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Congresso

Frente Parlamentar Mista em Defesa das Organizações da Sociedade Civil

206 deputados(as) federais da legislatura atual assinam esta frente parlamentar (registro oficial da Câmara).

Do que trata

A frente trata das Organizações da Sociedade Civil (OSCs), entidades que atuam em áreas como saúde, educação, assistência social, proteção do meio ambiente e defesa de direitos, e que o requerimento distingue do setor empresarial e do governo. Segundo o documento, esse segmento tem recebido pouca atenção dos poderes do Estado, e tratamentos de temas como direitos, trabalhistas, tributários e previdenciários costumam ser inadequados para as entidades. A frente se propõe a monitorar e incidir sobre os processos legislativos e executivos que, por ação ou omissão, afetam a existência e a capacidade dessas entidades.

O que diz o estatuto

Finalidade: “O estabelecimento de uma frente parlamentar de defesa do segmento torna-se urgente e necessário para monitorar e incidir sobre o processo legislativo e executivo que –por açao ou omissão - afetam a existencia e a capacidade das entidades.” (p. 5 do PDF)

Resumo gerado por inteligência artificial a partir do requerimento de registro da frente; pode conter imprecisões. Confira no documento original.

Coordenação: Reimont (PT/RJ).

Requerimento de registro e adesões (PDF na Câmara)

Por partido: PT 53 · UNIÃO 25 · PSD 21 · PP 17 · REPUBLICANOS 17 · PL 16 · MDB 12 · PODE 8 · PSB 7 · PSOL 7 · PCdoB 4 · PDT 4 · PV 4 · AVANTE 2 · NOVO 2 · PRD 2 · REDE 2 · MISSÃO 1 · PSDB 1 · SOLIDARIEDADE 1

Deputados(as) que assinam