Deputado federal · 53ª legislatura (2007–2011)
Arnaldo Faria de Sá
PTB · SPtoda a legislatura
Atuação de Arnaldo Faria de Sá como deputado federal por São Paulo na 53ª legislatura (2007–2011). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2006 concorreu a deputado federal pelo PTB em SP com 114.709 votos. Resultado no TSE: eleito por média. O partido concorreu sem coligação no estado. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 53ª legislatura (2007–2011)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
366 de 400votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
1.737presenças registradas em sessões e reuniões
970proposições apresentadas
R$ 514 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2007 | 28 | 9 de 10 | 19 | 61 | 33 | — |
| mar/2007 | 31 | 12 de 12 | 56 | 24 | 55 | — |
| abr/2007 | 30 | 20 de 22 | 58 | 13 | 68 | — |
| mai/2007 | 31 | 14 de 14 | 42 | 18 | 70 | — |
| jun/2007 | 30 | 9 de 13 | 45 | 23 | 80 | — |
| jul/2007 | 31 | 3 de 3 | 25 | 16 | 47 | — |
| ago/2007 | 31 | 7 de 8 | 66 | 13 | 49 | — |
| set/2007 | 30 | 6 de 6 | 56 | 32 | 73 | — |
| out/2007 | 31 | 12 de 12 | 55 | 25 | 60 | — |
| nov/2007 | 30 | 5 de 7 | 20 | 4 | 10 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 28 | 3 | 12 | — |
| jan/2008 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2008 | 29 | 6 de 6 | 21 | 15 | 19 | — |
| mar/2008 | 31 | 9 de 11 | 42 | 9 | 18 | — |
| abr/2008 | 30 | 9 de 9 | 57 | 10 | 35 | — |
| mai/2008 | 31 | 8 de 8 | 59 | 15 | 40 | — |
| jun/2008 | 30 | 16 de 16 | 59 | 11 | 19 | — |
| jul/2008 | 31 | 3 de 3 | 33 | 2 | 14 | — |
| ago/2008 | 31 | 9 de 9 | 29 | 13 | 22 | — |
| set/2008 | 30 | 2 de 2 | 13 | 77 | 12 | — |
| out/2008 | 31 | 5 de 6 | 29 | 20 | 21 | — |
| nov/2008 | 30 | 8 de 14 | 40 | 45 | 19 | — |
| dez/2008 | 31 | 8 de 9 | 37 | 28 | 50 | — |
| jan/2009 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2009 | 28 | 4 de 7 | 8 | 19 | 34 | R$ 9 mil |
| mar/2009 | 31 | 3 de 4 | 35 | 8 | 23 | R$ 28 mil |
| abr/2009 | 30 | 12 de 12 | 55 | 23 | 41 | R$ 1 mil |
| mai/2009 | 31 | 16 de 16 | 62 | 14 | 68 | R$ 416,64 |
| jun/2009 | 30 | 13 de 15 | 56 | 30 | 44 | R$ 331,48 |
| jul/2009 | 31 | 7 de 7 | 25 | 8 | 15 | R$ 6 mil |
| ago/2009 | 31 | 8 de 8 | 60 | 24 | 32 | R$ 7 mil |
| set/2009 | 30 | 11 de 11 | 82 | 28 | 49 | R$ 9 mil |
| out/2009 | 31 | 9 de 12 | 57 | 20 | 29 | R$ 6 mil |
| nov/2009 | 30 | 27 de 27 | 59 | 33 | 40 | R$ 5 mil |
| dez/2009 | 31 | 14 de 14 | 45 | 12 | 28 | R$ 128 mil |
| jan/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 3 mil |
| fev/2010 | 28 | 5 de 5 | 20 | 60 | 31 | R$ 5 mil |
| mar/2010 | 31 | 12 de 14 | 53 | 22 | 49 | R$ 13 mil |
| abr/2010 | 30 | 7 de 7 | 44 | 14 | 53 | R$ 57 mil |
| mai/2010 | 31 | 16 de 16 | 59 | 22 | 77 | R$ 11 mil |
| jun/2010 | 30 | 4 de 4 | 41 | 25 | 33 | R$ 12 mil |
| jul/2010 | 31 | 4 de 4 | 18 | 21 | 17 | R$ 13 mil |
| ago/2010 | 31 | 2 de 2 | 7 | 47 | 29 | R$ 7 mil |
| set/2010 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 7 mil |
| out/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 3 | 2 | R$ 12 mil |
| nov/2010 | 30 | 3 de 3 | 32 | 51 | 31 | R$ 12 mil |
| dez/2010 | 31 | 9 de 12 | 30 | 9 | 15 | R$ 152 mil |
| jan/2011 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 8 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PTB) | 69% (201 de 291) |
| do governo | 60% (179 de 299) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 15 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 14/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Subemenda Aglutinativa Global adotada pela Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: rejeitado (144 sim · 212 não) | Sim |
| 14/12/2010 | PEC 507/2010 — Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (327 sim · 1 não) | Sim |
| 14/12/2010 | PEC 507/2010 — Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (318 sim · 1 não) | Sim |
| 08/12/2010 | PLP 352/2002 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento de Bancada do PSDB, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 1. Resultado: aprovado (340 sim · 7 não) | Sim |
| 08/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (258 sim · 98 não) | Sim |
| 07/12/2010 | PLP 352/2002 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (286 sim · 11 não) | Sim |
| 07/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de urgência. Resultado: rejeitado (226 sim · 120 não) | Sim |
| 01/12/2010 | MPV 501/2010 — Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2010, com o objetivo de fomentar as exportações do País; altera as Leis nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e nº 10.260, de 12 de julho de 2001; modifica condições para a concessão da… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. João Almeida, Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (29 sim · 230 não) | Sim |
| 01/12/2010 | PLP 591/2010 — Altera a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (262 sim · 1 não) | Sim |
| 23/11/2010 | MPV 495/2010 — Altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e 10.973, de 2 de dezembro de 2004, e revoga o § 1º do art. 2º da Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006 PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (259 sim · 70 não) | Não |
| 09/11/2010 | MPV 493/2010 — Altera o Anexo I da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para modificar a divisão por níveis da Carreira de Diplomata, extingue cargos de Assistente de Chancelaria e autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. João Almeida, Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (30 sim · 232 não) | Não |
| 09/11/2010 | MPV 493/2010 — Altera o Anexo I da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para modificar a divisão por níveis da Carreira de Diplomata, extingue cargos de Assistente de Chancelaria e autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado. PLEN · Em votação: Votação da expressão "Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP" , constante do artigo 3º desta Medida Provisória, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (234 sim · 64 não) | Não |
| 04/08/2010 | MPV 487/2010 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; afasta a incidência de restrição à contração… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Duarte Nogueira, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por uma sessão. Resultado: rejeitado (5 sim · 260 não) | Não |
| 03/08/2010 | MPV 487/2010 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; afasta a incidência de restrição à contração… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Guilherme Campos, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (3 sim · 257 não) | Não |
| 14/07/2010 | PEC 555/2006 — Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003. PEC55506 · Em votação: Aprovado parecer vencedor do Deputado Arnaldo Faria de Sá, contra o voto do Deputado Luiz Alberto. Absteve-se de votar o Deputado Virgílio Guimarães. O parecer do Deputado Luiz Alberto passou a constituir voto em separado. O Deputado João Dado apresentou voto em separado. Resultado: aprovado (9 sim · 1 não) | Sim |
| 06/07/2010 | PEC 446/2009 — Institui o piso salarial para os servidores policiais. PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2. Resultado: aprovado (349 sim · 0 não) | Sim |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Paulo Bornhausen, Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (6 sim · 261 não) | Não |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do artigo 6º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (214 sim · 59 não) | Não |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Sciarra, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (8 sim · 247 não) | Não |
| 16/06/2010 | MSC 951/2009 — Submete à deliberação o Congresso Nacional o Texto das Notas Reversais entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai sobre as Bases Financeiras do Anexo C do Tratado de Itaipu, firmadas em 1º de setembro de 2009. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carreira, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (6 sim · 252 não) | Não |
| 08/06/2010 | MPV 481/2010 — Autoriza o Poder Executivo a doar estoques públicos de alimentos para assistência humanitária internacional. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a Medida Provisória nº 482/10 seja apreciada como item 1, renumerando-se os demais. Resultado: aprovado (212 sim · 46 não) | Não |
| 08/06/2010 | MPV 482/2010 — Dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio - OMC. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por duas sessões. Resultado: rejeitado (1 sim · 270 não) | Não |
| 08/06/2010 | MPV 482/2010 — Dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio - OMC. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a Medida Provisória nº 482/10 seja apreciada como item 1, renumerando-se os demais. Resultado: aprovado (212 sim · 46 não) | Não |
| 26/05/2010 | PEC 381/2009 — Acrescenta o art. 144-A à Constituição Federal, criando e disciplinando o Conselho Nacional de Polícia. CCJC · Em votação: Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra os votos dos Deputados José Carlos Aleluia, Paes Landim e Flávio Dino. Apresentou voto em separado o Deputado Paes Landim. Resultado: aprovado (29 sim · 3 não) | Sim |
| 26/05/2010 | MPV 476/2009 — Dispõe sobre a concessão de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de resíduos sólidos por estabelecimento industrial para utilização como matérias-primas ou produtos intermediários na fabricação de seus produtos, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Valverde, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: aprovado (206 sim · 98 não) | Não |
| 12/05/2010 | PL 1481/2007 — Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, e 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a finalidade, a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (263 sim · 6 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (350 sim · 2 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (294 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (333 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (358 sim · 0 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 970 proposições e assinou junto outras 9 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 305 |
| Requerimentos | 295 |
| RDF | 97 |
| Pareceres como relator | 68 |
| REC | 44 |
| Projetos de lei | 42 |
| Pedidos de informação ao governo | 33 |
| Substitutivos | 13 |
| PEP | 9 |
| EMR | 8 |
| CVO | 8 |
| PPP | 7 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PDC 3111/2010 | Susta a RDC nº 59, de 24 de novembro de 2009, que dispõe sobre a implementação do Sistema Nacional de Controle de Medicamento, regulamentando a Lei nº 11.903, de 14 de janeiro de 2009 e a Instrução Normativa nº 11 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, de 29 de outubro de 2010, publicada no Diário… | Arquivada |
| PL 8015/2010 | Dispõe sobre o perdimento de bens que tenham sido utilizados na prática do crime de redução a condição análoga à de escravo. | Tramitando em Conjunto |
| EMP 6/2010 | Altera o art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução n. 17, de 1989, para estabelecer novas regras acerca do arquivamento de proposições. | — |
| EMP 1/2010 | Dá nova redação ao PRC 237/2010. | — |
| EMC 2/2010 | Altere-se o Art. 1º, dando nova redação ao inciso XI do art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que passa a vigorar com a seguinte redação: "ART- 6º................................................................................... XI - os integrantes das carreiras de Analista e Técnico do Poder… | — |
| REL 2/2010 | COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A ACOMPANHAR A APLICAÇÃO DE LEIS DE ANISTIA. | Arquivada |
| REQ 7545/2010 | Solicita, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei nº 3.569, de 2008, e seus apensos, sejam remetidos à Comissão seguinte, por decurso de prazo para que a atual Comissão competente os analise. | Tramitação Finalizada |
| EMC 1/2010 | "Altera a Lei n. 10.826, de 22 de Dezembro de 2003, que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas, define crimes e dá outras providências, para permitir o porte de arma pelos agentes de segurança do Ministério Público da União" | — |
| REL 1/2010 | COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A ACOMPANHAR, ATÉ O DIA 30 DE NOVEMBRO DE 2008, A APLICAÇÃO DAS SEGUINTES LEIS DE ANISTIA: LEI Nº 8.878/1994, QUE "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ANISTIA"; LEI Nº 10.790/2003, QUE "CONCEDE ANISTIA A DIRIGENTES OU REPRESENTANTES SINDICAIS E TRABALHADORES PUNIDOS POR PARTICIPAÇÃO EM MOVIMENTO… | Arquivada |
| PL 7942/2010 | Princípio da Continuidade do Seguro de Vida, alterando os arts. 774,769 e 801 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) e dá outras providências. | Arquivada |
| REQ 7482/2010 | "Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados a inclusão na Ordem do Dia da PEC 515 de 2010." | Arquivada |
| SOR 4/2010 | Requer acréscimo de despesa para Aquisição de Veículos Especiais e Aeronaves para Policiamento da Malha Rodoviária, no valor de R$ 50.000.000,00 (500 veículos adquiridos) - Programa 1386, Ação 200C. | Arquivada |
| INC 6638/2010 | Sugere ao Ministério da Previdência Social, a revisão da Portaria nº 2.998, de 23/08/2001. | Arquivada |
| RDF 1/0 | — | — |
| REQ 7429/2010 | "Requer a realização de Sessão Solene no Plenário do Congresso Nacional, no dia 23 de novembro, em comemoração ao Dia Nacional do Músico". | Arquivada |
| REQ 7409/2010 | "Requer a instalação da Comissão Especial que irá analisar o Projeto de Lei nº 5476, de 2001, que "Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas". | Arquivada |
| REQ 7408/2010 | "Requer inclusão na Ordem do Dia a PEC 270, de 2008 que "Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988". | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
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Posicionamentos
Discursos
1566 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 21/12/2010 | Pela ordem | Protesto contra a não alocação, pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, de recursos para o reajuste de aposentadorias e pensões. |
| 15/12/2010 | Questão de ordem | Requer a nulidade de assinaturas de presença colhidas para abertura de reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que não ocorreu devido à falta de quorum, para que não sejam usadas para a abertura da reunião transferida para a tarde. |
| 14/12/2010 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação do Projeto de Lei 2.944 de 2004 (Institui norma sobre jogos de bingo em todo o território nacional e dá outras providências). Defesa da aprovação da matéria. |
| 14/12/2010 | Discussão | Discussão do Projeto de Lei 2.944 de 2004 (Institui norma sobre jogos de bingo em todo o território nacional e dá outras providências). Defesa da aprovação da matéria . |
| 14/12/2010 | Breves comunicações | Outorga da Medalha Anchieta ao Delegado-Geral da Polícia Civil, Domingos Paulo Neto, pela Câmara Municipal de São Paulo, Estado de São Paulo. Empenho do policial no combate ao crime. Luta da Sra. Laura Martinez contra a emenda constitucional a respeito do pagamento de precatórios. Conclusão do relatório da Comissão Especial destinada ao acompanhamento da aplicação das chamadas Leis de Anistia. Descumprimento de acordo para inclusão na pauta da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008, sobre a criação do piso salarial nacional de policiais e bombeiros militares. Expectativa quanto à instalação de novas agências da Previdência Social no País. Empenho do orador na melhoria da perícia médica no âmbito da Previdência Social. |
| 14/12/2010 | Breves comunicações | Defesa da regulamentação da carreira de policiais ferroviários federais. Instalação de agência da Previdência Social no Município de Piraju, Estado de São Paulo. Inauguração de varas da Justiça Federal nos Municípios de Piracicaba, Mauá e Osasco. Congratulações a correligionários do orador. Dificuldades enfrentadas pelos segurados da Previdência Social para realização de perícias médicas. Apreensão ante possíveis mudanças no Ministério da Previdência Social. |
| 08/12/2010 | Pela ordem | Repúdio ao posicionamento dos Governadores Estaduais contrário à votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008, sobre a criação do piso salarial nacional de policiais e bombeiros militares. |
| 08/12/2010 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PTB ao Requerimento de regime de urgência urgentíssima para o Projeto de Lei 2.944 de 2004 (Institui norma sobre jogos de bingo em todo o território nacional e dá outras providências). |
| 08/12/2010 | Questão de ordem | Recorre de decisão do Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, Deputado Eliseu Padilha, de indeferir pedido de verificação de votação formulado pelo orador, na condição de vice-Líder do PTB, em reunião daquela Comissão. |
| 08/12/2010 | Breves comunicações | Razão da abertura de novo painel para registro de presença dos Parlamentares. Transcurso dos aniversários dos Municípios de Diadema e Mauá, Estado de São Paulo. Inauguração de vara federal no fórum do Município de Mauá. Retomada das obras do corredor de transporte Diadema-Brooklin, na Capital paulista. Participação do orador na inauguração de posto de atendimento de serviços públicos, chamado Poupatempo, no Jardim Miriam. Instalação de agência da Previdência Social em Cidade Ademar, no Município de São Paulo. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 513.852,03 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| BALCOLOR | 4 | R$ 330.750,00 |
| EMBRATEC | 12 | R$ 47.200,00 |
| CORREIOS - CARTA SIMPLES | 276 | R$ 39.077,70 |
| RAMAL | 92 | R$ 35.718,33 |
| Cia Aérea - GOL | 115 | R$ 24.439,66 |
| TELEFONICA | 15 | R$ 9.460,82 |
| Cia Aérea - TAM | 18 | R$ 8.910,78 |
| SABESP | 8 | R$ 5.139,24 |
| CELULAR FUNCIONAL | 36 | R$ 1.814,30 |
| AUTO POSTO OBJETIVO LTDA | 21 | R$ 1.380,00 |