Deputado federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Fábio Henrique
PDT → UNIÃO · SEtoda a legislatura
Atuação de Fábio Henrique como deputado federal por Sergipe na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo PDT em SE com 35.226 votos. Resultado no TSE: eleito por média. A cadeira era da coligação PSB / PDT / PPL / PTB / PROS / PRP no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1844 de 1970votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
1.152presenças registradas em sessões e reuniões
121proposições apresentadas
R$ 1,9 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 17 de 19 | 11 | 1 | 2 | R$ 35 mil |
| mar/2019 | 31 | 23 de 24 | 26 | 2 | 3 | R$ 43 mil |
| abr/2019 | 30 | 2 de 2 | 33 | 2 | 6 | R$ 50 mil |
| mai/2019 | 31 | 43 de 48 | 42 | 15 | 4 | R$ 41 mil |
| jun/2019 | 30 | 12 de 14 | 40 | 5 | 4 | R$ 22 mil |
| jul/2019 | 31 | 32 de 34 | 28 | 3 | 7 | R$ 36 mil |
| ago/2019 | 31 | 53 de 54 | 44 | 5 | 12 | R$ 53 mil |
| set/2019 | 30 | 30 de 30 | 42 | 10 | 11 | R$ 44 mil |
| out/2019 | 31 | 24 de 24 | 64 | 22 | 18 | R$ 54 mil |
| nov/2019 | 30 | 29 de 30 | 50 | 6 | 8 | R$ 35 mil |
| dez/2019 | 31 | 37 de 37 | 33 | 4 | 14 | R$ 27 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 53 mil |
| fev/2020 | 29 | 18 de 20 | 18 | 0 | 8 | R$ 43 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 10 | 0 | 3 | R$ 35 mil |
| abr/2020 | 30 | 34 de 40 | 17 | 2 | 0 | R$ 30 mil |
| mai/2020 | 31 | 38 de 39 | 18 | 3 | 2 | R$ 28 mil |
| jun/2020 | 30 | 53 de 56 | 14 | 0 | 1 | R$ 24 mil |
| jul/2020 | 31 | 55 de 55 | 14 | 0 | 3 | R$ 32 mil |
| ago/2020 | 31 | 17 de 17 | 13 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| set/2020 | 30 | 13 de 13 | 9 | 0 | 0 | R$ 41 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 4 | 0 | 0 | R$ 46 mil |
| nov/2020 | 30 | 2 de 7 | 4 | 0 | 0 | R$ 56 mil |
| dez/2020 | 31 | 119 de 145 | 25 | 1 | 3 | R$ 71 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| fev/2021 | 28 | 32 de 35 | 12 | 5 | 0 | R$ 39 mil |
| mar/2021 | 31 | 67 de 69 | 49 | 4 | 6 | R$ 41 mil |
| abr/2021 | 30 | 38 de 39 | 36 | 3 | 3 | R$ 44 mil |
| mai/2021 | 31 | 108 de 113 | 45 | 1 | 16 | R$ 64 mil |
| jun/2021 | 30 | 73 de 77 | 43 | 5 | 5 | R$ 29 mil |
| jul/2021 | 31 | 32 de 38 | 25 | 3 | 8 | R$ 61 mil |
| ago/2021 | 31 | 109 de 112 | 46 | 3 | 4 | R$ 43 mil |
| set/2021 | 30 | 98 de 98 | 48 | 2 | 7 | R$ 46 mil |
| out/2021 | 31 | 41 de 57 | 17 | 3 | 3 | R$ 35 mil |
| nov/2021 | 30 | 54 de 61 | 23 | 5 | 8 | R$ 35 mil |
| dez/2021 | 31 | 54 de 55 | 29 | 1 | 14 | R$ 5 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 41 mil |
| fev/2022 | 28 | 75 de 76 | 21 | 1 | 3 | R$ 38 mil |
| mar/2022 | 31 | 59 de 64 | 17 | 1 | 3 | R$ 47 mil |
| abr/2022 | 30 | 52 de 55 | 12 | 0 | 2 | R$ 56 mil |
| mai/2022 | 31 | 88 de 88 | 35 | 1 | 7 | R$ 52 mil |
| jun/2022 | 30 | 37 de 41 | 42 | 1 | 6 | R$ 37 mil |
| jul/2022 | 31 | 33 de 33 | 16 | 0 | 2 | R$ 56 mil |
| ago/2022 | 31 | 66 de 70 | 14 | 0 | 0 | R$ 50 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 11 mil |
| out/2022 | 31 | 8 de 8 | 10 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| nov/2022 | 30 | 28 de 28 | 20 | 0 | 1 | R$ 36 mil |
| dez/2022 | 31 | 40 de 44 | 32 | 1 | 3 | R$ 36 mil |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 39 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PDT / UNIÃO) | 86% (1517 de 1760) |
| do governo | 56% (841 de 1512) |
| da oposição | 75% (693 de 920) |
Além do Plenário, registrou 20 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PL 2438/2022 — Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 106 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) expressão “da equipe de transição de que trata a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, e” do artigo 5º da PEC 32/2022 para que seja suprimida - destaque apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (10 sim · 393 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não) | Não |
| 20/12/2022 | PDL 471/2022 — Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado; revoga os Decretos… REQ 1659/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Decreto Legislativo nº 471, de 2022, que "Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (295 sim · 102 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 3029/2022 — Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para reajustar a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (348 sim · 57 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2441/2022 — Altera a Lei 11.416. de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 60 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2442/2022 — Altera a Lei 13.316. de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério público da União e as carreiras do Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (344 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | REQ 1669/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2930, de 2022, que “Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do… PL 2930/2022 — Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (328 sim · 63 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 16 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSD: Destaque para Votação em Separado da expressão "de 50 anos" constante no art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (8 sim · 329 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PSD: Destaque para Votação em Separado do(a) § 1º do art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (9 sim · 306 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 17 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (423 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (413 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) inciso VI, do §6° do art. 107 dos Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, posto no art. 2° do Substitutivo, com fins de sua supressão, apresentado à PEC 390/2014 (art. 161, I). Resultado: não informado (387 sim · 17 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 1821/2021 — Dispõe sobre a regulamentação da atividade profissional de sanitarista e dá outras providências. CCJC · Em votação: Votação nominal de ofício. Resultado: aprovado (28 sim · 13 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (373 sim · 10 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PT: destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 36 do Substitutivo apresentado ao PL 4.363/2001. (art. 161, I) Resultado: não informado (241 sim · 128 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16: UNIÃO: Destaque da Emenda de Plenário nº 13. apresentada ao PL 4363/2001 (art. 161, II) Resultado: aprovado (195 sim · 190 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 4323/2019 — Altera a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, para dispor sobre os critérios de elegibilidade, vedações, impedimentos e o processo de escolha dos Conselheiros do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica, e dá outras providências. CCJC · Em votação: Apresentados Requerimentos de Retirada de Pauta pela Deputada Fernanda Melchionna e pelo Deputado Rubens Pereira Júnior. Resultado: aprovado (32 sim · 5 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.998-A, de 2020, com parecer pela rejeição, com exceção do art. 6º, ressalvado o destaque. Resultado: rejeitado (95 sim · 296 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: PT: Destaque, com vistas à aprovação, do artigo 4º do Substitutivo do Senado Federal ao PL 1.998/2020. (art. 161, I). Resultado: rejeitado (122 sim · 267 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 121 proposições e assinou junto outras 49 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 28 |
| Projetos de lei | 23 |
| Pareceres como relator | 18 |
| Emendas em comissão | 16 |
| Substitutivos | 9 |
| Emendas de plenário | 6 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 5 |
| EMR | 5 |
| SOR | 2 |
| Pedidos de informação ao governo | 2 |
| CVO | 2 |
| VTS | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 3058/2022 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, a fim de impedir a remoção imediata de veículos por falta de regularização do licenciamento. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 25/2022 | Requer o Aditamento do Requerimento n° 23/2022, para inclusão de palestrantes em audiência pública que irá debater o “PDL 54/2022, que susta os efeitos do Decreto nº 10.941, de 13 de janeiro de 2022, que dispõe sobre o concurso de prognóstico denominado Timemania. | Arquivada |
| REQ 23/2022 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Decreto nº 10.941, de 13 de janeiro de 2022, que dispõe sobre o concurso de prognóstico denominado Timemania, estabelece os critérios de participação e adesão das entidades de prática desportiva da modalidade de futebol profissional e dispõe sobre o parcelamento… | Arquivada |
| PL 456/2022 | Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para garantir gratuidade no transporte público para as pessoas com deficiência nos Estados e Municípios onde há essa previsão. | Aguardando Parecer |
| REQ 18/2022 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 446, de 2009, que Institui o piso salarial para os servidores policiais.. | Tramitação Finalizada |
| REQ 2832/2021 | Requer a inclusão de assinatura de adesão à Frente Parlamentar dos Oficiais de Justiça. | Tramitação Finalizada |
| REQ 2539/2021 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2564/2020, que “define o piso salarial profissional para enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras, e regulamenta sua jornada de trabalho”. | Tramitação Finalizada |
| SBT 3/0 | Dispõe sobre a compensação financeira a ser para pela União aos agentes de segurança pública, aos agentes do sistema socioeducativo, aos guardas municipais e aos oficiais de justiça que, durante o período de emergência de saúde pública de importância nacional decorrente da disseminação do novo coronavírus… | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Fábio Henrique (PDT-SE), pela aprovação deste, e do PL 1742/2021, apensado, com substitutivo. | — |
| PL 4070/2021 | Institui Fundo Compensatório para Estabilização dos Preços dos Combustíveis. | Tramitando em Conjunto |
| PL 3883/2021 | Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para obrigar os órgãos e entidades da Administração Pública a disponibilizarem Código de Barra Bidimensional QR - QR em cada placa de inauguração de obra pública com o objetivo de fornecer informações completas sobre o histórico de execução da obra. | — |
| REQ 2005/2021 | Requer o encaminhamento da PEC n° 14/2021 à CCJC. | Arquivada |
| SBT 2/0 | Dispõe sobre a compensação financeira a ser paga pela União aos agentes de segurança pública e aos oficiais de justiça que, durante o período de emergência de saúde pública de importância nacional decorrente da disseminação do novo coronavírus (SARS-Cov-2), por terem trabalhado com atividades ligadas diretamente ao… | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Fábio Henrique (PDT-SE), pela aprovação deste, e do PL 1742/2021, apensado, com substitutivo. | — |
| SBT 1/0 | Autoriza o Poder Executivo Federal a criar o programa de apoio de benefícios aos Profissionais de Segurança Pública da ativa que atuam no combate à COVID (PAPSP-COVID), destinado aos profissionais de Segurança Pública que estejam trabalhando nas atividades diretamente ligadas ao enfrentamento da pandemia Covid-19. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Fábio Henrique (PDT-SE), pela aprovação deste, e do PL 1742/2021, apensado, com substitutivo. | — |
| REQ 1748/2021 | Requerimento de retirada de tramitação do RIC 1089/2021. | Tramitação Finalizada |
| RIC 1089/2021 | Requer esclarecimentos ao Ministro da Economia, Exmo. Sr. Paulo Guedes, sobre o fechamento da agência do Banco do Brasil localizada em Monte Alegre, no Estado de Sergipe. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Fábio Henrique (PDT-SE), pela aprovação. | — |
| SBT 2/0 | Dispõe sobre garantir que aos Profissionais da Segurança Privada, assim como os demais agentes de segurança pública, o direito de serem recolhidos a quartéis ou a prisão especial, à disposição da autoridade competente, quando sujeitos a prisão antes da condenação definitiva, na forma que indica. | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Fábio Henrique (PDT-SE), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| REQ 1433/2021 | Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011. | Arquivada |
| INC 774/2021 | Sugere a inclusão do Estado do Sergipe entre os Estados que receberão novas unidades da Caixa Econômica Federal. | Arquivada |
| PL 2130/2021 | Dispõe sobre a distribuição gratuita de máscaras de proteção individual. | Arquivada |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Fábio Henrique (PDT-SE), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PSS 1/0 | Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Fábio Henrique (PDT-SE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei n° 2.114/2019. | — |
| REQ 1169/2021 | Requer a retificação da Ata de Constituição da Mesa Diretora da Frente Parlamentar dos Oficiais de Justiça na Câmara dos Deputados. | Tramitação Finalizada |
| INC 537/2021 | Sugere ao Ministro da Economia a abertura de novas agências da Caixa Econômica Federal no Estado de Sergipe e a contratação de aprovados no processo seletivo de 2014. | Arquivada |
| INC 492/2021 | Sugere ao Poder Executivo que os jornalistas, radialistas e profissionais da imprensa sejam incluídos no grupo prioritário da vacinação contra a Covid-19. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
210 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 15/12/2022 | Pela ordem | Protesto contra a manutenção, pelo Congresso Nacional, do veto presidencial aposto ao Projeto de Lei nº 458, de 2015, sobre acréscimo de dispositivos à Lei nº 6.615, de 1978, para disposição sobre a identidade profissional de Radialistas. |
| 14/12/2022 | Pela ordem | Inexistência de acordo para a votação do Projeto de Lei nº 1.949, de 2007, sobre a instituição da Lei Geral da Polícia Civil, segundo o Presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis - COBRAPOL, Delegado Adriano Bandeira. Conveniência de reabertura da discussão da matéria em momento oportuno. |
| 01/12/2022 | Breves comunicações | Destinação pelo orador de vultosos recursos orçamentários ao Município de Nossa Senhora do Socorro, no Estado de Sergipe. |
| 07/11/2022 | Breves comunicações | Transcurso do Dia do Radialista. Homenagem póstuma ao radialista Wellington Elias, do Estado de Sergipe. Excelência do trabalho do radialista sergipano Carlos Magalhães. Saudação ao Presidente da República eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e ao candidato a Governador do Estado de Sergipe pelo PT, Senador Rogério Carvalho. |
| 06/07/2022 | Breves comunicações | Publicação pelo Governador do Estado de Sergipe, Belivaldo Chagas, de decreto sobre a redução do ICMS incidente sobre o preço dos combustíveis. Expectativa de rejeição, pelo Congresso Nacional, de vetos a proposição relativa à compensação pela União das perdas de receitas dos Estados pela redução das alíquotas do ICMS incidentes sobre os combustíveis. |
| 05/07/2022 | Breves comunicações | Expectativa de votação pela Casa da Proposta de Emenda à Constituição nº 11, de 2022, sobre a instituição do piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira (PEC da Enfermagem). Posicionamento sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 1, de 2022, sobre alteração da Emenda Constitucional nº 109, de 2021, para disposição sobre a concessão temporária de auxílio diesel a caminhoneiros autônomos, de subsídio para aquisição de gás liquefeito de petróleo pelas famílias de baixa renda brasileiras e de repasse de recursos da União com vistas à garantia da mobilidade urbana dos idosos, mediante a utilização dos serviços de transporte público coletivo, e autorização à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios de redução dos tributos sobre os preços de diesel, biodiesel, gás e energia elétrica, bem como outros tributos de caráter extrafiscal. Importância para os pescadores e trabalhadores rurais da Medida Provisória nº 1.113, de 2022, sobre alteração da Lei nº 8.213, de 1991, e da Lei nº 13.846, de 2019, para disposição sobre o fluxo de análise de benefícios previdenciários e assistenciais sob avaliação do Instituto Nacional do Seguro Social, da Perícia Médica Federal e do Conselho de Recursos da Previdência Social. Apoio à matéria. Congratulações aos pescadores participantes de mobilização em Brasília, Distrito Federal. |
| 28/06/2022 | Breves comunicações | Defesa da aprovação do Projeto de Lei nº 1.226, de 2021, sobre o estabelecimento de medidas para coibição da importunação de consumidores por chamadas publicitárias, com alteração do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990). |
| 22/06/2022 | Pela ordem | Reivindicação do caminhoneiro brasileiro de adoção pela PETROBRAS de política de preço acessível ao óleo diesel. |
| 22/06/2022 | Breves comunicações | Crítica a setores da imprensa pelo tratamento de pastores evangélicos como criminosos. Defesa da aprovação do Projeto de Lei nº 1.126, de 2021, sobre alteração dos artigos 1º, 2º, 4º e 9º-A e do acréscimo do art. 3º-A na Lei nº 11.350, de 2006 para equiparação das atividades e definição do piso salarial dos Agentes de Vigilância Sanitária, Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, e do Projeto de Lei nº 3.104, de 2020, sobre a regulamentação da função de condutor socorrista e seu enquadramento na área da saúde. |
| 21/06/2022 | Breves comunicações | Inocuidade, como instrumento de redução dos preços de combustíveis, da aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2022, sobre alteração da Lei nº 5.172, de 1966, e da Lei Complementar nº 87, de 1996, para reconhecimento como bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo. Defesa de mudança da política de dolarização dos preços dos combustíveis praticada pela PETROBRAS. |
Assinou 225 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.916.215,12 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| KRAUSS ADVOCACIA | 40 | R$ 475.000,00 |
| Cia Aérea - TAM | 391 | R$ 268.303,08 |
| ADELIA MORBECK SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | 17 | R$ 254.500,00 |
| TEIXEIRA CAMINHÕES LTDA. | 29 | R$ 232.500,00 |
| TEIXEIRA CAMINHÕES LTDA. | 12 | R$ 102.000,00 |
| RIO TEIXEIRA FM COMUNICAÇÃO LTDA. | 34 | R$ 94.700,00 |
| INNUVE COMUNICAÇÃO DIGITAL LTDA. | 15 | R$ 54.200,00 |
| Cia Aérea - GOL | 125 | R$ 47.346,78 |
| EMPRESA PRODUTORA DE COMUNICACAO E RADIODIFUSAO EIRELI | 8 | R$ 26.500,00 |
| REDE FAN DE COMUNICAÇÃO | 6 | R$ 24.536,00 |