Deputada federal
Dra. Mayra Pinheiro
Dra. Mayra Pinheiro é deputada federal pelo Ceará, pelo partido PL. Primeira legislatura na Câmara.
71.214votos em 2022 · 1.4% dos votos para deputado federal em CE
Visão geral
O que esta deputada fez no mandato?
Veja como Dra. Mayra Pinheiro votou, o que propôs, como usou a cota parlamentar e de onde vieram os votos que a elegeram. Os números são absolutos e vêm das fontes oficiais; a leitura é sua.
83votos dados em 1595 votações nominais no mandato
7proposições apresentadas no mandato
R$ 106 milgastos da cota parlamentar no mandato (2023–2026)
71.214votos recebidos em 2022
Atividade registrada
Quantidades publicadas pelas fontes oficiais, para conferência — volume de trabalho registrado, não qualidade. Aprovações: matérias de autoria principal aprovadas em comissão ou plenário ou transformadas em lei, e pareceres do relator aprovados.
| No mandato | Registrado |
|---|---|
| Votações nominais | 83 de 166 |
| Presenças em sessões e reuniões | 58 |
| Relatorias e emendas | 1 |
| Proposições | 1 como autor principal, 3 em coautoria |
| Aprovações | 0 |
| Discursos | 16 |
Ver mês a mês
| Mês | Votações | Presenças | Relatorias e emendas | Proposições (autor) | Aprovações | Discursos |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 09/24 | 1 de 2 | 2 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 10/24 | 10 de 33 | 15 | 0 | 1 | 0 | 4 |
| 11/24 | 18 de 42 | 19 | 0 | 0 | 0 | 6 |
| 12/24 | 54 de 89 | 22 | 1 | 0 | 0 | 6 |
| 01/25 | sem votação | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 02/25 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 03/25 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 04/25 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 05/25 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 06/25 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 07/25 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 08/25 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 09/25 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 10/25 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 11/25 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 12/25 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 01/26 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 02/26 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 03/26 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 04/26 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 05/26 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 06/26 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 07/26 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 08/26 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 09/26 | sem exercício suficiente no mês | |||||
Como vota
Parte dos votos iguais à orientação…
Votou em 83 das 1595 votações nominais do ano (5%).
As três medidas aparecem juntas para que nenhuma seja lida como “a certa”. Votações simbólicas não têm voto individual.
Ver as votações →O que propõe
Proposições apresentadas no mandato, por tipo
| Pedidos de informação ao governo | 4 |
| Requerimentos | 1 |
| Pareceres como relator | 1 |
| Projetos de lei | 1 |
Assinou junto, como autora, outras 5.
Ver as proposições →Gastos da cota parlamentar
Total por categoria no mandato (2023–2026)
R$ 105.982,73 · média da Casa R$ 1.013.332,10
Ver detalhes e fornecedores →De onde vieram os votos
Votos recebidos na eleição de 2022
Foto de urna de 2022 (TSE).
Cadeira conquistada em 2022 pelo partido PL, pelo Ceará: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.
Padrões observáveis nos pagamentos
Há 8 observações descritivas sobre pagamentos de campanha, cota e emendas deste parlamentar, calculadas com a mesma régua para todos.
Nenhuma delas é, por si, indício de irregularidade; são pontos de partida de verificação.
Ver as observações →Discurso mais recente
19/12/2024 · Pela ordem
A Deputada orientou a bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.614, de 2024, que altera a política agrícola, a Lei Orgânica da Assistência Social, a Lei do Programa Bolsa Família, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências.
Sumário oficial da Câmara; 16 discursos registrados no mandato.
Ver comissões e discursos →Frentes parlamentares
Nenhuma frente registrada com sua assinatura.
Biografia e declaração
| Nascimento | 21/11/1966 · 59 anos · Fortaleza/CE |
|---|---|
| Nome civil | MAYRA ISABEL CORREIA PINHEIRO |
| Escolaridade | Superior |
| E-mail do gabinete | — |
| Gênero autodeclarado ao TSE | Feminino |
| Cor ou raça autodeclarada ao TSE | Branca |
| Profissão declarada ao TSE | Médico |
| Bens declarados ao TSE em 2022 | R$ 405.782,76 |
Informações declaradas pelo próprio parlamentar (gênero e cor ou raça são autodeclarados no registro de candidatura, nas categorias da Justiça Eleitoral); a ligação com o TSE usa o CPF publicado pela própria Câmara.
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução); orientações dadas a blocos partidários não são atribuídas ao partido.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PL) | 91% (72 de 79) |
| do governo | 24% (16 de 68) |
| da oposição | 96% (66 de 69) |
Votos nominais mais recentes
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 19/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (82 sim · 193 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · PL: Sim | Sim |
| 19/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. Em votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 3.802, de 2024. Resultado: aprovado (340 sim · 117 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · PL: Liberado | Não |
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (290 sim · 170 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · PL: Não | Não |
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.614, de 2024, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (264 sim · 209 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · PL: Não | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. Em votação: Aprovado o Requerimento nº 4.990/2024, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC nº 31, de 2007. Resultado: aprovado (343 sim · 99 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · PL: Sim | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (149 sim · 302 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · PL: Sim | Sim |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. Em votação: Votação, em primeiro turno, da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 1 à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (344 sim · 154 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · PL: Não | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. Em votação: Votação do DTQ 10 (PL): Destaque para Votação em Separado do parágrafo único do artigo 203 constante da Emenda Aglutinativa, apresentada à PEC 31/2007. (161, I). Resultado: não informado (4 sim · 360 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Não · PL: Não | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do inciso XIV do artigo 212-A da CF, alterado pelo art 1º da Emenda Aglutinativa nº1, apresentada à PEC 31/2007. (161, I). Resultado: não informado (349 sim · 143 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · PL: Não | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (348 sim · 146 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · PL: Não | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. Em votação: Votação do DTQ 11 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do(a) §4° do artigo 212-A da Constituição Federal, alterado pelo art 1º, apresentado a PEC 31/2007 (161, I). Resultado: não informado (358 sim · 129 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · PL: Não | Não |
| 18/12/2024 | PL 327/2021 — Dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética - PONTE. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis nºs 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.484, de 31 de maio de 2007, e 9.991, de 24 de julho de 2000. Em votação: Votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 327, de 2021, com parecer pela aprovação, com exceção da Emenda nº 3; do inciso II, do §1º, do art. 3º da Emenda nº 2; do §2º, do art. 3º da Emenda nº 4; e do inciso VIII e da exclusão do §4º promovida pelo art. 1º da Emenda nº 5. Resultado: aprovado (448 sim · 14 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Sim · PL: Sim | Sim |
| 18/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (137 sim · 302 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Não · PL: Sim | Sim |
| 18/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. Em votação: Votação da EMA 1 (Líderes): Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: aprovado (444 sim · 16 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Sim · PL: Sim | Não |
| 18/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (299 sim · 134 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · PL: Não | Não |
| 18/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (147 sim · 295 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · PL: Sim | Sim |
| 18/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (320 sim · 136 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · PL: Não | Não |
| 18/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. Em votação: Votação do DTQ 3 (UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Destaque de Preferência para a Emenda Aglutinativa nº 1. (161, IV) Resultado: aprovado (294 sim · 172 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · PL: Não | Não |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (118 sim · 289 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · PL: Sim | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. Em votação: Votação dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, com parecer pela aprovação. Resultado: aprovado (324 sim · 123 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · PL: Não | Não |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. Em votação: Votação dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (18 sim · 328 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Obstrução · PL: Obstrução | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. Em votação: Votação da Emenda de Redação nº 2. Resultado: aprovado (314 sim · 117 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · PL: Não | Não |
| 17/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. REQ 4140/2024 — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a apreciação do Projeto de Lei nº 3.802, de 2024, que “Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das… Em votação: Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (244 sim · 115 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · PL: Não | Não |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (75 sim · 379 não) Orientação: Governo: Não · PL: Não | Não |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (308 sim · 148 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · PL: Não | Não |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 210, de 2024, adotado pelo relator da Comissão Especial. Resultado: aprovado (318 sim · 149 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · PL: Não | Não |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. Em votação: Votação do DTQ 17 (PL): Emenda de Plenário nº 9 (161, II). Resultado: rejeitado (227 sim · 233 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · PL: Sim | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. Em votação: Votação do DTQ 14 (Fdr PSOL-REDE): Emenda de Plenário nº 19 (161, II). Resultado: rejeitado (186 sim · 256 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · PL: Sim | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. Em votação: Votação do DTQ 16 (UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Emenda de Plenário nº 38 (161, II). Resultado: rejeitado (59 sim · 385 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Não · PL: Não | Não |
| 16/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (46 sim · 232 não) Orientação: Governo: Não | Não |
Proposições
No mandato, apresentou 7 proposições, assinou junto outras 5 como autora e assinou 7 em apoio.
“Apresentou” é quem assinou primeiro. “Assinou junto” é quem consta como autor depois da primeira assinatura. “Em apoio” é a assinatura que o arquivo oficial da Câmara não marca como de autor, comum em propostas que precisam de um número mínimo de assinaturas. Requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Apresentou
| Proposição | Ementa |
|---|---|
| REQ 270/2024 | Requer a realização de audiência pública para discutir os impactos dos atrasos nos processos de deferimento de exportação e importação pela ANVISA. |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Dra. Mayra Pinheiro (PL-CE), pela aprovação. |
| RIC 4035/2024 | Requer informações ao Sr. Ministro de Estado dos Transportes, no âmbito da competência da ANTT, acerca da adoção do novo modelo de leilão para a distribuição de rotas de transporte rodoviário interestadual de passageiros. |
| RIC 3835/2024 | Requer informações ao Ministério da Saúde, à Sra. Nísia Trindade, sobre a distribuição de vacinas do PNI em todo o país. |
| PL 4002/2024 | Dispõe sobre a inclusão do homicídio e das lesões corporais gravíssimas contra profissionais da saúde, no exercício da profissão ou em decorrência dela, no rol dos crimes hediondos. |
| RIC 3780/2024 | Requer informações ao Ministério da Educação, ao Sr. Camilo Santana, sobre a execução da Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio. |
| RIC 3632/2024 | Requer informações ao Ministério da Saúde, à Sra. Nísia Trindade, sobre a execução da Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio. |
Assinou junto
| Proposição | Ementa | Apresentada por |
|---|---|---|
| RPD 1/0 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 765/2015 | Eduardo Velloso |
| PL 4463/2024 | Altera a Lei 8.906 de 4, de julho de 1994, para garantir o direito de comunicação entre o advogado e o seu cliente preso, por meio virtual, independentemente da seccional em que esteja inscrito. | Rosangela Moro |
| PEC 42/2024 | Acrescenta o inciso VI ao art. 51 da Constituição Federal, para estabelecer competência privativa à Câmara dos Deputados relativa à fiscalização das atividades das agências reguladoras. | Danilo Forte |
| EMP 70/0 | Dispõe sobre a proposição e execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual e dá outras providências. | Nikolas Ferreira |
| PLP 177/2024 | Revoga a Lei Complementar n.º 207, de 17 de maio de 2024. | José Medeiros |
Com quem mais assina
Assinou como autor(a) junto com 37 deputados(as) atuais na legislatura 2023–2027 (57ª). Abaixo, os que mais se repetem.
Contam só as assinaturas de autor (as de apoio ficam de fora) em proposições da legislatura 2023–2027 (57ª) com 2 a 20 autores. Proposições com mais autores que isso, como as que exigem número mínimo de assinaturas, não entram: ligariam quase todos a quase todos. Assinar junto com frequência descreve uma parceria de trabalho legislativo, e nada além disso.
| Deputado(a) | Proposições em comum | Apresentadas por Dra. Mayra Pinheiro | Apresentadas pelo(a) colega |
|---|---|---|---|
| Evair Vieira de Melo REPUBLICANOS/ES | 4 | 2 | 0 |
| Raimundo Santos PSD/PA | 3 | 2 | 0 |
| Bibo Nunes PL/RS | 3 | 1 | 0 |
| Nelson Barbudo PODE/MT | 2 | 1 | 0 |
| Luiz Lima NOVO/RJ | 2 | 0 | 0 |
| José Medeiros PL/MT | 2 | 1 | 1 |
| Marcos Pollon PL/MS | 2 | 1 | 0 |
| Daniela Reinehr PL/SC | 2 | 1 | 0 |
| Cabo Gilberto Silva PL/PB | 2 | 1 | 0 |
| Silvia Waiãpi PL/AP | 2 | 1 | 0 |
Posicionamentos
Discursos recentes
Sumário oficial da Câmara, não reescrito.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 19/12/2024 | Pela ordem | A Deputada orientou a bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.614, de 2024, que altera a política agrícola, a Lei Orgânica da Assistência Social, a Lei do Programa Bolsa Família, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. |
| 19/12/2024 | Breves comunicações | A Deputada criticou os Parlamentares que votam proposições contrárias aos interesses do povo e que comemoram abusos de autoridade e perseguição contra os pares. Ademais, reprovou a reforma tributária e o Governo Federal pelo aumento da carga tributária. Além disso, condenou a elevação da taxa de juros e do valor do dólar. Adicionalmente, censurou a Câmara dos Deputados por apoiar o pacote fiscal que piora as regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Condenou ainda a incineração de medicamentos e insumos com validade vencida por não terem sido eficazmente utilizados pelo Ministério da Saúde. Por fim, reprovou o Governo Federal e os Parlamentares por apoiarem o arrocho fiscal. |
| 18/12/2024 | Pela ordem | A Deputada fez um apelo aos colegas Parlamentares, destacando sua experiência como médica perita do INSS e da Defensoria Pública. Ressaltou que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) não deve ser tratado como uma disputa entre governos, mas como uma questão de necessidade para pessoas em situação de vulnerabilidade, como idosos, deficientes e crianças. Alertou sobre a gravidade de cortar esse benefício, que é um direito adquirido para aqueles que dependem dele para garantir sua sobrevivência, principalmente em casos de doenças graves, e pediu que os Parlamentares considerassem as consequências para os mais carentes durante a votação. |
| 11/12/2024 | Breves comunicações | A Deputada denunciou a descontinuidade da Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, criticando a resposta do Ministério da Saúde ao Requerimento de Informação nº 3.632, de 2024, de sua autoria e apoiado por 18 Parlamentares. Relatou que o Ministério alegou que o decreto que institui o Comitê Gestor perdeu a eficácia, mesmo sem revogação oficial. Destacou que a legislação vigente assegura a continuidade das atribuições. Afirmou que a interrupção da política afeta 70 milhões de brasileiros com problemas de saúde mental, responsabilizando o Ministério por inoperância e desrespeito ao Parlamento. |
| 04/12/2024 | Breves comunicações | A Deputada fez um apelo ao Ministro Alexandre de Moraes e aos demais Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em razão da intimação do Presidente do Conselho Regional de Medicina de São Paulo (CRM-SP) para fornecer acesso a prontuários de aborto legal ao Poder Judiciário. Ademais, sustentou que a competência para legislar sobre temas como aborto e drogas é do Parlamento, não do STF. Por fim, defendeu o respeito à autonomia do Conselho Federal de Medicina (CFM), responsável por regulamentar a atividade médica, e pediu que o STF não interfira nas prerrogativas de uma profissão voltada à proteção da vida. |
| 03/12/2024 | Breves comunicações | A Deputada denunciou uma tentativa do Governo Federal de aprovar a morte de bebês até o nono mês de gestação por meio do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA). Acusou o Governo de ser contraditório ao afirmar ser contra o aborto. Além disso, criticou a falta de insulina no Brasil, destacando que 16 milhões de brasileiros sofrem de diabetes e são privados desse direito básico à saúde. Também criticou o pacote fiscal do Ministro Haddad, que propõe retirar a isenção de Imposto de Renda de pacientes com doenças graves, como câncer. Ao concluir, reafirmou seu compromisso de defender a vida e os direitos da população. |
| 27/11/2024 | Breves comunicações | A Deputada abordou uma alteração no programa Médicos pelo Brasil, criado no Governo Bolsonaro. Criticou o novo Governo por alterar as regras do programa, ao estipular que após dois anos de trabalho em Municípios do interior, terão que prestar uma nova prova e voltar a ser bolsistas, sem direitos trabalhistas. Classificou essa mudança como um estelionato contra os médicos, que foram enganados ao acreditarem que teriam um vínculo estável. Pediu apoio à causa e destacou a solidariedade das entidades médicas, que estão buscando soluções jurídicas para corrigir a situação e proteger os profissionais e a população. |
| 26/11/2024 | Breves comunicações | A Deputada denunciou o corte de recursos federais para caminhões-pipa que atendem 344 municípios do Nordeste, afetando 1,25 milhão de pessoas em situação de seca. Criticou a inauguração de uma cascata artificial na Granja do Torto pela Primeira-Dama enquanto nordestinos enfrentam risco de desabastecimento hídrico. Solidarizou-se com os Deputados Marcel van Hattem e Cabo Gilberto Silva, indiciados pela Polícia Federal por declarações feitas no exercício da prerrogativa constitucional do Parlamento. |
| 19/11/2024 | Encaminhamento de votação | A Deputada encaminhou a votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 6.749, de 2016, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar de forma mais gravosa os crimes de lesão corporal, contra a honra, ameaça e desacato, quando cometidos contra médicos e demais profissionais da saúde no exercício de sua profissão. |
| 13/11/2024 | Pela ordem | A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de urgência apresentado ao Projeto de Lei nº 6.012, de 2023, que altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para assegurar que os recursos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) sejam permanentes, e dá outras providências. Ademais, argumentou que a aprovação da proposição sem análise criteriosa dos impactos fiscais e econômicos pode prejudicar o PRONAMPE e que a transferência de 4 bilhões do Fundo de Garantia de Operações (FGO) para o Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (FIPEM) poderia comprometer o equilíbrio fiscal. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura desta deputada na legislatura.
Gastos e fornecedores
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar no mandato (2023–2026), como publicadas pela Câmara.
Por ano
| Ano | Total |
|---|---|
| 2024 | R$ 105.881,58 |
| 2025 | R$ 101,15 |
Por categoria
| Categoria | Total no mandato |
|---|---|
| DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. | R$ 50.920,00 |
| PASSAGEM AÉREA - SIGEPA | R$ 30.268,59 |
| PARTICIPAÇÃO EM CURSO, PALESTRA OU EVENTO SIMILAR | R$ 9.145,61 |
| LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES | R$ 8.400,00 |
| FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR | R$ 3.214,48 |
| SERVIÇO DE SEGURANÇA PRESTADO POR EMPRESA ESPECIALIZADA. | R$ 2.000,00 |
| COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. | R$ 1.873,48 |
| MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR | R$ 106,70 |
| SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO | R$ 35,00 |
| TELEFONIA | R$ 18,87 |
Maiores fornecedores da cota
| Fornecedor | Notas | Total no mandato |
|---|---|---|
| MOENDA PRODUCOES ARTISTICAS E AUDIOVISUAL LTDA | 1 | R$ 20.000,00 |
| GOL | 13 | R$ 18.040,86 |
| TAM | 15 | R$ 12.227,73 |
| INSTITUTE OF POLITICAL STUDIES | 1 | R$ 9.145,61 |
| DALETH VEICULOS LTDA EPP | 2 | R$ 8.400,00 |
| TEMPRANO MARKETING E CONSULTORIA LTDA | 1 | R$ 8.000,00 |
| VERITAT CONSULTORIA EM PUBLICIDADE LTDA | 2 | R$ 6.000,00 |
| RONALDO FALCAO VASQUES ME | 2 | R$ 5.000,00 |
| LC DESIGN EDITORIAL | 1 | R$ 4.920,00 |
| CESAR WAGNER M M COMUNICACAO LTDA | 2 | R$ 4.000,00 |
Padrões observáveis nos pagamentos
Leitura obrigatória:
estes padrões são descritivos, calculados com o mesmo critério para todos os
parlamentares, e nenhum deles é, por si, indício de
irregularidade. Concentração alta pode significar uma única agência
contratada para a campanha inteira; um fornecedor compartilhado pode ser
estrutura legítima do partido. São filtros usados em auditoria como ponto de
partida de verificação — a conclusão exige apurar caso a caso, nas fontes
citadas.
| Padrão | Observação |
|---|---|
| Concentração na cota | 19% da cota do mandato foi para um único fornecedor (MOENDA PRODUCOES ARTISTICAS E AUDIOVISUAL LTDA). |
| Fornecedores com CNPJ recente | Entre os maiores fornecedores da campanha, com CNPJ aberto no ano da eleição ou no anterior: IMAGINANT DESIGN E AUDIOVISUAL LTDA (aberto em 21/10/2021); WONO SERVIÇOS DE GESTÃO LTDA (aberto em 11/03/2021); HARMONY SERVIÇOS LTDA (aberto em 07/07/2022). |
| Fornecedores com vínculos entre si | Entre os maiores fornecedores (campanha e cota): AGENCIA DELANTERO BTL LTDA ME e MOENDA PRODUCOES ARTISTICAS E AUDIOVISUAL LTDA têm o mesmo endereço no cadastro da Receita (AVENIDA WASHINGTON SOARES 909 EDSON QUEIROZ - CE, CEP 60811-341, LOJA 07); HARMONY SERVIÇOS LTDA e VERITAT CONSULTORIA EM PUBLICIDADE LTDA têm o mesmo endereço no cadastro da Receita (RUA BARAO DE ARACATI 845 MEIRELES - CE, CEP 60115-080); WERBERSON RODRIGUES DE OLIVEIRA 01912627302 e CESAR WAGNER M M COMUNICACAO LTDA têm o mesmo endereço no cadastro da Receita (RUA DOUTOR GILBERTO STUDART 55 COCO - CE, CEP 60192-105, SALA 1018T-1). |
| Emendas por transferência especial | 39% do valor empenhado em emendas no mandato (R$ 14.497.991,08) foi por transferência especial, modalidade que vai ao ente federativo sem finalidade vinculada — a rastreabilidade da aplicação é limitada por desenho legal, não por omissão do portal. |
| Documento de fornecedor inválido | Fornecedores com CPF/CNPJ que não passa na validação de dígito verificador: RAMAL (cota; documento informado: 00000000000006); INSTITUTE OF POLITICAL STUDIES (cota; documento informado: 00000000000010). |
Campanha
Foto de urna de 2022 (TSE).
Cadeira conquistada em 2022 pelo partido PL, pelo Ceará: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.
De onde vieram os votos — eleição de 2022
O voto é contado onde o eleitor é inscrito, que nem sempre é
onde mora. “Peso no total” diz que parte dos votos do eleito veio dali;
“desempenho local” diz que parte dos votos nominais do cargo naquele território
foi dele — os dois juntos evitam a leitura enganosa que um só número daria.
O recorte capital × interior usa a lista de capitais; o recorte de litoral
será fixado e publicado antes de entrar no ar.
71.214votos nominais no 1º turno
184municípios com ao menos um voto
Municípios que mais lhe renderam votos
| Município | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| FORTALEZA/CE | 49.269 | 69.2% | 3.7% |
| CAUCAIA/CE | 2.048 | 2.9% | 1.2% |
| JUAZEIRO DO NORTE/CE | 1.675 | 2.4% | 1.3% |
| MARACANAÚ/CE | 1.281 | 1.8% | 1.0% |
| BREJO SANTO/CE | 1.210 | 1.7% | 4.8% |
| EUSÉBIO/CE | 1.088 | 1.5% | 2.9% |
| SOBRAL/CE | 753 | 1.1% | 0.7% |
| CRATO/CE | 633 | 0.9% | 0.9% |
| MARANGUAPE/CE | 579 | 0.8% | 1.0% |
| AQUIRAZ/CE | 573 | 0.8% | 1.2% |
| QUIXADÁ/CE | 455 | 0.6% | 1.0% |
| BARBALHA/CE | 399 | 0.6% | 1.2% |
Por região intermediária (IBGE)
| Região | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| Fortaleza | 59.404 | 83.4% | 2.2% |
| Juazeiro do Norte | 5.157 | 7.2% | 0.9% |
| Sobral | 3.109 | 4.4% | 0.4% |
| Quixadá | 2.221 | 3.1% | 0.4% |
| Crateús | 798 | 1.1% | 0.4% |
| Iguatu | 525 | 0.7% | 0.2% |
Capital × interior
| Recorte | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| Capital | 49.269 | 69.2% | 3.7% |
| Interior | 21.945 | 30.8% | 0.6% |
Campanha em números — eleição de 2022
Receitas e despesas declaradas à Justiça Eleitoral na
prestação de contas da campanha. Doadores pessoas físicas aparecem como o
TSE divulga: nome e valor, sem CPF. O resultado do julgamento das contas
entra em versão futura.
R$ 1.253.216,70total arrecadado
R$ 1.252.216,70total em despesas
contratadas
De onde veio o dinheiro
| Origem | Valor | % das receitas |
|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 1.000.000,00 | 80% |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 146.973,17 | 12% |
| Recursos de Financiamento Coletivo | R$ 78.436,50 | 6% |
| Recursos próprios | R$ 27.807,03 | 2% |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | CPF/CNPJ | Valor contratado |
|---|---|---|
| AGENCIA DELANTERO BTL LTDA ME | 19243926000136 | R$ 170.000,00 |
| ALVO PESQUISA E CONSULTORIA LTDA | 12319674000132 | R$ 112.174,72 |
| SOL IMPRESSAO DIGITAL LTDA | 17251160000106 | R$ 98.817,50 |
| GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA | 06990590000123 | R$ 62.000,00 |
| IMAGINANT DESIGN E AUDIOVISUAL LTDA | 43967528000147 | R$ 60.000,00 |
| TS ENGENHARIA EIRELI | 23106184000174 | R$ 55.000,00 |
| WONO SERVIÇOS DE GESTÃO LTDA | 41179302000156 | R$ 53.000,00 |
| AVNER MARCIEL MELO BASTOS | 05074372330 | R$ 47.500,00 |
| A A COMERCIAL DE SALGADOS LTDA | 23466162000115 | R$ 46.800,00 |
| BLACK JACK FILMS PRODUÇÕES LTDA | 36025085000100 | R$ 44.785,53 |
Emendas parlamentares no mandato
Dados do Portal da Transparência (CGU), ligados pelo nome do
autor da emenda. Proximidade entre o destino das emendas e os territórios que
mais deram votos ao parlamentar não prova relação de causa;
os dois quadros aparecem na página para que a leitura seja sua.
| Ano | Dotações | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2025 | 4 | R$ 37.275.984,08 | R$ 14.353.012,08 |
Maiores destinos (município indicado)
| Município | Empenhado |
|---|---|
| Múltiplo/CEARÁ | R$ 37.275.984,08 |
Por área (função orçamentária)
| Função | Empenhado |
|---|---|
| Saúde | R$ 18.817.993,00 |
| Encargos especiais | R$ 14.497.991,08 |
| Assistência social | R$ 3.960.000,00 |
Patrimônio declarado ao TSE
Bens declarados no registro da candidatura, congelados
naquela data — não refletem o patrimônio atual. Ligação feita por CPF publicado pela própria Câmara.
Valores como declarados pelo candidato, sem correção monetária; a variação
compara com a declaração anterior e também é nominal (não desconta a
inflação do período).
| Eleição | Resultado | Bens | Total declarado | Variação sobre a anterior |
|---|---|---|---|---|
| 2022 | SUPLENTE | 2 | R$ 405.782,76 | −52,8% sobre 2018 |
| 2018 | NÃO ELEITO | 2 | R$ 860.000,00 | — |
Bens por tipo — eleição de 2022
| Tipo | Quantidade | Valor declarado |
|---|---|---|
| Apartamento | 1 | R$ 303.352,76 |
| Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | 1 | R$ 102.430,00 |
Padrões observáveis na campanha
Leitura obrigatória:
estes padrões são descritivos, calculados com o mesmo critério para todos os
parlamentares, e nenhum deles é, por si, indício de
irregularidade. Concentração alta pode significar uma única agência
contratada para a campanha inteira; um fornecedor compartilhado pode ser
estrutura legítima do partido. São filtros usados em auditoria como ponto de
partida de verificação — a conclusão exige apurar caso a caso, nas fontes
citadas.
| Padrão | Observação |
|---|---|
| Concentração na campanha | 14% das despesas foram para um único fornecedor (AGENCIA DELANTERO BTL LTDA ME); os 3 maiores somam 30%. |
| Custo por voto | R$ 17,58 por voto nominal na eleição de 2022 (R$ 1.252.216,70 de despesas para 71.214 votos) — no terço intermediário entre os 647 parlamentares atuais do mesmo cargo e eleição. |
| Fornecedores compartilhados | Entre os maiores fornecedores da campanha, também contratados por outros parlamentares atuais: SOL IMPRESSAO DIGITAL LTDA (outros 4); GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA (outros 280); FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA (outros 421); G F MARTINS CONSTRUCAO E SOLUCOES VISUAL EIRELI - ME (outros 3). |
Custo por voto por categoria de gasto
| Categoria | Gasto | R$ por voto |
|---|---|---|
| Serviços prestados por terceiros | R$ 503.705,77 | R$ 7,07 |
| Despesas com pessoal | R$ 114.700,00 | R$ 1,61 |
| Atividades de militância e mobilização de rua | R$ 107.363,52 | R$ 1,51 |
| Despesa com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 84.700,00 | R$ 1,19 |
| Publicidade por materiais impressos | R$ 75.852,98 | R$ 1,07 |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 75.020,00 | R$ 1,05 |
| Publicidade por adesivos | R$ 72.717,00 | R$ 1,02 |
| Pré-instalação física de comitê de campanha | R$ 55.000,00 | R$ 0,77 |