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Congresso
Foto oficial de Heloísa Helena
Deputada federal

Heloísa Helena

REDE · RJSuplente, fora do exercícioSuplenteEstreante

Heloísa Helena é deputada federal pelo Rio de Janeiro, pelo partido REDE. Primeira legislatura na Câmara.

38.161votos em 2022 · 0.5% dos votos para deputado federal em RJ

Visão geral

O que esta deputada fez no mandato?

Veja como Heloísa Helena votou, o que propôs, como usou a cota parlamentar e de onde vieram os votos que a elegeram. Os números são absolutos e vêm das fontes oficiais; a leitura é sua.

94votos dados em 1595 votações nominais no mandato
102proposições apresentadas no mandato
R$ 239 milgastos da cota parlamentar no mandato (2023–2026)
38.161votos recebidos em 2022

Atividade registrada

Quantidades publicadas pelas fontes oficiais, para conferência — volume de trabalho registrado, não qualidade. Aprovações: matérias de autoria principal aprovadas em comissão ou plenário ou transformadas em lei, e pareceres do relator aprovados.

No mandatoRegistrado
Votações nominais94 de 141
Presenças em sessões e reuniões68
Relatorias e emendas11
Proposições72 como autor principal, 7 em coautoria
Aprovações5
Discursos61
Ver mês a mês
MêsVotaçõesPresençasRelatorias e emendasProposições (autor)AprovaçõesDiscursos
12/257 de 1520001
01/26sem votação00000
02/2617 de 201102904
03/2638 de 4517114024
04/2615 de 221405312
05/2616 de 341808116
06/26sem exercício suficiente no mês
07/26sem exercício suficiente no mês
08/26sem exercício suficiente no mês
09/26sem exercício suficiente no mês

Como vota

Parte dos votos iguais à orientação…

do governo89%da oposição20%

O REDE orientou em bloco ou federação nas votações do período, e orientações de bloco não são atribuídas ao partido; por isso não há a medida “do próprio partido”.

Votou em 94 das 1595 votações nominais do ano (6%).

As três medidas aparecem juntas para que nenhuma seja lida como “a certa”. Votações simbólicas não têm voto individual.

Ver as votações →

O que propõe

Proposições apresentadas no mandato, por tipo

Projetos de lei69
Requerimentos14
Pareceres como relator8
Substitutivos3
Pedidos de informação ao governo2
Outros tipos6

Assinou junto, como autora, outras 34.

Ver as proposições →

Gastos da cota parlamentar

Total por categoria no mandato (2023–2026)

R$ 238.837,86 · média da Casa R$ 1.013.332,10

Divulgação do mandatoR$ 214 mil90%Aluguel de veículosR$ 22 mil9%CombustívelR$ 2 mil1%Escritório de apoioR$ 1 mil0%
Ver detalhes e fornecedores →

De onde vieram os votos

Votos recebidos na eleição de 2022

Foto de urna de Heloísa Helena em 2022

Foto de urna de 2022 (TSE).

Cadeira conquistada em 2022 pela federação PSOL/REDE, pelo Rio de Janeiro: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.

Rio De Janeiro19.65652%Niterói3.0838%São Gonçalo2.2186%Petrópolis1.5794%Outros municípios11.62530%
Ver regiões e lista completa →

Padrões observáveis nos pagamentos

Há 7 observações descritivas sobre pagamentos de campanha, cota e emendas deste parlamentar, calculadas com a mesma régua para todos.

Nenhuma delas é, por si, indício de irregularidade; são pontos de partida de verificação.

Ver as observações →

Discurso mais recente

10/06/2026 · Breves comunicações

A Deputada agradeceu a acolhida na Federação Pessoal Rede, afirmou ter retornado ao Parlamento pela confiança do povo do Rio de Janeiro e ressaltou a trajetória marcada pela coragem do povo de Alagoas. Além disso, defendeu a apresentação de mais de 70 projetos voltados a dores sociais diversas e pediu apoio para que essas propostas não fossem engavetadas após sua saída. Por fim, afirmou deixar o mandato com a consciência tranquila, por não ter cedido a cargos, prestígio e poder, e declarou apoio ao retorno de Glauber ao mandato legítimo.

Sumário oficial da Câmara; 62 discursos registrados no mandato.

Ver comissões e discursos →

Biografia e declaração

Nascimento06/06/1962 · 64 anos · Pão de Açúcar/AL
Nome civilHELOÍSA HELENA LIMA DE MORAES CARVALHO
EscolaridadeSuperior
E-mail do gabinete—
Gênero autodeclarado ao TSEFeminino
Cor ou raça autodeclarada ao TSEParda
Profissão declarada ao TSEEnfermeiro
Bens declarados ao TSE em 2022R$ 126.187,19
Informações declaradas pelo próprio parlamentar (gênero e cor ou raça são autodeclarados no registro de candidatura, nas categorias da Justiça Eleitoral); a ligação com o TSE usa o CPF publicado pela própria Câmara.

Votações

“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve a matéria é a ementa oficial.

Alinhamento de votos

Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução); orientações dadas a blocos partidários não são atribuídas ao partido.

Votou igual à orientação…Percentual
do próprio partido (REDE) sem orientação comparável
do governo89% (68 de 76)
da oposição20% (14 de 71)

Votos nominais mais recentes

DataVotaçãoVoto
03/06/2026PL 957/2024 — Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, o Código de Mineração, da Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, e da Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989.
Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (311 sim · 135 não)
Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · Fdr PSOL-REDE: Não
Não
28/05/2026PL 1822/2024 — Garante aos pais ou responsáveis a imediata internação de jovens e adolescentes, viciados em substancias psicoativas, em vulnerabilidade social, ou ameaçados de morte por traficantes e facções criminosas para tratamento da dependência química em entidades que tratem desta doença, legitimadas pelos poderes públicos…
Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (99 sim · 277 não)
Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · Fdr PSOL-REDE: Sim
Sim
27/05/2026PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
Em votação: Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovado (372 sim · 101 não)
Orientação: Oposição: Não · Fdr PSOL-REDE: Sim
Sim
27/05/2026PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1.
Resultado: aprovado (472 sim · 22 não)
Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado · Fdr PSOL-REDE: Sim
Sim
27/05/2026PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
Em votação: Votação em segundo turno.
Resultado: aprovado (461 sim · 19 não)
Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado · Fdr PSOL-REDE: Sim
Sim
26/05/2026PL 68/2025 — Altera a Lei nº 14.192, de 2021, que dispõe sobre a violência política de gênero, e a Lei nº 4.737, de 1965 (Código Eleitoral), para incluir medidas específicas de proteção e apoio a mulheres em espaços de poder que sofram violência política de gênero.
REQ 3028/2026 — Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 68/2025.
Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (358 sim · 68 não)
Orientação: Oposição: Não · Fdr PSOL-REDE: Sim
Sim
21/05/2026PL 5900/2025 — Acrescenta dispositivos à Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para estabelecer a competência privativa do órgão federal responsável pela agricultura para análise econômica e manifestação prévia vinculante sobre atos normativos que impactem espécies de interesse produtivo; e dá outras providências.
Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (94 sim · 228 não)
Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não
Sim
20/05/2026PL 1625/2026 — Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá outras providências.
Em votação: Votação nominal do Requerimento, de ofício.
Resultado: rejeitado (115 sim · 313 não)
Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · Fdr PSOL-REDE: Não
Não
20/05/2026PL 1625/2026 — Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá outras providências.
Em votação: Votação do DTQ 2 (PL): Destaque de Emenda de Plenário n. 2. (161, II).
Resultado: rejeitado (196 sim · 200 não)
Orientação: Oposição: Sim · Fdr PSOL-REDE: Não
Não
20/05/2026PL 1625/2026 — Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá outras providências.
Em votação: Votação do DTQ 2 (PL): Destaque de Emenda de Plenário n. 2. (161, II).
Resultado: aprovado (182 sim · 182 não)
Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · Fdr PSOL-REDE: Não
Não
20/05/2026PL 1448/2026 — Institui o Programa Nacional de Assentamentos Periurbanos e Semirrurais (PNPAS), e dá outras providências.
Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (269 sim · 125 não)
Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · Fdr PSOL-REDE: Sim
Sim
19/05/2026PL 364/2019 — Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica.
REC 5/2024 — Recorre contra apreciação conclusiva ao PL 364 de 2019, que “Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica.”
Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (126 sim · 274 não)
Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · Fdr PSOL-REDE: Sim
Sim
19/05/2026PLP 262/2019 — Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento…
Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019.
Resultado: aprovado (442 sim · 2 não)
Orientação: Governo: Sim · Oposição: Sim · Fdr PSOL-REDE: Sim
Sim
19/05/2026PL 4822/2025 — Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para dispor sobre a responsabilidade individualizada de cada órgão dos partidos políticos pela execução de sanções pecuniárias e vedar descontos de cotas do Fundo Partidário de órgãos distintos, regulamentando a forma de cumprimento, parcelamento e fiscalização dessas…
REQ 3983/2025 — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o PL 4822/2025, que “Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para dispor sobre a responsabilidade individualizada de cada órgão dos partidos políticos pela execução de sanções…
Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (284 sim · 127 não)
Orientação: Oposição: Não · Fdr PSOL-REDE: Não
Não
19/05/2026PL 5900/2025 — Acrescenta dispositivos à Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para estabelecer a competência privativa do órgão federal responsável pela agricultura para análise econômica e manifestação prévia vinculante sobre atos normativos que impactem espécies de interesse produtivo; e dá outras providências.
REQ 1180/2026 — Solicita regime de urgência no trâmite do Projeto de Lei nº 5.900/2025, que “Acrescenta dispositivos à Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para estabelecer a competência privativa do órgão federal responsável pela agricultura para análise econômica e manifestação prévia vinculante sobre atos normativos que impactem…
Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (317 sim · 123 não)
Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · Fdr PSOL-REDE: Não
Não
13/05/2026PLP 21/2026 — Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021
Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.
Resultado: aprovado (421 sim · 3 não)
Orientação: Oposição: Sim · Fdr PSOL-REDE: Sim
Sim
12/05/2026PL 488/2019 — Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia.
Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque.
Resultado: aprovado (436 sim · 3 não)
Orientação: Governo: Sim · Oposição: Sim · Fdr PSOL-REDE: Sim
Sim
29/04/2026PL 580/2023 — Submete a desconstituição da coisa julgada tributária, contrária à decisão proferida em controle concentrado ou em sede de repercussão geral, à ação rescisória.
Em votação: Rejeitado o Recurso nº 7/2026 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD).
Resultado: rejeitado (154 sim · 245 não)
Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · Fdr PSOL-REDE: Sim
Sim
28/04/2026PEC 383/2017 — Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
Em votação: Votação em segundo turno.
Resultado: aprovado (444 sim · 12 não)
Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado · Fdr PSOL-REDE: Sim
Sim
28/04/2026PEC 383/2017 — Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
Em votação: Votação da Emenda de Redação nº 4.
Resultado: aprovado (386 sim · 1 não)
Orientação: Governo: Sim · Oposição: Sim · Fdr PSOL-REDE: Sim
Sim
28/04/2026PL 1944/2026 — Altera o artigo 112 da Lei de Execução Penal para repristinar as alterações que lhe haviam sido feitas pela Lei n.º 15.358, de 24 de março de 2026 – Lei Raul Jungmann.
REQ 2275/2026 — Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 1944/2026, que “Altera o artigo 112 da Lei de Execução Penal para repristinar as alterações que lhe haviam sido feitas pela Lei n.º 15.358, de 24 de março de 2026 – Lei Raul Jungmann.”.
Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (330 sim · 104 não)
Orientação: Governo: Não · Fdr PSOL-REDE: Não
Não
22/04/2026PL 6461/2019 — Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências.
Em votação: Votação do DTQ 14 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do Art. 434 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, alterado pelo art. 3º do Substitutivo apresentado ao PL 6.461/2019 (161, I).
Resultado: não informado (252 sim · 161 não)
Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não
Sim
22/04/2026PL 533/2024 — Institui a Política Nacional “Mais Cultura nas Escolas” e dá outras providências.
Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (127 sim · 268 não)
Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · Fdr PSOL-REDE: Não
Não
15/04/2026PL 1248/2024 — Altera a redação do § 4º no art. 5º da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para que seja considerado o custo amazônico em relação às matrículas da região amazônica.
Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (355 sim · 29 não)
Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado · Fdr PSOL-REDE: Sim
Sim
15/04/2026PL 3838/2024 — Institui exigências de compensação de pegada de carbono para produtos e serviços provenientes da União Europeia, com base na Cédula de Produto Rural Verde (CPR Verde), e dá outras providências.
Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (305 sim · 22 não)
Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado · Fdr PSOL-REDE: Sim
Sim
15/04/2026PLP 55/2026 — Estabelece condições para a concessão de isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS para fatos geradores relacionados à organização ou à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027.
Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2026.
Resultado: aprovado (342 sim · 39 não)
Orientação: Governo: Sim · Fdr PSOL-REDE: Sim
Sim
08/04/2026PEC 383/2017 — Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (36 sim · 409 não)
Orientação: Oposição: Liberado · Fdr PSOL-REDE: Não
Não
08/04/2026PEC 383/2017 — Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
Em votação: Votação, em primeiro turno, da Emenda Aglutinativa nº 2.
Resultado: aprovado (464 sim · 16 não)
Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado · Fdr PSOL-REDE: Sim
Sim
07/04/2026PLP 109/2025 — Dispõe sobre o acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) às informações fiscais dos agentes regulados para fins de fiscalização e regulação do setor, nos termos do art. 145, § 1º, da Constituição Federal.
Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (60 sim · 306 não)
Orientação: Governo: Não · Oposição: Liberado · Fdr PSOL-REDE: Não
Não
07/04/2026PLP 109/2025 — Dispõe sobre o acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) às informações fiscais dos agentes regulados para fins de fiscalização e regulação do setor, nos termos do art. 145, § 1º, da Constituição Federal.
Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 109, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Resultado: aprovado (381 sim · 2 não)
Orientação: Governo: Sim · Oposição: Sim · Fdr PSOL-REDE: Sim
Sim

Proposições

No mandato, apresentou 102 proposições, assinou junto outras 34 como autora e assinou 5 em apoio.

“Apresentou” é quem assinou primeiro. “Assinou junto” é quem consta como autor depois da primeira assinatura. “Em apoio” é a assinatura que o arquivo oficial da Câmara não marca como de autor, comum em propostas que precisam de um número mínimo de assinaturas. Requerimentos e pareceres também contam como proposição.

Apresentou

ProposiçãoEmenta
PLP 200/2026Dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial aos trabalhadores expostos a agentes nocivos, notadamente garis, coveiros, pedreiros, trabalhadores rurais não enquadrados como segurados especiais e agentes de combate a endemias, e dá outras providências.
SBT 1/0Parecer da Relatora ao Projeto de Lei Nº 4.804, de 2025, que altera a Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, para estabelecer diretrizes para o atendimento a pessoas com transtorno mental em situação de urgência.
PRL 1/0Parecer da Relatora, Dep. Heloísa Helena (REDE-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
REQ 3489/2026Requer a Retirada de Tramitação do PL 2.709/2026.
PL 3060/2026Estabelece complementações ao regime nacional de governança da inteligência artificial, em matéria de deveres dos administradores de pessoas jurídicas privadas, tratamento diferenciado das micro, pequenas e médias empresas, soberania jurisdicional dos registros técnicos, tutela reforçada contra discriminação algorítmica e articulação institucional com as profissões reguladas; e dá outras providências.
PRL 1/0Parecer da Relatora, Dep. Heloísa Helena (REDE-RJ), pela aprovação.
PRL 1/0Parecer da Relatora, Dep. Heloísa Helena (REDE-RJ), pela aprovação.
PL 3057/2026Dispõe sobre a inclusão de medicamentos na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) e sua oferta gratuita pelo Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências.
REQ 3479/2026Requer a inclusão de coautoria em Projetos de Lei.
REQ 3477/2026Requer a inclusão de coautoria em Projetos de Lei.
PL 3041/2026Estabelece a obrigatoriedade de empresas com mais de 50 (cinquenta) empregados destinarem, no mínimo, 5% (cinco por cento) de seu quadro funcional a trabalhadores idosos, e dá outras providências.
PL 3034/2026Proíbe o abate indiscriminado de pintinhos machos na cadeia produtiva de ovos e dá outras providências.
PL 3033/2026Dispõe sobre o exercício do poder de polícia no âmbito dos Conselhos de Fiscalização Profissional, veda seu exercício por dirigentes e conselheiros eleitos e assegura estabilidade funcional aos empregados responsáveis pela atividade fiscalizatória.
PL 3028/2026Garante o adicional de insalubridade em grau máximo aos coveiros, sepultadores e catadores de lixo, e dá outras providências.
PL 3027/2026Extingue o Fator Previdenciário previsto na Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999, e dá outras providências.
PL 3026/2026Proíbe a contratação de pessoas jurídicas para o desempenho de atividadesfim nas empresas públicas e privadas e nas áreas de saúde, segurança e fiscalização dos Conselhos de Fiscalização Profissional, estabelece presunção de vínculo empregatício e dá outras providências.
REQ 3467/2026Requer a Inclusão de Matéria na Ordem do Dia do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais nº 863, de 2017, que Aprova o texto da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos, concluída no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA), celebrada em Washington, em 15 de junho de 2015.
SBT 1/0Parecer da Relatora ao Projeto de Lei nº 1166, de 2026, que torna obrigatória a exibição de campanhas educativas e prevenção da violência contra a mulher na abertura de shows e eventos culturais com público superior a 200 (duzentas) pessoas e dá outras providências.
PRL 1/0Parecer da Relatora, Dep. Heloísa Helena (REDE-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
PRL 1/0Parecer da Relatora, Dep. Heloísa Helena (REDE-RJ), pela aprovação.
PRL 1/0Parecer da Relatora, Dep. Heloísa Helena (REDE-RJ), pela aprovação.
SBT 3/0Parecer da Relatora ao Projeto de Lei nº 1191, de 2025 e Apensos que cria a Política de Recuperação e Reeducação para Autores de Violência Doméstica e altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para tornar obrigatório o comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação.
PRL 3/0Parecer da Relatora, Dep. Heloísa Helena (REDE-RJ), pela aprovação do PL 1191/25 e dos PLs 4006/25, 6004/25, 7125/25, 186/26, 1038/26, apensados; com substitutivo.
RIC 1744/2026Requer informações ao Senhor Ministro da Fazenda acerca da restrição de acesso a documentos relacionados aos processos de autorização de empresas exploradoras de apostas de quota fixa (bets).
PL 2828/2026Proíbe a publicidade de bebidas alcoólicas em todos os meios de comunicação e dá outras providências.
PL 2819/2026Dispõe sobre o direito fundamental à objeção de consciência – abstenção de qualquer ato ou prática que colida com a consciência da pessoa – prevista no artigo 5º, inciso VIII, da Constituição Federal, referente a atividades de ensino ou de pesquisa ou de extensão envolvendo animais vivos ou mortos, suas partes e materiais coletados ou extraídos de corpos de animais, nos estabelecimentos de ensino superior e de educação profissional técnica de nível médio, e dá outras providências.
PL 2805/2026Institui o Piso Salarial Nacional dos Psicólogos e dá outras providências.
PL 2803/2026Dispõe sobre a instituição do piso salarial nacional dos coveiros e dá outras providências.
PL 2801/2026Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tipificar a utilização de linha cortante em pipas ou artefatos similares.
PL 2800/2026Dispõe sobre a extensão dos benefícios de renegociação, abatimento e descontos previstos em programas federais de regularização de dívidas estudantis, inclusive o Desenrola-FIES, aos estudantes adimplentes do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) que tenham abandonado ou não concluído o curso financiado.

Assinou junto

ProposiçãoEmentaApresentada por
REQ 3317/2026Requer inclusão de coautoria ao PL 87/2026.Túlio Gadêlha
REQ 3316/2026Requer inclusão de coautoria ao PL 88/2026.Túlio Gadêlha
REQ 3314/2026Requer inclusão de coautoria em ao PL 98/2026.Túlio Gadêlha
REQ 3313/2026Requer inclusão de coautoria ao PL 136/2026.Túlio Gadêlha
REQ 3312/2026Requer inclusão de coautoria ao PL 192/2026.Túlio Gadêlha
REQ 3311/2026Requer inclusão de coautoria ao PL 288/2026.Túlio Gadêlha
REQ 3310/2026Requer inclusão de coautoria ao PL 325/2026.Túlio Gadêlha
REQ 3309/2026Requer inclusão de coautoria ao PL 561/2026.Túlio Gadêlha
REQ 3308/2026Requer inclusão de coautoria ao PL 695/2026.Túlio Gadêlha
REQ 3307/2026Requer a inclusão de coautoria ao PL 699/2026.Túlio Gadêlha
REQ 3306/2026Requer inclusão de coautoria ao PL 700/2026.Túlio Gadêlha
REQ 3305/2026Requer inclusão de coautoria ao PL 702/2026.Túlio Gadêlha
REQ 3304/2026Requer inclusão de coautoria ao PL 742/2026.Túlio Gadêlha
REQ 3303/2026Requer inclusão de coautoria ao PL 970/2026.Túlio Gadêlha
REQ 3302/2026Requer inclusão de coautoria ao PL 1.024/2026.Túlio Gadêlha
REQ 3300/2026Requer inclusão de coautoria ao PL 1.151/2026.Túlio Gadêlha
EMC 14/2026Dá nova redação à MPV 1334/2026Heloísa Helena
EMC 13/2026Dá nova redação à MPV 1334/2026Heloísa Helena
EMC 12/2026Dá nova redação à MPV 1334/2026Heloísa Helena
PL 2080/2026Dispõe sobre a transparência e o controle no uso de aeronaves privadas por autoridades públicas, estabelece obrigações de declaração, submissão a procedimentos de segurança e alfandegários, e dá outras providências.Chico Alencar
RCP 2/2026Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a prática de atos de crueldade contra animais e as circunstâncias que envolveram a morte do Cão Orelha, ocorrida em Florianópolis/SC, em 2026.Delegado Bruno Lima
PL 1808/2026Proíbe a exploração, a oferta, a promoção e a facilitação de apostas de quota fixa em todo o território nacional, revoga dispositivos das Leis nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, estabelece medidas de bloqueio de acesso, remoção de aplicações, interrupção de fluxos financeiros, responsabilização de intermediários e proteção de conteúdos de interesse público, e dá outras providências.Pedro Uczai
PLP 91/2026Dispõe sobre normas gerais de organização, funcionamento e responsabilidade na gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social, especialmente quanto ao modelo de aplicação dos recursos, nos termos do art. 40, §22, inciso II da Constituição Federal, e altera a Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998.Tarcísio Motta
PL 1227/2026Institui o Sistema Nacional de Transparência e Monitoramento de Preços de Combustíveis, cria o Portal Nacional de Preços dos Combustíveis e estabelece mecanismos de detecção de variações abusivas nos preços dos combustíveis no país.Fernanda Melchionna
REQ 1355/2026Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e FitoterápicosWelter
REQ 65/2026Requer a realização de audiência pública para acompanhamento e fiscalização do cumprimento do Piso Nacional da Enfermagem.Jorge Solla
PL 981/2026Institui o Dia Nacional da Museologia Social, a ser celebrado anualmente em 8 de maio, data de fundação do Museu da Maré, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.Chico Alencar
RIC 429/2026Solicita informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre providências investigativas, cooperação internacional e medidas de proteção a vítimas relacionadas às possíveis conexões com o Brasil no denominado “Caso Epstein”.Fernanda Melchionna
RIC 425/2026Solicita informações ao Ministério de Portos e Aeroportos, com interveniência da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), sobre registros de voos nacionais e internacionais e listas de passageiros de aeronaves vinculadas à Prime Aviation Prime You (Prime Aviation Participações e Serviços S.A.), no período de 2021 a 2025, envolvendo Daniel Bueno Vorcaro.Fernanda Melchionna
PL 936/2026Institui a Lei Escola pela Vida das Mulheres, que altera altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir, no currículo oficial da rede de ensino, conteúdos voltados à prevenção da violência contra mulheres e meninas e à promoção da igualdade entre homens e mulheres.Tarcísio Motta

Com quem mais assina

Assinou como autor(a) junto com 24 deputados(as) atuais na legislatura 2023–2027 (57ª). Abaixo, os que mais se repetem.

Contam só as assinaturas de autor (as de apoio ficam de fora) em proposições da legislatura 2023–2027 (57ª) com 2 a 20 autores. Proposições com mais autores que isso, como as que exigem número mínimo de assinaturas, não entram: ligariam quase todos a quase todos. Assinar junto com frequência descreve uma parceria de trabalho legislativo, e nada além disso.

Deputado(a)Proposições em comumApresentadas por Heloísa HelenaApresentadas pelo(a) colega
Luizianne Lins REDE/CE55550
Túlio Gadêlha PSD/PE351816
Fernanda Melchionna PSOL/RS31253
Chico Alencar PSOL/RJ503
Luiza Erundina PSOL/SP500
Sâmia Bomfim PSOL/SP501
Tarcísio Motta PSOL/RJ502
Ivan Valente PSOL/SP300
Pastor Henrique Vieira PSOL/RJ300
Célia Xakriabá PSOL/MG200

Ver as coautorias de toda a Câmara →

Posicionamentos

Discursos recentes

Sumário oficial da Câmara, não reescrito.

DataTipoSumário
10/06/2026Breves comunicaçõesA Deputada agradeceu a acolhida na Federação Pessoal Rede, afirmou ter retornado ao Parlamento pela confiança do povo do Rio de Janeiro e ressaltou a trajetória marcada pela coragem do povo de Alagoas. Além disso, defendeu a apresentação de mais de 70 projetos voltados a dores sociais diversas e pediu apoio para que essas propostas não fossem engavetadas após sua saída. Por fim, afirmou deixar o mandato com a consciência tranquila, por não ter cedido a cargos, prestígio e poder, e declarou apoio ao retorno de Glauber ao mandato legítimo.
03/06/2026Encaminhamento de votaçãoA Deputada discutiu o Projeto de Decreto Legislativo nº 720, de 2024, que aprova o texto da Convenção nº 187 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre o Marco Promocional para a Segurança e a Saúde no Trabalho (SST), adotada durante a 95ª Conferência Internacional do Trabalho, em maio de 2006. Ademais, apelou ao Governo Federal para que convoque candidatos aprovados em concursos públicos e integrantes de cadastros de reserva, especialmente médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), assistentes sociais, fisioterapeutas e auditores fiscais do trabalho. Por fim, alertou para a existência de fila superior a 3 milhões de pessoas no INSS e criticou cortes no Benefício de Prestação Continuada (BPC), que prejudicam famílias pobres e mães de crianças autistas.
03/06/2026Breves comunicaçõesA Deputada criticou a expansão das apostas esportivas on-line e associou a atividade ao endividamento, ao sofrimento emocional e à desagregação econômica de famílias brasileiras. Em seguida, afirmou que a regulamentação do setor contou com iniciativas dos Governos Michel Temer, Jair Bolsonaro e Luiz Inácio Lula da Silva, responsabilizando diferentes gestões pela consolidação do mercado de apostas. Também defendeu o fim dessa modalidade de jogo e destacou a apresentação de proposta legislativa com esse objetivo. Por fim, argumentou que a tributação das apostas não resolveria os impactos sociais da atividade e apelou para que o Congresso Nacional e o Governo Federal adotassem medidas para extinguir o setor.
02/06/2026Breves comunicaçõesA Deputada defendeu a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar o Banco Master, argumentando que os prejuízos decorrentes de supostas irregularidades acabariam sendo suportados pela população por meio de recursos públicos. Além disso, afirmou que aposentados e pensionistas, bem como Estados e Municípios, poderiam ser afetados pelos impactos financeiros relacionados ao caso. Na continuidade, criticou o que classificou como proteção a interesses políticos e sustentou que a apuração dos fatos seria necessária para identificar responsabilidades e evitar que os custos recaíssem sobre os serviços públicos e os orçamentos governamentais. Por fim, reiterou o apelo para que os requerimentos de criação da CPMI fossem lidos e a comissão instalada pelo Congresso Nacional.
27/05/2026Pela ordemA Deputada orientou a bancada na votação da Emenda Aglutinativa nº 1, apresentada à Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho. Além disso, destacou o empenho da bancada do PSOL e da REDE nas negociações pelas 36 horas, pela redução da carga horária das mulheres e pela inclusão do tempo de deslocamento no cômputo da jornada.
26/05/2026Pela ordemA Deputada elogiou o Projeto de Lei nº 5.868, 2025, do Senador Randolfe, relatado pelo Deputado João Cury, que dispõe sobre os direitos de pessoas com diabetes mellitus tipo 1, abordando temas como acesso a inovações tecnológicas no SUS, adequação da jornada de trabalho para mães cuidadoras, inclusão de pessoas com diabetes em escolas e concursos públicos, além da validade de laudos médicos, medida que impacta pessoas de baixa renda, sobretudo no contexto do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
26/05/2026Encaminhamento de votaçãoA Deputada encaminhou a votação do requerimento em regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 1.840, de 2026, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações sobre disponibilidade e previsão de descontinuidade de medicamentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
26/05/2026Encaminhamento de votaçãoA Deputada encaminhou a votação do requerimento de urgência apresentado ao Projeto de Lei nº 68, de 2025, que altera a Lei nº 14.192, de 2021, que dispõe sobre a violência política de gênero, e a Lei nº 4.737, de 1965 (Código Eleitoral), para incluir medidas específicas de proteção e apoio a mulheres em espaços de poder que sofram violência política de gênero.
26/05/2026Encaminhamento de votaçãoA Deputada encaminhou a votação do requerimento de urgência apresentado ao Projeto de Lei nº 5.196, de 2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade de dispositivos de proteção em motores de sucção de piscina para fins de segurança dos usuários e dá outras providências.
26/05/2026Encaminhamento de votaçãoA Deputada encaminhou a votação do requerimento de urgência apresentado ao Projeto de Lei nº 5.747, de 2025, que dispõe sobre a concessão de vitaliciedade do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com deficiência permanente e estabelecer um benefício de transição para herdeiros em situação de vulnerabilidade, diante do falecimento do beneficiário.

Assina 1 frentes parlamentares nesta legislatura.

Frente parlamentarPapel
Frente Parlamentar em Defesa da Ética na Saúde SuplementarMembro

Gastos e fornecedores

Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar no mandato (2023–2026), como publicadas pela Câmara.

Por ano

AnoTotal
2025R$ 15.194,40
2026R$ 223.643,46

Por categoria

CategoriaTotal no mandato
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.R$ 213.909,70
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORESR$ 22.275,00
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.R$ 1.572,96
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTARR$ 1.080,20

Maiores fornecedores da cota

FornecedorNotasTotal no mandato
EVAG COMUNICAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA5R$ 147.709,70
MARCELO HENRIQUE SANTOS RIBEIRO1R$ 24.000,00
PANTANAL VEÍCULOS LTDA5R$ 22.275,00
JOHAN VITOR SANTOS RIBEIRO1R$ 21.000,00
MIL E UMA IDEIAS CONSULTORIA EM MARKETING E COMUNICAÇÃO LTDA1R$ 15.000,00
MARCOFORMS FORMULÁRIOS CONTÍNUOS LTDA1R$ 6.200,00
EDVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA 491911601203R$ 1.080,20
AUTO POSTO AEROPORTO LTDA2R$ 517,61
DRA4 DERIVADOS DE PETROLEO LTDA2R$ 506,62
AUTO POSTO ML SATURNINO DE BRITO LTDA1R$ 297,84

Padrões observáveis nos pagamentos

Leitura obrigatória: estes padrões são descritivos, calculados com o mesmo critério para todos os parlamentares, e nenhum deles é, por si, indício de irregularidade. Concentração alta pode significar uma única agência contratada para a campanha inteira; um fornecedor compartilhado pode ser estrutura legítima do partido. São filtros usados em auditoria como ponto de partida de verificação — a conclusão exige apurar caso a caso, nas fontes citadas.
PadrãoObservação
Campanha × cota parlamentarFornecedores pagos na campanha que também receberam da cota no mandato: EVAG COMUNICAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA.
Concentração na cota62% da cota do mandato foi para um único fornecedor (EVAG COMUNICAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA).
Fornecedores com CNPJ recenteEntre os maiores fornecedores da campanha, com CNPJ aberto no ano da eleição ou no anterior: V C TOUR AGENCIA DE TURISMO E TRANSPORTE LTDA (aberto em 07/03/2022); CONTRAFLUXO TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO· COMUNICAÇÃO E LOGISTÍCA LTDA (aberto em 01/06/2022).
Fornecedores com vínculos entre siEntre os maiores fornecedores (campanha e cota): RAZAO LINEAR ASSESSORIA CONTABIL LTDA e VIVEIROS DE CASTRO ADVOGADOS ASSOCIADOS têm o mesmo telefone no cadastro da Receita (2125103276).

Campanha

Foto de urna de Heloísa Helena em 2022

Foto de urna de 2022 (TSE).

Cadeira conquistada em 2022 pela federação PSOL/REDE, pelo Rio de Janeiro: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.

De onde vieram os votos — eleição de 2022

O voto é contado onde o eleitor é inscrito, que nem sempre é onde mora. “Peso no total” diz que parte dos votos do eleito veio dali; “desempenho local” diz que parte dos votos nominais do cargo naquele território foi dele — os dois juntos evitam a leitura enganosa que um só número daria. O recorte capital × interior usa a lista de capitais; o recorte de litoral será fixado e publicado antes de entrar no ar.
38.161votos nominais no 1º turno
92municípios com ao menos um voto

Municípios que mais lhe renderam votos

MunicípioVotosPeso no totalDesempenho local
RIO DE JANEIRO/RJ19.65651.5%0.6%
NITERÓI/RJ3.0838.1%1.1%
SÃO GONÇALO/RJ2.2185.8%0.5%
PETRÓPOLIS/RJ1.5794.1%1.0%
NOVA IGUAÇU/RJ1.4063.7%0.3%
MACAÉ/RJ1.2313.2%1.1%
DUQUE DE CAXIAS/RJ9162.4%0.2%
SÃO JOÃO DE MERITI/RJ6161.6%0.3%
CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ4821.3%0.2%
CABO FRIO/RJ3891.0%0.3%
BELFORD ROXO/RJ3861.0%0.2%
RIO DAS OSTRAS/RJ3831.0%0.6%

Por região intermediária (IBGE)

RegiãoVotosPeso no totalDesempenho local
Rio de Janeiro30.76280.6%0.5%
Macaé - Rio das Ostras - Cabo Frio2.6406.9%0.5%
Petrópolis2.5206.6%0.5%
Volta Redonda - Barra Mansa1.3823.6%0.3%
Campos dos Goytacazes8572.2%0.2%

Capital × interior

RecorteVotosPeso no totalDesempenho local
Capital19.65651.5%0.6%
Interior18.50548.5%0.4%

Campanha em números — eleição de 2022

Receitas e despesas declaradas à Justiça Eleitoral na prestação de contas da campanha. Doadores pessoas físicas aparecem como o TSE divulga: nome e valor, sem CPF. O resultado do julgamento das contas entra em versão futura.
R$ 3.176.000,00total arrecadado
R$ 3.162.397,68total em despesas contratadas

De onde veio o dinheiro

OrigemValor% das receitas
Recursos de partido políticoR$ 3.176.000,00100%

Maiores fornecedores

FornecedorCPF/CNPJValor contratado
EVAG COMUNICAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA15705697000173R$ 490.000,00
COLOR SET INDUSTRIA GRÁFICA EIRELI27821313000167R$ 291.580,00
ECT EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS34028316554940R$ 215.712,00
DLOCAL A SERVIÇO DE FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA25021356000132R$ 190.000,00
GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA06990590000123R$ 137.000,00
EDITORA GLOBO SA04067191000160R$ 111.429,00
RAZAO LINEAR ASSESSORIA CONTABIL LTDA37269663000116R$ 75.000,00
V C TOUR AGENCIA DE TURISMO E TRANSPORTE LTDA45545722000160R$ 65.836,00
EVANDRO DE CARVALHO MEDEIROS28847756000190R$ 63.000,00
VIVEIROS DE CASTRO ADVOGADOS ASSOCIADOS05356798000122R$ 60.000,00

Patrimônio declarado ao TSE

Bens declarados no registro da candidatura, congelados naquela data — não refletem o patrimônio atual. Ligação feita por CPF publicado pela própria Câmara. Valores como declarados pelo candidato, sem correção monetária; a variação compara com a declaração anterior e também é nominal (não desconta a inflação do período).
EleiçãoResultadoBens Total declarado Variação sobre a anterior
2022SUPLENTE2R$ 126.187,19+0,5% sobre 2018
2018NÃO ELEITO2R$ 125.521,19—

Bens por tipo — eleição de 2022

TipoQuantidade Valor declarado
Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.2R$ 126.187,19

Padrões observáveis na campanha

Leitura obrigatória: estes padrões são descritivos, calculados com o mesmo critério para todos os parlamentares, e nenhum deles é, por si, indício de irregularidade. Concentração alta pode significar uma única agência contratada para a campanha inteira; um fornecedor compartilhado pode ser estrutura legítima do partido. São filtros usados em auditoria como ponto de partida de verificação — a conclusão exige apurar caso a caso, nas fontes citadas.
PadrãoObservação
Concentração na campanha15% das despesas foram para um único fornecedor (EVAG COMUNICAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA); os 3 maiores somam 32%.
Custo por votoR$ 82,87 por voto nominal na eleição de 2022 (R$ 3.162.397,68 de despesas para 38.161 votos) — entre o terço de maior custo entre os 647 parlamentares atuais do mesmo cargo e eleição.
Fornecedores compartilhadosEntre os maiores fornecedores da campanha, também contratados por outros parlamentares atuais: EVAG COMUNICAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA (outros 3); COLOR SET INDUSTRIA GRÁFICA EIRELI (outros 7); DLOCAL A SERVIÇO DE FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA (outros 178); GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA (outros 280); EDITORA GLOBO SA (outros 10).

Custo por voto por categoria de gasto

CategoriaGastoR$ por voto
Atividades de militância e mobilização de ruaR$ 1.032.897,00R$ 27,07
Serviços prestados por terceirosR$ 755.234,50R$ 19,79
Publicidade por materiais impressosR$ 334.846,04R$ 8,77
Despesa com Impulsionamento de ConteúdosR$ 327.000,00R$ 8,57
Correspondências e despesas postaisR$ 215.712,00R$ 5,65
Despesas com pessoalR$ 124.000,00R$ 3,25
Publicidade por jornais e revistasR$ 111.429,00R$ 2,92
Locação/cessão de bens imóveisR$ 96.624,74R$ 2,53