Deputado federal
Fábio Henrique
Fábio Henrique é deputado federal por Sergipe, pelo partido UNIÃO. 2ª legislatura na Câmara; exerceu antes na 56ª (2019–2023).
28.171votos em 2022 · 2.5% dos votos para deputado federal em SE
Visão geral
O que este deputado fez no mandato?
Veja como Fábio Henrique votou, o que propôs, como usou a cota parlamentar e de onde vieram os votos que o elegeram. Os números são absolutos e vêm das fontes oficiais; a leitura é sua.
72votos dados em 1595 votações nominais no mandato
12proposições apresentadas no mandato
R$ 186 milgastos da cota parlamentar no mandato (2023–2026)
28.171votos recebidos em 2022
Atividade registrada
Quantidades publicadas pelas fontes oficiais, para conferência — volume de trabalho registrado, não qualidade. Aprovações: matérias de autoria principal aprovadas em comissão ou plenário ou transformadas em lei, e pareceres do relator aprovados.
| No mandato | Registrado |
|---|---|
| Votações nominais | 72 de 124 |
| Presenças em sessões e reuniões | 32 |
| Relatorias e emendas | 2 |
| Proposições | 8 como autor principal, 0 em coautoria |
| Aprovações | 1 |
| Discursos | 2 |
Ver mês a mês
| Mês | Votações | Presenças | Relatorias e emendas | Proposições (autor) | Aprovações | Discursos |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 07/24 | 21 de 26 | 3 | 0 | 1 | 0 | 1 |
| 08/24 | 16 de 35 | 13 | 0 | 2 | 0 | 1 |
| 09/24 | 26 de 30 | 5 | 2 | 0 | 0 | 0 |
| 10/24 | 9 de 33 | 11 | 0 | 5 | 0 | 0 |
| 11/24 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 12/24 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 01/25 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 02/25 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 03/25 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 04/25 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 05/25 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 06/25 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 07/25 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 08/25 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 09/25 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 10/25 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 11/25 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 12/25 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 01/26 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 02/26 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 03/26 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 04/26 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 05/26 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 06/26 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 07/26 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 08/26 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 09/26 | sem exercício suficiente no mês | |||||
Como vota
Parte dos votos iguais à orientação…
O UNIÃO orientou em bloco ou federação nas votações do período, e orientações de bloco não são atribuídas ao partido; por isso não há a medida “do próprio partido”.
Votou em 72 das 1595 votações nominais do ano (5%).
As três medidas aparecem juntas para que nenhuma seja lida como “a certa”. Votações simbólicas não têm voto individual.
Ver as votações →O que propõe
Proposições apresentadas no mandato, por tipo
| Projetos de lei | 8 |
| Requerimentos | 2 |
| Substitutivos | 1 |
| Pareceres como relator | 1 |
Gastos da cota parlamentar
Total por categoria no mandato (2023–2026)
R$ 186.377,80 · média da Casa R$ 1.013.332,10
Ver detalhes e fornecedores →De onde vieram os votos
Votos recebidos na eleição de 2022
Foto de urna de 2022 (TSE).
Cadeira conquistada em 2022 pelo partido UNIÃO, por Sergipe: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.
Padrões observáveis nos pagamentos
Há 10 observações descritivas sobre pagamentos de campanha, cota e emendas deste parlamentar, calculadas com a mesma régua para todos.
Nenhuma delas é, por si, indício de irregularidade; são pontos de partida de verificação.
Ver as observações →Discurso mais recente
28/08/2024 · Breves comunicações
O Deputado apresentou o Projeto de Lei nº 3.320, de 2024, que visa garantir direitos às guardas municipais, considerando seu papel de polícia municipal. Informou que o projeto propõe o direito ao porte de arma de fogo, tanto particular quanto fornecida pela corporação, para os guardas municipais mesmo fora de serviço, e em todo o território nacional. Propõe, ainda, a isenção de IPI para a compra de armas, equipamentos e viaturas pelas guardas municipais, facilitando o investimento em segurança pelas prefeituras. Destacou a importância de cobrar candidatos a Prefeito para apoiar e equipar as guardas municipais em suas cidades, visando maior segurança para a população.
Sumário oficial da Câmara; 2 discursos registrados no mandato.
Ver comissões e discursos →Frentes parlamentares
Assina 2 frentes
- Frente Parlamentar Mista dos Correspondentes Bancários Membro
- Frente Parlamentar Mista em Defesa das Organizações da Sociedade Civil Membro
Biografia e declaração
| Nascimento | 19/06/1972 · 54 anos · Simão Dias/SE |
|---|---|
| Nome civil | FABIO HENRIQUE SANTANA DE CARVALHO |
| Escolaridade | Superior |
| E-mail do gabinete | — |
| Gênero autodeclarado ao TSE | Masculino |
| Cor ou raça autodeclarada ao TSE | Parda |
| Profissão declarada ao TSE | Outros |
| Bens declarados ao TSE em 2022 | R$ 760.000,00 |
Informações declaradas pelo próprio parlamentar (gênero e cor ou raça são autodeclarados no registro de candidatura, nas categorias da Justiça Eleitoral); a ligação com o TSE usa o CPF publicado pela própria Câmara.
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução); orientações dadas a blocos partidários não são atribuídas ao partido.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (UNIÃO) | sem orientação comparável |
| do governo | 89% (54 de 61) |
| da oposição | 37% (23 de 62) |
Votos nominais mais recentes
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 30/10/2024 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (71 sim · 221 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Não |
| 30/10/2024 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… Em votação: Votação do DTQ 5 (PL): Destaque para Votação em Separado do inciso V, do parágrafo 1º, artigo 2º do substitutivo, apresentado ao PLP 108/2024 (161, I). Resultado: não informado (292 sim · 106 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Sim |
| 30/10/2024 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… Em votação: Votação da EMA 1 (Mauro Benevides Filho): Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: aprovado (403 sim · 0 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Sim | Sim |
| 30/10/2024 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… Em votação: Votação do DTQ 2 (Fdr PSOL-REDE): emenda de plenário n° 8 (161, II). Resultado: rejeitado (136 sim · 262 não) Orientação: Governo: Liberado · Oposição: Não | Sim |
| 30/10/2024 | PL 3449/2024 — Altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, que dispõe sobre tributação simplificada das remessas postais internacionais, e a Lei nº 14.902, de 27 de junho de 2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover). Em votação: Votação do DTQ 4 (PL): Emenda de Plenário nº 8. (161, II). Resultado: rejeitado (156 sim · 245 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Sim |
| 30/10/2024 | PL 3449/2024 — Altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, que dispõe sobre tributação simplificada das remessas postais internacionais, e a Lei nº 14.902, de 27 de junho de 2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover). Em votação: Votação do DTQ 5 (PL): Emenda de Plenário nº 10. (161, II). Resultado: aprovado (227 sim · 198 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Não |
| 17/10/2024 | PL 1743/2024 — Altera o artigo 55 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 - que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, para fins de alterar a nomenclatura da Secretaria-Geral Adjunta, bem como a composição da Diretoria do Conselho Federal da OAB, e acrescenta o parágrafo único ao artigo 57. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (106 sim · 262 não) Orientação: Oposição: Sim | Não |
| 16/10/2024 | PL 2950/2019 — Dispõe sobre normas gerais de proteção aos animais em situação de desastre e altera a Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais), para tipificar crime de maus tratos a animais relacionado à ocorrência de desastre, e a Lei n° 12.334, de 20 de setembro de 2010 (Lei de Segurança de Barragens),… Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (105 sim · 292 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Não |
| 15/10/2024 | PL 2597/2024 (Nº Anterior: PL 3555/2004) — Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei nº 73 de 1966. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (276 sim · 140 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Sim |
| 12/09/2024 | PL 1847/2024 — Estabelece regime de transição para a contribuição substitutiva prevista nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e para o adicional sobre a Cofins-Importação previsto no § 21 do art. 8º da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de… Em votação: Votação da Emenda de Redação nº 1. Resultado: aprovado (231 sim · 54 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Obstrução | Sim |
| 11/09/2024 | PL 528/2020 — Altera as Leis nº 13.033, de 24 de setembro de 2014, e nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono e a captura e a estocagem geológica de dióxido de carbono; institui o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), o Programa… Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 280 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Obstrução | Não |
| 11/09/2024 | PL 528/2020 — Altera as Leis nº 13.033, de 24 de setembro de 2014, e nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono e a captura e a estocagem geológica de dióxido de carbono; institui o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), o Programa… Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (22 sim · 309 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Obstrução | Não |
| 11/09/2024 | PL 5813/2023 — Dispõe sobre os contratos especiais de estágio de aprendizagem destinados a pessoas com transtorno do espectro autista. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018, para estabelecer medidas que favoreçam a inserção de pessoas com transtorno do espectro autista no mercado de trabalho Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (9 sim · 352 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Obstrução | Não |
| 11/09/2024 | PL 5813/2023 — Dispõe sobre os contratos especiais de estágio de aprendizagem destinados a pessoas com transtorno do espectro autista. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018, para estabelecer medidas que favoreçam a inserção de pessoas com transtorno do espectro autista no mercado de trabalho Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 329 não) Sem orientação registrada | Não |
| 11/09/2024 | PL 4266/2023 — Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), o Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execuc¸a~o Penal), a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de… Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (1 sim · 347 não) Orientação: Governo: Não | Não |
| 11/09/2024 | PL 4266/2023 — Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), o Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execuc¸a~o Penal), a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de… Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 377 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Obstrução | Não |
| 11/09/2024 | PL 3149/2020 — Inclui os produtores independentes de matéria-prima destinadas à produção de biocombustível na Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) e dá outras providências. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (353 sim · 7 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Obstrução | Sim |
| 11/09/2024 | PL 1847/2024 — Estabelece regime de transição para a contribuição substitutiva prevista nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e para o adicional sobre a Cofins-Importação previsto no § 21 do art. 8º da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de… Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (43 sim · 243 não) Orientação: Governo: Não | Não |
| 11/09/2024 | PL 1847/2024 — Estabelece regime de transição para a contribuição substitutiva prevista nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e para o adicional sobre a Cofins-Importação previsto no § 21 do art. 8º da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de… Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (57 sim · 269 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Obstrução | Não |
| 11/09/2024 | PL 1847/2024 — Estabelece regime de transição para a contribuição substitutiva prevista nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e para o adicional sobre a Cofins-Importação previsto no § 21 do art. 8º da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de… Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (53 sim · 240 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Obstrução | Não |
| 11/09/2024 | PL 1847/2024 — Estabelece regime de transição para a contribuição substitutiva prevista nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e para o adicional sobre a Cofins-Importação previsto no § 21 do art. 8º da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de… Em votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 1.847, de 2024, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (253 sim · 67 não) Orientação: Governo: Sim | Sim |
| 11/09/2024 | PL 1847/2024 — Estabelece regime de transição para a contribuição substitutiva prevista nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e para o adicional sobre a Cofins-Importação previsto no § 21 do art. 8º da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de… Em votação: Votação das Emendas de Plenário, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques. Resultado: rejeitado (57 sim · 228 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Obstrução | Não |
| 11/09/2024 | PL 1847/2024 — Estabelece regime de transição para a contribuição substitutiva prevista nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e para o adicional sobre a Cofins-Importação previsto no § 21 do art. 8º da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de… Em votação: Votação do DTQ 5 (PL): Emenda de Plenário nº 18 (161, II). Resultado: rejeitado (133 sim · 204 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Não |
| 11/09/2024 | PL 1847/2024 — Estabelece regime de transição para a contribuição substitutiva prevista nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e para o adicional sobre a Cofins-Importação previsto no § 21 do art. 8º da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de… Em votação: Votação do DTQ 2 (PL): Destaque para Votação em Separado do art 44 para fins de sua supressão. (161, I). Resultado: não informado (200 sim · 80 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Obstrução | Sim |
| 11/09/2024 | PL 1847/2024 — Estabelece regime de transição para a contribuição substitutiva prevista nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e para o adicional sobre a Cofins-Importação previsto no § 21 do art. 8º da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de… Em votação: Votação do DTQ 3 (PL): Destaque para Votação em Separado do capítulo VIII, para fins de sua supressão. (161, I). Resultado: não informado (189 sim · 140 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Não |
| 11/09/2024 | PL 3453/2024 — Altera a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que regulamenta os serviços notariais e de registro, para incluir a responsabilidade administrativa dos notários e registradores. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (296 sim · 104 não) Orientação: Oposição: Não | Sim |
| 10/09/2024 | PL 658/2021 — Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências. REQ 962/2022 — Requer urgência para apreciação Projeto de Lei nº 658, de 2021 (Do Sr. Zé Vitor - PL/MG) Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (386 sim · 9 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Obstrução | Sim |
| 10/09/2024 | PLP 72/2024 — Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as despesas de custeio e de investimento com os hospitais universitários federais, para fins de apuração do gasto mínimo constitucional em saúde. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (20 sim · 350 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Obstrução | Não |
| 10/09/2024 | PLP 72/2024 — Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as despesas de custeio e de investimento com os hospitais universitários federais, para fins de apuração do gasto mínimo constitucional em saúde. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (16 sim · 316 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Obstrução | Não |
| 10/09/2024 | PLP 72/2024 — Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as despesas de custeio e de investimento com os hospitais universitários federais, para fins de apuração do gasto mínimo constitucional em saúde. Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 72, de 2024. Resultado: aprovado (432 sim · 2 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Sim | Sim |
Proposições
No mandato, apresentou 12 proposições, assinou junto outras 0 como autor e assinou 4 em apoio.
“Apresentou” é quem assinou primeiro. “Assinou junto” é quem consta como autor depois da primeira assinatura. “Em apoio” é a assinatura que o arquivo oficial da Câmara não marca como de autor, comum em propostas que precisam de um número mínimo de assinaturas. Requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Apresentou
| Proposição | Ementa |
|---|---|
| PL 4159/2024 | Acrescenta à Lei nº 10.406, de 2002, Código Civil, o artigo 757-A, extinguindo a cobrança de franquia nos contratos de seguro de veículos automotores. |
| PL 4123/2024 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para dar nova redação ao homicídio funcional. |
| PL 3904/2024 | Altera o Parágrafo 4º do artigo 33 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. |
| PL 3866/2024 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. |
| PL 3788/2024 | Dispõe sobre o repasse do couvert artístico em casas de shows, bares, restaurantes e similares em todo Território Nacional. |
| SBT 1/0 | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Fábio Henrique (UNIÃO-SE), pela aprovação deste, com substitutivo. |
| REQ 3768/2024 | Requer a aprovação de Moção de Louvor ao Sr. 3° SGT PM Édipo Wesley Rocha Silva, pelos excelentes serviços prestados à Sociedade Sergipana e Fluminense. |
| PL 3370/2024 | Inscreve no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria o nome de Zacarias Izidoro Cardoso, o Sargento Zacarias. |
| PL 3320/2024 | Altera as Leis nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências, e a Lei 9.493, de 10 de setembro de 1997, que Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de equipamentos, máquinas, aparelhos e instrumentos, dispõe sobre período de apuração e prazo de recolhimento do referido imposto para as microempresas e empresas de pequeno porte, e estabelece suspensão do IPI na saída de bebidas alcoólicas, acondicionadas para venda a granel, dos estabelecimentos produtores e dos estabelecimentos equiparados a industrial. |
| REQ 2995/2024 | Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006. |
| PL 2863/2024 | Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para vedar a divulgação de pesquisas eleitorais quarenta dias anterior ao pleito eleitoral. |
Com quem mais assina
Nenhuma proposição da legislatura 2023–2027 (57ª) assinada como autor(a) junto com outro deputado(a) atual, entre as de 2 a 20 autores.
Posicionamentos
Discursos recentes
Sumário oficial da Câmara, não reescrito.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 28/08/2024 | Breves comunicações | O Deputado apresentou o Projeto de Lei nº 3.320, de 2024, que visa garantir direitos às guardas municipais, considerando seu papel de polícia municipal. Informou que o projeto propõe o direito ao porte de arma de fogo, tanto particular quanto fornecida pela corporação, para os guardas municipais mesmo fora de serviço, e em todo o território nacional. Propõe, ainda, a isenção de IPI para a compra de armas, equipamentos e viaturas pelas guardas municipais, facilitando o investimento em segurança pelas prefeituras. Destacou a importância de cobrar candidatos a Prefeito para apoiar e equipar as guardas municipais em suas cidades, visando maior segurança para a população. |
| 09/07/2024 | Breves comunicações | O Deputado celebrou seu retorno à Câmara, expressando gratidão ao Deputado Pompeo de Mattos e ao povo sergipano. Enalteceu a Deputada Yandra Moura, que deixou o Parlamento para se candidatar à Prefeitura de Aracaju (SE), destacando sua atuação exemplar e projetos aprovados. Agradeceu também ao ex-Deputado André Moura, Presidente estadual do partido, por seu apoio e histórico de destinação de recursos para Sergipe. Por fim, reafirmou seu compromisso com a defesa dos direitos dos trabalhadores, servidores públicos e aposentados, além de enfatizar a importância do apoio aos empreendedores para a ampliação do emprego formal no país. |
Assina 2 frentes parlamentares nesta legislatura.
| Frente parlamentar | Papel |
|---|---|
Frente Parlamentar Mista dos Correspondentes BancáriosDo que trataA frente trata dos correspondentes bancários e das operações financeiras realizadas por meio dos serviços que eles prestam. Ela se propõe a analisar, aprimorar e modernizar as iniciativas legislativas no Congresso Nacional em prol do setor e do consumidor final. Também pretende fomentar o uso de novas tecnologias no setor, buscando maior confiabilidade e segurança nessas operações. | Membro |
Frente Parlamentar Mista em Defesa das Organizações da Sociedade CivilDo que trataA frente trata das Organizações da Sociedade Civil (OSCs), entidades que atuam em áreas como saúde, educação, assistência social, proteção do meio ambiente e defesa de direitos, e que o requerimento distingue do setor empresarial e do governo. Segundo o documento, esse segmento tem recebido pouca atenção dos poderes do Estado, e tratamentos de temas como direitos, trabalhistas, tributários e previdenciários costumam ser inadequados para as entidades. A frente se propõe a monitorar e incidir sobre os processos legislativos e executivos que, por ação ou omissão, afetam a existência e a capacidade dessas entidades. | Membro |
Os resumos das frentes são gerados por inteligência artificial a partir do requerimento de registro e podem conter imprecisões; o documento original está na página de cada frente.
Gastos e fornecedores
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar no mandato (2023–2026), como publicadas pela Câmara.
Por ano
| Ano | Total |
|---|---|
| 2023 | R$ 39.258,58 |
| 2024 | R$ 147.119,22 |
Por categoria
| Categoria | Total no mandato |
|---|---|
| DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. | R$ 88.006,67 |
| CONSULTORIAS, PESQUISAS E TRABALHOS TÉCNICOS. | R$ 32.500,00 |
| LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES | R$ 31.599,81 |
| PASSAGEM AÉREA - SIGEPA | R$ 23.636,68 |
| COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. | R$ 9.842,00 |
| MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR | R$ 780,50 |
| TELEFONIA | R$ 12,14 |
Maiores fornecedores da cota
| Fornecedor | Notas | Total no mandato |
|---|---|---|
| TRIPE COMUNICAÇÃO E SERVIÇOS DE CONSULTORIA EM PUBLICIDADE LTDA | 3 | R$ 81.000,00 |
| LL Locadora de Veículos Ltda | 3 | R$ 31.599,81 |
| ADELIA MORBECK - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | 1 | R$ 26.500,00 |
| TAM | 17 | R$ 14.875,85 |
| RPB AUTO POSTO LTDA | 2 | R$ 8.942,00 |
| GOL | 4 | R$ 6.320,94 |
| DANTAS E CALAZANS ADVOGADOS ASSOCIADOS | 1 | R$ 6.000,00 |
| REDE RIO FM 102 LTDA. | 1 | R$ 4.000,00 |
| MARIA CLARA SANTOS MENEZES GOMES 07533483570 | 3 | R$ 3.006,67 |
| AZUL | 1 | R$ 2.439,89 |
Padrões observáveis nos pagamentos
Leitura obrigatória:
estes padrões são descritivos, calculados com o mesmo critério para todos os
parlamentares, e nenhum deles é, por si, indício de
irregularidade. Concentração alta pode significar uma única agência
contratada para a campanha inteira; um fornecedor compartilhado pode ser
estrutura legítima do partido. São filtros usados em auditoria como ponto de
partida de verificação — a conclusão exige apurar caso a caso, nas fontes
citadas.
| Padrão | Observação |
|---|---|
| Campanha × cota parlamentar | Fornecedores pagos na campanha que também receberam da cota no mandato: DANTAS E CALAZANS ADVOGADOS ASSOCIADOS. |
| Concentração na cota | 43% da cota do mandato foi para um único fornecedor (TRIPE COMUNICAÇÃO E SERVIÇOS DE CONSULTORIA EM PUBLICIDADE LTDA). |
| Fornecedores com CNPJ recente | Entre os maiores fornecedores da campanha, com CNPJ aberto no ano da eleição ou no anterior: N S GRAFDESIGN EIRELI (aberto em 20/07/2021); TEIXEIRA CAMINHOES I LTDA (aberto em 05/02/2021). |
| Fornecedores com vínculos entre si | Entre os maiores fornecedores (campanha e cota): TEIXEIRA CAMINHOES I LTDA e REDE RIO FM 102 LTDA. têm o mesmo telefone no cadastro da Receita (7934313076). |
| Emendas por transferência especial | 47% do valor empenhado em emendas no mandato (R$ 15.058.835,00) foi por transferência especial, modalidade que vai ao ente federativo sem finalidade vinculada — a rastreabilidade da aplicação é limitada por desenho legal, não por omissão do portal. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | RRIOS ENGENHARIA LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 7.990,00 recebidos): CNPJ aberto em 19/01/2023, no mandato ou às vésperas. |
| Documento de fornecedor inválido | Fornecedores com CPF/CNPJ que não passa na validação de dígito verificador: RAMAL (cota; documento informado: 00000000000006). |
Campanha
Foto de urna de 2022 (TSE).
Cadeira conquistada em 2022 pelo partido UNIÃO, por Sergipe: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.
De onde vieram os votos — eleição de 2022
O voto é contado onde o eleitor é inscrito, que nem sempre é
onde mora. “Peso no total” diz que parte dos votos do eleito veio dali;
“desempenho local” diz que parte dos votos nominais do cargo naquele território
foi dele — os dois juntos evitam a leitura enganosa que um só número daria.
O recorte capital × interior usa a lista de capitais; o recorte de litoral
será fixado e publicado antes de entrar no ar.
28.171votos nominais no 1º turno
75municípios com ao menos um voto
Municípios que mais lhe renderam votos
| Município | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| NOSSA SENHORA DO SOCORRO/SE | 11.020 | 39.1% | 14.4% |
| ARACAJU/SE | 4.768 | 16.9% | 1.7% |
| SÃO CRISTÓVÃO/SE | 1.528 | 5.4% | 3.8% |
| NEÓPOLIS/SE | 1.470 | 5.2% | 16.0% |
| NOSSA SENHORA DA GLÓRIA/SE | 1.042 | 3.7% | 5.0% |
| AMPARO DE SÃO FRANCISCO/SE | 637 | 2.3% | 31.1% |
| PROPRIÁ/SE | 623 | 2.2% | 4.5% |
| LARANJEIRAS/SE | 531 | 1.9% | 3.7% |
| POÇO REDONDO/SE | 483 | 1.7% | 3.2% |
| CRISTINÁPOLIS/SE | 438 | 1.6% | 4.7% |
| SIMÃO DIAS/SE | 366 | 1.3% | 1.5% |
| ESTÂNCIA/SE | 332 | 1.2% | 1.0% |
Por região intermediária (IBGE)
| Região | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| Aracaju | 23.986 | 85.1% | 3.2% |
| Itabaiana | 3.449 | 12.2% | 0.9% |
| Sem correspondência IBGE | 736 | 2.6% | 3.7% |
Capital × interior
| Recorte | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| Capital | 4.768 | 16.9% | 1.7% |
| Interior | 23.403 | 83.1% | 2.7% |
Campanha em números — eleição de 2022
Receitas e despesas declaradas à Justiça Eleitoral na
prestação de contas da campanha. Doadores pessoas físicas aparecem como o
TSE divulga: nome e valor, sem CPF. O resultado do julgamento das contas
entra em versão futura.
R$ 2.528.845,00total arrecadado
R$ 3.097.918,08total em despesas
contratadas
De onde veio o dinheiro
| Origem | Valor | % das receitas |
|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 2.500.000,00 | 99% |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 15.000,00 | 1% |
| Recursos próprios | R$ 13.845,00 | 1% |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | CPF/CNPJ | Valor contratado |
|---|---|---|
| JSS COMUNICACAO VISUAL E SERVICOS EIRELI | 37279805000126 | R$ 402.000,00 |
| CICERO JOSE MENDES LEITE | 10550878000154 | R$ 325.000,00 |
| SERCORE ARTES GRAFICAS LTDA | 13080676000184 | R$ 266.276,00 |
| DANTAS E CALAZANS ADVOGADOS ASSOCIADOS | 22428485000151 | R$ 150.000,00 |
| CLEVERTON VIEIRA OLIVEIRA | 00576088000194 | R$ 150.000,00 |
| FERREIRA PLAST E IMPRESSOS EIRELI | 36284069000131 | R$ 131.400,00 |
| REDE DE POSTOS PRESIDENTE LTDA | 32864795000172 | R$ 115.293,05 |
| N S GRAFDESIGN EIRELI | 42780153000149 | R$ 99.200,00 |
| C.S.S SANTANA | 08190436000100 | R$ 85.648,00 |
| AGNALDO FIGUEIREDO SOARES | 65325869515 | R$ 80.000,00 |
Emendas parlamentares no mandato
Dados do Portal da Transparência (CGU), ligados pelo nome do
autor da emenda. Proximidade entre o destino das emendas e os territórios que
mais deram votos ao parlamentar não prova relação de causa;
os dois quadros aparecem na página para que a leitura seja sua.
| Ano | Dotações | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2023 | 5 | R$ 31.841.323,06 | R$ 29.511.387,00 |
Maiores destinos (município indicado)
| Município | Empenhado |
|---|---|
| Múltiplo/SERGIPE | R$ 29.114.636,00 |
| Sem informação/SERGIPE | R$ 2.237.926,06 |
| NOSSA SENHORA DO SOCORRO/SERGIPE | R$ 488.761,00 |
Por área (função orçamentária)
| Função | Empenhado |
|---|---|
| Saúde | R$ 16.055.779,00 |
| Encargos especiais | R$ 15.058.835,00 |
| Assistência social | R$ 488.761,00 |
| Segurança pública | R$ 237.948,06 |
Patrimônio declarado ao TSE
Bens declarados no registro da candidatura, congelados
naquela data — não refletem o patrimônio atual. Ligação feita por CPF publicado pela própria Câmara.
Valores como declarados pelo candidato, sem correção monetária; a variação
compara com a declaração anterior e também é nominal (não desconta a
inflação do período).
| Eleição | Resultado | Bens | Total declarado | Variação sobre a anterior |
|---|---|---|---|---|
| 2022 | SUPLENTE | 3 | R$ 760.000,00 | +105,4% sobre 2018 |
| 2018 | ELEITO POR MÉDIA | 4 | R$ 370.000,00 | — |
Bens por tipo — eleição de 2022
| Tipo | Quantidade | Valor declarado |
|---|---|---|
| Casa | 1 | R$ 609.000,00 |
| Apartamento | 1 | R$ 120.000,00 |
| Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | 1 | R$ 31.000,00 |
Padrões observáveis na campanha
Leitura obrigatória:
estes padrões são descritivos, calculados com o mesmo critério para todos os
parlamentares, e nenhum deles é, por si, indício de
irregularidade. Concentração alta pode significar uma única agência
contratada para a campanha inteira; um fornecedor compartilhado pode ser
estrutura legítima do partido. São filtros usados em auditoria como ponto de
partida de verificação — a conclusão exige apurar caso a caso, nas fontes
citadas.
| Padrão | Observação |
|---|---|
| Concentração na campanha | 13% das despesas foram para um único fornecedor (JSS COMUNICACAO VISUAL E SERVICOS EIRELI); os 3 maiores somam 32%. |
| Custo por voto | R$ 109,97 por voto nominal na eleição de 2022 (R$ 3.097.918,08 de despesas para 28.171 votos) — entre o terço de maior custo entre os 647 parlamentares atuais do mesmo cargo e eleição. |
| Fornecedores compartilhados | Entre os maiores fornecedores da campanha, também contratados por outros parlamentares atuais: N S GRAFDESIGN EIRELI (outros 4); FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA (outros 421). |
Custo por voto por categoria de gasto
| Categoria | Gasto | R$ por voto |
|---|---|---|
| Despesas com pessoal | R$ 814.794,80 | R$ 28,92 |
| Publicidade por materiais impressos | R$ 462.276,00 | R$ 16,41 |
| Publicidade por adesivos | R$ 445.600,00 | R$ 15,82 |
| Diversas a especificar | R$ 433.130,60 | R$ 15,38 |
| Publicidade por carros de som | R$ 151.000,00 | R$ 5,36 |
| Serviços advocatícios | R$ 150.000,00 | R$ 5,32 |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 131.816,00 | R$ 4,68 |
| Combustíveis e lubrificantes | R$ 115.293,05 | R$ 4,09 |