Deputado federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Fausto Pinato
PP · SPtoda a legislatura
Atuação de Fausto Pinato como deputado federal por São Paulo na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Proposições
No período, apresentou 141 proposições e assinou junto outras 24 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 33 |
| Requerimentos | 32 |
| Emendas em comissão | 24 |
| Pedidos de informação ao governo | 12 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 11 |
| Emendas de plenário | 10 |
| Pareceres como relator | 4 |
| REC | 2 |
| Projetos de resolução | 2 |
| Projetos de lei complementar | 2 |
| EMR | 2 |
| SBR | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| INC 1628/2022 | Sugere providências para aprimorar tecnicamente a Portaria PGFN/ME nº 8.798, de 2022. | Arquivada |
| SBR 1/0 | Dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. | — |
| EMR 1/0 | Dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemenda. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP). | — |
| INC 1598/2022 | Sugere a edição de norma dispondo sobre a carreira de músicos do Exército Brasileiro. | Arquivada |
| RDF 1/0 | Institui o Dia Nacional da Diálise. | — |
| INC 1436/2022 | Sugere providências para regularizar os sistemas de engate quinta roda já em uso no País. | Arquivada |
| EMC 3/2022 | Dá nova redação à MPV 1118/2022 | — |
| INC 1363/2022 | Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, com a finalidade de sugerir medidas para minimizar os danos causados na exportação de amendoins. | Arquivada |
| PL 1259/2022 | Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para elencar, dentre os direitos do advogado, o direito de ter reconhecida, pela fé do seu grau, a declaração de autenticidade dos documentos que fizer juntar aos autos de processo judicial ou administrativo. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| EMP 3/0 | Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. | Aguardando Providências Internas |
| EMC 4/2022 | Dá nova redação à MPV 1115/2022 | — |
| PL 1035/2022 | Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para determinar a criação de vagas de estacionamento para advogados, no exercício da profissão, nos locais que especifica. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| REQ 618/2022 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC nº 366/2005. | Tramitação Finalizada |
| INC 1322/2022 | Sugere celeridade na regulamentação técnica da Lei nº 14.287/2021, que prorroga a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para aquisição de automóveis de passageiros e extensão do benefício para as pessoas com deficiência auditiva. | Arquivada |
| EMP 2/0 | Revoga os dispositivos legais que menciona referentes à prática do "jogo do bicho". | Aguardando Providências Internas |
| EMC 195/2022 | Dá nova redação à MPV 1085/2021 | — |
| PL 70/2022 | Regulamenta o exercício da atividade esportiva eletrônica no Brasil. | Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro |
| REQ 2479/2021 | Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados, o PL nº 2295/2000, que “Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem”. | Tramitação Finalizada |
| RIC 1368/2021 | Requer informações ao Sr. Ministro de Estado da Infraestrutura a respeito de providências, por parte da Agência Nacional de Aviação Civil, em relação a reclamações de usuários no que se refere aos serviços prestados por empresas aéreas. | — |
| REQ 2388/2021 | Requer Moção de Aplausos ao advogado Rodrigo Mudrovitsch, representante brasileiro, indicado para exercer o cargo de juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos. | Arquivada |
| RIC 1333/2021 | Requer ao Senhor Ministro de Estado da Economia informações a respeito do volume de operações de crédito concedido pela Caixa Econômica Federal a construtoras por estado. | Arquivada |
| PL 3962/2021 | Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, para obrigar as concessionárias e permissionárias de distribuição e de transmissão de energia elétrica a instalar sinalização destinada à proteção da navegação aérea em trechos de linhas de distribuição e de transmissão situados em um raio de até 25 km de aeroportos e… | Tramitando em Conjunto |
| INC 1221/2021 | Sugere celeridade na regulamentação técnica da Lei Nº 14.119/2021, que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA). | Arquivada |
| PL 3491/2021 | Institui o Fundo de Estabilização dos Preços dos Combustíveis e do Gás de Cozinha – FEPCGC e dispõe sobre a destinação do resultado positivo do Banco Central do Brasil para este Fundo, nas condições que especifica. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 75/2021 | Requer, em aditamento ao Requerimento nº 70 de 2021, de autoria do Deputado Kim Kataguiri, a inclusão de convidados para a Audiência Pública que visa debater o PL 4.334 de 2020, que “Estabelece teto nacional de emolumentos para registro de garantias vinculadas às cédulas de formalização das operações de financiamento… | Arquivada |
| PL 3361/2021 | Altera dispositivos da Lei n.º 9.099, de 26 de setembro de 1995, incluindo a doação de sangue como prestação social alternativa, e dá outras providências. | Pronta para Pauta |
| PL 3260/2021 | Altera as Leis nos 8.666, de 21 de junho de 1993, e 14.133, de 1º de abril de 2021, para fixar diretrizes de sustentabilidade, a serem observadas nas contratações públicas. | Tramitando em Conjunto |
| INC 1067/2021 | Sugere a inclusão, nos currículos da educação básica, da atividade de meditação mindfulness. | Arquivada |