Deputada federal
Lenir de Assis
Lenir de Assis é deputada federal pelo Paraná, pelo partido PT. Primeira legislatura na Câmara.
17.103votos em 2022 · 0.3% dos votos para deputado federal em PR
Visão geral
O que esta deputada fez no mandato?
Veja como Lenir de Assis votou, o que propôs, como usou a cota parlamentar e de onde vieram os votos que a elegeram. Os números são absolutos e vêm das fontes oficiais; a leitura é sua.
417votos dados em 1595 votações nominais no mandato
52proposições apresentadas no mandato
R$ 483 milgastos da cota parlamentar no mandato (2023–2026)
17.103votos recebidos em 2022
Atividade registrada
Quantidades publicadas pelas fontes oficiais, para conferência — volume de trabalho registrado, não qualidade. Em cinza, a porcentagem dos demais deputados que registraram o mesmo ou menos no mesmo período, proporcional ao tempo em exercício (nas votações, pela proporção de votos). Aprovações: matérias de autoria principal aprovadas em comissão ou plenário ou transformadas em lei, e pareceres do relator aprovados.
| No mandato | Registrado |
|---|---|
| Votações nominais | 417 de 603 · 88% |
| Presenças em sessões e reuniões | 216 · 70% |
| Relatorias e emendas | 14 · 52% |
| Proposições | 10 como autor principal, 14 em coautoria · 58% |
| Aprovações | 7 · 48% |
| Discursos | 72 · 88% |
Ver mês a mês
| Mês | Votações | Presenças | Relatorias e emendas | Proposições (autor) | Aprovações | Discursos |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 03/25 | 13 de 13 · 100% | 10 · 80% | 0 | 0 | 0 | 6 · 92% |
| 04/25 | 30 de 48 · 70% | 23 · 59% | 0 | 0 | 0 | 13 · 92% |
| 05/25 | 36 de 69 · 23% | 23 · 62% | 0 | 0 | 0 | 10 · 90% |
| 06/25 | 38 de 46 · 72% | 14 · 56% | 1 · 58% | 0 | 0 | 1 · 66% |
| 07/25 | 47 de 65 · 84% | 16 · 57% | 0 | 0 | 0 | 7 · 85% |
| 08/25 | 31 de 58 · 73% | 20 · 51% | 0 | 0 | 0 | 7 · 86% |
| 09/25 | 42 de 58 · 47% | 17 · 27% | 2 · 64% | 0 | 0 | 8 · 88% |
| 10/25 | 39 de 63 · 48% | 30 · 60% | 0 | 0 | 1 · 52% | 11 · 88% |
| 11/25 | 52 de 62 · 76% | 12 · 35% | 0 | 0 | 0 | 2 · 72% |
| 12/25 | 42 de 56 · 76% | 16 · 58% | 0 | 0 | 0 | 1 · 67% |
| 01/26 | sem votação | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 02/26 | 15 de 20 · 51% | 13 · 73% | 4 · 95% | 1 · 72% | 0 | 2 · 79% |
| 03/26 | 32 de 45 · 36% | 22 · 70% | 7 · 87% | 9 · 97% | 6 · 93% | 4 · 82% |
| 04/26 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 05/26 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 06/26 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 07/26 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 08/26 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 09/26 | sem exercício suficiente no mês | |||||
Como vota
Parte dos votos iguais à orientação…
O PT orientou em bloco ou federação nas votações do período, e orientações de bloco não são atribuídas ao partido; por isso não há a medida “do próprio partido”.
Votou em 417 das 1595 votações nominais do ano (26%).
As três medidas aparecem juntas para que nenhuma seja lida como “a certa”. Votações simbólicas não têm voto individual.
Ver as votações →O que propõe
Proposições apresentadas no mandato, por tipo
| Recursos e pedidos | 17 |
| Pareceres como relator | 10 |
| Projetos de lei | 10 |
| Requerimentos | 4 |
| Substitutivos | 2 |
| Outros tipos | 9 |
Assinou junto, como autora, outras 25.
Ver as proposições →Gastos da cota parlamentar
Total por categoria no mandato (2023–2026)
R$ 483.244,80 · média da Casa R$ 1.013.332,10
Ver detalhes e fornecedores →De onde vieram os votos
Votos recebidos na eleição de 2022
Foto de urna de 2022 (TSE).
Cadeira conquistada em 2022 pela federação PT/PC do B/PV, pelo Paraná: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.
Padrões observáveis nos pagamentos
Há 28 observações descritivas sobre pagamentos de campanha, cota e emendas deste parlamentar, calculadas com a mesma régua para todos.
Nenhuma delas é, por si, indício de irregularidade; são pontos de partida de verificação.
Ver as observações →Discurso mais recente
25/03/2026 · Pela ordem
A Deputada destacou o lançamento de programa do Governo Federal voltado à educação contra a violência e o feminicídio, em parceria entre os Ministérios da Educação e das Mulheres e instituições federais de ensino. Afirmou que a iniciativa alcançaria desde a educação básica até a pós-graduação, com foco na prevenção e formação cidadã. Além disso, registrou a presença de dirigentes de universidades tecnológicas do Paraná, ao reconhecer a participação no evento. Também mencionou agenda no Ministério da Saúde, com contribuição para o aperfeiçoamento do SUS em áreas cirúrgicas. Por fim, ressaltou a importância das políticas públicas em educação e saúde.
Sumário oficial da Câmara; 72 discursos registrados no mandato.
Ver comissões e discursos →Frentes parlamentares
Assina 2 frentes
- Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social - SUAS Membro
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Vereadores e das Câmaras Municipais Membro
Biografia e declaração
| Nascimento | 18/09/1969 · 57 anos · Londrina/PR |
|---|---|
| Nome civil | LENIR CANDIDA DE ASSIS |
| Escolaridade | Superior |
| E-mail do gabinete | — |
| Gênero autodeclarado ao TSE | Feminino |
| Cor ou raça autodeclarada ao TSE | Branca |
| Profissão declarada ao TSE | Vereador |
| Bens declarados ao TSE em 2022 | R$ 310.662,29 |
Informações declaradas pelo próprio parlamentar (gênero e cor ou raça são autodeclarados no registro de candidatura, nas categorias da Justiça Eleitoral); a ligação com o TSE usa o CPF publicado pela própria Câmara.
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução); orientações dadas a blocos partidários não são atribuídas ao partido.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | sem orientação comparável |
| do governo | 98% (306 de 312) |
| da oposição | 16% (60 de 364) |
Votos nominais mais recentes
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 25/03/2026 | PL 6359/2025 — Dispõe sobre a criação de duas varas federais no Estado do Amazonas e de seis varas federais no Estado de Mato Grosso do Sul. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (126 sim · 262 não) Orientação: Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Não |
| 25/03/2026 | PL 6359/2025 — Dispõe sobre a criação de duas varas federais no Estado do Amazonas e de seis varas federais no Estado de Mato Grosso do Sul. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (124 sim · 257 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Não |
| 25/03/2026 | PL 6359/2025 — Dispõe sobre a criação de duas varas federais no Estado do Amazonas e de seis varas federais no Estado de Mato Grosso do Sul. Em votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 6.359, de 2025. Resultado: aprovado (258 sim · 140 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 25/03/2026 | PLP 77/2026 — Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (391 sim · 33 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 25/03/2026 | PLP 77/2026 — Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do art. 1° do PLP 77/2026, com fins de supressão (161, I). Resultado: não informado (284 sim · 86 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 24/03/2026 | PL 1069/2025 — Cria o Cadastro Nacional de Equipes de Futebol e Entidades de Administração do Esporte que tenham sofrido punições decorrentes da prática de racismo (Lista Suja do Racismo no Futebol) durante a realização de partidas de futebol. Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado da expressão "torcedores" contida no parágrafo único do artigo 1° do Substitutivo da Comissão do Esporte, com fins de supressão, apresentado ao PL 1069/2025. (161, I) Resultado: não informado (295 sim · 120 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 18/03/2026 | PL 3780/2023 — Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar as penas cominadas aos crimes de furto e roubo. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de majorar as penas previstas para os crimes de furto, roubo, receptação, receptação de… Em votação: Votação do DTQ 7 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do art. 155 do Decreto Lei 2848 de 1940, inserido pelo art. 2 do Substitutivo do Senado, apresentado ao PL 3780/2023 (161, I). Resultado: não informado (278 sim · 114 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 18/03/2026 | PL 3880/2024 — Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a violência vicária dentre as definições de violência doméstica e familiar contra a mulher de que trata o respectivo art. 7º. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (116 sim · 311 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Não |
| 18/03/2026 | PL 3880/2024 — Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a violência vicária dentre as definições de violência doméstica e familiar contra a mulher de que trata o respectivo art. 7º. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (125 sim · 297 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Não |
| 18/03/2026 | PL 3880/2024 — Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a violência vicária dentre as definições de violência doméstica e familiar contra a mulher de que trata o respectivo art. 7º. Em votação: Votação do DTQ 2 (PL): Destaque para Votação em Separado da expressão "direta da mulher", constante do § 2º-D do artigo 121 do Decreto-Lei 2848/1940, alterado pelo artigo 3º do substitutivo apresentado ao PL 3880/2024. (161, I) Resultado: não informado (232 sim · 151 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 18/03/2026 | PL 4675/2025 — Altera a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, dispõe sobre os processos de designação de agentes econômicos de relevância sistêmica em mercados digitais e de determinação de obrigações especiais a agentes econômicos de relevância sistêmica e cria a Superintendência de Mercados Digitais no âmbito do Conselho… Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (276 sim · 186 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 18/03/2026 | PL 3880/2024 — Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a violência vicária dentre as definições de violência doméstica e familiar contra a mulher de que trata o respectivo art. 7º. Em votação: Rejeitado o Recurso nº 6/2026 contra parecer terminativo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Emenda de Plenário de nº 3 oferecida ao Projeto de Lei nº 3.880, de 2024 (Art. 132, § 2º C/C Art. 144, Caput, RICD). Resultado: rejeitado (152 sim · 254 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Não |
| 17/03/2026 | PLP 108/2021 — Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) de pessoa com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), bem como para permitir que o MEI contrate até 2 (dois) empregados Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (430 sim · 0 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 17/03/2026 | PLP 6/2024 — Disciplina o processo de desmembramento simplificado de Municípios com o fim exclusivo de solucionar conflitos territoriais. Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 6, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (417 sim · 1 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 17/03/2026 | PL 4709/2025 — Dispõe sobre a prevenção e repressão ao “golpe do falso advogado” e outras fraudes processuais eletrônicas; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet); altera a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001;… Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (97 sim · 258 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Não |
| 17/03/2026 | PL 1922/2022 — Altera a Lei n.º 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei de Saneamento Básico), para garantir o acesso à água potável e ao esgotamento sanitário como direitos humanos, e dá outras providências. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (343 sim · 78 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 17/03/2026 | PDL 330/2022 — Susta a Instrução Normativa nº 125, de 23 de março de 2021, da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de amêndoas fermentadas e secas de cacau produzidas na Costa do Marfim. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (399 sim · 19 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 16/03/2026 | PL 759/2026 — Altera a redação do § 9º do artigo 26 da Lei n° 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que Estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. REQ 1354/2026 — Requer, nos termos do art. 155 do RICD, regime de urgência para do Projeto de Lei nº 759, de 2026, que “Altera a redação do § 9º do artigo 26 da Lei n° 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional”. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (279 sim · 131 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 11/03/2026 | PL 6415/2025 — Institui a Política Nacional de Assistência Jurídica Obrigatória às Vítimas em Situação de Vulnerabilidade – PNAJOV, dispõe sobre a prestação de assistência jurídica às vítimas, altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e dá outras providências. Em votação: Votação do DTQ 5 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do Art. 12 do substitutivo, apresentado ao PL 6415/2025 (161, I). Resultado: não informado (213 sim · 152 não) Orientação: Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Não |
| 11/03/2026 | PL 727/2026 — Dispõe sobre a comercialização, a aquisição, a posse e o porte de aerossol de extratos vegetais por mulheres para fins de defesa pessoal, estabelece penalidades pelo uso indevido e altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento). Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (60 sim · 337 não) Orientação: Oposição: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Liberado | Sim |
| 10/03/2026 | PL 2942/2024 — Determina a aplicação de monitoramento eletrônico para agressores em casos de violência doméstica , como medida de proteção às vítimas e prevenção de novos episódios de agressão. Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do(a) Art. 3° do Substitutivo apresentado pela relatora, com fins de supressão (161, I). Resultado: não informado (408 sim · 13 não) Orientação: Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 10/03/2026 | PL 533/2024 — Institui a Política Nacional “Mais Cultura nas Escolas” e dá outras providências. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (290 sim · 147 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 05/03/2026 | PL 424/2015 — Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema Único de Saúde - SUS. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (286 sim · 111 não) Orientação: Oposição: Não | Sim |
| 04/03/2026 | PEC 18/2025 — Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (487 sim · 15 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 04/03/2026 | PEC 18/2025 — Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (461 sim · 14 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 03/03/2026 | PL 3879/2024 — Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as carreiras dos servidores do Ministério Público da União e as carreiras dos servidores do Conselho Nacional do Ministério Público. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (96 sim · 305 não) Orientação: Oposição: Liberado · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Não |
| 03/03/2026 | PL 4183/2024 — Garante o internamento voluntário de menores para tratar dependência química, bem como, a permanência, destes quando estejam sob a tutela de pais ou mães dependentes químicos em tratamento voluntário, de forma a garantir a continuidade do vínculo familiar durante o processo de recuperação, em instituições de… REQ 662/2025 — Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 4.183/2024. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (317 sim · 117 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Não |
| 03/03/2026 | PL 5490/2025 — Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (157 sim · 272 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Não |
| 03/03/2026 | PL 5490/2025 — Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (148 sim · 237 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Não |
| 03/03/2026 | PL 5490/2025 — Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça. Em votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 5.490, de 2025. Resultado: aprovado (248 sim · 164 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
Proposições
No mandato, apresentou 52 proposições, assinou junto outras 25 como autora e assinou 29 em apoio.
“Apresentou” é quem assinou primeiro. “Assinou junto” é quem consta como autor depois da primeira assinatura. “Em apoio” é a assinatura que o arquivo oficial da Câmara não marca como de autor, comum em propostas que precisam de um número mínimo de assinaturas. Requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Apresentou
| Proposição | Ementa |
|---|---|
| PL 1548/2026 | Altera as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para destinar parcela dos recursos de royalties pela exploração de petróleo ou gás natural para a assistência social, nos serviços e ações de proteção social básica e proteção social especial. |
| PL 1537/2026 | Dispõe sobre o reconhecimento, valorização, proteção previdenciária e salvaguarda do ofício, saberes e práticas das parteiras tradicionais como atividade essencial à reprodução social, cultural e comunitária, e dá outras providências, nos termos da Constituição Federal. |
| PL 1536/2026 | Institui o Dia Nacional da Professora e do Professor de Sociologia, a ser celebrado em 02 de junho, e dá outras providências. |
| PL 1535/2026 | Dispõe sobre a limitação do reajuste de preços dos produtos que compõem a cesta básica. |
| PL 1533/2026 | Institui o Programa de Renda Básica para as Artes e para a Cultura. |
| PL 1531/2026 | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a fim de definir diretrizes para o ensino médio, e as Leis nºs 14.818, de 16 de janeiro de 2024, 12.711, de 29 de agosto de 2012, e 11.096, de 13 de janeiro de 2005. |
| PL 1467/2026 | Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para instituir o auxílio-proteção à mulher em situação de violência doméstica e familiar e vulnerabilidade socioeconômica. |
| PL 1466/2026 | Altera o art. 36 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Esta Lei altera a lei que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a Filosofia e a Sociologia como componentes curriculares obrigatórios nos currículos do ensino médio. |
| PL 1461/2026 | Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para dispor sobre as campanhas de conscientização contra a violência doméstica e familiar praticada contra as mulheres. |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Lenir de Assis (PT-PR), pela aprovação. |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Lenir de Assis (PT-PR), pela aprovação. |
| EMR 1/0 | Altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, que “dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências” para determinar prioridade de atendimento em unidades de saúde para crianças e adolescentes acompanhados por membro do Conselho Tutelar no exercício de suas funções. |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Lenir de Assis (PT-PR), pela aprovação, com emenda. |
| PRL 2/0 | Parecer da Relatora, Dep. Lenir de Assis (PT-PR), pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transportes. |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Lenir de Assis (PT-PR), pela aprovação. |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Lenir de Assis (PT-PR), pela aprovação. |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 444/2015 |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 4/2026 CPASF |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 6/2026 CPASF |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 5/2026 CPASF |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Lenir de Assis (PT-PR), pela aprovação. |
| SBT 1/0 | Reconhece o Carnaval de Congo de Máscaras e o Personagem João Bananeira como manifestações culturais e patrimônios imateriais do Brasil |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Lenir de Assis (PT-PR), pela aprovação deste, com substitutivo. |
| SBR 1/0 | Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para dispor sobre os Serviços de Atenção ao Idoso e de Apoio aos Familiares em Domicílio ou em Centros de Dia e Noite. |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Lenir de Assis (PT-PR), pela aprovação do PL 444/2015 e dos PL 658/2015 e PL 1082/2015, apensados, e do Substitutivo aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, com subemenda. |
| REQ 3/2026 | Requer a realização de audiência pública para debater a outorga do título de Capital Nacional da Guerra do Contestado ao Município de Timbó Grande, em Santa Catarina. |
| PL 541/2026 | Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para garantir a possibilidade de o empregado se ausentar ao serviço, sem prejuízo do salário, para acompanhar parente idoso ou com deficiência em consulta médica ou odontológica. |
| RDF 1/0 | Redação Final ao PL 2112/2024 |
| REQ 4682/2025 | Requer moção de louvor e regozijo à Comissão da Verdade da Universidade Estadual de Londrina, pela conclusão de seu trabalho de resgate da memória do período da Ditadura Militar. |
| PEP 1/0 | Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Lenir de Assis (PT-PR) pela: • Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pela relatora da Comissão de Saúde. • Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário, na forma da Subemenda Substitutiva adotada. • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas da Emenda de Plenário e da Subemenda Substitutiva adotada pela relatora da Comissão de Saúde. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário e da Subemenda Substitutiva adotada pela relatora da Comissão de Saúde. |
Assinou junto
| Proposição | Ementa | Apresentada por |
|---|---|---|
| PL 1138/2026 | Institui a Política Nacional de Programas e Grupos Reflexivos sobre Masculinidades, Prevenção da Violência e Cultura de Paz, estabelece seus princípios, objetivos e diretrizes, e dá outras providências | Pedro Uczai |
| REQ 1393/2026 | Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 1.042 de 2026 que “Institui a Política de Atenção Integral e Proteção às Mulheres Sobreviventes de Tentativas de Feminicídio | Maria do Rosário |
| PL 1107/2026 | Institui pensão especial para pessoas com deficiência decorrente de violência doméstica e familiar; altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispensar do cumprimento de carência o requerente de auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente decorrente de violência doméstica e familiar; e altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, a fim de dispor sobre determinação judicial de avaliação médica, para fins de instrução do pedido de pensão especial, em caso de violência doméstica e familiar que resulte em aquisição de deficiência permanente pela ofendida ou pelo ofendido. | Denise Pessôa |
| PL 1042/2026 | Institui a Política de Atenção Integral e Proteção às Mulheres Sobreviventes de Tentativas de Feminicídio | Maria do Rosário |
| PL 1008/2026 | Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer princípios e diretrizes para a cobertura jornalística e publicitária da violência contra a mulher, promovendo a informação responsável e a proteção das vítimas, com respeito à liberdade de imprensa. | Luiz Couto |
| PL 965/2026 | Institui a Lei Cidade Segura para Mulheres. Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para incluir, entre as diretrizes gerais da política urbana, a segurança urbana em perspectiva cidadã, com prioridade para a proteção das mulheres e de outros grupos em situação de vulnerabilidade; para prever a promoção de cidades seguras para as mulheres como conteúdo a ser incorporado ao plano diretor; para instituir a auditoria urbana de segurança cidadã como instrumento de planejamento, desenho e gestão dos espaços urbanos. Estabelece medidas de apoio técnico e financeiro, produção de informações e indução federativa pela União. | Arlindo Chinaglia |
| PL 964/2026 | Institui a Lei da Mobilidade Segura para as Mulheres, pessoas com deficiência e pessoas idosas. Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para instituir diretrizes de promoção da segurança no Sistema Nacional de Mobilidade Urbana, com especial atenção às mulheres, às pessoas com deficiência e às pessoas idosas, dispor sobre segurança nas paradas e no desembarque de transporte público coletivo, no transporte individual remunerado por táxi e por aplicativo e nos trajetos de bicicleta e a pé. | Arlindo Chinaglia |
| PL 805/2026 | Dispõe sobre o enfrentamento à violência digital contra as mulheres por sua condição de mulher, com base na Lei Modelo Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Digital de Gênero contra as Mulheres, elaborada no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA). | Jack Rocha |
| PEC 50/2025 | Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público. | Dayany Bittencourt |
| PEC 49/2025 | Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica. | Luciano Ducci |
| EMP 2/0 | Emenda 2 - Elegibilidade | Lindbergh Farias |
| PL 5736/2025 | Dispõe sobre o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e a garantia dos seus direitos | Jack Rocha |
| PL 5462/2025 | Institui a Plataforma Escola Cuidada e dispõe sobre a transparência e o planejamento da adaptação das escolas da educação básica às mudanças climáticas. | Fernanda Melchionna |
| REC 24/2025 | Recurso contra Arquivamento da Representação 22/2025, proposta contra o Deputado Eduardo Bolsonaro (PL/SP) | Lindbergh Farias |
| REQ 4302/2025 | Requeiro o registro da Frente Parlamentar em Defesa das Confederações e Federações do Esporte e Paradesporto. | Laura Carneiro |
| PL 5076/2025 | Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis n º 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.615, de 24 março de 1998, 10.891, de 9 de julho de 2004, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.675, de 11 de junho de 2018; e revoga dispositivos das Leis n º 6.168, de 9 de dezembro de 1974, 6.717, de 12 de novembro de 1979, 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 9.649, de 27 de maio de 1998, 10.260, de 12 de julho de 2001, 11.345, de 14 de setembro de 2006, e 13.155, de 4 de agosto de 2015, da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e dos Decretos-Leis n º 204, de 27 de fevereiro de 1967, e 594, de 27 de maio de 1969, as Leis n º 6.905, de 11 de maio de 1981, 9.092, de 12 de setembro de 1995, 9.999, de 30 de agosto de 2000, 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e 10.746, de 10 de outubro de 2003, e os Decretos-Leis n º 1.405, de 20 de junho de 1975, e 1.923, de 20 de janeiro de 1982. | Lindbergh Farias |
| EMC 21/0 | Art. 1º Acrescente-se os §º 7-A e §º 7-B, ao art. 144 da Constituição Federal, no art.1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, com a seguinte redação: | Maria do Rosário |
| REC 14/2025 | Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 1329/2024, que “altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre a obrigatoriedade de publicidade e fundamentação, sob pena de nulidade, de ordem judicial que determine tornar indisponível conteúdo publicado ou suspensão de perfil ou usuário sob alegação de violação relacionada à liberdade de expressão em redes sociais, e dá outras providências”. | Patrus Ananias |
| SLD 3/2025 | INCLUSÃO DE META EMENTA: Emenda 3 CCULT - Fortalecer a promoção e o fomento de projetos culturais (Objetivo 521) PROGRAMA: 5125 - Direito à Cultura OBJETIVO: 0521 - Fomentar a formação, a fruição, a produção artística e cultural, a pesquisa, a memória e a inovação nos ambientes educacionais e culturais formais e informais, com atenção às premissas de descentralização, territorialização e diversidade de gênero e raça INDICADOR (UNIDADE): Projetos apoiados (unidade) ACRÉSCIMO DE META: 800 | Denise Pessôa |
| SLD 2/2025 | INCLUSÃO DE META EMENTA: Emenda 2 CCULT - Fortalecer as cadeias e redes produtivas da economia criativa (Objetivo 508) PROGRAMA: 5125 - Direito à Cultura OBJETIVO: 0508 - Fortalecer os meios de produção, fruição e consumo das cadeias e redes produtivas da economia criativa INDICADOR (UNIDADE): Projetos apoiados (unidade) ACRÉSCIMO DE META: 5.000 | Denise Pessôa |
| SLD 1/2025 | INCLUSÃO DE META EMENTA: Emenda 1 CCULT - Preservar espaços e patrimônios culturais (Objetivo 511) PROGRAMA: 5125 - Direito à Cultura OBJETIVO: 0511 - Preservar e difundir a diversidade de memórias e patrimônios culturais brasileiros INDICADOR (UNIDADE): Número de visitantes a museus e ao patrimônio acautelado (unidade) ACRÉSCIMO DE META: 1.000.000 | Denise Pessôa |
| REQ 3314/2025 | Requer a instalação da Frente parlamentar em defesa dos Controladores de tráfego aéreo, Operadores de Estação Aeronáutica, Meteorologistas e Profissionais da Navegação Aérea. | Diego Garcia |
| PL 3401/2025 | Disciplina, em âmbito nacional, a aplicação do limite máximo remuneratório mensal de agentes políticos e públicos de que tratam o inciso XI do caput e os § 9º e § 11 do art. 37 da Constituição. | Lindbergh Farias |
| PL 3197/2025 | Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para definir a duração normal de trabalho semanal, suas repercussões nas horas suplementares e no trabalho em regime de compensação ou de plantão. | Lindbergh Farias |
| DOC 293/2025 | Ofício de inclusão: Ao cumprimenta-lo, venho por meio deste, solicitar a vossa senhoria que seja incluído (a) o (a) deputado (a) federal LENIR DE ASSIS, filiado (a) ao PARTIDO DOS TRABALHADORES, UF: PR, no rol de membros da FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FRENTE SUAS, ao qual sou presidente. | Márcio Honaiser |
Com quem mais assina
Assinou como autor(a) junto com 23 deputados(as) atuais em 2026. Abaixo, os que mais se repetem.
Contam só as assinaturas de autor (as de apoio ficam de fora) em proposições de 2026 com 2 a 20 autores. Proposições com mais autores que isso, como as que exigem número mínimo de assinaturas, não entram: ligariam quase todos a quase todos. Assinar junto com frequência descreve uma parceria de trabalho legislativo, e nada além disso.
| Deputado(a) | Proposições em comum | Apresentadas por Lenir de Assis | Apresentadas pelo(a) colega |
|---|---|---|---|
| Jack Rocha PT/ES | 4 | 1 | 0 |
| Benedita da Silva PT/RJ | 3 | 0 | 0 |
| Alice Portugal PCdoB/BA | 3 | 0 | 0 |
| Raimundo Santos PSD/PA | 3 | 0 | 0 |
| Jandira Feghali PCdoB/RJ | 3 | 0 | 0 |
| Lídice da Mata PSB/BA | 3 | 0 | 0 |
| Marcelo Queiroz PSDB/RJ | 3 | 0 | 0 |
| Erika Kokay PT/DF | 3 | 0 | 0 |
| Luizianne Lins REDE/CE | 3 | 0 | 0 |
| Talíria Petrone PSOL/RJ | 3 | 0 | 0 |
Gastos e fornecedores
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar no mandato (2023–2026), como publicadas pela Câmara.
Por ano
| Ano | Total |
|---|---|
| 2025 | R$ 347.679,09 |
| 2026 | R$ 135.565,71 |
Por categoria
| Categoria | Total no mandato |
|---|---|
| MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR | R$ 169.492,50 |
| DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. | R$ 152.997,00 |
| PASSAGEM AÉREA - SIGEPA | R$ 43.291,35 |
| LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES | R$ 38.857,84 |
| COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. | R$ 33.661,84 |
| HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL. | R$ 19.901,33 |
| SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO | R$ 10.789,30 |
| PASSAGENS TERRESTRES, MARÍTIMAS OU FLUVIAIS | R$ 7.519,57 |
| FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR | R$ 6.248,41 |
| SERVIÇO DE SEGURANÇA PRESTADO POR EMPRESA ESPECIALIZADA. | R$ 1.739,21 |
| TELEFONIA | R$ 235,45 |
| COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA | R$ -1.489,00 |
Maiores fornecedores da cota
| Fornecedor | Notas | Total no mandato |
|---|---|---|
| CARPATI ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA | 12 | R$ 142.672,70 |
| AMANDA MENDONCA DA SILVA | 9 | R$ 91.476,00 |
| AS - PESQUISA E INTELIGENCIA LTDA | 2 | R$ 30.000,00 |
| TAM | 19 | R$ 26.164,87 |
| Cleiton Luiz Saviski ME | 13 | R$ 23.045,28 |
| Localiza Rent a Car S.A. | 3 | R$ 15.761,58 |
| ABOIO EDITORA LTDA | 2 | R$ 13.650,00 |
| AZUL | 10 | R$ 12.665,70 |
| Movida participações | 3 | R$ 12.258,13 |
| VILA GALE BRASIL - ATIVIDADES HOTELEIRAS LTDA | 1 | R$ 12.000,00 |
Padrões observáveis nos pagamentos
Leitura obrigatória:
estes padrões são descritivos, calculados com o mesmo critério para todos os
parlamentares, e nenhum deles é, por si, indício de
irregularidade. Concentração alta pode significar uma única agência
contratada para a campanha inteira; um fornecedor compartilhado pode ser
estrutura legítima do partido. São filtros usados em auditoria como ponto de
partida de verificação — a conclusão exige apurar caso a caso, nas fontes
citadas.
| Padrão | Observação |
|---|---|
| Concentração na cota | 30% da cota do mandato foi para um único fornecedor (CARPATI ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA). |
| Fornecedores com CNPJ recente | Entre os maiores fornecedores da campanha, com CNPJ aberto no ano da eleição ou no anterior: IMPULSIONAR GROWTH MARKETING LTDA (aberto em 26/05/2022). |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | HELLA COMERCIO E SERVICOS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 132,00 recebidos): CNPJ aberto em 07/03/2025, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | MARIS DISTRIBUIDORA E ASSESSORIA LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 3.311,35 recebidos): CNPJ aberto em 18/03/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | MATEUS GUIMARAES FURTADO (Empresário (Individual); R$ 295,80 recebidos): CNPJ aberto em 01/10/2024, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | SOS ELETRICA E HIDRAULICA LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 128,00 recebidos): CNPJ aberto em 01/07/2024, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | 51.610.101 MARCOS AUGUSTO COSTA DA FONSECA FILHO (Empresário (Individual); R$ 865,00 recebidos): CNPJ aberto em 29/07/2023, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | 59.108.850 ANA DULCELIA SCHUKOSKY (Empresário (Individual); R$ 254,88 recebidos): CNPJ aberto em 27/01/2025, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | 60.088.537 JEFFERSON VORPAGEL KLEIN (Empresário (Individual); R$ 1.573,60 recebidos): CNPJ aberto em 26/03/2025, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | 62.535.481 CAMILA ALVES DA CRUZ (Empresário (Individual); R$ 233,64 recebidos): CNPJ aberto em 03/09/2025, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | ANIMALFORCE MEDICAMENTOS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 1.225,62 recebidos): CNPJ aberto em 06/10/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | BRAVING COMERCIO & SERVICOS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 5.316,00 recebidos): CNPJ aberto em 27/10/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | ELEVENN MATERIAIS MEDICOS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 2.976,20 recebidos): CNPJ aberto em 07/05/2025, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | FIELDS ATACADO E VAREJO LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 1.629,80 recebidos): CNPJ aberto em 13/03/2025, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | FONTHORA DISTRIBUIDORA LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 43.516,29 recebidos): CNPJ aberto em 12/05/2024, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | HALOGENN QUIMICA CIENTIFICA COMERCIO LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 135,58 recebidos): CNPJ aberto em 07/02/2023, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | OESTE SUL CIRURGICA LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 250,44 recebidos): CNPJ aberto em 20/07/2025, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | THE SUPPLY COMPANY LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 200,00 recebidos): CNPJ aberto em 19/01/2023, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | WISDOM FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 645,60 recebidos): CNPJ aberto em 04/10/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | AMORIM PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 827,38 recebidos): CNPJ aberto em 24/07/2025, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | LIAMED - DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS MEDICOS HOSPITALARES LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 220,31 recebidos): CNPJ aberto em 16/05/2023, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | MATHEUS PEREIRA GURGEL LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 868,00 recebidos): CNPJ aberto em 22/05/2025, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | HOSPLIVE MEDICAMENTOS E MATERIAIS MEDICOS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 272,40 recebidos): CNPJ aberto em 09/05/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Fornecedores/favorecidos em cadastros de sanção | Constam em cadastro de sanção da CGU: LINKMARKET INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA (recebeu pela emenda) — 1 sanção no CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado; órgão sancionador: PREFEITURA DE PRUDENTÓPOLIS - PR; vigência mais longa até 12/03/2028; há recebimentos DURANTE a vigência da sanção; MEDIC STOCK COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA (recebeu pela emenda) — 2 sanções no CNEP: Multa; Publicação extraordinária da decisão condenatória; órgão sancionador: Secretaria de Estado de Controle e Transparência - (SECONT/Espírito Santo); há recebimentos DURANTE a vigência da sanção; COMERCIAL MARELLY LTDA (recebeu pela emenda) — 1 sanção no CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado; órgão sancionador: Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - MG; vigência mais longa até 17/12/2026; há recebimentos DURANTE a vigência da sanção; FAROVET PRODUTOS VETERINARIOS LTDA (recebeu pela emenda) — 1 sanção no CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado; órgão sancionador: COMANDO DO EXERCITO; vigência mais longa até 17/12/2026; há recebimentos DURANTE a vigência da sanção; LICITE SAUDE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (recebeu pela emenda) — 5 sanções no CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado; órgão sancionador: CONSÓRCIO INTERMUN.DE SAÚDE DE PATO BRANCO-PR; ESE-CONSORCIO INTERM. VALE DO SAO FRANCISCO; Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro (SP); vigência mais longa até 20/01/2029; há recebimentos DURANTE a vigência da sanção. |
| Documento de fornecedor inválido | Fornecedores com CPF/CNPJ que não passa na validação de dígito verificador: RAMAL (cota; documento informado: 00000000000006). |
Frentes parlamentares
Assina 2 frentes parlamentares nesta legislatura.
| Frente parlamentar | Papel |
|---|---|
| Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social - SUAS | Membro |
| Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Vereadores e das Câmaras Municipais | Membro |
Campanha
Foto de urna de 2022 (TSE).
Cadeira conquistada em 2022 pela federação PT/PC do B/PV, pelo Paraná: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.
De onde vieram os votos — eleição de 2022
O voto é contado onde o eleitor é inscrito, que nem sempre é
onde mora. “Peso no total” diz que parte dos votos do eleito veio dali;
“desempenho local” diz que parte dos votos nominais do cargo naquele território
foi dele — os dois juntos evitam a leitura enganosa que um só número daria.
O recorte capital × interior usa a lista de capitais; o recorte de litoral
será fixado e publicado antes de entrar no ar.
17.103votos nominais no 1º turno
399municípios com ao menos um voto
Municípios que mais lhe renderam votos
| Município | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| LONDRINA/PR | 12.662 | 74.0% | 4.6% |
| CAMBÉ/PR | 1.219 | 7.1% | 2.4% |
| IBIPORÃ/PR | 471 | 2.8% | 1.8% |
| BELA VISTA DO PARAÍSO/PR | 289 | 1.7% | 3.3% |
| ROLÂNDIA/PR | 241 | 1.4% | 0.7% |
| CURITIBA/PR | 165 | 1.0% | 0.0% |
| ARAPONGAS/PR | 145 | 0.8% | 0.3% |
| ALVORADA DO SUL/PR | 139 | 0.8% | 2.8% |
| MARINGÁ/PR | 138 | 0.8% | 0.1% |
| CORNÉLIO PROCÓPIO/PR | 89 | 0.5% | 0.4% |
| TAMARANA/PR | 80 | 0.5% | 1.4% |
| PORECATU/PR | 64 | 0.4% | 0.9% |
Por região intermediária (IBGE)
| Região | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| Londrina | 16.104 | 94.2% | 1.6% |
| Maringá | 519 | 3.0% | 0.1% |
| Curitiba | 261 | 1.5% | 0.0% |
| Cascavel | 114 | 0.7% | 0.0% |
| Ponta Grossa | 79 | 0.5% | 0.0% |
| Guarapuava | 26 | 0.2% | 0.0% |
| Sem correspondência IBGE | 0 | 0.0% | 0.0% |
Capital × interior
| Recorte | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| Capital | 165 | 1.0% | 0.0% |
| Interior | 16.938 | 99.0% | 0.3% |
Campanha em números — eleição de 2022
Receitas e despesas declaradas à Justiça Eleitoral na
prestação de contas da campanha. Doadores pessoas físicas aparecem como o
TSE divulga: nome e valor, sem CPF. O resultado do julgamento das contas
entra em versão futura.
R$ 532.642,91total arrecadado
R$ 520.162,26total em despesas
contratadas
De onde veio o dinheiro
| Origem | Valor | % das receitas |
|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 518.500,00 | 97% |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 10.730,00 | 2% |
| Recursos de outros candidatos | R$ 3.412,91 | 1% |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | CPF/CNPJ | Valor contratado |
|---|---|---|
| FORMULÁRIOS LUNA IND E COMERCIO LTDA ME | 08785978000118 | R$ 159.270,00 |
| DLOCAL A SERVICO DE FACEBOOK SERVICOS ONINE DO BRASIL LDA | 25021356000132 | R$ 40.000,00 |
| IMPULSIONAR GROWTH MARKETING LTDA | 46548048000130 | R$ 27.200,00 |
| D K R PRESTADORA DE SERVICOS EIRELI | 25346431000135 | R$ 26.320,00 |
| GRECI DA SILVA DAVILA 47746254004 | 40127753000187 | R$ 20.400,00 |
| R DA SILVA LOPES TRANSPORTES EIRELI | 13622754000125 | R$ 17.000,00 |
| JOSIANE APARECIDA OCAMPO CHICOLI | 38540604000101 | R$ 11.850,00 |
| ANDRE LUCAS GRAFICA E EDITORA LTDA ME | 01765578000100 | R$ 8.270,00 |
| DENISE SOARES DA CONCEICAO | 05827380911 | R$ 8.000,00 |
| FABIO DE PAULA HERDT | 04843306916 | R$ 8.000,00 |
Emendas parlamentares no mandato
Dados do Portal da Transparência (CGU), ligados pelo nome do
autor da emenda. Proximidade entre o destino das emendas e os territórios que
mais deram votos ao parlamentar não prova relação de causa;
os dois quadros aparecem na página para que a leitura seja sua.
| Ano | Dotações | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2026 | 18 | R$ 33.520.996,76 | R$ 23.304.683,42 |
Maiores destinos (município indicado)
| Município | Empenhado |
|---|---|
| Múltiplo/PARANÁ | R$ 21.918.504,00 |
| Sem informação/Sem informação | R$ 5.206.492,76 |
| Múltiplo/Múltiplo | R$ 4.900.000,00 |
| Sem informação/PARANÁ | R$ 1.496.000,00 |
Por área (função orçamentária)
| Função | Empenhado |
|---|---|
| Saúde | R$ 18.826.004,00 |
| Assistência social | R$ 2.600.000,00 |
| Direitos da cidadania | R$ 2.399.974,26 |
| Segurança pública | R$ 2.264.409,24 |
| Educação | R$ 1.842.109,26 |
| Organização agrária | R$ 1.700.000,00 |
| Encargos especiais | R$ 1.492.500,00 |
| Desporto e lazer | R$ 1.396.000,00 |
Patrimônio declarado ao TSE
Bens declarados no registro da candidatura, congelados
naquela data — não refletem o patrimônio atual. Ligação feita por CPF publicado pela própria Câmara.
Valores como declarados pelo candidato, sem correção monetária; a variação
compara com a declaração anterior e também é nominal (não desconta a
inflação do período).
| Eleição | Resultado | Bens | Total declarado | Variação sobre a anterior |
|---|---|---|---|---|
| 2022 | SUPLENTE | 4 | R$ 310.662,29 | — |
Bens por tipo — eleição de 2022
| Tipo | Quantidade | Valor declarado |
|---|---|---|
| Terreno | 2 | R$ 213.057,29 |
| Depósito bancário em conta corrente no País | 1 | R$ 63.500,00 |
| Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | 1 | R$ 34.105,00 |
Padrões observáveis na campanha
Leitura obrigatória:
estes padrões são descritivos, calculados com o mesmo critério para todos os
parlamentares, e nenhum deles é, por si, indício de
irregularidade. Concentração alta pode significar uma única agência
contratada para a campanha inteira; um fornecedor compartilhado pode ser
estrutura legítima do partido. São filtros usados em auditoria como ponto de
partida de verificação — a conclusão exige apurar caso a caso, nas fontes
citadas.
| Padrão | Observação |
|---|---|
| Concentração na campanha | 31% das despesas foram para um único fornecedor (FORMULÁRIOS LUNA IND E COMERCIO LTDA ME); os 3 maiores somam 44%. |
| Custo por voto | R$ 30,41 por voto nominal na eleição de 2022 (R$ 520.162,26 de despesas para 17.103 votos) — entre o terço de maior custo entre os 647 parlamentares atuais do mesmo cargo e eleição. |
| Fornecedores compartilhados | Entre os maiores fornecedores da campanha, também contratados por outros parlamentares atuais: FORMULÁRIOS LUNA IND E COMERCIO LTDA ME (outros 5); DLOCAL A SERVICO DE FACEBOOK SERVICOS ONINE DO BRASIL LDA (outros 178); ANDRE LUCAS GRAFICA E EDITORA LTDA ME (outros 3); CONTASUL CONTABILIDADE E CONSULTORIA (outros 3). |
Custo por voto por categoria de gasto
| Categoria | Gasto | R$ por voto |
|---|---|---|
| Publicidade por materiais impressos | R$ 170.530,00 | R$ 9,97 |
| Despesas com pessoal | R$ 156.374,00 | R$ 9,14 |
| Serviços prestados por terceiros | R$ 56.920,00 | R$ 3,33 |
| Despesa com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 40.000,00 | R$ 2,34 |
| Produção de jingles, vinhetas e slogans | R$ 27.200,00 | R$ 1,59 |
| Despesas com transporte ou deslocamento | R$ 22.000,00 | R$ 1,29 |
| Locação/cessão de bens imóveis | R$ 12.760,00 | R$ 0,75 |
| Publicidade por adesivos | R$ 11.850,00 | R$ 0,69 |
Comissões e discursos
Discursos recentes
Sumário oficial da Câmara, não reescrito.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 25/03/2026 | Pela ordem | A Deputada destacou o lançamento de programa do Governo Federal voltado à educação contra a violência e o feminicídio, em parceria entre os Ministérios da Educação e das Mulheres e instituições federais de ensino. Afirmou que a iniciativa alcançaria desde a educação básica até a pós-graduação, com foco na prevenção e formação cidadã. Além disso, registrou a presença de dirigentes de universidades tecnológicas do Paraná, ao reconhecer a participação no evento. Também mencionou agenda no Ministério da Saúde, com contribuição para o aperfeiçoamento do SUS em áreas cirúrgicas. Por fim, ressaltou a importância das políticas públicas em educação e saúde. |
| 11/03/2026 | Pela ordem | A Deputada registrou a presença de autoridades do Município de Faxinal (PR). Saudou o Prefeito Hermes Santa Rosa, o Vice-Prefeito Rubens Kaplun e integrantes da equipe municipal que visitaram o Congresso Nacional. Também destacou características turísticas da cidade, mencionando a presença de mais de cem cachoeiras que impulsionam o turismo regional. |
| 11/03/2026 | Pela ordem | A Deputada prestou homenagem a Dom Orlando Brandes, Arcebispo da Arquidiocese de Aparecida (SP), por sua trajetória na Igreja Católica e por sua atuação pastoral. Destacou a missão do Arcebispo, marcada pela defesa da justiça social, do compromisso comunitário e pela proximidade com o povo. Também registrou a chegada de Dom Mário Antônio da Silva, que assume a Arquidiocese após atuar na Diocese de Jacarezinho (SP). |
| 11/03/2026 | Pela ordem | A Deputada destacou ações de reconstrução no Município de Rio Bonito do Iguaçu (PR), após danos causados por vendavais e tempestades no fim do ano anterior. Além disso, mencionou a realização da Marcha Nacional das Mulheres do MST na cidade, com participação de mulheres de assentamentos e ocupações rurais do Estado. Ressaltou que a mobilização abordou o enfrentamento à violência contra as mulheres, além de pautas ligadas à reforma agrária, à agroecologia e à garantia de direitos no campo. Por fim, destacou o papel das mulheres do meio rural e urbano na produção de alimentos e na defesa da dignidade e da igualdade. |
| 24/02/2026 | Breves comunicações | A Deputada celebrou a conquista do voto feminino no Brasil, instituído em 1932, e ressaltou a mobilização histórica de mulheres como Bertha Lutz. Também destacou avanços em políticas públicas para mulheres nos Governos do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mencionando a atuação de Ministras como Márcia Lopes e Gleisi Hoffmann. Em seguida, defendeu igualdade salarial, combate ao feminicídio e maior representação feminina no Parlamento. Ademais, manifestou solidariedade às vítimas das chuvas em Minas Gerais, especialmente em Juiz de Fora (MG), e citou apoio do Governo Federal às ações de assistência e reconstrução. |
| 10/02/2026 | Pela ordem | A Deputada orientou a bancada na votação do Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei Complementar nº 14, de 2026, que dispõe sobre a redução de alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a indústria química e petroquímica, e altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004. |
| 03/12/2025 | Breves comunicações | A Deputada comentou que a Polícia Federal realizou busca e apreensão na 13ª Vara de Curitiba para apurar irregularidades ligadas à Lava-Jato, criticando o ex-juiz Sergio Moro por usar a operação como projeto político e por gerar impactos negativos na economia e na estabilidade do País. Defendeu que os responsáveis sejam punidos. Em contraste, celebrou a autorização do Presidente Lula para criação de 13 novos cursos nas universidades tecnológicas federais do Paraná, destacando o novo curso de Ciência de Dados e Inteligência Artificial em Londrina (PR). Por fim, saudou entidades e famílias no Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência e reafirmou o compromisso com essa pauta. |
| 25/11/2025 | Breves comunicações | A Deputada destacou que esteve ao lado de trabalhadores de vários Estados em defesa das autoescolas do Brasil. Afirmou que o dia marcou um avanço para a democracia, ao mencionar a prisão do ex-Presidente Bolsonaro e de outros envolvidos em atos golpistas. Também anunciou a sanção do Projeto de lei nº 1.087, de 2025, que isentou do Imposto de Renda quem recebeu até 5 mil reais e criou faixas de desconto para rendas até 7.350 reais, cumprindo promessa de campanha. Encerrou saudando a marcha das mulheres negras em Brasília, que defendeu justiça, reparação e o direito ao bem viver. |
| 04/11/2025 | Pela ordem | A Deputada defendeu a aprovação do Projeto de Lei nº 3.935, de 2008, sobre a ampliação da licença-paternidade. Afirmou que a proposta representava um direito das mulheres, das crianças e também dos pais, conforme previsto na Constituição Federal. Ademais, defendeu o prazo mínimo de 30 dias, destacando a importância da presença paterna nos primeiros momentos da vida do filho e no fortalecimento da família. |
| 28/10/2025 | Pela ordem | A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 2.056, de 2025, que dispõe sobre a destinação de bens imóveis de origem ilícita, localizados em áreas de favelas e periferias, recuperados pelo Poder Público, para fins sociais, culturais, esportivos e de fortalecimento institucional do Estado, institui o Programa Justiça Restaurativa Territorial, e dá outras providências. |