
Heloísa Helena
Heloísa Helena é deputada federal pelo Rio de Janeiro, pelo partido REDE. Primeira legislatura na Câmara.
Visão geral
O que esta deputada fez no mandato?
Veja como Heloísa Helena votou, o que propôs, como usou a cota parlamentar e de onde vieram os votos que a elegeram. Os números são absolutos e vêm das fontes oficiais; a leitura é sua.
Atividade registrada
Quantidades publicadas pelas fontes oficiais, para conferência — volume de trabalho registrado, não qualidade. Aprovações: matérias de autoria principal aprovadas em comissão ou plenário ou transformadas em lei, e pareceres do relator aprovados.
| No mandato | Registrado |
|---|---|
| Votações nominais | 94 de 141 |
| Presenças em sessões e reuniões | 68 |
| Relatorias e emendas | 11 |
| Proposições | 72 como autor principal, 7 em coautoria |
| Aprovações | 5 |
| Discursos | 61 |
Ver mês a mês
| Mês | Votações | Presenças | Relatorias e emendas | Proposições (autor) | Aprovações | Discursos |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 12/25 | 7 de 15 | 2 | 0 | 0 | 0 | 1 |
| 01/26 | sem votação | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 02/26 | 17 de 20 | 11 | 0 | 29 | 0 | 4 |
| 03/26 | 38 de 45 | 17 | 1 | 14 | 0 | 24 |
| 04/26 | 15 de 22 | 14 | 0 | 5 | 3 | 12 |
| 05/26 | 16 de 34 | 18 | 0 | 8 | 1 | 16 |
| 06/26 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 07/26 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 08/26 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 09/26 | sem exercício suficiente no mês | |||||
Como vota
Parte dos votos iguais à orientação…
O REDE orientou em bloco ou federação nas votações do período, e orientações de bloco não são atribuídas ao partido; por isso não há a medida “do próprio partido”.
Votou em 94 das 1595 votações nominais do ano (6%).
As três medidas aparecem juntas para que nenhuma seja lida como “a certa”. Votações simbólicas não têm voto individual.
Ver as votações →O que propõe
Proposições apresentadas no mandato, por tipo
| Projetos de lei | 69 |
| Requerimentos | 14 |
| Pareceres como relator | 8 |
| Substitutivos | 3 |
| Pedidos de informação ao governo | 2 |
| Outros tipos | 6 |
Assinou junto, como autora, outras 34.
Ver as proposições →Gastos da cota parlamentar
Total por categoria no mandato (2023–2026)
R$ 238.837,86 · média da Casa R$ 1.013.332,10
Ver detalhes e fornecedores →De onde vieram os votos
Votos recebidos na eleição de 2022

Foto de urna de 2022 (TSE).
Cadeira conquistada em 2022 pela federação PSOL/REDE, pelo Rio de Janeiro: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.
Padrões observáveis nos pagamentos
Há 7 observações descritivas sobre pagamentos de campanha, cota e emendas deste parlamentar, calculadas com a mesma régua para todos.
Nenhuma delas é, por si, indício de irregularidade; são pontos de partida de verificação.
Ver as observações →Discurso mais recente
10/06/2026 · Breves comunicações
A Deputada agradeceu a acolhida na Federação Pessoal Rede, afirmou ter retornado ao Parlamento pela confiança do povo do Rio de Janeiro e ressaltou a trajetória marcada pela coragem do povo de Alagoas. Além disso, defendeu a apresentação de mais de 70 projetos voltados a dores sociais diversas e pediu apoio para que essas propostas não fossem engavetadas após sua saída. Por fim, afirmou deixar o mandato com a consciência tranquila, por não ter cedido a cargos, prestígio e poder, e declarou apoio ao retorno de Glauber ao mandato legítimo.
Sumário oficial da Câmara; 62 discursos registrados no mandato.
Ver comissões e discursos →Biografia e declaração
| Nascimento | 06/06/1962 · 64 anos · Pão de Açúcar/AL |
|---|---|
| Nome civil | HELOÍSA HELENA LIMA DE MORAES CARVALHO |
| Escolaridade | Superior |
| E-mail do gabinete | — |
| Gênero autodeclarado ao TSE | Feminino |
| Cor ou raça autodeclarada ao TSE | Parda |
| Profissão declarada ao TSE | Enfermeiro |
| Bens declarados ao TSE em 2022 | R$ 126.187,19 |
Votações
Alinhamento de votos
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução); orientações dadas a blocos partidários não são atribuídas ao partido.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (REDE) | sem orientação comparável |
| do governo | 89% (68 de 76) |
| da oposição | 20% (14 de 71) |
Votos nominais mais recentes
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 03/06/2026 | PL 957/2024 — Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, o Código de Mineração, da Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, e da Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (311 sim · 135 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · Fdr PSOL-REDE: Não | Não |
| 28/05/2026 | PL 1822/2024 — Garante aos pais ou responsáveis a imediata internação de jovens e adolescentes, viciados em substancias psicoativas, em vulnerabilidade social, ou ameaçados de morte por traficantes e facções criminosas para tratamento da dependência química em entidades que tratem desta doença, legitimadas pelos poderes públicos… Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (99 sim · 277 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · Fdr PSOL-REDE: Sim | Sim |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (372 sim · 101 não) Orientação: Oposição: Não · Fdr PSOL-REDE: Sim | Sim |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: aprovado (472 sim · 22 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado · Fdr PSOL-REDE: Sim | Sim |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (461 sim · 19 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado · Fdr PSOL-REDE: Sim | Sim |
| 26/05/2026 | PL 68/2025 — Altera a Lei nº 14.192, de 2021, que dispõe sobre a violência política de gênero, e a Lei nº 4.737, de 1965 (Código Eleitoral), para incluir medidas específicas de proteção e apoio a mulheres em espaços de poder que sofram violência política de gênero. REQ 3028/2026 — Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 68/2025. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (358 sim · 68 não) Orientação: Oposição: Não · Fdr PSOL-REDE: Sim | Sim |
| 21/05/2026 | PL 5900/2025 — Acrescenta dispositivos à Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para estabelecer a competência privativa do órgão federal responsável pela agricultura para análise econômica e manifestação prévia vinculante sobre atos normativos que impactem espécies de interesse produtivo; e dá outras providências. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (94 sim · 228 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Sim |
| 20/05/2026 | PL 1625/2026 — Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá outras providências. Em votação: Votação nominal do Requerimento, de ofício. Resultado: rejeitado (115 sim · 313 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · Fdr PSOL-REDE: Não | Não |
| 20/05/2026 | PL 1625/2026 — Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá outras providências. Em votação: Votação do DTQ 2 (PL): Destaque de Emenda de Plenário n. 2. (161, II). Resultado: rejeitado (196 sim · 200 não) Orientação: Oposição: Sim · Fdr PSOL-REDE: Não | Não |
| 20/05/2026 | PL 1625/2026 — Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá outras providências. Em votação: Votação do DTQ 2 (PL): Destaque de Emenda de Plenário n. 2. (161, II). Resultado: aprovado (182 sim · 182 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · Fdr PSOL-REDE: Não | Não |
| 20/05/2026 | PL 1448/2026 — Institui o Programa Nacional de Assentamentos Periurbanos e Semirrurais (PNPAS), e dá outras providências. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (269 sim · 125 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · Fdr PSOL-REDE: Sim | Sim |
| 19/05/2026 | PL 364/2019 — Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica. REC 5/2024 — Recorre contra apreciação conclusiva ao PL 364 de 2019, que “Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica.” Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (126 sim · 274 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · Fdr PSOL-REDE: Sim | Sim |
| 19/05/2026 | PLP 262/2019 — Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento… Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Resultado: aprovado (442 sim · 2 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Sim · Fdr PSOL-REDE: Sim | Sim |
| 19/05/2026 | PL 4822/2025 — Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para dispor sobre a responsabilidade individualizada de cada órgão dos partidos políticos pela execução de sanções pecuniárias e vedar descontos de cotas do Fundo Partidário de órgãos distintos, regulamentando a forma de cumprimento, parcelamento e fiscalização dessas… REQ 3983/2025 — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o PL 4822/2025, que “Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para dispor sobre a responsabilidade individualizada de cada órgão dos partidos políticos pela execução de sanções… Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (284 sim · 127 não) Orientação: Oposição: Não · Fdr PSOL-REDE: Não | Não |
| 19/05/2026 | PL 5900/2025 — Acrescenta dispositivos à Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para estabelecer a competência privativa do órgão federal responsável pela agricultura para análise econômica e manifestação prévia vinculante sobre atos normativos que impactem espécies de interesse produtivo; e dá outras providências. REQ 1180/2026 — Solicita regime de urgência no trâmite do Projeto de Lei nº 5.900/2025, que “Acrescenta dispositivos à Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para estabelecer a competência privativa do órgão federal responsável pela agricultura para análise econômica e manifestação prévia vinculante sobre atos normativos que impactem… Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (317 sim · 123 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · Fdr PSOL-REDE: Não | Não |
| 13/05/2026 | PLP 21/2026 — Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021 Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (421 sim · 3 não) Orientação: Oposição: Sim · Fdr PSOL-REDE: Sim | Sim |
| 12/05/2026 | PL 488/2019 — Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia. Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (436 sim · 3 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Sim · Fdr PSOL-REDE: Sim | Sim |
| 29/04/2026 | PL 580/2023 — Submete a desconstituição da coisa julgada tributária, contrária à decisão proferida em controle concentrado ou em sede de repercussão geral, à ação rescisória. Em votação: Rejeitado o Recurso nº 7/2026 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD). Resultado: rejeitado (154 sim · 245 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · Fdr PSOL-REDE: Sim | Sim |
| 28/04/2026 | PEC 383/2017 — Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (444 sim · 12 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado · Fdr PSOL-REDE: Sim | Sim |
| 28/04/2026 | PEC 383/2017 — Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) Em votação: Votação da Emenda de Redação nº 4. Resultado: aprovado (386 sim · 1 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Sim · Fdr PSOL-REDE: Sim | Sim |
| 28/04/2026 | PL 1944/2026 — Altera o artigo 112 da Lei de Execução Penal para repristinar as alterações que lhe haviam sido feitas pela Lei n.º 15.358, de 24 de março de 2026 – Lei Raul Jungmann. REQ 2275/2026 — Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 1944/2026, que “Altera o artigo 112 da Lei de Execução Penal para repristinar as alterações que lhe haviam sido feitas pela Lei n.º 15.358, de 24 de março de 2026 – Lei Raul Jungmann.”. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (330 sim · 104 não) Orientação: Governo: Não · Fdr PSOL-REDE: Não | Não |
| 22/04/2026 | PL 6461/2019 — Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências. Em votação: Votação do DTQ 14 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do Art. 434 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, alterado pelo art. 3º do Substitutivo apresentado ao PL 6.461/2019 (161, I). Resultado: não informado (252 sim · 161 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Sim |
| 22/04/2026 | PL 533/2024 — Institui a Política Nacional “Mais Cultura nas Escolas” e dá outras providências. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (127 sim · 268 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · Fdr PSOL-REDE: Não | Não |
| 15/04/2026 | PL 1248/2024 — Altera a redação do § 4º no art. 5º da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para que seja considerado o custo amazônico em relação às matrículas da região amazônica. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (355 sim · 29 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado · Fdr PSOL-REDE: Sim | Sim |
| 15/04/2026 | PL 3838/2024 — Institui exigências de compensação de pegada de carbono para produtos e serviços provenientes da União Europeia, com base na Cédula de Produto Rural Verde (CPR Verde), e dá outras providências. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (305 sim · 22 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado · Fdr PSOL-REDE: Sim | Sim |
| 15/04/2026 | PLP 55/2026 — Estabelece condições para a concessão de isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS para fatos geradores relacionados à organização ou à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027. Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2026. Resultado: aprovado (342 sim · 39 não) Orientação: Governo: Sim · Fdr PSOL-REDE: Sim | Sim |
| 08/04/2026 | PEC 383/2017 — Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (36 sim · 409 não) Orientação: Oposição: Liberado · Fdr PSOL-REDE: Não | Não |
| 08/04/2026 | PEC 383/2017 — Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) Em votação: Votação, em primeiro turno, da Emenda Aglutinativa nº 2. Resultado: aprovado (464 sim · 16 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado · Fdr PSOL-REDE: Sim | Sim |
| 07/04/2026 | PLP 109/2025 — Dispõe sobre o acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) às informações fiscais dos agentes regulados para fins de fiscalização e regulação do setor, nos termos do art. 145, § 1º, da Constituição Federal. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (60 sim · 306 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Liberado · Fdr PSOL-REDE: Não | Não |
| 07/04/2026 | PLP 109/2025 — Dispõe sobre o acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) às informações fiscais dos agentes regulados para fins de fiscalização e regulação do setor, nos termos do art. 145, § 1º, da Constituição Federal. Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 109, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (381 sim · 2 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Sim · Fdr PSOL-REDE: Sim | Sim |
Proposições
No mandato, apresentou 102 proposições, assinou junto outras 34 como autora e assinou 5 em apoio.
“Apresentou” é quem assinou primeiro. “Assinou junto” é quem consta como autor depois da primeira assinatura. “Em apoio” é a assinatura que o arquivo oficial da Câmara não marca como de autor, comum em propostas que precisam de um número mínimo de assinaturas. Requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Apresentou
| Proposição | Ementa |
|---|---|
| PLP 200/2026 | Dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial aos trabalhadores expostos a agentes nocivos, notadamente garis, coveiros, pedreiros, trabalhadores rurais não enquadrados como segurados especiais e agentes de combate a endemias, e dá outras providências. |
| SBT 1/0 | Parecer da Relatora ao Projeto de Lei Nº 4.804, de 2025, que altera a Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, para estabelecer diretrizes para o atendimento a pessoas com transtorno mental em situação de urgência. |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Heloísa Helena (REDE-RJ), pela aprovação, com substitutivo. |
| REQ 3489/2026 | Requer a Retirada de Tramitação do PL 2.709/2026. |
| PL 3060/2026 | Estabelece complementações ao regime nacional de governança da inteligência artificial, em matéria de deveres dos administradores de pessoas jurídicas privadas, tratamento diferenciado das micro, pequenas e médias empresas, soberania jurisdicional dos registros técnicos, tutela reforçada contra discriminação algorítmica e articulação institucional com as profissões reguladas; e dá outras providências. |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Heloísa Helena (REDE-RJ), pela aprovação. |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Heloísa Helena (REDE-RJ), pela aprovação. |
| PL 3057/2026 | Dispõe sobre a inclusão de medicamentos na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) e sua oferta gratuita pelo Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências. |
| REQ 3479/2026 | Requer a inclusão de coautoria em Projetos de Lei. |
| REQ 3477/2026 | Requer a inclusão de coautoria em Projetos de Lei. |
| PL 3041/2026 | Estabelece a obrigatoriedade de empresas com mais de 50 (cinquenta) empregados destinarem, no mínimo, 5% (cinco por cento) de seu quadro funcional a trabalhadores idosos, e dá outras providências. |
| PL 3034/2026 | Proíbe o abate indiscriminado de pintinhos machos na cadeia produtiva de ovos e dá outras providências. |
| PL 3033/2026 | Dispõe sobre o exercício do poder de polícia no âmbito dos Conselhos de Fiscalização Profissional, veda seu exercício por dirigentes e conselheiros eleitos e assegura estabilidade funcional aos empregados responsáveis pela atividade fiscalizatória. |
| PL 3028/2026 | Garante o adicional de insalubridade em grau máximo aos coveiros, sepultadores e catadores de lixo, e dá outras providências. |
| PL 3027/2026 | Extingue o Fator Previdenciário previsto na Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999, e dá outras providências. |
| PL 3026/2026 | Proíbe a contratação de pessoas jurídicas para o desempenho de atividadesfim nas empresas públicas e privadas e nas áreas de saúde, segurança e fiscalização dos Conselhos de Fiscalização Profissional, estabelece presunção de vínculo empregatício e dá outras providências. |
| REQ 3467/2026 | Requer a Inclusão de Matéria na Ordem do Dia do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais nº 863, de 2017, que Aprova o texto da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos, concluída no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA), celebrada em Washington, em 15 de junho de 2015. |
| SBT 1/0 | Parecer da Relatora ao Projeto de Lei nº 1166, de 2026, que torna obrigatória a exibição de campanhas educativas e prevenção da violência contra a mulher na abertura de shows e eventos culturais com público superior a 200 (duzentas) pessoas e dá outras providências. |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Heloísa Helena (REDE-RJ), pela aprovação, com substitutivo. |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Heloísa Helena (REDE-RJ), pela aprovação. |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Heloísa Helena (REDE-RJ), pela aprovação. |
| SBT 3/0 | Parecer da Relatora ao Projeto de Lei nº 1191, de 2025 e Apensos que cria a Política de Recuperação e Reeducação para Autores de Violência Doméstica e altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para tornar obrigatório o comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação. |
| PRL 3/0 | Parecer da Relatora, Dep. Heloísa Helena (REDE-RJ), pela aprovação do PL 1191/25 e dos PLs 4006/25, 6004/25, 7125/25, 186/26, 1038/26, apensados; com substitutivo. |
| RIC 1744/2026 | Requer informações ao Senhor Ministro da Fazenda acerca da restrição de acesso a documentos relacionados aos processos de autorização de empresas exploradoras de apostas de quota fixa (bets). |
| PL 2828/2026 | Proíbe a publicidade de bebidas alcoólicas em todos os meios de comunicação e dá outras providências. |
| PL 2819/2026 | Dispõe sobre o direito fundamental à objeção de consciência – abstenção de qualquer ato ou prática que colida com a consciência da pessoa – prevista no artigo 5º, inciso VIII, da Constituição Federal, referente a atividades de ensino ou de pesquisa ou de extensão envolvendo animais vivos ou mortos, suas partes e materiais coletados ou extraídos de corpos de animais, nos estabelecimentos de ensino superior e de educação profissional técnica de nível médio, e dá outras providências. |
| PL 2805/2026 | Institui o Piso Salarial Nacional dos Psicólogos e dá outras providências. |
| PL 2803/2026 | Dispõe sobre a instituição do piso salarial nacional dos coveiros e dá outras providências. |
| PL 2801/2026 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tipificar a utilização de linha cortante em pipas ou artefatos similares. |
| PL 2800/2026 | Dispõe sobre a extensão dos benefícios de renegociação, abatimento e descontos previstos em programas federais de regularização de dívidas estudantis, inclusive o Desenrola-FIES, aos estudantes adimplentes do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) que tenham abandonado ou não concluído o curso financiado. |
Assinou junto
| Proposição | Ementa | Apresentada por |
|---|---|---|
| REQ 3317/2026 | Requer inclusão de coautoria ao PL 87/2026. | Túlio Gadêlha |
| REQ 3316/2026 | Requer inclusão de coautoria ao PL 88/2026. | Túlio Gadêlha |
| REQ 3314/2026 | Requer inclusão de coautoria em ao PL 98/2026. | Túlio Gadêlha |
| REQ 3313/2026 | Requer inclusão de coautoria ao PL 136/2026. | Túlio Gadêlha |
| REQ 3312/2026 | Requer inclusão de coautoria ao PL 192/2026. | Túlio Gadêlha |
| REQ 3311/2026 | Requer inclusão de coautoria ao PL 288/2026. | Túlio Gadêlha |
| REQ 3310/2026 | Requer inclusão de coautoria ao PL 325/2026. | Túlio Gadêlha |
| REQ 3309/2026 | Requer inclusão de coautoria ao PL 561/2026. | Túlio Gadêlha |
| REQ 3308/2026 | Requer inclusão de coautoria ao PL 695/2026. | Túlio Gadêlha |
| REQ 3307/2026 | Requer a inclusão de coautoria ao PL 699/2026. | Túlio Gadêlha |
| REQ 3306/2026 | Requer inclusão de coautoria ao PL 700/2026. | Túlio Gadêlha |
| REQ 3305/2026 | Requer inclusão de coautoria ao PL 702/2026. | Túlio Gadêlha |
| REQ 3304/2026 | Requer inclusão de coautoria ao PL 742/2026. | Túlio Gadêlha |
| REQ 3303/2026 | Requer inclusão de coautoria ao PL 970/2026. | Túlio Gadêlha |
| REQ 3302/2026 | Requer inclusão de coautoria ao PL 1.024/2026. | Túlio Gadêlha |
| REQ 3300/2026 | Requer inclusão de coautoria ao PL 1.151/2026. | Túlio Gadêlha |
| EMC 14/2026 | Dá nova redação à MPV 1334/2026 | Heloísa Helena |
| EMC 13/2026 | Dá nova redação à MPV 1334/2026 | Heloísa Helena |
| EMC 12/2026 | Dá nova redação à MPV 1334/2026 | Heloísa Helena |
| PL 2080/2026 | Dispõe sobre a transparência e o controle no uso de aeronaves privadas por autoridades públicas, estabelece obrigações de declaração, submissão a procedimentos de segurança e alfandegários, e dá outras providências. | Chico Alencar |
| RCP 2/2026 | Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a prática de atos de crueldade contra animais e as circunstâncias que envolveram a morte do Cão Orelha, ocorrida em Florianópolis/SC, em 2026. | Delegado Bruno Lima |
| PL 1808/2026 | Proíbe a exploração, a oferta, a promoção e a facilitação de apostas de quota fixa em todo o território nacional, revoga dispositivos das Leis nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, estabelece medidas de bloqueio de acesso, remoção de aplicações, interrupção de fluxos financeiros, responsabilização de intermediários e proteção de conteúdos de interesse público, e dá outras providências. | Pedro Uczai |
| PLP 91/2026 | Dispõe sobre normas gerais de organização, funcionamento e responsabilidade na gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social, especialmente quanto ao modelo de aplicação dos recursos, nos termos do art. 40, §22, inciso II da Constituição Federal, e altera a Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998. | Tarcísio Motta |
| PL 1227/2026 | Institui o Sistema Nacional de Transparência e Monitoramento de Preços de Combustíveis, cria o Portal Nacional de Preços dos Combustíveis e estabelece mecanismos de detecção de variações abusivas nos preços dos combustíveis no país. | Fernanda Melchionna |
| REQ 1355/2026 | Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos | Welter |
| REQ 65/2026 | Requer a realização de audiência pública para acompanhamento e fiscalização do cumprimento do Piso Nacional da Enfermagem. | Jorge Solla |
| PL 981/2026 | Institui o Dia Nacional da Museologia Social, a ser celebrado anualmente em 8 de maio, data de fundação do Museu da Maré, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. | Chico Alencar |
| RIC 429/2026 | Solicita informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre providências investigativas, cooperação internacional e medidas de proteção a vítimas relacionadas às possíveis conexões com o Brasil no denominado “Caso Epstein”. | Fernanda Melchionna |
| RIC 425/2026 | Solicita informações ao Ministério de Portos e Aeroportos, com interveniência da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), sobre registros de voos nacionais e internacionais e listas de passageiros de aeronaves vinculadas à Prime Aviation Prime You (Prime Aviation Participações e Serviços S.A.), no período de 2021 a 2025, envolvendo Daniel Bueno Vorcaro. | Fernanda Melchionna |
| PL 936/2026 | Institui a Lei Escola pela Vida das Mulheres, que altera altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir, no currículo oficial da rede de ensino, conteúdos voltados à prevenção da violência contra mulheres e meninas e à promoção da igualdade entre homens e mulheres. | Tarcísio Motta |
Com quem mais assina
Assinou como autor(a) junto com 24 deputados(as) atuais na legislatura 2023–2027 (57ª). Abaixo, os que mais se repetem.
Contam só as assinaturas de autor (as de apoio ficam de fora) em proposições da legislatura 2023–2027 (57ª) com 2 a 20 autores. Proposições com mais autores que isso, como as que exigem número mínimo de assinaturas, não entram: ligariam quase todos a quase todos. Assinar junto com frequência descreve uma parceria de trabalho legislativo, e nada além disso.
| Deputado(a) | Proposições em comum | Apresentadas por Heloísa Helena | Apresentadas pelo(a) colega |
|---|---|---|---|
| Luizianne Lins REDE/CE | 55 | 55 | 0 |
| Túlio Gadêlha PSD/PE | 35 | 18 | 16 |
| Fernanda Melchionna PSOL/RS | 31 | 25 | 3 |
| Chico Alencar PSOL/RJ | 5 | 0 | 3 |
| Luiza Erundina PSOL/SP | 5 | 0 | 0 |
| Sâmia Bomfim PSOL/SP | 5 | 0 | 1 |
| Tarcísio Motta PSOL/RJ | 5 | 0 | 2 |
| Ivan Valente PSOL/SP | 3 | 0 | 0 |
| Pastor Henrique Vieira PSOL/RJ | 3 | 0 | 0 |
| Célia Xakriabá PSOL/MG | 2 | 0 | 0 |
Posicionamentos
Discursos recentes
Sumário oficial da Câmara, não reescrito.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 10/06/2026 | Breves comunicações | A Deputada agradeceu a acolhida na Federação Pessoal Rede, afirmou ter retornado ao Parlamento pela confiança do povo do Rio de Janeiro e ressaltou a trajetória marcada pela coragem do povo de Alagoas. Além disso, defendeu a apresentação de mais de 70 projetos voltados a dores sociais diversas e pediu apoio para que essas propostas não fossem engavetadas após sua saída. Por fim, afirmou deixar o mandato com a consciência tranquila, por não ter cedido a cargos, prestígio e poder, e declarou apoio ao retorno de Glauber ao mandato legítimo. |
| 03/06/2026 | Encaminhamento de votação | A Deputada discutiu o Projeto de Decreto Legislativo nº 720, de 2024, que aprova o texto da Convenção nº 187 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre o Marco Promocional para a Segurança e a Saúde no Trabalho (SST), adotada durante a 95ª Conferência Internacional do Trabalho, em maio de 2006. Ademais, apelou ao Governo Federal para que convoque candidatos aprovados em concursos públicos e integrantes de cadastros de reserva, especialmente médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), assistentes sociais, fisioterapeutas e auditores fiscais do trabalho. Por fim, alertou para a existência de fila superior a 3 milhões de pessoas no INSS e criticou cortes no Benefício de Prestação Continuada (BPC), que prejudicam famílias pobres e mães de crianças autistas. |
| 03/06/2026 | Breves comunicações | A Deputada criticou a expansão das apostas esportivas on-line e associou a atividade ao endividamento, ao sofrimento emocional e à desagregação econômica de famílias brasileiras. Em seguida, afirmou que a regulamentação do setor contou com iniciativas dos Governos Michel Temer, Jair Bolsonaro e Luiz Inácio Lula da Silva, responsabilizando diferentes gestões pela consolidação do mercado de apostas. Também defendeu o fim dessa modalidade de jogo e destacou a apresentação de proposta legislativa com esse objetivo. Por fim, argumentou que a tributação das apostas não resolveria os impactos sociais da atividade e apelou para que o Congresso Nacional e o Governo Federal adotassem medidas para extinguir o setor. |
| 02/06/2026 | Breves comunicações | A Deputada defendeu a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar o Banco Master, argumentando que os prejuízos decorrentes de supostas irregularidades acabariam sendo suportados pela população por meio de recursos públicos. Além disso, afirmou que aposentados e pensionistas, bem como Estados e Municípios, poderiam ser afetados pelos impactos financeiros relacionados ao caso. Na continuidade, criticou o que classificou como proteção a interesses políticos e sustentou que a apuração dos fatos seria necessária para identificar responsabilidades e evitar que os custos recaíssem sobre os serviços públicos e os orçamentos governamentais. Por fim, reiterou o apelo para que os requerimentos de criação da CPMI fossem lidos e a comissão instalada pelo Congresso Nacional. |
| 27/05/2026 | Pela ordem | A Deputada orientou a bancada na votação da Emenda Aglutinativa nº 1, apresentada à Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho. Além disso, destacou o empenho da bancada do PSOL e da REDE nas negociações pelas 36 horas, pela redução da carga horária das mulheres e pela inclusão do tempo de deslocamento no cômputo da jornada. |
| 26/05/2026 | Pela ordem | A Deputada elogiou o Projeto de Lei nº 5.868, 2025, do Senador Randolfe, relatado pelo Deputado João Cury, que dispõe sobre os direitos de pessoas com diabetes mellitus tipo 1, abordando temas como acesso a inovações tecnológicas no SUS, adequação da jornada de trabalho para mães cuidadoras, inclusão de pessoas com diabetes em escolas e concursos públicos, além da validade de laudos médicos, medida que impacta pessoas de baixa renda, sobretudo no contexto do Benefício de Prestação Continuada (BPC). |
| 26/05/2026 | Encaminhamento de votação | A Deputada encaminhou a votação do requerimento em regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 1.840, de 2026, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações sobre disponibilidade e previsão de descontinuidade de medicamentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). |
| 26/05/2026 | Encaminhamento de votação | A Deputada encaminhou a votação do requerimento de urgência apresentado ao Projeto de Lei nº 68, de 2025, que altera a Lei nº 14.192, de 2021, que dispõe sobre a violência política de gênero, e a Lei nº 4.737, de 1965 (Código Eleitoral), para incluir medidas específicas de proteção e apoio a mulheres em espaços de poder que sofram violência política de gênero. |
| 26/05/2026 | Encaminhamento de votação | A Deputada encaminhou a votação do requerimento de urgência apresentado ao Projeto de Lei nº 5.196, de 2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade de dispositivos de proteção em motores de sucção de piscina para fins de segurança dos usuários e dá outras providências. |
| 26/05/2026 | Encaminhamento de votação | A Deputada encaminhou a votação do requerimento de urgência apresentado ao Projeto de Lei nº 5.747, de 2025, que dispõe sobre a concessão de vitaliciedade do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com deficiência permanente e estabelecer um benefício de transição para herdeiros em situação de vulnerabilidade, diante do falecimento do beneficiário. |
Assina 1 frentes parlamentares nesta legislatura.
| Frente parlamentar | Papel |
|---|---|
| Frente Parlamentar em Defesa da Ética na Saúde Suplementar | Membro |
Gastos e fornecedores
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar no mandato (2023–2026), como publicadas pela Câmara.
Por ano
| Ano | Total |
|---|---|
| 2025 | R$ 15.194,40 |
| 2026 | R$ 223.643,46 |
Por categoria
| Categoria | Total no mandato |
|---|---|
| DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. | R$ 213.909,70 |
| LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES | R$ 22.275,00 |
| COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. | R$ 1.572,96 |
| MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR | R$ 1.080,20 |
Maiores fornecedores da cota
| Fornecedor | Notas | Total no mandato |
|---|---|---|
| EVAG COMUNICAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA | 5 | R$ 147.709,70 |
| MARCELO HENRIQUE SANTOS RIBEIRO | 1 | R$ 24.000,00 |
| PANTANAL VEÍCULOS LTDA | 5 | R$ 22.275,00 |
| JOHAN VITOR SANTOS RIBEIRO | 1 | R$ 21.000,00 |
| MIL E UMA IDEIAS CONSULTORIA EM MARKETING E COMUNICAÇÃO LTDA | 1 | R$ 15.000,00 |
| MARCOFORMS FORMULÁRIOS CONTÍNUOS LTDA | 1 | R$ 6.200,00 |
| EDVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA 49191160120 | 3 | R$ 1.080,20 |
| AUTO POSTO AEROPORTO LTDA | 2 | R$ 517,61 |
| DRA4 DERIVADOS DE PETROLEO LTDA | 2 | R$ 506,62 |
| AUTO POSTO ML SATURNINO DE BRITO LTDA | 1 | R$ 297,84 |
Padrões observáveis nos pagamentos
| Padrão | Observação |
|---|---|
| Campanha × cota parlamentar | Fornecedores pagos na campanha que também receberam da cota no mandato: EVAG COMUNICAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA. |
| Concentração na cota | 62% da cota do mandato foi para um único fornecedor (EVAG COMUNICAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA). |
| Fornecedores com CNPJ recente | Entre os maiores fornecedores da campanha, com CNPJ aberto no ano da eleição ou no anterior: V C TOUR AGENCIA DE TURISMO E TRANSPORTE LTDA (aberto em 07/03/2022); CONTRAFLUXO TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO· COMUNICAÇÃO E LOGISTÍCA LTDA (aberto em 01/06/2022). |
| Fornecedores com vínculos entre si | Entre os maiores fornecedores (campanha e cota): RAZAO LINEAR ASSESSORIA CONTABIL LTDA e VIVEIROS DE CASTRO ADVOGADOS ASSOCIADOS têm o mesmo telefone no cadastro da Receita (2125103276). |
Campanha

Foto de urna de 2022 (TSE).
Cadeira conquistada em 2022 pela federação PSOL/REDE, pelo Rio de Janeiro: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.
De onde vieram os votos — eleição de 2022
Municípios que mais lhe renderam votos
| Município | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| RIO DE JANEIRO/RJ | 19.656 | 51.5% | 0.6% |
| NITERÓI/RJ | 3.083 | 8.1% | 1.1% |
| SÃO GONÇALO/RJ | 2.218 | 5.8% | 0.5% |
| PETRÓPOLIS/RJ | 1.579 | 4.1% | 1.0% |
| NOVA IGUAÇU/RJ | 1.406 | 3.7% | 0.3% |
| MACAÉ/RJ | 1.231 | 3.2% | 1.1% |
| DUQUE DE CAXIAS/RJ | 916 | 2.4% | 0.2% |
| SÃO JOÃO DE MERITI/RJ | 616 | 1.6% | 0.3% |
| CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ | 482 | 1.3% | 0.2% |
| CABO FRIO/RJ | 389 | 1.0% | 0.3% |
| BELFORD ROXO/RJ | 386 | 1.0% | 0.2% |
| RIO DAS OSTRAS/RJ | 383 | 1.0% | 0.6% |
Por região intermediária (IBGE)
| Região | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| Rio de Janeiro | 30.762 | 80.6% | 0.5% |
| Macaé - Rio das Ostras - Cabo Frio | 2.640 | 6.9% | 0.5% |
| Petrópolis | 2.520 | 6.6% | 0.5% |
| Volta Redonda - Barra Mansa | 1.382 | 3.6% | 0.3% |
| Campos dos Goytacazes | 857 | 2.2% | 0.2% |
Capital × interior
| Recorte | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| Capital | 19.656 | 51.5% | 0.6% |
| Interior | 18.505 | 48.5% | 0.4% |
Campanha em números — eleição de 2022
De onde veio o dinheiro
| Origem | Valor | % das receitas |
|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 3.176.000,00 | 100% |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | CPF/CNPJ | Valor contratado |
|---|---|---|
| EVAG COMUNICAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA | 15705697000173 | R$ 490.000,00 |
| COLOR SET INDUSTRIA GRÁFICA EIRELI | 27821313000167 | R$ 291.580,00 |
| ECT EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS | 34028316554940 | R$ 215.712,00 |
| DLOCAL A SERVIÇO DE FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA | 25021356000132 | R$ 190.000,00 |
| GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA | 06990590000123 | R$ 137.000,00 |
| EDITORA GLOBO SA | 04067191000160 | R$ 111.429,00 |
| RAZAO LINEAR ASSESSORIA CONTABIL LTDA | 37269663000116 | R$ 75.000,00 |
| V C TOUR AGENCIA DE TURISMO E TRANSPORTE LTDA | 45545722000160 | R$ 65.836,00 |
| EVANDRO DE CARVALHO MEDEIROS | 28847756000190 | R$ 63.000,00 |
| VIVEIROS DE CASTRO ADVOGADOS ASSOCIADOS | 05356798000122 | R$ 60.000,00 |
Patrimônio declarado ao TSE
| Eleição | Resultado | Bens | Total declarado | Variação sobre a anterior |
|---|---|---|---|---|
| 2022 | SUPLENTE | 2 | R$ 126.187,19 | +0,5% sobre 2018 |
| 2018 | NÃO ELEITO | 2 | R$ 125.521,19 | — |
Bens por tipo — eleição de 2022
| Tipo | Quantidade | Valor declarado |
|---|---|---|
| Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | 2 | R$ 126.187,19 |
Padrões observáveis na campanha
| Padrão | Observação |
|---|---|
| Concentração na campanha | 15% das despesas foram para um único fornecedor (EVAG COMUNICAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA); os 3 maiores somam 32%. |
| Custo por voto | R$ 82,87 por voto nominal na eleição de 2022 (R$ 3.162.397,68 de despesas para 38.161 votos) — entre o terço de maior custo entre os 647 parlamentares atuais do mesmo cargo e eleição. |
| Fornecedores compartilhados | Entre os maiores fornecedores da campanha, também contratados por outros parlamentares atuais: EVAG COMUNICAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA (outros 3); COLOR SET INDUSTRIA GRÁFICA EIRELI (outros 7); DLOCAL A SERVIÇO DE FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA (outros 178); GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA (outros 280); EDITORA GLOBO SA (outros 10). |
Custo por voto por categoria de gasto
| Categoria | Gasto | R$ por voto |
|---|---|---|
| Atividades de militância e mobilização de rua | R$ 1.032.897,00 | R$ 27,07 |
| Serviços prestados por terceiros | R$ 755.234,50 | R$ 19,79 |
| Publicidade por materiais impressos | R$ 334.846,04 | R$ 8,77 |
| Despesa com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 327.000,00 | R$ 8,57 |
| Correspondências e despesas postais | R$ 215.712,00 | R$ 5,65 |
| Despesas com pessoal | R$ 124.000,00 | R$ 3,25 |
| Publicidade por jornais e revistas | R$ 111.429,00 | R$ 2,92 |
| Locação/cessão de bens imóveis | R$ 96.624,74 | R$ 2,53 |
