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Congresso

Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social - SUAS

213 deputados(as) federais da legislatura atual assinam esta frente parlamentar (registro oficial da Câmara).

Do que trata

A frente trata do Sistema Único de Assistência Social (Suas), voltado à proteção social de cidadãos, famílias e comunidades por meio de serviços, benefícios, programas e projetos. Pretende acompanhar e propor proposições e programas sobre o tema e avaliar o impacto de políticas públicas que incidam sobre o Suas. Também busca atuar em defesa do sistema e contra propostas que o enfraqueçam, além de realizar encontros, seminários e outros eventos e articular suas iniciativas com entidades da sociedade civil.

O que diz o estatuto

Finalidade: “A Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social - Frente SUAS, se constituirá de um espaço de debate, cujo objetivo é o de fortalecer ações e métodos que garantam a proteção social aos cidadãos, além de apoio a indivíduos, famílias e à comunidade no enfrentamento de suas dificuldades, por meio de serviços, benefícios, programas e projetos.” (p. 1 do PDF)

Finalidades: (p. 4 do PDF)

  1. Acompanhar, propor e analisar proposições e programas que disciplinem todos os assuntos referentes à defesa do Sistema Único De Assistência Social (Suas);
  2. Avaliar o impacto de políticas públicas com incidência sobre o Sistema Único De Assistência Social (Suas);
  3. Atuar em defesa do Sistema Único De Assistência Social (Suas) e pelo seu fortalecimento;
  4. Atuar contra qualquer proposta que enfraqueça o Sistema Único De Assistência Social (Suas);
  5. Realizar encontros, simpósios, seminários, reuniões e outros eventos, com vistas a debater a defesa e o fortalecimento do Sistema Único De Assistência Social (Suas); e
  6. Articular e integrar as iniciativas e atividades da Frente Parlamentar com as entidades da sociedade civil com atuação na defesa do Sistema Único De Assistência Social (Suas).

Resumo gerado por inteligência artificial a partir do requerimento de registro da frente; pode conter imprecisões. Confira no documento original.

Coordenação: Márcio Honaiser (SOLIDARIEDADE/MA).

Requerimento de registro e adesões (PDF na Câmara)

Por partido: PT 33 · PL 30 · UNIÃO 26 · REPUBLICANOS 23 · PSD 17 · MDB 15 · PP 15 · PDT 9 · PODE 9 · PSB 9 · PSOL 8 · PSDB 7 · PCdoB 3 · PV 3 · SOLIDARIEDADE 2 · AVANTE 1 · NOVO 1 · PRD 1 · S.PART. 1

Deputados(as) que assinam