigação podem enfrentar restrições como acesso a benefícios sociais e serviços públicos. Argumentou que essa medida visa fortalecer a parceria entre pais e professores na formação das novas gerações.
03/07/2024	Pela ordem	O Deputado celebrou a chegada de mais uma Deputada que apoia as comunidades terapêuticas e propôs um grande encontro em Brasília. Destacou o Projeto de Lei nº 2.488, de 2024, que visa incluir as comunidades terapêuticas no SUS, além das residências terapêuticas. Manifestou a expectativa de que o projeto ajude a financiar mais de 3 mil comunidades terapêuticas, beneficiando mais de 80 mil pessoas, e contribuindo para a redução da população de rua e da violência, melhorando a vida das famílias brasileiras.
03/07/2024	Breves comunicações	O Deputado defendeu a importância das comunidades terapêuticas, destacando a atuação do Batalhão da Restauração, que já ajudou mais de 5 mil sergipanos. Ele enfatizou a presença de profissionais de saúde na instituição e sugeriu maior fiscalização das comunidades terapêuticas pelo SUS e pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social. Criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a liberação da posse de até 40 gramas de maconha, exibindo 65 cigarros para ilustrar a quantidade. Ele argumentou que essa quantidade é mais compatível com o tráfico do que com o uso pessoal e expressou preocupação com o impacto das drogas nas famílias brasileiras.
18/06/2024	Pela ordem	O Deputado destacou o Dia do Orgulho Autista, celebrado em 18 de junho. Mencionou o trabalho de equoterapia realizado em Sergipe, que atende crianças gratuitamente. Por fim, enviou um beijo à Carol, sua esposa.
18/06/2024	Breves comunicações	O Deputado agradeceu a Deus, sua família e seus eleitores que o trouxeram à Câmara dos Deputados. Expressou gratidão aos amigos e colegas políticos e destacou seu compromisso com a segurança pública, assistência social, combate à dependência química e apoio a crianças autistas. Elogiou a gestão do Governador Fábio Mitidieri em Sergipe e anunciou que seu primeiro ato será apoiar uma Proposta de Emenda à Constituição, em fase de coleta de assinaturas, proposta pelo Deputado Dr. Allan Garcês, que propõe garantir ao feto o direito inviolável à vida.

Assina 2 frentes parlamentares nesta legislatura.

Frente parlamentar	Papel
Frente Parlamentar da Segurança Pública Do que trata A frente trata da política de segurança pública e dos órgãos que a executam, incluindo os integrantes desses órgãos. Ela se propõe a acompanhar a política oficial de segurança pública e a promover debates, simpósios e seminários sobre o tema. Também pretende propor aperfeiçoamentos à legislação por meio das comissões temáticas do Congresso Nacional, com intercâmbio com parlamentos de outros países, e participar do aperfeiçoamento de normas sobre carreira, remuneração, equipamentos e direitos dos integrantes desses órgãos.	Membro
Frente Parlamentar Mista contra o Aborto e em Defesa da Vida Do que trata A frente trata da proteção da vida da gestante e do nascituro, com oposição à prática criminosa do aborto. Ela se propõe a acompanhar e fiscalizar programas e políticas públicas voltados a essa proteção, manifestando-se sobre seus aspectos mais importantes. Também pretende promover debates, simpósios e audiências públicas sobre essas políticas, acompanhar o processo legislativo sobre o direito à vida e apoiar instituições que defendem esses direitos.	Membro

Frente parlamentar

Papel

Frente Parlamentar da Segurança Pública

Do que trata

A frente trata da política de segurança pública e dos órgãos que a executam, incluindo os integrantes desses órgãos. Ela se propõe a acompanhar a política oficial de segurança pública e a promover debates, simpósios e seminários sobre o tema. Também pretende propor aperfeiçoamentos à legislação por meio das comissões temáticas do Congresso Nacional, com intercâmbio com parlamentos de outros países, e participar do aperfeiçoamento de normas sobre carreira, remuneração, equipamentos e direitos dos integrantes desses órgãos.

Membro

Frente Parlamentar Mista contra o Aborto e em Defesa da Vida

Do que trata

A frente trata da proteção da vida da gestante e do nascituro, com oposição à prática criminosa do aborto. Ela se propõe a acompanhar e fiscalizar programas e políticas públicas voltados a essa proteção, manifestando-se sobre seus aspectos mais importantes. Também pretende promover debates, simpósios e audiências públicas sobre essas políticas, acompanhar o processo legislativo sobre o direito à vida e apoiar instituições que defendem esses direitos.

Membro

Os resumos das frentes são gerados por inteligência artificial a partir do requerimento de registro e podem conter imprecisões; o documento original está na página de cada frente.

Gastos e fornecedores

Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar no mandato (2023–2026), como publicadas pela Câmara.

Por ano

Ano	Total
2024	R$ 174.706,21

Por categoria

Categoria	Total no mandato
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.	R$ 113.166,59
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES	R$ 42.940,04
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA	R$ 8.337,64
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR	R$ 4.434,50
PASSAGEM AÉREA - REEMBOLSO	R$ 3.612,75
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.	R$ 2.213,39
TELEFONIA	R$ 1,30

Maiores fornecedores da cota

Fornecedor	Notas	Total no mandato
AGENCIA LIBERTY LTDA	5	R$ 65.166,59
LOCACAO DE VEICULOS, MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICO	5	R$ 42.940,04
TELEVISAO ATALAIA LTDA	2	R$ 24.000,00
REDE RIO FM 102 LTDA.	3	R$ 15.000,00
Latam Linhas Aéreas	17	R$ 11.950,39
REDE FAN DE COMUNICAÇÃO	3	R$ 9.000,00
PRIME OFFICE ARACAJU	4	R$ 4.434,50
AUTO POSTO CINCO ESTRELAS LTDA	5	R$ 1.385,40
GOES COMBUSTIVEIS, LUBRIFICANTES E GLP LTDA	2	R$ 558,00
AUTO POSTO AEROPORTO LTDA	1	R$ 269,99

Padrões observáveis nos pagamentos

Leitura obrigatória: estes padrões são descritivos, calculados com o mesmo critério para todos os parlamentares, e nenhum deles é, por si, indício de irregularidade. Concentração alta pode significar uma única agência contratada para a campanha inteira; um fornecedor compartilhado pode ser estrutura legítima do partido. São filtros usados em auditoria como ponto de partida de verificação — a conclusão exige apurar caso a caso, nas fontes citadas.

Padrão	Observação
Concentração na cota	37% da cota do mandato foi para um único fornecedor (AGENCIA LIBERTY LTDA).
Fornecedores com CNPJ recente	Entre os maiores fornecedores da campanha, com CNPJ aberto no ano da eleição ou no anterior: N S GRAFDESIGN EIRELI (aberto em 20/07/2021).
Documento de fornecedor inválido	Fornecedores com CPF/CNPJ que não passa na validação de dígito verificador: RAMAL (cota; documento informado: 00000000000006).

Campanha

Foto de urna de 2022 (TSE).

Cadeira conquistada em 2022 pelo partido PP, por Sergipe: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.

De onde vieram os votos — eleição de 2022

O voto é contado onde o eleitor é inscrito, que nem sempre é onde mora. “Peso no total” diz que parte dos votos do eleito veio dali; “desempenho local” diz que parte dos votos nominais do cargo naquele território foi dele — os dois juntos evitam a leitura enganosa que um só número daria. O recorte capital × interior usa a lista de capitais; o recorte de litoral será fixado e publicado antes de entrar no ar.

38.151votos nominais no 1º turno

75municípios com ao menos um voto

Municípios que mais lhe renderam votos

Município	Votos	Peso no total	Desempenho local
ARACAJU/SE	11.890	31.2%	4.1%
NOSSA SENHORA DO SOCORRO/SE	3.110	8.2%	4.1%
SÃO CRISTÓVÃO/SE	2.610	6.8%	6.4%
ITAPORANGA D AJUDA/SE	1.654	4.3%	9.2%
NOSSA SENHORA DA GLÓRIA/SE	1.640	4.3%	7.9%
ESTÂNCIA/SE	1.105	2.9%	3.4%
MALHADOR/SE	843	2.2%	12.2%
DIVINA PASTORA/SE	817	2.1%	29.4%
POÇO VERDE/SE	770	2.0%	5.9%
BARRA DOS COQUEIROS/SE	545	1.4%	3.4%
RIACHUELO/SE	530	1.4%	9.8%
NOSSA SENHORA DAS DORES/SE	527	1.4%	3.8%

Por região intermediária (IBGE)

Região	Votos	Peso no total	Desempenho local
Aracaju	28.134	73.7%	3.8%
Itabaiana	8.349	21.9%	2.2%
Sem correspondência IBGE	1.668	4.4%	8.3%

Capital × interior

Recorte	Votos	Peso no total	Desempenho local
Capital	11.890	31.2%	4.1%
Interior	26.261	68.8%	3.1%

Campanha em números — eleição de 2022

Receitas e despesas declaradas à Justiça Eleitoral na prestação de contas da campanha. Doadores pessoas físicas aparecem como o TSE divulga: nome e valor, sem CPF. O resultado do julgamento das contas entra em versão futura.

R$ 675.498,83total arrecadado

R$ 636.210,97total em despesas contratadas

De onde veio o dinheiro

Origem	Valor	% das receitas
Recursos de partido político	R$ 610.000,00	90%
Recursos de outros candidatos	R$ 30.375,00	4%
Recursos próprios	R$ 20.423,83	3%
Recursos de pessoas físicas	R$ 14.700,00	2%

Maiores fornecedores

Fornecedor	CPF/CNPJ	Valor contratado
JT COMUNICACÃO VISUAL EIRELI ME	32488015000137	R$ 227.150,00
N S GRAFDESIGN EIRELI	42780153000149	R$ 100.000,00
DENILDA DA SILVA LINHARES MILITAO BARROSO ME	00962975000109	R$ 61.228,50
TRANZASOM SONORIZACAO LTDA	12908498000174	R$ 40.000,00
WASHINGTON LUIZ DE GÓES	00252977599	R$ 35.000,00
POSTO HERMES FONTES LTDA	07470575000117	R$ 20.225,97
JOSE PEREIRA DE MENDONCA	07711450559	R$ 15.500,00
ARIBE LANCHES SIQUEIRA LTDA	26939076000170	R$ 13.854,00
ENEAS EMÍDIO CRISPIM VERAS	79172415568	R$ 12.000,00
BRUNO RAFAEL OLIVEIRA ALVES	04078210589	R$ 10.000,00

Patrimônio declarado ao TSE

Bens declarados no registro da candidatura, congelados naquela data — não refletem o patrimônio atual. Ligação feita por CPF publicado pela própria Câmara. Valores como declarados pelo candidato, sem correção monetária; a variação compara com a declaração anterior e também é nominal (não desconta a inflação do período).

Eleição	Resultado	Bens	Total declarado	Variação sobre a anterior
2022	SUPLENTE	5	R$ 123.540,43	—

Bens por tipo — eleição de 2022

Tipo	Quantidade	Valor declarado
Dinheiro em espécie - moeda nacional	1	R$ 70.000,00
Consórcio não contemplado	1	R$ 43.271,52
OUTROS BENS E DIREITOS	2	R$ 10.264,04
Caderneta de poupança	1	R$ 4,87

Padrões observáveis na campanha

Padrão	Observação
Concentração na campanha	36% das despesas foram para um único fornecedor (JT COMUNICACÃO VISUAL EIRELI ME); os 3 maiores somam 61%.
Custo por voto	R$ 16,68 por voto nominal na eleição de 2022 (R$ 636.210,97 de despesas para 38.151 votos) — no terço intermediário entre os 647 parlamentares atuais do mesmo cargo e eleição.
Fornecedores compartilhados	Entre os maiores fornecedores da campanha, também contratados por outros parlamentares atuais: N S GRAFDESIGN EIRELI (outros 4); DLOCAL BRASIL PAGAMENTOS LTDA (outros 178).

Custo por voto por categoria de gasto

Categoria	Gasto	R$ por voto
Publicidade por materiais impressos	R$ 392.178,50	R$ 10,28
Cessão ou locação de veículos	R$ 62.500,00	R$ 1,64
Despesas com pessoal	R$ 60.900,00	R$ 1,60
Serviços advocatícios	R$ 35.000,00	R$ 0,92
Combustíveis e lubrificantes	R$ 20.225,97	R$ 0,53
Serviços prestados por terceiros	R$ 14.000,00	R$ 0,37
Alimentação	R$ 13.854,00	R$ 0,36
Serviços contábeis	R$ 10.000,00	R$ 0,26