Deputado federal · 2003
Arnaldo Faria de Sá
PTB · SPdesde a posse
Atuação de Arnaldo Faria de Sá como deputado federal por São Paulo em 2003. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2003?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
28 de 32votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
478presenças registradas em sessões e reuniões
117proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 11 | 4 | 0 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 31 | 5 | 0 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 55 | 7 | 0 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 55 | 0 | 0 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 48 | 11 | 0 | — |
| jul/2003 | 31 | 0 de 1 | 32 | 54 | 2 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 51 | 7 | 64 | — |
| set/2003 | 30 | 15 de 17 | 54 | 6 | 40 | — |
| out/2003 | 31 | 1 de 1 | 44 | 4 | 48 | — |
| nov/2003 | 30 | 3 de 3 | 66 | 15 | 32 | — |
| dez/2003 | 31 | 2 de 3 | 31 | 4 | 14 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PTB) | 40% (10 de 25) |
| do governo | 42% (10 de 24) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 7 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 03/12/2003 | PLP 52/1999 — Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen)", para incluir a manutenção das casas de abrigo. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (402 sim · 0 não) | Sim |
| 03/12/2003 | PLP 224/2001 — Dá nova redação ao § 1º, do art. 3º, da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 224, de 2001. Resultado: aprovado (332 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2003 | PL 1840/2003 — Altera a legislação tributária federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (298 sim · 27 não) | Sim |
| 19/11/2003 | PEC 254/2000 — Altera o art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando, por dez anos, a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (352 sim · 0 não) | Sim |
| 18/11/2003 | PL 4285/2001 — Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, que altera legislação que rege o salário-educação e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD) Resultado: aprovado (259 sim · 71 não) | Não |
| 12/11/2003 | PL 75/2003 — Autoriza a movimentação do saldo das contas vinculadas ao FGTS para pagamento de prestações habitacionais em atraso. CTRAB · Em votação: Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Jovair Arantes, Isaías Silvestre, Ann Pontes, João Fontes e Arnaldo Faria de Sá Resultado: rejeitado (8 sim · 5 não) | Não |
| 15/10/2003 | PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma… PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de nº 1, ressalvados os Destaques. Resultado: aprovado (316 sim · 3 não) | Sim |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 41 não) | Sim |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (41 sim · 266 não) | Não |
| 24/09/2003 | PL 2576/2000 — Dispõe sobre a instalação de fontes emissoras de radiação eletromagnética e dá outras providências. CSAUDE · Em votação: Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Arnaldo Faria de Sá Resultado: aprovado (26 sim · 1 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (67 sim · 241 não) | Sim |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda: Resultado: rejeitado (83 sim · 246 não) | Sim |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (78 sim · 244 não) | Sim |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (71 sim · 268 não) | Sim |
| 17/09/2003 | PL 1555/2003 — Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM, define crimes e dá outras providências. CSPCCO · Em votação: Aprovado o Parecer Reformulado com Complementação de Voto contra os votos dos Deputados Pompeo de Mattos e Arnaldo Faria de Sá Resultado: aprovado (29 sim · 2 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 281 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (345 sim · 98 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (333 sim · 88 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (334 sim · 80 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (12 sim · 259 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (255 sim · 18 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em globo dos Requerimentos de Destaques Simples apresentados à PEC 41, de 2003, excetuados os referentes às Emendas apresentadas à Comissão Especial de nºs 101, 169, 204, 233, 241, 279, 384, 391 e 406. Resultado: rejeitado (32 sim · 314 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 321 não) | Sim |
| 02/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (286 sim · 19 não) | Não |
| 27/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno. Resultado: aprovado (357 sim · 123 não) | Não |
| 20/08/2003 | REQ 89/2003 CSSF — Requer seja CONVOCADO o Exmo. Sr. Ministro do Planejamento Guido Mantega para esclarecer à Comissão, a forma de elaboração do Orçamento da Saúde para o ano de 2.004. CSAUDE · Em votação: Aprovado o Requerimento (votação nominal) Resultado: aprovado (26 sim · 0 não) | Sim |
| 05/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (358 sim · 126 não) | Não |
| 29/07/2003 | — CPISAUDE · Em votação: Aprovado o Requerimento Resultado: aprovado (12 sim · 1 não) | Não |
| 01/07/2003 | — CPISAUDE · Em votação: Aprovado o Requerimento Resultado: aprovado (12 sim · 1 não) | Não |
| 18/06/2003 | REQ 10/2003 PEC04003 — Requer sejam expedidos convites às entidades que designa, para participação em Audiência Pública. PEC04003 · Em votação: Aprovado o Requerimento Resultado: aprovado (12 sim · 9 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 117 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 72 |
| Requerimentos | 20 |
| REC | 14 |
| Projetos de lei | 4 |
| Pareceres como relator | 2 |
| VTS | 1 |
| Substitutivos | 1 |
| PPR | 1 |
| PPP | 1 |
| PEP | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REC 104/2003 | Recorre, nos termos do art. 95, § 8º, do Regimento Interno, contra decisão da Presidência em questão de ordem formulada na sessão plenária de 17 de dezembro do corrente ano, acerca das penalidades que serão aplicadas aos parlamentares que porventura se ausentarem das sessões no período de autoconvocação. | Arquivada |
| EMC 19/2003 | — | — |
| EMC 9/2003 | — | — |
| REQ 1464/2003 | Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 19 de fevereiro de 2004, às 09:30 horas. | Arquivada |
| EMC 9/2003 | — | — |
| EMC 11/2003 | — | — |
| EMC 10/2003 | — | — |
| PL 2477/2003 | Dá nova redação ao inciso IV do art. 585 da Lei nº 5.869, de 11 de Janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, dispondo sobre títulos executivos extrajudiciais. | Arquivada |
| PL 2476/2003 | Altera a redação do art. 1.336 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para permitir a cobrança de multa de até vinte por cento pelo atraso no pagamento da prestação condominial. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá, pela aprovação deste, com substitutivo. | — |
| SBT 1/0 | — | Arquivada |
| EMC 566/2003 | — | — |
| EMC 529/2003 | — | — |
| EMC 424/2003 | — | — |
| EMC 391/2003 | — | — |
| EMC 384/2003 | — | — |
| EMC 329/2003 | — | — |
| EMC 36/2003 | — | — |
| REQ 105/2003 | Requer informações à Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS relativas a cada diretor-técnico ou fiscal de todas as operadoras de planos de saúde que estiveram ou estão sob regime de direção técnica ou fiscal da Agência. | Arquivada |
| REQ 109/2003 | requer, nos termos regimentais, o adiamento de discussão do PL 7.417/02. | Arquivada |
| REC 88/2003 | Recorre contra decisão da Presidência em Questão de Ordem, questionando a alteração, por projeto de lei, de Medida Provisória editada antes da Emenda Constitucional nº 32/01, pendente de apreciação do Congresso Nacional, a propósito da votação do Projeto de Lei nº 7.058, de 2002. | — |
| REQ 1255/2003 | Requer audiência da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, para o Projeto de Lei n.º 2.853, de 2000. | Arquivada |
| REC 77/2003 | Recorre contra Decisão da Presidência em Questão de Ordem acerca da aprovação da emenda nº 02 oferecida ao Projeto de Lei nº 1.858, de 2003 (dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA), por disciplinar relações jurídicas decorrentes de Medida Provisória revogada. RECORRENTE: Deputado ARNALDO… | Arquivada |
| VTS 1/0 | Dispõe sobre a instalação de fontes emissoras de radiação eletromagnética e dá outras providências. | Arquivada |
| PL 2015/2003 | Dispõe sobre a facilidade de acesso aos locais de votação aos maiores de setenta anos. | Tramitando em Conjunto |
| EMC 1/2003 | — | — |
| EMC 3/2003 | Adite-se ao texto do Projeto de Lei nº 1.858, de 2003, onde couber, o seguinte artigo: "Art. A Gratificação de Desempenho de Atividade Jurídica - GDAJ, instituída pelo art. 41 da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, aplica-se, em seu limite máximo estabelecido em lei, aos proventos de aposentadoria… | — |
| EMC 2/2003 | Inclua-se, onde couber, no texto do Projeto de Lei nº 1.858, o seguinte artigo: "Art. Os cargos de chefia de natureza jurídica da Procuradoria-Geral Federal e de seus órgãos de execução são privativos dos membros da Carreira de Procurador Federal". | — |
| EMC 1/2003 | Altera-se a redação do art. 23 do PL 1.858, de 2003, que passa a ter o seguinte teor: "Art. 23. Ficam revogados o art. 15 da Lei n.º 10.480, de 2 de julho de 2002, e o art. 4º da Lei n.º 10.693, de 25 de junho de junho de 2003". | — |
| EMC 27/0 | — | — |
Posicionamentos
Discursos
200 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 17/12/2003 | Orientação de bancada | Posicionamento contrário do PTB ao Requerimento de adiamento da votação da Medida Provisória 132 de 2003 (Cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências).Solicitação ao Presidente João Paulo Cunha no sentido de determinar o encerramento de trabalhos de Comissões. |
| 17/12/2003 | Pela ordem | Recorre da decisão do Presidente João Paulo Cunha sobre questão de ordem suscitada pelo Deputado Alberto Fraga acerca da penalidade a que está sujeito o Deputado que faltar às sessões da autoconvocação do Congresso Nacional. |
| 17/12/2003 | Breves comunicações | Solidariedade aos Deputados João Fontes, Babá, Luciana Genro e à Senadora Heloísa Helena diante da expulsão dos quadros do Partido dos Trabalhadores. Cumprimento, pelos Parlamentares expulsos do PT, de compromissos assumidos com os eleitores em praça pública. |
| 16/12/2003 | Pela ordem | Solicitação à Presidência de convalidação da presença dos Deputados nas sessões ordinária e extraordinária. |
| 16/12/2003 | Pela ordem | Restrições ao avulso da pauta da Ordem do Dia que traz matéria sobre a Mesa precedendo matérias que sobrestam a pauta da Ordem do Dia. Solicitação de esclarecimentos ao Presidente João Paulo Cunha a respeito. |
| 16/12/2003 | Breves comunicações | Protesto contra a decisão da Secretaria da Receita Federal sobre último lote de restituição do Imposto de Renda do ano 2003. |
| 09/12/2003 | Pela ordem | Congratulação à Presidenta do Juizado Especial da Justiça Federal de São Paulo, Juíza Leila Paiva, pela aceleração do trâmite de processos relativos à perda salarial de aposentados. Tentativas do Governo Federal para desmerecimento do Poder Judiciário perante a opinião pública. Transcurso do Dia da Justiça. |
| 04/12/2003 | Breves comunicações | Oposição do orador ao Governo Luiz Inácio Lula da Silva. Razões do posicionamento contrário à reforma previdenciária. Apoio ao acordo celebrado entre o Ministério da Saúde e laboratório farmacêutico para aquisição do medicamento Atazanavir destinado ao tratamento da AIDS. |
| 04/12/2003 | Homenagem | Transcurso do 20º aniversário de criação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar — DIAP. |
| 03/12/2003 | Discussão | Discussão do Projeto de Lei Complementar 224 de 2001 (Dá nova redação ao § 1º, do art. 3º da Lei Complementar 91 de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios, para incluir os municípios enquadrados no coeficiente individual de 3,6 e integrantes de Região Metropolitana no Fundo de Reserva do FPM, conforme estabelecido no parágrafo único do art. 3º do Decreto-Lei 1881 de 1981). |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.